O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) firmou, nesta quarta-feira (1º), Acordos de Cooperação Técnica com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) para ampliar a qualificação de servidores públicos municipais por meio de ações de formação em letramento digital. As iniciativas integram a estratégia de transformação digital do Tribunal e têm como objetivo fortalecer a modernização da administração pública, contribuindo para aumentar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados à população nos 223 municípios paraibanos.
Com vigência inicial de 24 meses, os acordos preveem o desenvolvimento e a oferta de cursos e atividades de capacitação voltados ao aprimoramento das competências digitais de agentes públicos de todas as regiões do Estado.
Participações – A solenidade de assinatura contou com a participação da reitora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Célia Regina Diniz, do vice-reitor do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Neilor Cesar, além de representantes das duas instituições de ensino. Pela UEPB, participaram Aldo Marcel, José Arlindo Filho e Ítalo Brito. Pelo IFPB, estiveram presentes Alexandra Cristina e Ademar Gonçalves.
Representando o TCE-PB, participaram os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho, Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo, além do auditor de controle externo Leonardo Rodrigues da Silveira e da professora Adelaide Alves.
De acordo com o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, a iniciativa busca preparar os servidores municipais para o uso mais eficiente das tecnologias digitais nas atividades administrativas, contribuindo para a modernização da gestão pública, o fortalecimento do controle social e a melhoria do atendimento à população. As ações também integram a estratégia do Tribunal no âmbito do Pacto Paraibano pela Primeira Infância.
Ao TCE-PB caberá definir as diretrizes das parcerias, mobilizar os servidores que participarão das capacitações, articular com os gestores municipais o apoio logístico necessário à realização das atividades e prestar suporte técnico durante a execução dos projetos. O Tribunal também acompanhará o processo de seleção de instrutores e monitores, conduzido pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq-PB), com base em critérios técnicos e de qualificação profissional.
No âmbito da parceria com a UEPB, a seleção dos profissionais ocorrerá no contexto do Projeto de Pesquisa, Ensino e Extensão Primeira Infância na Paraíba, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties) e a Fapesq-PB.
Coordenação das Atividades – As instituições de ensino serão responsáveis pela coordenação das atividades acadêmicas e formativas, disponibilizando suas estruturas físicas, especialmente os laboratórios de informática dos campi participantes, além de promover articulações institucionais para ampliar o alcance das ações nos territórios contemplados, integrando atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Os acordos estabelecem que não haverá transferência de recursos financeiros entre as instituições. Cada partícipe será responsável pelo custeio dos recursos humanos, tecnológicos e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades, em regime de cooperação.
As parcerias também preveem o cumprimento das normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da Lei de Acesso à Informação (LAI) e dos princípios da transparência e da publicidade na administração pública, além do acompanhamento permanente da execução dos projetos por representantes das instituições envolvidas.
A reitora da UEPB, Célia Regina Diniz, destacou que a Universidade Estadual da Paraíba tem a missão de contribuir para o desenvolvimento do Estado por meio da educação, da ciência e da inovação. “Esta parceria com o Tribunal de Contas fortalece esse compromisso ao levar conhecimento e qualificação aos servidores municipais, ampliando o acesso ao letramento digital e contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, inclusiva e preparada para os desafios da transformação digital. É uma iniciativa que gera benefícios concretos para os municípios e, principalmente, para a população paraibana”, afirmou.
O vice-reitor do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Neilor Cesar, ressaltou que a parceria reafirma o compromisso da instituição com a formação de pessoas e o fortalecimento da gestão pública. “Ao compartilhar nosso conhecimento e nossa expertise, contribuímos para a qualificação dos servidores municipais e para a construção de serviços públicos mais modernos, eficientes e conectados às necessidades da sociedade”, enfatizou.
Para o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, a formalização das duas parcerias representa mais um passo na estratégia institucional de fortalecimento da inovação e da transformação digital da administração pública. “Ao reunir o Tribunal, a UEPB e o IFPB, ampliamos a capacidade de levar conhecimento, tecnologia e qualificação aos municípios paraibanos, fortalecendo a gestão pública e contribuindo para a oferta de serviços cada vez mais eficientes à sociedade”, concluiu.
Ao término da vigência, TCE-PB, IFPB e UEPB elaborarão relatórios de avaliação dos resultados alcançados, dos benefícios proporcionados aos municípios e do impacto das ações na qualificação dos servidores e no fortalecimento da gestão pública.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (01), sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, apreciou uma pauta de julgamento com 12 processos, entre prestações de contas, recursos e denúncias. Foram aprovadas as contas anuais das prefeituras municipais de Pedras de Fogo, relativas a 2024, e de Cuité, de 2023. Também foram julgadas regulares as contas da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, referentes a 2024.
A Corte de Contas decidiu pelo provimento parcial ao Recurso de Apelação (proc. nº 04429/22), interposto pelo ex-secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Antônio da Rocha de Souza, em face do Acórdão APL-TC-00605/25. O Pleno decidiu reformular a decisão para julgar pela regularidade da prestação de contas e redução da multa.
Pelo provimento também foi a decisão do colegiado quanto ao recurso interposto pelo gestor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campina Grande, Floriano de Paula Mendes Brito Júnior (proc. nº 15994/21). Os conselheiros acataram as justificativas da defesa em relação à regularidade em processo de aposentadoria, e entenderam pela concessão do devido registro e, consequentemente, pela reformulação do acórdão atacado.
Denúncia O Tribunal ainda entendeu pelo conhecimento de denúncia formulada contra a Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro, relativa ao excesso de contratações de servidores temporários, reiterando recomendações ao prefeito Valdinele Gomes Costa para que cumpra o pacto de adequação firmado com a Corte de Contas, visando reduzir o número de contratados até o limite de 30% previsto na Resolução Normativa do TCE (proc. nº 05258/24).
Composição O Tribunal de Contas realizou sua 2.545ª sessão ordinária remota e presencial, que foi presidida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes, em virtude da ausência justificada do presidente Fábio Nogueira. Estiveram presentes para a composição do quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira e Deusdete Queiroga Filho, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.
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TCE-PB reúne contadores e equipes de TI das prefeituras para orientar implantação do SAGRES Captura 2.0
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) promoverá, no próximo dia 9 de julho, às 9h, uma reunião com contadores e profissionais de Tecnologia da Informação das prefeituras paraibanas para tratar da implantação do SAGRES Captura 2.0. O encontro será realizado no Auditório Conselheiro José Braz do Rego, na sede do Tribunal, em João Pessoa.
A abertura será conduzida pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, que destacará a importância da participação dos municípios nesse processo de modernização do sistema responsável pelo envio das informações da gestão pública ao Tribunal de Contas.
A pauta da reunião contempla informes técnicos sobre o SAGRES Captura 2.0 e a apresentação das providências que deverão ser adotadas pelos serviços de Contabilidade e de Tecnologia da Informação das administrações municipais para garantir a correta implementação da nova versão do sistema.
O principal objetivo do encontro é reafirmar o cronograma de mudança para o SAGRES Captura (Gestor) e orientar os municípios quanto às adequações operacionais e tecnológicas necessárias durante o período de julho a dezembro deste ano. Nesse intervalo, as equipes técnicas das prefeituras deverão promover ajustes em seus sistemas, revisar procedimentos e adotar as medidas indispensáveis para assegurar a compatibilidade com a nova plataforma.
A iniciativa integra as ações do Tribunal voltadas ao aperfeiçoamento da prestação de contas eletrônica, buscando garantir maior segurança, eficiência e qualidade no envio dos dados pelos jurisdicionados, além de fortalecer a transparência e o controle externo.
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TCE-PB realiza curso sobre urbanismo e cidades inteligentes para gestores municipais em Frei Martinho
Capacitação promovida pela Escola de Contas orienta municípios sobre planejamento urbano sustentável e desenvolvimento de cidades inteligentes
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta quinta-feira (2), no município de Frei Martinho, o curso “Urbanismo e as Cidades Inteligentes e Sustentáveis: como planejar seu município”, iniciativa voltada à qualificação de gestores e agentes públicos municipais. Promovido pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (ECOSIL), o evento integra a política pedagógica do Tribunal de orientar e fortalecer a gestão pública por meio da capacitação continuada dos administradores municipais.
A programação será realizada no Auditório da Câmara Municipal de Frei Martinho, das 9h às 12h40 e das 14h às 18h, reunindo prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, secretários de Planejamento, Infraestrutura, Administração, Desenvolvimento Urbano e demais servidores que atuam na formulação e execução de políticas públicas.
O curso disponibiliza 70 vagas e contempla gestores de Frei Martinho, Picuí, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Soledade, Cubati, Sossego, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Nova Floresta, Cuité e Damião.
Gestão preparada para os desafios do futuro – O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, destacou que a capacitação reforça o papel orientador da Corte de Contas na construção de administrações públicas mais eficientes. “O Tribunal de Contas tem o compromisso de atuar não apenas na fiscalização, mas também na orientação dos gestores públicos. Investir na qualificação dos municípios significa contribuir para um planejamento urbano mais eficiente, sustentável e alinhado às necessidades da população. Cidades inteligentes começam com gestores preparados para tomar decisões responsáveis e planejadas.”
A capacitação será conduzida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, pelo secretário da ECOSIL, Carlos Pessoa de Aquino, e pelo auditor de controle externo André Agra Gomes de Lira. Durante o curso serão abordados conceitos e estratégias para o planejamento urbano sustentável, a adoção de soluções inovadoras na administração municipal e o desenvolvimento de cidades mais inteligentes, resilientes e voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.
Capacitação permanente – A realização do curso integra o programa de capacitação regional desenvolvido pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira, que tem ampliado a oferta de treinamentos para gestores municipais em diversas áreas estratégicas da administração pública. A iniciativa busca fortalecer a cultura do planejamento, da boa governança e da gestão eficiente dos recursos públicos, contribuindo para a prevenção de falhas administrativas e para o aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos.
As inscrições permanecem abertas e podem ser realizadas por meio da plataforma disponibilizada pela ECOSIL. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (83) 3208-3435 e (83) 3208-3449 ou pelo e-mail ecosil@tce.pb.gov.br.
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Auditor do TCE-PB palestrará sobre governos digitais e cidades inteligentes em Fórum realizado em João Pessoa
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) estará representado no Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes, que será realizado no próximo dia 9 de julho, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa. O evento é uma realização da Rede Cidade Digital, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa e a UMTI/PB (União dos Municípios de Tecnologia e Inovação da Paraíba). O auditor de controle externo e coordenador do Espaço Cidadania Digital do TCE-PB, André Agra, será um dos palestrantes da programação, abordando o tema “Governos Digitais e Cidades Inteligentes”.
A apresentação está prevista para as 11h10 e destacará a importância da transformação digital na administração pública, evidenciando como a adoção de tecnologias pode contribuir para a modernização dos serviços públicos, o fortalecimento da transparência, o aumento da eficiência da gestão e a melhoria da qualidade de vida da população.
Voltado especialmente para pequenos e médios municípios, o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes reúne prefeitos, gestores, secretários e servidores públicos interessados em conhecer experiências exitosas e soluções tecnológicas capazes de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico das cidades.
O evento tem como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e governança, incentivando o diálogo entre gestores públicos e especialistas em tecnologia para enfrentar os desafios da administração pública contemporânea.
O Fórum acontecerá no CentroCultural Ariano Suassuna, localizado na Rua Professor Geraldo Von Sohsten, 147, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.
🔗Inscrições gratuitas para servidores públicos, universidades e entidades
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Segunda Câmara do TCE faz sua 54ª Sessão Virtual para o julgamento de 66 processos
Sessenta e seis processos compõem a pauta de julgamentos da 54ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo presidido pelo conselheiro Arnóbio Viana. A lista inclui as contas de 2025 oriundas da Câmara Municipal de Coremas, Licitação da Sudema para contratação de empresa encarregada de projetos e obras públicas em diversos municípios, além de Inspeções Especiais instauradas para acompanhamento de contratos da Prefeitura de Princesa Isabel e da Secretaria de Estado da Administração.
Há, ainda, sete processos de denúncias atinentes às Prefeituras de Patos (exercício de 2022), Coremas e Curral de Cima (2024), Cabedelo e Diamante (2025), Sertãozinho e Tavares (2026). O restante diz respeito a atos de gestão de pessoal, em meio aos quais pensões e aposentadorias de servidores públicos.
As Sessões Virtuais, para as quais não há reunião em ambiente físico, são abertas às 9 horas das segundas-feiras e somente encerradas às sextas-feiras, ao meio-dia. Os relatores dispõem, assim, de cinco dias úteis para apresentação, discussão dos seus relatórios e coleta dos votos.
A 2ª Câmara do TCE tem em sua composição os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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Prazo para envio de informações da auditoria nacional sobre o SUAS encerra nesta sexta-feira (26)
Os gestores municipais e estaduais têm até esta sexta-feira (26) para enviar as informações solicitadas nos questionários da Auditoria Operacional Coordenada dos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na Paraíba, a ação conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que integra a fiscalização nacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com os tribunais de contas estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O preenchimento dos questionários é fundamental para o levantamento de informações que irão subsidiar a avaliação da estrutura, do funcionamento e da sustentabilidade dos serviços socioassistenciais ofertados à população. O objetivo é identificar desafios, aprimorar a gestão pública e fortalecer as políticas de assistência social em todo o país.
A auditoria busca reunir dados que permitam diagnosticar a realidade dos estados e municípios, avaliar a aplicação dos recursos públicos e apontar oportunidades de melhoria na execução dos serviços. Também pretende identificar e disseminar boas práticas de gestão desenvolvidas pelos entes federativos, respeitando as características e necessidades de cada região.
Entre os principais aspectos analisados estão a frequência e a suficiência do cofinanciamento entre os entes federativos, a cobertura e a qualidade dos serviços oferecidos à população, as condições de acesso das pessoas em situação de vulnerabilidade aos programas socioassistenciais e os mecanismos de planejamento, monitoramento e governança adotados pelos gestores.
A participação dos municípios e estados é considerada essencial para garantir um diagnóstico preciso da rede socioassistencial brasileira e subsidiar recomendações que contribuam para o aperfeiçoamento da política pública de assistência social.
Importância do SUAS – O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a política pública de assistência social no Brasil de forma descentralizada, participativa e não contributiva, assegurando proteção social a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
A atuação do sistema está estruturada em dois níveis. A Proteção Social Básica (PSB) desenvolve ações preventivas e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, tendo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) como principal porta de entrada. Já a Proteção Social Especial (PSE) atende pessoas e famílias que já tiveram direitos violados ou se encontram em situação de risco, por meio dos serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) integrou uma auditoria operacional coordenada para avaliar os serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A ação, realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e diversos tribunais de contas estaduais e municipais, tem como objetivo verificar a frequência e a suficiência dos recursos, bem como a cobertura e a qualidade dos serviços socioassistenciais destinados a pessoas com direitos violados ou em situação de vulnerabilidade.
O SUAS é a política pública não contributiva, descentralizada e participativa que organiza a assistência social no Brasil, estruturada em dois níveis de proteção: a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE). Como gestão e financiamento são compartilhados entre União, estados e municípios, a ação integrada do controle externo em âmbito nacional é considerada essencial.
A preparação para as atividades no estado já foi iniciada. Os auditores de controle externo Glaucio Barreto e Leandro Pedrosa representaram o TCE-PB no workshop de alinhamento realizado em Brasília, entre 23 e 25/06, no Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, etapa considerada fundamental para padronizar e planejar a execução da auditoria na Paraíba.
A auditoria examinará aspectos fundamentais para a implementação da política socioassistencial, incluindo cofinanciamento federativo, organização e capacidade instalada dos serviços, além das condições reais de acesso da população. Também serão avaliados os mecanismos de planejamento, monitoramento e gestão adotados pelos entes federativos.
Além de diagnosticar problemas, a fiscalização busca identificar riscos e gargalos e mapear boas práticas que respeitem as diferentes realidades regionais, com o propósito de subsidiar gestores públicos, profissionais e conselhos de controle social na melhoria da assistência social em todo o país.
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TCE-PB fortalece ações de capacitação e orientação por meio de integração entre Ecosil e Auditoria de Controle Externo
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) segue ampliando suas ações de capacitação, orientação e fortalecimento do controle externo. Com esse propósito, a Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) recebeu a visita institucional de representantes da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PB (AudTCE/PB), em uma iniciativa voltada ao fortalecimento da cooperação entre os setores que desempenham papel estratégico na missão pedagógica e fiscalizadora da Corte de Contas.
A comitiva foi recebida pelo secretário da Ecosil, Carlos Aquino. Participaram do encontro a presidente da AudTCE/PB, auditora de controle externo Chrystiane Pessoa, também coordenadora do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB) e representante do TCE-PB no Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO/PB); o vice-presidente da entidade, auditor de controle externo Antônio Flávio; e o auditor de controle externo André Agra, coordenador do Espaço Cidadania Digital do Tribunal.
Durante a reunião, foram discutidas ações voltadas à ampliação da oferta de cursos, capacitações e atividades formativas destinadas aos auditores de controle externo, reforçando o compromisso do TCE-PB com a qualificação permanente de seus servidores e com o aperfeiçoamento das atividades de fiscalização e controle.
Outro ponto abordado foi o fortalecimento da participação dos auditores nas iniciativas promovidas pela Ecosil, seja na condição de instrutores, palestrantes ou colaboradores em eventos, seminários e programas de formação destinados a servidores públicos, gestores municipais e estaduais, estudantes e representantes da sociedade.
Durante o encontro, a AudTCE/PB, o FPAT/PB e o FOCCO/PB colocaram-se à disposição da Ecosil para colaborar em ações educativas e de orientação, ampliando o alcance das iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal junto aos jurisdicionados e à sociedade.
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TCE-PB participa de seminário nacional do MEC sobre políticas públicas para a primeira infância
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) esteve representado em Brasília durante o 1º Seminário Nacional de Políticas Públicas para a Primeira Infância, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) nos dias 22 e 23 de junho. O evento reuniu gestores públicos, especialistas e representantes de instituições de todo o país para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas destinadas às crianças na primeira infância.
Representaram o TCE-PB o auditor de controle externo Gláucio Barreto Xavier, coordenador de Políticas Públicas da Corte de Contas, e a professora Adelaide Alves, assessora técnica da Presidência. O seminário contou com a participação de cerca de 480 pessoas, entre representantes do Governo Federal, gestores estaduais e municipais, especialistas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil.
Encontro Nacional – O seminário é resultado de um ciclo de mobilização realizado em diferentes estados brasileiros, entre eles Ceará, Santa Catarina, Amazonas, São Paulo, Paraíba e Tocantins. As etapas regionais reuniram gestores públicos e instituições parceiras para a troca de experiências e a identificação de desafios comuns relacionados à implementação de políticas voltadas à primeira infância.
A etapa nacional consolidou essas discussões, promovendo a integração entre os entes federativos, órgãos de controle, especialistas e representantes da sociedade civil, com vistas ao aprimoramento das políticas públicas para a infância.
A iniciativa marcou o encerramento desse ciclo de mobilizações regionais promovidas pelo Governo Federal e teve como objetivo consolidar diretrizes para a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), reforçando a cooperação entre União, estados e municípios.
A participação do TCE-PB no seminário reforça o compromisso da Corte de Contas paraibana com a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças e ao fortalecimento do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, que completou um ano de vigência reunindo instituições públicas e entidades parceiras em torno de uma agenda intersetorial voltada à infância.
Durante o encontro, o Tribunal compartilhou experiências desenvolvidas na Paraíba e acompanhou debates sobre práticas inovadoras de gestão e monitoramento de políticas públicas. A atuação do TCE-PB no cenário nacional evidencia o papel cada vez mais estratégico dos órgãos de controle como indutores de políticas sociais efetivas, atuando de forma preventiva, orientadora e colaborativa.
Entre as iniciativas apresentadas pela Paraíba destacam-se o Portal do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, ferramenta que permite o acompanhamento, em tempo real, de indicadores e diagnósticos municipais; as ações de orientação aos gestores para a priorização de investimentos na infância; o selo “Município Guardião da Primeira Infância”, que reconhece boas práticas municipais; e as auditorias coordenadas voltadas à ampliação de vagas em creches e à melhoria da qualidade dos serviços materno-infantis.
