O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (01), emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2023, prestadas pelas prefeituras de Pirpirituba e Pitimbu. Também às de Alagoinha, exercício de 2022, sendo as duas últimas em fase de recurso. A Corte negou provimento aos recursos interpostos pelas prefeituras de Bayeux (proc. nº 1657/23) e Tavares (proc. nº 04651/24).
Os membros do Colegiado ainda responderam consultas formuladas pelo município de João Pessoa, a respeito de da inclusão de despesas com aposentadorias e pensões no orçamento do Legislativo Municipal (proc. nº 05352/25), e Brejo do Cruz, acerca do alcance do alcance interpretativo de cláusulas constantes da minuta padronizada do Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (RN TC nº 04/2024), no tocante às obrigações relacionadas às contratações temporárias e `terceirização de atividades meio no âmbito municipal.
Corregedoria – Antes de iniciar a pauta de julgamento, os conselheiros realizaram eleição para escolher o novo Corregedor do TCE-PB, cargo aberto com a aposentadoria do conselheiro Nominando Diniz. Foi eleito, à unanimidade, o conselheiro Deusdete Queiroga, recém-empossado no cargo. Na oportunidade, o conselheiro agradeceu a confiança dos colegas, a receptividade no Tribunal, e reiterou que buscará cumprir os requisitos legais e inerentes à nova responsabilidade.
Pesar – A Corte de Contas aprovou “Votos de Pesar”, propostos pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, em face do falecimento do ex-deputado estadual Pedro Medeiros, que foi seu colega de bancada na Assembléia Legislativa, ocorrido no último dia 29. Também, em virtude do falecimento do ex-deputado Eilzo Matos, aos 91 anos. “Ambos deixam uma lacuna enorme no Estado”, disse o presidente, ao manifestar as condolências às famílias.
Visitantes da UFPB – Um grupo de alunos do Curso de Direito Constitucional III da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, participou da sessão do Tribunal Pleno. Eles foram convidados pelo Professor e Procurador do MPC do TCE-PB, Marcílio Toscano da Franca para conhecer o funcionamento da Corte de Contas. Da mesma forma, também estiveram na sessão os intercambistas Andréa Lucanto (estudante de Relações Internacionais da Faculdade de Milão) e Zoe Lionzo (aluno de Comunicação Social da Universidade de Perugia). Na oportunidade, assistiram ao julgamento de recursos e contas municipais. O procurador Marcílio Franca, que atuou como representante do Parquet na sessão, explicou aos visitantes, de forma didática, como funciona a tramitação dos processos no TCE e a atuação do MPC.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2533ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Diniz. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Marcílio Toscano da Franca.
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TCE-PB sediará I Oficina de Boas Práticas em Primeira Infância nos dias 9 e 10 de abril
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) promoverá, nos próximos dias 9 e 10 de abril, em João Pessoa, a I Oficina de Boas Práticas em Primeira Infância dos Tribunais de Contas, reunindo representantes de diversas Cortes de Contas do país para o intercâmbio de experiências e o fortalecimento do controle externo voltado às políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos.
A programação contempla uma série de palestras e painéis técnicos com foco em financiamento, monitoramento e auditorias operacionais, abordando iniciativas exitosas e estratégias de atuação dos Tribunais de Contas na área da primeira infância.
A abertura do evento, na manhã do dia 9, contará com a participação do presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, além de representantes do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Comitê Técnico da Primeira Infância. Na sequência, serão discutidos temas como a situação da primeira infância no Brasil, mecanismos de financiamento de políticas públicas — com destaque para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) — e experiências estaduais, como o pacto cearense pela primeira infância.
Programação – Ainda no primeiro dia, a programação inclui apresentações sobre monitoramento e avaliação de políticas públicas, a exemplo do Indicador Prisma, além de iniciativas voltadas à equidade no acesso à educação infantil e auditorias operacionais realizadas no território paraibano, com foco em achados, recomendações e estratégias de acompanhamento.
No dia 10, os debates terão continuidade com a participação de Tribunais de Contas de estados como Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Pará e Roraima, além de representantes de órgãos governamentais. Entre os temas abordados estão a visão sistêmica da primeira infância no controle externo, a elaboração de notas recomendatórias a partir de auditorias, a integração de ações governamentais e experiências exitosas que geram resultados concretos na área.
A programação também destacará a cooperação institucional entre o TCE-PB e órgãos estaduais de ciência, tecnologia e inovação, bem como a interface entre políticas de primeira infância e o controle externo.
Ao final de cada dia, serão realizadas avaliações das ações apresentadas, com o objetivo de consolidar aprendizados, identificar desafios e aprimorar as estratégias de atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização e indução de políticas públicas mais eficazes para a primeira infância.
Para a organização do evento, a iniciativa reforça o compromisso do TCE-PB com o fortalecimento do controle externo e com a promoção de políticas públicas que garantam o desenvolvimento integral das crianças na fase mais decisiva da vida.
A procuradora do Ministério Público Federal, Janaína Andrade de Sousa, foi agraciada com a concessão da “Medalha Cunha Pedrosa”, maior honraria do Tribunal de Contas do Estado, conferida a personalidades e instituições que prestaram relevantes serviços à Administração Pública e que tenham se destacado em áreas jurídicas, contábeis ou sociais. O ato de entrega aconteceu nesta quarta-feira (01), em sessão solene do Tribunal Pleno, conduzida pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, para quem, a homenagem do Tribunal é o reconhecimento ao trabalho realizado pela procuradora, sua história e sua digna conduta à frente das causas sociais.
A propositura da Medalha – aprovada à unanimidade pelo Tribunal Pleno, foi apresentada pelo conselheiro Nominando Diniz, hoje aposentado, e subscrita pelo procurador do Ministério Público, Marcílio Toscano da Franca. No plenário, Nominando justificou a iniciativa, destacando a atuação de Janaína Andrade no Ministério Público Federal (MPF), em favor das minorias. “A comenda é merecida pelos relevantes serviços prestados e não só pelo seu intelecto, mas também, pelo seu caráter e dignidade”, disse ele.
A procuradora chefe do MPF na Paraíba, Acácia Soares Peixoto Suassuna, prestigiou a sessão e usou da palavra para enfatizar que Juliana representa muito bem o MPF e respira o interesse público. “Estamos todos orgulhosos pela sua postura de promover a paz”.
Ao agradecer a medalha, a procuradora Janaína Andrade dedicou a homenagem ao Ministério Público Federal. Lembrou a parceria com o Tribunal de Contas em defesa dos interesses públicos, experiências que foram adquiridas e que contribuíram para as ações do MPF. Destacou os treinamentos promovidos pelo Tribunal sobre a destinação social das emendas parlamentares. Na oportunidade, agradeceu o apoio no MPF, citando colegas procuradores federais que estiveram presentes, a exemplo José Guilherme Ferraz, o promotor Leonardo Quintans – procurador geral do Estado, Adriana Franco, presidente da Associação do MPPB, além de familiares.
Perfil – Janaína Andrade de Sousa é Procuradora da República e atua como Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, além de integrar a Comissão de Igualdade de Gênero da PFDC/MPF. Tem experiência na área das Ciências Criminais, Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Meio Ambiente, Infância e Juventude, Direitos Humanos, com ênfase em Políticas Públicas.
Cunha Pedrosa – A Medalha Cunha Pedrosa é a mais expressiva condecoração do Tribunal de Contas da Paraíba, conferida a personalidades e instituições que prestaram serviços relevantes ao sistema de controle externo, à Administração Pública e que tenham se destacado em áreas jurídicas, contábeis ou sociais. Ela foi instituída por meio da Resolução nº 22/84, publicada em 27/12/1984, em homenagem ao jurista e Pedro da Cunha Pedrosa, paraibano, nascido em Umbuzeiro, reconhecido nacionalmente.
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TCE, MPC e MPE recomendam a Prefeituras em crise financeira o comedimento nos gastos com festas juninas
Municípios em dificuldade financeira, em estado de emergência ou de calamidade e com folhas de pagamento atrasadas devem restringir seus gastos com festas juninas. Esta é a orientação do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público do Estado (MPE) em Nota Técnica Conjunta expedida, na manhã desta quarta-feira (01/04), após a abertura da sessão de julgamentos da Corte.
O documento começa com orientações relacionadas aos cachês artísticos para o São João de 2026 pagos com recursos estaduais e municipais. Nele, os três organismos recomendam que esses gastos tomem como referência a média dos valores dos cachês de 2025 atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve à aferição do processo inflacionário no País. A Nota também cita a necessidade de “registros suficientes do artista no período-base de 1º de maio a 31 de junho de 2025” e, à falta disso, “a aferição de razoabilidade do preço contratado”.
Firmada pelo presidente do TCE Fábio Nogueira, pela procuradora geral de Contas Elvira Samara Pereira de Oliveira e pelo procurador geral de Justiça Leonardo Quintans, a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 inscreve termos como “sinal de alerta” e “patamar de atenção” para despesas mais elevadas com as atrações artísticas.
AGRAVAMENTO – “O que se constata é a evolução crescente desses gastos”, observou o conselheiro Fábio Nogueira, ao tratar a Nota Técnica como providência destinada à uniformização de parâmetros úteis à análise preventiva, à avaliação de riscos e ao exame da capacidade fiscal de cada ente público responsável por essas contratações. “Não parece razoável a quem quer que seja que um município em dificuldade financeira realize gastos excessivos com festividades”, comentou.
Os valores destinados a determinados cachês, segundo ele, ocorrem em detrimento dos artistas locais. “Vivemos numa Federação e não podemos manter critérios de barreira relacionados à origem de quem quer que seja”, acentuou.
O conselheiro Fábio Nogueira lembrou que a questão é enfrentada, há muito, pelo TCE que a esse respeito editou sua primeira Resolução, em 2009. Contou ele que o tema tem preocupado outros Tribunais de Contas do Nordeste, os Ministérios Públicos de Contas e os Ministérios Públicos Estaduais. “Estamos todos nesse movimento para tentarmos estabelecer critérios objetivos, verificáveis e baseados em evidências”, explicou.
Ele enalteceu a iniciativa da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup) de procurar o TCE, tempo atrás, para a discussão do problema. Falou das dificuldades para o estabelecimento de parâmetros atinentes ao contrato de shows por estar a questão relacionada à época e ao sucesso dos contratados. E pediu que, neste sentido, prevaleçam “a razoabilidade e o bom senso”.
RECOMENDAÇÕES – O documento recomenda aos prefeitos que, além do atestado de que seus municípios não se encontram sob estado de emergência, ou calamidade pública, nem em mora com obrigações essenciais, “especialmente, folha de pagamento dos servidores”, também demonstrem capacidade financeira para essas contratações, “em estreita observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao princípio da economicidade”.
A Nota Técnica ainda requer deles “declaração quanto à inexistência de suplementação, ou remanejamento orçamentário específico, para viabilizar as contratações, ressalvada a hipótese de superávit financeiro devidamente comprovado”.
TCE, MPC e MPE consideram a relevância cultural e econômica dos festejos juninos, inclusive quanto ao potencial de impacto turístico e arrecadatório, mas observam que “isso não afasta a necessidade de fundamentação técnica robusta nem a demonstração de compatibilidade fiscal das despesas de maior materialidade”.
“As diretrizes aqui consolidadas têm caráter orientativo e destinam-se a apoiar a atuação preventiva dos órgãos de controle, bem como orientar os entes públicos na condução dos processos de contratações artísticas nos festejos juninos e demais eventos festivos”, explica a Nota Técnica.
Os dados declarados pelos gestores em painéis temáticos, ou sistemas eletrônicos, diz o documento, “deverão guardar estrita fidedignidade e simetria com as informações transmitidas ao Tribunal, assegurando coerência entre as bases públicas e viabilizando fiscalização coordenada entre o MPE, o MPC e o TCE”.
E segue a Nota Técnica: “Toda contratação deverá estar devidamente fundamentada, com demonstração clara da metodologia de pesquisa de preços adotada, especialmente, nos casos de maior materialidade financeira”.
Depois das assinaturas conjuntas, a Nota Técnica irá, agora, à publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE e, daí, à distribuição com os gestores públicos paraibanos.
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TCE-PB promove cursos sobre LDO e Orçamento com foco na Primeira Infância em cinco regiões do Estado
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), sob a coordenação da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, realizará, no mês de abril, uma série de cursos presenciais com o tema “LDO e Orçamento: foco em prioridades e ações para a Primeira Infância”, contemplando gestores públicos de diversas regiões do Estado. As capacitações ocorrerão nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Patos e Serra Branca.
Com carga horária de 9 horas, os cursos serão ministrados pelo auditor de controle externo Luzemar da Costa Martins e têm como objetivo orientar gestores, contadores e servidores responsáveis pelo planejamento orçamentário quanto à importância da priorização de políticas públicas voltadas à primeira infância nos instrumentos de planejamento, especialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no orçamento público.
João Pessoa abre programação – A primeira etapa acontece no dia 8 de abril, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), em João Pessoa, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Serão ofertadas 400 vagas para gestores de municípios da região metropolitana e do litoral paraibano, incluindo cidades como Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Mamanguape, Sapé e outras.
Campina Grande recebe segunda etapa – No dia 9 de abril, será a vez de Campina Grande sediar o curso, no Sesc Açude Velho, também em formato presencial e com carga horária de 9 horas. A etapa contará com 100 vagas destinadas a gestores de municípios do Agreste e Brejo paraibano, como Guarabira, Esperança, Areia, Solânea, Remígio e região.
Capacitação chega ao Sertão – A terceira etapa será realizada no dia 13 de abril, no auditório do Instituto Zé do Norte, em Cajazeiras, com 70 vagas disponíveis. O curso atenderá gestores de diversos municípios do Sertão, incluindo Sousa, Itaporanga, Princesa Isabel, São José de Piranhas e outros.
Capacitação em Patos – A quarta etapa acontece na cidade de Patos, com a oferta de 100 vagas disponíveis, que acontecerá no auditório da UNIFIP (Centro Universitário de Patos).
Encerramento em Serra Branca – A programação será concluída no dia 15 de abril, no município de Serra Branca, no auditório do Centro de Convivência Maria Helena Antonino de Almeida. A capacitação reunirá representantes de municípios do Cariri e Seridó paraibano, como Monteiro, Sumé, Taperoá, Cabaceiras, Picuí e região.
Fortalecimento da gestão pública – A iniciativa integra as ações do TCE-PB voltadas ao fortalecimento da gestão pública e à promoção de políticas efetivas para a primeira infância, alinhadas às diretrizes do Pacto Paraibano pela Primeira Infância. A proposta é qualificar os gestores para a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que crianças de 0 a 6 anos sejam contempladas de forma prioritária nos planejamentos governamentais. Inscrições
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio dos links específicos de cada etapa:
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, e o conselheiro Deusdete Queiroga foram agraciados, na tarde desta terça-feira (31), com a Medalha Farol da Educação. A honraria é concedida pela Secretaria de Estado da Educação como forma de reconhecimento institucional a personalidades que contribuem de maneira relevante para o fortalecimento da educação pública estadual.
A entrega da comenda destaca o papel desempenhado pelos homenageados no incentivo a políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino, bem como na atuação em prol da transparência e da boa gestão dos recursos educacionais.
Ao receber a medalha, o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, ressaltou o compromisso permanente da Corte com a promoção de uma educação pública de qualidade. “Receber uma honraria como esta reforça a nossa responsabilidade institucional com o presente e o futuro da educação. O Tribunal de Contas tem atuado não apenas no controle, mas também na orientação dos gestores, contribuindo para que as políticas públicas educacionais alcancem resultados concretos e transformadores para a sociedade”, afirmou.
Os conselheiros também reafirmaram o compromisso do TCE-PB com o acompanhamento e o aprimoramento das ações governamentais na área da educação, destacando a importância do controle externo como instrumento de promoção de resultados efetivos para a população.
O secretário de Estado da Educação da Paraíba, Wilson Filho, encerrou o evento destacando o papel transformador da educação pública durante a solenidade de entrega da Medalha Farol da Educação. O evento reuniu autoridades, educadores e personalidades homenageadas pelo compromisso com o fortalecimento do ensino no estado.
Em seu discurso, o secretário fez uma analogia simbólica ao papel de um farol, afirmando que a educação “ilumina caminhos, dissipa incertezas e garante que os jovens cheguem com segurança ao seu destino”. Segundo ele, os homenageados representam essa luz que transforma vidas e amplia oportunidades para as novas gerações.
Wilson Filho ressaltou que o avanço da educação na Paraíba é resultado de um esforço coletivo, que envolve governo, instituições e sociedade civil. Ele enfatizou que iniciativas como o programa Conexão Mundo, o Selo Ouro de Alfabetização, o Primeira Chance, o Amanhã Digital e o Passe Livre Estudantil são exemplos concretos de políticas públicas que têm impactado positivamente a vida dos estudantes paraibanos.
O secretário também reconheceu a contribuição de órgãos de controle e instituições parceiras no aprimoramento das políticas educacionais, destacando o papel do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na orientação e no fortalecimento da gestão pública. “As sugestões e o olhar técnico contribuem para que possamos avançar com mais acertos e melhores resultados”, pontuou.
Durante a solenidade, ele comparou o sistema educacional a uma grande orquestra, na qual professores, gestores, técnicos e demais trabalhadores atuam de forma integrada para garantir o funcionamento das escolas e a qualidade do ensino. “Cada profissional é essencial para que a educação alcance seus objetivos, tendo os estudantes como protagonistas desse processo”, afirmou.
Ao final do discurso, Wilson Filho fez um balanço de sua gestão à frente da Secretaria de Educação, destacando os resultados alcançados e o reconhecimento nacional obtido pela Paraíba em indicadores educacionais.
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TCE-PB promove curso sobre gerenciamento de riscos e gestão de contratos no Sertão paraibano
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizará, nos dias 7 e 8 de abril de 2026, o curso “Gerenciamento de Riscos, Fiscalização e Gestão de Contratos”, voltado à capacitação de gestores públicos municipais. A ação integra a política pedagógica da Corte de Contas, com foco no aperfeiçoamento da administração pública e no fortalecimento do controle preventivo.
A capacitação acontecerá no município de Brejo do Cruz, no Auditório da Escola Municipal Professora Terezinha Garcia Pereira, com carga horária total de 12 horas/aula. A programação será dividida em dois dias: no dia 7, das 8h às 12h e das 14h às 18h; e no dia 8, das 8h às 12h.
O curso é direcionado especialmente a prefeitos, vereadores, servidores que atuam nas áreas de licitações, fiscais e gestores de contratos, reunindo participantes de diversos municípios da região, entre eles Brejo do Cruz, São Bento, São José do Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Catolé do Rocha e Belém do Brejo do Cruz.
A iniciativa reforça o compromisso do TCE-PB com a orientação técnica e a qualificação contínua dos gestores públicos, contribuindo para a melhoria da gestão dos recursos públicos e a prevenção de irregularidades na execução contratual.
Mais informações podem ser obtidas junto à Escola de Contas Otacílio Silva da Silveira (ECOSIL), por meio dos canais institucionais disponibilizados pelo Tribunal.
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Consórcio Intermunicipal de Saúde e dois Institutos de Previdência têm contas aprovadas
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (31), decidiu pela aprovação das contas anuais apresentadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Ciscor) e, ainda, pelos Institutos de Previdência dos Municípios de João Pessoa e Caldas Brandão atinentes ao exercício de 2024. O Fundo dos Servidores Municipais de Boa Vista obteve a aprovação às contas de 2023.
Em sua 3203ª Sessão Ordinária Presencial e Remota – excepcionalmente presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, dada a ausência justificada do titular Arnóbio Viana – a 2ª Câmara do TCE também decidiu pela regularidade, com ressalvas, do procedimento licitatório nº 020/2023 procedido pela Superintendência do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) para reforma do prédio que, originalmente, abrigou a sede do extinto Banco do Estado da Paraíba, o Paraiban.
O órgão fracionário do TCE entendeu pela improcedência de denúncia feita pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) relacionada a possíveis irregularidades no Edital da Concorrência Eletrônica nº 007/2025, objetivando a contratação de empresa encarregada da elaboração de anteprojetos, projetos básicos e executivo, estudos ambientais e serviços correlatos para obras em rodovias estaduais.
A conselheira Alanna Galdino Vieira, que presidiu os trabalhos por ocasião do julgamento de denúncia atinente ao Pregão Eletrônico nº 087/2025 procedido pela Prefeitura de Santa Rita (com decisão pela procedência parcial) comunicou, ao final da sessão, que iria representar o TCE na entrega às 54 prefeitas paraibanas da Medalha Epitácio Pessoa, a maior horária da Assembleia Legislativa do Estado. A homenagem, informou ela, decorria do reconhecimento do Poder Legislativo, no Mês da Mulher, a cada uma dessas lideranças femininas.
Compõem a 2ª Câmara do TCE os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. Houve, nesta terça-feira, a participação excepcional do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, quando do julgamento de um dos processos. O Ministério Público está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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Presidente do TCE-PB recebe representantes do CRA-PB e discute apoio a eventos de gestão pública
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu em audiência, na manhã desta segunda-feira (30), representantes do Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB).
Durante o encontro, a comitiva apresentou ao presidente do Tribunal solicitação de apoio institucional para a realização do X Fórum Paraibano de Gestão Pública, previsto para ocorrer no dia 26 de novembro deste ano. O evento tem como objetivo promover o debate sobre boas práticas administrativas e o aprimoramento da gestão pública no Estado.
Na ocasião, os representantes do CRA-PB também solicitaram a participação de um auditor do TCE-PB como palestrante em um evento que será promovido pela entidade no mês de junho. A proposta é abordar temas relacionados a Licitações e Contratos, contribuindo para a qualificação de gestores e profissionais da área.
O presidente Fábio Nogueira destacou a importância de iniciativas que estimulem o aperfeiçoamento da administração pública e reafirmou a disposição do Tribunal em colaborar com ações que promovam a capacitação técnica e a boa governança.
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Em audiência, presidente do TCE-PB recebe dirigentes do Coren-PB
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu na manhã desta segunda-feira (30), em audiência, representantes do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB). A comitiva foi composta por Emanuel Rodrigues, Sérgio Costa, o procurador Daniel Brito e o controlador Rony Lima. Também participou da audiência o conselheiro Taciano Diniz.
Na ocasião, os representantes do Coren-PB entregaram um ofício solicitando o apoio do TCE-PB no acompanhamento dos repasses destinados ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A iniciativa tem como foco assegurar maior controle e transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à categoria.
Também participou da reunião o diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, auditor de controle externo Eduardo Albuquerque, que acompanhou as discussões sobre a importância do monitoramento dos recursos transferidos aos municípios.
De acordo com o documento apresentado, o Coren-PB destaca que a proposta visa fortalecer o controle sobre os valores destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022. O objetivo é garantir que os recursos sejam corretamente aplicados pelas gestões municipais e cheguem de forma efetiva aos profissionais da enfermagem.
