Nesta quarta-feira (15), às 9h30, o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, concederá entrevista coletiva na sede da Corte para apresentar os resultados.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta terça-feira (14), uma ampla auditoria coordenada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), sendo quatro estaduais e 14 municipais. A operação, iniciada às 8h, mobiliza 44 técnicos, distribuídos em 17 equipes, que atuam simultaneamente em todo o estado, com o objetivo de avaliar a efetividade dos serviços prestados à população por meio das 18 unidades, distribuídas nas três macrorregiões da Paraíba. Esta é a décima auditoria coordenada realizada pelo TCE-PB entre 2022 e 2026, abrangendo as áreas de Educação e Saúde.
Principais pontos de verificação – Durante a fiscalização, os auditores irão analisar cerca de 180 itens. Entre os principais aspectos avaliados estão a qualidade das instalações físicas das unidades e o cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como dos regulamentos técnicos de projeto e demais legislações aplicáveis aos estabelecimentos assistenciais de saúde.
A ação também contempla a realização de entrevistas qualitativas com profissionais e gestores, com o objetivo de identificar boas práticas, mapear desafios e apontar eventuais falhas nas rotinas de funcionamento.
A auditoria foi estruturada para ir além da verificação formal. O foco é produzir um diagnóstico consistente sobre o funcionamento das UPAs, analisando se essas unidades cumprem, de fato, sua finalidade de atendimento de média complexidade. Entre os principais objetivos estão a avaliação da efetividade dos serviços, o exame das condições estruturais, a identificação de falhas nos fluxos da rede, além da detecção de riscos assistenciais e possíveis desvios de finalidade, como a permanência indevida de pacientes por mais de 24 horas.
Foco na primeira infância – Um dos diferenciais desta auditoria é a inclusão de um eixo transversal voltado à política pública da primeira infância. As equipes terão atenção especial ao atendimento de gestantes e crianças de 0 a 6 anos, público considerado mais vulnerável em situações de urgência e emergência.
A iniciativa busca verificar se as UPAs estão cumprindo protocolos de prioridade e se dispõem de estrutura adequada para esse atendimento. “A auditoria foi desenhada para olhar além do papel. Queremos entender o impacto real das condições da UPA na vida de uma gestante ou de uma criança que busca socorro”, destacou o coordenador dos trabalhos.
Sob a direção da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), os trabalhos são coordenados pelo auditor de controle externo Júlio Uchoa, com a colaboração dos auditores Leandro Pedrosa e Luizi Pereira. Segundo a coordenação, a proposta é compreender não apenas se as unidades estão em funcionamento, mas se entregam resultados adequados à população e em que medida suas limitações refletem problemas estruturais da rede.
Antes do início das atividades de campo, as equipes passaram por um nivelamento técnico, assegurando uma atuação padronizada e uma compreensão uniforme do objeto auditado. A metodologia adotada busca produzir dados comparáveis, identificar padrões recorrentes, distinguir problemas locais de falhas sistêmicas e oferecer subsídios para o aperfeiçoamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que serão fiscalizadas estão distribuídas em três macrorregiões de saúde da Paraíba.
Na Macrorregião 1, a ação abrange os municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Guarabira e Ingá.
Na Macrorregião 2, as fiscalizações ocorrem em Monteiro e Patos.
Já na Macrorregião 3, serão contempladas as UPAs localizadas em Patos, Piancó, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel e Pombal.
Entrevista Coletiva – Nesta quarta-feira (15), às 9h30, o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, dará entrevista coletiva na sede do Tribunal para apresentar detalhadamente os resultados, além de explicar como o trabalho foi desenvolvido e os principais achados.
Hora: 9h30 Local: Espaço Cidadania Digital (TCE-PB)
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TCE-PB recebe novo secretário de Educação e reforça parceria para avanço das políticas públicas
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu, na manhã desta segunda-feira (13), a visita institucional do novo secretário de Estado da Educação, Erivonaldo Alves da Silva. O encontro reforçou o diálogo entre as instituições e destacou os avanços da educação no Estado, além da importância da atuação conjunta para o fortalecimento das políticas públicas.
Durante a reunião, o secretário ressaltou que a Paraíba tem alcançado resultados expressivos no cenário nacional. Segundo ele, o Estado registra atualmente o quarto maior crescimento educacional do país, superando metas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e figurando entre os dez melhores desempenhos do Brasil. Para Erivonaldo Alves, esse avanço é resultado de planejamento, decisões estratégicas e do esforço integrado entre governo e profissionais da educação.
O gestor também destacou que a Paraíba trabalha para antecipar metas previstas para 2030, com foco em políticas públicas estruturadas e integradas. Nesse contexto, reconheceu o papel do TCE-PB como parceiro na orientação dos gestores. “O Tribunal tem contribuído de forma importante, orientando prefeitos, secretários e equipes técnicas, o que fortalece a gestão pública”, afirmou.
O presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, destacou que o compromisso com a educação deve ser permanente e tratado como prioridade estratégica. Ele ressaltou que, quando há clareza na execução dos projetos, o entusiasmo dos gestores se traduz em resultados concretos.
Fábio Nogueira reconheceu os avanços da educação paraibana, mas ponderou que ainda existem desafios a serem superados. “Os resultados começam a aparecer e nos motivam a continuar avançando, mas ainda há muito a fazer”, afirmou.
O presidente também reforçou a importância da educação, especialmente na primeira infância, como base para o desenvolvimento social. Além disso, destacou a evolução no papel dos tribunais de contas, que hoje atuam de forma mais próxima e colaborativa com os gestores públicos.
“O Tribunal moderno se posiciona ao lado de quem quer acertar, oferecendo orientação e apoio para que os projetos avancem com segurança”, explicou. Ao encerrar o encontro, Fábio Nogueira ressaltou que o TCE-PB vai além da função fiscalizadora, atuando como parceiro na construção de políticas públicas mais eficientes, especialmente na área da educação, contribuindo para o desenvolvimento da Paraíba.
Também participaram da audiência a chefe de gabinete, Lígia Fernandes; o coordenador jurídico, Caio Laroca Domingues; e as advogadas Jamara Camelo e Viviane Leal.
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Pauta virtual da 2ª Câmara do TCE contém contas das Câmaras de Piancó e Olho d’Água
São 17 os processos constantes da pauta da 48ª Sessão Ordinária Virtual que a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba instalou às 10 horas desta segunda-feira (13) para encerramento na próxima sexta-feira, ao meio-dia. Até lá, serão julgadas as contas de 2022 encaminhadas pelas Câmaras de Piancó e Olho d’Água.
Também, denúncias de supostas irregularidades atinentes a contratos procedidos pelas Prefeituras de Coremas (Processo nº 04185/24) e Cabedelo (Processo nº 041158/25) além de outra relacionada à Câmara Municipal de Alagoinha (Processo nº 05905/25). O restante da pauta diz respeito a atos de gestão de pessoal, a exemplo de aposentadorias e pensões.
Nas Sessões Virtuais, em que não há reunião em ambientes físicos, os relatores dispõem de cinco dias úteis para apresentação, discussão de seus relatórios e coleta dos votos entre seus pares.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente) e André Carlo Torres Pontes, pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e, pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE-PB encerra I Oficina de Boas Práticas com foco em integração e resultados para a primeira infância
O segundo e último dia da I Oficina de Boas Práticas em Primeira Infância dos Tribunais de Contas, realizado nesta sexta-feira (10), no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), foi marcado pela troca de experiências exitosas entre as Cortes de todo o país. O encontro reforçou o papel do controle externo na indução de políticas públicas mais eficientes voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
Coordenado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e pelo vice-presidente, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o evento reuniu representantes de 25 Tribunais de Contas.
A Oficina de Boas Práticas em Primeira Infância, que iniciou na quinta-feira (09), contou com a participação de importantes representantes do sistema de controle externo no país. Estiveram presentes o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB e coordenador da área na Atricon, conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO); a conselheira do Tribunal de Contas da Bahia, Carolina Matos; o conselheiro do Tribunal de Contas do Pará, Luis Cunha; o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Célio Lima de Oliveira; e a conselheira substituta do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Márcia Tereza Assis Costa, além de auditores e técnicos de diversos Tribunais de Contas do país.
Programação – Nesta sexta-feira (10), a programação teve início com a palestra do conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Célio Lima de Oliveira, que apresentou uma abordagem sistêmica da primeira infância, destacando a importância da atuação integrada entre áreas como saúde, educação e assistência social para garantir o desenvolvimento integral das crianças.
Na sequência, às 9h45, foi apresentada a Nota Recomendatória resultante de Auditoria Operacional em Primeira Infância, com foco em visitas domiciliares. O trabalho foi detalhado por Roberta Veras (TCE-SP) e Ana Paula A. Rocha (TCE-GO), evidenciando a relevância desse instrumento para orientar gestores e aprimorar políticas públicas na ponta.
Às 10h30, a representante do TCE-PB, professora Adelaide Alves Dias, destacou a experiência da Paraíba na área, com ênfase na cooperação institucional entre o Tribunal, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). A iniciativa demonstra como a articulação entre órgãos pode fortalecer ações estratégicas voltadas à primeira infância.
Representando o Governo do Piauí, Gilson Araújo apresentou, o programa Piauí Primeira Infância, destacando a interface com o controle externo e a importância da atuação conjunta para garantir maior efetividade às políticas públicas.
No período da tarde, os debates foram retomados com a apresentação de representantes do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Elivelton Cavalcante e Danilo Silva. Eles abordaram os resultados de auditorias operacionais na área, com foco na integração das ações governamentais e na capacitação de agentes públicos.
Já o auditor Luis Felipe Costa, do Tribunal de Contas do Pará, compartilhou iniciativas que vêm gerando resultados concretos no estado, evidenciando o papel do controle externo como indutor de melhorias na gestão pública.
O representante do Tribunal de Contas de Roraima, Laurindo Gabriel Souza Neto, trouxe reflexões sobre as especificidades das infâncias multiculturais no estado, destacando a necessidade de políticas públicas sensíveis às diversidades regionais e culturais.
O encontro foi encerrado com uma avaliação coletiva das atividades desenvolvidas ao longo dos dois dias, seguida do encerramento oficial às 17h. Para organização do evento, a oficina consolidou-se como um espaço de construção conjunta, reafirmando o compromisso dos Tribunais de Contas brasileiros com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à primeira infância, por meio da orientação, fiscalização e promoção de boas práticas na gestão pública.
Durante o evento, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Edson Ferrari, que preside o Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB), anunciou a realização do 3º Encontro Nacional da Primeira Infância (III Enapi), que acontecerá em Goiânia no próximo mês de agosto, deverá ter como foco principal um documento que leve os candidatos à Presidência do Brasil a assumirem compromisso com a efetiva atenção às crianças.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) esclarece que a decisão de restabelecimento do sigilo no Processo nº 00889/24 observa estritamente os parâmetros legais aplicáveis à matéria.
Considerando que os fatos apurados envolvem informações inerentes à arrecadação tributária, com potencial impacto à intimidade, à honra e à imagem de pessoas físicas e jurídicas eventualmente mencionadas, inclusive com dados de contribuintes protegidos por sigilo fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 105/2001, a medida de restrição de acesso aos autos mostra-se adequada e proporcional, ao menos até ulterior deliberação ou julgamento final.
O TCE-PB reafirma seu compromisso com a transparência e o controle social. No entanto, ressalta que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe limites ao tratamento e à divulgação de informações classificadas como sensíveis, especialmente quando envolvem dados pessoais e fiscais.
Importa destacar que, em regra, ao final da marcha processual, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, os processos são disponibilizados para consulta pública. Especificamente nos casos de denúncia, a legislação aplicável prevê a possibilidade de decretação de sigilo, total ou parcial, pelo relator, podendo este perdurar até o julgamento da matéria, como forma de resguardar direitos e garantir a adequada apuração dos fatos.
O Tribunal reforça que a adoção de medidas de sigilo em situações específicas não representa afronta ao princípio da transparência, mas, ao contrário, constitui instrumento legítimo de proteção de direitos fundamentais e de preservação da regularidade processual.
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TCE-PB reúne 25 Tribunais de Contas e promove 1ª Oficina Nacional de Boas Práticas em Primeira Infância
Com a participação de representantes de 25 Tribunais de Contas de todo o país, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) iniciou, nesta quinta-feira (9), a 1ª Oficina de Boas Práticas em Primeira Infância. O evento, que segue até sexta-feira (10), acontece na sede da Corte, em João Pessoa, e reúne ainda integrantes do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Comitê Técnico da Primeira Infância.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos, promovendo a troca de experiências exitosas entre os órgãos de controle externo.
Durante a solenidade de abertura, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou o papel estratégico dos Tribunais de Contas na indução de políticas públicas eficazes, especialmente aquelas voltadas à população mais vulnerável.
“Mais do que analisar números, precisamos avaliar resultados. É essencial verificar se os recursos públicos estão, de fato, chegando a quem mais precisa e promovendo transformações concretas na sociedade”, afirmou.
O presidente também ressaltou a importância da atuação integrada entre diferentes áreas da gestão pública. Segundo ele, as políticas voltadas à primeira infância exigem articulação entre setores como educação, saúde e assistência social, além do engajamento de instituições públicas e privadas.
Fábio Nogueira enfatizou ainda a evolução do papel dos Tribunais de Contas no Brasil, que têm avançado para além da análise formal da legalidade das contas públicas. “Hoje, os Tribunais atuam como verdadeiros avalistas das políticas públicas, acompanhando sua efetividade em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e meio ambiente”, pontuou.
O presidente também mencionou o reconhecimento institucional do sistema de controle externo, citando a recente aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que trata da essencialidade dos tribunais de contas. Segundo ele, a medida reforça a relevância dessas instituições para o funcionamento do Estado brasileiro.
Ao declarar oficialmente aberta a oficina, o presidente destacou o protagonismo do TCE-PB no cenário nacional. “Esperamos que as experiências desenvolvidas na Paraíba possam contribuir com outras iniciativas em todo o país. Essa é a vocação do nosso Tribunal: inovar e estar na vanguarda”, concluiu.
A mesa de abertura contou com a presença do presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB e coordenador da área na Atricon, conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO); da conselheira do Tribunal de Contas da Bahia, Carolina Matos; do conselheiro do Tribunal de Contas do Pará, Luis Cunha; do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Célio Lima de Oliveira; e da conselheira substituta do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Márcia Tereza Assis Costa.
Avanço nos investimentos – Durante a abertura, o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, coordenador da Comissão da Primeira Infância, destacou o crescimento expressivo dos investimentos destinados à primeira infância na Paraíba, resultado do trabalho de orientação técnica realizado pelo Tribunal junto aos municípios.
“Aprendemos com boas práticas que o lugar da criança é no orçamento. Orientamos os 223 municípios e o Governo do Estado a incluírem a primeira infância em instrumentos como a LDO, a LOA e o PPA”, explicou.
De acordo com ele, os recursos previstos para a área saltaram de R$ 30 milhões em 2025 para R$ 366,9 milhões em 2026. Além do incremento financeiro, o conselheiro ressaltou a atuação pedagógica e fiscalizatória do TCE-PB, incluindo a realização de auditoria operacional que resultou em 55 recomendações aos gestores públicos. “Já recebemos mais de 100 planos de ação e avançaremos na avaliação da execução desses recursos, garantindo que saiam do planejamento e se traduzam em benefícios reais para as crianças”, acrescentou.
Integração e boas práticas – O presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, conselheiro Edson Ferrari, destacou a importância da atuação conjunta entre os Tribunais de Contas e seus corpos técnicos para o fortalecimento das políticas públicas.
“Os resultados alcançados são fruto de um esforço coletivo. O papel dos técnicos e da auditoria é essencial para transformar ideias em ações concretas”, afirmou. Ele também ressaltou a relevância das auditorias operacionais na construção de diagnósticos e na identificação de soluções, como a necessidade de fortalecimento de visitas domiciliares e da integração entre políticas de saúde e assistência social.
Programação técnica- A programação da oficina inclui palestras, painéis e apresentações de experiências exitosas, com foco em financiamento, monitoramento e auditorias operacionais. Entre os temas abordados estão o uso de indicadores para avaliação de políticas públicas, a exemplo do Indicador Prisma, e estratégias para promoção da equidade no acesso à educação infantil.
A primeira palestra tratou da “Situação da Primeira Infância no Brasil, atividades dos Tribunais de Contas e programação da oficina”, ministrada por Halim Antônio Girade.
Na sexta-feira (10), os debates terão continuidade com a participação de representantes de Tribunais de Contas de diferentes regiões do país e de órgãos governamentais. Entre os destaques estão discussões sobre a visão sistêmica da primeira infância no controle externo, a elaboração de notas recomendatórias e experiências exitosas que têm gerado resultados concretos.
Ao final de cada dia, serão realizadas avaliações das ações apresentadas, com o objetivo de consolidar aprendizados, identificar desafios e aprimorar as estratégias de atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização e indução de políticas públicas mais eficazes para a primeira infância.
A abertura do evento foi marcada por uma apresentação de balé das alunas da Escola Municipal de Artes Geraldo Felipe Porto, do município de Pocinhos, que encantou o público e conferiu um tom de sensibilidade e beleza à cerimônia.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reunida, virtualmente, na manhã desta quinta-feira (09), aprovou as prestações de contas encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Riachão e, ainda, pelo Instituto de Previdência e Assistência de Sumé, em ambos os casos atinentes ao exercício de 2024.
A utilização de recursos federais nas obras de pavimentação e drenagem em 43 ruas de João Pessoa, objeto da Concorrência nº 11.016/2022 procedida pela Secretaria de Infra-Estrutura do Município, levou o órgão fracionário do TCE a decidir pelo encaminhamento dos autos processuais ao Tribunal de Contas da União. Pela mesma razão, também serão encaminhados ao TCU os autos da Inspeção Especial de Contas (Processo nº 04323/23) realizada pelo TCE para exame de parte dos recursos aplicados, em 2022, no Programa Leite da Paraíba, a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
A 1ª Câmara decidiu pelo acolhimento parcial dos Embargos de Declaração nº 02757, com os quais o ex-gestor da Câmara Municipal de Barra de Santana, Admilson Almeida da Silva Junior, pretendia modificar o Acórdão AC1-TC 00269/26 que lhe impusera débito de R$ 1.080,00 por excesso de remuneração e multa de R$ 2.000,00. Essas duas decisões foram mantidas conforme voto, aprovado à unanimidade, do conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz, relator do processo.
O relator Antonio Gomes Vieira Filho entendeu pelo não cumprimento do Acórdão AC1-TC 01984/25 que reiterou ao Departamento de Estradas de Rodagem medidas de saneamento determinadas em Inspeção Especial de Obras atinentes à Rodovia PB-054, trecho até o entroncamento com a BR-230 (Processo nº 00611/24). Em seu voto, unanimemente aprovado, ele concedeu o prazo de 60 dias ao gestor do DER para cumprimento da decisão original, sob pena de multa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos
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TCE-PB reprova as contas da prefeitura de Arara e julga regulares as da Secretaria de Administração Penitenciária
O elevado número de servidores contratados de forma precária e o não recolhimento das contribuições previdenciárias levaram à reprovação as contas da Prefeitura Municipal de Arara, relativas ao exercício de 2023, durante a gestão do prefeito José Ailton Pereira da Silva. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, nesta quarta-feira (08). Regulares foram julgadas as contas da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, relativas a 2024.
O relator das contas municipais de Arara (proc. nº 02633/24) foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto destacou as irregularidades apontadas pela Auditoria e, reiteradas pelo Ministério Público de Contas em parecer. Observou que o município recolheu menos de 51% das contribuições junto à Previdência, assim como, elevou o número de servidores contratados sem concurso, a título de serviços prestados, para 56,6%, em relação aos funcionários efetivos. Resolução do TCE fixa esses valores em 30%, no máximo, com a formalização de pacto para a redução gradativa. Cabe recurso.
Recursos – A Corte de Contas, ao analisar o recurso rescisório interposto pelo ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, em face do julgamento contrário às contas anuais relativas ao exercício de 2021 (proc. nº 03704/25), entendeu por acatar a preliminar apresentada pela defesa, determinando o retorno do processo à Auditoria para reanálise à luz dos novos argumentos apresentados. No voto, o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, justificou tratar-se do último recurso disponível ao gestor, ressaltando a necessidade de assegurar o pleno respeito ao princípio da ampla defesa.
A Corte ainda negou provimento ao Recurso de Apelação (proc. nº 00738/24), interposto pelo secretário de Administração do município de João Pessoa, Ariosvaldo de Andrade Alves, em face do Acórdão AC2-TC 00771/251, a respeito de Inspeção Especial de Licitações e Contratos, e o julgamento irregular do procedimento licitatório da modalidade Concorrência Pública 06.001/2024, referente a concessão para operação de estacionamento rotativo em logradouro público no município de João Pessoa.
Os membros da Corte acompanharam a relatora, conselheira Alanna Camilla Galdino, que no voto, reiterou graves violações que podem comprometer o procedimento, desde o início, e ainda gerar conseqüências negativas ao longo do período da concessão – que é de 30 anos, além da assinatura prematura do contrato, após as falhas apontadas pelo TCE, indicando assim, ausência de boa-fé objetiva.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2534ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Estiveram presentes para composição do quórum os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luiz Barbosa Diniz. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador Bradson Tibério Luna Camelo.
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TCE-PB convida gestores para curso sobre urbanismo e cidades inteligentes em Itabaiana
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) está promovendo mais uma ação de caráter pedagógico voltada ao fortalecimento da gestão pública municipal. Por meio do Ofício Circular nº 20/2026, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, a instituição convida prefeitos, presidentes de Câmaras e demais gestores para participarem do curso “Urbanismo e as Cidades Inteligentes e Sustentáveis: como planejar seu município”.
A capacitação será realizada no dia 16 de abril, no auditório da Câmara Municipal de Itabaiana, em dois turnos: das 9h às 12h40 e das 14h às 18h. A iniciativa é coordenada pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), sob a coordenação da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e integra a política institucional do TCE-PB de atuar de forma preventiva e orientativa junto aos jurisdicionados.
O curso é direcionado especialmente a prefeitos, vereadores, secretários municipais das áreas de planejamento, infraestrutura, administração e desenvolvimento urbano, além de outros agentes públicos interessados na temática. A proposta é discutir estratégias modernas de planejamento urbano, com foco na sustentabilidade e na adoção de soluções inteligentes para os municípios.
A programação contará com a condução do conselheiro Arnóbio Alves Viana, do secretário da Ecosil, Carlos Pessoa de Aquino, e do auditor de controle externo André Agra Gomes de Lira, que abordarão aspectos práticos e conceituais relacionados ao desenvolvimento urbano sustentável.
De acordo com o TCE-PB, a iniciativa reforça o compromisso da Corte com o aperfeiçoamento da administração pública, incentivando boas práticas e o planejamento eficiente das cidades para enfrentar desafios contemporâneos.
O Tribunal também orienta que os gestores dos municípios da região, incluindo Itabaiana, São José dos Ramos, Pilar, Juripiranga, Mogeiro, Salgado de São Félix e São Miguel de Taipu estão convidados para realização do curso.
Mais informações podem ser obtidas junto à Ecosil, pelos telefones (83) 3208-3435/3449 ou pelo e-mail institucional.
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TCE-PB realiza Sessão Ordinária do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (08)
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, a 2534ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, em formato presencial, no Plenário Ministro João Agripino, com participação remota. A pauta reúne processos da administração estadual e municipal, incluindo prestações de contas, recursos, inspeções especiais e consultas formuladas por gestores públicos.
Entre os destaques da pauta estão processos remanescentes de sessões anteriores, a exemplo da análise da prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Cuitegi, referente ao exercício de 2023, sob responsabilidade do gestor Geraldo Alves Serafim. Também retorna à pauta, por pedido de vista, recurso de revisão envolvendo o ex-prefeito do município de Pitimbu, relativo ao exercício de 2013.
Ainda na ordem do dia, o Pleno apreciará prestação de contas da Prefeitura de Arara (exercício 2023), além de processos da administração estadual, como a prestação de contas da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, referente ao exercício de 2024.
A pauta inclui também pedidos rescisórios e recursos relacionados a decisões anteriores da Corte, envolvendo, entre outros, ex-gestores das secretarias estaduais de Desenvolvimento Humano e de Educação.
Outro item da pauta é a análise de inspeção especial de contas realizada na Secretaria de Estado da Saúde, referente ao exercício de 2015, além de consulta formulada pelo prefeito de Catolé do Rocha sobre a possibilidade de concessão de benefícios fiscais voltados a habitações financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Também constam recursos ordinários e de apelação envolvendo gestores municipais e órgãos da administração pública, incluindo processos das prefeituras de Caaporã, João Pessoa, além de institutos de previdência municipais.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV TCE-PB (canal no YouTube) garantindo transparência e acesso público às decisões da Corte.
