O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) segue ampliando suas ações de capacitação, orientação e fortalecimento do controle externo. Com esse propósito, a Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) recebeu a visita institucional de representantes da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PB (AudTCE/PB), em uma iniciativa voltada ao fortalecimento da cooperação entre os setores que desempenham papel estratégico na missão pedagógica e fiscalizadora da Corte de Contas.
A comitiva foi recebida pelo secretário da Ecosil, Carlos Aquino. Participaram do encontro a presidente da AudTCE/PB, auditora de controle externo Chrystiane Pessoa, também coordenadora do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB) e representante do TCE-PB no Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO/PB); o vice-presidente da entidade, auditor de controle externo Antônio Flávio; e o auditor de controle externo André Agra, coordenador do Espaço Cidadania Digital do Tribunal.
Durante a reunião, foram discutidas ações voltadas à ampliação da oferta de cursos, capacitações e atividades formativas destinadas aos auditores de controle externo, reforçando o compromisso do TCE-PB com a qualificação permanente de seus servidores e com o aperfeiçoamento das atividades de fiscalização e controle.
Outro ponto abordado foi o fortalecimento da participação dos auditores nas iniciativas promovidas pela Ecosil, seja na condição de instrutores, palestrantes ou colaboradores em eventos, seminários e programas de formação destinados a servidores públicos, gestores municipais e estaduais, estudantes e representantes da sociedade.
Durante o encontro, a AudTCE/PB, o FPAT/PB e o FOCCO/PB colocaram-se à disposição da Ecosil para colaborar em ações educativas e de orientação, ampliando o alcance das iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal junto aos jurisdicionados e à sociedade.
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TCE-PB participa de seminário nacional do MEC sobre políticas públicas para a primeira infância
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) esteve representado em Brasília durante o 1º Seminário Nacional de Políticas Públicas para a Primeira Infância, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) nos dias 22 e 23 de junho. O evento reuniu gestores públicos, especialistas e representantes de instituições de todo o país para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas destinadas às crianças na primeira infância.
Representaram o TCE-PB o auditor de controle externo Gláucio Barreto Xavier, coordenador de Políticas Públicas da Corte de Contas, e a professora Adelaide Alves, assessora técnica da Presidência. O seminário contou com a participação de cerca de 480 pessoas, entre representantes do Governo Federal, gestores estaduais e municipais, especialistas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil.
Encontro Nacional – O seminário é resultado de um ciclo de mobilização realizado em diferentes estados brasileiros, entre eles Ceará, Santa Catarina, Amazonas, São Paulo, Paraíba e Tocantins. As etapas regionais reuniram gestores públicos e instituições parceiras para a troca de experiências e a identificação de desafios comuns relacionados à implementação de políticas voltadas à primeira infância.
A etapa nacional consolidou essas discussões, promovendo a integração entre os entes federativos, órgãos de controle, especialistas e representantes da sociedade civil, com vistas ao aprimoramento das políticas públicas para a infância.
A iniciativa marcou o encerramento desse ciclo de mobilizações regionais promovidas pelo Governo Federal e teve como objetivo consolidar diretrizes para a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), reforçando a cooperação entre União, estados e municípios.
A participação do TCE-PB no seminário reforça o compromisso da Corte de Contas paraibana com a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças e ao fortalecimento do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, que completou um ano de vigência reunindo instituições públicas e entidades parceiras em torno de uma agenda intersetorial voltada à infância.
Durante o encontro, o Tribunal compartilhou experiências desenvolvidas na Paraíba e acompanhou debates sobre práticas inovadoras de gestão e monitoramento de políticas públicas. A atuação do TCE-PB no cenário nacional evidencia o papel cada vez mais estratégico dos órgãos de controle como indutores de políticas sociais efetivas, atuando de forma preventiva, orientadora e colaborativa.
Entre as iniciativas apresentadas pela Paraíba destacam-se o Portal do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, ferramenta que permite o acompanhamento, em tempo real, de indicadores e diagnósticos municipais; as ações de orientação aos gestores para a priorização de investimentos na infância; o selo “Município Guardião da Primeira Infância”, que reconhece boas práticas municipais; e as auditorias coordenadas voltadas à ampliação de vagas em creches e à melhoria da qualidade dos serviços materno-infantis.
TCE-PB participa de fiscalização nacional voltada ao fortalecimento da Assistência Social
Os gestores municipais e estaduais que ainda não responderam aos questionários da Auditoria Operacional Coordenada nos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ganharam mais prazo para participar do levantamento. O período para envio das informações foi prorrogado até o dia 26 de junho.
Na Paraíba, a ação conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que integra a fiscalização nacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com os tribunais de contas estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A iniciativa tem como objetivo avaliar a estrutura, o funcionamento e a sustentabilidade dos serviços socioassistenciais ofertados à população, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas de assistência social em todo o país.
Por meio dos questionários, os órgãos de controle buscam reunir informações que permitam diagnosticar a realidade dos municípios e estados, identificar desafios na execução dos serviços e apontar oportunidades de melhoria na gestão e na aplicação dos recursos públicos.
O que está sendo avaliado – A auditoria coordenada analisa aspectos essenciais da política de assistência social, entre eles:
● A frequência e a suficiência do cofinanciamento federativo;
● A cobertura e a qualidade dos serviços ofertados à população;
● As condições de acesso dos cidadãos em situação de vulnerabilidade aos programas socioassistenciais;
● Os mecanismos de planejamento, monitoramento e governança adotados pelos entes federativos.
Além de identificar dificuldades enfrentadas pelos gestores, o trabalho também pretende mapear e disseminar boas práticas de gestão desenvolvidas nos diferentes territórios, respeitando as particularidades regionais.
Importância do SUAS – O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é responsável por organizar a política pública de assistência social no Brasil. Trata-se de um sistema descentralizado, participativo e não contributivo, destinado a garantir proteção social às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
A atuação do SUAS está estruturada em dois níveis de proteção:
Proteção Social Básica (PSB) – voltada à prevenção de situações de risco social e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, tendo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) como principal porta de entrada.
Proteção Social Especial (PSE) – destinada ao atendimento de famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco ou tiveram direitos violados, com destaque para os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Por se tratar de uma política pública de gestão compartilhada e cofinanciada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, a participação dos gestores no preenchimento dos questionários é fundamental para garantir um diagnóstico preciso da rede socioassistencial e subsidiar ações que fortaleçam a proteção social oferecida à população.
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TCE-PB informa expediente durante o período junino
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) informa aos jurisdicionados, servidores e ao público em geral o funcionamento da instituição durante o período das festividades juninas, conforme estabelecido no Calendário de Feriados, Pontos Facultativos e Expedientes de 2025.
De acordo com o calendário oficial, o dia 22 de junho será ponto facultativo, com o expediente previamente compensado no último dia 17 de junho, quando houve funcionamento em dois turnos.
Já no dia 23 de junho, véspera de São João, será observado ponto facultativo, enquanto o dia 24 de junho, dedicado às comemorações de São João, é considerado feriado. Dessa forma, não haverá expediente presencial no Tribunal de Contas da Paraíba nos dias 22, 23 e 24 de junho.
As atividades serão retomadas normalmente no dia 25 (quinta-feira), conforme o calendário institucional. A próxima sessão do Pleno acontecerá no dia 01 de julho.
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TCE-PB designa coordenador do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, designou o conselheiro Deusdete Queiroga Filho para exercer a coordenação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Corte de Contas. A medida foi formalizada por meio da Portaria TC nº 153/2026, publicada nesta quarta-feira.
De acordo com o ato, o conselheiro Deusdete Queiroga ficará responsável por conduzir as ações e estratégias voltadas à implementação e ao fortalecimento das políticas de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do Tribunal, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para auxiliar nos trabalhos do Comitê, foram designadas as servidoras Naara Gomes de Araújo Cavalcanti e Cecília de Amorim Barros Ramalho, que atuarão no apoio técnico e administrativo das atividades desenvolvidas pelo grupo.
A designação está fundamentada no artigo 3º da Portaria nº 194/2021, que regulamenta a estrutura e o funcionamento do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TCE-PB.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, o Comitê tem papel estratégico na promoção da cultura de proteção de dados dentro da instituição, contribuindo para o aperfeiçoamento dos mecanismos de governança, segurança da informação, transparência e conformidade com a legislação vigente.
“A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal de Contas da Paraíba com a proteção dos dados pessoais, a modernização da gestão pública e o fortalecimento da confiança dos cidadãos nos serviços prestados pela instituição”, evidenciou o conselheiro.
Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – é o órgão responsável pela administração da Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) da Corte de Contas, atuando de forma estratégica na coordenação, orientação e supervisão das ações voltadas à proteção das informações pessoais tratadas pelo Tribunal.
De caráter consultivo e deliberativo, o Comitê terá entre suas atribuições avaliar os mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais, analisar estratégias, metas e normas propostas para adequação à LGPD, além de supervisionar a execução de planos, projetos e ações relacionados à implementação das diretrizes previstas na legislação.
Também caberá ao grupo prestar orientações sobre o tratamento de dados pessoais, observando as normas internas e os dispositivos legais vigentes.
O colegiado realizará reuniões ordinárias a cada quadrimestre e poderá ser convocado extraordinariamente sempre que necessário. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais participará de todas as reuniões, prestando informações sobre as ações desenvolvidas e subsidiando as deliberações do Comitê.
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Câmara do TCE aprova prestações de contas apresentadas por doze Câmaras de Vereadores
Doze Câmaras de Vereadores tiveram suas prestações de contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira (18), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Foram elas as de Soledade (exercício de 2023), São João do Rio do Peixe (2024), Santa Terezinha, São Bentinho, Vista Serrana, Lagoa, Congo, Assunção, Boa Vista, Borborema, Gado Bravo e Caldas Brandão (2025, nos dez últimos casos).
Houve, ainda, aprovação, com ressalvas, às contas do Consórcio Público de Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável, Inovação e Saúde do Estado da Paraíba, do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Dona Inês, todas atinentes ao exercício de 2024.
O órgão fracionário do TCE decidiu pelo não conhecimento de denúncia de irregularidades na contratação de empresa pela Prefeitura de São Sebastião de Umbuzeiro para terceirização de mão de obra, no exercício de 2025. Também, pela procedência parcial da dispensa de licitação para execução de obras na Câmara Municipal de Emas (Processo nº 03067/25). Entendeu, ainda, pela improcedência de denúncias relacionadas, ora a contratos ora a atos de gestão de pessoal, nas Prefeituras de São João do Rio do Peixe (Processo nº 03121/24), Santa Luzia (Processo nº 06297/25), Montadas (Processo nº 02137/25) e Cacimba de Areia (Processo nº 00514/26).
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE-PB orienta gestores sobre adesão a programas do MEC voltados à equidade e combate à evasão escolar
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) encaminhou nesta quarta-feira (17) um ofício circular aos prefeitos municipais, secretários municipais de Educação e ao secretário de Estado da Educação alertando sobre a necessidade de adesão e participação em programas e iniciativas do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
Assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, o documento destaca que os gestores das redes públicas de ensino devem realizar, impreterivelmente até o dia 30 de junho de 2026, o fornecimento de informações e a adesão às ações federais voltadas à promoção da equidade educacional e ao enfrentamento da evasão escolar.
A iniciativa integra a atuação pedagógica do Tribunal, que busca orientar os gestores públicos sobre políticas educacionais estratégicas para o fortalecimento da educação básica e a garantia do direito fundamental à educação.
Entre as ações destacadas no ofício está o Diagnóstico de Equidade (PNEERQ), instrumento de monitoramento da implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. O levantamento foi instituído pela Portaria MEC nº 470/2024 e tem como objetivo subsidiar a formulação e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial nas redes de ensino.
O documento também chama atenção para a Escola Nacional de Hip Hop, programa criado pela Portaria MEC nº 297/2026, que utiliza elementos da cultura hip hop como ferramenta pedagógica para fortalecer o vínculo dos estudantes com a escola, contribuindo para a redução dos índices de evasão escolar e para a inovação curricular nas redes públicas. Já o procedimento de adesão deve ser efetuado na plataforma https://simec.mec.gov.br/login.php
De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, o engajamento das secretarias de Educação é fundamental para o sucesso das iniciativas. “A atuação proativa e diligente de cada Secretaria de Educação contribuirá para o fortalecimento do Direito Fundamental à Educação, de nítida envergadura constitucional, assim como para o combate à evasão escolar”, destacou.
O Tribunal reforça que os gestores devem observar os prazos estabelecidos pelo Ministério da Educação e realizar os procedimentos necessários nas plataformas oficiais disponibilizadas pelo Governo Federal, garantindo a participação dos municípios paraibanos nas ações voltadas à inclusão, diversidade e permanência dos estudantes na escola.
Prazo: 30 de junho de 2026.
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TCE julga recursos, aprecia denúncia e aprova contas das prefeituras de Riachão, Piancó e Catolé do Rocha
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (17), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, apreciou uma pauta de julgamento com 15 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncia e embargos de declaração. Na oportunidade, foram aprovadas as contas anuais das prefeituras municipais de Riachão do Bacamarte, Piancó e Catolé do Rocha, relativas a 2024.
A Corte de Contas decidiu pelo provimento parcial ao Recurso Ordinário (proc. nº 02402/23), interposto pelo ex-prefeito de Nova Olinda, Diogo Richelli Rosas, em face do Acórdão APL-TC-00390/25, conforme o voto do conselheiro Deusdete Queiroga Filho, que acatou os argumentos da defesa quanto à aplicação dos recursos próprios no cumprimento do percentual mínimo em educação (25%). O gestor comprovou que atingiu 26,6%. Ainda assim, a decisão colegiada foi mantida em face das demais irregularidades apontadas no processo.
Seguindo o voto da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, o colegiado entendeu pelo provimento ao recurso interposto pela prefeita de Sossego, Lusineide Oliveira Lima Almeida, contra decisão contrária às contas do exercício de 2023 (proc. nº 02042/24). A Corte acatou as justificativas da defesa quanto ao excesso de gastos com combustíveis, excluindo o débito imputado, e decidiu pela reformulação do acórdão para julgar as contas pela regularidade com ressalvas.
Sob a relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, a Corte apreciou denúncia formulada pelos vereadores da Câmara Municipal de Araruna — acerca de possíveis irregularidades envolvendo a utilização do “Programa Novo Mais Educação” durante a gestão do ex-prefeito Vital Costa Araújo no exercício de 2024. O Pleno decidiu pela procedência parcial, apenas para fazer recomendações à atual gestão a respeito de irregularidades na classificação das despesas, orientando que sejam observadas as normas constitucionais. O conselheiro André Carlo Torres enfatizou a importância e os objetivos pedagógicos do programa.
Um pedido de vista formulado pelo conselheiro Taciano Diniz adiou para a próxima sessão a análise dos recursos ordinários interpostos pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, e pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Rafael Gomes Monteiro, referente à análise das contas anuais referentes ao exercício de 2022. O relator do processo é o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que entendeu pelo não provimento dos recursos.
Homenagem – Durante a sessão, o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, registrou o aniversário de 100 anos, que se celebra nesta data, do empresário José Carlos da Silva Júnior, “grande pilar econômico e político do Nordeste”, disse ele. Nascido em Campina Grande, pontuou o presidente, José Carlos transformou uma modesta torrefação familiar no império do Grupo São Braz. Sua visão genial também consolidou a Rede Paraíba de Comunicação e expandiu marcas no setor automotivo.
“Como homem público exemplar, defendeu o Estado atuando como vice-governador, governador e senador da República. Teve papel fundamental na criação da Fiep, presidiu a ABIC e recebeu a comenda José Ermírio de Moraes”, resumiu o conselheiro. O empresário José Carlos da Silva Júnior faleceu em 2021 e o transcurso do seu centenário é reverenciado em vários segmentos sociais, políticos e empresariais, em especial pelo setor produtivo.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2544ª sessão ordinária remota e presencial. Além do presidente Fábio Nogueira, estiveram presentes para composição do quórum, os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz. Também participaram os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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TCE-PB promove conferência online para incentivar adesão dos municípios ao Programa Nacional de Transparência Pública
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), por meio da equipe responsável pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizará nesta quinta-feira (18), às 10h, uma conferência online (via Google Meet) direcionada aos gestores públicos e responsáveis pelos sistemas de controle interno das prefeituras e câmaras municipais que ainda não iniciaram o processo de avaliação do ciclo 2026 do programa.
O objetivo do encontro é reforçar a importância da participação dos jurisdicionados paraibanos e mobilizar as Unidades Gestoras que ainda não aderiram ao PNTP para que iniciem, o quanto antes, o preenchimento do questionário de avaliação. O prazo final para conclusão da etapa de autoavaliação encerra-se em 30 de junho de 2026.
O link de acesso à reunião será encaminhado aos contadores dos entes jurisdicionados. Durante a conferência, serão apresentadas orientações sobre o processo de adesão, preenchimento dos questionários e demais procedimentos necessários para participação no programa.
As instruções para cadastramento, participação e realização da avaliação, bem como a consolidação normativa que regulamenta o PNTP, estão disponíveis na área de Cartilhas, Manuais e Orientações do Portal do TCE-PB.
Transparência como instrumento de cidadania – Coordenado nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em parceria com os demais Tribunais de Contas do país, o Programa Nacional de Transparência Pública consolidou-se como uma das mais importantes iniciativas de fortalecimento da transparência governamental brasileira.
A proposta é estimular a divulgação de informações públicas de forma clara, acessível e tempestiva, ampliando o controle social e fortalecendo mecanismos de governança, integridade e prestação de contas à sociedade.
Na Paraíba, o TCE-PB tem desempenhado papel de destaque na consolidação da cultura da transparência, promovendo orientações técnicas, capacitações e o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que auxiliam os gestores públicos no cumprimento das exigências legais e das boas práticas de governança.
Turmalina 3.0 amplia fiscalização com inteligência artificial – A principal novidade do ciclo 2026 do PNTP será a integração do programa com a nova geração da robô Turmalina, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo TCE-PB em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
Com lançamento previsto para as próximas semanas, a Turmalina 3.0 representa um importante avanço tecnológico na fiscalização da transparência pública. O sistema incorpora recursos avançados de inteligência artificial e automação capazes de analisar grandes volumes de informações, monitorar portais públicos e identificar, com maior precisão e rapidez, oportunidades de melhoria no atendimento aos critérios de transparência.
A evolução da ferramenta amplia significativamente a capacidade de acompanhamento dos órgãos jurisdicionados, oferecendo diagnósticos mais precisos e orientações que facilitam a adequação aos parâmetros estabelecidos pelo PNTP. Além disso, a nova versão foi preparada para incorporar a matriz de critérios do programa, tornando-se uma importante aliada dos municípios e órgãos estaduais na busca pela excelência em transparência pública.
A robô Turmalina possui trajetória consolidada na Paraíba. Desde suas primeiras versões, o sistema realiza o monitoramento automatizado dos portais de transparência, avaliando informações relacionadas a receitas, despesas, contratos, licitações, pessoal, convênios e outros dados de interesse público. A ferramenta tornou-se referência nacional pela utilização da inteligência artificial aplicada ao controle externo e ao fortalecimento da cidadania.
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Tribunal Pleno do TCE-PB aprecia contas de prefeituras, recursos e política de governança de IA nesta quarta-feira
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quarta-feira (17), a partir das 9h, sessão ordinária do Tribunal Pleno com uma pauta composta por processos de prestação de contas anuais, recursos, denúncias e matéria administrativa voltada à modernização institucional. A sessão ocorrerá de forma presencial, no Plenário Ministro João Agripino, e também por meio remoto.
Entre os destaques da pauta administrativa está a apreciação da proposta de Resolução Administrativa que dispõe sobre a Política de Uso e Governança de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no âmbito do TCE-PB. A iniciativa busca estabelecer diretrizes para a utilização responsável da tecnologia nas atividades da Corte de Contas, fortalecendo a inovação e a segurança institucional.
Na área de controle externo, o colegiado deverá analisar processos de prestação de contas anuais de diversos entes públicos. Entre eles, as contas da Prefeitura de Olho d’Água, relativas ao exercício de 2023, que permanecem remanescentes de sessões anteriores.
Também estão pautadas as contas de 2024 das prefeituras de Riachão do Bacamarte, Salgado de São Félix, Piancó e Catolé do Rocha, além da prestação de contas da PB-TUR Hotéis S.A., referente ao exercício de 2023.
A pauta inclui ainda recursos relacionados a decisões anteriormente proferidas pelo Tribunal. Entre os processos estão recursos envolvendo as prefeituras de Bananeiras, Nova Olinda, Sossêgo e Santa Rita, além de recursos referentes ao Fundo de Previdência de Sapé e ao Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa.
Outro item previsto para julgamento é uma denúncia formulada por vereadores do município de Araruna, relacionada a possíveis irregularidades na utilização do Programa Novo Mais Educação durante o exercício de 2024.
Ao todo, o Tribunal Pleno deverá apreciar 15 processos, envolvendo matérias de administração estadual e municipal, recursos processuais, prestações de contas e denúncia, totalizando valores superiores a R$ 351,4 milhões.
