O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba conselheiro Fábio Nogueira, recebeu, na manhã desta quarta-feira (06), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, Harrison Targino, para uma reunião institucional realizada no gabinete da Presidência da Corte.
Durante o encontro, foram debatidas pautas de interesse comum à advocacia paraibana e ao próprio Tribunal de Contas, com foco no fortalecimento do diálogo entre as instituições e na construção de iniciativas voltadas ao aprimoramento da gestão pública e do controle externo.
Na ocasião, o presidente da OAB-PB foi convidado pelo conselheiro Fábio Nogueira a participar do seminário nacional “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”. O evento é promovido pelo Ministério da Educação, em parceria com o TCE-PB, e marcará a celebração de um ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância. O seminário será realizado no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima.
O seminário contará com a presença confirmada do ministro da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, e reunirá autoridades, especialistas e representantes de instituições públicas para discutir estratégias e ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.
Reconhecido por sua atuação na área educacional, Harrison Targino já ocupou o cargo de secretário de Estado da Educação da Paraíba, experiência que reforça sua contribuição nos debates sobre políticas públicas educacionais e sociais no estado.
A OAB-PBé signatária do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, liderado pelo TCE-PB.
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TCE aprova prestações de contas encaminhadas a seu exame por seis Prefeituras Municipais
O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas encaminhadas a seu exame pelos prefeitos de Bonito de Santa Fé (Antonio de Lucena Filho, exercício de 2024), Belém (Aline Barbosa de Lima 2024), Camalaú (Ubirajara Antonio Pereira Mariano, 2024), Santana dos Garrotes (José Paulo Filho, 2022) e, ainda, pelos ex-prefeitos de Condado (Marcelo Bezerra Dantas de Sá, 2023) e Santana dos Garrotes (José Paulo Filho, 2022).
A Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada teve as contas de 2022 aprovadas em grau de recurso. As de 2018, do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba, foram aprovadas com ressalvas, em fase recursal. O Tribunal negou provimento aos embargos de declaração com os quais a gestora da Casa Civil do Governador pretendia modificar decisão anterior da Corte relacionada ao julgamento das contas de 2023 e então desaprovadas. A decisão deu-se conforme voto do relator Taciano Luís Barbosa Diniz.
O ex-secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Paraíba, Cláudio Benedito Silva Furtado, conseguiu, após recurso de apelação, a redução de débito superior a R$ 5 milhões para R$ 1,4 milhão que lhe fora inicialmente imputado em razão da não comprovação documental com despesas atinentes a programa de intercâmbio estudantil no Canadá, Chile e Argentina. O Processo teve a relatoria do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias, cuja proposta foi aprovada à unanimidade. O ex-gestor ainda pode comprovar, em recurso rescisório, a correção desses gastos mediante entrega dos documentos faltosos. A multa de R$ 20 mil a ele inicialmente atribuída sofreu redução para R$ 5 mil.
Relatada pelo conselheiro Deusdete Queiroga Filho, com o voto aprovado à unanimidade, as contas de Belém tiveram o julgamento também acompanhado por 35 alunos do Curso de Administração do Uniesp sob a condução do professor André Coelho. A ocasião também permitiu as apresentações do conselheiro André Carlos Torres Pontes – então na presidência dos trabalhos dada a ausência justificada do titular Fábio Nogueira – de 11 estagiários aprovados no último concurso para tanto realizado pelo TCE. Em seguida, todos foram convidados a conhecer outras dependências, onde atuam as equipes técnicas e administrativas da Corte.
Na sessão desta quarta-feira, houve aprovação de um Voto de Pesar formulado pelo conselheiro André Carlo Torres em decorrência do recente falecimento da Sra. Mariana Feliciano, mãe do deputado federal Damião Feliciano e avó do atual ministro do Turismo Gustavo Feliciano.
A Corte aprovou, ainda, Voto de Aplauso ao jornalista e escritor Mário Hélio Gomes de Lima em virtude de sua eleição para a cadeira nº 15, da Academia Paraibana de Letras, anteriormente ocupada pelo artista plástico Chico Pereira, falecido em dezembro passado, aos 81 anos.
Participaram da sessão os conselheiros André Carlos Torres, Arnóbio Viana, Antonio Gomes Vieira Filho, Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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Presidente do TCE-PB é homenageado com Medalha de Mérito do Detran-PB durante abertura do Maio Amarelo 2026
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, foi homenageado nesta quarta-feira (6) com a Medalha de Mérito do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana.
A comenda foi entregue durante a solenidade de abertura do Maio Amarelo 2026, no auditório da Academia de Polícia Civil da Paraíba, localizado na rodovia PB-008, em João Pessoa. Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a campanha deste ano reforça a importância da empatia, do respeito e da responsabilidade no trânsito, reunindo autoridades, instituições e a sociedade civil em torno de ações educativas e preventivas.
A homenagem ao presidente do TCE-PB destaca sua contribuição institucional em iniciativas voltadas ao interesse público, especialmente aquelas que dialogam com a promoção da cidadania e da segurança coletiva.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, afirmou receber a homenagem com honra e elevado senso de responsabilidade. Segundo ele, mais do que um reconhecimento pessoal, a comenda representa a valorização do trabalho institucional desenvolvido pelo Tribunal de Contas, que atua diariamente no fortalecimento das políticas públicas e na melhoria da qualidade de vida da população.
“Acredito que esta homenagem simboliza, sobretudo, o esforço coletivo de conselheiros, auditores e servidores do TCE-PB, que têm se dedicado a orientar gestores e a fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, sempre com foco em resultados concretos para a sociedade”, destacou.
A Medalha de Mérito do Detran-PB é concedida a personalidades e instituições que se destacam pelo compromisso com causas relevantes para a sociedade, entre elas a preservação da vida no trânsito.
A solenidade conduzida pelo superintendente do Detran-PB, Isaias José Dantas Gualberto, integra a programação nacional do Maio Amarelo, movimento que busca chamar a atenção da população para o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o país.
Durante a programação, autoridades e representantes de instituições parceiras foram homenageados com medalhas de reconhecimento pelo trabalho conjunto desenvolvido com o Detran-PB. Para o superintendente do órgão, delegado Isaías Gualberto, a honraria representa a valorização do esforço coletivo para salvar vidas e enfrentar desafios históricos relacionados à cultura de segurança no trânsito, especialmente no interior do Estado.
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Promulgada Emenda Constitucional que proíbe extinção de Tribunais de Contas
Em dia histórico para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil, foi promulgada, nesta terça-feira (5), no plenário do Senado Federal, a Emenda Constitucional (EC) 139/2026, que estabelece os TCs como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Com a medida, a Constituição Federal passa a vedar a extinção dos Tribunais, garantindo maior estabilidade institucional e um Estado mais eficiente.
A Emenda resulta da Proposta de Emenda à Constituição 39/2022, que ficou conhecida como PEC da Essencialidade. Na sessão de promulgação, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, relembrou o caminho percorrido pela proposta no Senado e na Câmara dos Deputados, que culminou na aprovação da PEC em dois turnos no plenário da Câmara, no dia 4 de novembro de 2025.
Além do senador Davi Alcolumbre, também compuseram a mesa da sessão o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o deputado federal Eunício Oliveira, o senador Rodrigo Pacheco, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, e o ministro Jorge Oliveira, também do TCU.
O vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes, representou a Corte paraibana na solenidade, em Brasília. A sessão também foi acompanhada por conselheiros e conselheiras de todo o país.
Ao destacar a relevância institucional do momento, o conselheiro André Carlo ressaltou o avanço proporcionado pela nova emenda. “Quero registrar meu agradecimento ao presidente Fábio Nogueira pela designação e pela honra de representar o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba neste momento tão significativo, que marca um avanço importante para o fortalecimento das instituições de controle e para a valorização do nosso sistema em todo o país”, afirmou.
Discursos
Em seu discurso, Edilson Silva ressaltou a importância da promulgação da emenda. “Hoje o Estado brasileiro reconhece, pela força da Constituição da República, que os Tribunais de Contas são essenciais (…) E é preciso dizer, em alto e bom tom, que ser essencial não é privilégio, é dever, é carga, é cruz, é missão”, afirmou.
O presidente também destacou o papel dos TCs, afirmando que a promulgação reconhece o papel dos Tribunais de Contas como essenciais à preservação dos direitos e garantias do cidadão, essenciais para que a saúde funcione, para que a escola ensine, para que a obra termine, para que o recurso público não se perca no caminho e atenda com eficiência e transparência às necessidades do povo brasileiro.
“Nada disso teria acontecido sem a união do Sistema de Controle Externo, e quem ganha é a sociedade, a criança da escola pública, a mãe que madruga no posto de saúde, o idoso que espera o remédio, o servidor que luta com dignidade, o agricultor, o pequeno empreendedor, a família que paga imposto e confia no Estado. Nasce hoje um novo Sistema Tribunais de Contas do Brasil”, disse Edilson Silva.
Presidente Davi Alcolumbre
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que os Tribunais de Contas são absolutamente essenciais e, sem sombra de dúvida, a principal linha de defesa no setor público contra a ineficiência e o desperdício. “A Emenda finalmente reconhece que os Tribunais de Contas são fundamentais, indispensáveis e essenciais”, ressaltou.
Alcolumbre relembrou que, mesmo com seu importante papel educativo e preventivo, os TCs não tinham, até hoje, o mesmo status constitucional de outras instituições essenciais e permanentes, como o Ministério Público e a Defensoria. “A partir de hoje fica vedada a extinção, a criação ou a instalação de Tribunais de Contas no nosso país”, concluiu.
Presidente Hugo Motta
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que, a partir de hoje, a Constituição Federal assegura, de forma inequívoca, a permanência dos Tribunais de Contas, com a promulgação da emenda que é fruto de um longo percurso legislativo e um amplo esforço institucional.
“Reconheço a mobilização incansável da Atricon e das demais entidades representativas dos Tribunais de Contas, que souberam demonstrar ao parlamento e à sociedade a importância deste aperfeiçoamento institucional”, concluiu.
Deputado federal Eunício Oliveira
Subscritor da PEC da Essencialidade no Senado Federal, o então senador e agora deputado federal Eunício Oliveira falou sobre a promulgação da EC e valorizou a atuação dos Tribunais de Contas. “Esta Emenda é um avanço que vai além do texto constitucional, é a afirmação de valores estruturantes e da boa governança como transparência, responsabilidade e respeito ao dinheiro público, inspirados na visão de Ruy Barbosa”, afirmou.
O deputado concluiu sua fala afirmando que a medida reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, fazendo o dinheiro render mais e possibilitando novos investimentos em áreas como saúde e educação.
Após a promulgação, o deputado federal Hugo Motta, o deputado federal Eunício Oliveira, o senador Rodrigo Pacheco, que presidia o Senado à época da aprovação da PEC da Essencialidade, e o senador Davi Alcolumbre foram homenageados com o Colar do Mérito da Atricon – Ministro Miguel Seabra Fagundes em reconhecimento às relevantes contribuições ao controle externo brasileiro e à administração pública.
Agência Senado
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TCE-PB sedia terceira reunião interpoderes com foco em integração e equilíbrio da gestão pública
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sediou, nesta terça-feira (05), a terceira reunião interpoderes, reunindo representantes dos principais órgãos e poderes do Estado para o alinhamento de pautas estratégicas da administração pública.
O encontro, coordenado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, contou com a presença do governador Lucas Ribeiro, que participou pela primeira vez da reunião nesta condição; do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho; do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; da defensora pública-geral, Madalena Abrantes; e do deputado estadual Felipe Leitão, representando a Assembleia Legislativa da Paraíba.
Também estiveram presentes o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, e o procurador-geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), Rodrigo Lima Maia, reforçando o caráter técnico e institucional do encontro.
Durante a reunião, foram debatidas pautas de interesse comum entre os Poderes, com ênfase no alinhamento de questões orçamentárias e administrativas, visando maior coordenação entre as instituições e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos como ferramenta essencial para o fortalecimento da gestão e do controle externo. Segundo ele, o diálogo permanente entre as instituições contribui diretamente para ampliar a transparência, reforçar a responsabilidade fiscal e aprimorar a eficiência na aplicação dos recursos públicos no estado.
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TCE-PB sedia seminário nacional sobre Primeira Infância em João Pessoa com presença do ministro da Educação
João Pessoa será palco, nos dias 13 e 14 de maio, de uma ampla mobilização institucional em torno das políticas públicas voltadas à primeira infância. A capital paraibana sediará o seminário nacional “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), com a presença confirmada do ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa.
O evento integra um circuito nacional de encontros e conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Um dos destaques da programação será o painel interministerial do Governo Federal, que reunirá cinco ministros de Estado das áreas de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Gestão Pública. A participação reforça o compromisso com a implementação integrada de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
O seminário será realizado no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, com início às 8h, a partir do credenciamento. A abertura contará com atividade cultural, seguida de mesa solene com representantes de órgãos de controle, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos governos estadual e municipal.
No primeiro dia (13), a programação será conduzida pelo MEC, com foco na apresentação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância e seus marcos normativos. Em seguida, o painel interministerial apresentará ações e compromissos do Governo Federal nas diversas áreas envolvidas.
Durante a tarde, os debates se voltam ao cenário local, com a apresentação de um panorama da primeira infância na Paraíba, destacando avanços e desafios na execução das políticas públicas. O dia será encerrado com uma mesa sobre compromisso institucional, reunindo representantes dos órgãos de controle e do sistema de justiça.
Segundo dia celebra um ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância
A programação do dia 14 será conduzida pelo TCE-PB e marcará a celebração do primeiro ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância. O momento será dedicado à avaliação dos avanços alcançados, ao compartilhamento de experiências e à definição de novas estratégias para o fortalecimento das políticas públicas.
Pela manhã, será apresentado um panorama das ações desenvolvidas sob a ótica do controle externo, incluindo resultados iniciais de auditorias e planos de ação implementados pelos municípios. Também estarão em pauta estratégias de financiamento, com destaque para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), além da assinatura de um termo de compromisso com o setor sucroalcooleiro.
À tarde, gestores municipais apresentarão experiências exitosas e práticas inovadoras, especialmente iniciativas financiadas com recursos do FIA. Entre os destaques estão ações desenvolvidas nos municípios de Poço Dantas, Poço de José de Moura e Picuí, além da experiência da Prefeitura de Patos, que abordará a inclusão da infância no planejamento orçamentário e urbano.
O evento também contará com a apresentação do projeto da revista “Turma D’gente”, desenvolvida pelo IFPB Campus Sousa, voltada à promoção da cidadania e do protagonismo infantil.
Encerrando a programação, será realizada a entrega de comendas às prefeituras e instituições que aderiram ao pacto entre 2025 e 2026, em reconhecimento ao compromisso com a promoção e a proteção da primeira infância.
PROGRAMAÇÃO:
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TCE-PB promove curso sobre LDO e Orçamento com foco na Primeira Infância em Itabaiana
O Tribunal de Contas da Paraíba realizará, no próximo dia 12 de maio (terça-feira), o curso “LDO e Orçamento – foco em prioridades e ações pela Primeira Infância”, no município de Itabaiana. A capacitação será sediada no auditório da Câmara Municipal e tem como público-alvo prefeitos, presidentes de câmaras, contadores e servidores que atuam na área de planejamento orçamentário.
De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a iniciativa busca fortalecer a elaboração de políticas públicas voltadas à primeira infância, considerada uma área essencial, mas ainda carente de atenção adequada no país. O documento destaca a necessidade de ações urgentes e do engajamento dos gestores públicos para melhorar esse cenário.
O curso terá carga horária de 9 horas/aula, com atividades distribuídas nos turnos da manhã (das 8h às 12h) e da tarde (das 14h às 18h). Ao todo, estão sendo disponibilizadas 100 vagas para participantes de diversos municípios da região, entre eles Itabaiana, Salgado de São Félix, Mogeiro, Pilar, São José dos Ramos, Itatuba, Ingá, Riachão do Bacamarte, Gurinhém, Caldas Brandão, Juripiranga e Pedras de Fogo.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza, no próximo dia 08 (sexta-feira), às 9h30, no Plenário João Agripino Filho, uma palestra voltada aos membros e servidores da Corte sobre a destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/FIA).
A iniciativa integra as ações institucionais voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para a primeira infância, incentivando a conscientização sobre mecanismos que permitem ao contribuinte direcionar até 6% do imposto devido para projetos sociais que beneficiam crianças e adolescentes.
A palestra será ministrada pelo auditor de controle externo do TCE-PB, Leonardo Silveira, que vai explicar, de forma prática, como realizar a destinação no momento da declaração do Imposto de Renda, destacando a importância do gesto para o financiamento de ações sociais no Estado.
O evento contará ainda com a participação de Cristiane Felipe Cabral Pereira, coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), representando o conselho, reforçando o papel das instituições no acompanhamento e aplicação dos recursos destinados.
De acordo com a organização, a ação busca ampliar o engajamento interno do Tribunal com a causa da primeira infância, estimulando servidores e membros a exercerem sua cidadania fiscal de forma consciente e solidária. A participação é aberta ao público interno do TCE-PB, reforçando o compromisso da instituição com a promoção de políticas públicas mais eficazes e com o desenvolvimento social desde os primeiros anos de vida.
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Sessão Virtual da 2ª Câmara do TCE tem em pauta 51 atos de gestão de pessoal e 2 Câmaras Municipais
Cinquenta e três possessos compõem a pauta de julgamentos da 49ª Sessão Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta às 10 horas desta segunda-feira (04) e a encerrar-se na próxima sexta-feira, ao meio-dia. Há, em meio a elas, as prestações de contas encaminhadas pelas Câmaras Municipais de Poço de José de Moura (exercício de 2023) e Mari (2024). O restante diz respeito a atos de gestão de pessoal, a exemplo de pensões e aposentadorias de servidores públicos.
As sessões virtuais – nas quais não há reuniões em espaços físicos – estendem-se por cinco dias úteis, período de que dispõem os relatores de processos para apresentação, discussão dos seus relatórios e coleta dos votos.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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Colegiado do TCE aprova contas de duas câmaras municipais e julga pela irregularidade de licitação
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (30), em sessão ordinária hibrida, sob a presidência do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, decidiu pela regularidade das prestações de contas apresentadas pela Câmara dos Vereadores de Lagoa Seca e Prata, relativas ao exercício de 2024, pelo Consórcio Público de Intermunicipal de Segurança Pública – UNISEG, e, ainda, pelos Institutos de Previdência dos Municípios de São Bento e Juazeirinho, referentes a 2023.
Regulares também foram julgadas as contas da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB-JP), relativas ao exercício de 2022, sob a responsabilidade de dois gestores, quais sejam, Expedito Leite da Silva Filho (com ressalvas – multa R$ 2.000) e George Ventura Morais. No voto, o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, fixou um prazo de 90 dias para que o órgão esclareça sobre as atividades inerentes às funções de auxiliar operacional, bem como em relação à aplicação das receitas de multas, entre outras recomendações.
Pregão Presencial – Falhas no planejamento, vícios de origem, inadequação dos critérios de julgamento, ausência de justificativa técnica e indícios de superfaturamento, entre outras, foram as principais irregularidades que ensejaram a decisão do colegiado para julgar pela irregularidade de Pregão Presencial – que resultou no contrato nº 95/24, realizado pela prefeitura municipal de Pombal, visando a contratação da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, com o objetivo de gerenciar a frota do município ( proc. nº 06083/24).
A Corte, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, conselheiro Taciano Barbosa Diniz, que seguiu o entendimento da Auditoria e o parecer do Ministério Público de Contas. Além de multa no valor de R$ 2.000, o acórdão determina o envio dos autos à auditoria para analisar a execução do contrato, especificamente, quanto a indícios de superfaturamento. Entre as recomendações ao prefeito Abmael de Sousa Lacerda, destacam-se o respeito ao regramento da Lei nº 14.133/21, em especial, no que se refere ao Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Pesquisa de Preços ampla e representativa e cotação com metodologia explicitada, entre outras.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas realizou sua 3073ª sessão ordinária presencial e remota. Além do presidente, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, estiveram presentes para composição do quórum os membros titulares, conselheiros Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto convocado). O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. As sessões do Tribunal de Contas são transmitidas pela TV TCE-PB, no Portal do TCE e no Canal no YouTube.
