O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Fábio Nogueira, recebeu, na manhã desta segunda-feira (27), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba para a entrega de convite oficial ao I Simpósio de Advocacia Pública.
A visita institucional foi realizada por integrantes da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PB, composta pelo presidente da comissão, Ricardo Lucena, pelo secretário-geral, Eliphas Toscano, pela secretária executiva, Thaís Boures, além do procurador do Estado, Arthur Freire, e da procuradora da Fazenda Nacional, Janaína Spinelli.
Durante o encontro, a comitiva apresentou os detalhes do evento, que será realizado no dia 29 de maio de 2026, às 14h, no plenário da nova sede da OAB Paraíba, localizada no bairro do Altiplano, em João Pessoa.
O simpósio contará com a participação de nomes de destaque no cenário jurídico nacional, entre eles o conselheiro e ouvidor-geral do Conselho Nacional de Justiça, Marcello Terto e Silva, e o advogado e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, Geilson Salomão, que irão ministrar conferências sobre temas relevantes à advocacia pública.
O convite foi formalizado pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, reforçando a importância da integração entre as instituições e do fortalecimento do debate jurídico no Estado. A iniciativa também evidencia o diálogo permanente entre o Tribunal de Contas e a advocacia pública, contribuindo para o aprimoramento das práticas na gestão e no controle da administração pública.
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João Pessoa sedia seminário nacional e marca um ano do Pacto pela Primeira Infância com programação integrada entre MEC e TCE-PB
João Pessoa será palco, nos dias 13 e 14 de maio, de uma ampla mobilização institucional em torno das políticas públicas voltadas à primeira infância. A capital paraibana é a segunda do Nordeste a receber o seminário nacional “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), dentro de um circuito de oito encontros programados em todo o país entre março e junho.
A iniciativa ocorre em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Governo do Estado da Paraíba.
O primeiro dia (13) será dedicado à agenda nacional coordenada pelo MEC, reunindo representantes dos três níveis de governo, além de instituições de controle, justiça e garantia de direitos. O objetivo é fortalecer a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, com foco na articulação interfederativa e na qualificação da gestão pública.
O evento acontecerá no Teatro Pedra do Reino, localizado no centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima. A programação terá início às 8h, com credenciamento, seguido de abertura oficial com atividade cultural. Em seguida, uma mesa solene reunirá representantes de diversas instituições, incluindo órgãos de controle, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de representantes dos governos estadual e municipal.
Durante a manhã, o destaque será a apresentação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância e de seus marcos normativos, conduzida por representante do MEC. Na sequência, um painel interministerial abordará compromissos e ações do Governo Federal, com participação de áreas como Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Gestão Pública.
No período da tarde, os debates se voltam ao contexto local, com a apresentação de um panorama da primeira infância na Paraíba, evidenciando desafios e avanços na implementação de políticas públicas. O encerramento do dia contará com uma mesa sobre compromisso institucional, reunindo representantes de órgãos de controle e do sistema de justiça.
Segundo dia destaca protagonismo do TCE-PB e celebra um ano do Pacto
No dia 14 de maio, a programação será conduzida pelo Tribunal de Contas da Paraíba e marcará o primeiro ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância. O seminário institucional reunirá gestores, especialistas e representantes de instituições de controle para avaliar avanços, discutir desafios e projetar novas ações voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
Pela manhã, será apresentado um panorama das ações sob a ótica do controle externo, incluindo resultados iniciais de auditorias e planos de ação desenvolvidos pelos municípios. Também estarão em pauta estratégias de financiamento, com destaque para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), além da assinatura de um termo de compromisso com o setor sucroalcooleiro.
No período da tarde, a programação dará continuidade às discussões com a apresentação de experiências exitosas e práticas inovadoras na gestão de políticas públicas voltadas à infância e adolescência. A partir das 14h, gestores municipais compartilharão iniciativas desenvolvidas com recursos do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FIA), destacando parcerias com a iniciativa privada.
Representantes das prefeituras de Poço Dantas e Poço de José de Moura, ao lado da organização Pisada do Sertão, apresentarão resultados concretos alcançados por meio da cooperação institucional. Na sequência, o município de Picuí mostrará sua experiência na gestão e aplicação dos recursos do FIA, com ênfase na transparência e na efetividade das ações implementadas.
Já a Prefeitura de Patos levará ao debate a inclusão das crianças no planejamento orçamentário e urbanístico, reforçando a importância de políticas públicas que considerem a infância como prioridade no desenvolvimento das cidades.
A programação segue com a apresentação do projeto da revista “Turma D’gente”, desenvolvida pelo IFPB Campus Sousa, iniciativa voltada à promoção da cidadania e ao protagonismo infantil por meio da comunicação educativa.
Encerrando as atividades, haverá a entrega de comendas às prefeituras e instituições que aderiram ao pacto no período de 2025 a 2026, em reconhecimento ao compromisso com a primeira infância.
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Câmara do TCE aprova contas oriundas de Pilões, de Consórcio Intermunicipal e três entes previdenciários
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (23), sob a presidência do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, decidiu pela regularidade das contas apresentadas a seu exame pela Câmara dos Vereadores de Pilões (exercício de 2024), pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável e Inovação (2023) e, ainda, pelos Institutos de Previdência dos Servidores de Santa Helena (2023), Santa Cruz e Riachão (2004), nos três últimos casos com ressalvas.
O gestor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Carlos Pereira de Carvalho E Silva tem prazo de 30 dias para encaminhamento de documentação relacionada à Concorrência nº 023/2021 atinente às obras de pavimentação da Rodovia PB-356, no trecho entre Nova Olinda e Tavares, sob pena de nova multa. Ele, que já tinha sido citado para cumprimento de item do Acórdão AC2 TC nº 02078/22, referente às mesmas obras, foi penalizado, nesta quinta-feira, com multa de R$ 2 mil, da qual pode recorrer.
A 1ª Câmara entendeu pela regularidade da execução de contrato procedido pelo DER para implantação e pavimentação do trecho de 8,77 quilômetros da PB-293 desde Vista Serrana ao entroncamento com a BR-427 (Processo nº 00605/24). Esses dois processos tiveram a relatoria do conselheiro Antonio Gomes.
A utilização de verbas federais motivou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos referentes a denúncias de gastos supostamente indevidos com obras, ou serviços, promovidos pelas Prefeituras de Riacho dos Cavalos (Processo nº 01529/25), de Riacho de Santo Antonio (Processo nº 06118/25) e São Sebastião de Lagoa de Roça (Processo nº 06402/25), todos sob a relatoria do conselheiro Taciano Diniz.
Conforme entendimento do relator Renato Sérgio Santiago Melo, o prefeito de Juarez Távora, Wilson Evangelista Feitosa, dispõe do prazo de 30 dias para confirmação documental da correção de atos relacionados ao quadro de pessoal do município, objeto de denúncia. O conselheiro Deusdete Queiroga Filho, cujo voto foi seguido à unanimidade, decidiu pela improcedência de denúncias de irregularidades em licitações para obras públicas em Monte Horebe e Picuí.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é constituída pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE-PB rejeita contas do município de Lucena e julga regulares as de cinco prefeituras e da PB Previdência
Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (22), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas anuais da prefeitura de Lucena, relativas ao exercício de 2022, geridas pelo prefeito Leomax da Costa Bandeira, em virtude das inúmeras irregularidades apontadas pela Auditoria e que não foram sanadas na defesa apresentada pelo gestor. Aprovadas foram as contas municipais de Olho D’Água, Maturéia e Serra Grande de 2024, bem como as dos municípios de Cuitegi e Conceição, referentes a 2023.
Na análise das contas anuais de Lucena (proc. nº 03396/23), a Corte seguiu, à unanimidade, o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que destacou entre as principais eivas, baixo índice de contribuições previdenciárias, aumento de temporários, despesas não autorizadas e lesivas ao patrimônio público, déficit orçamentário e não cumprimento do percentual mínimo de 25% dos recursos em educação. Não houve imputação de débito e cabe recurso.
Regulares – Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de 2023, prestadas pelo Fundo Estadual ao Empreendedorismo, sob a responsabilidade do gestor Fabrício Feitosa Bezerra. O relator do processo foi conselheiro Deusdete Queiroga Filho, que no voto enumerou recomendações, visando melhorias no processo seletivo e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle. Foi concedido um prazo de 60 dias para o envio à Corte de relatórios analíticos dos programas de exercícios anteriores.
Julgadas regulares também foram as contas de 2024, apresentadas pela Paraíba Previdência, sob a responsabilidade do Sr. José Antônio Coelho Cavalcanti. O processo foi relatado pelo conselheiro Taciano Luis Barbosa Diniz. Da mesma forma, a prestação de contas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, relativas ao exercício de 2023.
Consulta – O Tribunal de Contas ainda respondeu uma consulta formulada pela Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio, a respeito do procedimento legal para o pagamento de 13º salário e adicionais de férias aos vereadores (proc. nº 04532/24). O Pleno acompanhou o voto do relator, conselheiro Arnóbio Viana, que entendeu pela exigência de Lei específica, não podendo os valores serem pagos por meio de resolução, admitindo-se a não aplicação do princípio da anterioridade, conforme pontuou o relator, ao reiterar que o princípio é obrigatório, quando da fixação dos subsídios.
Recursos – Quanto ao recurso interposto pelo ex-secretário de Estado da Educação, da Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade de Barros, contra decisão da Corte – quando do julgamento de Inspeção Especial de Licitações e Contratos (proc. nº 04038/25). O Colegiado entendeu pelo provimento parcial para reduzir o valor da multa, tendo em vista a conformidade com decisões anteriores. O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Seguindo o voto da relatora, conselheira Alanna Galdino dos Santos Vieira, os membros da Corte de Contas ainda decidiram pelo não provimento ao recurso interposto pelo ex-secretário de Infraestrutura do município de João Pessoa, Cássio Augusto Cananéa Andrade – contra decisão consubstanciada no Acórdão AC1-TC 01843/25, emitido quando da análise e julgamento do processo licitatório nº 07007/14.
Composição – O TCE realizou sua 2536ª sessão ordinária remota e presencial. Além do presidente, conselheiro Fábio Nogueira, estiveram presentes para composição do quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luiz Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador Bradson Tibério de Luna Camêlo.
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TCE-PB recebe prefeito de Patos para discutir políticas públicas com foco na Primeira Infância
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu, em visita institucional, o prefeito do município de Patos, Jacob Souto. O encontro teve como pauta principal o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população, com ênfase nas ações direcionadas à Primeira Infância.
Durante a reunião, foram debatidas iniciativas que visam aprimorar a gestão municipal e assegurar melhores condições de desenvolvimento para crianças de 0 a 6 anos, fase considerada essencial para a formação cognitiva, social e emocional. O diálogo reforçou a importância da atuação integrada entre os entes públicos e os órgãos de controle na promoção de políticas eficazes e sustentáveis.
O presidente Fábio Nogueira destacou o papel do TCE-PB no acompanhamento e estímulo a boas práticas na administração pública, especialmente no que se refere à garantia de direitos das crianças. Ele ressaltou ainda o compromisso da Corte de Contas com o fortalecimento de ações que contribuam para a melhoria dos indicadores sociais nos municípios paraibanos.
Também participaram do encontro o secretário de Administração de Patos, Francivaldo Dias; a contadora Clair Leitão; e a assessora de gabinete, Itamara Leitão. Pelo TCE-PB, esteve presente o diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque.
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Conselheira Alanna Galdino representa o Tribunal de Contas na posse dos novos procuradores de Justiça
O Ministério Público da Paraíba empossou, nesta quinta-feira (16), quatro novos procuradores de Justiça, em sessão solene, realizada no auditório da Procuradoria-Geral, O evento contou com a presença de várias autoridades, entre as quais, o governador do Estado, Lucas Ribeiro, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fred Coutinho e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Adriano Galdino. A conselheira Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira representou o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira.
A solenidade ocorreu durante a reunião do Colégio de Procuradores e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho. Os novos procuradores Carlos Romero Lauria Paulo Neto, Arlan Costa Barbosa, Manoel Cacimiro Neto e Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcellos foram empossados, respectivamente, nos cargos de 18º, 15º, 23º e 20º procuradores de Justiça.
Os novos membros do Colégio de Procuradores foram conduzidos ao CPJ pelos procuradores de Justiça Alcides Jansen e Maria Salete Porto. Carlos Romero prestou, em nomes dos empossados, o juramento de cumprir bem e fielmente a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as leis, promovendo a defesa do povo, da ordem jurídica, do regime democrático, da ética e da justiça social. Em seguida, a secretária do CPJ, Kátia Rejane Lucena, procedeu a leitura do termo de posse, compromisso e exercício, que foi assinado pelos empossados.
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Letras Vivas reúne literatura, arte e reflexão em noite de celebração da cultura paraibana no CCAS
O Auditório Celso Furtado, no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, foi palco, na última quarta-feira (15), de mais uma edição do projeto Letras Vivas, que reuniu literatura, arte e reflexão em uma noite marcada pela valorização da cultura paraibana.
O evento transformou o espaço em um ambiente dinâmico de diálogo e celebração artística, com o lançamento simultâneo de quatro obras literárias e a abertura de uma nova exposição. O público, formado por acadêmicos, escritores, artistas e apreciadores da cultura local, acompanhou uma programação diversificada que reforça o compromisso institucional com o incentivo à leitura e a preservação da identidade histórica do estado.
Coordenado por Flávio Sátiro Filho, o encontro teve como destaque um bate-papo com os autores, promovendo uma imersão em diferentes perspectivas sobre a história, a política e a sociedade. Entre os lançamentos, Eitel Santiago de Brito Pereira apresentou “Política, ética e Estado”, obra que propõe uma análise aprofundada das estruturas de poder e do papel do cidadão na vida pública.
A escritora Francisca Vânia Rocha emocionou os presentes com “Poemas para Anayde Beiriz”, resgatando, por meio da poesia, a trajetória de uma das figuras mais emblemáticas da história paraibana. Já o cordelista Robson Jampa trouxe à tona a memória das lutas políticas com “Coletânea de Cordéis A Tragédia de Parahyba do Norte 1930”, utilizando a tradição do cordel para narrar os acontecimentos da Revolução de 1930.
Completando o ciclo de lançamentos, Tania Castelliano apresentou “Liberdade e Democracia”, obra que estabelece um diálogo entre os ideais de Castro Alves e os desafios contemporâneos da justiça social.
Além da literatura, o público também conferiu a abertura da exposição “Pinturas e Poesias”, assinada pelos artistas Antonio Cláudio Massa e Boisbaudram Imperiano. A mostra propõe uma integração entre artes visuais e literatura, criando uma experiência sensorial que une cores, formas e palavras em um mesmo espaço expositivo.
Durante o encerramento, os organizadores destacaram o papel do projeto como um ponto de encontro entre diferentes expressões culturais. “O Letras Vivas se consolida como um espaço onde a Paraíba se encontra consigo mesma, através das mãos de seus escritores e artistas”, ressaltaram.
A exposição permanece aberta ao público nas dependências do Centro Cultural Ariano Suassuna, dando continuidade ao diálogo artístico e cultural iniciado durante a noite.
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Câmara do TCE aprova contas de três Câmaras de Vereadores e reprova a de um Instituto de Previdência
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (16), as prestações de contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Soledade, Uiraúna e Alhandra, todas atinentes ao exercício de 2024.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pedra Lavrada teve as contas de 2020 desaprovadas conforme entendimento do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. O então gestor do ente previdenciário, Marcos Alexandre Melo da Costa, respondeu por valores indevidamente recebidos e, portanto, deve recolher aos cofres públicos R$ 2.449,97, além da quantia de R$ 2 mil relacionada à multa que lhe foi imposta. Ele, que não compareceu aos autos para defesa, ainda pode recorrer dessa decisão em grau de recurso.
O órgão fracionário do TCE também decidiu pela regularidade da execução de contrato firmado, em 2022, pela Câmara Municipal de Cabedelo com a empresa Virtual Engenharia Ltda. para construção da sua sede. O Processo nº 03406/22 teve a relatoria do conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz, cujo voto foi acompanhado à unanimidade.
Excepcionalmente presidida pelo conselheiro Deusdete Queiroga Filho, em razão da ausência justificada do titular Antonio Gomes Vieira Filho, a sessão foi aberta com felicitações à subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão, dado o transcurso do seu aniversário.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é constituída pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE-PB julga regulares as contas da Secretaria da Fazenda e de mais três prefeituras municipais
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (15), emitiu pareceres pela aprovação das contas anuais apresentadas pelas prefeituras de Cajazeirinhas, Santana dos Garrotes e São Domingos, relativas ao exercício de 2024. Do mesmo exercício, regulares também foram julgadas as contas da Secretaria de Estado da Fazenda, sob a responsabilidade de Marialvo Laureano dos Santos Filho.
Um pedido de vista feito pelo conselheiro Arnóbio Viana adiou o julgamento do recurso interposto pelo ex-prefeito de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, contra decisão consubstanciada no Acórdão AC1-TC-00388/25, quando do julgamento de denúncia. A relatora do processo foi a conselheira Alanna Camilla Galdino, que encaminhou o voto pelo provimento do recurso (proc. nº 12115/21).
Não conhecer o Agravo Interno foi a decisão da Corte, quanto à peça recursal impetrada pela gestora do Fundo de Previdência dos Servidores de Esperança, Camila de Oliveira Cunha Coelho da Costa, contra a decisão da Corte no julgamento das contas de 2021 (proc. nº 04491/22). A Corte vai apreciar a propositura como Recurso de Apelação, seguindo voto do relator, conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz.
O Tribunal ainda negou provimento ao recurso interposto pelo presidente da Codata – Companhia de Processamento de Dados, Ângelo Guido de Araújo Rodrigues, em face de decisão proferida em Recurso de Apelação (proc. nº 01715/24). Os membros da Corte entenderam que não cabe Recurso Ordinário para contestar a decisão atacada, consubstanciada no Acórdão APL-TC-00349/25.
Provido foi o Recurso de Apelação interposto pela ex-presidente do Instituto de Previdência de São Sebastião da Lagoa de Roça, Maria Francisca de Farias, contra decisão da Corte (proc. nº 05888/18). O Colegiado decidiu reformular o Acórdão AC2-TC-00524/21, emitido pela 2ª Câmara, para julgar regulares com ressalvas as contas da gestora. Por meio de Recurso de Revisão o ex-prefeito de Pitimbú, Leonardo José Barbalho Carneiro, conseguiu reverter a decisão da Corte, que deu provimento para julgar pela regularidade das contas do ex-gestor (proc. nº 01138/24).
O Tribunal de Contas realizou sua 2535ª sessão ordinária híbrida, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes – em virtude da ausência justificada do presidente Fábio Nogueira. Completaram o quorum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz. Também os conselheiros substitutos Renato Sergio Santiago Melo e Marcus Vinícius Carvalho Farias. Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Bradson Tibério Luna Camelo.
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TCE-PB apresenta primeiros resultados de auditoria em UPAs e aponta desafios na assistência e regulação de pacientes
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresentou, nesta quarta-feira (15), os primeiros resultados da auditoria coordenada realizada em 18 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), distribuídas em 13 municípios paraibanos. A ação mobilizou cerca de 50 servidores, organizados em 18 equipes, que avaliaram 156 itens relacionados à estrutura, ao funcionamento e à qualidade dos serviços prestados à população.
A apresentação foi conduzida pelo diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque, juntamente com os coordenadores da operação, durante sessão do Plenário. O levantamento traça um panorama inicial da situação das unidades, destacando tanto pontos positivos quanto fragilidades que impactam diretamente o atendimento.
Achados da auditoria – Entre os principais achados, a auditoria identificou situações de superlotação e permanência prolongada de pacientes em áreas destinadas a atendimentos de curta duração. Dados coletados indicam que 17 pacientes estavam internados há mais de 24 horas na “ala vermelha”, voltada a casos graves, enquanto outros 54 permaneciam por mais de um dia na “ala amarela”, destinada a casos de média complexidade.
A elevada ocupação também foi observada nas áreas de emergência e de observação, o que evidencia pressão sobre a capacidade das unidades e possíveis falhas na regulação e no encaminhamento de pacientes para outros níveis de atenção.
Outro ponto crítico apontado pela auditoria diz respeito justamente à regulação do sistema de saúde. Foram identificadas dificuldades na transferência de pacientes das UPAs para unidades hospitalares de maior complexidade, comprometendo a continuidade do atendimento e contribuindo para a superlotação.
No aspecto estrutural, o levantamento verificou itens como disponibilidade de assentos nas salas de espera, que somaram 605 nos locais visitados, presença de alvarás de funcionamento e condições de privacidade nas salas de classificação de risco. Em algumas unidades, foram constatadas falhas nesses requisitos, o que pode comprometer o acolhimento adequado dos usuários. Também foram identificadas UPAs sem espaços apropriados para isolamento de pacientes, situação que representa risco adicional no ambiente assistencial.
Apesar dos problemas, o relatório preliminar aponta desempenho satisfatório no chamado núcleo assistencial, que inclui a presença de médicos, a disponibilidade de medicamentos e o funcionamento de equipamentos. De modo geral, as unidades apresentaram boa capacidade de resposta nesses aspectos essenciais ao atendimento.
Atenção à primeira infância — A auditoria também trouxe um diferencial ao incluir um eixo transversal voltado à política pública da primeira infância. Nesse aspecto, foram identificadas fragilidades relevantes. Das unidades fiscalizadas, haviam 41 leitos pediátricos; no entanto, no momento das inspeções, apenas cinco UPAs contavam com médico pediatra em atendimento. A ausência de assistência especializada e de ambientes adequados para crianças impacta negativamente a avaliação geral das unidades.
Segundo o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, os próximos passos incluem a elaboração de um relatório consolidado com todos os achados, além de relatórios específicos por unidade. O Tribunal também poderá emitir alertas aos gestores responsáveis e já sinaliza a realização de uma auditoria temática voltada à regulação dos serviços de saúde.
As UPAs fiscalizadas estão distribuídas nas três macrorregiões de saúde do Estado. Na Macrorregião 1, a ação abrange João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Guarabira e Ingá. Na Macrorregião 2, os trabalhos ocorreram em Monteiro e Patos. Já na Macrorregião 3, foram contempladas unidades em Patos, Piancó, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel e Pombal.
O relatório apresentado é preliminar e integra a primeira etapa da fiscalização. O TCE-PB segue com a consolidação dos dados, com o objetivo de subsidiar gestores públicos e contribuir para o aprimoramento dos serviços de saúde no Estado.
