O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (18), as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó, relativas a 2023. Pela regularidade também foram julgadas as contas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado da Saúde, referentes ao exercício de 2024. No mesmo processo (nº 02811/25), a Corte rejeitou as contas do Conselho Estadual de Saúde e da gestão geral de Unidade Hospitalar, com imputação de débito aos gestores.
Quando da análise das contas da Secretaria de Saúde, sob a responsabilidade dos ex-gestores Jhony Wellys Bezerra Costa e Arimatheus Silva Reis – julgadas regulares com aplicação de multas –, os membros do colegiado acompanharam o voto do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Quanto ao Conselho Estadual e à Unidade Hospitalar, entendeu o relator pela irregularidade, com imputação de débito, respectivamente, aos ex-gestores Antônio Eduardo Cunha (R$ 965.769,69) e Jamacyr Mendes Justino (R$ 102.457,61), tendo em vista a insuficiência de documentos comprobatórios de despesas.
Recursos – O Pleno decidiu pelo não provimento ao Recurso de Revisão interposto pela ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, contra o Acórdão AC1-TC 01714/21, referente às contas de 2018, bem como, em face do recurso apelatório manejado pelo superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PB), Carlos Pereira de Carvalho, contra o Acórdão AC1-TC 00281/26. Negado também foram os recursos dos ex-secretários da Educação e da Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade de Barros e Cláudio Benedito Silva Furtado, envolvendo o julgamento de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão relativa a 2019 (proc. nº 18494/19).
Votos de Pesar – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou a iniciativa do presidente, conselheiro Fábio Nogueira, que propôs o Voto de Pesar em face do falecimento da Sra. Tereza Neuma Targino, mãe do advogado Harrison Targino, atual presidente da OAB- Seccional Paraíba. Ainda pela morte do ex-prefeito de Lagoa Seca, Pedro Jácome de Moura (conhecido como Pedro do Pão), e da Sra. Ana Maria Pessoa de Sousa, genitora do servidor do TCE Sérgio Pessoa.
Em propositura feita pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, a Corte aprovou manifestação de pesar pelo falecimento do professor da Faculdade de Direito de Lisboa, Doutor José Luís Bonifácio Ramos, ocorrido em Lisboa – Portugal. O Doutor José Luís Bonifácio era presidente do Instituto de Direito Brasileiro – IDB e tinha uma forte ligação acadêmica com o Brasil, em especial com a Paraíba. Em maio de 2018, esteve em João Pessoa, onde participou da 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte, realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2564ª sessão ordinária, remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Estiveram presentes para composição do quórum os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla dos Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz. Também os conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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Pauta da 1ª Câmara do TCE tem contas de três Câmaras Municipais e três entes previdenciários
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, na manhã de quinta-feira (19/11) para o julgamento de 59 processos em meio aos quais os das prestações de contas encaminhadas pelas Câmaras de Vereadores de Santa Cruz, Passagem (exercício de 2025) e São Bento (2024). Também, para o exame das contas dos Institutos de Previdência dos Servidores de Lagoa Seca, Caaporã (2024) e Brejo do Cruz (2025).
Da mesma pauta ainda constam as prestações de contas anuais do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó (2023 e 2024) e do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas (2024).
A mesma pauta contém denúncias atinentes às Prefeituras de Santa Luzia, Brejo do Cruz, Catingueira e Patos, ao Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo e ao Fundo de Assistência Social de Juarez Távora. A 1ª Câmara também examinará o processo decorrente de Inspeção Especial de Gestão da Prefeitura de Quixaba e de atos de admissão de servidores concursados em São João do Tigre. O restante dos processos diz respeito a atos de gestão de pessoal, a exemplo de aposentadorias para servidores públicos e seus dependentes.
Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe as sessões presenciais e remotas.
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Painel de Auditoria atesta que a infraestrutura é o ponto mais crítico da gestão de 90 escolas
Prefeitos, secretários de Educação e diretores de 90 escolas de municípios da Paraíba ouviram do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fábio Nogueira, na manhã desta terça-feira (17), que 37,5% delas têm desempenho de insuficiente a crítico. A infraestrutura escolar obteve a menor pontuação.
O fato foi destacado durante a abertura do Painel de Validação dos Resultados da Auditoria Coordenada da Educação Básica, evento ocorrido no Auditório Celso Furtado, ambiente do TCE, onde todos se reuniam. Embora o Índice de Qualidade da Gestão Educacional (IQGE) tenha alcançado a média geral de 72,1 pontos em uma escala até 100 — com 20 escolas classificadas como excelentes e 35 como boas —, o diagnóstico revelou 10 unidades em “situação crítica” e outras 23 na faixa “insuficiente”, informou o presidente Fábio Nogueira.
Entre os problemas estruturais e operacionais que demandam atuação urgente das gestões públicas, a Auditoria Coordenada do TCE, realizada em setembro passado, identificou falhas nas condições de uso de laboratórios de informática e bibliotecas, deficiência no controle de acesso e na gestão de crises, além de inconsistências, também, na limpeza de reservatórios, na qualidade da água e na alimentação escolar. “A infraestrutura apresentou a menor pontuação média entre os cinco eixos avaliados, o que reforça a importância de olhar para as condições físicas e estruturais das unidades de ensino”, observou o conselheiro.
Em seu pronunciamento, ele se referiu à educação como “uma das políticas públicas mais importantes para o desenvolvimento de uma sociedade”. Esclareceu que falar do sistema educacional não significa olhar apenas para indicadores de aprendizagem, mas observar, também, as condições em que o processo de ensino acontece, o que requer, ao seu ver, olhar atento para a infraestrutura das escolas, a segurança alimentar, o ambiente escolar, o acompanhamento pedagógico e a integração entre as diferentes políticas públicas.
E prosseguiu: “Foi com esse olhar que o Tribunal de Contas realizou essa Auditoria, buscando construir um diagnóstico objetivo das condições de funcionamento das escolas municipais e das práticas de gestão”. O trabalho abrangeu 90 municípios paraibanos, com a seleção de uma escola em cada localidade. Ao final, foram avaliadas 88 unidades escolares, considerando que duas estavam fechadas no momento das visitas.
Os gestores municipais foram então informados da identificação das questões mais urgentes que precisam enfrentar. A todos, porém, o conselheiro Fábio Nogueira explicou: “Esses resultados não representam uma avaliação de toda a rede municipal de cada cidade. Eles refletem as condições das escolas visitadas e devem ser compreendidos dentro da metodologia aplicada”. Disse, ainda, que o levantamento procedido pelos auditores não busca estabelecer comparações simplificadas, ou apontar responsáveis, “mas oferecer informações qualificadas para orientar decisões e aperfeiçoar a gestão pública. É, justamente, por isso que este Painel tem significado especial”.
Ao comentar um dos papéis fundamentais da Corte de Contas, o de indutor das boas políticas públicas, seu presidente observou que o controle externo ágil e moderno “precisa produzir conhecimento, orientar e estimular soluções que contribuam para melhorar a prestação dos serviços públicos”.
Continuou ele: “Por essa razão, reunimos aqui representantes dos 90 municípios envolvidos nesse trabalho. Queremos apresentar seus resultados, esclarecer os aspectos técnicos da Auditoria e, principalmente, ouvir quem está diretamente à frente da administração da educação municipal”. Ele entende que a experiência dos gestores públicos é de fundamental importância para a melhor compreensão das dificuldades encontradas, das limitações que suas equipes enfrentam e das iniciativas que já estão sendo desenvolvidas para melhorar as condições das escolas.
ESPAÇO DE ESCUTA – “Este é um espaço de escuta, troca de experiências e construção de caminhos. O diagnóstico produzido pelo Tribunal oferece uma base comum de informações. A partir dele, podemos discutir prioridades e identificar medidas que possam ser acompanhadas ao longo do tempo”, acentuou, na ocasião, o conselheiro Fábio Nogueira.
Em seguida, reafirmou o compromisso do órgão por ele presidido não apenas com a fiscalização dos atos e gastos públicos, papel conferido pela Constituição, mas, também, com a orientação indispensável ao aprimoramento das políticas públicas.
Disse: “Quando falamos de educação, estamos falando de crianças, de oportunidades e do futuro da Paraíba. Cada melhoria na estrutura de uma escola, na alimentação oferecida aos alunos, no acompanhamento pedagógico e na segurança do ambiente escolar representa um avanço na garantia do direito à educação. Por isso, espero que este encontro seja produtivo e que as contribuições apresentadas aqui ajudem a transformar o diagnóstico em ações concretas”.
O auditor de Controle Externo do TCE-PB, Leandro Pedrosa, da equipe do Departamento de Controle de Políticas Públicas, explicou que a proposta da auditoria é desenvolver um trabalho colaborativo entre o Tribunal de Contas e os gestores municipais, com foco na melhoria da educação pública. A fiscalização busca identificar fatores que influenciam o desenvolvimento dos estudantes, a partir da análise de cinco eixos: infraestrutura escolar, segurança alimentar, monitoramento e intervenção no ensino, clima escolar e intersetorialidade com áreas como saúde e assistência social.
Já o auditor de Controle Externo Júlio Uchoa destacou a importância da participação de prefeitos, gestores, diretores e coordenadores pedagógicos no Painel de Verificação. Segundo ele, as contribuições dos participantes ajudarão a aprimorar as ações do Tribunal, orientar futuras fiscalizações e identificar caminhos para o aperfeiçoamento da gestão municipal e das políticas públicas de educação.
PRESENÇAS – A solenidade de abertura do Painel de Validação dos Resultados da Auditoria Coordenada da Educação Básica teve as presenças dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antonio Gomes Vieira Filho e Deusdete Queiroga Filho. Também, a da procuradora geral junto ao TCE Elvira Samara Pereira de Oliveira. Esta última destacou a necessidade do diálogo entre a Corte de Contas e seus jurisdicionados em busca da solução conjunta dos problemas que afetam as gestões públicas, notadamente, no campo da educação. “É fundamental o desenvolvimento desse diálogo”, disse.
Antes das exposições, o diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE Eduardo Ferreira Albuquerque falou à plateia de prefeitos, secretários municipais e educadores do propósito, critérios e tópicos da Auditoria realizada em setembro. Os auditores de controle externo Leandro Maia Pedrosa e Júlio Uchoa encarregaram-se das exposições.
Os gestores públicos, em contrapartida, apresentaram ao TCE a insuficiência de recursos públicos e a dificuldade para contratações como questões que mais afetam suas atuações. Eles enalteceram o papel orientador do Tribunal e a abertura constante de espaços para o acolhimento de seus reclamos.
Este é o segundo Painel de Verificação promovido pelo TCE-PB. O primeiro foi dedicado aos resultados da Auditoria Coordenada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre o controle externo e os gestores públicos, utilizando os dados da fiscalização para contribuir com a melhoria dos serviços oferecidos à população.
Portal reúne dados da auditoria – O TCE-PB também disponibiliza o Portal da Educação Básica, que reúne informações sobre a metodologia utilizada, os resultados da auditoria e ferramentas para consulta aos dados da fiscalização.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado reúne-se nesta quarta-feira (18), às 9h, para apreciar uma pauta de julgamento com 12 processos, entre os quais, as contas anuais das prefeituras de Cacimba de Areia, relativas ao exercício de 2021, e de São Vicente do Seridó, referentes a 2023. Serão apreciadas também as contas da Secretaria de Estado da Saúde – abrangendo a gestão do Conselho Estadual de Saúde, e da Assembléia Legislativa, relativas a 2024.
Entre os recursos, o Pleno analisa o Recurso de Revisão interposto pela ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, contra o Acórdão AC1-TC 01714/21, referente à prestação de contas de 2018. Consta na pauta o recurso de apelação interposto pelo ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Sousa (DAESA), Inojosa Primeiro Neto, em face das contas de 2022. Também as do superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER/PB), Carlos Pereira de Carvalho e Silva, contra o Acórdão AC1-TC 00281/2026.
Serão julgados ainda os recursos de reconsideração apresentados pelo ex-secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade de Barros e Cláudio Benedito Silva Furtado, envolvendo o julgamento de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão relativa a 2019. Já o ex-prefeito de Coremas, Antônio Carlos Cavalcanti Lopes, teve pautado Recurso Ordinário contra o Acórdão APL-TC 00161/25, decisão proferida nos embargos de declaração em processo relativo a concurso público realizado no município.
O ex-prefeito de Jacaraú, Elias Costa Paulino Lucas, opôs embargos de declaração contra o Parecer PPL-TC 00177/26 e o Acórdão APL-TC 00407/26, emitidos na apreciação das contas do município no exercício de 2024. O colegiado deve apreciar ainda a verificação de cumprimento de decisão em processo que envolve o Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo, Fabrício Feitosa Bezerra (Proc. nº 02474/24).
Entram na pauta também Inspeção Especial realizada da Prefeitura de Bananeiras (Processo 13489/19), instaurada por determinação do Acórdão APL-TC 00235/19, que apreciou as contas de 2017, em relação a pagamentos em duplicidade a servidores que receberam, ao mesmo tempo, pela folha de ativos da Prefeitura e pela de inativos do IBPEM, entre 2013 e 2017.
O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se ordinariamente às quartas-feiras, a partir das 9h, em sessão ordinária, realizada de forma presencial e remota no Plenário Ministro João Agripino, com acesso aberto ao público e transmissão ao vivo pela TV TCE-PB, no canal do YouTube.
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TCE-PB encerra Caravana da Reforma Tributária em João Pessoa e alerta para desafios dos municípios na transição do novo sistema
Auditoria do Tribunal identificou que apenas 14 dos 223 municípios paraibanos estão preparados para as mudanças; iniciativa percorreu cinco cidades-polo com orientações técnicas aos gestores municipais.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT-PB) realizaram, nesta segunda-feira (16), no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa, a última etapa da Caravana da Reforma Tributária no Estado. A abertura oficial foi conduzida pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e reuniu prefeitos, secretários, vereadores, servidores municipais e profissionais das áreas de administração tributária, arrecadação, controle e gestão fiscal.
A programação, realizada até as 18h, teve como objetivo orientar os municípios paraibanos sobre as mudanças decorrentes da Reforma Tributária e as providências necessárias à adaptação das administrações municipais ao novo modelo de arrecadação e distribuição de receitas. Além de João Pessoa, a Caravana percorreu Campina Grande, Guarabira, Itaporanga e Sousa, levando informações e orientações técnicas a gestores e equipes municipais de diferentes regiões do Estado.
Na abertura, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, ressaltou o compromisso institucional do Tribunal com a preparação dos municípios para o novo cenário tributário. Segundo ele, a atuação da Corte de Contas vai além da fiscalização, assumindo também um papel preventivo e pedagógico diante das transformações que terão impacto direto nas finanças públicas municipais. “Mais do que cumprir sua função fiscalizadora, o TCE-PB atua de forma preventiva e pedagógica, oferecendo informações e orientações para que os municípios se preparem para esse novo cenário”, afirmou.
Fábio Nogueira destacou que a transição estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 representa uma transformação na maneira de arrecadar, administrar e planejar as receitas públicas, exigindo planejamento e organização das prefeituras.
Durante sua fala, o presidente apresentou dados da Auditoria Temática 03/2026, realizada pelo Tribunal, que avaliou os 223 municípios paraibanos por meio do Índice de Maturidade da Administração Tributária Municipal (IMAT-PB). O levantamento identificou o nível de preparação das administrações municipais para a transição decorrente da Reforma Tributária do Consumo.
Os resultados apontam que apenas 14 municípios, o equivalente a 6,3% do total, alcançaram a classificação de “Preparado”. Outros 199 (89,2%) estão no nível “Em Desenvolvimento”, enquanto dez (4,5%) permanecem no estágio “Inicial”. A média geral do Estado foi de 62,09 pontos, em uma escala de zero a 100.
O diagnóstico também identificou fragilidades estruturais nas administrações tributárias municipais. De acordo com os dados apresentados, 83% dos municípios ainda não possuem convênios para compartilhamento de cadastros, 82% não utilizam o protesto da dívida ativa e 65% não adequaram suas Leis Orgânicas à Emenda Constitucional nº 132. O levantamento apontou ainda que mais da metade das cidades não realiza concursos públicos para a carreira fiscal há mais de dez anos ou nunca realizou.
O presidente chamou atenção para os efeitos da mudança na distribuição da arrecadação, que passará a considerar progressivamente o destino do consumo, e não mais a origem da produção.
Segundo Fábio Nogueira, a ausência de cadastros atualizados, a informalidade nas atividades econômicas e a falta de organização das informações territoriais poderão comprometer a participação dos municípios na distribuição dos recursos tributários. “Os números do nosso diagnóstico não foram levantados para desencorajar; foram trazidos para despertar. Queremos transformar esse índice: que os 14 municípios preparados hoje sejam multiplicados para alcançar as 223 cidades paraibanas em pleno domínio de sua autonomia fiscal”, enfatizou.
O conselheiro também assegurou que o Tribunal pretende atuar de forma colaborativa para ajudar as prefeituras a superar as dificuldades identificadas. “Não podemos planejar o futuro sem olhar com rigor para o presente”, pontuou.
Estruturação dos fiscos municipais é prioridade – O procurador do Ministério Público de Contas (MPC) do TCE-PB, Luciano Andrade de Farias, destacou a importância do apoio institucional do Tribunal para despertar nos gestores públicos o senso de urgência diante da implantação da Reforma Tributária.
Segundo ele, embora o Estado da Paraíba esteja em estágio mais avançado de preparação, é fundamental que os municípios adotem, com antecedência, as medidas necessárias para atender às novas exigências do sistema. O procurador chamou atenção especialmente para a necessidade de fortalecer as estruturas dos fiscos municipais. A auditoria realizada pelo TCE-PB identificou situações preocupantes, como municípios sem servidores efetivos na área de arrecadação, equipes reduzidas e remunerações defasadas. “A capacitação e a estruturação de pessoal dos fiscos municipais são elementos essenciais e urgentes na implantação da reforma tributária”, enfatizou.
Luciano Andrade de Farias acrescentou que, mesmo diante dos avanços tecnológicos e da utilização da inteligência artificial, a participação dos servidores públicos e a qualificação das equipes continuarão sendo indispensáveis para o funcionamento das administrações tributárias.
O procurador também parabenizou os organizadores da Caravana e os municípios participantes, ressaltando que a presença de gestores e representantes das administrações públicas demonstra o reconhecimento da importância do tema para o futuro das finanças municipais.
Caravana leva orientação prática aos municípios – A auditora de Controle Externo do TCE-PB e coordenadora do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT-PB), Chrystiane Mariz Maia, destacou que a Caravana foi idealizada para aproximar as informações sobre a Reforma Tributária dos gestores municipais, especialmente daqueles que atuam no interior do Estado.
Segundo ela, a iniciativa surgiu diante das dúvidas e do desconhecimento ainda existentes sobre as mudanças no sistema tributário e seus impactos na administração pública.
Chrystiane ressaltou que o encerramento em João Pessoa conclui o ciclo de atividades de 2026, após a realização dos encontros em Campina Grande, Guarabira, Itaporanga e Sousa.
A coordenadora explicou que a programação foi estruturada para combinar informações técnicas e oficinas práticas, abordando temas como sistemas tributários, nota fiscal eletrônica e compras públicas. A proposta é preparar as equipes municipais para as mudanças que começam a vigorar a partir de janeiro de 2027. “Os gestores estão muito curiosos e também apreensivos com a Reforma. O Tribunal de Contas, junto com o FPAT e as instituições parceiras, está aqui para colaborar, orientar e ajudar os municípios a atravessarem esse período de transição da melhor forma possível”, afirmou.
Participação institucional – A mesa de abertura contou ainda com a participação de representantes de instituições estaduais e federais, entre eles Luciano Andrade de Farias, procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba; Janaína Andrade, procuradora-chefe do Ministério Público Federal; Marialvo Laureano, secretário de Estado da Fazenda; representantes das administrações tributárias de João Pessoa, Campina Grande e Patos; Cristiano Rocha, delegado da Receita Federal do Brasil; George Coelho, presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup); e Eliedna de Sousa Barbosa, presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba.
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TCE-PB e Governo do Estado discutem avanços do Pacto pela Primeira Infância e apoio ao 4º Enapi, em 2027
Em reunião com a primeira-dama Camila Mariz e secretários estaduais, presidente Fábio Nogueira destacou o crescimento dos recursos destinados à área, de R$ 23 milhões, em 2025, para R$ 2,05 bilhões previstos em 2026.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu, na manhã desta segunda-feira (16), na sede do Tribunal, a primeira-dama do Estado, Camila Mariz Ribeiro, e representantes de secretarias estaduais para discutir o fortalecimento das políticas públicas voltadas à Primeira Infância e os avanços do Pacto Paraibano pela Primeira Infância. Durante o encontro, também foi destacada a parceria com o Governo do Estado para a realização do 4º Encontro Nacional de Auditoria da Primeira Infância (Enapi), previsto para 2027, em João Pessoa.
Na reunião, Fábio Nogueira apresentou um balanço das ações do Pacto e ressaltou a importância do envolvimento do Governo do Estado para os resultados alcançados. Um dos principais avanços é o crescimento dos recursos previstos nos orçamentos públicos para políticas relacionadas à primeira infância. Em 2025, o Estado e os municípios destinaram pouco mais de R$ 23 milhões. Para 2026, as previsões orçamentárias somam R$ 2,05 bilhões.
O presidente enfatizou que a atenção às crianças de zero a seis anos exige atuação integrada das áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Humano, entre outras, e que os resultados dessas políticas são construídos a longo prazo.
Camila Mariz destacou o trabalho desenvolvido pelo TCE-PB e a importância da união entre as instituições signatárias do Pacto. Defendeu a ampliação do diálogo e da participação dos parceiros para fortalecer as iniciativas e avançar na garantia dos direitos das crianças.
Ela evidenciou o protagonismo do TCE-PB na promoção de iniciativas que contribuem para transformar a realidade das crianças paraibanas, destacando o reconhecimento nacional conquistado pelo trabalho desenvolvido em parceria com o Governo do Estado.
“Estamos aqui hoje com muita alegria, abrindo, enquanto primeira-dama, um primeiro diálogo acerca de uma pauta em que o Tribunal tem se destacado, inclusive nacionalmente, por promover, de fato, uma transformação na realidade que existe”, afirmou.
A primeira-dama também ressaltou que os primeiros seis anos de vida são decisivos para o desenvolvimento humano e precisam ser tratados como prioridade nas políticas públicas. “Ninguém constrói nada sozinho. O nosso desejo é que outras instituições também signatárias do Pacto possam caminhar juntas, de uma forma propositiva, para ajudar e avançar ainda mais”, afirmou.
4º Enapi em João Pessoa – Outro ponto da agenda foi a realização do 4º Encontro Nacional de Auditoria da Primeira Infância (Enapi), em 2027, em João Pessoa. O evento será promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
A parceria e o apoio do Governo do Estado são considerados importantes para a realização do encontro, que deverá reunir representantes dos Tribunais de Contas e instituições de diferentes regiões do país para debater estratégias de fiscalização, articulação institucional e aperfeiçoamento das políticas públicas destinadas à primeira infância.
A reunião reforça a cooperação entre o TCE-PB e o Governo do Estado tanto na continuidade das ações do Pacto Paraibano pela Primeira Infância quanto na mobilização de parceiros para a realização do evento nacional.
Participantes – Também participaram do encontro a professora Adelaide Alves Dias, assessora técnica do TCE-PB; Leonardo Silveira, auditor de controle externo do Tribunal; Maria Izabel Ferreira Sarmento, gerente executiva de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde; Matheus Spricigo, diretor da Escola de Saúde Pública da Paraíba; Neide Nunes, representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano; e Erivonaldo Alves da Silva, secretário de Estado da Educação.
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Câmara do TCE tem pauta com 9 Câmaras de Vereadores e 2 Institutos de Previdência
Nove Câmaras de Vereadores compõem a pauta da 68ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta às 10 horas desta segunda-feira (16) e a encerrar-se na próxima sexta-feira, ao meio dia. São elas as de Alagoinha, Sertãozinho, Santa Cruz, Tavares, Cuitegi, Serra da Raiz, São José dos Ramos, Diamante e Cachoeira dos Índios, todas referentes ao exercício de 2025.
Também serão examinadas as contas de 2025 apresentadas pelos Institutos de Previdência dos Servidores de Riachão e Água Branca. A 2ª Câmara do TCE ainda verificará processos decorrentes da Inspeção Especial de Gestão de Pessoal instaurada para exame da regularidade do concurso público promovido pela Prefeitura de Cajazeiras, em 2025 (Processo nº 00624/26). A mesma pauta de julgamentos contém denúncias relacionadas às Prefeituras de Patos, Aparecida, Cabedelo, Manaíra, Tavares, Pilõezinhos, Olho d’Água, Boa Ventura, Nova Olinda, Teixeira e Cajazeiras.
O restante da pauta com 58 itens é composta por atos de gestão de pessoal, a exemplo de aposentadorias e pensões para servidos públicos e seus dependentes. Nas Sessões Virtuais, em que não há reuniões em ambientes físicos, os relatores dispõem do prazo de cinco dias úteis para apresentação, discussão de seus relatórios e coleta dos votos.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Galdino Santos Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe as sessões presenciais e remotas.
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Caravana da Reforma Tributária chega a João Pessoa após percorrer quatro cidades do estado
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT-PB) realizam, nesta segunda-feira (16), em João Pessoa, a última etapa da Caravana da Reforma Tributária no Estado. A abertura oficial será às 8h30, no Centro Cultural Ariano Suassuna, com a participação do presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.
O encontro reunirá prefeitos, secretários, vereadores, servidores municipais e profissionais das áreas de administração tributária, arrecadação, controle e gestão fiscal. A programação seguirá até as 18h, com intervalo para almoço.
A Caravana já passou por Campina Grande, Guarabira, Itaporanga e Sousa, levando orientações técnicas a gestores e equipes municipais de diferentes regiões da Paraíba. A etapa de João Pessoa encerra o calendário de encontros, que tem como objetivo preparar os municípios para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e apoiar as administrações locais na adaptação ao novo sistema.
Durante a programação, serão apresentadas as principais alterações na legislação tributária, com orientações sobre a revisão de procedimentos administrativos, a atualização de cadastros, a adequação de sistemas e a organização das equipes responsáveis pela gestão das receitas públicas.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, ressalta que a participação dos gestores e das equipes técnicas é fundamental para que os municípios compreendam as mudanças e se preparem para seus impactos. A antecipação das medidas de adequação permite avaliar possíveis reflexos na arrecadação e adotar providências para garantir maior segurança à gestão fiscal durante o período de transição.
“A participação dos municípios é especialmente importante porque a Reforma Tributária modifica a estrutura de arrecadação e distribuição dos tributos sobre o consumo, com reflexos diretos na gestão fiscal. A adequação dos sistemas de informação, a qualidade dos cadastros e o acompanhamento das receitas serão aspectos fundamentais durante o período de transição”, destaca o presidente do TCE-PB.
Reforma Tributária exige preparação dos municípios – A Reforma Tributária do Consumo, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, entre outras normas, pela Lei Complementar nº 214/2025, promove mudanças na tributação de bens e serviços no Brasil. A implementação será gradual e exige adaptações dos sistemas, das rotinas fiscais e dos procedimentos das administrações públicas.
Entre as principais mudanças está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. O IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, enquanto a CBS substituirá o PIS e a Cofins. A reforma também institui o Imposto Seletivo (IS), aplicável a determinados bens e serviços, conforme a legislação.
O novo modelo prevê alterações na arrecadação e na distribuição das receitas tributárias. Por isso, os municípios precisam acompanhar as mudanças e preparar suas estruturas administrativas para garantir a correta emissão de documentos fiscais, a atualização dos cadastros, a adequação dos sistemas e o planejamento financeiro.
A transição começou em 2026, com uma fase de testes e adaptação, e seguirá progressivamente até 2033, quando o novo modelo estará plenamente implementado. Durante esse período, a capacitação dos servidores e o planejamento das medidas necessárias serão fundamentais para que os municípios cumpram as novas obrigações e acompanhem os efeitos da reforma sobre suas receitas.
Integração entre instituições – De acordo com os organizadores, a Caravana é coordenada pelo Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB) e conta com a assinatura institucional do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB), do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) e da Receita Federal do Brasil (RFB).
A iniciativa também conta com o apoio institucional da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A atuação conjunta busca ampliar o acesso à informação, fortalecer a cooperação institucional e oferecer suporte aos gestores e às equipes municipais diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.
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TCE-PB promove painel para discutir resultados da auditoria em escolas de 90 municípios
Encontro será realizado no dia 17 de novembro, no Centro Cultural Ariano Suassuna, e reunirá gestores municipais para apresentar o diagnóstico, discutir desafios e compartilhar experiências. Inscrições estão abertas.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, na próxima terça-feira (17), o Painel de Verificação dos Resultados da Auditoria Coordenada da Educação Básica. O encontro reunirá gestores de 90 municípios para apresentar o diagnóstico das condições de funcionamento das escolas avaliadas, discutir os principais problemas identificados e ouvir as experiências das administrações municipais.
A programação acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do Tribunal. O credenciamento começa às 8h30, e a abertura oficial, às 9h, será conduzida pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira. O encerramento está previsto para as 12h15.
Auditoria avaliou 88 escolas em 90 municípios – A fiscalização foi realizada no dia 22 de setembro, com visitas presenciais e sem aviso prévio a 90 escolas municipais que atendem aos anos iniciais do ensino fundamental. Desse total, 88 unidades foram efetivamente avaliadas. Em Areia e Boqueirão, as escolas selecionadas estavam fechadas no momento da visita e, por isso, não receberam pontuação.
O trabalho utilizou o Índice de Qualidade da Gestão Escolar (IQGE), instrumento desenvolvido pelo TCE-PB para avaliar cinco áreas: infraestrutura; segurança alimentar; monitoramento e intervenção pedagógica; clima escolar e convivência; e intersetorialidade, que considera a articulação da escola com setores como saúde, assistência social e rede de proteção.
Diagnóstico aponta avanços e pontos que precisam melhorar – Nas 88 escolas avaliadas, a pontuação média foi de 72,1 pontos, em uma escala de zero a 100, resultado classificado como Bom. Vinte escolas alcançaram a faixa Excelente, 35 ficaram na faixa Bom, 23 foram classificadas como Insuficiente e dez como Crítico.
Entre os cinco eixos analisados, a infraestrutura apresentou a menor média, com 11,7 pontos dos 20 possíveis. A intersetorialidade teve o melhor resultado, com média de 16,5 pontos.
A auditoria também identificou dificuldades no uso de laboratórios de informática, apontadas em 70 escolas (79,5%), e de bibliotecas ou salas de leitura, em 64 unidades (72,7%). Problemas relacionados ao controle de acesso e à gestão de crises também receberam avaliações parciais ou insuficientes em 64 escolas.
Outros aspectos que precisam de atenção envolvem a qualidade da água e a limpeza dos reservatórios, a atuação dos nutricionistas responsáveis e dos Conselhos de Alimentação Escolar, as condições dos refeitórios e as medidas de proteção e suporte aos professores.
Os percentuais consideram avaliações parciais e insuficientes. Portanto, não significam necessariamente que os serviços ou estruturas estejam totalmente ausentes nas escolas. As informações específicas de cada unidade estão disponíveis nos relatórios encaminhados aos municípios.
Auditoria também analisou relação com o IDEB – O levantamento examinou ainda a relação entre as condições de gestão das escolas avaliadas e os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos respectivos municípios.
A análise identificou uma associação positiva moderada entre os indicadores. Na prática, isso significa que, no grupo pesquisado, municípios com melhores resultados no IDEB tendem também a apresentar pontuações mais altas no IQGE da escola avaliada.
O eixo Monitoramento e Intervenção Pedagógica apresentou a maior associação com o IDEB. Os indicadores, porém, medem aspectos diferentes: enquanto o IDEB considera os resultados da rede municipal, o IQGE avalia as condições e práticas de gestão de uma escola específica.
Painel abre espaço para ouvir os gestores – A proposta do encontro é ampliar a discussão para além dos resultados numéricos. Durante o painel, serão apresentados o panorama geral da auditoria e os esclarecimentos técnicos. Em seguida, os gestores participarão de uma dinâmica de escuta, organizada em torno dos cinco eixos avaliados.
A discussão permitirá que os representantes municipais apresentem dificuldades relacionadas à manutenção das escolas, ao uso de espaços e equipamentos, à organização das atividades pedagógicas, à alimentação escolar, à segurança e à articulação entre as diferentes áreas da administração pública.
Os participantes também poderão compartilhar experiências, iniciativas já adotadas e sugestões para enfrentar os problemas identificados. A intenção é reunir informações que ajudem o Tribunal a compreender a realidade dos municípios e a orientar o acompanhamento institucional da política de educação básica.
Os relatórios individuais, com pontuações, constatações e recomendações de cada escola, já foram encaminhados às respectivas administrações municipais. No painel, o foco será a discussão dos problemas comuns e dos desafios que podem exigir ações conjuntas.
Ao final, serão entregues certificados personalizados aos municípios com destaque nas classificações do IQGE e do IDEB. As categorias serão independentes, reconhecendo tanto o resultado da escola avaliada quanto o desempenho educacional da rede municipal.
Este é o segundo Painel de Verificação promovido pelo TCE-PB. O primeiro foi dedicado aos resultados da Auditoria Coordenada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre o controle externo e os gestores públicos, utilizando os dados da fiscalização para contribuir com a melhoria dos serviços oferecidos à população.
Portal reúne dados da auditoria – O TCE-PB também disponibiliza o Portal da Educação Básica, que reúne informações sobre a metodologia utilizada, os resultados da auditoria e ferramentas para consulta aos dados da fiscalização.
Três Câmaras de Vereadores tiveram suas prestações de contas aprovadas com ressalvas, na manhã desta quinta-feira (12), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo presidido pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. Foram elas as de Serra Redonda (exercício de 2024), São José da Lagoa Tapada (2023) e Pedras de Fogo (2024). Neste último caso, o presidente Gilvan da Silva Pontes deve providenciar a atualização do Portal de Transparência da Câmara sob sua gestão. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa.
Houve aprovação, com ressalvas, às contas de 2023 apresentadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pitimbu. A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba tem prazo de 15 dias, também sob pena de multa, para justificar providências das quais resultaram a desclassificação de 183 propostas de pesquisadores submetidas a processos de seleção. A matéria foi objeto do Processo de Denúncia nº 01154/26, sob relatoria do conselheiro Antonio Gomes.
O órgão fracionário do TCE ainda decidiu pela improcedência de denúncia de irregularidade no cancelamento do Pregão nº 00005/26 procedido pela Prefeitura de Salgadinho para aquisição de medicamentos. A ausência do conselheiro Taciano Diniz, em viagem institucional, acarretou o addiamento do exame do Processo nº 07889/23 atinente à Inspeção Especial de Acomoanhamento de Contratos da Companhia Docas da Paraíba relacionados ao exercício de 2022.
Integram a 1ª Câmara do TCE os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago, substituto. Houve a participação excepcional do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias para complemento de quorum quando do julgamento de um dos processos.
O Ministério Público de Contas foi representado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.