O projeto Letras Vivas, promovido pelo Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), órgão cultural do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, realiza na quarta-feira (27), às 18h30, mais uma edição especial em João Pessoa. O evento reunirá escritores, artistas e apreciadores da literatura para o lançamento simultâneo de seis obras que destacam a diversidade cultural e intelectual da Paraíba.
Reconhecido como um dos momentos mais importantes do calendário literário pessoense, o Letras Vivas reafirma o compromisso do Centro Cultural Ariano Suassuna com a valorização da produção artística local, promovendo um espaço de diálogo entre literatura, memória, inclusão social, fotografia, poesia e cultura popular.
PROGRAMAÇÃO – o coordenador do CCAS, Flávio Sátiro Filho, divulgou a programação que contempla obras de diferentes estilos e temáticas. Entre os lançamentos está “Memórias de Mário Araújo”, biografia assinada pelo escritor Xico Nóbrega, que resgata a trajetória do homenageado por meio de relatos e lembranças marcantes.
O público também poderá conhecer “Paraíba do Litoral ao Sertão”, álbum fotográfico produzido pelo Grupo Paraibano, que retrata paisagens, tradições e cenários do estado, revelando a riqueza cultural e geográfica paraibana.
A inclusão social também ganha destaque com o lançamento de “Autismo na Prática”, obra da autora Gisele Albuquerque, com coautoria da psicopedagoga Hosana Carneiro. O livro aborda experiências e orientações voltadas à compreensão e ao acolhimento das pessoas com transtorno do espectro autista.
A poesia estará representada pela escritora Jenete Monteiro Fernandes, autora da coletânea “Sintonia – Poesias”, marcada pela sensibilidade e pela reflexão sobre sentimentos e vivências cotidianas.
Outro destaque da noite será “Senadores da Paraíba – Senado 200 anos”, do jornalista e escritor Joselio Carneiro, obra que resgata a participação de parlamentares paraibanos na história política nacional ao longo de dois séculos do Senado brasileiro.
A literatura de cordel também marcará presença com “O Pequeno Cangaceiro”, novo trabalho do poeta Tiago Monteiro, que mantém viva a tradição nordestina por meio da narrativa popular e da oralidade.
Além dos lançamentos literários, o evento contará com o encerramento oficial da exposição “Fragmentos”, do artista plástico Licurgo Elvis. A mostra de esculturas, em cartaz no Centro Cultural Ariano Suassuna, vem recebendo destaque pela originalidade e expressividade artística.
Aberto ao público e com entrada gratuita, o Letras Vivas consolida-se como uma importante vitrine para os talentos paraibanos e um espaço permanente de incentivo à leitura, à cultura e às artes, fortalecendo o papel do Centro Cultural Ariano Suassuna e do TCE-PB na promoção da produção cultural paraibana.
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TCE-PB realiza capacitação da Comissão de Enfrentamento ao Assédio com a juíza Mirella D’arc
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do Programa de Enfrentamento à Discriminação, do Assédio Moral e do Assédio Sexual, realizará nos dias 28 e 29 de maio de 2026, das 8h às 12h, uma capacitação sobre Prevenção e Enfrentamento da Discriminação, do Assédio Moral e do Assédio Sexual. O treinamento acontecerá no Espaço Cidadania Digital e será restrito aos integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento da Discriminação, do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPDA) do Tribunal.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações institucionais de combate a práticas abusivas e promover um ambiente de trabalho cada vez mais seguro, saudável, respeitoso e acolhedor para membros, servidores e colaboradores da Corte de Contas paraibana.
A capacitação será ministrada pela juíza do trabalho Mirella D’arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza, que possui formação em Transtornos Mentais no Trabalho pelo Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP, especialização em Psicologia Organizacional e do Trabalho pela FAFIRE, além de ser mestre e doutoranda em Psicologia Social do Trabalho pela UFPB.
A magistrada também coordena a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região no primeiro grau, integra o Conselho Científico de Pesquisa Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho e participa do Grupo de Pesquisa Subjetividade e Trabalho da UFPB.
A formação integra as ações permanentes desenvolvidas pelo TCE-PB voltadas ao fortalecimento das políticas institucionais de prevenção e enfrentamento à discriminação, ao assédio moral e ao assédio sexual no âmbito da administração pública.
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Sessão Virtual da 2ª Câmara tem pauta com 41 processos oriundos de entes previdenciários
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo presidido pelo conselheiro Arnóbio Viana, iniciou, às 10 horas desta segunda-feira (25), a sua 51ª Sessão Ordinária Virtual, para o julgamento de 41 processos até o meio-dia da próxima sexta-feira.
Toda a pauta diz respeito a atos de gestão de pessoal oriundos de órgãos como a PBprev e os Institutos Municipais de Previdência e Assistência Social. São, nestes casos, aposentadorias, pensões e reformas de servidores do Estado e de Municípios diversos.
Nos julgamentos desse gênero, para os quais não há reunião em ambiente físico, os relatores de processos dispõem do prazo de cinco dias úteis para apresentação, discussão dos relatórios e coleta dos votos.
Compõem a 2ª Câmara do TCE os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE-PB e MPC participam de debate sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
A conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira representou o Tribunal de Contas da Paraíba durante o evento “ECA Digital: enfrentando a violência no espaço virtual”, realizado nesta quinta-feira (21), na sede do Ministério Público Federal, em João Pessoa. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Elvira Samara Pereira de Oliveira, também participou do evento representando o órgão ministerial de contas.
A iniciativa integrou as ações do Maio Laranja, campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O encontro reuniu especialistas, representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, forças de segurança, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção, imprensa e integrantes da sociedade civil para discutir os desafios da violência digital contra crianças e adolescentes, além das responsabilidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (Lei nº 15.211/2025).
A palestra principal foi conduzida por Rodrigo Nejm, especialista em educação digital, colíder do Eixo Digital do Instituto Alana e ex-diretor de Educação da SaferNet Brasil.
Durante a exposição, Rodrigo Nejm destacou que o grande desafio da atualidade não é afastar crianças e adolescentes da internet, mas garantir condições para que utilizem os ambientes digitais de forma segura, saudável e apropriada para cada faixa etária. Ele alertou para os riscos da hiperconectividade, os mecanismos de captura de atenção utilizados pelas plataformas digitais e os impactos do uso excessivo de telas sobre a saúde mental, a aprendizagem e a socialização.
O especialista ressaltou ainda que famílias, empresas e poder público possuem responsabilidades compartilhadas na proteção infantojuvenil no ambiente virtual. Segundo ele, o ECA Digital estabelece mecanismos de responsabilização das plataformas digitais, prevendo barreiras etárias, classificação indicativa e medidas relacionadas à segurança online de crianças e adolescentes.
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TCE-PB participa do X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas em Belo Horizonte
O Tribunal de Contas da Paraíba participou do X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Belo Horizonte (MG), entre os dias 19 e 22 de maio. O evento reuniu representantes de tribunais de contas de todo o país, integrantes do governo federal e organismos internacionais para discutir temas ligados à avaliação de políticas públicas, monitoramento de resultados, transformação digital e uso de indicadores para qualificar a tomada de decisões na administração pública.
Representaram o TCE-PB os auditores de controle externo Gláucio Barreto Xavier, coordenador do recém-criado Departamento de Controle de Políticas Públicas do Tribunal, Adriana Falcão do Rego, Julio Ucha Cavalcanti, Luizi Costa, Lúcia Patrício Araújo, Plácido Martins e Leandro Pedrosa, além da chefe do Departamento de Recursos Humanos, Ana Karolina de Farias.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, destacou que a participação da equipe do TCE-PB reforça o compromisso da Corte de Contas paraibana com a modernização institucional, a qualificação técnica dos servidores e o aperfeiçoamento das ações de acompanhamento e avaliação das políticas públicas desenvolvidas no Estado e nos municípios paraibanos.
Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e pelo Instituto Rui Barbosa, o congresso proporcionou a troca de experiências e a apresentação de boas práticas voltadas ao fortalecimento do controle externo e à melhoria da gestão pública.
Durante a programação, especialistas nacionais e internacionais debateram estratégias para ampliar a efetividade das políticas públicas, fortalecer mecanismos de governança e utilizar tecnologias e indicadores de desempenho como ferramentas de apoio ao planejamento e à fiscalização da administração pública.
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Câmara do TCE impõe a ex-prefeito débito superior a R$ 416 mil por gastos excessivos com combustível
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (21), impôs o débito de R$ 416.729,14 ao ex-prefeito de Gado Bravo, Austerliano Evaldo Araújo, em razão de despesas excessivas com aquisição de combustíveis, durante o período de 2013 a 2016.
A decisão deu-se, por unanimidade, conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo de denúncia formulada contra o antecessor pelo atual prefeito do município, Paulo Alves Monteiro. Austerliano, a quem foi dado o prazo de 60 dias para devolução desses valores, sob pena de cobrança judicial, ainda tem a oportunidade da comprovação documental de tais gastos, em fase de recurso.
O Serviço Autônomo de Alagoinha teve as contas de 2022 desaprovadas pela 1ª Câmara do TCE, em razão de despesas não comprovadas. Neste caso, o então gestor Agassis Claudino de Pontes tem que restituir aos cofres públicos a importância de R$ 12.199,40, como entendeu o conselheiro Deusdete Queiroga Filho, relator do Processo nº 03279/23, atinente à matéria. Cabe recurso.
Também houve reprovação às contas de 2022 apresentadas pelo Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Daesa) do município de Sousa, organismo sob responsabilidade do então gestor Inojosa Primeiro Neto. O relator da matéria, conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz, cujo voto teve o acompanhamento unânime dos seus pares, apontou falhas nas contas da Daesa que incluíram déficit financeiro, não recolhimento de contribuição previdenciária, ausência de informações sobre entradas e saídas do Almoxarifado, demonstrativos contábeis divergentes e o não repasse de Imposto de Renda recolhido na fonte. Também cabe recurso.
Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Nova Floresta (exercício de 2024), Monteiro (2024), o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas (2023) e os Institutos de Previdência de Alagoinha (2023 e 2024) e Brejo do Cruz (2024).
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE-PB participa da 1ª reunião da Rede Conecta de Sustentabilidade na Paraíba
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) participou, nesta terça-feira (20), da 1ª reunião da Rede Conecta de Sustentabilidade, realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), no horário das 10h às 12h. O encontro reuniu representantes de instituições públicas para discutir ações conjuntas voltadas à promoção da sustentabilidade no Estado.
Representando o Comitê de Coordenação e Acompanhamento da Execução do Plano de Logística Sustentável (PLS) do TCE-PB, instituído pela Portaria TC nº 134/2026, participaram as servidoras Adriana Rangel Pereira e Dinancy Montenegro do Nascimento. O coordenador da Comissão no TCE-PB é o conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz.
A Rede Conecta é formada inicialmente por seis instituições: o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
A iniciativa surgiu a partir de proposta do TRT-13, com o objetivo de construir uma atuação integrada e alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A rede pretende desenvolver ações voltadas aos eixos ambiental, social, econômico e cultural, promovendo a troca de experiências e a adoção de boas práticas entre as instituições participantes.
Durante a reunião, foram apresentadas e discutidas iniciativas sustentáveis já desenvolvidas pelos órgãos integrantes, além do intercâmbio de experiências exitosas relacionadas ao tema. Também foi destacada a criação do Diagnóstico de Iniciativas e Ações Sustentáveis (DIAS), ferramenta elaborada pelo TRT-13 que busca identificar ações existentes, contribuições e necessidades de cada instituição, permitindo a construção de um Plano de Ação conjunto para a rede.
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Auditoria do TCE-PB aponta excesso de contratações temporárias e falhas em terceirizações no Estado e municípios
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (20), durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, os resultados da Auditoria Temática nº 02/2026, que avaliou o cumprimento da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024. A norma estabelece limites para contratações temporárias por excepcional interesse público e critérios de transparência para terceirizações de mão de obra nos órgãos estaduais e municipais.
O estudo foi elaborado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), coordenada pelo auditor de controle externo Eduardo Ferreira Albuquerque, que analisou dados do Governo do Estado e dos 223 municípios paraibanos, com base em informações enviadas ao sistema SAGRES e aos Processos de Acompanhamento da Gestão.
Governo do Estado apresentou índice de 78,5% – Segundo a auditoria, o Governo do Estado da Paraíba encerrou dezembro de 2025 com percentual de 78,53% na relação entre servidores temporários e efetivos, acima do limite estabelecido pela Resolução e também superior à modulação prevista pelo Acórdão APL-TC nº 0104/24, que fixava percentual máximo de 65,36% para o exercício de 2025.
A análise também identificou crescimento contínuo das contratações temporárias, principalmente nas áreas da Educação e da Saúde. Na Secretaria de Estado da Saúde, por exemplo, o percentual chegou a 471,84% em dezembro de 2025. Já a Secretaria de Estado da Educação apresentou índice de 119,97%.
O relatório destaca ainda que o Estado não formalizou o Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional previsto na norma e também não atendeu plenamente às exigências de transparência sobre terceirizações no Portal da Transparência estadual.
Em relação às terceirizações, o levantamento identificou R$ 472,2 milhões empenhados em contratos de locação de mão de obra em 2025, sendo 76,2% concentrados na Secretaria de Estado da Educação.
A Resolução RN-TC nº 04/2024 determina que o número de servidores contratados temporariamente não ultrapasse 30% do quantitativo de servidores efetivos, além de exigir transparência nas terceirizações realizadas pelos entes públicos.
Municípios: apenas 79 cumpriram o artigo 6º da norma – No âmbito municipal, a auditoria apontou que 178 municípios foram inicialmente intimados pelo TCE-PB para apresentar planos de redução das contratações temporárias. Destes, 136 encaminharam os respectivos planos de adequação.
O Tribunal propôs pactos de adequação para 163 municípios que apresentavam percentual superior a 35% na relação entre temporários e efetivos. Até maio de 2026, 96 municípios haviam aderido formalmente ao pacto junto ao TCE-PB.
Apesar das medidas adotadas, a auditoria revelou que apenas 79 municípios estão em conformidade com o artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024. Os outros 144 apresentaram descumprimento ou indícios de cumprimento insustentável da norma.
O levantamento também identificou prática recorrente de demissão de servidores temporários no fim do ano, com posterior recontratação nos meses seguintes — comportamento que pode reduzir artificialmente os índices analisados pelo Tribunal.
Transparência das terceirizações preocupa Tribunal – Outro ponto destacado pela auditoria foi a baixa transparência das terceirizações nos municípios paraibanos. Dos 89 municípios que realizaram terceirizações de mão de obra em 2025, apenas cinco atenderam às exigências do artigo 9º da Resolução.
O estudo aponta ainda que os maiores volumes de terceirização municipal concentram-se em João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo, responsáveis, juntas, por 83,2% dos valores empenhados em 2025.
Na consolidação geral da análise, apenas 54 municípios não apresentaram inconformidades preliminares em relação à Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024.
Acompanhamento continuará em 2026 – O relatório ressalta que a apuração definitiva será realizada durante a análise das Prestações de Contas Anuais referentes ao exercício de 2025. O TCE-PB informou ainda que continuará acompanhando o cumprimento da norma ao longo de 2026, por meio de auditorias, relatórios técnicos e emissão de alertas nos Processos de Acompanhamento da Gestão.
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TCE-PB julga regulares as contas de nove prefeituras, responde consultas e acata recurso de ex-secretário
Reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (20), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 33 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções e consultas. Foram julgadas regulares as contas de 2024, prestadas pelas prefeituras de Cuité, São Sebastião da Lagoa de Roça, Serraria, Sertãozinho, Pirpirituba, Duas Estradas e Itapororoca. Também as de Maturéia, relativas a 2023, e de São Mamede no exercício de 2022.
O colegiado decidiu pelo provimento parcial ao Recurso de Revisão (proc. nº 01539/25), interposto pelo ex-secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros, a respeito de multa aplicada, quando da apreciação do Recurso de Apelação, impetrado pelo gestor nos autos do processo TC nº 05101/18. Pelo provimento, também foi a decisão, face ao recurso manuseado pela presidente do Instituto de Previdência de Belém de Brejo do Cruz, Iria Maria Maia Pereira de Oliveira (proc. nº 02647/24), visando a reforma, e a conseqüente regularidade das contas, quando da análise da PCA do instituto relativa a 2023.
Consultas – Os conselheiros ainda apreciaram consultas formuladas pelos municípios de Lastro, Coremas e Santa Helena. Em todos os casos, a Corte decidiu pelo conhecimento, e respondeu de acordo com o entendimento da Auditoria. No caso de Lastro, a consulta tratou da incidência de contribuições previdenciárias e consultoria voltada à desoneração da folha de pagamento (proc. nº 06565/25). Em Coremas, a consulta referiu-se a procedimentos a respeito das emendas impositivas (proc. nº 07234/24), e em Santa Helena, sobre a possibilidade de inclusão dos valores referentes a bolsas de estudos destinadas aos alunos da educação de jovens e adultos nos índices de MDE.
Embargos – A Corte rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela ex-prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Martinho, contra decisão consubstanciada no acórdão APL-TC 00093/26. Entendeu o Pleno que o embargante não apresentou argumentos que possibilitem o atendimento da pretensão recursal, conforme os requisitos obrigatórios, no caso, omissão, contradição ou obscuridade, observando-se apenas a pretensão de rediscutir o mérito da matéria.
Votos de Pesar – Os membros da Corte aprovaram, à unanimidade, “Votos de Pesar”, em face do falecimento da apresentadora de TV, Thereza Madalena, ocorrido no último dia 12 de maio. A propositura foi levada ao Pleno pelo presidente, conselheiro Fábio Nogueira, que lembrou a trajetória da comunicadora, que apesar de ser cearense, pautou sua vida profissional nas cidades de Campina Grande e João Pessoa. Da mesma forma, em virtude da morte do ex-secretário de Estado, João Laércio Fernandes. Ele era sócio da Usina Monte Alegre e filho do ex-deputado José Fernandes de Lima.
Composição – O TCE realizou sua 2540ª sessão ordinária híbrida. Na formação do quorum estiveram presentes, além do presidente, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Barbosa Diniz. Também os substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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Municípios têm até 25 de maio para responder levantamento do TCE-PB sobre Reforma Tributária
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB), lançou o Questionário Eletrônico de Diagnóstico da Administração Tributária Municipal para o exercício de 2026.
A iniciativa tem como objetivo conhecer a realidade da gestão tributária nos municípios paraibanos e subsidiar ações de acompanhamento, orientação e auditoria por parte da Corte de Contas. O questionário deverá ser respondido eletronicamente até o dia 25 de maio de 2026. O link de acesso ao questionário encontra-se no Portal do Gestor.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, encaminhou ofício circular aos prefeitos e prefeitas paraibanos solicitando o preenchimento do questionário, voltado ao diagnóstico e acompanhamento da gestão tributária municipal, com foco na adequação dos municípios à Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
O levantamento busca fortalecer a governança fiscal e ampliar a transparência pública nos municípios paraibanos, além de auxiliar as administrações municipais no processo de adaptação ao novo modelo tributário nacional.
De acordo com o ofício, o questionário foi estruturado em três eixos fundamentais: estrutura da administração tributária, sistema tributário municipal e nova ordem tributária. Os itens contemplam aspectos relacionados à organização administrativa, à legislação vigente e aos impactos da Reforma Tributária do Consumo.
O documento destaca ainda que o levantamento foi elaborado em conformidade com a Nota Recomendatória Conjunta Atricon nº 003/2024 e com o Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária, produzido pelo COMSEFAZ e pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O conteúdo também foi previamente discutido no âmbito da Coordenação Executiva do FPAT/PB.
Segundo o presidente do TCE-PB, os dados coletados servirão de base para auditorias e estudos técnicos desenvolvidos pela Corte de Contas, além de permitir que os próprios municípios identifiquem possíveis riscos de perdas de receitas futuras caso não realizem, em tempo hábil, as adequações exigidas pela nova legislação tributária. O Tribunal reforça que o preenchimento do formulário representa não apenas uma ação colaborativa, mas também um dever de conformidade administrativa, considerando que a administração tributária é atividade essencial ao funcionamento do Estado, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal
