Nova versão da ferramenta utiliza Inteligência Artificial para fiscalizar 452 órgãos públicos e terá resultados considerados nas contas anuais de 2026
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) dará mais um passo na modernização do controle externo com o lançamento da Turmalina 3.0, nova versão da ferramenta tecnológica desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Utilizando recursos avançados de Inteligência Artificial, o sistema realizará a avaliação automatizada dos portais da transparência e dos sites institucionais dos entes jurisdicionados, ampliando a eficiência, a precisão e o alcance da fiscalização da transparência pública.
A iniciativa foi comunicada aos gestores e controladores internos dos órgãos jurisdicionados por meio do Ofício Circular nº 32/2026, assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira. O documento destaca que a nova ferramenta representa uma evolução significativa na forma de monitorar e avaliar as informações disponibilizadas pelos órgãos públicos em ambientes digitais.
AVANCOS DA TURMALINA – Um dos principais avanços da Turmalina 3.0 é que os resultados obtidos passarão a integrar formalmente as Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos entes jurisdicionados relativas ao exercício de 2026. Com isso, o desempenho em transparência pública será considerado como elemento de avaliação da gestão, refletindo o grau de conformidade dos órgãos com as exigências legais e regulamentares sobre acesso à informação e transparência administrativa.
Para o presidente Fábio Nogueira, a medida reforça a importância da transparência como instrumento de governança, controle social e prestação de contas à sociedade, elevando o tema a um componente permanente da análise realizada pelo Tribunal de Contas. “Com a nova ferramenta, o Tribunal fortalece a fiscalização preventiva e orientadora, ao mesmo tempo em que estabelece a transparência pública como um dos indicadores relevantes para a avaliação das contas dos gestores paraibanos”, evidenciou.
A Turmalina possui uma trajetória consolidada no âmbito da Corte de Contas paraibana. Sua primeira versão foi lançada em 2018 com a finalidade de monitorar os portais da transparência das 223 prefeituras municipais. Em 2023, a segunda versão incorporou soluções de Inteligência Artificial, ampliando a capacidade de leitura, interpretação e análise das informações disponibilizadas pelos gestores públicos.
Com a criação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), surgiu a necessidade de alinhar os critérios adotados pelo TCE-PB aos parâmetros nacionais de avaliação. Dessa convergência nasceu a Turmalina 3.0, concebida para atender às exigências mais amplas e rigorosas do programa.
ABRANGÊNCIA DA TURMALINA – Neste exercício de 2026, a ferramenta será aplicada a 452 entes públicos paraibanos, abrangendo as 223 prefeituras municipais, as 223 câmaras municipais, o Governo do Estado e outros cinco órgãos estaduais: Tribunal de Justiça da Paraíba, Assembleia Legislativa, Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública do Estado e o próprio Tribunal de Contas.
Outro diferencial da nova versão é a utilização das informações fornecidas pelos próprios jurisdicionados durante as autoavaliações realizadas por meio do Sistema Avalia, plataforma administrada pela Atricon. Os links e dados informados pelos órgãos públicos servirão de base para as rotinas automatizadas de coleta e análise executadas pela Turmalina 3.0.
ORIENTAÇÕES – O Tribunal orienta que os links inseridos nos critérios do PNTP direcionem diretamente para os conteúdos exigidos, sem redirecionamentos, páginas genéricas, necessidade de autenticação ou formatos incompatíveis com leitura automatizada. A indicação incorreta dos endereços eletrônicos poderá comprometer a aferição dos critérios de transparência.
Ao conclamar os gestores públicos a participarem do processo de autoavaliação, o presidente do TCE-PB ressaltou a importância da transparência como instrumento de fortalecimento da gestão pública e do controle social. “A transparência pública não constitui apenas uma obrigação legal, mas um direito fundamental do cidadão e um dos pilares da integridade, da legitimidade e da boa governança na administração pública”, enfatiza o documento encaminhado pelo Tribunal.
Segundo o conselheiro Fábio Nogueira, a implantação da Turmalina 3.0 consolida o compromisso do TCE-PB com a inovação e com o aprimoramento da administração pública. “Com a implantação da Turmalina 3.0, o TCE-PB reforça sua atuação como indutor de boas práticas administrativas, utilizando inovação tecnológica e inteligência artificial para ampliar a qualidade do controle externo e estimular níveis cada vez mais elevados de transparência na gestão pública paraibana”, destacou.
teste content
TCE-PB, SES e Fapesq firmam acordo para residência intersetorial e observatório da Primeira Infância
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) passa a integrar uma ampla iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas para a Primeira Infância no Estado. A ação será desenvolvida por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TCE-PB, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) e a Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq), com foco na formação de profissionais, produção de conhecimento e aprimoramento da governança pública voltada às crianças paraibanas.
O acordo foi assinado nesta quinta-feira (11), na Presidência da Corte de Contas. Participaram da formalização o secretário de Estado da Saúde, Arimatheus da Silva Reis; o presidente da Fapesq, Amílcar Rabelo de Queiroz; e o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, representando o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira. Também acompanharam o ato, como testemunhas, os conselheiros Deusdete Queiroga e Taciano Diniz; o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso Silva; o diretor da Escola de Saúde Pública da Paraíba, Matheus Espíndola; a professora Adelaide Alves e o auditor de controle externo Leonardo Silveira.
O principal eixo da parceria é a implantação da Residência Intersetorial Multiprofissional em Primeira Infância, programa de especialização com carga horária de 1.140 horas destinado a gestores e técnicos das áreas de saúde, educação e assistência social. A iniciativa contará ainda com a participação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Escola de Saúde Pública da Paraíba (ESP-PB), fortalecendo a integração entre gestão pública, academia e órgãos de controle.
Além da formação especializada, o acordo prevê a produção de pesquisas, dados e análises voltadas à avaliação das políticas públicas para a infância, contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação e dos modelos de gestão adotados pelos municípios e pelo Estado.
Observatório Digital da Primeira Infância – Uma das principais metas da cooperação é a criação do Observatório Digital da Primeira Infância, plataforma que reunirá informações estratégicas para subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações governamentais voltadas às crianças.
Nesse contexto, o TCE-PB contribuirá com sua expertise em controle externo, acompanhamento e avaliação de políticas públicas, além de disponibilizar dados e informações institucionais que possam subsidiar o desenvolvimento do observatório, observadas as normas legais vigentes.
Fortalecimento da gestão pública – A iniciativa está alinhada à atuação do TCE-PB na promoção de políticas públicas baseadas em evidências e no fortalecimento da governança pública. O acordo terá vigência inicial de 24 meses e não prevê transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes, sendo executado em regime de cooperação técnica e institucional.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a participação da instituição reforça o compromisso da Corte com a proteção da infância e com a indução de políticas públicas mais eficientes e integradas.
“A primeira infância é uma etapa decisiva para o desenvolvimento humano. Ao participar desta iniciativa, o Tribunal reafirma seu compromisso de contribuir para que as políticas públicas sejam cada vez mais eficazes, baseadas em evidências e capazes de produzir resultados concretos para as crianças e suas famílias”, destacou.
Ao enfatizar a importância da parceria, o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, afirmou que a assinatura do termo representa um avanço significativo nas ações voltadas à primeira infância na Paraíba.
“O termo assinado hoje é um grande avanço nas ações relacionadas à primeira infância. O Tribunal de Contas se sente bastante honrado em fazer parte desse acordo, por meio do qual vamos desenvolver ações mais eficientes e eficazes para o Estado e para todos os municípios paraibanos”, ressaltou.
O secretário de Estado da Saúde, Arimatheus da Silva Reis, destacou que a parceria reforça o compromisso do Governo do Estado com as políticas voltadas à primeira infância. Segundo ele, por determinação do governador Lucas Ribeiro, a Secretaria disponibilizou sua estrutura técnica e operacional para fortalecer o planejamento e a execução das ações na área, considerada prioritária pela gestão estadual.
Já o presidente da Fapesq, Amílcar Rabelo de Queiroz, ressaltou a importância da cooperação entre as instituições para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância. Segundo ele, iniciativas exitosas são construídas de forma integrada e demonstram o caráter inovador da Paraíba ao desenvolver ações estratégicas para a primeira infância.
teste content
Câmara do TCE aprova contas de 4 Câmaras Municipais e de um Instituto de Previdência
Quatro Câmaras Municipais tiveram suas prestações de contas anuais aprovadas, na manhã desta quinta-feira (11), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. Foram elas as de Catolé do Rocha (exercício de 2025), São José do Brejo do Cruz (2025), Santa Cruz (2022) e Barra de Santana (2025). Ainda houve aprovação, com ressalvas, às contas de 2024 apresentadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Cuité, neste caso, por maioria.
O gestor do Departamento de Estradas de Rodagem Carlos Pereira de Carvalho E Silva tem prazo de 60 dias, sob pena de multa, para apresentação dos parâmetros de gastos atinentes à realização de obras rodoviárias sob sua responsabilidade, objetos dos Processos de Verificação de Cumprimento de Decisão 055114/23, 011145/24 e 04219/24 então examinados.
O órgão fracionário do TCE decidiu pela regularidade da Licitação Internacional Competitiva nº 01006/22 procedida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos para execução de serviços de engenharia destinados à contenção de perdas no sistema de abastecimento integrado de água implantado em João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita. Também entendeu pela regularidade da Inexigibilidade de Licitação procedida pela Secretaria de Estado da Saúde objetivando o credenciamento de empresas para serviços médicos vinculados ao Programa “Opera Paraíba” no âmbito do SUS. (Processo nº 06848/24).
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite os julgamentos presenciais e remotos.
teste content
Exposição “Cordel Junino” homenageia presidente do TCE-PB e celebra a cultura popular nordestina
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, foi homenageado, na noite desta quarta-feira(10), durante a abertura da exposição “Cordel Junino – Poesia, Gravura e Tradição nos Caminhos dos Festejos Nordestinos”, promovida pelos projetos culturais Canoa dos Camarões e Pinturas & Poesias, dentro das celebrações dos festejos juninos deste mês de junho.
A mostra presta homenagem ao presidente da Corte de Contas paraibana em reconhecimento à valorização da cultura e das tradições populares nordestinas, reunindo artistas, poetas e apreciadores da arte regional em um encontro marcado pela riqueza criativa do povo paraibano. Também participou das homenagens o coordenador do Centro Cultural Ariano Suassuna, Flávio Sátiro Filho.
Ao receber a homenagem durante a abertura da exposição Cordel Junino – Pinturas e Poesias, o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, destacou a emoção e o significado do reconhecimento, atribuindo a honraria à sua contribuição em defesa da arte e da cultura paraibanas.
Fábio Nogueira afirmou sentir-se profundamente honrado pela homenagem prestada pelos projetos culturais Canoa dos Camarões e Pinturas & Poesias, ressaltando a relevância da iniciativa, que reúne artistas de diferentes linguagens e expressões culturais. Para ele, a exposição representa um espaço de valorização da poesia, da literatura, do cordel e das artes visuais, fortalecendo a identidade cultural do povo paraibano.
O presidente do TCE-PB enfatizou ainda que recebe a homenagem como um incentivo para continuar apoiando ações voltadas ao desenvolvimento cultural. Segundo ele, a arte e a cultura constituem um patrimônio universal da humanidade e merecem investimentos permanentes por parte das instituições e da sociedade. “Recebo essa homenagem com gratidão e como estímulo para seguir colaborando, de todas as formas possíveis, com o fortalecimento da arte e da cultura em suas mais diversas manifestações no Estado da Paraíba”, destacou.
Ao agradecer o reconhecimento, Fábio Nogueira reafirmou seu compromisso com iniciativas que promovam a preservação, a difusão e a valorização da produção artística e cultural paraibana, contribuindo para que novos talentos tenham espaço e visibilidade. A exposição propõe uma verdadeira imersão no universo cultural do São João, destacando elementos que fazem parte da identidade nordestina por meio da poesia de cordel, das artes visuais e das manifestações populares que atravessam gerações.
As obras são inspiradas nos festejos juninos, que unem versos, gravuras e expressões artísticas em uma homenagem à força da cultura popular. A proposta é promover o diálogo entre diferentes linguagens artísticas e reforçar a importância do patrimônio cultural nordestino. A exposição reuniu poesias dos cordelistas Boisbaudran Imperiano, Claudeth Gomes, Robson Jampa, Arnaldo Mendes Leite, Marconi Araújo e João Bosco Pereira Alves, além de obras dos artistas visuais Antonio Cláudio Massa e Josafá de Orós.
teste content
TCE-PB divulga prorrogação do prazo de adesão à Prova Nacional Docente até 17 de junho
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) informa aos gestores estaduais e municipais que foi prorrogado até o dia 17 de junho de 2026 o prazo para adesão à Prova Nacional Docente (PND), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) voltada ao fortalecimento das políticas de formação e seleção de professores da educação básica. A medida foi comunicada ao presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, por meio do Ofício nº 291/2026 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
No documento, a Atricon solicita o apoio dos Tribunais de Contas na divulgação da iniciativa junto aos entes jurisdicionados, incentivando estados e municípios a aderirem ao programa e a utilizarem seus resultados nos processos de seleção para o magistério público.
A Prova Nacional Docente integra a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, instituída pela Lei nº 15.344/2026, e tem como objetivo contribuir para a qualificação dos processos de recrutamento e ingresso de profissionais da educação. Os resultados da avaliação poderão ser utilizados como etapa classificatória em concursos públicos e processos seletivos simplificados, respeitada a autonomia administrativa dos estados e municípios.
Para o presidente do TCE-PB, a ampliação do prazo oferece uma nova oportunidade para que os entes federativos analisem a proposta e formalizem sua adesão, fortalecendo as políticas públicas educacionais e promovendo a valorização da carreira docente.
O acompanhamento da situação de adesão dos estados à Prova Nacional Docente pode ser realizado por meio da plataforma disponibilizada pelo MEC. A Atricon destaca que a participação dos entes federativos representa um importante passo para o aprimoramento da gestão educacional e para a melhoria da qualidade do ensino público no país.
Mais informações sobre como utilizar a PND para a seleção de professores podem ser encontradas no Guia de Apoio Técnico.
Aplicação – A edição de 2026 da PND será realizada em 20 de setembro e os resultados estão previstos para 15 de dezembro, a fim de possibilitar a contratação de professores para o ano letivo de 2027.
teste content
TCE-PB integra mobilização nacional de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) passa a integrar uma ampla mobilização nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, pelo Instituto Rui Barbosa e pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, com o objetivo de fortalecer a atuação do sistema de controle externo no enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, designou, nesta quarta-feira (10), as representantes da Corte paraibana que irão compor a rede ampliada de interlocução sobre o tema. Foram indicadas a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira; as procuradoras do Ministério Público de Contas, Elvira Samara Pereira de Oliveira (procuradora-geral do MPC) e Isabella Barbosa Marinho Falcão; além das auditoras de controle externo Luizi Moreira Gonçalves Pereira da Costa, Ana Cláudia Medeiros Lins A. Lima e Lúcia Patrício de Souza Araújo.
Ainda na quarta-feira, o presidente Fábio Nogueira realizou a primeira reunião de trabalho com o grupo, no gabinete da Presidência, para alinhar a participação do Tribunal nas ações previstas pela iniciativa nacional.
A mobilização busca reunir, sistematizar e compartilhar experiências já desenvolvidas pelos Tribunais de Contas de todo o país, incluindo auditorias, levantamentos, inspeções, monitoramentos, estudos técnicos e boas práticas voltadas à avaliação das políticas públicas de proteção às mulheres.
O trabalho resultará na elaboração de um diagnóstico nacional sobre o tema, cuja apresentação está prevista para ocorrer durante a programação do Agosto Lilás de 2026.
Em ofício encaminhado aos presidentes das Cortes de Contas brasileiras, os dirigentes das entidades organizadoras destacam a necessidade de respostas institucionais mais coordenadas diante do agravamento dos índices de violência contra a mulher no país. O documento é assinado pelos presidentes da Atricon, Edilson Silva, e do IRB, Inaldo da Paixão Santos Araújo.
A proposta prevê o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da cooperação entre os órgãos de controle na fiscalização das políticas públicas destinadas à prevenção e ao combate da violência de gênero.
Segundo os organizadores, o material coletado servirá de base para a construção de uma ação estruturante em 2027, que poderá incluir uma fiscalização coordenada nacional ou outras iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da rede de proteção às mulheres.
A mobilização também pretende valorizar o conhecimento técnico já produzido pelos Tribunais de Contas, evitando a dispersão de esforços e ampliando a efetividade das ações de controle externo em uma área considerada prioritária para a sociedade brasileira.
teste content
TCE-PB recebe visita de estudantes universitários durante sessão ordinária do Pleno
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu, na manhã desta quarta-feira (10), a visita de cerca de 120 estudantes universitários que acompanharam a sessão ordinária do Tribunal Pleno, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira.
A iniciativa faz parte das ações de aproximação da Corte de Contas com a comunidade acadêmica, proporcionando aos alunos a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento da instituição e o papel exercido no controle da administração pública.
Os estudantes das Universidade Federal da Paraíba e Unipê foram recepcionados pelo secretário da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), professor Carlos Aquino. Eles integravam turmas dos cursos de Direito e Gestão Pública de instituições de ensino superior da Paraíba. Participaram da visita 70 alunos das disciplinas de Direito Administrativo e Direito Municipal, da UFPB, além de 25 estudantes do 2º período das disciplinas Introdução ao Direito e Gestão Pública. Também acompanharam a sessão outros 25 alunos do 2º período da disciplina Direito Civil II, do UNIPÊ, sob a condução do Professor Alfredo Rangel.
Durante a visita, os universitários tiveram a oportunidade de assistir aos julgamentos e debates realizados pelos conselheiros do TCE-PB, conhecendo na prática os mecanismos de fiscalização dos recursos públicos e a atuação da Corte na orientação dos gestores e no fortalecimento da boa governança.
A atividade integra a política institucional de educação para o controle social desenvolvida pelo Tribunal de Contas da Paraíba, que busca aproximar estudantes, pesquisadores e a sociedade das ações desempenhadas pela instituição. A experiência permite aos futuros profissionais compreenderem a importância do controle externo para a transparência, a eficiência da gestão pública e a correta aplicação dos recursos da população.
Para os participantes, a visita representou uma oportunidade de ampliar os conhecimentos adquiridos em sala de aula, aproximando a teoria da prática e proporcionando uma visão mais ampla sobre o funcionamento das instituições de controle e fiscalização da administração pública.
teste content
TCE aprova prestações de contas encaminhadas a seu exame por prefeitos de quatro municípios
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na manhã desta quarta-feira (10), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas encaminhadas a seu exame pelos prefeitos de Bom Sucesso (Pedro Caetano Sobrinho, exercício de 2023), Pedra Lavrada (José Antonio Vasconcelos da Costa, 2023 e 2024, neste último caso por maioria), Barra de Santa Rosa (Jovino Pereira Nepomuceno Neto, 2024) e Mataraca (Egberto Coutinho Madruga, 2023).
As contas de 2024 apresentadas pelo prefeito do município de São Francisco, Gerôncio Sucupira Junior, sob relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, seguiram com vistas à conselheira Alanna Camilla Galdino Santos Vieira.
O TCE decidiu pelo não conhecimento do Pedido Rescisório com o qual o ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Humano Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes pretendia modificar decisão expressa no Acórdão APC-TC-00004/25 exarado em 22 de janeiro passado e que a ele havia imputado, já em fase de recurso, o débito de R$ 1.517.340,00 por despesas não documentalmente comprovadas e relacionadas ao Programa Pró-Alimentos. O Processo nº 03704/25 atinente à matéria teve, nesta quarta-feira, a relatoria do conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz, cujo voto foi acompanhado à unanimidade.
AUDITORIA OPERACIONAL – O TCE declarou o cumprimento parcial da Resolução RPL-TC nº 04/24 atinente à Auditoria Operacional que examina a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
Formalizado por solicitação do Ministério Público de Contas, o Processo nº 2036/17 – a que responde a Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, – trata do impacto da degradação ambiental nos solos, recursos hídricos e qualidade de vida da população da área seca. Neste sentido, o TCE determinou a execução de planos integrados de ação dos Governos Estadual e Municipais, com o objetivo de reduzir os problemas e aprimorar as políticas públicas voltadas para a região.
Na decisão desta quarta-feira, acompanhada à unanimidade, o relator Taciano Diniz incluiu essa Auditoria na Programação Anual de Fiscalização do Grupo de Auditoria Operacional (Gaop/Diafi, do TCE) para 2027. As recomendações já proferidas pela Corte terão cópias remetidas ao governador Lucas Ribeiro, ao secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, ao do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao titular da Superintendência de Administração do Meio Ambiente e ao da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária. Também houve a emissão de alertas do Tribunal a esses gestores e aos prefeitos de 188 municípios inseridos no Semiárido paraibano, a fim de que dêem andamento às providências recomendadas pelos auditores. Dos 188 municípios inseridos no Semiárido paraibano 41 ainda não apresentaram seus planos de ação.
PESAR – A Corte aprovou Voto de Pesar proferido pelo conselheiro Fábio Nogueira em razão do falecimento da advogada Rafaela Polanco, filha do vice-presidente do Tribunal de Contas do Acre, conselheiro Ronald Polanco.
HOMENAGENS – Os auditores do controle externo Evandro Claudino de Queiroga e Atamilde Alves do Nascimento Silva, além do agente de portaria José Moreira da Silva, foram felicitados por suas recentes aposentadorias. O conselheiro Fábio Nogueira enalteceu suas abnegações e o valor de suas contribuições ao serviço público.
teste content
TCE-PB promove palestra sobre assédio moral e saúde no ambiente de trabalho
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizará, no próximo dia 15 de junho, a palestra “Assédio Moral: uma questão de saúde”, voltada para membros, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados da instituição. O evento acontecerá das 9h às 11h, no Plenário Ministro João Agripino Filho, sede da Corte de Contas.
A palestra será ministrada pela juíza do Trabalho Mirella D’arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza, que abordará os impactos do assédio moral na saúde física e mental dos trabalhadores, além de discutir formas de prevenção, identificação e enfrentamento dessa prática no ambiente profissional.
A iniciativa integra as ações desenvolvidas pelo TCE-PB voltadas à promoção da saúde, do bem-estar e da valorização das relações interpessoais no ambiente de trabalho. O objetivo é ampliar a conscientização sobre os prejuízos causados pelo assédio moral, fortalecendo uma cultura institucional baseada no respeito, na ética e na dignidade humana.
teste content
Conselheira representa o TCE-PB no lançamento da exposição “Olhares da Infância” em João Pessoa
A conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira representou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta terça-feira (9), no lançamento da exposição “Olhares da Infância”, realizado na sede do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), no Centro de João Pessoa.
A mostra é promovida pelo MPT-PB, em parceria com o Instituto Paraibano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (IPPETI) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB), com o apoio dos municípios participantes do projeto “MPT na Escola”.
Integrando as ações da Campanha 2026 de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no São João, a exposição reúne 18 desenhos produzidos por crianças e adolescentes de escolas públicas paraibanas. As obras retratam, sob o olhar dos próprios estudantes, diferentes formas de exploração do trabalho infantil, incluindo situações de vulnerabilidade social, trabalho em pedreiras, atividades domésticas, comércio, construção civil, campo, ruas e semáforos.
A iniciativa também destaca a Aprendizagem Profissional como instrumento de inclusão e acesso ao primeiro emprego protegido, além da educação como caminho para a transformação social e a garantia de direitos. A exposição convida a sociedade a refletir sobre uma das mais graves violações dos direitos da infância e da adolescência.
Representando o TCE-PB no evento, a conselheira Alanna Camilla ressaltou a importância da conscientização coletiva para o enfrentamento do trabalho infantil. “Esta exposição nos sensibiliza porque apresenta a realidade do trabalho infantil a partir do olhar das próprias crianças e adolescentes. Cada desenho traz uma mensagem poderosa sobre a necessidade de proteger a infância, garantir o acesso à educação e assegurar oportunidades dignas para o desenvolvimento de nossos jovens. O combate ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade e exige o compromisso permanente das instituições públicas”, destacou.
Campanha 2026 – A edição 2026 da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil no São João tem como tema o cordel “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, que aborda, em linguagem regional e acessível, a exploração do trabalho infantil no ambiente digital e no futebol. A publicação utiliza elementos da cultura nordestina para conscientizar a população sobre a violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes.
A mobilização é realizada em parceria com o IPPETI, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o Fepeti-PB, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Justiça do Trabalho e diversas instituições parceiras.
As ações integram a programação alusiva ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A data foi instituída pela OIT em 2002 e, no Brasil, passou a integrar o calendário oficial por meio da Lei nº 11.542/2007, fortalecendo as iniciativas de prevenção e erradicação dessa grave violação dos direitos de crianças e adolescentes.
