O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quarta-feira (17), a partir das 9h, sessão ordinária do Tribunal Pleno com uma pauta composta por processos de prestação de contas anuais, recursos, denúncias e matéria administrativa voltada à modernização institucional. A sessão ocorrerá de forma presencial, no Plenário Ministro João Agripino, e também por meio remoto.
Entre os destaques da pauta administrativa está a apreciação da proposta de Resolução Administrativa que dispõe sobre a Política de Uso e Governança de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no âmbito do TCE-PB. A iniciativa busca estabelecer diretrizes para a utilização responsável da tecnologia nas atividades da Corte de Contas, fortalecendo a inovação e a segurança institucional.
Na área de controle externo, o colegiado deverá analisar processos de prestação de contas anuais de diversos entes públicos. Entre eles, as contas da Prefeitura de Olho d’Água, relativas ao exercício de 2023, que permanecem remanescentes de sessões anteriores.
Também estão pautadas as contas de 2024 das prefeituras de Riachão do Bacamarte, Salgado de São Félix, Piancó e Catolé do Rocha, além da prestação de contas da PB-TUR Hotéis S.A., referente ao exercício de 2023.
A pauta inclui ainda recursos relacionados a decisões anteriormente proferidas pelo Tribunal. Entre os processos estão recursos envolvendo as prefeituras de Bananeiras, Nova Olinda, Sossêgo e Santa Rita, além de recursos referentes ao Fundo de Previdência de Sapé e ao Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa.
Outro item previsto para julgamento é uma denúncia formulada por vereadores do município de Araruna, relacionada a possíveis irregularidades na utilização do Programa Novo Mais Educação durante o exercício de 2024.
Ao todo, o Tribunal Pleno deverá apreciar 15 processos, envolvendo matérias de administração estadual e municipal, recursos processuais, prestações de contas e denúncia, totalizando valores superiores a R$ 351,4 milhões.
A conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, representando o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), participou nesta segunda-feira (15) da solenidade de assinatura dos termos de cooperação para a execução do projeto estratégico “Voltando a Refletir”, iniciativa voltada à criação de grupos reflexivos destinados a homens envolvidos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira representou o Ministério Público de Contas (MPC).
O evento foi realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, e reuniu 57 prefeitos e representantes de municípios paraibanos que aderiram ao projeto. Ao todo, 63 prefeituras eram esperadas para formalizar a parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A iniciativa integra o plano de trabalho do programa “Antes que Aconteça” e contará com recursos destinados à implantação e ao funcionamento dos grupos reflexivos nos municípios participantes. A ação é coordenada pelos Centros de Apoio Operacional das áreas da Mulher e Criminal do MPPB, sob a condução dos promotores de Justiça Dulcerita Alves e Uirassu Medeiros.
O projeto “Voltando a Refletir” disponibiliza aos municípios um manual estratégico e operacional que orienta a criação e a execução dos grupos reflexivos voltados a homens que respondem a processos judiciais ou que estejam submetidos a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
De acordo com o Ministério Público, o objetivo é fortalecer as ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, promovendo processos de conscientização, responsabilização e mudança de comportamento entre os autores de violência.
Além da formalização dos convênios, o projeto prevê a oferta de capacitações e suporte técnico para que os municípios possam estruturar e operacionalizar os grupos reflexivos. O MPPB já promoveu a capacitação de mais de 60 membros da instituição sobre os procedimentos para criação dos grupos e seleção dos participantes.
A metodologia adotada busca estimular a reflexão dos participantes sobre temas como machismo, violência de gênero, respeito e convivência familiar, contribuindo para a transformação de comportamentos e para a redução da reincidência em práticas violentas contra mulheres.
Os resultados obtidos pelo projeto nos últimos anos demonstram sua efetividade. Entre 2018 e 2023, o Ministério Público da Paraíba realizou diversos grupos reflexivos com a participação de 176 homens. Desse total, apenas 11 voltaram a praticar atos de violência, o que representa um índice de reincidência de apenas 6,25%.
A adesão dos municípios ao projeto representa mais um passo na ampliação da rede de proteção às mulheres paraibanas e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar.
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Conselheiro Deusdete Queiroga representa o TCE-PB na inauguração da nova sede da OAB-PB
O conselheiro Deusdete Queiroga, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), representou a Corte de Contas na solenidade de inauguração da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizada nesta segunda-feira (15), em João Pessoa.
Localizada na Avenida João Cirilo da Silva, no bairro Altiplano Cabo Branco, a nova estrutura marca um momento de fortalecimento institucional, modernização administrativa e valorização da advocacia paraibana. Considerada um dos maiores investimentos já realizados pela entidade, a obra se destaca pela grandiosidade arquitetônica, infraestrutura moderna e capacidade de atender às demandas da advocacia nas próximas décadas.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, e pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. O evento reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de dirigentes do Sistema OAB, membros da sociedade civil e advogados de diversas regiões do país.
Durante a solenidade, o conselheiro Deusdete Queiroga destacou que a inauguração da nova sede da OAB-PB representa um marco importante para a advocacia paraibana e para o fortalecimento das instituições democráticas. “Trata-se de uma estrutura moderna, preparada para atender às demandas contemporâneas da profissão e para ampliar os serviços prestados à classe e à sociedade. O Tribunal de Contas da Paraíba se associa a este momento de celebração, reconhecendo a relevância da OAB como parceira na defesa da cidadania, da ética pública e do Estado de Direito”, afirmou o conselheiro.
Entre as autoridades presentes estavam o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, o prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e o arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destacou o significado histórico da nova sede para a advocacia paraibana. “A nova sede da OAB-PB é mais do que um edifício. É a materialização de um sonho histórico da advocacia paraibana. Estamos entregando uma estrutura moderna, acessível e preparada para fortalecer a atuação profissional, ampliar os serviços oferecidos à classe e aproximar ainda mais a Ordem da sociedade. É uma conquista que pertence a cada advogado e advogada da Paraíba”, afirmou.
Projetado para concentrar atividades administrativas, institucionais e acadêmicas, o complexo dispõe de auditório de grande porte, salas de reunião, espaços para capacitação, atendimento à advocacia e ambientes destinados à defesa das prerrogativas profissionais. A proposta é oferecer uma estrutura compatível com as exigências de uma advocacia cada vez mais dinâmica e conectada.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que a nova sede coloca a Paraíba entre as seccionais com melhor infraestrutura do país. “A advocacia paraibana recebe uma sede à altura de sua relevância para o sistema de Justiça brasileiro. Esta obra representa investimento, planejamento e compromisso com o futuro da profissão. É um espaço que fortalece a representação institucional da Ordem e reafirma nosso compromisso permanente com a valorização da advocacia”, destacou.
Segundo Simonetti, a entrega da nova sede reflete o esforço conjunto entre a OAB Nacional e a OAB-PB para ampliar investimentos em infraestrutura e proporcionar melhores condições de trabalho à categoria, fortalecendo a atuação institucional da entidade em defesa da advocacia e da sociedade.
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TCE-PB alerta gestores para prazo de autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) alerta os gestores públicos para o prazo final da etapa de autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026. Os órgãos e entidades jurisdicionados têm até o dia 30 de junho para concluir o preenchimento das informações exigidas pelo programa.
A orientação foi reforçada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, por meio do Ofício Circular nº 31/2026-GAPRE, encaminhado aos gestores estaduais e municipais.
Segundo o presidente da Corte de Contas, a transparência pública constitui um dos pilares fundamentais das democracias contemporâneas, contribuindo para ampliar a confiança da sociedade nas instituições públicas e fortalecer os mecanismos de controle social. “O Programa Nacional de Transparência Pública representa um importante instrumento de aprimoramento da gestão pública, estimulando a divulgação de informações de interesse coletivo e promovendo maior aproximação entre o cidadão e a administração pública”, destacou o conselheiro Fábio Nogueira.
O Tribunal orienta que a autoavaliação seja realizada por servidor formalmente designado pela unidade gestora, preferencialmente sob a coordenação da Controladoria Interna ou órgão equivalente, garantindo maior segurança e consistência no processo de aferição.
Fortalecimento da transparência – O Programa Nacional de Transparência Pública tem como objetivo fortalecer a cultura da transparência nos órgãos públicos brasileiros, ampliando o acesso à informação e incentivando a melhoria contínua dos portais governamentais.
Para auxiliar os gestores, o TCE-PB disponibiliza a cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, que reúne informações sobre os critérios de avaliação, metodologia de pontuação e requisitos para certificação dos portais eletrônicos. A cartilha está disponível no portal do TCE-PB no link: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientacoes/
O PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), coordenada nacionalmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e chega ao seu quinto ciclo com aperfeiçoamentos metodológicos. Entre as novidades para 2026 estão ajustes na classificação de perguntas e a inclusão de novos critérios de avaliação relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e emendas parlamentares.
Classificação dos portais – Ao final do processo, os portais da transparência dos órgãos e entidades participantes receberão índices de avaliação que variam de 0% a 100%, permitindo a classificação dos entes públicos em diferentes níveis de transparência. O selo máximo, denominado Diamante, é concedido às instituições que alcançam os melhores resultados, refletindo elevado grau de conformidade com os requisitos de transparência pública.
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TCE-PB recomenda adesão dos municípios paraibanos à Prova Nacional Docente até 17 de junho
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) publicou a Nota Recomendatória nº 01/2026 orientando os gestores municipais paraibanos a aderirem à Prova Nacional Docente (PND), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) voltada ao fortalecimento da formação e da seleção de professores da educação básica pública. A recomendação foi assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e tem como objetivo incentivar a participação dos municípios na política nacional de valorização da docência.
A medida considera a baixa adesão dos municípios paraibanos à PND e a recente prorrogação do prazo pelo MEC, que agora se estende até o dia 17 de junho de 2026. Segundo o Tribunal, a ampliação do prazo representa uma oportunidade para que as redes municipais de ensino formalizem sua participação na iniciativa e possam utilizar os resultados da avaliação em futuros processos seletivos.
Na nota, o TCE-PB destaca que a adesão à Prova Nacional Docente é voluntária e deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O documento ressalta ainda que a adesão não obriga a realização imediata de concursos ou seleções, mas assegura respaldo jurídico para a utilização dos resultados da prova em contratações futuras, contribuindo para o aprimoramento da gestão educacional.
A Corte de Contas enfatiza que a Prova Nacional Docente integra a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, instituída pela Lei nº 15.344/2026, e tem como finalidade subsidiar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e ingresso de professores, promovendo melhorias na qualidade da docência e na formação dos profissionais da educação.
De acordo com a recomendação, a aplicação da PND está prevista para setembro de 2026, e seus resultados poderão ser utilizados pelos municípios e pelo Estado nos processos de contratação de professores para o ano letivo de 2027. Diante disso, o TCE-PB recomenda aos chefes do Poder Executivo municipal e às secretarias de Educação que realizem a adesão dentro do prazo estabelecido e considerem a utilização dos resultados da prova nos processos de seleção de docentes.
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Sessão Virtual da 2ª Câmara do TCE tem contas da Fundação Cultural e Instituto de Seguridade de Patos
A Fundação Cultural de Patos e o Instituto de Seguridade Social desse mesmo município têm o julgamento das contas do exercício de 2022 na pauta da 53ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, aberta na manhã desta segunda-feira (15) e a encerrar-se na próxima sexta-feira, ao meio-dia.
Constitui o restante dessa pauta seis outros processos atinentes a atos de gestão de pessoal, a exemplo de pensões e aposentadorias. Nesse tipo de julgamento, em que não há reunião em salas físicas, os relatores dispõem de cinco dias úteis para apresentação e discussão dos seus relatórios e coleta dos votos.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE-PB lança Turmalina 3.0 e incorpora avaliação da transparência às prestações de contas dos jurisdicionados
Nova versão da ferramenta utiliza Inteligência Artificial para fiscalizar 452 órgãos públicos e terá resultados considerados nas contas anuais de 2026
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) dará mais um passo na modernização do controle externo com o lançamento da Turmalina 3.0, nova versão da ferramenta tecnológica desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Utilizando recursos avançados de Inteligência Artificial, o sistema realizará a avaliação automatizada dos portais da transparência e dos sites institucionais dos entes jurisdicionados, ampliando a eficiência, a precisão e o alcance da fiscalização da transparência pública.
A iniciativa foi comunicada aos gestores e controladores internos dos órgãos jurisdicionados por meio do Ofício Circular nº 32/2026, assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira. O documento destaca que a nova ferramenta representa uma evolução significativa na forma de monitorar e avaliar as informações disponibilizadas pelos órgãos públicos em ambientes digitais.
AVANÇOS DA TURMALINA – Um dos principais avanços da Turmalina 3.0 é que os resultados obtidos passarão a integrar formalmente as Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos entes jurisdicionados relativas ao exercício de 2026. Com isso, o desempenho em transparência pública será considerado como elemento de avaliação da gestão, refletindo o grau de conformidade dos órgãos com as exigências legais e regulamentares sobre acesso à informação e transparência administrativa.
Para o presidente Fábio Nogueira, a medida reforça a importância da transparência como instrumento de governança, controle social e prestação de contas à sociedade, elevando o tema a um componente permanente da análise realizada pelo Tribunal de Contas. “Com a nova ferramenta, o Tribunal fortalece a fiscalização preventiva e orientadora, ao mesmo tempo em que estabelece a transparência pública como um dos indicadores relevantes para a avaliação das contas dos gestores paraibanos”, evidenciou.
A Turmalina possui uma trajetória consolidada no âmbito da Corte de Contas paraibana. Sua primeira versão foi lançada em 2018 com a finalidade de monitorar os portais da transparência das 223 prefeituras municipais. Em 2023, a segunda versão incorporou soluções de Inteligência Artificial, ampliando a capacidade de leitura, interpretação e análise das informações disponibilizadas pelos gestores públicos.
Com a criação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), surgiu a necessidade de alinhar os critérios adotados pelo TCE-PB aos parâmetros nacionais de avaliação. Dessa convergência nasceu a Turmalina 3.0, concebida para atender às exigências mais amplas e rigorosas do programa.
ABRANGÊNCIA DA TURMALINA – Neste exercício de 2026, a ferramenta será aplicada a 452 entes públicos paraibanos, abrangendo as 223 prefeituras municipais, as 223 câmaras municipais, o Governo do Estado e outros cinco órgãos estaduais: Tribunal de Justiça da Paraíba, Assembleia Legislativa, Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública do Estado e o próprio Tribunal de Contas.
Outro diferencial da nova versão é a utilização das informações fornecidas pelos próprios jurisdicionados durante as autoavaliações realizadas por meio do Sistema Avalia, plataforma administrada pela Atricon. Os links e dados informados pelos órgãos públicos servirão de base para as rotinas automatizadas de coleta e análise executadas pela Turmalina 3.0.
ORIENTAÇÕES – O Tribunal orienta que os links inseridos nos critérios do PNTP direcionem diretamente para os conteúdos exigidos, sem redirecionamentos, páginas genéricas, necessidade de autenticação ou formatos incompatíveis com leitura automatizada. A indicação incorreta dos endereços eletrônicos poderá comprometer a aferição dos critérios de transparência.
Ao conclamar os gestores públicos a participarem do processo de autoavaliação, o presidente do TCE-PB ressaltou a importância da transparência como instrumento de fortalecimento da gestão pública e do controle social. “A transparência pública não constitui apenas uma obrigação legal, mas um direito fundamental do cidadão e um dos pilares da integridade, da legitimidade e da boa governança na administração pública”, enfatiza o documento encaminhado pelo Tribunal.
Segundo o conselheiro Fábio Nogueira, a implantação da Turmalina 3.0 consolida o compromisso do TCE-PB com a inovação e com o aprimoramento da administração pública. “Com a implantação da Turmalina 3.0, o TCE-PB reforça sua atuação como indutor de boas práticas administrativas, utilizando inovação tecnológica e inteligência artificial para ampliar a qualidade do controle externo e estimular níveis cada vez mais elevados de transparência na gestão pública paraibana”, destacou.
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TCE-PB, SES e Fapesq firmam acordo para residência intersetorial e observatório da Primeira Infância
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) passa a integrar uma ampla iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas para a Primeira Infância no Estado. A ação será desenvolvida por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TCE-PB, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) e a Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq), com foco na formação de profissionais, produção de conhecimento e aprimoramento da governança pública voltada às crianças paraibanas.
O acordo foi assinado nesta quinta-feira (11), na Presidência da Corte de Contas. Participaram da formalização o secretário de Estado da Saúde, Arimatheus da Silva Reis; o presidente da Fapesq, Amílcar Rabelo de Queiroz; e o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, representando o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira. Também acompanharam o ato, como testemunhas, os conselheiros Deusdete Queiroga e Taciano Diniz; o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso Silva; o diretor da Escola de Saúde Pública da Paraíba, Matheus Espíndola; a professora Adelaide Alves e o auditor de controle externo Leonardo Silveira.
O principal eixo da parceria é a implantação da Residência Intersetorial Multiprofissional em Primeira Infância, programa de especialização com carga horária de 1.140 horas destinado a gestores e técnicos das áreas de saúde, educação e assistência social. A iniciativa contará ainda com a participação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Escola de Saúde Pública da Paraíba (ESP-PB), fortalecendo a integração entre gestão pública, academia e órgãos de controle.
Além da formação especializada, o acordo prevê a produção de pesquisas, dados e análises voltadas à avaliação das políticas públicas para a infância, contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação e dos modelos de gestão adotados pelos municípios e pelo Estado.
Observatório Digital da Primeira Infância – Uma das principais metas da cooperação é a criação do Observatório Digital da Primeira Infância, plataforma que reunirá informações estratégicas para subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações governamentais voltadas às crianças.
Nesse contexto, o TCE-PB contribuirá com sua expertise em controle externo, acompanhamento e avaliação de políticas públicas, além de disponibilizar dados e informações institucionais que possam subsidiar o desenvolvimento do observatório, observadas as normas legais vigentes.
Fortalecimento da gestão pública – A iniciativa está alinhada à atuação do TCE-PB na promoção de políticas públicas baseadas em evidências e no fortalecimento da governança pública. O acordo terá vigência inicial de 24 meses e não prevê transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes, sendo executado em regime de cooperação técnica e institucional.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a participação da instituição reforça o compromisso da Corte com a proteção da infância e com a indução de políticas públicas mais eficientes e integradas.
“A primeira infância é uma etapa decisiva para o desenvolvimento humano. Ao participar desta iniciativa, o Tribunal reafirma seu compromisso de contribuir para que as políticas públicas sejam cada vez mais eficazes, baseadas em evidências e capazes de produzir resultados concretos para as crianças e suas famílias”, destacou.
Ao enfatizar a importância da parceria, o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, afirmou que a assinatura do termo representa um avanço significativo nas ações voltadas à primeira infância na Paraíba.
“O termo assinado hoje é um grande avanço nas ações relacionadas à primeira infância. O Tribunal de Contas se sente bastante honrado em fazer parte desse acordo, por meio do qual vamos desenvolver ações mais eficientes e eficazes para o Estado e para todos os municípios paraibanos”, ressaltou.
O secretário de Estado da Saúde, Arimatheus da Silva Reis, destacou que a parceria reforça o compromisso do Governo do Estado com as políticas voltadas à primeira infância. Segundo ele, por determinação do governador Lucas Ribeiro, a Secretaria disponibilizou sua estrutura técnica e operacional para fortalecer o planejamento e a execução das ações na área, considerada prioritária pela gestão estadual.
Já o presidente da Fapesq, Amílcar Rabelo de Queiroz, ressaltou a importância da cooperação entre as instituições para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância. Segundo ele, iniciativas exitosas são construídas de forma integrada e demonstram o caráter inovador da Paraíba ao desenvolver ações estratégicas para a primeira infância.
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Câmara do TCE aprova contas de 4 Câmaras Municipais e de um Instituto de Previdência
Quatro Câmaras Municipais tiveram suas prestações de contas anuais aprovadas, na manhã desta quinta-feira (11), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. Foram elas as de Catolé do Rocha (exercício de 2025), São José do Brejo do Cruz (2025), Santa Cruz (2022) e Barra de Santana (2025). Ainda houve aprovação, com ressalvas, às contas de 2024 apresentadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Cuité, neste caso, por maioria.
O gestor do Departamento de Estradas de Rodagem Carlos Pereira de Carvalho E Silva tem prazo de 60 dias, sob pena de multa, para apresentação dos parâmetros de gastos atinentes à realização de obras rodoviárias sob sua responsabilidade, objetos dos Processos de Verificação de Cumprimento de Decisão 055114/23, 011145/24 e 04219/24 então examinados.
O órgão fracionário do TCE decidiu pela regularidade da Licitação Internacional Competitiva nº 01006/22 procedida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos para execução de serviços de engenharia destinados à contenção de perdas no sistema de abastecimento integrado de água implantado em João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita. Também entendeu pela regularidade da Inexigibilidade de Licitação procedida pela Secretaria de Estado da Saúde objetivando o credenciamento de empresas para serviços médicos vinculados ao Programa “Opera Paraíba” no âmbito do SUS. (Processo nº 06848/24).
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite os julgamentos presenciais e remotos.
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Exposição “Cordel Junino” homenageia presidente do TCE-PB e celebra a cultura popular nordestina
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, foi homenageado, na noite desta quarta-feira(10), durante a abertura da exposição “Cordel Junino – Poesia, Gravura e Tradição nos Caminhos dos Festejos Nordestinos”, promovida pelos projetos culturais Canoa dos Camarões e Pinturas & Poesias, dentro das celebrações dos festejos juninos deste mês de junho.
A mostra presta homenagem ao presidente da Corte de Contas paraibana em reconhecimento à valorização da cultura e das tradições populares nordestinas, reunindo artistas, poetas e apreciadores da arte regional em um encontro marcado pela riqueza criativa do povo paraibano. Também participou das homenagens o coordenador do Centro Cultural Ariano Suassuna, Flávio Sátiro Filho.
Ao receber a homenagem durante a abertura da exposição Cordel Junino – Pinturas e Poesias, o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, destacou a emoção e o significado do reconhecimento, atribuindo a honraria à sua contribuição em defesa da arte e da cultura paraibanas.
Fábio Nogueira afirmou sentir-se profundamente honrado pela homenagem prestada pelos projetos culturais Canoa dos Camarões e Pinturas & Poesias, ressaltando a relevância da iniciativa, que reúne artistas de diferentes linguagens e expressões culturais. Para ele, a exposição representa um espaço de valorização da poesia, da literatura, do cordel e das artes visuais, fortalecendo a identidade cultural do povo paraibano.
O presidente do TCE-PB enfatizou ainda que recebe a homenagem como um incentivo para continuar apoiando ações voltadas ao desenvolvimento cultural. Segundo ele, a arte e a cultura constituem um patrimônio universal da humanidade e merecem investimentos permanentes por parte das instituições e da sociedade. “Recebo essa homenagem com gratidão e como estímulo para seguir colaborando, de todas as formas possíveis, com o fortalecimento da arte e da cultura em suas mais diversas manifestações no Estado da Paraíba”, destacou.
Ao agradecer o reconhecimento, Fábio Nogueira reafirmou seu compromisso com iniciativas que promovam a preservação, a difusão e a valorização da produção artística e cultural paraibana, contribuindo para que novos talentos tenham espaço e visibilidade. A exposição propõe uma verdadeira imersão no universo cultural do São João, destacando elementos que fazem parte da identidade nordestina por meio da poesia de cordel, das artes visuais e das manifestações populares que atravessam gerações.
As obras são inspiradas nos festejos juninos, que unem versos, gravuras e expressões artísticas em uma homenagem à força da cultura popular. A proposta é promover o diálogo entre diferentes linguagens artísticas e reforçar a importância do patrimônio cultural nordestino. A exposição reuniu poesias dos cordelistas Boisbaudran Imperiano, Claudeth Gomes, Robson Jampa, Arnaldo Mendes Leite, Marconi Araújo e João Bosco Pereira Alves, além de obras dos artistas visuais Antonio Cláudio Massa e Josafá de Orós.
