A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (16), sob a presidência do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, decidiu pela regularidade das contas de 2025 apresentadas pelas Câmaras Municipais de Itabaiana, Itatuba, Serraria e Puxinanã e, ainda, pela Câmara de Alhandra, exercício de 2023, neste caso com ressalvas.
Houve aprovação, também, das contas de 2022 oriundas da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa de João Pessoa. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia teve as contas de 2022 aprovadas com ressalvas.
O órgão fracionário do TCE também entendeu pela regularidade da execução contratual procedida pela Prefeitura de Bayeux e relacionada à aquisição de gêneros alimentícios, objeto do Processo nº 03864/24. A utilização de recursos federais motivou o envio dos autos do Processo de Denúncia nº 00939/25 atinente a eivas na dispensa de licitação para serviços de estruturação de passagens molhadas em Riacho dos Cavalos.
A Câmara rejeitou três denúncias por não encontrar irregularidades. Uma delas questionava um contrato da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano para o programa Tá na Mesa (Processo nº 02407/26). Outra tratava da rescisão de um contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde e a empresa SIM Gestão Ambiental Serviços Ltda. (Processo nº 06633/25). A terceira apontava possíveis problemas nos gastos com combustíveis da Prefeitura de Coremas (Processo nº 02699/24).
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos
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TCE-PB divulga resultado da seleção para a 17ª edição do Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública
A Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), divulgou o resultado da seleção para a 17ª edição do Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública (CAAP 2026.2). Ao todo, 57 candidatos foram selecionados para participar da nova turma da formação, voltada ao aperfeiçoamento de agentes públicos e profissionais interessados na gestão pública.
O curso terá início no próximo 20 de julho (segunda-feira), com a realização do primeiro módulo, Administração Pública Gerencial, que será ministrado na modalidade on-line. As demais orientações sobre acesso às aulas e funcionamento da capacitação serão encaminhadas aos participantes por e-mail.
A Ecosil informa que a confirmação da matrícula ocorrerá por meio da participação na primeira aula. A presença neste encontro inicial é obrigatória e constitui condição indispensável para a permanência do aluno no curso.
O Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública (CAAP) integra as ações permanentes de capacitação desenvolvidas pela Escola de Contas do TCE-PB e tem como objetivo fortalecer a qualificação técnica de servidores públicos e demais profissionais que atuam na administração pública, contribuindo para o aprimoramento da gestão e da prestação de serviços à sociedade.
A relação completa dos 57 candidatos selecionados:
1. ERIKA CRISTINE MEDEIROS DE ARAUJO
2. PEDRO ITAAN ALVES SANTOS
3. ADRIELLY EUGENIA PEREIRA DA COSTA
4. ELlNALDA COSTA DE ANDRADE E SILVA
5. JOSÉ COSTA DA SILVA JUNIOR
6. ONOFRE GILBERTO GOMES DE GUSMÃO
7. JUVENCIO RODRIGUES NETO
8. LIDYANE SILVA MOREIRA
9. JOÃO PAULO TRINDADE
10. FERNANDA NATHÁLlA VIEIRA DE ANDRADE
11. MIGUEL LEONARDO FRANCISCO DA SILVA
12. JOÃO ARTHUR SOUZA RODRIGUES
13. MARIANA MORAES OLIVEIRA LUCENA
14. GREICY PESSOA RODRIGUES CRISPIM
15. ADENILlA OLIVEIRA VILAS BOAS
16. FELIPE SILVA DINIZJÚNIOR
17. LETICIA MAGELA DE ALMEIDA
18. RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO
AMARAL
19. LIDIANE FERNANDES DE MELO
20.IONARA FELlX TAVARES
21. JONNYS ARAÚJO DE ALBUQUERQUE
SAMPAIO
22. ERICA SUELEN VIEIRA BATISTA
23. IASMIM INGRID DE LIMA OLIVEIRA
24. PAULO ALVES PEREIRA JUNIOR
25. ANNA CATHARINE SANTOS DE MACENA
26. GUILHERME KLEBER PONTES E MACEDO
27. ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUSA
28. JOELSON SILVA DE MACENA
29. NAL Y GABíNIO SANTOS MARTINS
30. GIOVANNA MORAIS DE MENEZES
31. JENIFFER ALEXANDRE ABRANTE
32. ISABELLA DUARTE GOUVEA
33. SIMONE DE ARAUJO DUTRA
34. MATHEUS HENRIQUE BATISTA BARBOSA
35. FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS
36. ANDERSON CRISTIANO CRISTOVAM DOS
SANTOS
37. ADRIELLE DA PAZ OLIVEIRA DAS NEVES
38. SONILDO HOSTIO DA SILVA
39. FABIOLA GAUDEN’CIO
40. LEYLA DANIELLE DA ROCHA PEREIRA
41. JOÃO MENDES DE MELO
42. MARIA TALYTA BEZERRA MARQUES
43. JOSENILDA MARCELlNO MARBOSA
44. OSVALDO BARBOSA DE PONTES NETO
45. BRUNA BARRETO MELO
46. FABIANA SALES DA SILVA
47. GABRIEL VICTOR MARTINIANO DO
NASCIMENTO
48. GILALYSON BRANDÃO ALVES
49. JOSÉ AGNALDO CLEMENTINO DE MELO
50. JOSENILDO SANTANA COSTA
51. JOSÉ WALLACE SILVA DE MELO
52. LUCIANA GEORGIA DE SOUSA SILVA
53. MARCOS PAULO PAIVA LEITE
54. MAYRA JANAYNA DA SILVA PEDRO
55. SILVANIA MARIA DA SILVA
56. VANIA SILVA DE SOUZA
57. MARCELO HENRIQUE VILLAR MALHEIROS
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Pleno do TCE aprecia 19 processos de prefeituras municipais na sessão ordinária desta quarta-feira (15)
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado se reúne, nesta quarta-feira (15), para apreciar uma pauta de julgamento com 19 processos de prestações de contas de prefeituras municipais e dois recursos de revisão. A sessão ordinária híbrida, transmitida ao vivo, começa às 9h, no Plenário João Agripino Filho, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. O volume de recursos que envolve os processos chega a R$ 1,7 bilhão. (R$ 1.767.969.833,85) .
A maioria dos processos agendados para a sessão tratam de prestações de contas anuais das prefeituras de São João do Cariri, Olho D’Água, Santa Rita, Soledade, Brejo do Cruz, Quixaba, São José dos Cordeiros e Mamanguape, relativas a 2023. Tenório, São Mamede, Santana de Mangueira, Queimadas, Gurjão, Princesa Isabel, Zabelê, Carrapateira, Cubati, São José do Brejo do Cruz e Santa Cruz de 2024.
O maior volume financeiro em julgamento é o da Prestação de Contas Anuais de 2023 da Prefeitura de Santa Rita, sob responsabilidade do prefeito José Carlos de Sousa Rêgo, com movimentação de R$ 686.596.265,84. As contas de São João do Cariri são remanescentes da sessão anterior e volta a julgamento para o voto vista do conselheiro Arnóbio Alves Viana.
Recursos – Constam ainda dois recursos de revisão. O primeiro interposto pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Sapé, Genival Ferreira de Lima, em face do Acórdão AC1-TC- 01664/16, emitido quando do julgamento das contas do exercício de 2009. O segundo pelo gestor do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira de Sousa Filho, referente ao Acórdão AC1-TC-00598/24, no âmbito do Processo 07072/22, referente ao julgamento da Adesão a Ata de Registro de Preços 06010/2022.
A sessão terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Corte de Contas pela TV TCE-PB.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em consonância com a atuação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), apoia a divulgação do Guia de Educação Especial no Censo Escolar, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para orientar gestores, dirigentes e profissionais das redes de ensino sobre o correto preenchimento das informações referentes à educação especial no principal levantamento estatístico da educação básica brasileira.
A iniciativa reforça o compromisso dos Tribunais de Contas com o aprimoramento das políticas públicas educacionais, especialmente na promoção da inclusão e na melhoria da qualidade das informações utilizadas para o planejamento e a avaliação das ações governamentais.
O guia reúne orientações sobre conceitos, critérios e procedimentos relacionados à identificação do público da educação especial e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), contribuindo para uniformizar os registros realizados pelas escolas e sistemas de ensino. A proposta é reduzir inconsistências no preenchimento do Censo Escolar e fortalecer a confiabilidade dos dados produzidos em todo o país.
As informações do Censo Escolar são fundamentais para a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de educação. Também servem de base para a distribuição de recursos, o planejamento da oferta de serviços educacionais e a produção de indicadores oficiais da educação brasileira. Por isso, a precisão dos dados informados pelas redes de ensino é essencial para subsidiar diagnósticos consistentes e decisões mais eficientes na gestão pública.
Para o vice-presidente da Atricon, Cezar Miola, a publicação representa um importante instrumento de apoio aos gestores públicos. “Dados confiáveis são essenciais para que as políticas públicas alcancem quem realmente precisa. Ao oferecer orientações claras para o correto preenchimento do Censo Escolar, o guia contribui para aprimorar os diagnósticos, fortalecer a gestão educacional e assegurar maior efetividade às políticas de educação especial inclusiva”, afirmou.
O TCE-PB destaca que a qualidade das informações públicas é um dos pilares da boa governança e do controle externo, contribuindo para que os recursos destinados à educação sejam aplicados de forma mais eficiente e cheguem aos estudantes que necessitam de atendimento especializado.
O guia está disponível gratuitamente no portal do Ministério da Educação.
A 2ª Câmara de Tribunal de Contas da Paraíba estará reunida, virtualmente, até meio-dia da próxima sexta-feira (17) para o julgamento de 45 processos, a maior parte deles relacionada a atos de gestão de pessoal, a exemplo de pensões e aposentadorias.
O primeiro item da pauta diz respeito a contrato da Prefeitura de Patos com a Prime Consutoria e Assessoria Empresarial Ltda. para prestação de serviços de gerenciamento de frota mediante sistema de informatização, via Internet, com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciados (Processo nº 02481/21).
Da mesma pauta consta denúncia de irregularidade no processo seletivo instaurado pela Prefeitura de São José de Piranhas para destinação de servidores temporários ao Hospital Doutor Oséas Mangueira. Também, o Processo nº 00788/24 atinente a atraso na construção de creches pela Prefeitura Municipal de Olho d’Água.
Sem reuniões em ambientes físicos, as Sessões Virtuais, sempre abertas às 10 horas das segundas-feiras, encerram-se nas sextas-feiras subsequentes. Até lá, os relatores de processos dispõem de prazo para apresentação, discussão de seus relatórios e coleta dos votos.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite as sessões presenciais e remotas
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Presidente do TCE-PB participa da abertura do X Congresso Med-Arb, em João Pessoa
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, participou, na quinta-feira (9), da solenidade de abertura do X Congresso Med-Arb, um dos maiores eventos do país voltados à mediação, à arbitragem e às soluções consensuais de conflitos. A cerimônia foi realizada na nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), no bairro do Altiplano, em João Pessoa. O congresso será encerrado nesta sexta-feira (10).
Promovido com o tema “A Justiça Multiportas e os Desafios da Inteligência Artificial na Resolução de Conflitos”, o congresso reúne, nos dias 9 e 10 de julho, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, gestores públicos, professores, pesquisadores e especialistas para discutir os impactos das novas tecnologias na prevenção e solução de conflitos.
A solenidade de abertura foi presidida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, e contou com a presença de autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de representantes de instituições públicas e privadas.
Para o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, a evolução tecnológica representa uma oportunidade para aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos, desde que aliada aos princípios da ética, da transparência e da segurança jurídica.
Fábio Nogueira destacou ainda que o Tribunal de Contas da Paraíba vem investindo em inovação e no uso responsável da tecnologia para aprimorar as atividades de controle externo e fortalecer a governança pública.
“O debate promovido pelo Congresso Med-Arb é extremamente oportuno. A troca de experiências entre especialistas de diferentes áreas contribui para que instituições públicas, como os Tribunais de Contas, utilizem as novas ferramentas tecnológicas de forma responsável, ampliando a eficiência, a transparência e a capacidade de entregar melhores resultados à sociedade. “A Inteligência Artificial tem potencial para transformar a administração pública e os sistemas de resolução de conflitos, tornando-os mais ágeis, acessíveis e eficientes”, ressaltou.
Durante o congresso, os participantes debaterão como a Inteligência Artificial pode contribuir para tornar os mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem mais céleres, eficientes e transparentes, especialmente no âmbito da administração pública. A programação também aborda os desafios éticos, jurídicos e tecnológicos relacionados ao uso da IA na Justiça Multiportas, modelo que incentiva a utilização de diferentes métodos adequados para a resolução de conflitos.
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TCE-PB apoia evento nacional voltado ao fortalecimento da Advocacia Pública
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) foi convidado pela Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS) e pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) para apoiar a divulgação e participar do Ciclo de Encontros Nacionais de Advocacia Pública, que será realizado entre os dias 2 e 4 de setembro, no Tauá Resort & Convention, em João Pessoa.
O convite foi encaminhado ao presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacando a importância da participação de conselheiros, auditores de controle externo, membros do Ministério Público de Contas e servidores da instituição nos debates jurídicos que integram o calendário nacional de eventos da Advocacia Pública em 2026.
No documento, a ASPAS e a ANAPE ressaltam que a atuação do Tribunal no controle externo, na fiscalização da administração pública e no fortalecimento da governança pública torna especialmente relevante a presença da Corte de Contas para o intercâmbio de experiências e o aperfeiçoamento das políticas públicas.
A programação reunirá, de forma integrada, o 4º Encontro Nacional das Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA), o 3º Encontro Nacional das Procuradorias Administrativas (ENPAdm) e o 4º Seminário do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON), promovendo uma ampla agenda de debates sobre os desafios da gestão pública contemporânea.
Entre os temas previstos estão segurança jurídica nos contratos administrativos, conformidade ambiental, desenvolvimento sustentável, infraestrutura, governança, investimentos públicos e inovação na Advocacia Pública. A programação contará com a participação de especialistas, procuradores e representantes de instituições de todo o país, proporcionando um ambiente voltado à troca de conhecimentos, experiências e boas práticas.
As inscrições podem ser realizadas por meio da página oficial do evento. Nela também estão disponíveis a programação completa, informações sobre os palestrantes, opções de hospedagem e orientações aos participantes.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reuniu, nesta quinta-feira (9), contadores e profissionais de Tecnologia da Informação das prefeituras paraibanas para apresentar as principais mudanças e o cronograma de implantação do SAGRES Captura 2.0, nova versão do sistema de envio de dados dos jurisdicionados ao Tribunal. Com o Auditório Conselheiro José Braz do Rêgo completamente lotado, o encontro foi realizado na sede da Corte de Contas, em João Pessoa, reunindo representantes de municípios de todas as regiões do Estado.
A abertura da reunião foi conduzida pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, representando o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira. Em sua manifestação, ele destacou a importância da participação dos municípios no processo de modernização do sistema, ressaltando que a evolução tecnológica fortalecerá a eficiência da gestão pública e aprimorará os mecanismos de controle externo.
“O Tribunal de Contas tem investido continuamente em inovação para oferecer ferramentas mais modernas, seguras e eficientes aos jurisdicionados. O Sagres Captura 2.0 representa mais um avanço no processo de modernização tecnológica do Tribunal de Contas, fruto de uma parceria histórica com contadores públicos e empresas desenvolvedoras de software”. Durante a apresentação, ele lembrou que o Sagres, criado há 20 anos, tornou-se referência nacional e foi adotado por diversos tribunais de contas do país.
André Carlo ressaltou que a nova versão do sistema marca a transição da informação diária para o acompanhamento em tempo real, com a implantação de relatórios dinâmicos que permitirão aos gestores acompanhar imediatamente os índices constitucionais de áreas como saúde e educação. O conselheiro também reforçou o cronograma de implantação da ferramenta, convocando empresas de tecnologia e escritórios de contabilidade a participarem da fase de testes, para que eventuais ajustes sejam realizados antes da desativação definitiva da versão antiga, prevista para janeiro.
Durante a apresentação técnica, o auditor de controle externo, Luzemar Martins, explicou que 2026 será um período destinado a testes, ajustes e adaptação, permitindo que empresas fornecedoras dos Sistemas Únicos e Integrados de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e os órgãos jurisdicionados realizem a migração de forma gradual. A utilização obrigatória do novo sistema ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme estabelece a Portaria TC nº 293/2025.
PRINCIPAIS INOVAÇÕES – Entre as principais inovações apresentadas está a substituição do atual envio de arquivos em formato TXT por uma comunicação baseada em esquemas JSON e integração direta entre sistemas por meio de API, eliminando intervenções manuais e tornando a transmissão das informações mais rápida, automatizada e segura.
Outra novidade é que a validação dos dados passará a ocorrer de forma assíncrona, permitindo maior eficiência no processamento das informações encaminhadas ao Tribunal e reduzindo o tempo necessário para análise dos arquivos enviados.
CRONOGRAMA– A equipe técnica também apresentou o cronograma de implantação do Captura 2.0, que prevê a liberação gradual dos módulos durante todo o ano de 2026 para testes e aperfeiçoamentos. O sistema atualmente utilizado permanecerá recebendo as informações referentes ao exercício de 2026, inclusive o balancete de dezembro. Já a partir de janeiro de 2027, o Captura 2.0 passará a ser o sistema oficial para o envio do orçamento e dos diários do novo exercício. A versão atual será descontinuada após o recebimento do balancete de dezembro de 2026, previsto para fevereiro de 2027.
Durante a reunião também foram apresentadas as mudanças relacionadas ao SISCAD, sistema responsável pelo gerenciamento dos usuários que terão acesso ao Captura 2.0. A partir de 2027, os próprios gestores realizarão o cadastramento das empresas fornecedoras dos sistemas. No período de transição, em 2026, as solicitações de acesso continuarão sendo feitas por meio do suporte do Tribunal.
O novo modelo permitirá ainda a criação de perfis de usuários com permissões específicas para diferentes áreas da administração pública, como folha de pagamento, frota e farmácia, ampliando a segurança das informações e o controle sobre o envio dos dados ao Tribunal.
A pauta do encontro contemplou ainda orientações sobre as providências que deverão ser adotadas pelas áreas de Contabilidade e Tecnologia da Informação das administrações municipais entre julho e dezembro deste ano. Nesse período, as equipes técnicas deverão promover adequações em seus sistemas, revisar procedimentos internos e implementar as medidas necessárias para garantir a compatibilidade com a nova plataforma.
Ao final da apresentação, o Tribunal disponibilizou toda a documentação técnica necessária para que empresas desenvolvedoras e órgãos jurisdicionados possam acompanhar a implantação, realizar testes e adaptar seus sistemas ao novo modelo de integração.
O vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes, representando o presidente Fábio Nogueira, participou da abertura do Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes, realizado nesta quinta-feira (09), no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa. O evento é promovido pela Rede Cidade Digital, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa e a Unidade dos Municípios de Tecnologia e Inovação da Paraíba (UMTI/PB).
Voltado especialmente para pequenos e médios municípios, o Fórum reúne prefeitos, gestores, secretários e servidores públicos interessados em conhecer experiências exitosas e soluções tecnológicas capazes de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico das cidades. A programação tem como foco o intercâmbio de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e governança, estimulando o diálogo entre gestores públicos e especialistas em tecnologia para enfrentar os desafios da administração pública contemporânea.
Na abertura do evento, o diretor da Rede Cidade Digital, José Marinho, ressaltou que a realização do encontro em João Pessoa reforça o compromisso da instituição em promover a troca de experiências entre gestores públicos, servidores e prefeitos de diferentes regiões do país. Segundo ele, o Fórum integra um circuito nacional realizado periodicamente para incentivar a formulação de políticas públicas voltadas à transformação digital dos municípios, sempre com foco na melhoria dos serviços oferecidos à população.
José Marinho enfatizou ainda que o conceito de cidades inteligentes vai além da adoção de novas tecnologias, estando diretamente relacionado à criação de soluções que tornem a gestão pública mais eficiente, fortaleçam a relação entre o poder público e a sociedade e contribuam efetivamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Em sua participação, o vice-presidente do TCE-PB destacou que a transformação digital deve caminhar lado a lado com a inclusão social e o fortalecimento das políticas públicas. André Carlo apresentou iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal que consolidam a instituição como referência nacional em inovação, entre elas o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), ferramenta pioneira que passou a ser adotada por outros tribunais de contas do país, além do Espaço Cidadania Digital, projeto voltado à aproximação da população com a tecnologia e os serviços públicos.
O conselheiro também evidenciou os resultados alcançados pelo Pacto Paraibano pela Primeira Infância. Segundo ele, após um amplo trabalho de capacitação e orientação junto aos municípios, os recursos previstos nos orçamentos públicos destinados às políticas para crianças cresceram de pouco mais de R$ 30 milhões, em 2025, para R$ 2,1 bilhões em 2026.
“O avanço tecnológico só faz sentido quando está a serviço das pessoas. Precisamos utilizar a inovação para construir cidades mais inteligentes, inclusivas e comprometidas com a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou André Carlo Torres.
A programação contou ainda com a participação do auditor de controle externo e coordenador do Espaço Cidadania Digital do TCE-PB, André Agra, um dos palestrantes do Fórum. Em sua apresentação, intitulada “Governos Digitais e Cidades Inteligentes”, ele abordou a importância da transformação digital na administração pública, destacando como a adoção de tecnologias pode modernizar os serviços públicos, ampliar a transparência, aumentar a eficiência da gestão e proporcionar melhores resultados para a sociedade.
Além do conselheiro André Carlo, compuseram o dispositivo de abertura o diretor da Unidade Municipal de Tecnologia da Informação de João Pessoa, Bruno Crispim; o diretor da Rede Cidade Digital, José Marinho; e o secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas.
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Primeira Câmara do TCE aprova contas anuais apresentadas por doze Câmaras de Vereadores
Doze Câmaras de Vereadores tiveram as contas de 2025 aprovadas, na manhã desta quinta-feira (09), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Foram ela as de Emas, Pedra Branca, São José de Caiana, São Domingos, Jericó, São José da Lagoa Tapada, Bom Sucesso, Salgadinho, São Mamede, Gurjão, Caraúnas e Montadas.
O órgão fracionário do TCE ainda decidiu pela regularidade, com ressalvas, das contas do Instituto Cândida Vargas (2022), do Instituto de Seguridade Social de Patos (2024) e, sem qualquer ressalva, do Centro Integrado de Desenvolvimento da Ovinocultura de Monteiro (também, de 2024). O Instituto de Previdência dos Servidores de Caaporã teve as contas de 2023 desaprovadas, em decorrência de eivas que incluíram a inexistência de plano atuarial e a insuficiência de recursos para pagamento dos benefícios concedidos aos segurados. Cabe recurso.
As obras de implantação e pavimentação da Rodovia Vicinal “Caminhos dos Engenhos”, subtrecho Areia/Alagoa Nova, sob encargo do DER, foram aprovadas após exame do Processo nº 00591/24 decorrente de Inspeção Especial realizada por equipe técnica do TCE.
Houve o entendimento pela improcedência de denúncia atinente à Prefeitura de Patos (quanto a supostas irregularidades no Pregão Eletrônico 136/25 procedido para aquisição de medicamentos injetáveis) e pelo não conhecimento da denúncia feita pela Empresa GTMED acerca de ilícitos no Pregão 0001/25 realizado pela Prefeitura de Jericó para aquisição de materiais médicos e insumos hospitalares. Objeto, também, de denúncia, a Prefeitura de Ingá dispõe do prazo de 60 dias para apresentação de documentos relacionados à habilitação acadêmica de candidatos aprovados em concurso para o ensino de espanhol.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Houve a excepcional participação do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias quando do julgamento do Processo nº 00591/24, atinente ao DER. O Ministério Público de Contas esteve aí representado pelo procurador Luciano Andrade Farias. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
