Uma comitiva do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizou visitas técnicas ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para conhecer projetos inovadores voltados ao fortalecimento da gestão pública nas áreas de Educação, Saúde e Previdência.
A delegação paraibana foi formada pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, pelo diretor de Tecnologia da Informação, Ed Wilson Fernandes de Santana, e pelo chefe da Divisão de Controle de Políticas Públicas, Júlio Uchoa Cavalcanti Neto.
No TCMRio, a equipe conheceu o Programa Ciência e Gestão pela Educação (PCGE), iniciativa que utiliza pesquisas e evidências científicas para avaliar práticas de gestão na rede pública de ensino e identificar ações capazes de melhorar o aprendizado dos estudantes.
Durante a visita, também foram apresentados os trabalhos desenvolvidos pelos Grupos de Trabalho da Saúde (GT-Saúde) e da Educação (GT-Educação), que atuam em parceria com os gestores públicos para construir soluções e aperfeiçoar as políticas públicas.
Para o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, as experiências observadas poderão contribuir para o aprimoramento das ações desenvolvidas pela Corte paraibana. “O TCMRio desenvolve excelentes iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão nas áreas de Educação e Saúde, que certamente podem contribuir para fortalecer nossas rotinas de trabalho”, destacou.
Participaram da reunião pelo TCMRio a subsecretária-geral de Controle Externo, Jaqueline Dias Mello; a coordenadora do PCGE, Natália Aisengart; os auditores Bruno Volaro, Adriana Salgado, Ketza Leite da Silva e Marcos Thadeu Alvarenga Leite; além da analista Carla Fonseca Coutinho.
Ferramenta amplia o acompanhamento da gestão previdenciária – No Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a comitiva conheceu o Monitor Previdenciário, ferramenta desenvolvida para acompanhar a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O sistema organiza e apresenta informações previdenciárias de forma simples e acessível, facilitando o acompanhamento por gestores, servidores e cidadãos. A ferramenta também conta com um módulo restrito aos auditores do TCE-RJ, que reúne dados e análises para identificar possíveis falhas, riscos e oportunidades de aprimoramento na gestão dos regimes próprios de previdência.
Para o conselheiro Andre Carlo, as visitas técnicas reforçam o compromisso do TCE-PB com a busca por soluções inovadoras e boas práticas adotadas por outros tribunais de contas, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações de controle externo e para uma fiscalização cada vez mais eficiente, moderna e orientada à melhoria das políticas públicas.
teste content
TCE-PB participa de auditoria nacional para avaliar a qualidade dos serviços da assistência social
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) participou de uma auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar as condições de financiamento, a capacidade de gestão e a qualidade dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A ação integra a Rede Integrar, que reúne tribunais de contas de todo o país em fiscalizações conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas.
Na Paraíba, a equipe do TCE-PB realizou visitas técnicas aos municípios de João Pessoa, Pombal, Marizópolis, Sousa e Santa Luzia. Durante a fiscalização, foram inspecionados equipamentos públicos da assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centro POP), com o objetivo de verificar as condições de funcionamento e a prestação dos serviços à população.
A auditoria busca analisar a sustentabilidade financeira do SUAS, avaliando receitas e despesas da assistência social, além de identificar a capacidade de gestão dos municípios. O trabalho também dá atenção especial aos serviços de proteção social básica e ao atendimento das pessoas em situação de rua, considerados áreas prioritárias da política de assistência social.
Outro foco da fiscalização é identificar riscos, gargalos operacionais e boas práticas de gestão nas esferas federal, estadual e municipal, contribuindo para o fortalecimento da governança e para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
A metodologia da auditoria incluiu a aplicação de questionários eletrônicos obrigatórios aos gestores públicos, seguida de visitas presenciais realizadas por equipes do TCU e dos tribunais de contas parceiros em municípios de diferentes regiões do Brasil. Os resultados consolidados da fiscalização serão divulgados pelo Tribunal de Contas da União.
Na Paraíba, os trabalhos foram coordenados pelo auditor de controle externo do TCE-PB, Gláucio Barreto, responsável pelo acompanhamento das atividades desenvolvidas no Estado, em parceria com o TCU e os demais órgãos integrantes da Rede Integrar. A participação do TCE-PB reforça o compromisso da instituição com o fortalecimento do controle externo e com a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade.
Achados da Auditoria – A etapa de campo da auditoria será concluída em todo o país no próximo dia 30 de julho. A partir daí, o Tribunal de Contas da União (TCU) ficará responsável por consolidar as informações coletadas pelos tribunais participantes da Rede Integrar e elaborar o relatório final da fiscalização. O documento reunirá os principais achados, boas práticas e oportunidades de melhoria identificadas durante a auditoria, servindo de subsídio para o aperfeiçoamento da gestão e do financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o Brasil.
teste content
TCE-PB conhece projetos de PPP para modernização da iluminação pública e implantação de cidades inteligentes
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) promoveu, na manhã desta quinta-feira (23), uma reunião técnica no Espaço Cidadania Digital para conhecer os projetos de Parceria Público-Privada (PPP) voltados à modernização da iluminação pública e à implantação de soluções tecnológicas nos municípios de Campina Grande e Sousa.
Participaram do encontro os conselheiros Arnóbio Viana e Deusdete Queiroga, o diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, Eduardo Albuquerque, auditores de controle externo e técnicos do Tribunal. Também estiveram presentes representantes da Caixa Econômica Federal e das prefeituras de Campina Grande e Sousa.
Durante a reunião, a Caixa Econômica Federal, por meio do superintendente de Governo da Caixa Econômica Federal, Martoni Sobral, apresentou o modelo de estruturação das PPPs, explicando que atua no assessoramento técnico aos municípios na elaboração dos estudos de engenharia, viabilidade econômico-financeira, aspectos jurídicos, socioambientais e de gestão necessários à implantação dos projetos.
Segundo os técnicos da Caixa, a proposta vai além da substituição da iluminação convencional por luminárias de LED. O modelo utiliza a infraestrutura da iluminação pública como base para a implantação de tecnologias que transformam os municípios em cidades inteligentes, integrando serviços voltados à segurança, mobilidade, conectividade e gestão urbana.
Entre as soluções previstas estão sistemas de videomonitoramento inteligente, Wi-Fi público gratuito em praças e equipamentos públicos, rede de fibra óptica para interligação de prédios municipais, controle inteligente do trânsito, centros integrados de monitoramento e outras ferramentas destinadas a ampliar a eficiência dos serviços públicos.
O conselheiro Deusdete Queiroga destacou que a participação da Caixa Econômica Federal na estruturação das Parcerias Público-Privadas representa um importante diferencial para os municípios, ao oferecer segurança técnica e credibilidade aos projetos. Com experiência como ex-presidente da Cagepa e ex-secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, ele ressaltou que o envolvimento de instituições como a Caixa e o BNDES fortalece a confiança dos órgãos de controle.
Durante o encontro, o conselheiro defendeu que o TCE-PB participe das discussões desde a fase inicial de estruturação das PPPs, acompanhando o diagnóstico e a modelagem dos projetos. Segundo ele, essa atuação preventiva contribuirá para aperfeiçoar a fiscalização, reduzir riscos e proporcionar maior segurança jurídica às contratações, sem comprometer a agilidade dos processos.
“O Tribunal pode contribuir desde o início, analisando a modelagem, os critérios de fiscalização e os mecanismos de controle. Isso facilita a análise posterior e ajuda a garantir que esses projetos tragam benefícios concretos para a população”, afirmou.
Para Deusdete Queiroga, quando bem estruturadas e acompanhadas, as PPPs possibilitam a modernização dos serviços públicos, aumentam a eficiência da gestão, reduzem custos e elevam a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos.
Nordeste lidera projetos em execução – Dados apresentados pela Caixa Econômica Federal mostram que o Nordeste lidera a implantação desse modelo de parceria no país. Dos 57 projetos de PPP voltados à iluminação pública e serviços digitais atualmente em execução no Brasil, 24 estão na Região Nordeste, número superior ao registrado nas demais regiões.
Na Paraíba, quatro projetos encontram-se em fase de desenvolvimento, entre eles os de Campina Grande e Sousa, apresentados durante a reunião técnica realizada no TCE-PB.
A experiência nacional também evidencia o crescimento desse modelo. Segundo a Caixa, já foram realizados 29 leilões de PPPs de iluminação pública em todo o país, sendo nove na Região Nordeste.
Mais eficiência e serviços ao cidadão – A modernização da iluminação pública contempla a substituição das luminárias convencionais por tecnologia LED, implantação de sistemas de telegestão, ampliação da cobertura da rede, iluminação de faixas de pedestres e ciclovias, além da criação de centros de controle operacional para monitoramento em tempo real.
Na área de serviços digitais, as soluções incluem câmeras inteligentes com leitura de placas e reconhecimento facial para apoio à segurança pública, internet gratuita em espaços públicos, monitoramento ambiental, sistemas inteligentes de controle do trânsito, integração das secretarias municipais por meio de fibra óptica e plataformas de gestão baseadas em dados.
Papel do Tribunal – A reunião teve caráter técnico e institucional, permitindo aos membros e equipes do TCE-PB conhecerem a modelagem das Parcerias Público-Privadas que vêm sendo estruturadas para os municípios paraibanos. Ao longo da apresentação, representantes da Caixa esclareceram dúvidas dos participantes e responderam a questionamentos sobre os aspectos técnicos, jurídicos e financeiros das concessões, contribuindo para ampliar o conhecimento da Corte de Contas sobre esse modelo de contratação pública.
Além dos conselheiros e auditores do Tribunal, participaram da reunião o superintendente de Governo da Caixa Econômica Federal, Martoni Sobral; os supervisores da Caixa, Enio Miranda e Geraldo Lacerda; o secretário executivo de Orçamento, Emmanuel Souza; a gerente de Programas e Projetos da Prefeitura de Campina Grande, Natany Félix; o promotor do Cidadão de Campina Grande, Márcio Godim; a jornalista do Consórcio Cidades Conectadas, Jaqueline Almeida; o procurador da Prefeitura de Campina Grande, Paulo Porto; o coordenador do projeto, Augusto Carioli; os representantes da consultoria jurídica Felipe Costa, do escritório Souza e Costa Advogados, e Leandro Teodoro, responsável pela assessoria jurídica do projeto.
teste content
Câmara de Brejo dos Santos e Instituto dos Servidores de Campina têm contas aprovadas
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), as prestações de contas anuais encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Brejo dos Santos (exercício de 2025) e pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (2024).
O órgão fracionário do TCE também decidiu pela procedência parcial de eivas na concorrência da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Campina Grande para reforma da estrutura física da Feira Central da cidade, com multa de R$ 2 mil ao gestor Geraldo Nobre Cavalcante. Houve o entendimento pela procedência de denúncia de irregularidades na contratação de servidores temporários, no exercício de 2023, pelo prefeito de Nova Olinda Diogo Richelli Rosas, a quem foi imposta a multa de R$ 3 mil.
A prefeita de Mato Grosso Gidalva Francisca de Lima tem prazo de 30 dias para anular o Pregão Eletrônico nº 0026/26 procedido para aquisição de medicamentos junto a farmácias da região. O processo licitatório foi objeto de denúncia de irregularidades considerada procedente, na manhã desta quinta-feira, conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. Cabem recursos dessas decisões.
Em São José do Sabugi, ocorreu, meses atrás, a anulação do Pregão Eletrônico para contratação de mão de obra pela Prefeitura Municipal, objeto, também, de denúncia. Desse modo, o Processo nº 06347/25 foi arquivado por “perda de objeto”, como entendeu o relator Deusdete Queiroga Filho. Outra denúncia, desta vez sobre irregularidades em contrato de pavimentação de estradas vicinais em Ouro Velho, não obteve o conhecimento da 1ª Câmara do TCE, em razão do emprego de recursos federais. Os autos processuais serão remetidos, portanto, ao Tribunal de Contas da União.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
teste content
Aplicação em Educação e Saúde abaixo do mínimo leva à reprovação contas de Princesa Isabel e Água Branca
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (22), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana – em virtude da ausência justificada do presidente Fábio Nogueira, julgou irregulares as contas das prefeituras de Princesa Isabel e Água Branca, destacando como principal irregularidade o não cumprimento dos percentuais mínimos nas áreas de educação e saúde, respectivamente. Cabem recursos.
O relator do processo de Princesa Isabel (proc. nº 02132/24) foi o conselheiro Arnóbio Alves Viana, que em seu minucioso voto apontou várias inconsistências, além dos 24,45% de aplicação dos recursos próprios em educação, que contribuíram para a emissão do parecer contrário, em especial, problemas generalizados na contabilização dos recursos, apontando ainda um elevado déficit orçamentário, que ultrapassa os R$ 4 milhões, baixos índices de recolhimento das contribuições previdenciárias e aumento de contratações temporárias, observando a adoção das recomendações do Ministério Público de Contas.
No caso de Água Branca (proc. nº 02500/25), sob a relatoria do conselheiro Taciano Diniz – que ainda reconheceu a aplicação de recursos no pagamento de bolsas de estudos para os alunos do município, valores que permitiram atingir os índices da educação, no entanto, em relação à área da saúde, o gestor não cumpriu o mínimo constitucional de 15%. O município chegou a 14,45%, e somando-se a isso, além de outras inconsistências, o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias.
Regulares – Aprovadas foram as prestações de contas anuais das prefeituras municipais de Areia de Baraúnas e Logradouro, referentes a 2024, de São José do Bonfim, Junco do Seridó, São José da Lagoa Tapada e Vieirópolis, relativas a 2023, bem como as de São João do Rio do Peixe, exercício de 2022. Regulares também foram julgadas as contas de 2023 prestadas pela Junta Comercial do Estado da Paraíba, sob a responsabilidade da Sra. Gregória Benario Lins e Silva.
A Corte de Contas decidiu pelo provimento para concessão de registro, em face do Recurso de Apelação (proc. nº 10186/22), interposto pelo diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pedra Lavrada, José Odeon Braga Neto, em relação ao Acórdão AC1-TC-00472/25. Negar provimento foi a decisão, quanto ao recurso impetrado por Rosângela dos Santos Silva, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão de Jandaíra, referente ao Acórdão AC1-TC-00887/2025, quando da análise do ato de aposentadoria da Sra. Maria José da Costa Gonçalves
Composição O Tribunal de Contas realizou sua 2.548ª sessão ordinária remota e presencial, que foi presidida pelo conselheiro decano Arnóbio Alves Viana. Estiveram presentes para a composição do quórum os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
teste content
Pauta da 1ª Câmara do TCE tem contas do Instituto de Previdência de Campina e Câmara de Nova Olinda
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, quinta-feira (23), sob a presidência do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, para o exame, em meio a outros processos, das contas de 2025 encaminhadas pela Câmara dos Vereadores de Brejo dos Santos e, ainda, das contas de idêntico exercício provindas do Instituto de Previdência dos Servidores de Campina Grande.
A pauta de julgamentos também contém cinco processos de denúncias de irregularidades, a primeira delas atinente à renovação da Concorrência nº 004/20 procedida pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Campina Grande para reforma da estrutura física da Feira Central da cidade.
Também será verificada a veracidade, ou não, de denúncia de irregularidades nas contratações de servidores municipais por excepcional interesse público feitas pela Prefeitura de Nova Olinda. A aquisição de medicamentos, objeto do Pregão Eletrônico nº 0026/26, motivou, ainda, denúncia contra a Prefeitura de Mato Grosso.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
teste content
Tribunal Pleno do TCE-PB aprecia 23 processos em sessão desta quarta-feira (22)
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, realiza, nesta quarta-feira (22), a partir das 9h, sessão ordinária do Tribunal Pleno, com uma pauta composta por 23 processos. Entre os temas em análise estão prestações de contas, consultas, recursos, verificação de cumprimento de decisão e denúncia. A sessão será realizada de forma presencial, no Plenário Ministro João Agripino, com possibilidade de participação remota.
Entre os destaques da pauta estão os julgamentos de prestações de contas anuais de 13 prefeituras paraibanas, referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024. Também serão apreciadas as contas da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), relativas ao exercício de 2023.
Dois processos retornam à pauta após pedidos de vista. Um deles trata da prestação de contas da Prefeitura de Olho d’Água, referente ao exercício de 2023, sob relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana e pedido de vista da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. O outro refere-se às contas da Prefeitura de São Bento, exercício de 2022, cujo relator é o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, após pedido de vista do conselheiro André Carlo Torres Pontes.
A pauta ainda inclui duas consultas. A primeira, formulada pelo Banco do Brasil, busca esclarecimentos sobre a correta aplicação financeira dos recursos repassados às câmaras municipais por meio de duodécimos e a destinação dos rendimentos dessas aplicações. A segunda consulta foi apresentada pelo Instituto de Previdência de Paulista e trata da aplicação da reforma previdenciária instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Os conselheiros também apreciarão um processo de verificação de cumprimento de decisão envolvendo a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, recursos interpostos por gestores e ex-gestores de institutos de previdência e prefeituras municipais, além de uma denúncia apresentada contra a Prefeitura de Caturité, relacionada a supostas irregularidades ocorridas durante o exercício financeiro de 2024. Ao todo, os processos constantes da pauta envolvem recursos públicos da ordem de R$ 929,4 milhões.
A sessão terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Tribunal de Contas da Paraíba na internet, permitindo o acompanhamento dos julgamentos pela sociedade.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizará, no mês de julho, três etapas do curso “Formação sobre a Primeira Infância”, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de educação infantil e à qualificação dos profissionais que atuam diretamente com crianças na primeira infância. A capacitação será ministrada pela instrutora Adelaide Alves e acontecerá nos municípios de Marí, Pocinhos e Teixeira.
A ação integra o conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo TCE-PB para estimular a melhoria da qualidade da educação pública, por meio da formação continuada de gestores e profissionais da área, reforçando o compromisso da Corte de Contas com o desenvolvimento integral das crianças e com o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais.
O público-alvo dos cursos é formado por diretores, coordenadores e professores da Educação Infantil, além de cuidadores de pessoas com deficiência (PCDs). As capacitações ocorrerão em período integral, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
A primeira etapa será realizada no dia 22 de julho, na Câmara Municipal de Marí, reunindo representantes dos municípios de Marí, Sapé, Riachão do Poço, Sobrado, Caldas Brandão, Araçagi e Mulungu. Estão sendo disponibilizadas 50 vagas. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://doity.com.br/primeira-infancia-educacao-infantil-em-mari.
No dia 23 de julho, será a vez do município de Pocinhos sediar a formação, no Teatro Municipal Sebastião Vasconcelos. A etapa atenderá participantes de Pocinhos, Barra de Santa Rosa, Algodão de Jandaíra, Boa Vista, Campina Grande, Esperança, Areial, Montadas, Puxinanã, Olivedos e Soledade. Ao todo, serão ofertadas 320 vagas. As inscrições estão disponíveis em: https://doity.com.br/primeira-infancia-educacao-infantil-em-pocinhos.
Encerrando a programação, o curso será realizado no dia 28 de julho, no Salão Paroquial de Teixeira. Participarão representantes dos municípios de Teixeira, Maturéia, Cacimbas, Desterro, Livramento, Imaculada, Juru, Mãe d’Água, Patos, São José do Bonfim, Taperoá, Princesa Isabel, Água Branca, Tavares, Olho d’Água e São José dos Cordeiros. A etapa disponibilizará 200 vagas. As inscrições podem ser efetuadas pelo endereço eletrônico: https://doity.com.br/curso-sobre-a-primeira-infncia–educao-infantil–professora-adelaide-em-teixeirapb.
As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas. O Tribunal de Contas da Paraíba reforça a importância da participação dos profissionais da educação, destacando que a formação contribuirá para o aprimoramento das práticas pedagógicas e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância nos municípios paraibanos.
teste content
TCE-PB orienta Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais a adequarem as regras sobre emendas parlamentares
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) encaminhou ofício nesta segunda-feira (20), à Assembleia Legislativa da Paraíba e às Câmaras Municipais recomendando a adoção de medidas para adequarem os processos legislativos relacionados às emendas parlamentares aos padrões de transparência e rastreabilidade definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, reforça a necessidade de que os Legislativos estadual e municipais promovam ajustes em suas normas e procedimentos para garantir maior transparência na destinação e na execução dos recursos provenientes de emendas parlamentares. A iniciativa atende orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), baseada nas decisões proferidas pelo STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.
De acordo com o ofício, o Supremo reconheceu que os Tribunais de Contas cumpriram as determinações relativas à fiscalização das emendas parlamentares, mas destacou que ainda é necessário que Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais adequem seus processos orçamentários ao modelo federal de transparência.
O TCE-PB alerta que a ausência de regras específicas pode dificultar a identificação da autoria das emendas, de sua finalidade, dos beneficiários, da destinação dos recursos e dos resultados alcançados, comprometendo a transparência e o controle social.
Recomendações – Entre as providências sugeridas pelo Tribunal estão a criação de normas que disciplinem a apresentação, aprovação, execução e fiscalização das emendas parlamentares, além da adoção de mecanismos que permitam acompanhar todo o percurso dos recursos públicos, desde a apresentação da emenda até sua execução.
O Tribunal também recomenda que sejam disponibilizadas informações em ambiente eletrônico de acesso público, permitindo que cidadãos e órgãos de controle acompanhem a aplicação dos recursos. Outra orientação é estabelecer critérios objetivos e transparentes para a distribuição e execução das emendas, bem como mecanismos de monitoramento e prestação de contas.
Além disso, o TCE-PB solicita que a Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais informem, com prioridade, as medidas já adotadas ou previstas para atender às determinações, encaminhando cópias de leis, resoluções, portarias e demais atos normativos relacionados ao tema.
Segundo o presidente do TCE-PB, a adoção dessas medidas contribuirá para fortalecer a transparência, a impessoalidade, a integridade da execução orçamentária e o controle social sobre os recursos públicos, em conformidade com as decisões do Supremo Tribunal Federal e com os princípios constitucionais da administração pública.
Painel de monitoramento do TCE-PB – Desde 2023, o Tribunal de Contas da Paraíba acompanha a execução das chamadas Emendas PIX — transferências especiais de recursos da União para estados e municípios, realizadas sem a necessidade de convênio. Diante da importância de ampliar a transparência e o controle sobre a aplicação desses recursos, o Tribunal desenvolveu metodologia própria e ferramentas tecnológicas que permitem o monitoramento detalhado das transferências.
No mesmo ano, o TCE-PB lançou o Observatório Sagres, disponível em seu portal na internet. A plataforma reúne, em um painel interativo, informações sobre as emendas parlamentares e pode ser acessada pelo endereço https://tce.pb.gov.br/observatorio-sagres/ O ambiente apresenta dados sobre Emendas com Finalidade Definida da União, Transferências Especiais da União e Transferências do Estado, além de permitir consultas por autor da proposta, contemplando emendas ao orçamento federal e estadual.
Desenvolvido pela equipe técnica do Tribunal, o painel integra informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do próprio TCE-PB. A ferramenta oferece dados atualizados e detalhados sobre a destinação e a execução dos recursos, permitindo que cidadãos, gestores públicos, órgãos de controle e a imprensa acompanhem, de forma simples e transparente, a aplicação das verbas públicas.
teste content
Segunda Câmara do TCE realiza Sessão Virtual para exame das contas de 12 Câmaras Municipais
Doze Câmaras de Vereadores vão ter suas contas anuais julgadas, até sexta-feira (24), ao cabo da 56ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo presidido pelo conselheiro Arnóbio Viana.
São elas as de Triunfo, Lagoa de Dentro, Caiçara, Imaculada, Manaíra, Curral Velho, Maturéia, São Francisco, Joca Claudino, Piancó, Santa Inês e Solânea, todas atinentes ao exercício de 2025. A Prefeitura de Riachão do Poço terá o exame da Contratação Pública de empresa de engenharia para obras de pavimentação de artérias municipais.
Constituem o restante da pauta de julgamentos, que tem ao todo 25 itens, processos referentes a atos de gestão de pessoal, a exemplo de pensões e aposentadorias de servidores públicos estaduais e municipais. As Sessões Virtuais, para as quais não há reuniões em ambiente físico, são abertas às segundas-feiras, às 10 horas, e encerradas ao meio-dia das sextas-feiras subsequentes. Os relatores, portanto, dispõem de cinco dias úteis para apresentação, discussão e coleta de votos relacionados a cada um dos seus processos.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite as sessões presenciais e remota.
