A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo sob a presidência do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, decidiu pela irregularidade de contas de convênios, termos de colaborações, cursos profissionalizantes e projetos “pós-alta” do Instituto São José (Hospital Padre Zé), impondo ao então gestor, padre Egídio de Carvalho Neto, o débito de R$ 11.174.100,00.
A ele ainda foi imposta a multa de R$ 15.390,07, conforme voto do relator da matéria, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, aprovado à unanimidade. O Padre Egídio, que ainda pode recorrer da decisão, tem prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário desse dinheiro aos cofres públicos estaduais, sob pena de cobrança judicial.
O Processo nº 09137/23, atinente à matéria, resultou de Inspeção Especial de Contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano concernente aos exercícios de 2019 a 2023. O relator apontou, entre outras irregularidades, aquisições excessivas para as quais não houve, da parte do ex-gestor do Instituto São José, comprovação documental nem da destinação de produtos, medicamentos e gêneros alimentícios.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, as Câmaras Municipais de Sousa (exercício de 2023), Aroeiras, Juarez Távora, Dona Inês e Lastro, atinentes a 2024, nestes quatro casos.
A abertura dos trabalhos deu-se com votos de boas-vindas aos novos conselheiros do TCE Deusdete Queiroga Filho e Taciano Diniz, empossados um dia antes. Ambos integraram a 1ª Câmara, em razão das aposentadorias dos conselheiros Nominando Diniz e Fernando Catão. Ausentes da sessão, porquanto tomavam assento nos seus Gabinetes e tratavam da habilitação ao sistema eletrônico da Corte, eles foram saudados pelos pares Antonio Gomes e Renato Sérgio, pela procuradora Isabella Falcão e por advogados que então atuavam na defesa de clientes.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Houve a convocação do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias para a composição do quórum. O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE-PB e Atricon pedem recursos de emendas parlamentares em favor da Primeira Infância
Dotar os municípios brasileiros de maior capacidade financeira para atendimento às ações de amparo à Primeira Infância. É este o apelo conjunto do Tribunal de Contas da Paraíba e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) à Câmara dos Deputados.
Em ofício conjunto ao paraibano Hugo Motta, presidente da Câmara, os dois organismos sugerem “a destinação de percentual das emendas individuais e de bancada 2025/2026”, em benefício da criação de vagas na educação infantil e em creches para bebês e crianças de 0 a 6 anos de idade.
No ofício conjunto nº 01/2026, com data desta quarta-feira (25), os conselheiros Edilson de Sousa Silva (presidente da Atricon) e Fábio Nogueira (do TCE-PB) observam ao deputado Hugo Motta que, nacionalmente, 826.375 crianças esperam vagas em creches, número 30% maior do que observado em 2024.
Diz o documento: “Dos mais de 5.500 municípios, mais da metade (52%) afirma conviver com filas de espera por vagas em creches públicas. Uma em cada cinco unidades federativas municipais admite ter criança de 4 a 5 anos fora da pré-escola. Ademais, por volta de 10 milhões de brasileiros possuem de 0 a 6 anos e estão presentes no Cadastro Único – CadÚnico (cerca de 55,4% do total de crianças desse segmento etário), demonstrando, assim, seu estado de vulnerabilidade”.
Na Paraíba, acentuam o TCE e a Atricon, “a situação é ainda mais desalentadora e reclama mudança de panorama urgente”. O deputado Hugo Motta é citado como signatário do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, fato que o tornaria “simpático à causa em toda a circunscrição nacional”.
Os presidentes do TCE-PB e da Atricon também lembram que a iniciativa está alinhada a compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil, como as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a universalização da pré-escola e a ampliação da oferta em creches.
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TCE-PB empossa em sessão solene do Pleno os novos conselheiros Deusdete Queiroga Filho e Taciano Diniz
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado empossou, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (25), os novos membros do colegiado da Corte, o ex-secretário de Estado, Deusdete Queiroga Filho e o ex-deputado estadual Taciano Luís Barbosa Diniz, nomeados pelo governador João Azevedo Lins Filho, após indicação feita pela Assembleia Legislativa. Os conselheiros assumem as vagas abertas com as aposentadorias dos conselheiros Nominando Diniz Filho e Fernando Rodrigues Catão, respectivamente.
A sessão solene de posse foi conduzida pelo conselheiro Fábio Nogueira, presidente do TCE-PB, e contou com a presença de várias autoridades, entre as quais, o governador do Estado, João Azevêdo, o vice-governador Lucas Ribeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o presidente do TJPB, Frederico Coutinho e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, que compuseram a mesa, ao lado, também, da procuradora geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Elvira Samara Pereira de Oliveira.
“Nosso foco será pautado na educação e na fiscalização rigorosa, almejando que os gestores transformem sempre o dinheiro público em qualificados serviços para o povo paraibano.” Foi com essas palavras que o conselheiro empossado Taciano Diniz encerrou seu discurso de posse, agradecendo a confiança de sua nomeação ao governador João Azevedo e aos colegas da Assembleia Legislativa.
O conselheiro Deusdete Queiroga enfatizou a realidade do TCE. “Mais do que punir falhas, os tribunais de contas têm evoluído para exercer uma função pedagógica e orientadora, estimulando a gestão pública responsável, a prevenção de riscos e a adoção de boas práticas administrativas”, disse ele.
Ao final, o presidente Fábio Nogueira deu as boas-vindas aos novos membros da Corte, enfatizando que o Tribunal de Contas não se cultua apenas a aridez dos números. “Aqui se conjuga o rigor técnico com o calor humano, o profissionalismo com o espírito público, sustentados por um corpo funcional de reconhecida competência”. Reiterou ainda que “Os jurisdicionados, longe de verem neste Tribunal apenas a severidade do juízo, têm nele encontrado um colaborador atento e um orientador seguro. Porque, se a função corretiva é inerente ao controle, não menos essencial é o seu caráter pedagógico, que previne, esclarece e aperfeiçoa”.
Ainda usaram da palavra, o governador João Azevedo, que reafirmou a experiência dos novos membros da Corte e lembrou a convivência com o ex-secretário Deusdete Queiroga. “Foi um excelente auxiliar na resolução dos problemas do Estado, na condução da infraestrutura e será um extraordinário conselheiro.”, frisou.
O presidente da Assembléia Legislativa, Adriano Galdino, saudou os colegas deputados em nomes daquele Poder, e o presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta, que veio prestigiar a posse, destacando a qualificação a experiência dos conselheiros, acumuladas ao longo dos anos na vida pública. “Estamos aqui para celebrar esse importante momento. Quem ganha é o TCE e o Estado pela qualidade dos empossados”.
Aprovação no Pleno – Antes de iniciar a sessão extraordinária, o Pleno do Tribunal de Contas apreciou os processos de investidura dos novos conselheiros, que depois de aprovados pelo Poder Legislativo e nomeados pelo Governador, foram submetidos à análise da Corte de Contas, quanto aos critérios previstos na Constituição para a posse. O relator do processo de investidura do conselheiro Deusdete Queiroga foi o conselheiro Arnóbio Alves Viana, que votou pela regularidade, tendo sido acompanhado, à unanimidade, pelos demais membros da Corte.
O relator do processo de Taciano Diniz Barbosa, agora ex-deputado, foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Ele também emitiu seu voto pela regularidade da documentação anexada aos autos, enfatizando que o postulante preenche todos os requisitos para investidura no cargo, sendo acompanhado, à unanimidade, pelos demais integrantes da Corte. O parecer do Ministério Público de Contas, de forma oral, em ambos os processos, também foi pela regularidade, na lavra da procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Perfil dos novos conselheiros
Deusdete Queiroga – Deusdete Queiroga Filho é engenheiro civil, bacharel em Direito e pós-graduado em Finanças Empresariais FGV. Natural da cidade de Sousa, Deusdete foi deputado estadual, exercendo mandato entre 1991 e 1995, diretor técnico da Companhia Habitação Popular (CEHAP-PB), diretor administrativo e financeiro da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) e superintendente da Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTRANS).
Deusdete Queiroga foi secretário-adjunto de Infraestrutura e superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (EMLUR) no município de João Pessoa. Retornou à CAGEPA, desta vez como presidente da companhia entre 2011 e 2015. Foi secretário executivo da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos nos anos de 2015 a 2018. Assumiu a titularidade do cargo em2018 até março de 2026.
Taciano Diniz – Taciano Luís Barbosa Diniz, 39 anos, natural de Curral Velho, passou a infância e a juventude no município de Itaporanga. Em 2005, mudou-se para o estado do Rio de Janeiro para iniciar o curso de Medicina, concluído posteriormente na Paraíba. Foi eleito deputado estadual, exercendo mandato desde 2019 até dia 24 de março de 2026, tendo representado o Legislativo no Conselho Estadual de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos da Agência de Regulação do Estado (2019/2022).
Possui especialização em Medicina Preventiva e Saúde da Família, pela UFPE (Recife), e em Medicina Intensiva, pela AMIB (Juazeiro do Norte). Iniciou sua atividade profissional em 2012, atuando como médico auditor dos municípios de Itaporanga, Manaíra e Pedra Branca. Médico da Estratégia de Saúde da Família do município de Boa Ventura e médico clínico do Hospital Geral de Aguiar, Distrital de Itaporanga e Regional de Piancó.
Cinco contas de Prefeituras Municipais obtiveram, na manhã desta quarta-feira (25), a aprovação do Tribunal de Contas da Paraíba. No transcurso da sua 2.532ª Sessão Ordinária Presencial e Remota, a Corte decidiu pela regularidade das contas encaminhadas a seu exame pelos então prefeitos de Caaporã (Cristiano Ferreira Monteiro, exercício de 2022), Sobrado (Olinaldo Martins da Silva, 2022), Nova Olinda (Diogo Richelli Rosas, 2024) e São José de Caiana (Manoel Pereira de Sousa, 2024). O gestor de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, teve as contas de 2023 aprovadas em fase de recurso.
Também em fase recursal, o TCE reduziu de R$ 117.436,30 para R$ 15.263,16 o débito originalmente imposto ao antigo prefeito de Aparecida Valdemir Teixeira de Oliveira que respondia pela não comprovação documental de despesas públicas, processo decorrente de denúncia. A decisão deu-se conforme voto do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
O gestor da Secretaria de Estado da Administração Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes obteve a aprovação às contas do exercício de 2024, como entendeu o relator Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Pedido Rescisório interposto pelo ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Humano Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes (Processo nº 03704/21, do qual é relator o conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho) teve o julgamento adiado.
As contas de 2023 oriundas de Cuitegi seguiram com vistas ao conselheiro Arnóbio Viana. A 2.532ª Sessão Ordinária do TCE, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, iniciou-se, excepcionalmente, às 10h30, em virtude da Sessão Administrativa anteriormente realizada para a investidura dos novos conselheiros Deusdete Querigora Filho e Taciano Luís Barbosa Diniz.
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Projeto Letras Vivas reúne escritores e público em noite de celebração à cultura no Centro Cultural Ariano Suassuna
O Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), promoveu, na terça-feira (24), mais uma edição do projeto Letras Vivas, iniciativa que integra a programação permanente do espaço e incentiva a produção e o debate literário no Estado. O evento foi realizado no auditório Celso Furtado e reuniu autores, convidados e público em uma noite dedicada à valorização da cultura paraibana e nordestina.
A abertura do evento foi conduzida pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, que destacou a importância de iniciativas voltadas à difusão cultural. “É uma satisfação para o Tribunal lançar livros dedicados à cultura e contribuir com a valorização da nossa identidade”, afirmou. Na ocasião, ele também ressaltou o papel institucional da Corte de Contas para além da fiscalização. “O TCE está ligado ao cotidiano do cidadão, não apenas na missão de auditar contas públicas, mas também no incentivo à educação, à cultura e à cidadania”, enfatizou.
A programação foi marcada pelo lançamento e debate de três obras. Entre os destaques da noite esteve o romance “Sertão com nome de mulher”, da escritora Andrea Mariano. A obra evidencia a força e a representatividade da mulher sertaneja, temática recorrente na produção da autora, que também atua como artista plástica, poeta e educadora, com reconhecida contribuição cultural no sertão paraibano.
Outro lançamento foi “Uma vida por escrito – Estudo biográfico de Afonso Pereira da Silva”, do historiador Francisco de Sales Gaudêncio. O livro resgata a trajetória de uma personalidade marcante para a educação e a cultura da Paraíba, destacando sua contribuição para a formação de diversas gerações.
Completando a programação, o público conferiu a “Coleção Quaresma Malassombrada”, de Robson Jampa. A obra reúne dez folhetos de cordel organizados em uma caixa personalizada, trazendo causos e lendas do Nordeste e valorizando a tradição oral e a literatura popular.
Durante o evento, também foi realizado o encerramento oficial da exposição “Feminina”, da artista plástica Carla Luna. A mostra destacou, ao longo de sua exibição, a sensibilidade e a força da expressão feminina por meio das artes visuais, sendo esta a última oportunidade para visitação das obras.
Para o coordenador do CCAS, Flávio Sátiro Filho, a realização de mais uma edição do Letras Vivas reforça o compromisso do TCE-PB com a promoção da cultura, da educação e do acesso à produção artística local, aproximando ainda mais a instituição da sociedade paraibana.
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TCE-PB realiza sessão extraordinária para análise de pedidos de investidura de conselheiros
O Tribunal de Contas da Paraíba , sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, realiza , nesta quarta-feira (25), às 8h, sessão extraordinária do Tribunal Pleno, em formato presencial e remoto, no Plenário Ministro João Agripino. A pauta é voltada à apreciação de matérias de caráter administrativo, com destaque para a análise de pedidos de investidura no cargo de conselheiro da Corte.
De acordo com o roteiro da sessão , após a verificação de quórum e abertura dos trabalhos, serão apreciados os processos TC-01410/26 e TC-01408/26, ambos relacionados à nomeação de novos membros para o colegiado.
O processo TC-01410/26, sob relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana, trata do pedido de investidura de Deusdete Queiroga Filho no cargo de conselheiro do TCE-PB. Já o processo TC-01408/26, relatado pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, analisa o pedido de investidura de Taciano Luís Barbosa Diniz.
A sessão integra a agenda institucional da Corte de Contas e segue as normas regimentais, incluindo a possibilidade de sustentação oral, mediante requerimento prévio encaminhado à Secretaria do Tribunal Pleno.
Os julgamentos ocorrem no âmbito do sistema Tramita, que gerencia a tramitação de processos e documentos do Tribunal, assegurando transparência e eficiência às atividades jurisdicionais e administrativas do TCE-PB.
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TCE-PB integra Comitê Nacional de Educação e reforça atuação no controle das políticas públicas
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, designou representantes da Corte para integrar o Comitê Técnico de Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB), fortalecendo a participação do órgão paraibano nas discussões nacionais voltadas ao controle das políticas educacionais.
Atendendo ao convite do novo presidente do Comitê, conselheiro Sebastião Cezar Leão Colares. O TCE-PB indicou o conselheiro André Carlo Torres Pontes para compor o colegiado. Também foram designados os auditores de controle externo Adriana Falcão do Rêgo e Gláucio Barreto Xavier, que atuarão na equipe de assessoria técnica do CTE-IRB.
A primeira reunião ordinária do colegiado está acontecendo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos dias 24 e 25 de março de 2026, Durante o encontro, serão debatidos procedimentos de controle e ações relacionadas ao planejamento estratégico do Instituto Rui Barbosa.
De acordo com a nova gestão do Comitê, o momento atual impõe desafios relevantes, especialmente diante da fase de aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse cenário, destaca-se a necessidade de uma atuação mais proativa e integrada dos Tribunais de Contas, com foco na garantia de serviços educacionais de qualidade para a população.
O Comitê Técnico de Educação do IRB tem caráter permanente e é composto por representantes dos órgãos de controle de todo o país. Entre suas atribuições estão o desenvolvimento de estudos e a proposição de medidas que contribuam para o cumprimento das metas e estratégias dos planos de educação — nacional, estaduais e municipais. Além disso, o colegiado atua na sugestão de parâmetros nacionais de controle, com o objetivo de aprimorar a oferta e a qualidade da educação em todos os níveis, desde a educação infantil até o ensino superior.
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TCE-PB orienta gestores sobre prazos para cadastro e atualização de obras públicas no GeoPB
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta segunda-feira (23), orientações aos gestores públicos e responsáveis técnicos sobre o cadastramento e a atualização de informações de obras públicas no sistema GeoPB. As diretrizes constam no Ofício Circular nº 010/2026, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, e têm como objetivo evitar dúvidas e possíveis penalidades por descumprimento de prazos.
De acordo com o documento, o TCE-PB esclarece pontos relacionados à interpretação dos artigos 7º e 8º da Resolução Normativa nº 10/2023, especialmente em situações que vinham gerando dúvidas entre os gestores, como o caso de obras iniciadas no final do mês.
Prazos definidos – O Tribunal reforça que o cadastro inicial da obra deve ser realizado em até 15 dias após o início da execução. Já a atualização mensal da situação do empreendimento precisa ser informada até o dia 10 do mês seguinte.
Um dos principais esclarecimentos diz respeito às obras iniciadas nos últimos dias do mês. Nesses casos, mesmo que o prazo de 15 dias para o cadastro inicial ainda não tenha se encerrado, o gestor deve informar a situação da execução física da obra até o dia 10 do mês subsequente.
Evitar erros e penalidades – Segundo o TCE-PB, a orientação busca evitar “equívocos escusáveis” por parte dos gestores e, consequentemente, a aplicação de multas. A Corte destaca que o não cumprimento dessas regras pode ser interpretado como falha no dever de prestar informações tempestivas ao controle externo, o que pode resultar em penalidades financeiras.
Função orientadora – No documento, o Tribunal ressalta seu papel pedagógico e de apoio à administração pública, considerando as dificuldades práticas enfrentadas pelos gestores no dia a dia. A iniciativa foi construída em conjunto com o Ministério Público de Contas.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, reafirma no ofício o compromisso da instituição com a transparência e a eficiência na gestão pública, colocando o órgão à disposição para novos esclarecimentos sobre o tema. “Com as orientações, o Tribunal espera melhorar a qualidade das informações inseridas no GeoPB e fortalecer o acompanhamento das obras públicas em todo o estado”, destacou .
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TCE-PB promove curso sobre gerenciamento de riscos e gestão de contratos em cidades do interior
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), por meio da sua Escola de Contas, realiza o curso “Gerenciamento de Riscos, Fiscalização e Gestão de Contratos”, com o objetivo de capacitar gestores e servidores públicos para aprimorar o controle e a eficiência na administração pública.
A capacitação será ministrada pelo auditor de controle externo José Luciano Andrade, especialista na área, e contará com abordagem prática sobre identificação de riscos, fiscalização contratual e boas práticas na gestão de contratos administrativos.
O curso acontecerá em duas etapas no interior do estado. A primeira será no município de Itaporanga, nos dias 31 de março e 1º de abril. Já a segunda edição ocorrerá em Brejo do Cruz, nos dias 7 e 8 de abril.
A programação prevê carga horária distribuída em dois dias, sendo o primeiro com atividades das 8h às 18h e o segundo das 8h às 12h, proporcionando uma imersão completa nos temas abordados.
A iniciativa integra as ações do TCE-PB voltadas à qualificação contínua de gestores públicos, com foco no fortalecimento do controle interno, prevenção de irregularidades e melhoria da aplicação dos recursos públicos.
As inscrições podem ser realizadas por meio de link disponibilizado no material de divulgação ou via QR Code.
Somam 28 os processos constantes da 46ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta nesta segunda-feira (23), às 10 horas, e a encerrar-se na próxima sexta-feira, ao meio dia. Abre a pauta de julgamentos – em sua maioria constituída por atos de gestão de pessoal – o Processo de Denúncia nº 03924/25 atinente à Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), sob relatoria da conselheira Alanna Camilla Galdino Vieira.
Nas sessões virtuais, em que não há reunião em ambiente físico, os relatores dispõem de cinco dias úteis para apresentação e discussão dos seus relatórios e coleta dos votos. As manifestações da Defesa dão-se por escrito.
Compõem a 2ª Câmara do TCE os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
