O Tribunal de Contas do Estado realizou, nesta quarta-feira (17), a última sessão ordinária do ano, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, oportunidade em que apreciou uma pauta de julgamentos com 20 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncia, inspeções especiais e consulta. Receberam pareceres pela aprovação as contas das prefeituras de São Mamede, […]

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou, na manhã desta quarta-feira (17), a solenidade de certificação dos órgãos e entidades públicas paraibanas contemplados com o Selo Qualidade em Transparência, concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública.  O evento ocorreu no Plenário Ministro João Agripino Filho, durante sessão do Pleno da Corte. […]

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), e a Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq) firmaram, nesta quarta-feira (17), um Acordo de Cooperação Técnicacom foco no desenvolvimento de pesquisas, formação acadêmica e produção […]

Quatorze prefeitos paraibanos firmaram, na manhã desta quarta-feira (17), com o Tribunal de Contas do Estado, o Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional pelo qual se obrigam a cumprir o limite de contratos de servidores por excepcional interesse público estabelecido em 30% do volume dos efetivos, como determina a Resolução Administrativa nº 04/2024 editada pela […]

O fortalecimento do diálogo institucional e a construção conjunta de soluções para o aprimoramento dos serviços públicos marcaram a reunião interpoderes realizada nesta terça-feira (16), na sede da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB). O encontro reuniu representantes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal […]

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (16), impôs ao ex-secretário de Saúde Geraldo Antonio Medeiros o débito de R$ 1.310.713,69 por despesas não documentalmente comprovadas e relacionadas aos exercícios de 2020 e 2021. A ele também foi imposta multa de R$ 3.000,00, conforme voto – aprovado à […]

Emissários do Governo do Estado e Prefeituras Municipais acompanharam, na manhã desta sexta-feira (12), no Espaço Cidadania Digital, ambiente do Tribunal de Contas da Paraíba, a exposição de Indicadores do Pacto pela Primeira Infância, iniciativa da Corte apresentada em abril passado e destinada a unir instituições, gestores públicos e a sociedade na execução de políticas […]

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta quinta-feira (11), o Ofício Circular nº 69/2025, dirigido ao governador e aos prefeitos e prefeitas dos 223 municípios paraibanos, reforçando o prazo final de 2 de fevereiro de 2026 para apresentação do Plano de Ação das Políticas Públicas da Primeira Infância. O Tribunal alerta que o […]

Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, as contas do governador João Azevedo Lins Filho, relativas ao exercício de 2024 (Processo TC nº 02173/25). A Corte de Contas acompanhou o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, em seu didático voto, que abrangeu, […]

A remuneração dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais deverá obedecer ao princípio da anterioridade, sendo fixada na legislatura anterior, com vigência na subsequente, conforme exigido pela Constituição Federal, em seu art. 29, inciso 5º, no art. 10º, inciso 5º da Carta Estadual e na Lei Orgânica respectiva. A decisão é do Tribunal Pleno, em […]