O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, participou, na manhã desta segunda-feira (3), da abertura do IV Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC), realizado no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), em Minas Gerais. O evento reúne cerca de 500 participantes, entre autoridades, presidentes de Tribunais de Contas, secretários e assessores de comunicação de todo o país, para discutir, ao longo de dois dias, os desafios da democracia e o papel estratégico da comunicação pública.
A solenidade de abertura evidenciou a comunicação como instrumento essencial para fortalecer a democracia, ampliar a transparência e aproximar os Tribunais de Contas da sociedade. Os pronunciamentos ressaltaram o papel estratégico das áreas de comunicação na valorização do controle externo e na divulgação dos impactos das ações dos TCs na melhoria da qualidade de vida da população.
Representando o TCE-PB, também participam do congresso a assessora-chefe de Comunicação, jornalista Fábia Carolino, os servidores da Assessoria de Comunicação Rafael Massoni e Giovanni Santos, além da assessora de gabinete, jornalista Ridismar Moraes.
Anfitrião do evento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo, destacou que a comunicação é indispensável para a construção permanente da democracia brasileira. Segundo ele, a escolha de Ouro Preto como sede do congresso reforça esse simbolismo, por ser uma cidade marcada pela luta pela liberdade e reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade. “Escolhemos discutir a democracia e o papel social dos Tribunais de Contas porque sabemos que a democracia não é um patrimônio garantido. E sabemos que a comunicação é essencial para a garantia dela. A democracia precisa ser construída todos os dias”, afirmou.
Durval Ângelo ressaltou ainda que a comunicação cria vínculos, desperta consciências e mobiliza a sociedade, ampliando a compreensão sobre a missão dos Tribunais de Contas, que vai além da fiscalização contábil, financeira e patrimonial. “Que este congresso seja um espaço de escuta, de diálogo e de construção coletiva e que daqui saiam ideias capazes de fortalecer nossas instituições e aproximar ainda mais os Tribunais de Contas da população brasileira”, concluiu.
Comunicação fortalece a confiança da sociedade – O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, destacou que o fortalecimento da imagem dos Tribunais de Contas passa pelo aprimoramento das secretarias e assessorias de comunicação.
Segundo ele, a comunicação pública deixou de exercer apenas a função de divulgar notícias e passou a desempenhar papel fundamental na construção da confiança, do reconhecimento institucional e do posicionamento dos órgãos de controle perante a sociedade. “É isso que buscamos diariamente: mostrar ao cidadão que o trabalho desenvolvido pelos Tribunais de Contas impacta sua qualidade de vida”, afirmou.
Edilson Silva também apresentou a trajetória da Rede de Secretários de Comunicação dos Tribunais de Contas (Rede Secom), ressaltando sua contribuição para ampliar a visibilidade do sistema de controle externo. Entre os resultados alcançados, destacou os espaços conquistados na TV Justiça e na Rádio Justiça, além do desempenho da Atricon entre as instituições públicas com maior engajamento nas redes sociais, conforme levantamento da plataforma Social Media Gov, e os índices de confiança registrados em pesquisa nacional da Exata OP.
Ao encerrar sua participação, o presidente da Atricon enfatizou que a confiança da sociedade fortalece não apenas a legitimidade dos Tribunais de Contas, mas também a própria democracia.
Autoridades presentes – Também participaram da cerimônia de abertura o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Antônio Guaraná, que deu as boas-vindas aos participantes; o conselheiro Fábio Nogueira, representando o Instituto Rui Barbosa (IRB); a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo; o conselheiro-substituto do TCE-MG, Telmo Passareli, representando a Audicon; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Mello; o reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Luciano Silva; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Sara Meinberg; o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo; o deputado estadual Leleco Pimentel; e o procurador-geral da Prefeitura de Nova Lima (MG), Arthur Souza.
IV CNCTC
O IV Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas acontece nos dias 3 e 4 de agosto, em Ouro Preto (MG). O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em parceria com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa (IRB), contando com o patrocínio da Prefeitura de Nova Lima (MG) e o apoio da Abracom, Audicon, CNPTC, Asur e Prefeitura de Ouro Preto.
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TCE-PB e Ministério Público de Contas prestigiam posse da nova procuradora-chefe do MPF na Paraíba
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) participaram, nesta quinta-feira (30), da solenidade de posse da procuradora da República Janaína Andrade de Sousa como procuradora-chefe do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba para o biênio 2026-2028. A cerimônia reuniu representantes de diversas instituições do sistema de Justiça e marcou um momento histórico para o MPF no Estado.
Representando o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira participou da solenidade e destacou a importância da integração entre as instituições de controle e fiscalização para o fortalecimento da administração pública e da defesa dos interesses da sociedade.
O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, pelo subprocurador-geral da Segunda Câmara, Bradson Tibério Luna Camelo, e pelos procuradores Luciano Andrade Farias, Manoel Antônio dos Santos Neto e Marcílio Toscano Franca Filho, reafirmando o compromisso institucional com o diálogo e a cooperação entre os órgãos de controle.
Durante a cerimônia, Janaína Andrade tomou posse como procuradora-chefe do MPF na Paraíba, tornando-se a primeira mulher a assumir o comando da instituição no Estado. Na mesma ocasião, o procurador Yordan Moreira Delgado foi empossado como procurador-chefe substituto.
A nova procuradora-chefe passa a liderar a unidade responsável pela atuação do Ministério Público Federal em áreas estratégicas, como o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público, dos direitos humanos, do meio ambiente e a fiscalização da correta aplicação dos recursos federais.
Os procuradores-chefes são responsáveis pela gestão administrativa das Procuradorias da República nos estados, coordenando a estrutura da instituição e exercendo sua representação administrativa. Os dirigentes são escolhidos pelos membros da própria unidade e formalmente designados pelo procurador-geral da República, conforme estabelece a Lei Complementar nº 75/1993.
Antes de assumir a chefia do MPF na Paraíba, Janaína Andrade atuou como Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, destacando-se na defesa dos direitos humanos, da cidadania e de grupos em situação de vulnerabilidade. Ao longo de sua trajetória, também participou de iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento de políticas públicas.
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Presidente do TCE-PB recebe superintendente do Procon Estadual para discutir parcerias institucionais
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu, na manhã desta quinta-feira (30), em seu gabinete, o superintendente do Procon Paraíba, Félix Araújo Neto, acompanhado de integrantes de sua equipe técnica. A reunião teve como objetivo discutir futuras parcerias entre as duas instituições, com foco em ações de capacitação e na realização de eventos.
Durante a audiência, foram debatidas iniciativas voltadas ao fortalecimento da cooperação institucional, especialmente na promoção de cursos, seminários e outras atividades de qualificação destinadas a servidores públicos e profissionais que atuam nas áreas de defesa do consumidor e gestão pública, por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil). Também foi discutida a possibilidade de realização de eventos nas dependências do Tribunal de Contas.
O presidente Fábio Nogueira destacou a importância da aproximação entre os órgãos públicos para ampliar o alcance das ações de formação e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade. Segundo ele, a atuação integrada entre as instituições fortalece o controle social, estimula a disseminação do conhecimento e favorece a melhoria da gestão pública.
Participaram da reunião o superintendente do Procon Paraíba, Félix Araújo Neto; a chefe de gabinete do Procon, Giovana Cristina; os assessores jurídicos Demétrius Faustino e Ulisses Leite Crispim; o contador João Nascimento Brito; o advogado Hilder Afonso Rufino; o diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB (DIAFI), Eduardo Albuquerque; e o secretário da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), Carlos Aquino.
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Centro Cultural Ariano Suassuna sedia abertura do XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça
O Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa, sediou, na noite desta quarta-feira (29), a cerimônia de abertura do XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom). O evento reúne jornalistas, assessores e profissionais de comunicação de instituições do Sistema de Justiça de todo o país para debater os desafios e as inovações da comunicação pública.
A solenidade foi conduzida pela presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), jornalista Débora Diniz, que destacou o papel estratégico dos profissionais da área no fortalecimento da relação entre as instituições e a sociedade. “Os assessores de comunicação são construtores de pontes entre as instituições e as pessoas”, afirmou.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, foi representado na cerimônia pelo coordenador do Centro Cultural Ariano Suassuna, Flávio Sátiro Filho.
Também participaram da abertura a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), desembargadora Herminegilda Leite Machado, e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho. Em seus pronunciamentos, ambos ressaltaram a importância da comunicação para o fortalecimento das instituições democráticas. “A imprensa é um dos pilares da democracia”, destacou Herminegilda. Já Fred Coutinho afirmou que “cada investimento em comunicação retorna em dobro para o Sistema de Justiça”.
Com o tema “O poder da comunicação na reputação da Justiça”, o Conbrascom reúne cerca de 280 participantes, entre profissionais de comunicação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tribunais de contas e demais órgãos que integram o Sistema de Justiça.
O momento central da abertura foi a palestra magna “O poder da comunicação na reputação da Justiça: o que sustenta a confiança nas instituições“, ministrada pelo professor Thiago Amparo, da Fundação Getulio Vargas (FGV). Durante a apresentação, o palestrante traçou um panorama histórico da relação entre Justiça e Comunicação, destacando como a construção da confiança pública depende de uma comunicação transparente, acessível e comprometida com a sociedade.
A programação do congresso prossegue nesta quinta-feira (30) e sexta-feira (31), com palestras, painéis e oficinas sobre temas como reputação institucional, gestão de crises, comunicação digital, inteligência artificial, SEO e design aplicado à comunicação pública.
Oficinas – As atividades do congresso começaram ainda na manhã da quarta-feira com a realização da oficina EmpregaLab PB, na Penitenciária Feminina Júlia Maranhão. A iniciativa apresentou experiências e políticas públicas voltadas à reintegração social e à inclusão produtiva de mulheres privadas de liberdade, com destaque para projetos desenvolvidos em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba.
À tarde, na Escola Superior da Magistratura (Esma), foram promovidas três oficinas simultâneas: Gestão de Crises e Reputação na Era Digital, ministrada por Débora Diniz e José Vieira Neto; SEO para Comunicação Pública: da busca à confiança, com Flávia Crizanto; e Design que aproxima: comunicação visual para ampliar o acesso à Justiça, conduzida por Itamara Ferreira.
Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça – A programação do XX Conbrascom inclui ainda a cerimônia do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (PNCJ), que reconhecerá os melhores projetos de comunicação desenvolvidos pelas instituições do Sistema de Justiça em todo o país. Nesta edição, o Tribunal de Justiça da Paraíba é finalista da premiação com o projeto “Pra Saber Direito”.
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Câmara de Natuba e Pastas da Administração e do Meio Ambiente de Campina têm contas aprovadas
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (30), sob a presidência do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, decidiu pela regularidade das contas de 2025 apresentadas a seu exame pela Câmara Municipal de Natuba e, ainda, pelas Secretarias da Administração e do Meio Ambiente de Campina Grande, as duas últimas atinentes ao exercício de 2022.
O órgão fracionário do TCE entendeu pelo “não cumprimento”, por dois ex-gestores de Bayeux, do Acórdão AC1-TC 00167/22 atinente à Inspeção de Gestão de Pessoal realizada no município, em 2020, quando ali foram observadas, em meio a outras eivas, contratações de servidores temporários sem processo seletivo, nomeações para cargos de comissão acima do quantitativo de vagas e aumento da folha de pessoal nos últimos 180 dias de um dos mandatos, problemas já tratados quando do exame das contas do exercício.
Em 2020, estiveram à frente da Prefeitura de Bayeux os então gestores Gutemberg de Lima Davi, Luciene Andrade Gomes Martinho e Jefferson Luiza Dantas da Silva, tendo apenas o último deles comparecido aos autos no prazo devido para esclarecimentos. Na manhã desta quinta-feira, a 1ª Câmara entendeu que Jefferson deu cumprimento às decisões que lhe foram então recomendadas. As contratações irregulares em cada período de gestão e o descumprimento do Acórdão do TCE acarretaram, porém, multas individuais de R$ 3 mil a Gutemberg e de R$ 4 mil a Luciene. Conforme voto do conselheiro Taciano Diniz, cópia desta última decisão será encaminhada ao Processo de Acompanhamento da Gestão de 2026 da Prefeitura de Bayeux.
Denúncia acerca de inadimplência da Prefeitura de Massaranduba nos cumprimentos de obrigações decorrentes do fornecimento de materiais de construção e descumprimento da ordem cronológica de pagamentos (objeto do Processo nº 00635/26) teve decisão da 1ª Câmara pela “procedência parcial”.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos
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Gastos com educação abaixo do mínimo constitucional levam à reprovação as contas da prefeitura de Soledade
O não cumprimento do limite mínimo constitucional de 25% para os gastos com educação foi a principal irregularidade que levou à reprovação as contas de 2023 prestadas pela Prefeitura Municipal de Soledade, em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (29), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Foram aprovadas as contas municipais de Fagundes, Itabaiana, Vieirópolis, São João do Tigre, Brejo do Cruz e Puxinanã relativas a 2024, além das de Camalaú, referentes a 2023, e São Bento, referentes a 2022.
No julgamento das contas da Prefeitura de Soledade (proc. nº 02455/24), a Corte de Contas acompanhou o voto do relator, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, para quem as justificativas da defesa em relação à aplicação do percentual mínimo em educação — que chegou a 20,42% — não foram suficientes para ajustar os cálculos com MDE. Somou-se a isso uma série de outras irregularidades que ensejaram a reprovação das contas do gestor Geraldo Moura Ramos. Cabe recurso. Também foram aprovadas as contas da Defensoria Pública do Estado da Paraíba relativas a 2024, sob a responsabilidade da Sra. Maria Madalena Abrantes Silva.
Recurso – A Corte de Contas negou provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada em face de decisão consubstanciada no acórdão AC1-TC 01724/2025, referente ao julgamento de Denúncia (proc. nº 01779/24). O processo foi relatado pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Do mesmo município, o colegiado seguiu o entendimento do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, para julgar regular a Inspeção Especial de Contas, em cumprimento ao Acórdão APL-TC 00434/20 (proc. nº 04626/21). Consulta – Os membros da Corte ainda responderam a uma consulta formulada pelo prefeito municipal de Desterro, Tiago Simões dos Santos, acerca da viabilidade jurídica da contratação de entidade do Terceiro Setor — no caso, associações sem fins lucrativos — para prestação de serviços terceirizados e locação de mão de obra operacional. Seguindo o voto da relatora, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, o Pleno entendeu pela viabilidade das contratações, respeitando-se a legislação pertinente, em especial a Lei de Licitações, e observando-se a compatibilidade de objeto e os objetivos pretendidos (proc. nº 03623/26).
Votos de Pesar – Em proposituras apresentadas pelo presidente, conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou voto de pesar pelo falecimento do ex-secretário de Finanças da Paraíba, Milton Soares — ocorrido no último dia 26 —, bem como em memória do Sr. Inácio Irenaldo Xavier, pai do auditor de Controle Externo Antônio Flávio de Medeiros Xavier. Também pelo falecimento do engenheiro civil Sebastião Ferreira Filho, sogro do advogado Walter Agra Junior, e em virtude do passamento do colaborador José Wilson Alves de Melo. Em todas as proposituras, o presidente manifestou as condolências da Corte de Contas.
Da mesma forma, a procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira apresentou propositura de pesar – aprovada à unanimidade, em face do falecimento do ministro aposentado do STF – Supremo Tribunal Federal, Luiz Otávio Gallotti, aos 95 anos. Ela lembrou o seu vínculo familiar com a Paraíba e destacou que o ministro integrou por muitos anos o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União, deixando ainda um legado na história do Judiciário brasileiro.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2549ª sessão ordinária remota e presencial sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Estiveram presentes para composição do quórum os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luiz Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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TCE-PB promove curso sobre Emendas Impositivas em seis cidades da Paraíba
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), realizará, durante o mês de agosto, uma capacitação voltada ao fortalecimento da gestão orçamentária e do controle dos recursos públicos. O curso “Emendas Impositivas aos Orçamentos Estadual e de Municípios” será destinado a assessores técnicos, contadores, prefeitos e vereadores, percorrendo seis cidades paraibanas.
A capacitação será ministrada pelo instrutor Luzemar da Costa Martins e acontecerá nos dias 4, 7, 10, 11, 13 e 14 de agosto, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Patos, Serra Branca e Cuité, respectivamente.
O objetivo é apresentar os principais aspectos legais, técnicos e práticos relacionados às emendas impositivas, contribuindo para que gestores e equipes técnicas compreendam melhor os procedimentos de elaboração, execução e fiscalização dessas emendas, promovendo maior eficiência, transparência e segurança na gestão dos recursos públicos.
A primeira etapa será realizada no dia 4 de agosto, no Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), em João Pessoa. O curso terá carga horária de 10 horas, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h, com inscrições gratuitas disponíveis por meio da plataforma Doity.
A segunda etapa ocorrerá no dia 7 de agosto, no Sesc Centro de Campina Grande, mantendo a mesma carga horária e programação.
Além de João Pessoa e Campina Grande, o treinamento será levado aos municípios de Cajazeiras (10/08), Patos (11/08), Serra Branca (13/08) e Cuité (14/08), ampliando o acesso à capacitação para gestores e agentes públicos de todas as regiões do Estado.
Inscrições – As inscrições já estão abertas para as duas primeiras etapas, em breve será divulgado para os outros municípios.
A participação é gratuita e as vagas são destinadas a assessores técnicos, contadores, prefeitos, vereadores e demais profissionais que atuam na gestão orçamentária e financeira da administração pública.
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Vão a julgamento as contas da Câmara de Natuba, da Administração e do Meio Ambiente da Capital
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta terça-feira (30), a partir das 9 horas, para o julgamento de 33 processos. Há entre eles o das contas da Câmara Municipal de Natuba (exercício de 2025) e os das Secretarias de Meio Ambiente e Administração do Município de João Pessoa (2022, em ambos os casos). O quarto item da pauta diz respeito a uma Inspeção Especial de Gestão de Pessoal realizada na Prefeitura de Bayeux e atinente ao exercício de 2020.
Três processos de denúncias compõem, ainda, a pauta de julgamentos da 1ª Câmara do TCE, órgão sob a presidência do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. Estão relacionados, caso a caso, às Prefeituras de Malta, Guarabira e Massaranduba. O restante da pauta refere-se a atos de gestão de pessoal, tais como pensões e aposentadorias de servidores públicos estaduais e municipais.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos
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Tribunal de Contas aprecia 21 processos em sessão do Pleno nesta quarta-feira (29)
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, sessão ordinária do Tribunal Pleno, em formato presencial e remoto. Na pauta estão previstos o julgamento de 21 processos, entre prestações de contas, recursos, consulta, inspeção especial e verificação de cumprimento de decisão.
Entre os destaques da sessão estão os processos de prestação de contas anuais de prefeituras municipais referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024. Também será analisado um processo remanescente por pedido de vista envolvendo a prestação de contas da Prefeitura de São Bento, referente ao exercício de 2022.
Na pauta constam ainda as prestações de contas das prefeituras de Quixaba, Fagundes, Itabaiana, Soledade, Juarez Távora, Santa Luzia, Riacho de Santo Antônio, São José do Bonfim, Puxinanã, Camalaú, Brejo do Cruz, Vieirópolis e São João do Tigre, além da análise das contas anuais da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, relativas ao exercício de 2024.
O Tribunal também apreciará recursos administrativos envolvendo processos da Paraíba Previdência (PBPrev), da Secretaria de Estado da Educação e da Prefeitura de São José da Lagoa Tapada, além de uma verificação de cumprimento de decisão relacionada à Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde).
Outro item previsto é a análise de consulta formulada pelo prefeito de Desterro, Tiago Simões dos Santos, sobre a viabilidade jurídica da contratação de entidades do Terceiro Setor, como organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil (OSC), para a prestação de serviços terceirizados e locação de mão de obra operacional.
A pauta inclui ainda uma inspeção especial de contas realizada na Prefeitura de São José da Lagoa Tapada, em cumprimento a determinação anterior do Tribunal. Ao todo, os processos em julgamento somam aproximadamente R$ 927,3 milhões em valores fiscalizados.
Despesas não devidamente comprovadas acarretaram a desaprovação da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba às contas de 2024 apresentadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimbas, vereador Edjan Marques de Lima, a quem foi imposto o débito de R$ 17,6 mil. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo e presidente dos trabalhos desta terça-feira (28), dada a ausência justificada do titular Arnóbio Viana.
Sete outras Câmaras de Vereadores tiveram suas prestações de contas aprovadas na mesma sessão de julgamentos. Foram elas as de Fagundes, Amparo e Ingá (exercício de 2024), Aparecida, Lastro, Vieirópolis e Solânea (2025). Também obtiveram a aprovação do órgão fracionário do TCE as contas de 2024 oriundas da Autarquia Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Esperança e do Instituto de Previdência Municipal de Lucena.
A 2ª Câmara do TCE ainda entendeu pela regularidade da execução de serviços técnicos em consultoria para gerenciamento e supervisão de obras contratados, em 2022, pela Cagepa e objetos do Processo de Inspeção Especial nº 039007/23, levado a julgamento. Também decidiu pelo “não conhecimento” da denúncia de desrespeito, no município do Conde, ao gabarito urbano que estabelece altura máxima para edificações na orla marítima (Processo nº 07200/23).
Outra denúncia – esta relacionada a possíveis irregularidades na contratação temporária de farmacêuticos, pela Prefeitura de Patos, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público – foi retirada de pauta a pedido da relatora Alanna Galdino Vieira para verificação de decisão judicial acerca da matéria.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve aí representado, excepcionalmente, pelo procurador Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite as sessões presenciais e remotas.
