O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) alerta as redes de ensino para o prazo de preenchimento do Diagnóstico de Demandas Formativas em Educação Especial Inclusiva, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) destinada às redes que aderiram à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). O prazo para participação no levantamento foi prorrogado pelo MEC até esta terça-feira (25/08).
O diagnóstico deve ser preenchido pelas redes de ensino que aderiram à PNEEI. Link para o diagnóstico.
O levantamento será utilizado para identificar as principais necessidades de formação das redes de ensino e subsidiar o planejamento das ações formativas que serão desenvolvidas pelo MEC nos próximos dois anos.
A PNEEI foi instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 e regulamentada pela Portaria MEC nº 421/2026. De acordo com o ofício, a política está em sua primeira fase de implementação e tem entre seus eixos estruturantes a formação continuada dos profissionais da educação, considerada essencial para o fortalecimento das práticas pedagógicas inclusivas e para a garantia do direito à aprendizagem dos estudantes público da educação especial.
Nesse contexto, foram criados os Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva (CERFOCS), um em cada unidade da Federação, com financiamento do Ministério da Educação. O levantamento pretende reunir informações que orientem as ações de formação continuada a partir das necessidades apresentadas pelas redes de ensino.
O TCE-PB destaca que o número de respostas ao questionário ainda está abaixo do esperado, motivo pelo qual o MEC decidiu prorrogar o prazo de participação. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas, vem divulgando a iniciativa junto aos prefeitos, gestores públicos e redes de ensino, estimulando a participação dos gestores educacionais e dos secretários municipais de Educação.
A orientação é para que os gestores preencham o diagnóstico dentro do prazo estabelecido, contribuindo para que o MEC tenha um retrato mais preciso das necessidades de formação dos profissionais que atuam na educação especial inclusiva.
De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a participação das redes de ensino permitirá identificar de maneira mais precisa as necessidades locais e regionais. Segundo ele, as informações contribuirão para que as ações de formação sejam planejadas de forma mais efetiva e alinhada às especificidades dos sistemas educacionais e às demandas dos profissionais que atuam na educação inclusiva.
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TCE-PB, MEC e Governo do Estado reúnem gestores para discutir Direito, Cultura e Controle e a Política Nacional Aldir Blanc
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em parceria com o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado da Cultura, realiza, nos dias 1º e 2 de setembro, em João Pessoa, uma programação voltada ao fortalecimento da gestão cultural e à execução transparente dos recursos públicos destinados ao setor.
No dia 1º de setembro, das 14h às 18h, será realizada uma Oficina Técnica sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com capacitação prática sobre a execução dos recursos e a utilização da plataforma CultBR.
Já no dia 2, das 8h30 às 17h30, acontece o seminário “Direito, Cultura e Controle: diálogo, transparência e impacto social”, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa.
O seminário terá como foco o debate sobre o novo regime jurídico de fomento à cultura, estabelecido pela Lei nº 14.903/2024, promovendo o diálogo entre órgãos de controle e gestores públicos. A iniciativa busca contribuir para uma execução mais segura e eficiente das políticas culturais.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, encaminhou convite aos prefeitos paraibanos, destacando a importância da participação dos gestores municipais, secretários de Cultura ou responsáveis equivalentes e agentes culturais locais. “A mobilização desses atores é fundamental para ampliar o alcance das políticas públicas de cultura. Nesse contexto, a formação técnica dos responsáveis pela gestão cultural também se mostra essencial para assegurar a aplicação dos recursos de forma transparente, eficiente e em conformidade com a legislação”, evidenciou.
As inscrições para o seminário e a oficina já estão abertas e podem ser realizadas por meio do endereço AQUI: https://bio.site/oficinaeseminario
A programação integra uma iniciativa conjunta do TCE-PB, Ministério da Cultura e Secretaria de Estado da Cultura para aprimorar a gestão dos recursos públicos destinados à cultura e fortalecer o diálogo entre gestores, agentes culturais e órgãos de controle.
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Sessão Virtual da 2ª Câmara do TCE tem na pauta de julgamentos mais de 60 processos
Sessenta e nove processos compõem a pauta de julgamentos da 59ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta às 10 horas desta segunda-feira (24) e a encerrar-se na próxima sexta-feira, ao meio-dia. Até lá, serão julgadas as contas de 2025 entregues pela Câmara Municipal de Pilõezinhos, duas denúncias e 66 atos de gestão de pessoal, a exemplo de aposentadorias e pensões para servidores públicos estaduais e municipais, ou seus dependentes.
Nas Sessões Virtuais – em que não há reuniões em ambientes físicos – os relatores têm cinco dias úteis para apresentação, discussão dos seus relatórios e obtenção dos votos.
Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara do TCE ainda tem em sua composição os conselheiros André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Galdino Santos Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo, A TV TCE-PB, Canal no YuTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE-PB reúne empresas para orientar envio de dados de folha, frota e farmácia pelo Captura 2.0
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizará, na terça-feira (25), às 10h, uma reunião técnica com empresas responsáveis pelos sistemas que geram informações de folha de pagamento, frota e farmácia utilizadas pelos municípios no envio de dados ao órgão de controle.
Intitulada “Sagres Captura 2.0 – Folha, Frota e Farmácia”, a atividade será realizada no Auditório Conselheiro José Braz do Rêgo, na sede do TCE-PB, e terá como foco o alinhamento de procedimentos para a transmissão das informações por meio do novo sistema.
O encontro reunirá representantes das empresas responsáveis pelos sistemas utilizados pelas prefeituras para geração dos dados encaminhados ao Tribunal.
A iniciativa, coordenada pelo auditor de controle externo Luzemar Martins, busca esclarecer procedimentos, orientar as empresas sobre os requisitos técnicos do Captura 2.0 e garantir mais qualidade, organização e segurança no envio das informações ao TCE-PB.
O alinhamento também contribui para que os municípios cumpram corretamente suas obrigações junto ao Tribunal, facilitando o recebimento e o processamento dos dados necessários às ações de fiscalização e controle externo.
Serviço
Evento: Sagres Captura 2.0 – Reunião Técnica – Folha, Frota e Farmácia Data: 25 de agosto Horário: 10h Local: Auditório Conselheiro José Braz do Rêgo – sede do TCE-PB Pauta: Envio de informações sobre folha, frota e farmácia no Captura 2.0.
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Câmaras de Campina, Riachão do Bacamarte, Prata e Rio Tinto têm as suas contas aprovadas
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (20), as contas de 2024 encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Campina Grande (com ressalvas), de Riachão do Bacamarte, de Prata e de Rio Tinto, atinentes ao exercício de 2025, nos três últimos casos.
A ausência de certificação da gestora e dos membros do Conselho de Investimento, composição irregular dos Conselhos Administrativo e Fiscal e a não adoção de medidas para a recuperação de créditos previdenciários contribuíram para a reprovação das contas de 2025 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Remígio, o único órgão previdenciário com processo na pauta desta quinta-feira. A decisão deu-se conforme parecer do Ministério Público e o voto do relator Antonio Gomes Vieira Filho, do qual ainda cabe recurso.
A 1ª Câmara do TCE decidiu, ainda, pela improcedência da denúncia de irregularidade no Pregão Eletrônico nº 45/2025 realizado pela Prefeitura de Santana dos Garrotes para terceirização de serviços. Também, assim, pela improcedência de denúncia de máculas no Pregão Eletrônico da Prefeitura de Lagoa Seca para aquisição de materiais de laboratório. O Processo de nº 03144/26 teve como relator o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
A Prefeitura de Carrapateira – alvo, também, de denúncia – tem prazo de 60 dias para a regularização de sua gestão de pessoal, sob pena de multa. O órgão fracionário do TCE decidiu, ainda, pela regularidade das nomeações de servidores procedidas pela Prefeitura de João Pessoa e decorrentes de concurso público (Processo nº 03119/18, sob relatoria do conselheiro Deusdete Queiroga Filho).
Houve adiamento, a pedido dos advogados, dos processos de denúncia atinentes às Prefeituras de Casserengue, Mulungu, Ingá, Barra de Santa Rosa e Cacimba de Areia, com relatorias, também, do conselheiro Deusdete Queiroga.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos
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Prefeitos de Arara e Juarez Távora deixam de recolher previdência do servidor e têm contas rejeitadas no TCE
Reunido em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou as contas das prefeituras de Arara, relativas a 2024, e de Juarez Távora, referentes ao exercício de 2022. Dentre as principais irregularidades, destacam-se o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias, o excesso de contratações de servidores temporários, o déficit orçamentário e o descumprimento do percentual mínimo de 25% de gastos em educação.
Durante a sessão, os membros da Corte decidiram pela aprovação das contas anuais da prefeitura de Olho d’Água, relativas a 2023 — matéria remanescente da sessão anterior que aguardava o voto-vista do conselheiro Arnóbio Viana. Ele acompanhou o entendimento da relatora, conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, pela regularidade. Do mesmo exercício, também foram julgadas regulares as contas de Araçagi e Alhandra.
Também foram aprovadas as contas municipais de 2024 prestadas pelas prefeituras de Bom Jesus (por maioria), Areal, Brejo dos Santos, Curral Velho, Diamante, Solânea e Casserengue. Na maioria dos casos, a aprovação ocorreu com ressalvas e recomendações dos relatores, com foco em questões relacionadas a contratações temporárias por tempo determinado e aos baixos índices de recolhimento das contribuições previdenciárias aos regimes próprios.
Recursos – O colegiado deu provimento parcial a um recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Amparo, Inácio Luiz Nóbrega da Silva (processo nº 01093/24), para afastar o débito imputado a ele. A Corte manteve a decisão pela irregularidade. Na defesa, o gestor comprovou a aplicação de material de construção em várias obras do município. Conforme o voto do relator, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, a medida afastou a ausência de documentos comprobatórios da utilização de recursos da ordem de R$ 105 mil.
A Corte analisou uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), assinada pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira, em face da Secretaria de Estado da Saúde, visando aferir a existência e a efetividade de ações públicas educacionais de prevenção à violência contra a mulher. Após constatar a adoção de várias providências por parte da pasta, o Tribunal entendeu que fará o acompanhamento contínuo das políticas públicas voltadas ao tema no âmbito da Secretaria, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
Composição – O Tribunal de Contas realizou a sua 2551ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz, além do conselheiro-substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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TCE-PB divulga resultados do IEGM 2026 e aponta desafios nas gestões dos municípios paraibanos
Índice mostra que 219 dos 223 municípios ficaram na faixa C, de baixo nível de adequação; quatro alcançaram a faixa C+, considerada em fase de adequação
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (19), durante sessão do Pleno, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, com dados referentes ao ano-base 2025. O levantamento avaliou os 223 municípios paraibanos e apresenta um diagnóstico da gestão pública em sete áreas: planejamento, gestão fiscal, educação, saúde, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.
Os resultados mostram que 219 municípios (98,21%) ficaram na faixa C, classificada pelo TCE-PB como de baixo nível de adequação. Outros quatro — Cajazeiras, Ibiara, Monte Horebe e Pedra Branca — alcançaram a faixa C+, considerada em fase de adequação. Nenhum município atingiu as faixas B, B+ ou A no resultado geral.
A coordenação do relatório é de responsabilidade do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. A supervisão geral e elaboração do relatório é de Humberto Gurgel. A elaboração contou também com a participação de Janilson Cajú Marques, assessor técnico da Coplan; Flávio Roberto Gondim Vital, coordenador de Controle e Auditoria Interna (CCAI); Dinancy Montenegro do Nascimento, assessora técnica da CCAI; e Marcela Magna Duarte, secretária da CCAI.
A partir dos resultados, o Tribunal também prevê a elaboração de relatórios individualizados para as prefeituras, no período de 10 de setembro a 30 de outubro de 2026.
O IEGM é uma ferramenta utilizada para avaliar a qualidade e a efetividade da gestão municipal. Os dados auxiliam o Tribunal na fiscalização, na identificação de problemas e na orientação dos gestores para o aprimoramento das políticas públicas e dos serviços oferecidos à população.
Saúde e gestão fiscal têm melhores resultados – Entre as sete dimensões avaliadas, saúde e gestão fiscal apresentaram as maiores médias. O i-Saúde alcançou 0,59 e o i-Fiscal, 0,56. Na sequência aparecem o i-Educ (0,47), i-Plan (0,25), i-GovTI (0,23), i-Cidade (0,17) e i-Amb (0,14). A média geral do IEGM foi de 0,41.
No i-Saúde, 94 municípios (42,15%) ficaram na faixa B e 78 (34,98%) em C+. Na gestão fiscal, 73 municípios (32,74%) alcançaram a faixa B, 52 (23,32%) ficaram em C+ e 92 (41,26%) em C.
Educação e planejamento exigem atenção – Na educação, 144 municípios (64,57%) ficaram na faixa C, 61 (27,35%) em C+ e 18 (8,07%) na faixa B. Nenhum alcançou A ou B+.
O i-Plan apresentou um dos resultados mais baixos: 220 municípios (98,65%) ficaram na faixa C. O indicador avalia a capacidade dos municípios de planejar e executar suas ações e políticas públicas.
Também chamam atenção os resultados de meio ambiente, tecnologia da informação e cidades protegidas. No i-Amb, 215 municípios (96,41%) ficaram na faixa C. No i-GovTI, foram 216 (96,86%), enquanto no i-Cidade, 210 (94,17%) ficaram nessa faixa.
Cajazeiras obteve a maior pontuação geral do IEGM entre os municípios paraibanos, com índice de 0,56, enquadrado na faixa C+. O município também se destacou em diferentes dimensões, alcançando B+ no i-Cidade e B nos indicadores de educação e gestão fiscal. Além de Cajazeiras, Ibiara, Monte Horebe e Pedra Branca ficaram na faixa C+.
Entre os maiores resultados individuais por dimensão estão Cacimba de Dentro, com 0,89 no i-Fiscal; Santa Rita, com 0,81 no i-GovTI; Pedra Branca, com 0,82 no i-Saúde; Cajazeiras, com 0,78 no i-Cidade; Santana dos Garrotes, com 0,71 no i-Educ; Santana de Mangueira, com 0,67 no i-Amb; e Itatuba, com 0,68 no i-Plan.
Dados orientam fiscalização e políticas públicas – O IEGM é calculado a partir dos sete indicadores, com pesos diferentes: planejamento, gestão fiscal, educação e saúde têm peso de 20% cada; meio ambiente, 10%; e cidades protegidas e governança de tecnologia da informação, 5% cada.
Para o TCE-PB, o índice vai além da classificação dos municípios. O levantamento reúne informações que podem subsidiar as ações de controle externo, identificar áreas que precisam de atenção e estimular melhorias na gestão e na qualidade dos serviços públicos.
Mais informações sobre o programa e as avaliações dos demais estados brasileiros podem ser acessadas na página do IEGM, no portal do Instituto Rui Barbosa.
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Tribunais de Contas ampliam atuação no enfrentamento à violência contra a mulher
A atuação dos Tribunais de Contas no enfrentamento à violência contra a mulher foi tema de seminário nacional realizado nos dias 10 e 11, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu representantes das Cortes de Contas para discutir estratégias, compartilhar experiências e fortalecer ações de controle externo voltadas à proteção das mulheres e à promoção da igualdade de gênero.
Representando o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PB), Elvira Samara Pereira de Oliveira, participou do evento, que também marcou o início das ações do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
Durante a sessão desta quarta-feira (19), a procuradora-geral fez um balanço do seminário nacional e destacou os principais temas discutidos durante o encontro. Também representaram o TCE-PB e o MPC-PB no evento a subprocuradora-geral do MPC-PB, Isabella Barbosa Marinho Falcão, e as auditoras de Controle Externo Lúcia Patrício de Souza Araújo e Luízi Moreira da Costa.
Durante o seminário, foi lançada a Rede Nacional do Sistema de Controle Externo para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher e das Questões de Gênero. Também foi apresentado um diagnóstico nacional elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com informações de 21 Tribunais de Contas, reunindo um panorama inédito sobre a atuação das instituições nessa área.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a participação do sistema de controle externo na pauta busca contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas e para a adoção de medidas concretas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nos estados e municípios.
Para Elvira Samara, o envolvimento do sistema de controle externo é fundamental diante dos índices de violência contra a mulher. “Os dados da violência contra a mulher são alarmantes. Vejo como muito importante e oportuno o sistema de controle externo se voltar para essa temática”, destacou.
A procuradora-geral ressaltou ainda que o combate à violência deve envolver toda a sociedade e estar associado à garantia de direitos. Segundo ela, o empoderamento feminino passa pelo reconhecimento e pela valorização das mulheres, mas também pela proteção das vítimas e de seus filhos, que muitas vezes também sofrem as consequências da violência.
“O sofrimento que essa violência causa em nossa sociedade é uma causa de toda a sociedade. Espero sinceramente que possamos contribuir, enquanto indivíduos, sociedade e instituições, para fortalecer essa luta e combater esse mal, que não é de uma só pessoa, mas de todos nós”, afirmou Elvira Samara.
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Pleno de TCE aprova “Voto de Pesar” pela morte de Marcos Ubiratan e realizará sessão especial
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (19), aprovou Voto de Pesar em face do falecimento do conselheiro aposentado Marcos Ubiratan Guedes Pereira, ocorrido no último domingo. A propositura foi apresentada pelo conselheiro presidente Fábio Nogueira e aprovada à unanimidade pelos demais membros da Corte, que lembraram a trajetória e os serviços prestados pelo conselheiro ao Tribunal de Contas e ao Estado da Paraíba.
Ao justificar a iniciativa, o conselheiro Fábio Nogueira destacou a integridade de Marcos Ubiratan, lembrando que ele foi um dos membros da Corte mais eficientes ao longo da história, sendo reconhecido na Auditoria pela capacidade técnica e pelo trabalho incansável, deixando um legado importante para os avanços alcançados pelo Tribunal de Contas.
“Foi um grande paraibano que soube dignificar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas nos vinte anos em que aqui esteve, entre 1988 e 2008, tendo sido presidente do Órgão no biênio 1997-1998”, disse Fábio Nogueira, ao reiterar o sentimento de tristeza, ao mesmo tempo confortado pelo legado que ele deixou. Marcos Ubiratan era economista e traçou uma eficiente trajetória de serviço ao Estado, marcado pela sua inteligência na área de finanças e na condução de importantes órgãos estaduais.
Sessão Especial — O conselheiro Arnóbio Alves Viana, decano da Corte, lembrou que Marcos Ubiratan foi um ícone, um homem público que dignificou o Tribunal de Contas em sua passagem pela instituição, deixando exemplos de eficiência e avanços importantes para o controle externo. O conselheiro ainda sugeriu ao presidente a realização de uma sessão especial para exaltar o legado deixado por Marcos Ubiratan Guedes Pereira, iniciativa prontamente acatada por Fábio Nogueira.
A procuradora-geral do MPC junto ao TCE, Elvira Samara Pereira de Oliveira, manifestou pêsames pelo falecimento do conselheiro, lembrando que ingressou no Ministério Público de Contas na gestão de Marcos Ubiratan e pôde testemunhar sua eficiência não só como técnico especializado, mas também como gestor público. O conselheiro André Carlo Torres Pontes, egresso do MPC, também reiterou suas qualidades. “Foi, sem dúvidas, um desbravador”, disse, citando como uma de suas ações positivas a criação do Coral do TCE, que até hoje revela talentos.
“Um herói do bom combate” — foi assim que se manifestou o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho ao registrar a passagem de Marcos Ubiratan pelo TCE. Ele lembrou a convivência com o colega, quando participou de uma comissão de aceleração de processos presidida por ele, criada para zerar estoques. “Foi um marco histórico”, disse. Também lamentaram e se associaram ao voto de pesar os conselheiros Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luis Barbosa Diniz e Alanna Camilla Santos Galdino Vieira
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TCE-PB e PBPrev firmam acordo para agilizar processos de aposentadoria
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e a Paraíba Previdência (PBPrev) firmaram, nesta quarta-feira (19), um Acordo de Cooperação Técnica para tornar mais ágil, organizado e seguro o processo de concessão de aposentadorias de membros e servidores do Tribunal. A assinatura ocorreu durante a abertura da sessão plenária do TCE-PB.
O documento foi assinado pelo presidente da PBPrev, José Antonio Coêlho Cavalcanti, e pela procuradora-chefe da instituição, Terezinha de Jesus Rangel da Costa. Pelo TCE-PB, o acordo foi firmado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira.
A parceria estabelece uma atuação integrada entre as duas instituições, com compartilhamento seguro de informações, padronização de documentos e procedimentos e definição clara de responsabilidades e prazos. A iniciativa busca reduzir retrabalho, devoluções, inconsistências e atrasos na tramitação dos processos previdenciários.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a cooperação representa um avanço na modernização dos procedimentos administrativos e contribui para dar mais eficiência, previsibilidade e segurança jurídica à tramitação dos processos de aposentadoria.
Entre as medidas previstas estão a criação de rotinas e formulários padronizados e a adoção de checklists para orientar a documentação necessária. O acordo também prevê a integração tecnológica entre as instituições, permitindo o intercâmbio seguro de dados.
Pelo acordo, a PBPrev ficará responsável por receber, analisar e processar os expedientes encaminhados pelo Tribunal, realizar as conferências técnicas, previdenciárias, cadastrais e financeiras e apontar eventuais pendências ou documentos necessários para a regularização dos processos.
Ao TCE-PB caberá organizar, validar e encaminhar à PBPrev a documentação necessária, manter atualizados os assentamentos funcionais e atender às diligências solicitadas pela instituição previdenciária.
O Plano de Trabalho prevê ainda o levantamento dos fluxos atualmente adotados, a elaboração de manuais e rotinas padronizadas, a atualização cadastral de servidores e dependentes e a capacitação das equipes. As etapas deverão ser executadas em prazos que variam de 30 a 120 dias.
Mais segurança e proteção de dados – O acordo também estabelece regras para o compartilhamento e o tratamento das informações. Os dados deverão ser utilizados exclusivamente para as finalidades previstas no acordo, com acesso restrito aos agentes autorizados e adoção de medidas de segurança e proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A cooperação não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições. Eventuais despesas necessárias à execução das ações serão custeadas pelas dotações próprias de cada órgão.
O acordo terá vigência de 24 meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado da Paraíba, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. A gestão e o acompanhamento das ações ficarão sob responsabilidade de representantes indicados pelo TCE-PB e pela PBPrev.
