Reunido em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou as contas das prefeituras de Arara, relativas a 2024, e de Juarez Távora, referentes ao exercício de 2022. Dentre as principais irregularidades, destacam-se o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias, o excesso de contratações de servidores temporários, o déficit orçamentário e o descumprimento do percentual mínimo de 25% de gastos em educação.
Durante a sessão, os membros da Corte decidiram pela aprovação das contas anuais da prefeitura de Olho d’Água, relativas a 2023 — matéria remanescente da sessão anterior que aguardava o voto-vista do conselheiro Arnóbio Viana. Ele acompanhou o entendimento da relatora, conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, pela regularidade. Do mesmo exercício, também foram julgadas regulares as contas de Araçagi e Alhandra.
Também foram aprovadas as contas municipais de 2024 prestadas pelas prefeituras de Bom Jesus (por maioria), Areal, Brejo dos Santos, Curral Velho, Diamante, Solânea e Casserengue. Na maioria dos casos, a aprovação ocorreu com ressalvas e recomendações dos relatores, com foco em questões relacionadas a contratações temporárias por tempo determinado e aos baixos índices de recolhimento das contribuições previdenciárias aos regimes próprios.
Recursos – O colegiado deu provimento parcial a um recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Amparo, Inácio Luiz Nóbrega da Silva (processo nº 01093/24), para afastar o débito imputado a ele. A Corte manteve a decisão pela irregularidade. Na defesa, o gestor comprovou a aplicação de material de construção em várias obras do município. Conforme o voto do relator, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, a medida afastou a ausência de documentos comprobatórios da utilização de recursos da ordem de R$ 105 mil.
A Corte analisou uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), assinada pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira, em face da Secretaria de Estado da Saúde, visando aferir a existência e a efetividade de ações públicas educacionais de prevenção à violência contra a mulher. Após constatar a adoção de várias providências por parte da pasta, o Tribunal entendeu que fará o acompanhamento contínuo das políticas públicas voltadas ao tema no âmbito da Secretaria, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
Composição – O Tribunal de Contas realizou a sua 2551ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz, além do conselheiro-substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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TCE-PB divulga resultados do IEGM 2026 e aponta desafios nas gestões dos municípios paraibanos
Índice mostra que 219 dos 223 municípios ficaram na faixa C, de baixo nível de adequação; quatro alcançaram a faixa C+, considerada em fase de adequação
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (19), durante sessão do Pleno, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, com dados referentes ao ano-base 2025. O levantamento avaliou os 223 municípios paraibanos e apresenta um diagnóstico da gestão pública em sete áreas: planejamento, gestão fiscal, educação, saúde, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.
Os resultados mostram que 219 municípios (98,21%) ficaram na faixa C, classificada pelo TCE-PB como de baixo nível de adequação. Outros quatro — Cajazeiras, Ibiara, Monte Horebe e Pedra Branca — alcançaram a faixa C+, considerada em fase de adequação. Nenhum município atingiu as faixas B, B+ ou A no resultado geral.
A coordenação do relatório é de responsabilidade do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. A elaboração contou com a participação de Janilson Cajú Marques, assessor técnico da Coplan; Flávio Roberto Gondim Vital, coordenador de Controle e Auditoria Interna (CCAI); Dinancy Montenegro do Nascimento, assessora técnica da CCAI; e Marcela Magna Duarte, secretária da CCAI.
A partir dos resultados, o Tribunal também prevê a elaboração de relatórios individualizados para as prefeituras, no período de 10 de setembro a 30 de outubro de 2026.
O IEGM é uma ferramenta utilizada para avaliar a qualidade e a efetividade da gestão municipal. Os dados auxiliam o Tribunal na fiscalização, na identificação de problemas e na orientação dos gestores para o aprimoramento das políticas públicas e dos serviços oferecidos à população.
Saúde e gestão fiscal têm melhores resultados – Entre as sete dimensões avaliadas, saúde e gestão fiscal apresentaram as maiores médias. O i-Saúde alcançou 0,59 e o i-Fiscal, 0,56. Na sequência aparecem o i-Educ (0,47), i-Plan (0,25), i-GovTI (0,23), i-Cidade (0,17) e i-Amb (0,14). A média geral do IEGM foi de 0,41.
No i-Saúde, 94 municípios (42,15%) ficaram na faixa B e 78 (34,98%) em C+. Na gestão fiscal, 73 municípios (32,74%) alcançaram a faixa B, 52 (23,32%) ficaram em C+ e 92 (41,26%) em C.
Educação e planejamento exigem atenção – Na educação, 144 municípios (64,57%) ficaram na faixa C, 61 (27,35%) em C+ e 18 (8,07%) na faixa B. Nenhum alcançou A ou B+.
O i-Plan apresentou um dos resultados mais baixos: 220 municípios (98,65%) ficaram na faixa C. O indicador avalia a capacidade dos municípios de planejar e executar suas ações e políticas públicas.
Também chamam atenção os resultados de meio ambiente, tecnologia da informação e cidades protegidas. No i-Amb, 215 municípios (96,41%) ficaram na faixa C. No i-GovTI, foram 216 (96,86%), enquanto no i-Cidade, 210 (94,17%) ficaram nessa faixa.
Cajazeiras obteve a maior pontuação geral do IEGM entre os municípios paraibanos, com índice de 0,56, enquadrado na faixa C+. O município também se destacou em diferentes dimensões, alcançando B+ no i-Cidade e B nos indicadores de educação e gestão fiscal. Além de Cajazeiras, Ibiara, Monte Horebe e Pedra Branca ficaram na faixa C+.
Entre os maiores resultados individuais por dimensão estão Cacimba de Dentro, com 0,89 no i-Fiscal; Santa Rita, com 0,81 no i-GovTI; Pedra Branca, com 0,82 no i-Saúde; Cajazeiras, com 0,78 no i-Cidade; Santana dos Garrotes, com 0,71 no i-Educ; Santana de Mangueira, com 0,67 no i-Amb; e Itatuba, com 0,68 no i-Plan.
Dados orientam fiscalização e políticas públicas – O IEGM é calculado a partir dos sete indicadores, com pesos diferentes: planejamento, gestão fiscal, educação e saúde têm peso de 20% cada; meio ambiente, 10%; e cidades protegidas e governança de tecnologia da informação, 5% cada.
Para o TCE-PB, o índice vai além da classificação dos municípios. O levantamento reúne informações que podem subsidiar as ações de controle externo, identificar áreas que precisam de atenção e estimular melhorias na gestão e na qualidade dos serviços públicos.
Mais informações sobre o programa e as avaliações dos demais estados brasileiros podem ser acessadas na página do IEGM, no portal do Instituto Rui Barbosa.
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Tribunais de Contas ampliam atuação no enfrentamento à violência contra a mulher
A atuação dos Tribunais de Contas no enfrentamento à violência contra a mulher foi tema de seminário nacional realizado nos dias 10 e 11, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu representantes das Cortes de Contas para discutir estratégias, compartilhar experiências e fortalecer ações de controle externo voltadas à proteção das mulheres e à promoção da igualdade de gênero.
Representando o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PB), Elvira Samara Pereira de Oliveira, participou do evento, que também marcou o início das ações do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
Durante a sessão desta quarta-feira (19), a procuradora-geral fez um balanço do seminário nacional e destacou os principais temas discutidos durante o encontro. Também representaram o TCE-PB e o MPC-PB no evento a subprocuradora-geral do MPC-PB, Isabella Barbosa Marinho Falcão, e as auditoras de Controle Externo Lúcia Patrício de Souza Araújo e Luízi Moreira da Costa.
Durante o seminário, foi lançada a Rede Nacional do Sistema de Controle Externo para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher e das Questões de Gênero. Também foi apresentado um diagnóstico nacional elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com informações de 21 Tribunais de Contas, reunindo um panorama inédito sobre a atuação das instituições nessa área.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a participação do sistema de controle externo na pauta busca contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas e para a adoção de medidas concretas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nos estados e municípios.
Para Elvira Samara, o envolvimento do sistema de controle externo é fundamental diante dos índices de violência contra a mulher. “Os dados da violência contra a mulher são alarmantes. Vejo como muito importante e oportuno o sistema de controle externo se voltar para essa temática”, destacou.
A procuradora-geral ressaltou ainda que o combate à violência deve envolver toda a sociedade e estar associado à garantia de direitos. Segundo ela, o empoderamento feminino passa pelo reconhecimento e pela valorização das mulheres, mas também pela proteção das vítimas e de seus filhos, que muitas vezes também sofrem as consequências da violência.
“O sofrimento que essa violência causa em nossa sociedade é uma causa de toda a sociedade. Espero sinceramente que possamos contribuir, enquanto indivíduos, sociedade e instituições, para fortalecer essa luta e combater esse mal, que não é de uma só pessoa, mas de todos nós”, afirmou Elvira Samara.
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Pleno de TCE aprova “Voto de Pesar” pela morte de Marcos Ubiratan e aprova sessão especial
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (19), aprovou Voto de Pesar em face do falecimento do conselheiro aposentado Marcos Ubiratan Guedes Pereira, ocorrido no último domingo. A propositura foi apresentada pelo conselheiro presidente Fábio Nogueira e aprovada à unanimidade pelos demais membros da Corte, que lembraram a trajetória e os serviços prestados pelo conselheiro ao Tribunal de Contas e ao Estado da Paraíba.
Ao justificar a iniciativa, o conselheiro Fábio Nogueira destacou a integridade de Marcos Ubiratan, lembrando que ele foi um dos membros da Corte mais eficientes ao longo da história, sendo reconhecido na Auditoria pela capacidade técnica e pelo trabalho incansável, deixando um legado importante para os avanços alcançados pelo Tribunal de Contas.
“Foi um grande paraibano que soube dignificar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas nos vinte anos em que aqui esteve, entre 1988 e 2008, tendo sido presidente do Órgão no biênio 1997-1998”, disse Fábio Nogueira, ao reiterar o sentimento de tristeza, ao mesmo tempo confortado pelo legado que ele deixou. Marcos Ubiratan era economista e traçou uma eficiente trajetória de serviço ao Estado, marcado pela sua inteligência na área de finanças e na condução de importantes órgãos estaduais.
Sessão Especial — O conselheiro Arnóbio Alves Viana, decano da Corte, lembrou que Marcos Ubiratan foi um ícone, um homem público que dignificou o Tribunal de Contas em sua passagem pela instituição, deixando exemplos de eficiência e avanços importantes para o controle externo. O conselheiro ainda sugeriu ao presidente a realização de uma sessão especial para exaltar o legado deixado por Marcos Ubiratan Guedes Pereira, iniciativa prontamente acatada por Fábio Nogueira.
A procuradora-geral do MPC junto ao TCE, Elvira Samara Pereira de Oliveira, manifestou pêsames pelo falecimento do conselheiro, lembrando que ingressou no Ministério Público de Contas na gestão de Marcos Ubiratan e pôde testemunhar sua eficiência não só como técnico especializado, mas também como gestor público. O conselheiro André Carlo Torres Pontes, egresso do MPC, também reiterou suas qualidades. “Foi, sem dúvidas, um desbravador”, disse, citando como uma de suas ações positivas a criação do Coral do TCE, que até hoje revela talentos.
“Um herói do bom combate” — foi assim que se manifestou o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho ao registrar a passagem de Marcos Ubiratan pelo TCE. Ele lembrou a convivência com o colega, quando participou de uma comissão de aceleração de processos presidida por ele, criada para zerar estoques. “Foi um marco histórico”, disse. Também lamentaram e se associaram ao voto de pesar os conselheiros Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luis Barbosa Diniz e Alanna Camilla Santos Galdino Vieira
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TCE-PB e PBPrev firmam acordo para agilizar processos de aposentadoria
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e a Paraíba Previdência (PBPrev) firmaram, nesta quarta-feira (19), um Acordo de Cooperação Técnica para tornar mais ágil, organizado e seguro o processo de concessão de aposentadorias de membros e servidores do Tribunal. A assinatura ocorreu durante a abertura da sessão plenária do TCE-PB.
O documento foi assinado pelo presidente da PBPrev, José Antonio Coêlho Cavalcanti, e pela procuradora-chefe da instituição, Terezinha de Jesus Rangel da Costa. Pelo TCE-PB, o acordo foi firmado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira.
A parceria estabelece uma atuação integrada entre as duas instituições, com compartilhamento seguro de informações, padronização de documentos e procedimentos e definição clara de responsabilidades e prazos. A iniciativa busca reduzir retrabalho, devoluções, inconsistências e atrasos na tramitação dos processos previdenciários.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a cooperação representa um avanço na modernização dos procedimentos administrativos e contribui para dar mais eficiência, previsibilidade e segurança jurídica à tramitação dos processos de aposentadoria.
Entre as medidas previstas estão a criação de rotinas e formulários padronizados e a adoção de checklists para orientar a documentação necessária. O acordo também prevê a integração tecnológica entre as instituições, permitindo o intercâmbio seguro de dados.
Pelo acordo, a PBPrev ficará responsável por receber, analisar e processar os expedientes encaminhados pelo Tribunal, realizar as conferências técnicas, previdenciárias, cadastrais e financeiras e apontar eventuais pendências ou documentos necessários para a regularização dos processos.
Ao TCE-PB caberá organizar, validar e encaminhar à PBPrev a documentação necessária, manter atualizados os assentamentos funcionais e atender às diligências solicitadas pela instituição previdenciária.
O Plano de Trabalho prevê ainda o levantamento dos fluxos atualmente adotados, a elaboração de manuais e rotinas padronizadas, a atualização cadastral de servidores e dependentes e a capacitação das equipes. As etapas deverão ser executadas em prazos que variam de 30 a 120 dias.
Mais segurança e proteção de dados – O acordo também estabelece regras para o compartilhamento e o tratamento das informações. Os dados deverão ser utilizados exclusivamente para as finalidades previstas no acordo, com acesso restrito aos agentes autorizados e adoção de medidas de segurança e proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A cooperação não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições. Eventuais despesas necessárias à execução das ações serão custeadas pelas dotações próprias de cada órgão.
O acordo terá vigência de 24 meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado da Paraíba, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. A gestão e o acompanhamento das ações ficarão sob responsabilidade de representantes indicados pelo TCE-PB e pela PBPrev.
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Sessão da 1ª Câmara tem as contas de quatro Câmaras Municipais entre elas a de Campina
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta quinta-feira (20), para o julgamento das contas apresentadas pelas Câmaras de Vereadores de Campina Grande (exercício de 2024), Riachão do Bacamarte, Prata e Rio Tinto (2025). Na ocasião, também serão examinadas as contas de 2024 entregues pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Remígio (2024).
Constam da mesma pauta processos de denúncias atinentes às Prefeituras de Santana dos Garrotes, Carrapateira, Casserengue, Mulungu, Ingá, Barra de Santa Rosa, Cacimba de Areia, Lagoa Seca e Bayeux. Os processos restantes, de um total de 60 itens, dizem respeito a atos de gestão de pessoal, a exemplo de aposentadorias e pensões para servidores públicos, ou seus dependentes.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos
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Auditores do TCE-PB participam de reunião nacional do CTE-IRB sobre políticas educacionais
Encontro reúne representantes de Tribunais de Contas em Curitiba e debate ações de fiscalização voltadas à alfabetização, à aprendizagem e às carreiras do magistério
Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) participam, nesta segunda (17) e terça-feira (18), em Curitiba (PR), da 2ª Reunião Ordinária de 2026 do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). O encontro reúne representantes de Tribunais de Contas de diferentes estados para discutir estratégias de fiscalização e iniciativas voltadas ao aprimoramento das políticas públicas educacionais.
Representando o TCE-PB, os auditores Paulo Germano e Adriana Rêgo integram o grupo de trabalho dedicado à Alfabetização e à Recomposição da Aprendizagem, enquanto o auditor Gláucio Xavier participa do grupo responsável pela fiscalização do ingresso na carreira do magistério e dos processos de seleção.
Os três servidores são lotados no Departamento de Controle de Políticas Públicas (DICOPP) do TCE-PB, unidade que atua na avaliação e no acompanhamento de políticas públicas.
Alfabetização e aprendizagem – A agenda de alfabetização e aprendizagem ganhou destaque entre as ações nacionais do CTE-IRB para o biênio 2026-2027. O Comitê definiu a realização de uma Auditoria Nacional sobre Alfabetização e Aprendizagem, com participação de servidores de Tribunais de Contas de todo o país.
A iniciativa foi definida na 2ª Reunião Ordinária do CTE-IRB de 2025, realizada em setembro, em Aracaju (SE). Em 2026, o Comitê passou a estruturar a execução da auditoria nacional, inclusive com a designação de assistentes técnicos para o trabalho.
O objetivo é ampliar a capacidade dos Tribunais de Contas de avaliar as políticas públicas educacionais a partir de evidências e informações que permitam identificar desafios e estimular medidas para melhorar os resultados de aprendizagem.
Carreira do magistério – Outro eixo de atuação discutido no âmbito do CTE-IRB envolve o ingresso na carreira do magistério e os processos de seleção de professores da educação básica.
A iniciativa dá continuidade a um trabalho nacional coordenado pelo Comitê, que já realizou levantamento sobre os planos de carreira e remuneração do magistério em estados e municípios. O estudo analisou aspectos como a legislação das carreiras, as formas de ingresso e seleção, a jornada de trabalho, a remuneração e a evolução funcional dos professores.
Na Paraíba, o TCE-PB participou desse trabalho nacional. Levantamento realizado pelo Tribunal, no Processo TC nº 02905/25, avaliou aspectos dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Estado e dos municípios paraibanos, incluindo legislação, ingresso na carreira, seleção, jornada, remuneração e evolução profissional. O trabalho teve origem em uma iniciativa nacional do CTE-IRB.
A participação do auditor Gláucio Xavier no grupo que trata do ingresso na carreira e dos processos de seleção permite ao TCE-PB contribuir diretamente para o debate nacional sobre a qualidade dos mecanismos de seleção e sobre a estruturação das carreiras da educação pública.
Atuação integrada – O CTE-IRB tem desenvolvido iniciativas para estimular uma atuação dos Tribunais de Contas que ultrapasse a análise formal da aplicação dos recursos públicos e contribua para o aperfeiçoamento das políticas educacionais. Entre as ações do Comitê estão levantamentos nacionais, auditorias coordenadas, produção de orientações e troca de experiências entre as Cortes de Contas.
A atuação conjunta também permite a construção de metodologias comuns de fiscalização e a produção de diagnósticos que podem apoiar gestores públicos na identificação de problemas e na adoção de medidas para melhorar a oferta e os resultados da educação pública.
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Aula-espetáculo “Na Trilha do Mestre” celebra legado de Ariano Suassuna rumo ao centenário
O Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), recebe, no dia 27 de agosto, às 18h30, a aula-espetáculo “Na Trilha do Mestre”, que celebra a trajetória e o legado do escritor, dramaturgo e criador do Movimento Armorial, Ariano Suassuna. A apresentação é gratuita e integra a programação de contagem regressiva para o centenário de nascimento do paraibano.
Realizado com patrocínio da Transpetro, o espetáculo será conduzido por João Suassuna, historiador, palestrante e neto mais velho de Ariano. A apresentação chega à Paraíba depois de sua estreia no Recife, realizada em 16 de junho, data em que o escritor completaria 99 anos.
A escolha da Paraíba para esta etapa da programação tem um significado especial. Nascido no estado, Ariano mantém uma forte ligação com a cultura e as tradições nordestinas, elementos que marcaram sua produção literária e artística. A realização do espetáculo no Centro Cultural que leva seu nome reforça essa conexão entre memória, território e legado cultural.
Durante a aula-espetáculo, literatura, música, dança armorial, imagens históricas e relatos pessoais se unem para apresentar diferentes momentos da trajetória de Ariano. A programação também contará com vídeos do acervo particular da família, incluindo registros ainda pouco conhecidos do público, que revelam histórias e bastidores da vida do escritor. “É um diálogo entre mim e meu avô, e da gente com a plateia. O público vai conhecer o contexto e os bastidores das histórias, numa vivência que vai do riso à reflexão”, afirma João Suassuna.
O humor, uma das características mais marcantes da obra de Ariano, ocupa lugar de destaque na apresentação. A proposta, porém, vai além do entretenimento: o espetáculo utiliza o humor como instrumento para estimular reflexões sobre o Brasil, sua identidade, sua cultura e suas raízes.
A narrativa também percorre temas presentes na obra e na trajetória do escritor, como a cultura popular nordestina, a oralidade, a música, o sertão e a resistência cultural. O público poderá conhecer ainda aspectos da criação e da importância do Movimento Armorial, iniciativa liderada por Ariano a partir da década de 1970 com o propósito de aproximar a arte erudita das manifestações da cultura popular brasileira.
A proposta de “Na Trilha do Mestre” é proporcionar uma experiência que combine informação, memória, humor e emoção, aproximando o público não apenas do escritor consagrado, mas também do homem, do avô e das histórias preservadas por sua família.
O evento é uma realização do Governo do Brasil, por meio da Transpetro, com apoio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e do Colégio GGE. A entrada é gratuita, por ordem de chegada e conforme a disponibilidade de assentos.
Serviço
Aula-espetáculo: “Na Trilha do Mestre” – Caminhada rumo ao centenário de Ariano Suassuna Data: 27 de agosto de 2026 Horário: 18h30 Local: Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS) Endereço: Rua Professor Geraldo Von Sohsten, 147 – Jaguaribe – João Pessoa/PB Entrada: gratuita, por ordem de chegada e conforme disponibilidade de assentos.
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Câmara do TCE aprova contas anuais de nove Câmaras Municipais e desaprova as de Várzea
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, na manhã desta terça-feira (18), pela regularidade das contas anuais apresentadas pelas Câmaras de Vereadores de Cajazeiras (exercício de 2023, com ressalvas), Queimadas (2024, com ressalvas), Catingueira, Curral de Cima, Poço Dantas, Cuité de Mamanguape, Pedro Régis, Monte Horebe e Marcação (2025). Despesas não comprovadas contribuíram para a reprovação das contas de 2023 da Câmara Municipal de Várzea, com imputação do débito de R$ 33,7 mil ao presidente Francisco Charlles Dantas de Araújo, que ainda pode recorrer dessa decisão.
Houve aprovação, também, às contas da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (2023, com ressalvas) e do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú (2018, em fase de recurso). Ao entender pela procedência de denúncias de irregularidade na aquisição de peças automotivas e na contratação de serviços mecânicos pela Prefeitura de Nova Olinda, a relatora Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, com o voto aprovado à unanimidade, dispôs os autos do Processo nº 00809/24 ao Ministério Público Estadual.
A 2ª Câmara do TCE considerou “prejudicado” o exame do mérito da denúncia de burla ao concurso público, objeto do Processo nº 00458/26, por se tratar de questão já levada a julgamento no âmbito do Processo nº 04595/25. Houve, originalmente, fixação de prazos para solução do problema (manutenção de servidores temporários em detrimento de concursados) e aplicação de multas ao então prefeito de João Pessoa Cícero Lucena e ao secretário municipal de Educação Ariosvaldo de Andrade Alves. Ambos já recorrem dessas decisões.
O julgamento desta terça-feira foi acompanhado por candidatos que ainda aguardam o chamamento da Prefeitura para ocupação do cargo de professor. A estes o relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, fez ver da importância da decisão do TCE, caso decidam pela busca judicial de seus direitos.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. Houve a participação excepcional do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo para complemento de quorum O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos
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TCE-PB, Ministério da Cultura e Governo do Estado promovem seminário sobre fomento à cultura
Evento será realizado no dia 02 de setembro, no Centro Cultural Ariano Suassuna, e discutirá novo marco jurídico, financiamento e prestação de contas na área cultural
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), o Ministério da Cultura e o Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, unem esforços para ampliar o debate sobre as políticas públicas de cultura. No dia 02 de setembro, as instituições realizam o Seminário Direito, Cultura e Controle: diálogo, transparência e impacto social, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa.
O encontro vai discutir o novo regime jurídico de fomento à cultura, instituído pela Lei nº 14.903/2024, e seus impactos na gestão pública cultural e na atuação dos órgãos de controle. A proposta é aproximar gestores, agentes culturais, profissionais do Direito, órgãos de controle e sociedade civil para fortalecer a execução das políticas culturais e o uso adequado dos recursos públicos.
No primeiro dia do evento, em 1º de setembro, das 14h às 18h, será realizada uma Oficina Técnica sobre a Política Nacional Aldir Blanc. A atividade tem como objetivo orientar gestores públicos de cultura quanto à correta execução dos recursos da política, abordando aspectos como a utilização da plataforma CultBR, o acompanhamento da aplicação dos recursos e o cumprimento das exigências e etapas previstas na legislação.
A programação do dia 02 será composta por três mesas temáticas, além da abertura com autoridades. A primeira mesa terá como tema “Fomento à cultura: uma perspectiva social, econômica e territorial”. O debate vai abordar a cultura como instrumento de desenvolvimento local, a valorização de territórios culturais periféricos e os desafios relacionados ao financiamento público e à transparência.
Na segunda mesa, será discutido “O novo regime jurídico de fomento à cultura e os desafios da implementação”. Entre os assuntos estão a Lei nº 14.903/2024, os diferentes regimes jurídicos aplicáveis à cultura, as etapas dos editais de fomento e os principais aspectos técnicos e jurídicos que devem ser observados na elaboração desses instrumentos.
Encerrando a programação, a terceira mesa vai tratar “O novo cenário de monitoramento e prestação de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto”. Serão apresentados aspectos da evolução da prestação de contas, as possibilidades e os desafios do novo modelo e o papel dos órgãos de controle no acompanhamento das políticas de fomento à cultura.
Mais diálogo e segurança para as políticas culturais – Para os organizadores do evento, o seminário busca contribuir para uma compreensão mais clara das novas regras de fomento à cultura e estimular a cooperação entre as instituições responsáveis pela formulação, execução e fiscalização das políticas públicas.
A nova sistemática de prestação de contas, com foco no cumprimento do objeto, também será um dos pontos centrais dos debates. A mudança busca valorizar a análise dos resultados efetivamente alcançados pelos projetos culturais, sem deixar de lado a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
O encontro reunirá representantes da União, do Estado e dos municípios, além de integrantes dos Tribunais de Contas, do sistema de Justiça e da sociedade civil.
Público-alvo – O seminário é destinado a membros dos órgãos de controle, advogados públicos e privados, procuradores, assessores jurídicos, gestores públicos de cultura, servidores públicos, agentes culturais, pesquisadores e demais pessoas interessadas na gestão e no fomento à cultura.
