Encontro no Rio de Janeiro marca nova etapa do ClimateScanner, com lançamento de guia para auditorias, preparação de relatório global e proposta de avaliações periódicas
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, participa, nesta quinta-feira (5) e sexta-feira (6), do ClimateScanner Summit 2026 – “Dos Dados à Ação”, realizado no Rio de Janeiro.
Organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o encontro reúne presidentes de Tribunais de Contas, especialistas e instituições parceiras para discutir os resultados e os impactos da iniciativa ClimateScanner, voltada à avaliação das políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a participação no encontro representa uma oportunidade de ampliar a cooperação entre as instituições de controle e fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas diante dos desafios ambientais. Ele destacou a importância de utilizar informações e diagnósticos técnicos para orientar a fiscalização, contribuir com a melhoria das políticas públicas e estimular ações que protejam a população dos efeitos das mudanças climáticas.
Na abertura, o vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, destacou que a crise climática também representa um risco para as finanças públicas. Secas, enchentes e ondas de calor provocam gastos emergenciais, comprometem a infraestrutura e pressionam os orçamentos governamentais, reduzindo os recursos disponíveis para áreas como saúde e educação.
“A mudança do clima deixou de ser uma ameaça distante e passou há muito tempo a ser uma realidade cotidiana”, afirmou. Para o ministro, cabe às instituições de controle verificar se os compromissos assumidos pelos governos se traduzem em políticas públicas e resultados concretos para a população.
Cooperação para transformar dados em resultados – Representantes das instituições participantes abordaram os desafios para transformar diagnósticos climáticos em medidas efetivas.
O representante residente do PNUD no Brasil, Claudio Providas, defendeu que o impacto da iniciativa seja medido pela capacidade de melhorar as políticas públicas e fortalecer as instituições, e não apenas pela produção de relatórios e recomendações.
Já Rodolfo Stucchi, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destacou a necessidade de preparar estados e municípios para os impactos econômicos dos eventos climáticos extremos. Segundo ele, a adaptação da metodologia do ClimateScanner ao contexto brasileiro permite identificar vulnerabilidades locais e orientar investimentos em infraestrutura e serviços públicos mais resilientes.
A programação abordou o uso de dados para apoiar ações de enfrentamento às mudanças climáticas, os desafios da governança climática, experiências nacionais e internacionais e o fortalecimento do monitoramento ambiental.
Os participantes também discutiram a continuidade do ClimateScanner e a realização de novos ciclos de avaliação. Às vésperas da COP31, o encontro busca preparar a participação da comunidade internacional de controle na conferência e ampliar sua contribuição para a agenda climática global.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo presidido pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, decidiu na manhã desta quinta-feira (05) pela regularidade das contas de 2025 encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de Cajazeirinhas, Quixaba, Santa Cecília e Gurinhém. Houve aprovação, ainda, às contas de idêntico exercício apresentadas pelo Instituto de Previdência Municipal de Lucena.
O órgão fracionário do TCE deu provimento parcial à representação do Ministério Público de Contas (Processo nº 02842/26) atinente a gastos excessivos da Prefeitura de Coxixola com festividades relacionadas ao 32º aniversário de emancipação do município transcorrido em abril passado.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator Deusdete Queiroga Filho reconheceu a incompetência institucional da Corte de Contas do Estado para o julgamento de despesas com essa festa da ordem de R$ 1,3 milhão decorrentes de convênio da Prefeitura Municipal com o Ministério do Turismo. Assim, determinou a remessa de cópia integral dos autos processuais à Procuradoria da República e ao Tribunal de Contas da União, a quem a matéria está afeta.
Houve o reconhecimento, contudo, da jurisdição do TCE sobre despesas no valor de R$ 597.850,00 custeadas com recursos próprios municipais para a contratação de atrações regionais e infraestrutura necessária à realização dos shows. Neste caso, a decisão desta quinta-feira será remetida ao Processo da Prestação de Contas Anual de Coxixola, exercício de 2026, para o oportuno exame.
A 1ª Câmara do TCE entendeu pela regularidade da administração do contrato de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em favor do Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede Estadual de Saúde (Processo nº 01799/25). Também decidiu pela improcedência de denúncia de irregularidades relacionadas à aquisição de combustíveis, em 2024, pela Prefeitura de Sumé.
Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais remotos.
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TCE aprova contas e determina a Instituto que observe os requisitos da Constituição na concessão de aposentadorias
O pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, em sessão ordinária e remota, nesta quarta-feira (04), as contas das prefeituras municipais de Pilões, Congo e Frei Martinho, relativas a 2024; São Bento de 2023 e São Bentinho, já do exercício de 2025. Regulares também foram julgadas as contas dos Institutos de Previdência dos Servidores Municipais de Soledade (2022) e de Cacimbas (2018), após a análise de recursos interpostos pelos ex-gestores, providos parcialmente.
A Corte deu provimento ao recurso ordinário impetrado pelo então gestor do Hospital Geral de Mamanguape, Rodrigo Figueiredo de Oliveira, que contesta a decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC – 00307/25, que levou à reprovação das contas, inclusive com imputação de débito (Proc. nº 07010/23), decorrente de uma Inspeção Especial de Contas. No recurso, o gestor apresenta justificativas, notas fiscais e documentos que atestam a entrega de gêneros alimentícios, afastando assim um débito na ordem de R$ 1.1 milhão, referente a despesas sem comprovação. O relator do processo foi o conselheiro Deusdete Queiroga Filho.
Aposentadoria – O colegiado ainda analisou o voto vista apresentado pelo conselheiro Arnóbio Viana, referente ao processo nº 05467/25, que trata de análise da aposentadoria de uma servidora no âmbito da Secretaria de Educação do município de Brejo do Cruz, precisamente sobre a inconstitucionalidade incidental, referente à fundamentação jurídica do procedimento, ou seja, o município adotou disposições de lei municipal para estabelecer critérios de aposentadoria, incompatíveis com a disciplina constitucional estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Entendeu o conselheiro, que a Constituição Federal estabelece, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a idade mínima para aposentadoria, que deve ser fixada mediante emenda às respectivas constituições e leis específicas. Adiantou que lei municipal não se mostra apta, isoladamente, a substituir os instrumentos normativos expressamente exigidos pelo texto constitucional, devendo o processo retornar ao seu curso ordinário, determinando à autarquia gestora do RPPS que corrija a fundamentação legal do ato aposentatório, seguindo assim o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
Votos de Pesar – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou o Voto de Pesar em face do falecimento do conselheiro aposentado do TCE-PE, Adalberto Farias Cabral. Ele era engenheiro agrônomo, ex-deputado estadual e presidiu o Tribunal por duas vezes. A propositura foi apresentada pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes e subscrita pelo colega Taciano Luiz Barbosa Diniz, sendo aprovada pelos demais membros da Corte. O presidente fez o registro de pesar, também, referindo-se ao médico José Iran de Lacerda, que vem a ser genitor do auditor do TCE, Matheus Medeiros de Lacerda.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2562ª sessão ordinária remota e presencial sob a presidência do conselheiro vice-presidente, André Carlo Torres Pontes, em virtude de compromisso institucional do presidente, conselheiro Fábio Nogueira. Estiveram presentes para composição do quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Gomes Vieira Filho, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz. Também o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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TCE-PB realiza Painel de Verificação para discutir resultados de auditoria na Educação Básica com 90 municípios
Encontro será realizado no dia 17 de novembro, em João Pessoa, e vai apresentar diagnóstico das escolas municipais, discutir dificuldades identificadas e ouvir os gestores sobre os desafios para melhorar a educação.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizará, no dia 17 de novembro (terça-feira), o Painel de Verificação dos Resultados da Auditoria Coordenada da Educação Básica. O encontro reunirá gestores de 90 municípios para apresentar os principais resultados da fiscalização, discutir os problemas identificados nas escolas e ouvir as experiências e dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais.
A programação será realizada no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do TCE-PB. O credenciamento terá início às 8h30, com abertura oficial às 9h, conduzida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Fábio Nogueira. As atividades seguem até as 12h15, horário previsto para o encerramento do evento.
A auditoria avaliou as condições de funcionamento e as práticas de gestão de escolas municipais que atendem aos anos iniciais do ensino fundamental. A ação coordenada foi realizada de surpresa, no dia 22 de setembro, com visitas presenciais e sem aviso prévio a 90 escolas públicas, distribuídas em 90 municípios paraibanos, conforme previsto no planejamento. Desse total, 88 unidades foram efetivamente avaliadas. Nas cidades de Areia e Boqueirão, as escolas selecionadas estavam fechadas no momento da visita e, por esse motivo, não receberam pontuação.
O levantamento utilizou o Índice de Qualidade da Gestão Escolar (IQGE), instrumento desenvolvido para reunir informações sobre cinco áreas: infraestrutura; segurança alimentar; monitoramento e intervenção pedagógica; clima escolar e convivência; e intersetorialidade, que avalia a articulação da escola com setores como saúde, assistência social e rede de proteção.
Diagnóstico aponta avanços e desafios – Nas 88 escolas avaliadas, a pontuação média foi de 72,1 pontos, em uma escala de zero a 100, resultado classificado como Bom. Desse total, 20 escolas alcançaram a faixa Excelente, 35 ficaram na faixa Bom, 23 foram classificadas como Insuficiente e dez como Crítico.
O levantamento também identificou diferenças entre as áreas avaliadas. A infraestrutura apresentou a menor média, com 11,7 pontos dos 20 possíveis. Já o Intersetorialidade obteve a maior pontuação média, com 16,5 pontos.
Entre os problemas mais frequentes estão as dificuldades de utilização dos laboratórios de informática, identificadas em 70 escolas (79,5%), e das bibliotecas ou salas de leitura, em 64 unidades (72,7%). O controle de acesso e a gestão de crises também tiveram avaliações parciais ou insuficientes em 64 escolas.
Outros pontos que merecem atenção são a potabilidade da água e a limpeza dos reservatórios, a atuação do nutricionista responsável e do Conselho de Alimentação Escolar, as condições dos refeitórios e as medidas de proteção e suporte aos professores.
Os percentuais reúnem avaliações parciais e insuficientes e não significam que os serviços ou estruturas estejam completamente ausentes nas unidades. As situações específicas estão detalhadas nos relatórios individuais de cada município.
Comparação com o IDEB – A auditoria também analisou a relação entre as condições de gestão das escolas visitadas e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos respectivos municípios.
O estudo identificou uma associação positiva moderada entre os dois indicadores. Isso significa que, no grupo analisado, os municípios com melhores resultados no IDEB tendem também a apresentar pontuações mais altas no IQGE da escola avaliada.
Entre os cinco eixos examinados, Monitoramento e Intervenção Pedagógica apresentou a maior associação com o IDEB. O resultado, no entanto, não significa que um indicador determina o outro. Enquanto o IDEB considera resultados da rede municipal, o IQGE avalia as condições e práticas de gestão de uma escola específica.
Espaço para diálogo e participação dos gestores – O Painel de Verificação foi organizado para ir além da apresentação dos números. A proposta é criar um espaço de diálogo com os gestores municipais, permitindo compreender melhor os fatores que dificultam a solução dos problemas encontrados e identificar questões que merecem atenção no acompanhamento da educação básica.
Esse é o segundo Painel de Verificação realizado pelo TCE-PB. O primeiro abordou a Auditoria Coordenada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com a nova iniciativa, o Tribunal amplia esse trabalho e abre espaço para o diálogo com os gestores, promovendo a discussão de medidas que contribuam para melhorar os serviços públicos e a qualidade do atendimento prestado à população paraibana.
Durante o encontro, serão apresentados o panorama geral da auditoria e os esclarecimentos técnicos. Em seguida, os participantes poderão compartilhar suas percepções em uma dinâmica de escuta organizada pelos cinco eixos da avaliação.
A discussão deverá abordar questões como dificuldades de manutenção das escolas, utilização dos espaços e equipamentos, organização das atividades pedagógicas, alimentação escolar, segurança e articulação entre as diferentes áreas da administração pública.
Os gestores também poderão apresentar experiências, medidas adotadas e sugestões para enfrentar os problemas identificados. O objetivo é reunir informações que ajudem o Tribunal a compreender os desafios enfrentados pelos municípios e subsidiem a análise institucional dos próximos passos.
Os relatórios individualizados, com as pontuações, constatações e recomendações referentes a cada escola, já foram encaminhados aos respectivos municípios. Durante o painel, o foco será a discussão dos problemas comuns e das dificuldades que podem exigir ações conjuntas.
Ao final, haverá a entrega de certificados personalizados aos destaques nas classificações do IQGE e do IDEB, em categorias independentes, reconhecendo tanto o resultado da escola avaliada quanto o desempenho educacional da rede municipal.
Para os organizadores do evento, o trabalho representa mais uma etapa da atuação do TCE-PB no acompanhamento das políticas públicas de educação, utilizando informações e evidências da fiscalização para ampliar o diálogo com os gestores e contribuir para a melhoria das condições de funcionamento das escolas públicas paraibanas.
Portal da Educação Básica – O TCE-PB disponibiliza o Portal da Educação Básica, que reúne informações sobre a metodologia da auditoria, os resultados e as ferramentas de consulta aos dados da fiscalização.
As Câmaras Municipais de Cajazeiras, Gurinhém e Santa Cecília, além do Instituto de Previdência de Lucena, têm as contas de 2025 na pauta de julgamentos da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado para esta quinta-feira (05).
Da mesma pauta constam denúncias atinentes às Prefeituras de Prata, Santa Luzia, Mãe d’Água, Patos, Aparecida, Bayeux e Amparo. Ainda, à Secretaria de Estado da Saúde.
Outro processo em julgamento será o decorrente da Inspeção Especial formalizada pelo TCE para examinar os controles internos e as demonstrações financeiras, no exercício de 2025, do Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede Estadual de Saúde (Projeto Amar), objeto de contrato de empréstimos firmado entre o Governo da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presencias e remotos.
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TCE-PB transfere treinamento sobre Inteligência Artificial Seixas para 16 de novembro
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) transferiu para o dia 16 de novembro (segunda-feira) o treinamento sobre a Inteligência Artificial Seixas, ferramenta desenvolvida para apoiar o trabalho técnico da instituição. A capacitação será realizada das 9h às 11h30, no Auditório Plenário Ministro João Agripino, com 160 vagas destinadas aos servidores.
O treinamento será ministrado por Fábio Lucas e Franklin Henrique e tem como objetivo apresentar as funcionalidades da ferramenta e orientar os servidores sobre sua utilização na consulta, localização e análise de informações presentes em processos e documentos do Tribunal.
Tecnologia a serviço do controle externo – Desenvolvida pelo TCE-PB em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a IA Seixas facilita o acesso a grandes volumes de informações e oferece suporte às atividades de fiscalização e controle externo.
A ferramenta permite realizar consultas em linguagem natural. Isso significa que o usuário pode fazer perguntas diretamente ao sistema, utilizando expressões comuns, sem precisar elaborar comandos complexos. As respostas apresentam referências às fontes consultadas, facilitando a localização dos documentos e das informações utilizadas na pesquisa.
Entre os recursos disponíveis estão o Chat de Documentos, a Busca de Jurisprudência e a Busca de Irregularidades. As funcionalidades permitem consultar documentos processuais, localizar decisões anteriores sobre determinados assuntos e identificar processos relacionados a possíveis irregularidades.
Apoio à análise técnica – A Seixas reúne informações de um acervo documental de 8,78 terabytes, que inclui relatórios de auditoria, pareceres do Ministério Público de Contas, decisões, atos processuais e registros de legislação.
A ferramenta torna as pesquisas mais ágeis e facilita o cruzamento de informações. Seu uso, no entanto, não substitui a análise dos servidores nem a responsabilidade técnica pelas conclusões e decisões do Tribunal.
A iniciativa integra as ações de modernização e inovação tecnológica do TCE-PB, com foco no aperfeiçoamento das rotinas de trabalho e no uso da inteligência artificial como apoio às atividades institucionais.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta quarta-feira (4), a partir das 9h, sessão ordinária do Tribunal Pleno, com uma pauta de 16 processos. Entre os destaques estão as prestações de contas anuais de oito prefeituras paraibanas, referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025.
Serão analisadas as contas das Prefeituras de Alcantil (2024), Cacimba de Areia (2024), Pitimbu (2023), Pilões (2024), São Bentinho (2025), São Bento (2023), Congo (2024) e Frei Martinho (2024).
Também estão na pauta recursos apresentados por gestores e ex-gestores municipais contra decisões anteriores do Tribunal. Os processos envolvem a Prefeitura de Santa Luzia, o Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa (DAESA) e os institutos de previdência dos municípios de Cacimbas, Montadas e Soledade.
Na área da administração estadual, será apreciado um recurso ordinário apresentado pelo gestor do Hospital Geral de Mamanguape contra decisão relacionada ao julgamento de uma inspeção especial de contas referente ao exercício de 2023.
Outro processo trata da verificação do cumprimento de decisão do Tribunal pelo ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho. A análise acompanha a execução das obrigações previstas em um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional firmado entre a Prefeitura e o TCE-PB.
A pauta inclui ainda processos remanescentes de sessões anteriores. Entre eles, uma análise de possível inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Municipal nº 1.138/2021, de Brejo do Cruz, identificada durante o exame da aposentadoria de uma servidora, e as prestações de contas das Prefeituras de Alcantil, Cacimba de Areia e Pitimbu.
A sessão será realizada de forma presencial, no Plenário Ministro João Agripino, e remota. Os interessados em realizar sustentação oral devem encaminhar requerimento à Secretaria do Tribunal Pleno, pelo e-mail secpl@tce.pb.gov.br, com antecedência mínima de duas horas da sessão, informando o número do processo e os dados do requerente ou representante legal.
São 14 os processos constantes da pauta da 67ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta no início da semana e a encerar-se às 12 horas da próxima sexta-feira (06). Há, entre eles, o da prestação das contas de 2025 feita pela Câmara de Vereadores de Pirpirituba.
Os 13 processos restantes dizem respeito a atos de gestão de pessoal, a exemplo de aposentadorias e pensões para servidores estaduais e municipais, ou seus dependentes.
Nas sessões virtuais, para as quais não há reuniões em salas físicas, os relatores dispõem do prazo de cinco dias úteis para apresentação, discussão dos seus relatórios e coleta dos votos.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, pela conselheira Alanna Camilla Galdino Santos Vieira e pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe as sessões presenciais e remotas.
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TCE-PB realiza capacitação sobre políticas públicas para a primeira infância em Conceição
Curso será realizado nos dias 10 e 11 de novembro e abordará a estruturação dos Fundos da Infância e Adolescência e a atuação dos comitês intersetoriais
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, nos dias 10 e 11 de novembro, em Conceição, mais uma etapa do curso Fortalecimento de Políticas Públicas de Primeira Infância na Paraíba: Estruturação do FIA e Gestão dos Comitês Intersetoriais nos Municípios. A capacitação é voltada a gestores públicos, conselheiros e equipes técnicas que atuam na formulação e execução de políticas destinadas às crianças de zero a seis anos.
O curso será realizado no Auditório Vereador Raimundo Nonato Belmiro, na Câmara Municipal de Conceição, com atividades das 8h às 12h e das 14h às 18h, nos dois dias. São oferecidas 110 vagas, e as inscrições devem ser feitas previamente pelo link bio.site/fortalecimento.
Com carga horária de 16 horas, a formação será conduzida por Leonardo Rodrigues da Silveira e Adelaide Alves Dias, dividida em dois módulos de oito horas.
O primeiro módulo abordará a estruturação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e as formas de captação de recursos para financiar ações voltadas à infância. Entre as possibilidades estão as destinações de parte do Imposto de Renda aos fundos, conforme as regras aplicáveis.
O segundo módulo tratará da gestão e do fortalecimento dos Comitês Intersetoriais da Política Municipal Integrada da Primeira Infância. Esses comitês contribuem para articular diferentes áreas da administração pública, como saúde, educação e assistência social, favorecendo o planejamento conjunto e o acompanhamento das ações voltadas às crianças e suas famílias.
O público-alvo inclui integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), gestores, secretários e técnicos das áreas relacionadas à primeira infância, além de outros agentes públicos envolvidos na gestão dos fundos e na implementação dessas políticas.
Fortalecimento das políticas públicas – A capacitação integra as ações do TCE-PB de orientação aos municípios para aprimorar o planejamento, o financiamento e a gestão das políticas públicas para a primeira infância. A iniciativa está alinhada ao Pacto Paraibano pela Primeira Infância, lançado pelo Tribunal em abril de 2025, que busca mobilizar instituições e gestores públicos para ampliar a atenção aos direitos das crianças.
A estruturação dos fundos municipais e o fortalecimento dos comitês intersetoriais são medidas importantes para organizar o financiamento, integrar as diferentes áreas da gestão e apoiar a implementação de políticas que atendam às necessidades das crianças nos primeiros anos de vida.
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Aprovadas contas de dois órgãos de Previdência e das Câmaras de Ingá, São José do Sabugi e Sumé
As Câmaras de Vereadores de Sumé, Ingá e São José do Sabugi tiveram as contas do exercício de 2025 aprovadas, na manhã desta quinta-feira (29), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Também houve aprovação às contas do Instituto de Previdência Municipal Bonitense (2022) e do Instituto de Previdência dos Servidores de Queimadas (2025).
Após exame de denúncia (Processo nº 02950/25), a 1ª Câmara do TCE entendeu pela irregularidade de auxílios financeiros e contratações de serviços de terceiros procedidas pela Prefeitura de Cacimba de Areia, com multa individual de R$ 2 mil ao prefeito Heitor Carneiro Campos. Também decidiu pela procedência parcial de denúncia relacionada à ausência de preços de referência para aquisição de combustíveis e falhas no gerenciamento da frota de veículos de Patos, com multa de R$ 1 mil ao secretário de Administração do município Francivaldo Dias de Freitas (Processo nº 06682/24). Cabem recursos de ambas as decisões.
O órgão fracionário do TCE decidiu, ainda, pelo não conhecimento de denúncia de irregularidades no Pregão Eletrônico LRE nº 045/2026 realizado pela Companhia de Água e Esgotos (Cagepa) para aquisição de 173 kits de reagentes necessários à análise de efluentes e águas (Processo nº 05585/26).
A Licitação Internacional Competitiva nº 01007/2022 e os decorrentes contratos realizados no exercício de 2023 pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos foram aprovados à unanimidade, conforme voto do conselheiro Taciano Luiz Barbosa Diniz, relator do processo.
Sofreu adiamento, por mais 15 dias, o exame do processo relacionado à Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos da Companhia Docas da Paraíba atinentes ao exercício de 2022, a pedido do relator Taciano Diniz (Processo nº 07889/23).
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
