O Tribunal de Contas da Paraíba vai sediar, nos dias 17 e 18 de março, o curso “Reforma Tributária: Impactos, Desafios e Perspectivas para o Controle Externo”, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A capacitação será realizada das 9h às 17h, no Centro Cultural Ariano Suassuna, anexo ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em João Pessoa.
Com 12 horas de duração, o treinamento é voltado a representantes dos Tribunais de Contas que irão integrar o grupo de fiscalização do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estrutura essencial no novo modelo de arrecadação criado pela Emenda Constitucional 132 de 2023, que instituiu a Reforma Tributária no Brasil.
O curso será ministrado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre, reconhecido nacionalmente na área do Direito Tributário e autor de diversas obras jurídicas sobre o tema.
A capacitação tem como objetivo aprofundar o debate sobre as mudanças no Sistema Tributário Nacional e preparar os órgãos de controle para os novos desafios da fiscalização compartilhada entre os Tribunais de Contas.
O evento também integra a programação preparatória para o 4º Encontro Técnico Nacional de Controle da Receita Pública (Enacorp), que será realizado logo em seguida, entre os dias 19 e 20 de março, também na capital paraibana. Serviço:
Data: 17 e 18 de março de 2026
Horário: 9h às 12h e 14h às 17h
Local: Centro Cultural Ariano Suassuna – TCE-PB, João Pessoa
A conselheira Alanna Galdino Vieira representou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) nesta quinta-feira (5) durante a solenidade de abertura do V Congresso de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba, realizada no Intermares Hall, no município de Cabedelo.
O evento reúne autoridades e lideranças da área da saúde comprometidas com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o aprimoramento da gestão municipal. O congresso segue até esta sexta-feira (6) e é considerado um espaço estratégico para o debate de políticas públicas e construção de soluções voltadas à redução das iniquidades em saúde na Paraíba.
Após a abertura oficial, os participantes acompanharam a palestra magna “Diálogos no SUS: os novos desafios e as tendências atuais para enfrentamento das iniquidades em saúde”, mediada por Soraya Galdino, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB).
A exposição contou com as contribuições de Hisham Hamida, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e de Valcler Rangel Fernandes, vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-RJ). Durante o debate, foram apresentadas reflexões sobre os desafios atuais da saúde pública brasileira e os caminhos necessários para fortalecer o SUS e reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde.
Com o tema “Diálogos no SUS: os novos desafios e as tendências atuais para enfrentamento das iniquidades em saúde na Paraíba”, o congresso promove mesas temáticas voltadas à Atenção Primária à Saúde, Vigilância em Saúde, Governança e Assistência Farmacêutica. A programação também inclui reuniões técnicas com representantes do Ministério da Saúde, além de exposições, feiras e espaços de apoio à gestão municipal.
O encontro reúne secretários municipais de saúde, técnicos da área, gestores públicos e representantes de instituições ligadas à saúde pública. Neste segundo dia de atividades, foi realizado ainda um debate estratégico sobre governança e planejamento no SUS, reforçando a importância da cooperação entre os entes federativos para o aprimoramento das políticas de saúde e a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.
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Conselheiros do TCE-PB prestigiam a posse de Salete Porto no cargo de Procuradora de Justiça do MPPB
Os conselheiros André Carlo Torres Pontes e Alanna Galdino Vieira, representaram o Tribunal de Contas da Paraíba na solenidade de posse da promotora Maria Salete de Araújo Melo Porto, no cargo de Procurador do Ministério Público da Paraíba. O evento ocorreu nessa quinta-feira (05), no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital.
Maria Salete Porto foi promovida pelo critério de antiguidade na 3ª sessão ordinária do Conselho Superior (CSMP) e passou a ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do procurador de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira. Além do conselheiro André Carlo, também participaram da mesa solene o procurador-geral do Estado, Fábio Brito, representando o governador João Azevedo; presidente da Assembléia Legislativa, deputado Adriano Galdino; o desembargador José Ricardo Porto, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba e os deputados federais Gervásio Maia e Romero Rodrigues, entre outras autoridades.
Maria Salete Porto foi conduzida ao CPJ pelos procuradores de Justiça Alcides Jansen e Antônio Hortêncio Rocha Neto para prestar o juramento de cumprir bem e fielmente a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as leis, promovendo a defesa do povo, da ordem jurídica, do regime democrático, da ética e da justiça social. Em seguida, a secretária do CPJ, Kátia Rejane Lucena, procedeu a leitura do termo de posse, compromisso e exercício, que foi assinado pela empossada.
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Semob, um Instituto de Previdência e duas Câmaras Municipais têm contas aprovadas
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (05), as contas anuais das Câmaras de Vereadores de Piancó e Areia (exercício de 2024). Também entendeu pela regularidade das encaminhadas a seu exame pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana – Semob (2021) e pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Lagoa Seca (2023), nestes dois últimos casos com ressalvas.
O órgão fracionário do TCE ainda decidiu pela irregularidade de dois termos aditivos a contrato firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a empresa Superjet Serviços de Engenharia Ltda., objetivando prorrogação de prazos e alteração de valores (Processo nº 00836/25, do qual cabe recurso).
Os pagamentos de adicional de representação e riscos de vida efetuados pelo Departamento Estadual de Trânsito no exercício de 2022, objetos do Processo nº 06968/22, foram tidos como regulares. Após exame de denúncia, houve a reprovação do Pregão Eletrônico nº 25/25 procedido pela Prefeitura de Catolé do Rocha para aquisição de materiais, equipamentos, suprimentos de informática e escritório, a fim de atender a necessidades de Secretarias Municipais. Também cabe recurso.
Na mesma sessão, a 1ª Câmara decidiu pela improcedência de denúncias de irregularidades em licitação promovida pela Cagepa para revitalização da Estação de Tratamento de Esgotos implantada no bairro de Catingueira, em Campina Grande. Considerou, ainda, improcedentes representação do Ministério Público de Contas acerca da inatividade, em Bayeux, do Hospital Materno-Infantil João Marsicano e, em seguida, uma denúncia de práticas de nepotismo na Prefeitura deste mesmo município. (Processo nº 05489/25).
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Marcus Vinicius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). A conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira participou, excepcionalmente, da sessão desta quinta-feira. A subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão representa, aí, o Ministério Público de Contas.
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Pleno do TCE aprecia recursos, aprova as contas de Bananeiras e rejeita as do município de Uiraúna
Reunido em sessão ordinária híbrida, realizada na manhã desta quarta-feira (04), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas de 2023 da prefeitura de Uiraúna, que deixou de cumprir o percentual mínimo de 25% para gastos em educação. Aprovadas foram as contas municipais de Juru e Alagoa Grande, relativas a 2023, bem como as de Bananeiras, no exercício de 2022, durante a gestão do prefeito Matheus de Melo Bezerra.
O relator das contas de Uiraúna (proc. nº 02525/24) foi o conselheiro Marcus Vinícius Carvalho Farias. No voto, o relator apontou ainda várias inconsistências que ensejaram a aplicação de multa à prefeita Maria Sulene Dantas Sarmento, no montante de R$ 5.000. Na defesa, a gestora não apresentou argumentos suficientes para sanar as irregularidades. Cabe recurso.
As contas da Casa Civil do Governador, referentes ao exercício de 2023, sob a responsabilidade da Sra. Iris Rodrigues Dantas Cavalcanti, foram julgadas irregulares (proc. nº 02370/25). Também da Casa Civil foram aprovadas as contas de 2024. O colegiado ainda julgou regulares com ressalvas as contas da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural – Empaer e Empresa Paraibana de Turismo SA, relativas a 2024.
Recursos – Não provido foi o recurso interposto pela Prefeitura Municipal do Conde, a respeito de denúncias relativas a contratações temporárias de professores em detrimento aos candidatos aprovados em concurso (proc. nº 00753/25). Da mesma forma, desprovidos foram os recursos de apelação manuseados pelos Consórcios Intermunicipal do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade – Consórcio Irmã Luciana (Proc. nº 03116/23) e Público Intermunicipal de Desenvolvimento (Proc. nº 03007/23).
As contas da Câmara Municipal do Conde, relativas a 2023, foram aprovadas, à maioria, após a análise de recurso interposto pelo vereador Luzimar Nunes de Oliveira (proc. nº 02128/24). Também, via recurso ordinário, o Pleno decidiu pelo provimento para julgar regulares as contas da prefeita de Juru, Solange Maria Felix Barbosa. Rejeitado ainda foi o recurso impetrado pelo ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, contra decisão da 2ª Câmara, emitida em face de denúncia. (proc. nº 12564/19).
A 2529ª sessão ordinária do Tribunal Pleno encerrou sob a presidência do conselheiro vice-presidente, André Carlo Torres Pontes, em virtude da ausência justificada, ao final, do conselheiro Fábio Nogueira. Presentes para a formação do quorum, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, bem como dos substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (No exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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TCE-PB presta homenagem a Leonardo Quintans e Marialvo Laureano com a Medalha Cunha Pedrosa
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão administrativa solene, nesta quarta-feira (04), fez a entrega da Medalha Cunha Pedrosa – sua mais alta honraria, ao Procurador Geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho e ao Secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, e fez parte da programação comemorativa ao 55º aniversário de instalação do Tribunal de Contas da Paraíba.
Ao abrir a sessão solene, o conselheiro Fábio Nogueira destacou a importância da Medalha Cunha Pedrosa e enfatizou o reconhecimento do Tribunal de Contas aos agraciados, que partilham mais do que simples circunstância de haverem triunfado nos ofícios que escolheram. “Ambos exercem liderança nos territórios onde atuam, um movendo-se entre as engrenagens da Justiça, o outro decifrando os números e as cautelas da ordem fiscal.”
O procurador Leonardo Quintans agradeceu a homenagem do TCE, em especial ao conselheiro Arnóbio Viana, que foi autor da propositura, e se disse honrado, ao registrar a passagem dos 55 anos de instalação do TCE, destacando a parceria mantida com o MP. “Recebo essa medalha como estímulo para continuar servindo com respeito às instituições, todas trabalhando pelo bem comum e pela proteção do patrimônio público”. O procurador Leonardo Quintans Coutinho é Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba e especialista em Direito Público.
O secretário Marialvo Laureano disse que a Medalha Cunha Pedrosa veio para coroar sua gestão à frente da Secretaria da Fazenda do Estado. Ele agradeceu a homenagem, inicialmente proposta pelo ainda conselheiro Nominando Diniz – aprovada pelo Pleno, à unanimidade, e creditou o trabalho a todos os integrantes da Secretaria, citando avanços e conquistas do Estado em vários segmentos da gestão, destacando aumento do PIB e estadual. Marialvo é auditor fiscal e já foi delegado da Receita Federal em João Pessoa. Nos anos de 1889 a 1993 foi auditor de Contas Públicas do TCE-PB.
Cunha Pedrosa – A Medalha Cunha Pedrosa é a mais expressiva condecoração do Tribunal de Contas da Paraíba, conferida a personalidades e instituições que prestaram serviços relevantes ao sistema de controle externo, à Administração Pública e que tenham se destacado em áreas jurídicas, contábeis ou sociais. Ela foi instituída por meio da Resolução nº 22/84, publicada em 27/12/1984, em homenagem ao jurista e Pedro da Cunha Pedrosa, paraibano, nascido em Umbuzeiro, reconhecido nacionalmente.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), por meio da Divisão de Atenção à Saúde (Dias), convida todos os membros, servidores e prestadores de serviço para o lançamento do Projeto “Viva Bem TCE-PB: Construindo Hábitos Saudáveis”, iniciativa que será desenvolvida ao longo de 2026 com foco na promoção da saúde e da qualidade de vida no ambiente de trabalho.
O evento será realizado na próxima sexta-feira (06), às 9h, no Plenário Ministro João Agripino, e marcará o início de uma programação voltada à conscientização e ao estímulo de práticas saudáveis no cotidiano institucional.
Na ocasião, será apresentada a proposta do projeto, que prevê ações contínuas de promoção à saúde e prevenção de doenças, incentivando a adoção de hábitos mais equilibrados entre os integrantes da Corte de Contas.
A programação contará ainda com a participação de docentes dos cursos de Nutrição e Educação Física da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), fortalecendo o caráter técnico e educativo da iniciativa.
A palestra de abertura terá como tema “Construindo hábitos saudáveis: uma estratégia para a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida”, a ser proferida pelo médico Anderson Souza de Lima, que abordará a importância da adoção de práticas preventivas e do cuidado contínuo com a saúde física e mental.
O projeto “Viva Bem TCE-PB” tem como principal objetivo promover a melhoria da qualidade de vida no trabalho, por meio de ações estruturadas que estimulem escolhas mais saudáveis e contribuam para o bem-estar coletivo.
A participação de todos é fundamental para o fortalecimento de uma cultura institucional voltada ao cuidado com a saúde. Servidores e colaboradores estão convidados a integrar esse momento de lançamento e a fazer parte dessa nova etapa de valorização da qualidade de vida no TCE-PB.
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TCE-PB realiza 4º Encontro Técnico Nacional de Controle da Receita Pública com foco na Reforma Tributária e na governança fiscal
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizará, entre os dias 17 e 20 de março de 2026, em João Pessoa, o 4º Encontro Técnico Nacional de Controle da Receita Pública (Enacorp). Com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o evento reunirá auditores de controle externo, procuradores de contas, conselheiros e especialistas de todo o país para debater desafios, experiências e boas práticas relacionadas à fiscalização e à gestão da arrecadação pública.
O encontro acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Auditório Celso Furtado, sede do TCE-PB, e terá como foco o aperfeiçoamento técnico e a integração institucional dos profissionais que atuam no controle da receita pública nos Tribunais de Contas brasileiros.
A iniciativa é promovida pelo TCE-PB, sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, em parceria com a Atricon e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). A programação inclui cursos, palestras, painéis temáticos e mesas-redondas, com debates voltados à governança tributária, à fiscalização da arrecadação, à gestão fiscal e aos impactos da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
As inscrições são gratuitas e já estão abertas, podendo ser realizadas até o dia 16 de março de 2026, por meio da plataforma on-line: https://doity.com.br/iv-enacorp-2026
De acordo com o projeto do evento, o Enacorp busca fortalecer as competências técnicas dos auditores, estimular a troca de experiências entre as Cortes de Contas e contribuir para a uniformização de entendimentos e metodologias relacionadas ao controle da receita pública. A proposta também visa ampliar a cooperação entre os Tribunais de Contas e os órgãos da administração tributária nas esferas federal, estadual e municipal, reforçando a transparência, a justiça fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, o 4º Encontro Técnico Nacional de Controle da Receita Pública reforça o papel estratégico dos Tribunais de Contas no acompanhamento das receitas públicas e na promoção de uma gestão fiscal eficiente, transparente e alinhada aos princípios constitucionais da administração pública.
Abertura oficial – A solenidade de abertura será realizada no dia 19 de março, às 9h30, e contará com a presença de autoridades do Sistema Tribunais de Contas e de órgãos da administração tributária. Compõem a mesa de abertura o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira; o conselheiro Domingos Taufner (TCE-ES), coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária; o auditor de controle externo Eduardo Albuquerque, diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB; o secretário de Fazenda do Estado da Paraíba, Marialvo Laureano dos Santos Filho; o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans; o secretário de Controle Externo do TCU na Paraíba, Claudivan da Silva Costa; a superintendente da Receita Federal da 4ª Região Fiscal, Myrelle dos Santos Moreira Miranda; o delegado da Receita Federal em João Pessoa, Christiano Rocha Pinheiro; e a presidente da ANTC, Thaisse Craveiro.
PROGRAMAÇÃO:
A programação será dividida em duas etapas. Nos dias 17 e 18 de março será realizado um curso técnico em parceria com a Atricon, voltado ao aprofundamento de temas relacionados à Reforma Tributária e ao papel dos auditores no novo modelo de arrecadação. Link: https://doity.com.br/capacitacao-enacorp-2026
Já nos dias 19 e 20 de março ocorrerá o encontro nacional, com painéis, oficinas e apresentações de auditorias de receita desenvolvidas por diversos Tribunais de Contas.
Dia 19 – ENACORP (Dia 1)
A programação terá início às 8h30, com credenciamento. Às 9h30, será realizada a solenidade de abertura.
O Painel 1, mediado por Roberto Mauro Chapiro (TCM-RJ), abordará o “Papel do Controle Externo no Comitê Gestor”, com o conselheiro substituto Dicler Forestieri Ferreira (TCM-RJ), seguido da oficina “Atuação dos ACE no Comitê Gestor do IBS”, com Thaisse Craveiro (TCE-CE) e Gihad Menezes (TCE-PR).
No período da tarde, no Painel 2, serão discutidas as “Perspectivas da aplicação do art. 11 da LRF”, com Vinicius Bergamini Del Pupo (TCE-ES), e “O reflexo das auditorias de gestão tributária nas contas de governo municipais”, com Tatiana Maynarde Maciel e Leonardo Lima de Menezes (TCE-RJ).
O Painel 3, mediado por Priscylla Martins Viana de Carvalho (TCE-RR), tratará do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT/PB), com Chrystiane Mariz Maia Pessoa (TCE-PB), além da palestra sobre “Emenda Pix”, com Paulo César de Oliveira Júnior (TCM-SP). Ao final de cada bloco, haverá espaço para perguntas do público.
Dia 20 – ENACORP (Dia 2)
O segundo dia será aberto com o Painel 4, mediado por Cirléia Carla Sarmento Santos Soares (TCE-RO), que discutirá o “Papel do TCU em face da Reforma Tributária”, com Alessandro Aurélio Caldeira (TCU), e as ações de acompanhamento do TCE-RS quanto à Reforma Tributária, com Geovane Foletto Lopes.
No Painel 5, mediado por Ana Valdizia Costa da Silva (TCE-AC), serão apresentados o módulo tributário no sistema Sfinge do TCE-SC, por Jadson Leandro Prá, e o Portal de Receitas, por Marina Proença Pereira (TCE-MG).
À tarde, o Painel 6, mediado por Nina Quintanilhas Araújo (TCE-RJ), abordará o controle externo da renúncia de receitas, com Renata Luciana dos Reis Magalhães (TCE-SP); as renúncias de receitas do município de Fortaleza, com Samuel Leite Castelo (TCE-CE); e o tema “Gastos Tributários”, com Rafael Gomes Lima (TCU).
Com uma programação técnica ampla e participativa, o 4º Encontro Técnico Nacional de Controle da Receita Pública consolida-se como espaço estratégico de reflexão, capacitação e integração institucional, fortalecendo o papel dos Tribunais de Contas no acompanhamento da arrecadação e na promoção de uma gestão fiscal responsável em todo o país.
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Câmara do TCE aprova as contas dos Institutos de Previdência do Conde, Montadas e Algodão de Jandaíra
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou com ressalvas, na manhã desta terça-feira (03), as prestações de contas encaminhadas a seu exame pelos Institutos de Previdência do Conde, de Montadas (2023) e de Algodão de Jandaíra (2024). Também entendeu pela regularidade da gestão remuneratória dos defensores públicos, no exercício de 2020, objeto do Processo de Denúncia nº 01158/21 que teve a relatoria do conselheiro Arnóbio Viana, cujo voto foi acompanhado à unanimidade.
As despesas realizadas com recursos do Salário-Educação durante o exercício de 2021 pela Secretaria de Educação do Município de Campina Grande, objeto de Inspeção Especial de Contas, foram aprovadas conforme voto do relator da matéria, conselheiro André Carlo Torres Pontes. Houve, ainda, aprovação à execução de contratos firmados em 2021 pela Suplan, após exame do processo resultante de Inspeção Especial relativa ao exercício de 2024 (Processo nº 04242/24).
Outra Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos celebrado pelo Município de Cabedelo e destinado à aquisição de materiais elétricos para iluminação pública teve julgamento pela regularidade, como propôs o relator Marcus Vinicius Carvalho Farias.
A conselheira Alanna Galdino Vieira, relatora do Processo de Denúncia nº 03869/25, obteve acompanhamento unânime a seu voto pela regularidade, com ressalvas, de pregão realizado, em 2025, pela Câmara Municipal de Cabedelo para contrato de empresa encarregada da prestação de serviços de apoio operacional, higienização e manutenção predial.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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Pleno do TCE aprecia pauta de julgamento e entrega a “Medalha Cunha Pedrosa” a dois homenageados nesta 4ª
O Tribunal de Contas do Estado vai entregar, em ato solene durante a sessão ordinária desta quarta-feira (04), a Medalha Cunha Pedrosa – sua mais elevada honraria, ao Procurador Geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho e ao Secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho. A iniciativa consta na programação comemorativa ao 55º aniversário de Instalação do Tribunal de Contas da Paraíba, neste mês de março.
O secretário Marialvo Laureano é auditor fiscal e já foi delegado da Receita Federal em João Pessoa. Nos anos de 1889 a 1993 foi auditor de Contas Públicas do TCE-PB. Já o procurador Leonardo Quintans Coutinho é Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba e especialista em Direito Público.
Cunha Pedrosa – A Medalha Cunha Pedrosa é a mais expressiva condecoração do Tribunal de Contas da Paraíba, conferida a personalidades e instituições que prestaram serviços relevantes ao sistema de controle externo, à Administração Pública e que tenham se destacado em áreas jurídicas, contábeis ou sociais. Ela foi instituída por meio da Resolução nº 22/84, publicada em 27/12/1984, em homenagem ao jurista e Pedro da Cunha Pedrosa, paraibano, nascido em Umbuzeiro, reconhecido nacionalmente.
Pauta da Sessão – Além da entrega das medalhas – constante no item de “Assuntos Administrativos”, a pauta de julgamento da sessão ordinária, que será conduzida pelo conselheiro presidente, Fábio Nogueira, o Pleno vai apreciar as contas das prefeituras de Juru, Uiraúna e Alagoa Grande, relativas a 2023, e Bananeiras de 2022. Também as contas da Casa Civil do Governador (2023/2024), das secretarias de Estado da Segurança Pública e Comunicação Institucional, Empresa Paraibana de Turismo – PB-Tur e do Lafesa – Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado, referentes a 2024.
O colegiado apreciará recursos interpostos pelas prefeituras de Juru, Belém, Serra Grande, Desterro, Amparo, Cabedelo, São João do Rio do Peixe, Conde, Pitimbu e câmaras municipais do Conde e Cacimbas. Constam ainda inspeções especiais na Secretaria de Estado da Educação e prefeitura de Itaporanga, assim como uma Auditoria Operacional na Secretaria de Saúde de João Pessoa e apreciação de embargos de declaração opostos pela Secretaria de Educação e da Ciência e Tecnologia.
