A conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira representou o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) na cerimônia de posse dos novos auditores de Contas Públicas aprovados nos concursos realizados em 2021, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), e em 2023, da Controladoria-Geral do Estado (CGE-PB). O evento ocorreu na tarde desta terça-feira (20), na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.
A solenidade foi presidida pelo governador João Azevêdo, que parabenizou os empossados e reafirmou o compromisso do Governo da Paraíba com uma gestão pública cada vez mais técnica, eficiente e voltada ao interesse da população. O governador destacou a atuação firme dos procuradores e auditores de contas na defesa da administração pública e dos direitos dos cidadãos. “Uma demonstração disso é que realizamos um concurso para 12 procuradores e 29 já foram chamados”, observou.
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, ressaltou que o concurso público reafirma o compromisso do governo com o fortalecimento da advocacia pública e o avanço contínuo nas carreiras de Estado. “Sou grato pela oportunidade de conduzir a PGE-PB em um momento em que ela se consolida como uma instituição que exerce uma advocacia pública de alta qualidade, contribuindo de forma decisiva para que a melhor prestação de serviços chegue ao cidadão com segurança jurídica”, afirmou.
Foram empossados como novos procuradores do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho, Tarciso Barbosa Farias de Melo, Matheus Paiva de Queiroz, Ytalo Fernandes de Albuquerque, João Cavalcanti Tasso, Kleber de Gois Mota e Kamila Miranda Sena, que realizou o juramento em nome dos demais.
Já os novos auditores de contas da Controladoria-Geral do Estado (CGE) são: André Luís dos Santos, Carlos Roberto da Silva Júnior, George André Freire, Janyelson Victor Lacerda, Marina Marquim Nogueira da Fonte, Nagilla Natasha Tavares, Rodrigo Monte Soares, Vinicius Cavalcanti Santos e Yan Santos Rodrigues.
Participaram ainda da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho; o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans; a conselheira do TCE-PB, Alanna Galdino; o procurador do Ministério Público Federal na Paraíba, Bruno Galvão Paiva; a presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Sanny Japiassu; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Milton Pereira; e o procurador-geral adjunto do Estado, Flávio José.
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TCE-PB e instituições parceiras lançam, em transmissão ao vivo, livro em co-autoria do procurador Marcílio Franca, publicado pela Oxford University Press
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB) e o Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA Brasil), promove no dia 4 de fevereiro de 2026, das 17h30 às 19h (horário de Brasília), a conferência virtual “O combate ao tráfico de bens culturais no Brasil e na América Latina: desafios, práticas e respostas jurídicas”.
O evento marca o lançamento do livro “As Convenções da UNESCO de 1970 e da UNIDROIT de 1995 sobre Bens Culturais Roubados ou Transferidos Ilicitamente – Um comentário”, editado pelos professores Ana Filipa Vrdoljak, Andrzej Jakubowski e Alessandro Chechi, e que conta com um capítulo de autoria do procurador Marcílio Franca. A obra é publicada pela editora inglesa Oxford University Press.
Inédito no campo do Direito do Patrimônio Cultural, o livro foi escrito em coautoria por pesquisadores e docentes de diferentes países e apresenta uma análise aprofundada dos dois principais tratados globais sobre a proteção de bens culturais: a Convenção da UNESCO de 1970 e a Convenção da UNIDROIT de 1995. Esses instrumentos também fundamentam as atividades da Plataforma Pedro Américo e da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural, coordenadas por Marcílio Franca no âmbito do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB).
A conferência será transmitida ao vivo, em português, pelo canal da TV TCE-PB no YouTube, no endereço: https://www.youtube.com/@tvtce-pb2937 O formato será de conversa aberta, com abordagem clara e acessível sobre o impacto desses tratados internacionais na legislação brasileira e na atuação de instituições como o IPHAN e o Itamaraty. Entre os participantes confirmados está o professor Dr. Alessandro Chechi, docente da Universidade Católica de Lille e da Universidade de Siena, um dos editores da obra
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TCE-PB entra em recesso a partir de 22 de dezembro; prazos processuais ficam suspensos
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) estará em recesso no período de 22 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, com retomada das atividades administrativas no dia 5 de janeiro de 2026 (segunda-feira). Durante esse intervalo, não haverá expediente regular, sendo preservados apenas os serviços considerados essenciais.
Conforme dispõe a Resolução Normativa RN-TC nº 04/2025, os prazos processuais ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026. As sessões de julgamentos do Tribunal terão retorno programado para o dia 28 de janeiro de 2026.
A medida observa a aplicação subsidiária do artigo 220 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e segue a prática histórica de concessão de recesso anual no âmbito do Tribunal de Contas.
A resolução, assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e aprovada em sessão ordinária do Tribunal Pleno, reafirma o compromisso institucional com a organização dos trabalhos, a segurança jurídica e o respeito aos prazos processuais, assegurando previsibilidade a jurisdicionados, advogados e demais interessados.
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TCE-PB alerta para prazo de envio das informações da frota de Poderes e órgãos do Estado até 31 de dezembro
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) alerta as Unidades Gestoras dos Poderes e órgãos da Administração Pública Estadual para o prazo final de 31 de dezembro para o envio das informações da frota de veículos automotores, conforme estabelece a Resolução Normativa RN-TCE/PB nº 02/2025. O descumprimento do prazo implicará aplicação de multa ao responsável pela Unidade Gestora, nos valores previstos na norma.
A nova regra reforça a transparência e o controle sobre o uso de veículos públicos ao padronizar a coleta de dados da frota estadual, abrangendo veículos próprios, locados ou vinculados a serviços de transporte contratados. As informações deverão ser encaminhadas mensalmente ao Tribunal, por meio do Portal do Gestor, em formatos específicos e com validações eletrônicas.
Entre os arquivos obrigatórios estão: Proprietário da Frota, Locador/Prestador, Veículos, Situação da Frota (em uso, manutenção, baixa permanente ou provisória) e Abastecimento. O primeiro envio deverá conter o cadastro completo de toda a frota; nas remessas seguintes, deverão ser informadas apenas as atualizações, além dos dados mensais de abastecimento e da situação dos veículos.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, ressaltou a relevância da iniciativa para o aperfeiçoamento do controle externo. “A sistematização dos dados permitirá maior transparência, eficiência na gestão pública e a prevenção de irregularidades relacionadas ao uso de veículos oficiais”, afirmou.
Durante a fase de adaptação, o Tribunal permanece em regime de plantão, à disposição das Unidades Gestoras para suporte técnico e esclarecimento de dúvidas, a fim de assegurar o cumprimento das novas exigências.
O TCE-PB já realiza o acompanhamento da frota dos municípios paraibanos por meio da ferramenta Observatório Sagres (Frota de Veículos), disponível em: https://tce.pb.gov.br/observatorio-sagres/.
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Número dos julgamentos feitos pelo TCE somou, este ano, cifra superior a 4,8 mil
O Tribunal de Contas da Paraíba, organismo presidido pelo conselheiro Fábio Nogueira, efetuou o julgamento de 4.821 processos, no exercício de 2025, quando somadas as súmulas do Pleno e das suas duas Câmaras. No primeiro caso, a cifra dos processos com exame em sessões plenárias chegou a 577.
Este último número resulta da análise de contas anuais do Poder Executivo (Governo Estadual e Prefeituras), Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Secretarias de Estado e do próprio TCE. Ainda, de processos oriundos dos organismos da administração indireta estadual, incluindo, além das contas anuais, recursos, denúncias, consultas e inspeções.
CÂMARAS – Somaram 2.170 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE ao longo de exercício de 2025. Ocorreram, nesse período, o exame de 171 contas anuais de Câmaras de Vereadores, oito de Secretarias Municipais, 70 de organismos das administrações indiretas dos municípios, 17 inspeções em obras públicas, 67 licitações e contratos, 57 inspeções especiais, 145 denúncias e representações. Também, 1.510 atos de gestão de pessoal, 44 recursos, 80 verificações de cumprimento de decisões e um processo de natureza diversa.
No transcurso de 2025, os julgados da 2ª Câmara do TCE somaram 2.094 processos. A relação incluiu 80 contas de Câmaras de Vereadores, uma de Secretaria Municipal, 44 de entes das administrações públicas indiretas, duas inspeções em obras públicas, 31 licitações e contratos, 55 inspeções especiais, 166 denúncias e representações, 1.639 atos de gestão de pessoal, três concursos públicos, 26 recursos, 45 verificações de cumprimento de decisões e dois outros processos de natureza diversa.
COMPOSIÇÕES – Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O conselheiro Fernando Catão integrou este órgão fracionário até outubro passado, data da sua aposentadoria. O Ministério Público está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
A 2ª do TCE tem em sua composição os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas tem, aí, como seu representante o subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo.
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Tribunal de Contas aprova as contas da Cehap e de seis municípios na última sessão ordinária de 2025
O Tribunal de Contas do Estado realizou, nesta quarta-feira (17), a última sessão ordinária do ano, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, oportunidade em que apreciou uma pauta de julgamentos com 20 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncia, inspeções especiais e consulta. Receberam pareceres pela aprovação as contas das prefeituras de São Mamede, São José de Piranhas e Assunção, relativas a 2023, bem como as de Poço Dantas, São José de Princesa e Vista Serrana, exercício de 2024. Regulares foram julgadas as contas de 2024 da Companhia Estadual de Habitação (Cehap).
Recurso – A Corte de Contas deu provimento ao recurso interposto pela Câmara Municipal de João Pessoa, referente à decisão contrária, quando da análise das contas de 2022, com imputação de débito. Ao apreciar a peça recursal, o Pleno decidiu modificar o acórdão e julgar regular a prestação de contas, desconstituindo o débito, diante dos argumentos apresentados pela defesa (proc. nº 03065/23). Um pedido de vista, feito pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, adiou a análise do recurso interposto pela Prefeitura de Riacho dos Cavalos (proc. nº 02622/23). A defesa busca justificar a falta de aplicação mínima de 25% para os gastos com educação.
Os membros do colegiado não conheceram a consulta formulada pela Empresa Municipalista de Urbanização da Borborema (Urbema), que questionou acerca da possibilidade de contratar empresa pública vinculada ao próprio município por dispensa de licitação. O relator do processo foi o conselheiro Arnóbio Viana, que em seu voto, entendeu que a consulta não deveria ser respondida, tendo em vista se tratar de fato concreto (proc. nº 05551/25).
Votos de Aplausos – O Pleno ainda aprovou, à unanimidade, “Votos de Aplausos” ao Secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Francisco Bezerra Nunes, pela distinção que lhe foi conferida com a eleição à Presidência do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONSESP), em propositura apresentada pelo presidente Fábio Nogueira, e ao conselheiro aposentado Fernando Rodrigues Catão, homenageado com a “Medalha Epitácio Pessoa”, concedida pela Assembleia Legislativa, em solenidade ocorrida nessa terça-feira (16). A iniciativa foi do conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2524ª sessão ordinária remota e presencial. Além do presidente, estiveram presentes para composição do quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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TCE-PB certifica órgãos públicos com Selo Qualidade em Transparência do PNTP
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou, na manhã desta quarta-feira (17), a solenidade de certificação dos órgãos e entidades públicas paraibanas contemplados com o Selo Qualidade em Transparência, concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública.
O evento ocorreu no Plenário Ministro João Agripino Filho, durante sessão do Pleno da Corte.
Na ocasião, o próprio TCE-PB foi agraciado com o Selo Diamante em Transparência Pública, alcançando o índice de 95,07%. A honraria foi entregue pelo conselheiro Arnóbio Viana ao presidente do Tribunal, conselheiro Fábio Nogueira, em reconhecimento ao elevado nível de divulgação espontânea de informações públicas e ao compromisso institucional com a transparência.
Selos Diamante – Além do TCE-PB, outras unidades gestoras também receberam o Selo Diamante, com índices superiores a 95%:
• Câmara Municipal de Sumé (Sumé) – 95,85%;
• Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa (Barra de Santa Rosa) – 95,27%;
• Câmara Municipal de Mataraca (Mataraca) – 95,24%.
Selo Ouro – A Defensoria Pública do Estado da Paraíba, com sede em João Pessoa, foi agraciada com o Selo de Qualidade Ouro, ao atingir 93,18% de índice de transparência. A certificação foi entregue pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, à defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes.
Também obtiveram o Selo Ouro (índices entre 85,04% e 94,15%):
• Câmara Municipal de Mamanguape (94,15%);
• Câmara Municipal de Cuité (93,05%);
• Câmara Municipal de Manaíra (92,44%);
• Câmara Municipal de Água Branca (92,07%);
• Câmara Municipal de Araçagi (91,30%);
• Câmara Municipal de Olivedos (91,25%);
• Câmara Municipal de Parari (90,13%);
• Prefeitura Municipal de Cajazeiras (90,04%);
• Prefeitura Municipal de Marcação (89,92%);
• Câmara Municipal de Monteiro (89,49%);
• Prefeitura Municipal de Bayeux (89,35%);
• Prefeitura Municipal de Cabaceiras (88,83%);
• Câmara Municipal de Fagundes (88,57%);
• Câmara Municipal de Itapororoca (87,17%);
• Câmara Municipal de Malta (87,04%);
• Prefeitura Municipal de Emas (86,43%);
• Câmara Municipal de Livramento (86,09%);
• Prefeitura Municipal de Bom Sucesso (85,85%);
• Prefeitura Municipal de Belém (85,82%);
• Câmara Municipal de Prata (85,43%);
• Câmara Municipal de São José do Bonfim (85,04%).
Selo Prata – O Ministério Público do Estado da Paraíba, em João Pessoa, foi uma das instituições contempladas com o Selo Prata, alcançando 84,02% de índice de transparência.
Receberam ainda o Selo Prata (índices entre 75,02% e 84,81%):
• Câmara Municipal de Mari (84,81%);
• Câmara Municipal de São José de Espinharas (84,67%);
• Prefeitura Municipal de Alagoinha (84,14%);
• Câmara Municipal de Patos (83,86%);
• Câmara Municipal de Barra de Santana (83,77%);
• Câmara Municipal de Cubati (83,72%);
• Prefeitura Municipal de Sapé (83,67%);
• Câmara Municipal de Olho d’Água (83,18%);
• Câmara Municipal de Capim (82,42%);
• Câmara Municipal de Santa Teresinha (82,18%);
• Câmara Municipal de Imaculada (82,07%);
• Câmara Municipal de Condado (81,76%);
• Prefeitura Municipal de São José de Espinharas (80,58%);
• Prefeitura Municipal de São Bento (79,75%);
• Prefeitura Municipal de Santa Cecília (78,95%);
• Prefeitura Municipal de Alhandra (78,83%);
• Prefeitura Municipal de Pilõezinhos (76,01%);
• Câmara Municipal de Santana dos Garrotes (75,83%);
• Prefeitura Municipal de Conde (75,49%);
• Câmara Municipal de São José do Sabugi (75,02%).
Representações institucionais – Durante a solenidade, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, representou os prefeitos municipais. Já o presidente da Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (Fecam-PB), vereador Félix Júnior, representou as Câmaras Municipais, participando da entrega das certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Avaliação e resultados – No ciclo 2025 do Programa, cujos resultados estão disponíveis no Radar da Transparência Pública, o TCE-PB avaliou a transparência ativa de 452 unidades gestoras no estado, o que resultou na concessão de 47 Selos de Qualidade.
Foram analisados os portais do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, além das Prefeituras e Câmaras Municipais. Do total de unidades gestoras contatadas, 244 realizaram a autoavaliação, correspondendo a 53,98%. Dessas, 141 atingiram o índice mínimo exigido para a etapa de Controle de Qualidade, fase de validação conduzida pela equipe técnica do TCE-PB, responsável por conferir segurança e credibilidade à concessão dos selos.
Para o presidente do TCE-PB, a iniciativa reforça o compromisso do Tribunal de Contas da Paraíba com o fortalecimento do controle social e com a promoção de uma administração pública cada vez mais transparente e acessível à sociedade. Ele parabenizou todos os agraciados e dedicou o selo diamante do TCE a todos os técnicos, servidores e membros da Corte.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.
Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
Mais de 10 mil portais de órgãos públicos foram avaliados na 4ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025, apresentada no dia 4 de dezembro, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis-SC.
No País, 2.912 portais foram certificados. Destes, 998 conquistaram o Selo Diamante, 1.082 receberam o Selo Ouro e 832 ficaram com o Selo Prata. Esse número representa um aumento de 112% da 1ª edição, em 2022, até agora.
O trabalho de análise dos portais envolveu mais de 10 mil pessoas, entre eles mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do País. Neste período, foi percebido que 49% dos portais foram aprimorados desde a última edição, em 2024.
O resultado do 4º PNTP está disponível no Radar da Transparência Pública. Neste endereço eletrônico é possível acessar os dados globais consolidados relativos à transparência pública [seja por Estado, Municípios, Poderes, Órgãos], além dos individualizados e detalhados de cada um dos órgãos que os integram
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), e a Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq) firmaram, nesta quarta-feira (17), um Acordo de Cooperação Técnicacom foco no desenvolvimento de pesquisas, formação acadêmica e produção de evidências voltadas ao aprimoramento das políticas públicas para a Primeira Infância no estado.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira disse que o acordo tem como objetivo a execução conjunta do projeto “Primeira Infância na Paraíba”, que busca qualificar a governança, a gestão e a avaliação das ações públicas destinadas às crianças na primeira infância, sem transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes. Cada instituição arcará com as despesas inerentes às suas atribuições, conforme suas dotações orçamentárias.
O instrumento foi assinado pelo secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, Claudio Benedito Silva Furtado, pelo presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba, Antônio Guedes Rangel Júnior, e pelo conselheiro presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Fábio Nogueira.
Entre as principais ações previstas no Plano de Trabalho estão a criação de um Observatório Digital de Políticas Públicas Intersetoriais para a Primeira Infância, em parceria com Instituições Públicas de Ensino Superior sediadas na Paraíba; a oferta de um Curso de Extensão em Letramento Digital, com carga horária de 240 horas, voltado à qualificação de servidores municipais das áreas de saúde, educação e assistência social; e a implantação de uma Residência Multiprofissional Intersetorial em Primeira Infância, com 740 horas, destinada a gestores e técnicos dessas áreas.
O acordo também contempla a produção de dados empíricos e análises técnicas para avaliar a implementação e os resultados das políticas públicas, além de subsidiar o aprimoramento da legislação e dos modelos de gestão vigentes no estado.
Segundo Fábio Nogueira, caberá ao TCE-PB contribuir com sua expertise técnica e institucional, colaborando com informações para o observatório digital, participando das instâncias de gestão do projeto e articulando ações formativas com as instituições de ensino superior.
A Secties ficará responsável pela gestão, supervisão e monitoramento do projeto, enquanto a Fapesq prestará suporte técnico e institucional, incluindo a realização de editais e o acompanhamento dos relatórios técnicos. O acordo observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e terá vigência de 24 meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser renovado por meio de termos aditivos.
“A iniciativa reforça a integração entre controle externo, governo e sistema de ciência e tecnologia, ampliando a produção de conhecimento e o impacto social das políticas públicas voltadas à Primeira Infância na Paraíba”, destacou o presidente do TCE.
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Prefeitos firmam Pacto com o TCE para reduzir a 30% dos efetivos o quadro de servidores temporários
Quatorze prefeitos paraibanos firmaram, na manhã desta quarta-feira (17), com o Tribunal de Contas do Estado, o Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional pelo qual se obrigam a cumprir o limite de contratos de servidores por excepcional interesse público estabelecido em 30% do volume dos efetivos, como determina a Resolução Administrativa nº 04/2024 editada pela Corte.
A RN nº 04/2024 busca, também, o disciplinamento das terceirizações realizadas pelos organismos sob jurisdição do TCE. O limite de 30% de temporários, em relação ao quadro dos servidores permanentes, serve ao cumprimento de normas legais e constitucionais que regem tais contratações. A fim de reforçar o cumprimento dessas normas, o TCE já havia celebrado acordo de Cooperação com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba e com a Procuradoria Regional Eleitoral.
Diz a primeira cláusula atinente à razão do documento: “Este Pacto tem por objetivo a adequação das contratações temporárias realizadas pelos prefeitos atuais, bem como por gestões anteriores, aos limites estabelecidos na RN nº 04/2024 do TCE-PB, em especial ao artigo 6º, que determina que o quantitativo dos contratados a título temporário não ultrapasse os 30% do total de servidores efetivos do quadro municipal”.
Durante a vigência do Pacto não serão permitidas novas contratações por excepcional interesse público. Além disso, o TCE vai acompanhar a situação nos municípios, durante a vigência do Pacto, mediante a realização de auditorias especiais de pessoal, “no momento em que julgar necessário”. A fiscalização alcançará outras modalidades de contratação, em especialmente, na forma de Microempreendedor Individual (MEI).
Os organismos parceiros – Ministério Público do Trabalho, Ministério Público da Paraíba e Procuradoria Regional Eleitoral – serão permanentemente cientificados de eventuais descumprimentos do Pacto de Conduta celebrado com os prefeitos “para adoção de medidas que entenderem cabíveis”. No âmbito do TCE, os descumprimentos acarretarão sanções administrativas e financeiras, “com potencial impacto no julgamento de cada prestação de contas”.
O levantamento das folhas de pagamento dos municípios paraibanos resultou da Auditoria Temática nº 04/2025, ao cabo da qual demonstrou-se “a contínua e excessiva contratação de temporários para atendimento excepcional de interesse público”.
RELAÇÃO – Assinaram o Pacto de Adequação dos Contratados, na manhã desta quarta-feira, os prefeitos de Aroeiras (Domingos Marques Barbosa Filho), Caiçara (Tarcísio Alberto Lopes Soares), Cajazeiras (Maria do Socorro Delfino Pereira), Camalaú (Ubirajara Antonio Pereira Mariano), Caraúbas (Nerivan Álvares de Lima), Jericó (Kadson Valberto Lopes Monteiro), Marizópolis (Lucas Gonçalves Braga).
Também, os de Nova Palmeira (Antonio Orlando Pereira de Araújo), Parari (Genival Alves de Queiroz Filho), Pilar (Patrícia Rodrigues Silva Oliveira de Farias), Pitimbu (Adelma Cristovam dos Passos), Remígio (Luís Cláudio Régis Marinho), São José dos Cordeiros (Felício Kelmo Almeida Queiroz) e Sossego (Vanusa da Paz Medeiros).
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Conselheiros do TCE-PB prestigiam entrega da Medalha Epitácio Pessoa ao conselheiro aposentado Fernando Catão
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, nesta terça-feira (16), para a outorga da Medalha Epitácio Pessoa — a maior honraria do Poder Legislativo estadual — ao conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) Fernando Rodrigues Catão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Paraíba. A solenidade foi proposta pelo deputado Tovar Correia Lima e reuniu autoridades, amigos e familiares do homenageado.
O evento foi marcado por discursos de forte carga simbólica, emoção e reconhecimento público à trajetória do conselheiro.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, compôs a mesa de honra. Também estiveram presentes o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes; os conselheiros Nominando Diniz, Antônio Gomes e Arnóbio Viana; a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira; o conselheiro aposentado Gleryston Lucena; além de servidores do Tribunal.
Ao parabenizar o homenageado, o presidente Fábio Nogueira destacou sua atuação profissional. “O conselheiro Fernando Catão é um homem diligente e cauteloso. Não temos dúvidas de que dedicou parte significativa de sua vida acadêmica e profissional à aplicação do conhecimento em favor do povo paraibano”, afirmou.
Ao ocupar a tribuna, o deputado Tovar Correia Lima ressaltou que a concessão da Medalha Epitácio Pessoa não se trata de um gesto protocolar, mas de um reconhecimento reservado a personalidades cuja trajetória justifica, de forma inequívoca, a distinção. Em tom pessoal, afirmou que, embora seja genro do homenageado, sempre manteve com ele uma relação institucional pautada pelo respeito e pela formalidade.
Segundo o parlamentar, Fernando Catão construiu uma carreira “limpa, ilibada e exemplar”, que lhe permite “andar de cabeça erguida em qualquer lugar da Paraíba”. Tovar relembrou a extensa atuação do homenageado no serviço público, com destaque para os quase 22 anos dedicados ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, além de passagens relevantes pelas administrações municipal, estadual e federal. Ressaltou ainda sua liderança em cargos de direção e a capacidade de construir pontes, amizades sólidas e relações duradouras ao longo da vida pública.
Em um relato que mesclou memória pessoal e história pública, Tovar lembrou a trajetória de Catão desde a juventude em Campina Grande, a mudança para o Rio de Janeiro, a formação da família e o retorno à Paraíba, nos anos 1990, quando participou da campanha ao Governo do Estado de Ronaldo Cunha Lima. Para o parlamentar, o homenageado é um verdadeiro “construtor de pontes”, referência às relações sólidas estabelecidas ao longo de sua vida pública e pessoal.
Ronaldo Neto – Representando a família e a Prefeitura Municipal de Campina Grande, por delegação do prefeito Bruno Cunha Lima, o advogado Ronaldo Cunha Lima Neto destacou a contribuição de Fernando Catão em momentos decisivos da história política paraibana, lembrando sua atuação em campanhas eleitorais marcantes e em gestões públicas voltadas ao desenvolvimento regional. No plano pessoal, falou como sobrinho-neto, ressaltando o papel do homenageado como referência afetiva, conselheiro e pilar familiar.
Carolina Catão – Em nome da família, a advogada Carolina Catão, filha do conselheiro aposentado, emocionou o plenário ao afirmar que a Medalha Epitácio Pessoa simboliza o reconhecimento público de uma trajetória marcada pela ética, pela integridade e pelo compromisso com o interesse coletivo. Lembrou que, ao longo de mais de duas décadas no Tribunal de Contas, o pai sempre encarou o serviço público como uma missão, guiada pela transparência, pelo respeito ao dinheiro público e pelo amor à Paraíba. “Sua carreira é um exemplo para todos nós e um testemunho do seu amor pelo Estado da Paraíba e pelo povo paraibano”, afirmou, destacando que a homenagem também se estende à família, que sempre esteve ao seu lado.
DISCURSO DO HOMENAGEADO – Em discurso marcado por emoção, gratidão e compromisso com a vida pública, Fernando Catão agradeceu o recebimento da Medalha Epitácio Pessoa. Ao iniciar sua fala, agradeceu aos parlamentares que apoiaram a homenagem e saudou as autoridades presentes, afirmando receber a comenda “com emoção profunda, gratidão sincera e um senso ainda maior de responsabilidade pública”.
Para o homenageado, a medalha ultrapassa o reconhecimento individual e simboliza a valorização do serviço público exercido com seriedade, compromisso institucional e amor pela Paraíba e pelo Brasil. Agradeceu de forma especial ao deputado Tovar Correia Lima, autor da propositura, pela sensibilidade e confiança na indicação de seu nome.
Fernando Catão ressaltou ainda o significado histórico da honraria que leva o nome de Epitácio Pessoa, a quem definiu como estadista de visão ampla, construtor de instituições e defensor do diálogo como instrumento de desenvolvimento, justiça e integração nacional. Ao relembrar sua trajetória, enfatizou que “os cargos passam, mas as responsabilidades permanecem”, citando sua atuação como ministro de Estado e suas passagens pelas administrações estadual e municipal, sempre pautadas pelo planejamento, pela definição de prioridades e pela gestão responsável.
Em tom reflexivo, evocou a memória do poeta e estadista Ronaldo Cunha Lima, ao afirmar que a política, quando verdadeira, é um exercício de esperança. Segundo ele, esse ensinamento orientou sua atuação em pautas estruturantes, como a transposição do Rio São Francisco, considerada uma política pública transformadora, voltada à dignidade, à segurança hídrica e à justiça social para o Nordeste, em especial para a Paraíba.
O conselheiro recordou ainda o apoio do então presidente Fernando Henrique Cardoso para a ampliação do projeto e, no âmbito do controle externo, dividiu simbolicamente a medalha com conselheiros, procuradores, auditores, técnicos e servidores do TCE-PB, destacando os 22 anos de convivência e trabalho conjunto em defesa do fortalecimento institucional, da modernização do controle e da democracia.
Também chamou a atenção para estudos dos tribunais de contas sobre a desertificação no Nordeste e os impactos ambientais relacionados à transposição, alertando para a necessidade de ações integradas entre os entes federativos.
Ao final, agradeceu à família pelo apoio incondicional e ao povo paraibano pela confiança ao longo de sua vida pública. Para ele, a aposentadoria formal não representa o afastamento do dever de servir. “Servir é um verbo que não se conjuga no passado”, afirmou, destacando que a medalha não encerra um ciclo, mas renova sua disposição de continuar contribuindo para a boa governança, o diálogo institucional e o fortalecimento do bem comum.
Encerrando sua fala, Fernando Catão ressaltou que o verdadeiro legado de um homem público não se mede pelos cargos ocupados, mas pelas vidas transformadas, pelos caminhos abertos e pelas pontes construídas entre o Estado e o povo. “Que esta honraria seja mais que um reconhecimento do passado e um estímulo permanente para novas contribuições”, concluiu, sob aplausos no plenário.
Também participaram da solenidade os deputados Luciano Cartaxo e Dudu Soares; a defensora pública-geral, Madalena Abrantes; a desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Anna Carla Lopes; o promotor de Justiça Davi Lopes; o advogado Harrison Júnior, representando a OAB-PB; e o secretário de Esportes de Campina Grande, Ronaldo Cunha Lima Neto.
