O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, participou, na quinta-feira (9), da solenidade de abertura do X Congresso Med-Arb, um dos maiores eventos do país voltados à mediação, à arbitragem e às soluções consensuais de conflitos. A cerimônia foi realizada na nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), no bairro do Altiplano, em João Pessoa. O congresso será encerrado nesta sexta-feira (10).
Promovido com o tema “A Justiça Multiportas e os Desafios da Inteligência Artificial na Resolução de Conflitos”, o congresso reúne, nos dias 9 e 10 de julho, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, gestores públicos, professores, pesquisadores e especialistas para discutir os impactos das novas tecnologias na prevenção e solução de conflitos.
A solenidade de abertura foi presidida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, e contou com a presença de autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de representantes de instituições públicas e privadas.
Para o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, a evolução tecnológica representa uma oportunidade para aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos, desde que aliada aos princípios da ética, da transparência e da segurança jurídica.
Fábio Nogueira destacou ainda que o Tribunal de Contas da Paraíba vem investindo em inovação e no uso responsável da tecnologia para aprimorar as atividades de controle externo e fortalecer a governança pública.
“O debate promovido pelo Congresso Med-Arb é extremamente oportuno. A troca de experiências entre especialistas de diferentes áreas contribui para que instituições públicas, como os Tribunais de Contas, utilizem as novas ferramentas tecnológicas de forma responsável, ampliando a eficiência, a transparência e a capacidade de entregar melhores resultados à sociedade. “A Inteligência Artificial tem potencial para transformar a administração pública e os sistemas de resolução de conflitos, tornando-os mais ágeis, acessíveis e eficientes”, ressaltou.
Durante o congresso, os participantes debaterão como a Inteligência Artificial pode contribuir para tornar os mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem mais céleres, eficientes e transparentes, especialmente no âmbito da administração pública. A programação também aborda os desafios éticos, jurídicos e tecnológicos relacionados ao uso da IA na Justiça Multiportas, modelo que incentiva a utilização de diferentes métodos adequados para a resolução de conflitos.
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TCE-PB apoia evento nacional voltado ao fortalecimento da Advocacia Pública
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) foi convidado pela Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS) e pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) para apoiar a divulgação e participar do Ciclo de Encontros Nacionais de Advocacia Pública, que será realizado entre os dias 2 e 4 de setembro, no Tauá Resort & Convention, em João Pessoa.
O convite foi encaminhado ao presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacando a importância da participação de conselheiros, auditores de controle externo, membros do Ministério Público de Contas e servidores da instituição nos debates jurídicos que integram o calendário nacional de eventos da Advocacia Pública em 2026.
No documento, a ASPAS e a ANAPE ressaltam que a atuação do Tribunal no controle externo, na fiscalização da administração pública e no fortalecimento da governança pública torna especialmente relevante a presença da Corte de Contas para o intercâmbio de experiências e o aperfeiçoamento das políticas públicas.
A programação reunirá, de forma integrada, o 4º Encontro Nacional das Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA), o 3º Encontro Nacional das Procuradorias Administrativas (ENPAdm) e o 4º Seminário do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON), promovendo uma ampla agenda de debates sobre os desafios da gestão pública contemporânea.
Entre os temas previstos estão segurança jurídica nos contratos administrativos, conformidade ambiental, desenvolvimento sustentável, infraestrutura, governança, investimentos públicos e inovação na Advocacia Pública. A programação contará com a participação de especialistas, procuradores e representantes de instituições de todo o país, proporcionando um ambiente voltado à troca de conhecimentos, experiências e boas práticas.
As inscrições podem ser realizadas por meio da página oficial do evento. Nela também estão disponíveis a programação completa, informações sobre os palestrantes, opções de hospedagem e orientações aos participantes.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reuniu, nesta quinta-feira (9), contadores e profissionais de Tecnologia da Informação das prefeituras paraibanas para apresentar as principais mudanças e o cronograma de implantação do SAGRES Captura 2.0, nova versão do sistema de envio de dados dos jurisdicionados ao Tribunal. Com o Auditório Conselheiro José Braz do Rêgo completamente lotado, o encontro foi realizado na sede da Corte de Contas, em João Pessoa, reunindo representantes de municípios de todas as regiões do Estado.
A abertura da reunião foi conduzida pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, representando o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira. Em sua manifestação, ele destacou a importância da participação dos municípios no processo de modernização do sistema, ressaltando que a evolução tecnológica fortalecerá a eficiência da gestão pública e aprimorará os mecanismos de controle externo.
“O Tribunal de Contas tem investido continuamente em inovação para oferecer ferramentas mais modernas, seguras e eficientes aos jurisdicionados. O Sagres Captura 2.0 representa mais um avanço no processo de modernização tecnológica do Tribunal de Contas, fruto de uma parceria histórica com contadores públicos e empresas desenvolvedoras de software”. Durante a apresentação, ele lembrou que o Sagres, criado há 20 anos, tornou-se referência nacional e foi adotado por diversos tribunais de contas do país.
André Carlo ressaltou que a nova versão do sistema marca a transição da informação diária para o acompanhamento em tempo real, com a implantação de relatórios dinâmicos que permitirão aos gestores acompanhar imediatamente os índices constitucionais de áreas como saúde e educação. O conselheiro também reforçou o cronograma de implantação da ferramenta, convocando empresas de tecnologia e escritórios de contabilidade a participarem da fase de testes, para que eventuais ajustes sejam realizados antes da desativação definitiva da versão antiga, prevista para janeiro.
Durante a apresentação técnica, o auditor de controle externo, Luzemar Martins, explicou que 2026 será um período destinado a testes, ajustes e adaptação, permitindo que empresas fornecedoras dos Sistemas Únicos e Integrados de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e os órgãos jurisdicionados realizem a migração de forma gradual. A utilização obrigatória do novo sistema ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme estabelece a Portaria TC nº 293/2025.
PRINCIPAIS INOVAÇÕES – Entre as principais inovações apresentadas está a substituição do atual envio de arquivos em formato TXT por uma comunicação baseada em esquemas JSON e integração direta entre sistemas por meio de API, eliminando intervenções manuais e tornando a transmissão das informações mais rápida, automatizada e segura.
Outra novidade é que a validação dos dados passará a ocorrer de forma assíncrona, permitindo maior eficiência no processamento das informações encaminhadas ao Tribunal e reduzindo o tempo necessário para análise dos arquivos enviados.
CRONOGRAMA– A equipe técnica também apresentou o cronograma de implantação do Captura 2.0, que prevê a liberação gradual dos módulos durante todo o ano de 2026 para testes e aperfeiçoamentos. O sistema atualmente utilizado permanecerá recebendo as informações referentes ao exercício de 2026, inclusive o balancete de dezembro. Já a partir de janeiro de 2027, o Captura 2.0 passará a ser o sistema oficial para o envio do orçamento e dos diários do novo exercício. A versão atual será descontinuada após o recebimento do balancete de dezembro de 2026, previsto para fevereiro de 2027.
Durante a reunião também foram apresentadas as mudanças relacionadas ao SISCAD, sistema responsável pelo gerenciamento dos usuários que terão acesso ao Captura 2.0. A partir de 2027, os próprios gestores realizarão o cadastramento das empresas fornecedoras dos sistemas. No período de transição, em 2026, as solicitações de acesso continuarão sendo feitas por meio do suporte do Tribunal.
O novo modelo permitirá ainda a criação de perfis de usuários com permissões específicas para diferentes áreas da administração pública, como folha de pagamento, frota e farmácia, ampliando a segurança das informações e o controle sobre o envio dos dados ao Tribunal.
A pauta do encontro contemplou ainda orientações sobre as providências que deverão ser adotadas pelas áreas de Contabilidade e Tecnologia da Informação das administrações municipais entre julho e dezembro deste ano. Nesse período, as equipes técnicas deverão promover adequações em seus sistemas, revisar procedimentos internos e implementar as medidas necessárias para garantir a compatibilidade com a nova plataforma.
Ao final da apresentação, o Tribunal disponibilizou toda a documentação técnica necessária para que empresas desenvolvedoras e órgãos jurisdicionados possam acompanhar a implantação, realizar testes e adaptar seus sistemas ao novo modelo de integração.
O vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes, representando o presidente Fábio Nogueira, participou da abertura do Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes, realizado nesta quinta-feira (09), no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa. O evento é promovido pela Rede Cidade Digital, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa e a Unidade dos Municípios de Tecnologia e Inovação da Paraíba (UMTI/PB).
Voltado especialmente para pequenos e médios municípios, o Fórum reúne prefeitos, gestores, secretários e servidores públicos interessados em conhecer experiências exitosas e soluções tecnológicas capazes de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico das cidades. A programação tem como foco o intercâmbio de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e governança, estimulando o diálogo entre gestores públicos e especialistas em tecnologia para enfrentar os desafios da administração pública contemporânea.
Na abertura do evento, o diretor da Rede Cidade Digital, José Marinho, ressaltou que a realização do encontro em João Pessoa reforça o compromisso da instituição em promover a troca de experiências entre gestores públicos, servidores e prefeitos de diferentes regiões do país. Segundo ele, o Fórum integra um circuito nacional realizado periodicamente para incentivar a formulação de políticas públicas voltadas à transformação digital dos municípios, sempre com foco na melhoria dos serviços oferecidos à população.
José Marinho enfatizou ainda que o conceito de cidades inteligentes vai além da adoção de novas tecnologias, estando diretamente relacionado à criação de soluções que tornem a gestão pública mais eficiente, fortaleçam a relação entre o poder público e a sociedade e contribuam efetivamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Em sua participação, o vice-presidente do TCE-PB destacou que a transformação digital deve caminhar lado a lado com a inclusão social e o fortalecimento das políticas públicas. André Carlo apresentou iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal que consolidam a instituição como referência nacional em inovação, entre elas o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), ferramenta pioneira que passou a ser adotada por outros tribunais de contas do país, além do Espaço Cidadania Digital, projeto voltado à aproximação da população com a tecnologia e os serviços públicos.
O conselheiro também evidenciou os resultados alcançados pelo Pacto Paraibano pela Primeira Infância. Segundo ele, após um amplo trabalho de capacitação e orientação junto aos municípios, os recursos previstos nos orçamentos públicos destinados às políticas para crianças cresceram de pouco mais de R$ 30 milhões, em 2025, para R$ 2,1 bilhões em 2026.
“O avanço tecnológico só faz sentido quando está a serviço das pessoas. Precisamos utilizar a inovação para construir cidades mais inteligentes, inclusivas e comprometidas com a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou André Carlo Torres.
A programação contou ainda com a participação do auditor de controle externo e coordenador do Espaço Cidadania Digital do TCE-PB, André Agra, um dos palestrantes do Fórum. Em sua apresentação, intitulada “Governos Digitais e Cidades Inteligentes”, ele abordou a importância da transformação digital na administração pública, destacando como a adoção de tecnologias pode modernizar os serviços públicos, ampliar a transparência, aumentar a eficiência da gestão e proporcionar melhores resultados para a sociedade.
Além do conselheiro André Carlo, compuseram o dispositivo de abertura o diretor da Unidade Municipal de Tecnologia da Informação de João Pessoa, Bruno Crispim; o diretor da Rede Cidade Digital, José Marinho; e o secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas.
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Primeira Câmara do TCE aprova contas anuais apresentadas por doze Câmaras de Vereadores
Doze Câmaras de Vereadores tiveram as contas de 2025 aprovadas, na manhã desta quinta-feira (09), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Foram ela as de Emas, Pedra Branca, São José de Caiana, São Domingos, Jericó, São José da Lagoa Tapada, Bom Sucesso, Salgadinho, São Mamede, Gurjão, Caraúnas e Montadas.
O órgão fracionário do TCE ainda decidiu pela regularidade, com ressalvas, das contas do Instituto Cândida Vargas (2022), do Instituto de Seguridade Social de Patos (2024) e, sem qualquer ressalva, do Centro Integrado de Desenvolvimento da Ovinocultura de Monteiro (também, de 2024). O Instituto de Previdência dos Servidores de Caaporã teve as contas de 2023 desaprovadas, em decorrência de eivas que incluíram a inexistência de plano atuarial e a insuficiência de recursos para pagamento dos benefícios concedidos aos segurados. Cabe recurso.
As obras de implantação e pavimentação da Rodovia Vicinal “Caminhos dos Engenhos”, subtrecho Areia/Alagoa Nova, sob encargo do DER, foram aprovadas após exame do Processo nº 00591/24 decorrente de Inspeção Especial realizada por equipe técnica do TCE.
Houve o entendimento pela improcedência de denúncia atinente à Prefeitura de Patos (quanto a supostas irregularidades no Pregão Eletrônico 136/25 procedido para aquisição de medicamentos injetáveis) e pelo não conhecimento da denúncia feita pela Empresa GTMED acerca de ilícitos no Pregão 0001/25 realizado pela Prefeitura de Jericó para aquisição de materiais médicos e insumos hospitalares. Objeto, também, de denúncia, a Prefeitura de Ingá dispõe do prazo de 60 dias para apresentação de documentos relacionados à habilitação acadêmica de candidatos aprovados em concurso para o ensino de espanhol.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Houve a excepcional participação do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias quando do julgamento do Processo nº 00591/24, atinente ao DER. O Ministério Público de Contas esteve aí representado pelo procurador Luciano Andrade Farias. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE aprova contas da PBTur Hotéis e das prefeituras de São José do Sabugi, Parari, Umbuzeiro e São Francisco
Em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (08), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) apreciou uma pauta de julgamentos com 18 processos, entre prestações de contas, recursos e consultas. Foram julgadas regulares as contas de 2024 prestadas pela PB-Tur Hotéis e pelas prefeituras de São José do Sabugi, Parari, Umbuzeiro e São Francisco.
O Pleno suspendeu a análise das contas da Prefeitura de São João do Cariri (proc. nº 02482/24), relativas ao exercício de 2023, em virtude do pedido de vista formulado pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana. O processo está sob a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Da mesma forma, após pedido de vista do conselheiro André Carlo Torres Pontes, foi suspenso o julgamento das contas da Prefeitura de São Bento referentes a 2022 (proc. nº 03255/23).
A Corte de Contas negou provimento ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, contra as decisões consubstanciadas nos acórdãos APL-TC 00428/25 e TC 00429/25, emitidos na apreciação da Prestação de Contas Anuais de 2022. O colegiado também decidiu pelo não provimento do recurso impetrado pelo então gestor do Fundo de Previdência do Município de Sapé, Paulo de Tarso Veloso e Silva, referente às contas de 2021.
Já em relação ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva, contra o acórdão das contas de 2020 (proc. nº 07301/21), a decisão plenária foi pelo provimento parcial para afastar o débito imputado ao gestor. Conforme o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, o ex-prefeito apresentou justificativas e comprovantes que afastam o excesso de gastos com combustíveis, que motivava a responsabilização.
Contadores – O presidente Fábio Nogueira ainda saudou um grupo de contadores da empresa CONPLAN – Serviço de Contabilidade e Planejamento Orçamentário LTDA, que prestigiou a sessão do Tribunal Pleno, oportunidade em que assistiu ao julgamento das contas de prefeituras municipais, numa visita técnica importante para a categoria. O Grupo estava acompanhado pelo vice-presidente do CRC, Alexandre Aureliano Oliveira Farias.
Pesar – O Pleno aprovou, por unanimidade, votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria do Socorro Leite Fontes, ex-presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba e esposa do desembargador aposentado Plínio Leite Fontes. A propositura foi feita pelo conselheiro-presidente Fábio Nogueira, que lamentou a perda e manifestou as condolências do TCE. Da mesma forma, o presidente apresentou pesar pela morte da Sra. Maria do Carmo Andrade de Carvalho, mãe do conselheiro Francisco Netto, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Composição O Tribunal de Contas realizou sua 2545ª sessão ordinária (remota e presencial). Além do presidente, compuseram o quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luiz Barbosa Diniz, bem como os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela subprocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.
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TCE-PB julga contas de prefeituras e da PB-TUR em sessão do Pleno nesta quarta-feira (08)
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, sessão ordinária presencial e remota do Tribunal Pleno, no Plenário Ministro João Agripino, em João Pessoa. A pauta reúne 18 processos, entre prestações de contas anuais, recursos, consultas e verificações de cumprimento de decisões, envolvendo órgãos das administrações estadual e municipal. O valor global dos processos em julgamento ultrapassa R$ 1,3 bilhão. (R$ 1.325.473.060,52) .
Entre os processos agendados estão prestações de contas anuais dos municípios como Santa Rita, São Bento, Umbuzeiro, Brejo do Cruz e Igaracy. O maior volume financeiro em julgamento é o da Prestação de Contas Anuais de 2023 da Prefeitura de Santa Rita, sob responsabilidade do ex-prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, com movimentação de R$ 686,6 milhões. O processo inclui ainda a análise das contas dos gestores dos fundos municipais de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
Contas estaduais – No âmbito da administração estadual, o Pleno examinará a Prestação de Contas Anuais de 2024 da PB-TUR Hotéis S/A, no valor de R$ 37,1 milhões, sob relatoria do conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz. Também será apreciada uma verificação de cumprimento de decisão relacionada às contas da empresa referentes ao exercício de 2022.
Processos remanescentes – A pauta inclui ainda processos remanescentes de sessões anteriores, entre eles: a Prestação de Contas de 2024 da Prefeitura de São Francisco, em razão de pedido de vista; os recursos ordinários interpostos pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, e pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Rafael Gomes Monteiro, referentes às contas de 2022; as contas de 2023 da Prefeitura de Princesa Isabel, sob responsabilidade do ex-prefeito Ricardo Pereira do Nascimento; e as contas de 2024 da Prefeitura de São José do Sabugi.
Consultas sobre RPPS e precatórios – Dois processos de consulta também integram a pauta do Tribunal Pleno.
O primeiro foi formulado pelo presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas (CODEMP), Tales Torricelli de Sousa Costa e Silva, acerca da possibilidade de utilização da dação em pagamento de bens imóveis para quitação de débitos previdenciários junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O segundo, apresentado pelo prefeito de Sousa, Helder Moreira Abrantes de Carvalho, questiona a possibilidade de desvinculação de valores recebidos por meio de precatórios do antigo FUNDEF e do atual FUNDEB para aplicação em obras, serviços e aquisição de equipamentos de interesse geral da administração municipal.
Recursos e cumprimento de decisões – O colegiado ainda julgará recurso ordinário do ex-prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva, referente às contas de 2020, além de processo de verificação de cumprimento de decisões envolvendo o ex-prefeito de Lucena, Marcelo Sales de Mendonça, e ex-gestoras dos fundos municipais de Saúde e Assistência Social, relacionados às contas de 2019.
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Presidente do TCE-PB participa da inauguração do Hub Sebrae de Empreendedorismo, Inovação e Sustentabilidade
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, participou, na manhã desta segunda-feira (6), da solenidade de inauguração do Hub Sebrae de Empreendedorismo, Inovação e Sustentabilidade, em João Pessoa. O novo equipamento foi apresentado pelo presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares, e representa um importante investimento no fortalecimento do ecossistema de inovação e no apoio ao desenvolvimento dos micro e pequenos negócios paraibanos.
A cerimônia reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e privadas, empreendedores e integrantes do setor produtivo. A presença do presidente do TCE-PB reforça o compromisso da Corte de Contas com iniciativas que promovam a inovação, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da gestão pública e da economia local.
Para o presidente do TCE-PB, a criação do Hub representa um avanço importante para o desenvolvimento da Paraíba, ao incentivar a inovação e estimular um ambiente favorável ao empreendedorismo. “A inovação é um dos pilares para a construção de uma gestão pública mais eficiente e de uma economia mais competitiva. O Tribunal de Contas apoia iniciativas que fortalecem o empreendedorismo, disseminam conhecimento e estimulam soluções inteligentes para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado. Este Hub nasce como um espaço de integração, criatividade e oportunidades para toda a sociedade paraibana”, destacou o conselheiro Fábio Nogueira.
Instalado na Avenida Epitácio Pessoa, no bairro da Torre, o Hub Sebrae foi concebido para funcionar como uma plataforma permanente de integração entre empreendedores, startups, universidades, centros de pesquisa, investidores e instituições de fomento, criando um ambiente favorável ao desenvolvimento de soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelos micro e pequenos empresários.
Durante a solenidade, o presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares, destacou que o novo espaço amplia a atuação da instituição junto aos empreendedores paraibanos.
“O Sebrae quer atender as micro e pequenas empresas paraibanas e ajudá-las a ter mais eficiência e produtividade, além de ampliar nossos cursos de gestão, inovação e inteligência artificial. Queremos dar oportunidade para que os pequenos negócios possam se desenvolver ainda mais. A ideia do Hub é aproximar mais ainda o Sebrae da sociedade paraibana”, afirmou.
As micro e pequenas empresas representam atualmente cerca de 99% dos negócios formais do Brasil, respondem por aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e exercem papel fundamental na geração de empregos e renda. Na Paraíba, o segmento lidera a abertura de novos empreendimentos, especialmente nas áreas de comércio, serviços, tecnologia e economia criativa.
O Hub Sebrae de Empreendedorismo, Inovação e Sustentabilidade está localizado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 830, no bairro da Torre, em João Pessoa. O atendimento ao público será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, estando aberto a empreendedores, startups, estudantes, pesquisadores e demais interessados em desenvolver projetos inovadores.
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Aprovadas contas de uma Câmara Municipal e de oito entes da administração indireta dos municípios
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (07), aprovou as contas encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de São José de Espinharas, exercício de 2023. Assim, também, as da Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito (2019), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pitimbu, do Instituto de Seguridade de Alhandra, da Conde Previdência e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caldas Brandão, estas referentes ao exercício de 2021.
Houve aprovação, ainda, às contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cupissura (distrito de Alhandra), da Autarquia Municipal MariPREV (2022) e, também, do Fundo dos Servidores Municipais de Boa Vista (2024).
O prefeito de Catingueira Suélio Félix Alencar tem prazo de 60 dias, sob pena de multa, para apresentação de documentos relacionados à desapropriação e à transferência ao município de terreno onde houve a edificação de escola com seis salas de aulas em convênio com a Secretaria de Estado da Educação. Cedida à administração estadual, essa escola ainda está sem funcionamento.
O órgão fracionário do TCE decidiu pela irregularidade do contrato pela Secretaria de Administração de João Pessoa – mediante procedimento de adesão de registro de preços – da empresa Lamppit Solucions Tecnologia Ltda para “serviços de otimização, modernização e gestão integrada em tecnologia da informação”, objeto do Processo nº 09235/23.
A pedido do relator, Arnóbio Viana, foram adiados os julgamentos das contas das Câmaras Municipais do Conde (2022), Poço Dantas, Cajazeiras, Várzea e (2023).
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite as sessões presenciais e remotas.
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TCE-PB promove curso sobre gerenciamento de riscos, fiscalização e gestão de contratos em Gurinhém
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio das ações de capacitação promovidas pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), realizará nos dias 11 e 12 de agosto de 2026 o curso “Gerenciamento de Riscos, Fiscalização e Gestão de Contratos”, no município de Gurinhém. A iniciativa integra o programa de qualificação continuada voltado aos gestores e servidores públicos municipais, com foco no fortalecimento da administração pública e na melhoria da gestão dos recursos públicos.
A capacitação será ministrada pelo instrutor José Luciano de Andrade e abordará temas essenciais relacionados à gestão de riscos, fiscalização contratual e boas práticas na administração e execução de contratos administrativos, contribuindo para o aprimoramento dos controles internos e para a prevenção de falhas na gestão pública.
O curso acontecerá no Auditório da Escola Serafina Ribeiro, localizado na Rua Jorge Guerra, nº 60, Centro, Gurinhém-PB, com capacidade para 300 participantes.
A programação será distribuída em dois dias. No dia 11 de agosto (terça-feira), as atividades ocorrerão das 8h às 12h e das 14h às 18h. Já no dia 12 de agosto (quarta-feira), o curso será realizado no período da manhã, das 8h às 12h.
