O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reconheceu 33 municípios paraibanos com o selo “Município Guardião da Primeira Infância”. A certificação foi lançada e entregue às prefeituras que mais se destacaram na implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos. A iniciativa marcou a celebração do primeiro ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, durante evento realizado nos dias 13 e 14 de maio, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa.
Nesta primeira etapa, os 33 municípios foram agraciados com a certificação concedida com base em indicadores monitorados pelo Observatório da Primeira Infância, ferramenta desenvolvida pelo TCE-PB para acompanhar, avaliar e estimular ações estratégicas nos municípios paraibanos. Link do Observatório da Primeira Infância: https://tce.pb.gov.br/observatorio-primeira-infancia/
Exibição do selo nos portais – Segundo o TCE-PB, após o município alcançar a pontuação “Muito Alta”, exigida pelo Observatório da Primeira Infância, o selo “Município Guardião da Primeira Infância” é encaminhado oficialmente à prefeitura para utilização institucional. A orientação da Corte de Contas é que a certificação seja exibida em local de destaque nos portais eletrônicos municipais, garantindo maior visibilidade às ações voltadas à primeira infância e facilitando o acesso da sociedade, dos órgãos de controle e dos cidadãos às informações sobre as políticas públicas desenvolvidas na área.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência pública, reafirmar o compromisso das gestões municipais com a proteção e o desenvolvimento da primeira infância e permitir que a população acompanhe quais municípios atingiram os critérios estabelecidos pelo pacto.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou que o selo simboliza o compromisso das administrações municipais com a construção de políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento orçamentário e proteção social da criança.
Entre as iniciativas consideradas para a concessão do selo estão a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), a criação de comitês intersetoriais, a inclusão de ações específicas nos instrumentos de planejamento orçamentário, como PPA, LDO e LOA, o fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência, entre outros.
O Observatório da Primeira Infância passou a funcionar como principal instrumento de monitoramento do pacto, reunindo indicadores sociais, dados estatísticos, banco de legislações, boas práticas municipais e mecanismos de acompanhamento das metas assumidas pelas prefeituras. A plataforma permite identificar avanços e desafios de cada município, fortalecendo a transparência e o controle social das políticas públicas voltadas à infância.
A metodologia utilizada para a concessão do selo foi baseada em 12 critérios objetivos avaliados por meio do Observatório da Primeira Infância, considerando o grau de adesão e a efetividade das ações implementadas pelas gestões municipais ao longo do último ano.
No primeiro bloco de avaliação, foram considerados três critérios relacionados à participação de representantes municipais em cursos promovidos pela Escola de Contas do TCE-PB, durante o exercício de 2025. As capacitações abordaram a elaboração e o aperfeiçoamento dos Planos Municipais pela Primeira Infância, além da construção da LDO, do PPA e da LOA com foco específico na primeira infância.
Outro bloco da análise verificou a efetiva inserção de ações voltadas à primeira infância nos instrumentos de planejamento orçamentário dos municípios, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Atualmente, cerca de 50% dos municípios paraibanos apresentaram aderência alta ou muito alta às diretrizes do pacto, demonstrando o engajamento das gestões municipais com a causa da primeira infância. O reconhecimento foi concedido aos municípios que alcançaram aderência “Muito Alta”, correspondente a 91,67% dos critérios atendidos — 11 dos 12 critérios avaliados — ou 100% de cumprimento.
Lançado pelo TCE-PB em abril de 2025, o Pacto Paraibano pela Primeira Infância reúne instituições públicas, órgãos de controle, entidades da sociedade civil e prefeituras em uma mobilização permanente para garantir atenção integral às crianças da primeira infância nos 223 municípios paraibanos.
Municípios contemplados com o Selo “Município Guardião da Primeira Infância”, com a classificação “Muito Alta”
Pontuação 100,00
Alagoa Nova
Cajazeiras
Lagoa Seca
Nova Palmeira
Pedra Lavrada
Picuí
Santa Helena
São Bentinho
Umbuzeiro
Emas
Cabaceiras
Pontuação 91,67
Aguiar
Barra de Santana
Boa Ventura
Campina Grande
Carrapateira
Curral de Cima
Curral Velho
Dona Inês
Igaracy
Lastro
Mãe d’Água
Mamanguape
Nazarezinho
Pocinhos
Prata
Princesa Isabel
Santa Cruz
São Francisco
São José da Lagoa Tapada
Sousa
Sumé
Uiraúna
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TCE-PB e CGU fortalecem parceria institucional em visita técnica realizada nesta sexta-feira (29)
O Tribunal de Contas da Paraíba recebeu, na manhã desta sexta-feira (29), representantes da Controladoria-Geral da União para uma visita técnica voltada ao fortalecimento da cooperação institucional entre os órgãos de controle.
A comitiva foi recebida no Gabinete da Presidência pelo conselheiro Deusdete Queiroga. Durante o encontro, foram discutidas ações para consolidar parcerias, ampliar o compartilhamento de informações estratégicas e fortalecer iniciativas conjuntas de fiscalização e transparência pública.
Participaram da reunião o superintendente da CGU na Paraíba, Rodrigo Marcio Medeiros Paiva, o diretor de Pesquisas e Informações Estratégicas, Gabriel de Luccas Ruiz, além do coordenador da Unidade de Gestão da Informação do TCE-PB, o auditor de controle externo Josedilton Alves Diniz.
A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba com a integração entre instituições de controle e o aprimoramento das ações em benefício da administração pública e da sociedade paraibana.
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Câmara do TCE aprecia denúncias contra prefeituras e julga regulares contas de institutos de Previdência
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (29), em sessão ordinária remota, sob a presidência do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, decidiu pela regularidade das prestações de contas apresentadas pelas Câmaras Municipais de Pombal e Itaporanga, e pelos Institutos de Previdência dos municípios de Sertãozinho e Marizópolis, relativas ao exercício de 2024, assim como, as dos órgãos de previdência de Alagoinha, Bananeiras e Nova Palmeira, referentes a 2023.
Os membros da Câmara entenderam pela procedência de denúncias, e a consequente aplicação de multas, e recomendações, ao ex-prefeito do município de Cacimba de Dentro, Valdinele Gomes Costa, em relação a atraso na conclusão de obras e ausência de documentos solicitados pela Auditoria (proc. nºs 05694/24 e 00550/25). Da mesma forma, julgaram procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito municipal de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, quanto à concessão de gratificações de atividades especiais, referentes ao exercício de 2023 (proc. nº 08497/23). A defesa alegou a regulamentação em Lei. Na decisão o TCE impõe recomendações à atual gestão para a adoção de critérios objetivos, sob pena de multa e responsabilização.
Pela improcedência foi a decisão da 1ª Câmara ao apreciar denúncia contra a Prefeitura de Santa Terezinha, acerca de Pregão Eletrônico para aquisição de combustíveis (proc. nº 00568/26). Da Também improcedente foi julgada a denúncia em relação ao Pregão Eletrônico nº 1014/2025, realizado pela Prefeitura de Pedras de Fogo, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar, com vista a atender demanda na rede municipal de ensino (proc. nº 05018/25).
A respeito de outras denúncias apresentadas contas as prefeituras de Casserengue (proc. nº 03223/24) e São José de Piranhas (proc. nº 06072/24), os membros do colegiado entenderam pela procedência parcial, cabendo multa e recomendações aos gestores. Pelo arquivamento – em decorrência da perda do objeto, foi a decisão sobre a denúncia envolvendo o município de Nova Palmeira (proc. nº 07277/24). No caso da Prefeitura de Várzea, (proc. nº 02250/25), em virtude da revogação do procedimento motivo da denúncia, entendeu o colegiado pelo arquivamento e recomendações ao gestor.
Dispensa de Licitação – O colegiado julgou pela regularidade do processo de Dispensa de Licitação nº 00386/2025, realizado pela Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde, visando aquisição de medicamentos (proc. nº 5246/25). Ao apreciar Inspeção Especial em Licitações e Contratos realizada na Secretaria de Administração de João Pessoa, a Corte decidiu conceder um prazo de 60 dias ao gestor para adoção de providências e regularização de procedimentos em processos licitatórios, sob pena de multa (proc. nº 5304/23).
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas realizou sua 3077ª sessão ordinária na modalidade remota. Além do presidente, estiveram presentes para composição do quórum os membros titulares, conselheiros Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (conselheiro substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. As sessões do Tribunal de Contas são transmitidas pela TV TCE-PB, no Portal do TCE e no Canal no YouTube.
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TCE-PB incentiva participação de servidores em pesquisa nacional sobre saúde mental nos Tribunais de Contas
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) está mobilizando os servidores da Corte para participarem da pesquisa nacional sobre fatores de riscos psicossociais nos Tribunais de Contas brasileiros. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Gestão de Pessoas (CTGP-IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O objetivo da pesquisa é realizar um diagnóstico científico sobre a saúde mental no ambiente de trabalho e sua relação com afastamentos funcionais, além de identificar fatores de sofrimento psíquico que, muitas vezes, não aparecem nos indicadores tradicionais.
De acordo com o Ofício nº 049/2026/CTGP/IRB, encaminhado ao presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, o levantamento pretende subsidiar a formulação de políticas de gestão de pessoas baseadas em evidências, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e o fortalecimento do bem-estar dos servidores.
A pesquisa terá abrangência nacional e busca consolidar informações sobre riscos psicossociais nos Tribunais de Contas de todo o país. Segundo o IRB, para garantir consistência estatística e representatividade dos resultados, é necessária ampla adesão dos participantes. A estimativa considerada ideal é alcançar a participação de 50% dos potenciais respondentes em cada instituição, sendo aceitável o percentual mínimo de 40%.
O formulário eletrônico poderá ser respondido até o dia 30 de junho de 2026. O IRB ressalta que a participação é totalmente anônima, garantindo segurança e liberdade aos respondentes, fator considerado essencial para a confiabilidade dos dados coletados.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reforça o alerta aos gestores municipais sobre o prazo final para preenchimento e envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, ano-base 2025. O período para encaminhamento das informações se encerra no próximo dia 31 de maio, conforme estabelece portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
O TCE-PB destaca a importância do cumprimento do prazo, considerando que o preenchimento tempestivo dos questionários é fundamental para o regular exercício do controle externo e para a avaliação da efetividade das políticas públicas executadas pelos municípios paraibanos.
Segundo o Tribunal, o acesso aos sete questionários foi disponibilizado por meio de links enviados diretamente aos e-mails dos gestores cadastrados junto ao TCE-PB. A Corte orienta que os responsáveis não deixem o preenchimento para os últimos dias, evitando inconsistências ou dificuldades técnicas que possam comprometer o envio das informações dentro do prazo estabelecido.
Norma prevê sanções por descumprimento do prazo de envio – Além do calendário de envio, o Tribunal também atualizou normas relacionadas ao IEGM por meio da Resolução Normativa nº 04/2026. Entre as mudanças previstas, está a possibilidade de o balancete mensal ser considerado não entregue em caso de ausência de envio das informações no prazo definido, sem prejuízo da aplicação de outras sanções administrativas cabíveis.
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador nacional utilizado para medir, avaliar e comparar a qualidade dos gastos públicos e o desempenho das administrações municipais em áreas estratégicas da gestão pública. A metodologia analisa o grau de aderência da gestão a processos e controles em sete dimensões: meio ambiente (I-AMB), defesa civil (I-CIDADES), educação (I-EDUC), gestão fiscal (I-FISCAL), governança em tecnologia da informação (I-GOV TI), planejamento (I-PLAN) e saúde (I-SAÚDE).
O Manual com as perguntas e a metodologia do IEGM 2026, o Manual de Orientações sobre acesso e funcionalidades do sistema de questionários, além da Resolução Normativa e da Portaria, estão disponíveis no Portal do TCE-PB, o Manual de Orientações, os Questionários IEGM 2026, Resolução Normativa e Portaria e o manual de Divulgação
Prefeitos de sete municípios tiveram as contas anuais aprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba que se reuniu, na manhã desta quarta-feira, em sessão ordinária remota conduzida pelo presidente Fábio Nogueira. Foram eles os de Belém do Brejo dos Cruz (Evandro Maia Pimenta, exercício de 2024, conforme voto-vista do conselheiro André Carlo Torres Pontes), Pocinhos (Eliane Moura dos Santos Galdino, 2023), Esperança (Nobson Pedro de Almeida, 2023), São José dos Ramos (Matheus Amorim Maranhão e Silva, 2023), Sossego (Lusineide Oliveira Lima Almeida, 2024) e Lagoa (Maria Rodrigues Linhares de Lima, 2024).
O conselheiro Deusdete Queiroga Filho adiou para a próxima sessão plenária o proferimento do voto atinente às contas de 2023 do prefeito de Tenório, Manoel Vasconcelos, sob sua relatoria. As de São José do Sabugi (2024), Princesa Isabel (2023) e Itaporanga (2023 e 2024) tiveram os julgamentos adiados. O TCE negou provimento ao recurso com o qual a prefeita de Fagundes Magda Madalena Brasil Risucci pretendia modificar decisão consubstanciada no Acórdão APL TC nº 512/25, que lhe tinha sido desfavorável.
APLAUSOS – Durante a abertura dos trabalhos, os membros do TCE aprovaram Voto de Aplausos apresentado pelo conselheiro Fábio Nogueira aos novos integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil, Unidade Administrativa de Campina Grande. Foram assinalados em seu voto o presidente do Conselho Paulo César de Barros Martins e o diretor executivo João Ronaldo Claudino Braga. Ambos tomarão posse de seus cargos, na próxima quarta-feira.
Houve felicitações, ainda, à procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, ao procurador Marcílio Toscano Franca Filho e ao atual conselheiro André Carlo Torres Pontes, em virtude dos seus ingressos no Ministério Público junto ao TCE, há exatos 29 anos.
“São pessoas altamente qualificadas, também, do ponto de vista ético e moral”, observou o conselheiro Fábio Nogueira ao destacar a importância desses três nomes para o fortalecimento do controle externo e, em decorrência disso, para o aperfeiçoamento das gestões públicas estadual e municipal.
A procuradora Elvira Samara falou da alegria e da honra de compor os quadros do MP de Contas. “Temos visto o fortalecimento da nossa instituição e o aprimoramento gradativo da administração pública, na Paraíba”, disse.
ECOSIL – Os membros do TCE aprovaram, nesta quarta-feira, minuta da Resolução Normativa que, entre outras providências, altera o Regimento da Corte a fim de conferir à sua Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira “maior autonomia para o desenvolvimento de programas educacionais próprios, sem prejuízo da celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino superior”.
Depois de publicada, a Resolução Normativa nº 07/2024 passará vigorar com a seguinte redação: “Art. 72. Para o cumprimento das suas finalidades, a Ecosil poderá, observada a programação específica de suas atividades e as peculiaridades de seu campo de atuação, oferecer cursos, inclusive de pós-graduação lato sensu (mestrados) e stricto sensu (doutorados), por iniciativa própria ou mediante convênios e parcerias firmados pelo Tribunal com instituições de ensino superior, públicas ou privadas”.
Houve aprovação, também, à minuta da Resolução Administrativa segundo a qual a Ecosil poderá promover esses mesmos cursos, por iniciativa própria, desde que estejam credenciados pelo Conselho Estadual de Educação da Paraíba e pelo Ministério da Educação.
Braço acadêmico do TCE, a Ecosil, organismo criado em 2001 e atualmente coordenado pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, tem como função principal o aperfeiçoamento de quadros internos, de servidores públicos e gestores estaduais e municipais.
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TCE-PB realiza sessão do Pleno em formato remoto excepcional nesta quarta-feira (27)
O Tribunal de Contas da Paraíba realiza, nesta quarta-feira (27), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, a 2541ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a partir das 9h, em formato remoto excepcional. A pauta de julgamento reúne processos de prestação de contas anuais, recursos e consultas envolvendo órgãos e gestores públicos estaduais e municipais.
Entre os destaques da pauta estão os julgamentos das prestações de contas anuais de prefeituras paraibanas referentes aos exercícios de 2023 e 2024. Terão as contas apreciadas pelo Pleno os municípios de Belém do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, Pocinhos, Esperança, Tenório, São José dos Ramos, Princesa Isabel, Triunfo, Sossêgo, Lagoa e Itaporanga.
Também constam na pauta recursos e consultas formuladas por gestores municipais, além da apreciação de processos administrativos internos da Corte. Entre eles, a análise de minuta de resolução normativa que altera dispositivos do Regimento Interno do TCE-PB e de resolução administrativa relacionada ao Regulamento da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil).
De acordo com a pauta da sessão, a sustentação oral dependerá de requerimento prévio encaminhado à Secretaria do Tribunal Pleno até duas horas antes do início da sessão. Os participantes habilitados receberão link de acesso para manifestação remota.
A pauta inclui ainda julgamentos de recursos envolvendo decisões anteriores do Tribunal e consultas relacionadas à gestão pública municipal. O valor total dos processos pautados ultrapassa R$ 874 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba informa aos jurisdicionados, servidores e ao público em geral que haverá alteração no expediente da Corte de Contas nos próximos dias, em razão do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo estabelecido no calendário administrativo.
Para compensar a suspensão das atividades na quinta-feira, dia 4 de junho, o expediente desta quarta-feira, dia 27, ocorrerá em dois turnos, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Na quinta-feira, dia 4 de junho, não haverá expediente em virtude do feriado de Corpus Christi. Já na sexta-feira, dia 5 de junho, será ponto facultativo no âmbito do TCE-PB.
As atividades regulares serão retomadas no primeiro dia útil subsequente, conforme o calendário administrativo do Tribunal.
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TCE-PB alerta gestores e controladores internos sobre prazo para avaliação dos portais da transparência
O Tribunal de Contas da Paraíba alerta aos gestores e controladores internos das unidades jurisdicionadas, nesta terça-feira (26), para o ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e para o prazo da realização da autoavaliação dos portais da transparência.
As unidades gestoras terão até o dia 19 de junho de 2026 para concluir a autoavaliação dos seus portais, utilizando formulário eletrônico disponibilizado pela Atricon. O Tribunal reforça que o procedimento deverá ser realizado exclusivamente por servidores responsáveis pelo controle interno dos órgãos e entidades públicas, sendo vedado o acesso ao sistema por consultores ou prestadores de serviços externos.
O TCE-PB destaca que a transparência pública representa um dos pilares fundamentais das democracias contemporâneas, contribuindo para ampliar a confiança da sociedade nas instituições, fortalecer o controle social e aprimorar a gestão pública.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon, coordenada nacionalmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e chega ao seu quinto ciclo com atualizações metodológicas. Entre as novidades para 2026 estão ajustes na classificação das perguntas e a inclusão de novos critérios de avaliação relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e emendas parlamentares.
A avaliação dos portais resultará em índices que variam de 0 a 100%, classificando os entes públicos em níveis de transparência que vão desde “diamante”, destinado aos mais bem avaliados, até níveis inferiores, conforme o desempenho obtido.
O TCE-PB também orienta os gestores e controladores internos a consultarem a cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, disponível no portal oficial da Corte de Contas, com informações detalhadas sobre metodologia, critérios de pontuação e regras de certificação dos portais institucionais.
O projeto Letras Vivas, promovido pelo Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), órgão cultural do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, realiza na quarta-feira (27), às 18h30, mais uma edição especial em João Pessoa. O evento reunirá escritores, artistas e apreciadores da literatura para o lançamento simultâneo de seis obras que destacam a diversidade cultural e intelectual da Paraíba.
Reconhecido como um dos momentos mais importantes do calendário literário pessoense, o Letras Vivas reafirma o compromisso do Centro Cultural Ariano Suassuna com a valorização da produção artística local, promovendo um espaço de diálogo entre literatura, memória, inclusão social, fotografia, poesia e cultura popular.
PROGRAMAÇÃO – o coordenador do CCAS, Flávio Sátiro Filho, divulgou a programação que contempla obras de diferentes estilos e temáticas. Entre os lançamentos está “Memórias de Mário Araújo”, biografia assinada pelo escritor Xico Nóbrega, que resgata a trajetória do homenageado por meio de relatos e lembranças marcantes.
O público também poderá conhecer “Paraíba do Litoral ao Sertão”, álbum fotográfico produzido pelo Grupo Paraibano, que retrata paisagens, tradições e cenários do estado, revelando a riqueza cultural e geográfica paraibana.
A inclusão social também ganha destaque com o lançamento de “Autismo na Prática”, obra da autora Gisele Albuquerque, com coautoria da psicopedagoga Hosana Carneiro. O livro aborda experiências e orientações voltadas à compreensão e ao acolhimento das pessoas com transtorno do espectro autista.
A poesia estará representada pela escritora Jenete Monteiro Fernandes, autora da coletânea “Sintonia – Poesias”, marcada pela sensibilidade e pela reflexão sobre sentimentos e vivências cotidianas.
Outro destaque da noite será “Senadores da Paraíba – Senado 200 anos”, do jornalista e escritor Joselio Carneiro, obra que resgata a participação de parlamentares paraibanos na história política nacional ao longo de dois séculos do Senado brasileiro.
A literatura de cordel também marcará presença com “O Pequeno Cangaceiro”, novo trabalho do poeta Tiago Monteiro, que mantém viva a tradição nordestina por meio da narrativa popular e da oralidade.
Além dos lançamentos literários, o evento contará com o encerramento oficial da exposição “Fragmentos”, do artista plástico Licurgo Elvis. A mostra de esculturas, em cartaz no Centro Cultural Ariano Suassuna, vem recebendo destaque pela originalidade e expressividade artística.
Aberto ao público e com entrada gratuita, o Letras Vivas consolida-se como uma importante vitrine para os talentos paraibanos e um espaço permanente de incentivo à leitura, à cultura e às artes, fortalecendo o papel do Centro Cultural Ariano Suassuna e do TCE-PB na promoção da produção cultural paraibana.
