O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) prorroga o prazo para que gestores e controladores internos da administração pública estadual e municipal preencham o questionário do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2025. A nova data-limite foi estendida até o dia 30 de junho de 2025, conforme informado no Ofício Circular nº 28/2025, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira.
A prorrogação atende à recomendação da Assessoria Técnica do Tribunal e tem como objetivo oferecer mais tempo para a realização da autoavaliação dos Portais de Transparência. A análise segue critérios estabelecidos em uma matriz de avaliação, disponível no formulário eletrônico hospedado no site www.avalia.atricon.org.br.
O ciclo atual do PNTP teve início em 22 de abril, com prazo inicial previsto para encerrar em 15 de junho. Com a prorrogação, as unidades gestoras ganham duas semanas adicionais para concluir o processo, que deve ser realizado, preferencialmente, por servidores responsáveis pelo controle interno.
Devem responder ao questionário do PNTP todos os entes da administração pública direta e indireta, incluindo o Governo do Estado, prefeituras, câmaras municipais, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio Tribunal de Contas.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa coordenada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), em parceria com os Tribunais de Contas, com foco na ampliação da transparência pública. A ação se baseia nos princípios constitucionais do direito à informação e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
As diretrizes para participação estão detalhadas na cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, que descreve os critérios de avaliação, metodologia de pontuação e processo de certificação. O material está disponível no site oficial do TCE-PB, no link: tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientacoes.
A Presidência do TCE-PB reforça a importância da adesão das unidades gestoras ao processo, destacando que a iniciativa fortalece a cultura da transparência e os mecanismos de controle social no setor público.
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Aprovadas as contas das Câmaras de Santa Inês e Sossego e Instituto de Previdência de Santa Cruz
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (12), as contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de Sossego e Santa Inês, ambas referentes ao exercício de 2024. Também foram aprovadas, na ocasião, as contas de 2023 oriundas do Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Cruz, com ressalvas. As do Instituto de Desterro (exercício de 2020) tiveram o julgamento adiado a pedido do relator Fernando Catão.
O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade da Licitação nº 00009/23 atinente à reabilitação e restauração do Cine Capitólio, de Campina Grande, conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo, que fez ressalvas ao atraso das obras.
A Concorrência do DER nº 05/2021 e o contrato dela decorrente para a pavimentação da PB-167, entre Cubati e Sossego, obtiveram aprovação dos conselheiros. Assim, também a Licitação Internacional Competitiva para contratação de serviços especializados e necessários à execução das obras da Estação Elevatória de Esgotos da Usina II e respectivos emissários, em João Pessoa, objeto do Processo nº 05496/24.
Submetido à Tomada Especial de Contas referente ao exercício de 2022, o Instituto Municipal de Assistência Social de João Pessoa teve os autos do Processo nº 09149/23 encaminhado ao Tribunal de Contas da União, em decorrência da utilização de verbas federais. A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Fernando Catão, Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE-PB reforça compromisso com a Primeira Infância por meio de capacitação estadual sobre orçamento público
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reafirmou nesta quinta-feira (12), em João Pessoa, seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à Primeira Infância, ao abrir a etapa final do ciclo estadual de capacitações presenciais sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A iniciativa, conduzida pela Comissão da Primeira Infância do Tribunal, tem como objetivo orientar gestores municipais na construção de peças orçamentárias sensíveis às necessidades de crianças de zero a seis anos.
Durante a abertura do evento, o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou a relevância da iniciativa como ferramenta estratégica para garantir o cumprimento dos direitos previstos no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). “É fundamental que os municípios compreendam a primeira infância como prioridade absoluta. Políticas públicas voltadas a essa fase exigem planejamento, cuidado e acompanhamento contínuo. O TCE-PB está comprometido em apoiar tecnicamente os gestores nesse desafio. O Tribunal de Contas está sempre à disposição para orientar e acompanhar essas ações”, afirmou.
O curso, com carga horária de 12 horas-aula, está sendo ministrado pelo auditor de controle externo Luzemar Martins, com uma abordagem prática sobre a gestão orçamentária com foco social. Os participantes têm acesso à Matriz de Planejamento da Auditoria Operacional sobre a Primeira Infância — ferramenta que auxilia na construção de ações mais eficientes e alinhadas com as diretrizes legais.
Até o momento, mais de 500 gestores, técnicos e representantes municipais participaram das capacitações realizadas nas cidades de Patos, Cajazeiras, Monteiro, Campina Grande e, agora, João Pessoa. A formação reúne prefeitos, secretários e técnicos das áreas de planejamento, finanças e desenvolvimento infantil, demonstrando o esforço conjunto para consolidar políticas públicas mais eficazes para a primeira infância.
O engajamento dos municípios também pode ser observado por meio do sistema Tramita do TCE-PB: até quarta-feira (11), onze prefeituras já haviam enviado suas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, incluindo de forma explícita ações voltadas à infância, em consonância com o Marco Legal.
A capacitação encerra um circuito essencial para ampliar a qualificação técnica dos municípios e promover um novo padrão de gestão pública, que valorize o desenvolvimento integral das crianças.
Até o momento 34 prefeituras paraibanas já aderiram ao Pacto pela Primeira Infância, consolidando uma rede de compromisso com o futuro das novas gerações.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) dá início nesta quinta-feira (12), em João Pessoa, à última etapa do ciclo estadual de capacitações presenciais sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco na formulação de políticas públicas voltadas à primeira infância. A abertura do evento será conduzida pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
A capacitação segue até sexta-feira (13), no Centro Cultural Ariano Suassuna, localizado na sede do Tribunal, reunindo prefeitos, secretários e técnicos das áreas de planejamento, finanças e desenvolvimento infantil. As inscrições seguem abertas e podem ser feitas pelo link: http://tiny.cc/ppaeloa.
A iniciativa encerra um circuito de formações que já passou por Patos, Cajazeiras, Monteiro e Campina Grande, capacitando mais de 400 gestores, técnicos e representantes municipais. Promovida pela Comissão da Primeira Infância do TCE-PB, a ação reafirma o compromisso da Corte de Contas com o fortalecimento de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
Com carga horária de 12 horas-aula, o curso será ministrado pelo auditor de controle externo Luzemar Martins e abordará aspectos práticos da gestão orçamentária com foco social. Os participantes também terão acesso à Matriz de Planejamento da Auditoria Operacional sobre a Primeira Infância — ferramenta estratégica para planejamento, monitoramento e aprimoramento de ações voltadas à infância.
O TCE-PB convoca os gestores da Grande João Pessoa e do litoral norte paraibano a participarem ativamente do evento. A etapa deve mobilizar representantes de mais de 30 municípios, entre eles: Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilar, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Sobrado.
O TCE-PB celebra a adesão de mais de 30 prefeituras e câmaras municipais ao compromisso de priorizar a infância nas políticas públicas locais. Mais informações e detalhes sobre o Pacto Paraibano pela Primeira Infância estão disponíveis no Portal da Primeira Infância: https://tce.pb.gov.br/portalprimeirainfancia.
SERVIÇO:
Dia: 12/06/2025: 08h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00;
Dia: 13/06/2025: 08h00 às 12h00.
LOCAL: CENTRO CULTURAL ARIANO SUASSUNA (CCAS) NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (TCE/PB).
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TCE-PB e MPPB fortalecem parceria para fiscalizar contratações temporárias e gastos com festas nos municípios
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu, nesta terça-feira (10), no gabinete da Presidência, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, para uma reunião de articulação institucional entre o TCE-PB e o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O encontro teve como objetivo alinhar estratégias conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento do controle dos gastos públicos, com ênfase nas contratações de servidores temporários e nas despesas com festividades promovidas pelas prefeituras paraibanas.
Durante a reunião, o presidente do TCE-PB anunciou que, no próximo dia 18 de junho (quarta-feira), apresentará, em sessão do Pleno, os relatórios de auditoria que revelam o panorama das contratações temporárias e dos gastos com eventos festivos realizados pelos municípios.
Os dirigentes destacaram a importância de reforçar a atuação preventiva dos órgãos de controle, por meio da emissão de alertas e recomendações aos gestores municipais. Também foi discutida a integração entre os sistemas eletrônicos do TCE-PB e do MPPB, como ferramenta para agilizar procedimentos de fiscalização.
O conselheiro Fábio Nogueira enfatizou que o Tribunal de Contas tem intensificado o envio de alertas como medida orientativa e educativa, em consonância com a atuação preventiva do Ministério Público.
Já o procurador-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto, classificou a parceria com o TCE-PB como estratégica para o fortalecimento da fiscalização das despesas municipais com festas e contratações. “Reafirmamos hoje, aqui no Tribunal de Contas, essa parceria que sempre mantivemos. Somos órgãos fiscalizadores e estamos tratando, especificamente, dos gastos com eventos ao longo do ano — especialmente as festas juninas — e das contratações temporárias de pessoal”, afirmou.
O TCE-PB comprometeu-se a repassar ao MPPB os dados levantados por meio do Sagres e de suas ferramentas tecnológicas de auditoria. Com essas informações, o Ministério Público encaminhará os dados aos promotores de Justiça que atuam nas diversas comarcas do estado, permitindo a realização de vistorias e averiguações diretamente nos municípios.
“O Tribunal detém esses dados e irá compartilhá-los conosco, para que o Ministério Público possa fazer os devidos encaminhamentos aos promotores de Justiça em todo o Estado. Eles farão o acompanhamento in loco, em cada município”, reforçou Hortêncio.
Também participaram da reunião os conselheiros Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes, além dos diretores Severino Claudino Neto (Diretor Executivo Geral), Eduardo Albuquerque (Diretor de Auditoria e Fiscalização) e Ed Wilson Santana (Diretor de Tecnologia da Informação).
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Gestores têm até 15 de junho para responder autoavaliação da transparência, alerta TCE-PB
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) alerta os gestores e controladores internos da administração pública estadual e municipal sobre o encerramento do prazo para preenchimento da autoavaliação da transparência pública. O prazo final é 15 de junho.
A iniciativa integra o 4º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado nacionalmente pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). O programa tem como objetivo aferir o nível de transparência dos órgãos públicos, com base em critérios técnicos padronizados, continuamente aprimorados a cada edição.
Esses critérios estão detalhados na cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, disponível no portal do TCE-PB. Clique aqui para acessar.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destaca que “a transparência é um direito fundamental do cidadão, garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)”. Ele reforça o compromisso da Corte com o fortalecimento do controle social e a promoção da gestão pública responsável.
A autoavaliação deve ser realizada no sistema AVALIA (https://avalia.atricon.org.br) por um servidor da própria unidade — preferencialmente o responsável pelo controle interno. O formulário eletrônico verifica o grau de conformidade dos portais institucionais com os parâmetros estabelecidos pelo PNTP.
Ao final do processo, os portais de transparência serão classificados em uma escala de 0 a 100%, permitindo sua certificação oficial pelos Tribunais de Contas. A iniciativa busca fomentar uma gestão pública mais aberta, responsiva e alinhada aos direitos do cidadão.
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NOTA OFICIAL – Nota de pesar pelo falecimento do conselheiro aposentado Arthur Paredes Cunha Lima
É com profundo pesar que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba comunica o falecimento do conselheiro aposentado Arthur Paredes Cunha Lima, ocorrido nesta segunda-feira (09), às 13h, conforme boletim médico. Ele tinha 75 anos de idade.
O TCE-PB lamenta imensamente a perda de um de seus mais ilustres membros e expressa solidariedade aos familiares, amigos e a todos que conviveram com o conselheiro Arthur Cunha Lima ao longo de sua destacada trajetória pública e institucional. Conselheiros, auditores de controle externo, procuradores do Ministério Público de Contas, servidores, colaboradores e estagiários da Corte de Contas se unem neste momento de dor e despedida.
No dia 20 de dezembro de 2024, o TCE-PB anunciou a concessão de sua aposentadoria compulsória, formalizada por meio da Portaria nº 266e publicada no Diário Eletrônico do Tribunal em 23 de dezembro. Arthur Cunha Lima ingressou no TCE-PB em 4 de maio de 2010.
Advogado formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1982, iniciou sua trajetória pública ainda jovem, como vice-presidente do Centro Estudantil de Campina Grande. Atuou como escrevente do Cartório de Notas, Registros e Escrituras Ivandro Cunha Lima entre 1968 e 1970.
Destacou-se também no Poder Executivo estadual, ocupando os cargos de Secretário de Administração (1991–1994 e 1995–1996), Secretário-Chefe da Casa Civil (1994–1995), Secretário de Cidadania e Justiça (1996–1997), Secretário da Administração de João Pessoa (1997–1998) e Secretário-Chefe do Escritório de Representação do Governo da Paraíba em Campina Grande (2005–2006).
Foi eleito deputado estadual por três mandatos consecutivos (1998, 2002 e 2006), presidindo a Assembleia Legislativa da Paraíba entre 2007 e 2011. Em fevereiro de 2009, assumiu interinamente o cargo de governador do Estado. Em 2010, renunciou à presidência da Assembleia para tomar posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, onde também exerceu a presidência no biênio 2015–2017.
Sua trajetória foi marcada pelo compromisso com o serviço público, pela firme defesa da legalidade e pela contribuição expressiva ao fortalecimento das instituições democráticas da Paraíba.
O velório será realizado a partir das 22h desta segunda-feira (09), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Paraíba. O sepultamento acontecerá nesta terça-feira (10), às 15h, no Cemitério Parque das Acácias, em João Pessoa.
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TCE-PB promove etapa final de capacitação sobre PPA e LOA com foco na primeira infância nos dias 12 e 13 de junho
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza, nos dias 12 e 13 de junho, em João Pessoa, a última etapa do ciclo de capacitações presenciais sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com ênfase na construção de políticas públicas voltadas à primeira infância. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio do link: http://tiny.cc/ppaeloa.
O evento, que acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do TCE-PB, contará com a presença de prefeitos, secretários e técnicos das áreas de planejamento, finanças e desenvolvimento infantil. A abertura oficial será feita pelo vice- presidente do TCE-PB, conselheiro Andre Carlo Torres Pontes.
A capacitação marca o encerramento de um circuito estadual que passou por Patos, Cajazeiras, Monteiro e Campina Grande, reunindo mais de 400 participantes entre gestores, técnicos e representantes municipais. A ação é promovida pela Comissão da Primeira Infância do TCE-PB e reafirma o compromisso da instituição com o cuidado integral às crianças de 0 a 6 anos.
Com carga horária de 12 horas-aula, o curso será ministrado pelo auditor de controle externo Luzemar Martins. A formação oferecerá uma imersão prática nos fundamentos da gestão orçamentária com foco social, além de disponibilizar aos participantes a Matriz de Planejamento da Auditoria Operacional sobre a Primeira Infância — ferramenta estratégica para planejar, monitorar e aprimorar ações voltadas à garantia dos direitos das crianças desde os primeiros anos de vida.
A etapa de João Pessoa mobiliza representantes de mais de 30 municípios da região metropolitana e do litoral norte paraibano, como Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilar, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Sobrado.
O TCE-PB celebra a adesão de mais de 30 prefeituras e câmaras municipais ao compromisso de priorizar a infância em suas políticas públicas. Todas as informações e esclarecimentos sobre o Pacto Paraibano pela Primeira Infância estão disponíveis no Portal da Primeira Infância: https://tce.pb.gov.br/portalprimeirainfancia/
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TCE-PB alerta prefeitos: prazo para responder questionário do IEGM termina em 15 de junho
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta aos prefeitos paraibanos sobre o encerramento do prazo para o preenchimento do questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2025, referente ao ano-base 2024. As respostas devem ser enviadas até o dia 15 de junho.
Segundo assessoria técnica do TCE-PB, até o momento apenas 51,12% dos municípios (114) concluíram os sete questionários exigidos. O órgão destaca que a omissão dessas informações compromete a avaliação da qualidade das políticas públicas em áreas essenciais como Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
O IEGM é um indicador concebido em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para analisar investimentos, gastos e a efetividade das ações sociais e administrativas. O índice foi instituído pelo TCE-PB por meio da Resolução Normativa nº 04/2016 e é considerado essencial para o aprimoramento da gestão pública.
São 39 os processos constantes da pauta da 26ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Todos estão relacionados a atos de gestão de pessoal oriundos da Paraíba Previdência e dos Institutos dos Servidores de João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo.
Neste tipo de julgamentos, para os quais não há sala física, os julgadores dispõem de cinco dias úteis para apresentação e discussão dos seus relatórios e coletas dos votos. Aberta na manhã desta segunda-feira (09), esta Sessão Virtual terá seu encerramento, sexta-feira (13), às 12 horas.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana e André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
