Evento começa nesta terça-feira (1º) e reúne Ministério da Cultura, TCE-PB e Governo do Estado para discutir aplicação de recursos, PNAB e novo marco jurídico do setor
A Paraíba recebe, nesta quarta-feira (02), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, para a abertura de uma programação que coloca em pauta um dos principais desafios da gestão cultural no país: como garantir que os recursos públicos destinados à cultura cheguem aos projetos e produzam resultados para a sociedade.
Promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Cultura, o evento será realizado nesta terça e quarta-feira (1º e 2), em João Pessoa. A programação reunirá gestores públicos, representantes de órgãos de controle, profissionais do Direito e agentes culturais para discutir temas relacionados às políticas públicas de cultura, ao controle e à garantia dos direitos culturais.
A programação começa nesta terça-feira (1º), às 14h, com a Oficina Técnica da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), voltada à orientação de gestores e equipes responsáveis pela execução da política cultural. Entre os assuntos estão a utilização da plataforma CultBR e os procedimentos para aplicação dos recursos.
Na quarta-feira (2), a agenda ganha dimensão mais ampla com o seminário “Direito, Cultura e Controle: diálogo, transparência e impacto social”, das 8h30 às 17h30, no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB.
A presença da ministra Margareth Menezes na abertura reforça o caráter estratégico da iniciativa, que busca aproximar quem executa as políticas culturais de quem acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.
Cultura e controle no mesmo debate – O encontro ocorre em um momento de ampliação dos mecanismos de financiamento e fomento à cultura e coloca em discussão também o novo regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.903/2024.
O seminário terá três mesas temáticas, que vão abordar o fomento à cultura nas dimensões social, econômica e territorial; as mudanças promovidas pelo novo marco jurídico; e os novos mecanismos de acompanhamento e prestação de contas, com foco não apenas na execução financeira, mas no cumprimento dos objetivos dos projetos.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a aproximação entre os órgãos de controle, gestores e agentes culturais é essencial para fortalecer a política cultural. “A cultura precisa ser tratada como política pública, com planejamento, segurança jurídica, transparência e compromisso com resultados. O diálogo entre os gestores e os órgãos de controle contribui para que os recursos sejam aplicados corretamente e para que os benefícios das políticas culturais cheguem efetivamente à sociedade”, afirmou.
Fábio Nogueira participou, na última quinta-feira (27), em Brasília, de reunião técnica no Ministério da Cultura, quando foram alinhados os últimos detalhes da programação que começa amanhã em João Pessoa.
Gestores são chamados a participar – A programação também representa uma oportunidade de capacitação para prefeitos, secretários municipais de Cultura, servidores responsáveis pela área e agentes culturais. O TCE-PB destaca a importância da participação dos municípios, especialmente diante da necessidade de qualificação técnica para a execução dos recursos da PNAB e para a adequação dos procedimentos às novas regras de fomento cultural. A expectativa é ampliar o diálogo e disseminar conhecimentos que contribuam para uma gestão cultural mais eficiente, transparente e segura.
Para a organização do evento, a iniciativa pretende fortalecer a capacidade dos gestores para executar políticas culturais, ampliar a transparência e contribuir para que os recursos públicos destinados ao setor sejam utilizados de forma adequada e produzam impacto social.
Presidente da Atricon será homenageado – Durante o seminário, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva, receberá a Medalha Cunha Pedrosa, maior honraria concedida pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
A homenagem é destinada a personalidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao sistema de controle externo, à Administração Pública ou que tenham se destacado nas áreas jurídica, contábil ou social. A Medalha Cunha Pedrosa foi instituída pela Resolução nº 22/84, publicada em 27 de dezembro de 1984, em homenagem ao jurista paraibano Pedro da Cunha Pedrosa, natural de Umbuzeiro e de reconhecida trajetória nacional.
SERVIÇO:
Terça-feira – 1º de setembro Oficina Técnica da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 14h às 18h
Quarta-feira – 2 de setembro Seminário “Direito, Cultura e Controle: diálogo, transparência e impacto social” 8h30 às 17h30 Centro Cultural Ariano Suassuna – TCE-PB, João Pessoa
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) teve participação expressiva no 9º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON), realizado de 18 a 21 de agosto, em Curitiba (PR). Ao todo, 27 Auditores de Controle Externo do TCE-PB participaram das atividades do evento.
Com o tema “Auditoria de Controle Externo que transforma: impacto social e simetria constitucional”, o congresso reuniu auditores, especialistas e representantes dos Tribunais de Contas de todo o país para discutir o presente e o futuro do Controle Externo. A programação incluiu painéis, oficinas, reuniões técnicas e atividades voltadas à troca de experiências e ao aperfeiçoamento profissional.
Entre os destaques da participação paraibana esteve o Auditor de Controle Externo Matheus Lacerda, que participou de atividade relacionada ao Pacto Global da ONU. O debate abordou temas como sustentabilidade, governança, integridade e o papel das instituições de controle na melhoria da gestão pública.
A programação também contou com o reconhecimento à qualificação dos profissionais do TCE-PB. O Auditor de Controle Externo George Lucas recebeu homenagem pela conquista da certificação PESA, ao lado da também Auditora de Controle Externo Adriana Rêgo. A certificação integra uma iniciativa de formação internacional voltada aos profissionais de auditoria das instituições superiores de controle.
Durante o congresso, a ANTC, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) também firmaram acordo para fortalecer a formação internacional de Auditores de Controle Externo, com ações de incentivo à certificação PESA.
Participação na representação nacional – A atuação dos Auditores paraibanos também esteve presente nos espaços de representação nacional.
O Auditor de Controle Externo Leandro Pedrosa, diretor da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PB (AudTCE/PB), participou da reunião do Conselho de Representantes da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
O encontro reuniu representantes de diferentes Estados para tratar de temas relacionados à carreira, à atuação institucional e ao fortalecimento da Auditoria de Controle Externo no país.
Reforma Tributária foi um dos principais temas – A Reforma Tributária esteve entre os assuntos de destaque do 9º CONACON, diante dos impactos que as mudanças no sistema tributário poderão provocar nos Estados, nos Municípios e na atuação dos órgãos de controle.
A Auditora de Controle Externo e presidente da AudTCE/PB, Chrystiane Pessoa, teve participação em diferentes atividades sobre o tema durante o congresso.
Na quarta-feira (19), ela participou da reunião do Comitê Técnico da Reforma Tributária, ao lado do Auditor de Controle Externo Antônio Flávio, vice-presidente da AudTCE/PB. O encontro discutiu os desafios relacionados à implementação do novo sistema tributário e as estratégias que poderão ser adotadas pelos Tribunais de Contas.
Na quinta-feira (20), Chrystiane Pessoa atuou como instrutora da Oficina sobre Reforma Tributária, ao lado de especialistas de outros Tribunais de Contas. Ela também participou do debate sobre as novas realidades dos Tribunais de Contas diante da Reforma Tributária.
A discussão continuou na sexta-feira (21), com a segunda etapa da Oficina sobre Reforma Tributária. A atividade ampliou o intercâmbio de conhecimentos entre Auditores de Controle Externo e especialistas de diferentes Estados.
A programação oficial do 9º CONACON confirma a participação de Chrystiane Pessoa nos dois módulos da oficina e de Matheus Lacerda em atividade relacionada ao Pacto Global da ONU.
O 9º CONACON foi realizado em Curitiba, de 18 a 21 de agosto de 2026. A abertura ocorreu na Ópera de Arame, enquanto a maior parte da programação foi realizada na Universidade Positivo, em Curitiba.
O CONACON é organizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e se consolidou como um dos principais espaços nacionais de discussão sobre a atuação dos Auditores de Controle Externo e o fortalecimento do sistema de controle público.
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Pauta da 2ª Câmara do TCE tem contas da Semob, Câmara de Poço Dantas e três entes previdenciários
A Câmara Municipal de Poço Dantas (exercício de 2023), a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (2025), o Fundo de Previdência Social dos Servidores de Esperança (2024), os Institutos de Previdência dos Servidores de Cabedelo (2024) e de Dona Inês (2015) vão ter as contas julgadas, nesta terça-feira (01/09) pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba.
O órgão fracionário do TCE também estará examinando, na ocasião, as contas apresentadas pelo Consórcio Intermunicipal do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade – Consórcio Irmã Luciana (2024), pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (2024) e pelo Serviço de Águas e Esgoto de Pitimbu (2020).
A mesma pauta de julgamentos ainda contém Processo de Inexigibilidade procedido pelo Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo para contratação de serviços da Cooperativa dos Pediatras da Paraíba, Concorrência da Prefeitura do Conde para limpeza urbana e Pregão Eletrônico da Prefeitura de Solânea para locação de veículos à disposição da Secretaria Municipal de Saúde.
Com um total de 36 processos, a pauta de julgamentos da 2ª Câmara do TCE também inclui Inspeção Especial de Licitações e Contratos da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, afora denúncias atinentes às Prefeituras de Santa Helena, Cacimba de Areia, Aparecida, Pirpirituba, Rio Tinto e Pitimbu. O restante da pauta diz respeito a atos de gestão de pessoal (aposentadorias e pensões para servidores públicos estaduais ou municipais, ou seus dependentes).
Compõem a 2ª Cãmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Cotas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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Fábio Nogueira mostra no 3º ENAPI como controle externo pode ampliar investimentos na primeira infância
Presidente do TCE-PB apresentou experiência da Paraíba e destacou crescimento de R$ 23 milhões para R$ 2,05 bilhões no orçamento municipal mapeado para a primeira infância
O controle externo pode ir além da fiscalização da legalidade e da execução dos recursos públicos e atuar como indutor de políticas capazes de transformar a realidade da população. Essa foi uma das principais mensagens apresentadas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, na manhã desta sexta-feira (28), durante o III Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), em Goiânia (GO).
Na palestra “Integração Institucional e Financiamento para a Primeira Infância”, realizada durante a mesa-redonda “Como os tribunais de contas podem contribuir com os municípios na garantia dos direitos das crianças?”, Fábio Nogueira apresentou iniciativas desenvolvidas pelo TCE-PB para fortalecer as políticas públicas destinadas às crianças de zero a seis anos e destacou a necessidade de transformar o planejamento em recursos efetivamente aplicados na garantia de direitos.
“Não nos basta saber se o recurso foi empenhado; queremos saber se ele chegou, de fato, a uma criança na creche, a uma gestante no pré-natal, a uma família em situação de vulnerabilidade”, afirmou o presidente do TCE-PB.
Da fiscalização à indução de resultados – Durante a apresentação, o conselheiro defendeu uma mudança de perspectiva na atuação dos Tribunais de Contas. Segundo ele, o modelo tradicional, centrado na conformidade, na legalidade e na prestação de contas, deve ser complementado por uma atuação que avalie a efetividade das políticas públicas e acompanhe seus resultados.
“Nesse formato, o controle externo passa a recomendar, orientar e monitorar melhorias, com atuação coordenada, preventiva e voltada às necessidades concretas das crianças”, frisou.
A estratégia exige também integração entre diferentes áreas do poder público. Saúde, educação, assistência social, saneamento e segurança, conforme destacou o presidente, precisam dialogar e atuar de forma articulada para garantir a proteção integral à primeira infância.
Experiência paraibana – Fábio Nogueira apresentou os resultados da atuação do TCE-PB na área. A Auditoria Operacional da Primeira Infância realizada na Paraíba produziu 54 recomendações e resultou no encaminhamento de 215 planos de ação ao Tribunal.
O trabalho foi organizado em três eixos: institucionalização da política da primeira infância; políticas setoriais, incluindo educação infantil, saúde, alimentação, nutrição e saneamento; e visitas domiciliares realizadas no âmbito da Estratégia Saúde da Família e do Programa Criança Feliz.
A atuação do Tribunal está estruturada em cinco frentes: auditorias e controle externo; capacitação técnica; indução orçamentária; diagnósticos e dados; e articulação em rede.
Orçamento para a infância cresce de R$ 23 milhões para R$ 2,05 bilhões – Um dos resultados apresentados que mais chamaram atenção foi a evolução dos recursos identificados nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) dos municípios paraibanos.
Em 2025, o TCE-PB mapeou R$ 23 milhões em orçamento específico para a primeira infância em 86 municípios. Em 2026, o valor passou para R$ 2,053 bilhões, abrangendo 207 municípios.
O crescimento é associado pelo Tribunal à estratégia de indução orçamentária, que busca inserir a primeira infância no planejamento público e permitir maior rastreabilidade dos recursos destinados às crianças.
Uma das medidas consiste na utilização de marcadores específicos para a primeira infância no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), vinculando recursos e metas e facilitando o acompanhamento da aplicação do dinheiro público.
Pacto reúne 193 municípios – Outro destaque da apresentação foi o Pacto Paraibano pela Primeira Infância, lançado em abril de 2025 com o objetivo de integrar órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil em torno da agenda.
Em um ano, 193 municípios aderiram formalmente ao Pacto. Segundo os dados apresentados, 164 municípios (73,54%) passaram a incluir a primeira infância na LDO, enquanto 207 (92,82%) incorporaram o tema ao Plano Plurianual (PPA).
O TCE-PB também desenvolve ações de capacitação para gestores e servidores, com formações sobre planejamento orçamentário, Planos Municipais pela Primeira Infância e instrumentos legais. Entre as iniciativas está ainda uma residência multiprofissional intersetorial em primeira infância, coordenada pelo Tribunal.
Articulação nacional – A experiência da Paraíba foi apresentada em um evento que reúne instituições de todo o país em torno da agenda da primeira infância. O III ENAPI é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Primeira Infância, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
Fábio Nogueira também destacou a importância da atuação conjunta do Sistema Tribunais de Contas. Uma auditoria operacional nacional sobre programas de visitação domiciliar envolveu 29 Tribunais de Contas, 152 servidores, 57 equipes de auditoria, 155 municípios e 23 estados, sendo apresentada como a maior auditoria operacional colaborativa já realizada no país sobre primeira infância.
Ao encerrar a palestra, o presidente do TCE-PB sintetizou a finalidade da atuação institucional: “Priorizar a infância é a melhor política pública que existe”. Para ele, o desafio do controle externo é fazer com que planejamento, orçamento e fiscalização se convertam em saúde, educação e proteção para cada criança.
Atricon destaca atuação do TCE-PB – A mesa-redonda teve a mediação do presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, que parabenizou o Tribunal de Contas da Paraíba pelo trabalho desenvolvido em favor da primeira infância.
“Representa uma das importantes heranças da gestão do presidente Fábio Nogueira. O Tribunal conheceu o problema, levantou dados, diagnosticou a realidade, mobilizou os atores necessários, trouxe todos à mesa, promoveu o diálogo e, sobretudo, indicou e sugeriu caminhos para a construção de soluções”, afirmou.
Edilson Silva ressaltou ainda que a atuação dos Tribunais de Contas não deve substituir o papel dos gestores na definição das políticas públicas, mas contribuir para que elas sejam planejadas e executadas de forma adequada.
“O Tribunal de Contas não define política pública; ele orienta, auxilia e fiscaliza para que as políticas públicas sejam efetivamente planejadas e executadas. E isso a Paraíba fez muito bem”, destacou.
“Mais do que uma ação institucional, o que o TCE da Paraíba construiu foi uma verdadeira mobilização em torno da proteção e do desenvolvimento das nossas crianças, deixando um legado que merece ser reconhecido e, sobretudo, ampliado”, finalizou.
Picuí apresenta boas práticas – Após a palestra do conselheiro Fábio Nogueira, o município de Picuí, na Paraíba, apresentou experiências desenvolvidas em favor das crianças. As boas práticas foram apresentadas pelo prefeito Ranieri Ferreira e pela secretária de Assistência Social, Rejane Santos.
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III ENAPI debate futuro da primeira infância e destaca papel dos municípios na era da inteligência artificial
O III Encontro Nacional da Primeira Infância (III ENAPI), realizado no Teatro Rio Vermelho, em Goiânia (GO), entrou nesta quinta-feira (27) em seu segundo dia de programação com debates sobre os desafios e as oportunidades para garantir o desenvolvimento das crianças nos primeiros anos de vida. O evento começou na quarta-feira (26) e segue até sexta-feira (28), reunindo especialistas e representantes de instituições de todo o país.
Na manhã desta quinta-feira, um dos destaques da programação foi a palestra “A evolução do desenvolvimento da primeira infância nos últimos 20 anos: implicações na era da inteligência artificial e papel dos municípios”, ministrada por Mary Young, do Yale Child Study Center. A palestra teve como debatedor o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Durante a participação como debatedor, André Carlo destacou a importância da experiência internacional de Mary Young e pediu que a especialista compartilhasse uma visão comparativa sobre as políticas voltadas à primeira infância no Brasil e em outros países.
“Sem dúvida nenhuma, a colaboração da professora para o evento foi espetacular. A sua juventude sempre presente ao tratar de temas tão palpitantes, como, por exemplo, inteligência artificial e outros temas mais relacionados à primeira infância”, afirmou o conselheiro.
André Carlo também ressaltou a experiência internacional da especialista e questionou como o Brasil se posiciona diante das iniciativas desenvolvidas em diferentes partes do mundo.
“Como nós estamos no Brasil perante todas essas experiências que a senhora experimentou pelo mundo afora em relação à primeira infância?”, perguntou o conselheiro, destacando que a visão da especialista seria valiosa para o debate.
Em resposta, Mary Young elogiou iniciativas brasileiras voltadas à proteção e ao desenvolvimento infantil. Ela citou o Sistema Único de Saúde (SUS), o Cadastro Único e a articulação entre redes nacionais e regionais como exemplos de estruturas que contribuem para o bem-estar das crianças e das famílias.
A especialista também destacou como diferencial a atuação dos Tribunais de Contas na agenda da primeira infância. Segundo Mary Young, poucos países contam com uma estrutura semelhante para acompanhar e estimular políticas públicas destinadas às crianças.
“Quando viajo para outro país, eu sempre uso o exemplo do Brasil como um exemplo de boa prática”, afirmou a especialista, ao destacar as estruturas brasileiras de atendimento e proteção social.
Ao final, Mary Young parabenizou o Brasil pelas iniciativas desenvolvidas para melhorar a vida das crianças, reforçando a importância da atuação integrada entre governos, sociedade civil e instituições de controle.
Participação do TCE-PB – Uma delegação do Tribunal de Contas da Paraíba participa do III ENAPI, liderada pelo presidente Fábio Nogueira e pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes. A presença paraibana também tem um objetivo especial: acompanhar a estrutura e a organização do encontro.
Isso porque a Paraíba será sede da próxima edição do ENAPI, em 2027. A participação da delegação paraibana em Goiânia contribui, portanto, para a troca de experiências e para o planejamento da próxima edição do maior encontro brasileiro dedicado à proteção e ao desenvolvimento da primeira infância.
Realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI), em parceria com a Atricon, o CNPTC, o TCE-GO e o TCM-GO, o III ENAPI defende o fortalecimento de políticas públicas que coloquem o desenvolvimento infantil como prioridade.
Na avaliação do conselheiro André Carlo, reunir especialistas, gestores e representantes dos órgãos de controle, o encontro busca ampliar o debate sobre ações capazes de garantir melhores condições de vida e desenvolvimento para as crianças, especialmente diante dos novos desafios trazidos pelo avanço da inteligência artificial.
Integram a delegação os auditores de controle externo Leonardo Silveira e Cristiana França. As servidoras Micheline Ayres( Ecosil) e Ana Márcia(chefe do cerimonial) , além de Rodolfo Falcão Cunha Lima, diretor Administrativo do TCE-PB; Josivaldo Felipe Santiago, (Departamento de Gestão) professora Adelaide Alves e Fábia Carolino, assessora-chefe da Ascom.
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TCE-PB participa do 3º ENAPI em defesa da primeira infância
A abertura do III Encontro Nacional da Primeira Infância (III ENAPI), realizada nesta quarta-feira (26), no Teatro Rio Vermelho, em Goiânia (GO), foi marcada pela defesa de políticas públicas que coloquem o desenvolvimento infantil como prioridade. O evento segue até sexta-feira (28).
Uma delegação do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), liderada pelo presidente Fábio Nogueira e pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes, participa do encontro. A comitiva também acompanha a estrutura e a organização do evento, já que a próxima edição do ENAPI será realizada na Paraíba, em 2027.
Integram a delegação os auditores de controle externo Leonardo Silveira e Cristiana França. As servidoras Micheline Ayres( Ecosil) e Ana Márcia(chefe do cerimonial) , além de Rodolfo Falcão Cunha Lima, diretor Administrativo do TCE-PB; Josivaldo Felipe Santiago, (Departamento de Gestão) e Fábia Carolino, assessora-chefe da Ascom.
A programação de abertura começou com apresentação do grupo Cantoria Kids, formado por crianças de 6 a 12 anos, que interpretou músicas regionais e os hinos Nacional e de Goiás.
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Inaldo Araújo, destacou o recorde de mais de 1,8 mil inscritos e defendeu que os recursos destinados à primeira infância sejam tratados como investimento, e não como despesa. Também ressaltou a importância da troca de experiências entre instituições e gestores.
Representantes do TCM-GO e do TCE-GO reforçaram que a primeira infância deve ser prioridade nas políticas públicas. O vice-presidente do TCE-GO, conselheiro Sebastião Tejota, afirmou que essa fase é decisiva para a formação dos cidadãos e deve estar acima de diferenças ideológicas.
Homenagem- Durante a abertura, o juiz Richard Pae Kim, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi homenageado por sua atuação na defesa dos direitos das crianças e pela contribuição à construção da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
Ao agradecer, o magistrado afirmou que cuidar da primeira infância é um imperativo ético e destacou que os danos provocados por maus-tratos podem deixar marcas que não podem ser corrigidas posteriormente. Por isso, defendeu cuidado imediato e contínuo.
Famílias também precisam participar- Na palestra magna, o cientista político e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fernando Abrucio destacou que as políticas para a primeira infância precisam envolver famílias e comunidades.
Segundo dados do IBGE apresentados pelo pesquisador, 64,1% das crianças de 0 a 1 ano e 57,1% das de 2 e 3 anos que estão fora das creches não foram matriculadas por decisão dos responsáveis. Para Abrucio, os números mostram a necessidade de dialogar, orientar e envolver as famílias.
O pesquisador defendeu ainda soluções adaptadas às diferentes realidades do país, com integração entre governos, instituições e comunidades.
O III ENAPI é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI), em parceria com a Atricon, o CNPTC, o TCE-GO e o TCM-GO. O encontro é considerado o maior evento brasileiro dedicado à proteção da primeira infância e reúne palestras e mesas-redondas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas para crianças de até seis anos.
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Fábio Nogueira participa de sessão solene pelos 34 anos da Atricon na Câmara dos Deputados
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, participou, nesta quarta-feira (27), da sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em homenagem aos 34 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A solenidade foi proposta pelos deputados Laura Carneiro e Miguel Ângelo e reuniu representantes de diversos órgãos que integram o Sistema Tribunais de Contas do Brasil.
A sessão foi presidida pelo deputado Miguel Ângelo. Também participaram da mesa o presidente da Atricon, Edilson Silva; o vice-presidente de Assuntos Legislativos da entidade, Durval Ângelo; o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira; o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Nelson Pellegrino; e o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes Lima.
Durante a solenidade, os participantes destacaram a importância da atuação conjunta dos Tribunais de Contas na fiscalização, orientação e prevenção na gestão dos recursos públicos.
O deputado Miguel Ângelo parabenizou a Atricon pelos 34 anos e ressaltou o papel da entidade na união dos Tribunais de Contas e no fortalecimento do controle externo.
O vice-presidente do TCU, Jorge Oliveira, destacou a união do Sistema Tribunais de Contas e defendeu a continuidade das ações conjuntas em benefício da sociedade.
Já o presidente da Atricon, Edilson Silva, lembrou a trajetória de 34 anos da entidade e destacou sua contribuição para o fortalecimento do controle externo brasileiro. Ele também ressaltou a aprovação, no primeiro semestre de 2026, da Emenda que garantiu a Essencialidade dos Tribunais de Contas, classificando a conquista como resultado da atuação de todo o Sistema.
O vice-presidente da Atricon, Durval Ângelo, destacou a necessidade de um Tribunal de Contas cada vez mais moderno e voltado também à orientação dos gestores. Segundo ele, o papel das Cortes de Contas é contribuir para que a administração pública alcance melhores resultados.
Representando o IRB, Edilberto Pontes Lima ressaltou que as instituições devem atuar em favor da República e da democracia, enquanto o presidente da Abracom, Nelson Pellegrino, destacou a liderança da Atricon na defesa das prerrogativas e demandas do Sistema Tribunais de Contas.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância da participação da Paraíba nos debates nacionais sobre o fortalecimento do controle externo. “É uma satisfação representar o TCE da Paraíba neste momento tão importante para o Sistema Tribunais de Contas. A união das Cortes de Contas fortalece o controle externo
A sessão comemorativa marcou os 34 anos da Atricon, entidade que reúne os membros dos Tribunais de Contas e atua na integração do Sistema e no aprimoramento das instituições responsáveis pelo controle da administração pública.
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TCE-PB promove roda de conversa sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, no dia 4 de setembro, às 9h, uma roda de conversa com o tema “Unindo forças para proteger, prevenir e enfrentar a violência contra a mulher”. O encontro será realizado no Plenário do TCE-PB e integra as ações da Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Tribunal.
A convidada será Sileide Azevedo, coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (COORDEAM), que abordará questões relacionadas à prevenção, proteção e enfrentamento da violência contra as mulheres, destacando a importância da informação, da atuação integrada e do fortalecimento das redes de proteção.
A iniciativa busca ampliar o diálogo sobre a violência contra a mulher e contribuir para o fortalecimento de ações institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de violência.
Para conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira a roda de conversa representa um espaço de reflexão e troca de experiências, reforçando o compromisso do TCE-PB com a promoção de uma sociedade mais segura, justa e livre da violência contra a mulher.
Serviço
Roda de Conversa – “Unindo forças para proteger, prevenir e enfrentar a violência contra a mulher”
📅 Data: 4 de setembro
⏰ Horário: 9h
📍 Local: Plenário do TCE-PB
👤 Convidada: Sileide Azevedo – coordenadora da COORDEAM
Iniciativa: Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – TCE-PB
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TCE-PB alerta prazo para diagnóstico de Educação Especial Inclusiva
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) alerta as redes de ensino para o prazo de preenchimento do Diagnóstico de Demandas Formativas em Educação Especial Inclusiva, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) destinada às redes que aderiram à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). O prazo para participação no levantamento foi prorrogado pelo MEC até esta terça-feira (25/08).
O diagnóstico deve ser preenchido pelas redes de ensino que aderiram à PNEEI. Link para o diagnóstico.
O levantamento será utilizado para identificar as principais necessidades de formação das redes de ensino e subsidiar o planejamento das ações formativas que serão desenvolvidas pelo MEC nos próximos dois anos.
A PNEEI foi instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 e regulamentada pela Portaria MEC nº 421/2026. De acordo com o ofício, a política está em sua primeira fase de implementação e tem entre seus eixos estruturantes a formação continuada dos profissionais da educação, considerada essencial para o fortalecimento das práticas pedagógicas inclusivas e para a garantia do direito à aprendizagem dos estudantes público da educação especial.
Nesse contexto, foram criados os Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva (CERFOCS), um em cada unidade da Federação, com financiamento do Ministério da Educação. O levantamento pretende reunir informações que orientem as ações de formação continuada a partir das necessidades apresentadas pelas redes de ensino.
O TCE-PB destaca que o número de respostas ao questionário ainda está abaixo do esperado, motivo pelo qual o MEC decidiu prorrogar o prazo de participação. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas, vem divulgando a iniciativa junto aos prefeitos, gestores públicos e redes de ensino, estimulando a participação dos gestores educacionais e dos secretários municipais de Educação.
A orientação é para que os gestores preencham o diagnóstico dentro do prazo estabelecido, contribuindo para que o MEC tenha um retrato mais preciso das necessidades de formação dos profissionais que atuam na educação especial inclusiva.
De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a participação das redes de ensino permitirá identificar de maneira mais precisa as necessidades locais e regionais. Segundo ele, as informações contribuirão para que as ações de formação sejam planejadas de forma mais efetiva e alinhada às especificidades dos sistemas educacionais e às demandas dos profissionais que atuam na educação inclusiva.
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TCE-PB, MEC e Governo do Estado reúnem gestores para discutir Direito, Cultura e Controle e a Política Nacional Aldir Blanc
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em parceria com o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado da Cultura, realiza, nos dias 1º e 2 de setembro, em João Pessoa, uma programação voltada ao fortalecimento da gestão cultural e à execução transparente dos recursos públicos destinados ao setor.
No dia 1º de setembro, das 14h às 18h, será realizada uma Oficina Técnica sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com capacitação prática sobre a execução dos recursos e a utilização da plataforma CultBR.
Já no dia 2, das 8h30 às 17h30, acontece o seminário “Direito, Cultura e Controle: diálogo, transparência e impacto social”, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa.
O seminário terá como foco o debate sobre o novo regime jurídico de fomento à cultura, estabelecido pela Lei nº 14.903/2024, promovendo o diálogo entre órgãos de controle e gestores públicos. A iniciativa busca contribuir para uma execução mais segura e eficiente das políticas culturais.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, encaminhou convite aos prefeitos paraibanos, destacando a importância da participação dos gestores municipais, secretários de Cultura ou responsáveis equivalentes e agentes culturais locais. “A mobilização desses atores é fundamental para ampliar o alcance das políticas públicas de cultura. Nesse contexto, a formação técnica dos responsáveis pela gestão cultural também se mostra essencial para assegurar a aplicação dos recursos de forma transparente, eficiente e em conformidade com a legislação”, evidenciou.
As inscrições para o seminário e a oficina já estão abertas e podem ser realizadas por meio do endereço AQUI: https://bio.site/oficinaeseminario
A programação integra uma iniciativa conjunta do TCE-PB, Ministério da Cultura e Secretaria de Estado da Cultura para aprimorar a gestão dos recursos públicos destinados à cultura e fortalecer o diálogo entre gestores, agentes culturais e órgãos de controle.
