O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (22), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana – em virtude da ausência justificada do presidente Fábio Nogueira, julgou irregulares as contas das prefeituras de Princesa Isabel e Água Branca, destacando como principal irregularidade o não cumprimento dos percentuais mínimos nas áreas de educação e saúde, respectivamente. Cabem recursos.
O relator do processo de Princesa Isabel (proc. nº 02132/24) foi o conselheiro Arnóbio Alves Viana, que em seu minucioso voto apontou várias inconsistências, além dos 24,45% de aplicação dos recursos próprios em educação, que contribuíram para a emissão do parecer contrário, em especial, problemas generalizados na contabilização dos recursos, apontando ainda um elevado déficit orçamentário, que ultrapassa os R$ 4 milhões, baixos índices de recolhimento das contribuições previdenciárias e aumento de contratações temporárias, observando a adoção das recomendações do Ministério Público de Contas.
No caso de Água Branca (proc. nº 02500/25), sob a relatoria do conselheiro Taciano Diniz – que ainda reconheceu a aplicação de recursos no pagamento de bolsas de estudos para os alunos do município, valores que permitiram atingir os índices da educação, no entanto, em relação à área da saúde, o gestor não cumpriu o mínimo constitucional de 15%. O município chegou a 14,45%, e somando-se a isso, além de outras inconsistências, o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias.
Regulares – Aprovadas foram as prestações de contas anuais das prefeituras municipais de Areia de Baraúnas e Logradouro, referentes a 2024, de São José do Bonfim, Junco do Seridó, São José da Lagoa Tapada e Vieirópolis, relativas a 2023, bem como as de São João do Rio do Peixe, exercício de 2022. Regulares também foram julgadas as contas de 2023 prestadas pela Junta Comercial do Estado da Paraíba, sob a responsabilidade da Sra. Gregória Benario Lins e Silva.
A Corte de Contas decidiu pelo provimento para concessão de registro, em face do Recurso de Apelação (proc. nº 10186/22), interposto pelo diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pedra Lavrada, José Odeon Braga Neto, em relação ao Acórdão AC1-TC-00472/25. Negar provimento foi a decisão, quanto ao recurso impetrado por Rosângela dos Santos Silva, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão de Jandaíra, referente ao Acórdão AC1-TC-00887/2025, quando da análise do ato de aposentadoria da Sra. Maria José da Costa Gonçalves
Composição O Tribunal de Contas realizou sua 2.548ª sessão ordinária remota e presencial, que foi presidida pelo conselheiro decano Arnóbio Alves Viana. Estiveram presentes para a composição do quórum os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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Pauta da 1ª Câmara do TCE tem contas do Instituto de Previdência de Campina e Câmara de Nova Olinda
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, quinta-feira (23), sob a presidência do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, para o exame, em meio a outros processos, das contas de 2025 encaminhadas pela Câmara dos Vereadores de Brejo dos Santos e, ainda, das contas de idêntico exercício provindas do Instituto de Previdência dos Servidores de Campina Grande.
A pauta de julgamentos também contém cinco processos de denúncias de irregularidades, a primeira delas atinente à renovação da Concorrência nº 004/20 procedida pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Campina Grande para reforma da estrutura física da Feira Central da cidade.
Também será verificada a veracidade, ou não, de denúncia de irregularidades nas contratações de servidores municipais por excepcional interesse público feitas pela Prefeitura de Nova Olinda. A aquisição de medicamentos, objeto do Pregão Eletrônico nº 0026/26, motivou, ainda, denúncia contra a Prefeitura de Mato Grosso.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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Tribunal Pleno do TCE-PB aprecia 23 processos em sessão desta quarta-feira (22)
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, realiza, nesta quarta-feira (22), a partir das 9h, sessão ordinária do Tribunal Pleno, com uma pauta composta por 23 processos. Entre os temas em análise estão prestações de contas, consultas, recursos, verificação de cumprimento de decisão e denúncia. A sessão será realizada de forma presencial, no Plenário Ministro João Agripino, com possibilidade de participação remota.
Entre os destaques da pauta estão os julgamentos de prestações de contas anuais de 13 prefeituras paraibanas, referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024. Também serão apreciadas as contas da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), relativas ao exercício de 2023.
Dois processos retornam à pauta após pedidos de vista. Um deles trata da prestação de contas da Prefeitura de Olho d’Água, referente ao exercício de 2023, sob relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana e pedido de vista da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. O outro refere-se às contas da Prefeitura de São Bento, exercício de 2022, cujo relator é o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, após pedido de vista do conselheiro André Carlo Torres Pontes.
A pauta ainda inclui duas consultas. A primeira, formulada pelo Banco do Brasil, busca esclarecimentos sobre a correta aplicação financeira dos recursos repassados às câmaras municipais por meio de duodécimos e a destinação dos rendimentos dessas aplicações. A segunda consulta foi apresentada pelo Instituto de Previdência de Paulista e trata da aplicação da reforma previdenciária instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Os conselheiros também apreciarão um processo de verificação de cumprimento de decisão envolvendo a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, recursos interpostos por gestores e ex-gestores de institutos de previdência e prefeituras municipais, além de uma denúncia apresentada contra a Prefeitura de Caturité, relacionada a supostas irregularidades ocorridas durante o exercício financeiro de 2024. Ao todo, os processos constantes da pauta envolvem recursos públicos da ordem de R$ 929,4 milhões.
A sessão terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Tribunal de Contas da Paraíba na internet, permitindo o acompanhamento dos julgamentos pela sociedade.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizará, no mês de julho, três etapas do curso “Formação sobre a Primeira Infância”, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de educação infantil e à qualificação dos profissionais que atuam diretamente com crianças na primeira infância. A capacitação será ministrada pela instrutora Adelaide Alves e acontecerá nos municípios de Marí, Pocinhos e Teixeira.
A ação integra o conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo TCE-PB para estimular a melhoria da qualidade da educação pública, por meio da formação continuada de gestores e profissionais da área, reforçando o compromisso da Corte de Contas com o desenvolvimento integral das crianças e com o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais.
O público-alvo dos cursos é formado por diretores, coordenadores e professores da Educação Infantil, além de cuidadores de pessoas com deficiência (PCDs). As capacitações ocorrerão em período integral, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
A primeira etapa será realizada no dia 22 de julho, na Câmara Municipal de Marí, reunindo representantes dos municípios de Marí, Sapé, Riachão do Poço, Sobrado, Caldas Brandão, Araçagi e Mulungu. Estão sendo disponibilizadas 50 vagas. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://doity.com.br/primeira-infancia-educacao-infantil-em-mari.
No dia 23 de julho, será a vez do município de Pocinhos sediar a formação, no Teatro Municipal Sebastião Vasconcelos. A etapa atenderá participantes de Pocinhos, Barra de Santa Rosa, Algodão de Jandaíra, Boa Vista, Campina Grande, Esperança, Areial, Montadas, Puxinanã, Olivedos e Soledade. Ao todo, serão ofertadas 320 vagas. As inscrições estão disponíveis em: https://doity.com.br/primeira-infancia-educacao-infantil-em-pocinhos.
Encerrando a programação, o curso será realizado no dia 28 de julho, no Salão Paroquial de Teixeira. Participarão representantes dos municípios de Teixeira, Maturéia, Cacimbas, Desterro, Livramento, Imaculada, Juru, Mãe d’Água, Patos, São José do Bonfim, Taperoá, Princesa Isabel, Água Branca, Tavares, Olho d’Água e São José dos Cordeiros. A etapa disponibilizará 200 vagas. As inscrições podem ser efetuadas pelo endereço eletrônico: https://doity.com.br/curso-sobre-a-primeira-infncia–educao-infantil–professora-adelaide-em-teixeirapb.
As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas. O Tribunal de Contas da Paraíba reforça a importância da participação dos profissionais da educação, destacando que a formação contribuirá para o aprimoramento das práticas pedagógicas e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância nos municípios paraibanos.
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TCE-PB orienta Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais a adequarem as regras sobre emendas parlamentares
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) encaminhou ofício nesta segunda-feira (20), à Assembleia Legislativa da Paraíba e às Câmaras Municipais recomendando a adoção de medidas para adequarem os processos legislativos relacionados às emendas parlamentares aos padrões de transparência e rastreabilidade definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, reforça a necessidade de que os Legislativos estadual e municipais promovam ajustes em suas normas e procedimentos para garantir maior transparência na destinação e na execução dos recursos provenientes de emendas parlamentares. A iniciativa atende orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), baseada nas decisões proferidas pelo STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.
De acordo com o ofício, o Supremo reconheceu que os Tribunais de Contas cumpriram as determinações relativas à fiscalização das emendas parlamentares, mas destacou que ainda é necessário que Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais adequem seus processos orçamentários ao modelo federal de transparência.
O TCE-PB alerta que a ausência de regras específicas pode dificultar a identificação da autoria das emendas, de sua finalidade, dos beneficiários, da destinação dos recursos e dos resultados alcançados, comprometendo a transparência e o controle social.
Recomendações – Entre as providências sugeridas pelo Tribunal estão a criação de normas que disciplinem a apresentação, aprovação, execução e fiscalização das emendas parlamentares, além da adoção de mecanismos que permitam acompanhar todo o percurso dos recursos públicos, desde a apresentação da emenda até sua execução.
O Tribunal também recomenda que sejam disponibilizadas informações em ambiente eletrônico de acesso público, permitindo que cidadãos e órgãos de controle acompanhem a aplicação dos recursos. Outra orientação é estabelecer critérios objetivos e transparentes para a distribuição e execução das emendas, bem como mecanismos de monitoramento e prestação de contas.
Além disso, o TCE-PB solicita que a Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais informem, com prioridade, as medidas já adotadas ou previstas para atender às determinações, encaminhando cópias de leis, resoluções, portarias e demais atos normativos relacionados ao tema.
Segundo o presidente do TCE-PB, a adoção dessas medidas contribuirá para fortalecer a transparência, a impessoalidade, a integridade da execução orçamentária e o controle social sobre os recursos públicos, em conformidade com as decisões do Supremo Tribunal Federal e com os princípios constitucionais da administração pública.
Painel de monitoramento do TCE-PB – Desde 2023, o Tribunal de Contas da Paraíba acompanha a execução das chamadas Emendas PIX — transferências especiais de recursos da União para estados e municípios, realizadas sem a necessidade de convênio. Diante da importância de ampliar a transparência e o controle sobre a aplicação desses recursos, o Tribunal desenvolveu metodologia própria e ferramentas tecnológicas que permitem o monitoramento detalhado das transferências.
No mesmo ano, o TCE-PB lançou o Observatório Sagres, disponível em seu portal na internet. A plataforma reúne, em um painel interativo, informações sobre as emendas parlamentares e pode ser acessada pelo endereço https://tce.pb.gov.br/observatorio-sagres/ O ambiente apresenta dados sobre Emendas com Finalidade Definida da União, Transferências Especiais da União e Transferências do Estado, além de permitir consultas por autor da proposta, contemplando emendas ao orçamento federal e estadual.
Desenvolvido pela equipe técnica do Tribunal, o painel integra informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do próprio TCE-PB. A ferramenta oferece dados atualizados e detalhados sobre a destinação e a execução dos recursos, permitindo que cidadãos, gestores públicos, órgãos de controle e a imprensa acompanhem, de forma simples e transparente, a aplicação das verbas públicas.
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Segunda Câmara do TCE realiza Sessão Virtual para exame das contas de 12 Câmaras Municipais
Doze Câmaras de Vereadores vão ter suas contas anuais julgadas, até sexta-feira (24), ao cabo da 56ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo presidido pelo conselheiro Arnóbio Viana.
São elas as de Triunfo, Lagoa de Dentro, Caiçara, Imaculada, Manaíra, Curral Velho, Maturéia, São Francisco, Joca Claudino, Piancó, Santa Inês e Solânea, todas atinentes ao exercício de 2025. A Prefeitura de Riachão do Poço terá o exame da Contratação Pública de empresa de engenharia para obras de pavimentação de artérias municipais.
Constituem o restante da pauta de julgamentos, que tem ao todo 25 itens, processos referentes a atos de gestão de pessoal, a exemplo de pensões e aposentadorias de servidores públicos estaduais e municipais. As Sessões Virtuais, para as quais não há reuniões em ambiente físico, são abertas às segundas-feiras, às 10 horas, e encerradas ao meio-dia das sextas-feiras subsequentes. Os relatores, portanto, dispõem de cinco dias úteis para apresentação, discussão e coleta de votos relacionados a cada um dos seus processos.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite as sessões presenciais e remota.
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TCE-PB participa da realização do Seminário Paraíba Amiga da Pessoa Idosa
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), promove no próximo dia 24 de julho (sexta-feira) o Seminário Paraíba Amiga da Pessoa Idosa, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas destinadas à população idosa.
O evento será realizado das 8h às 12h, no Auditório Edgardo Ferreira Soares, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, e reunirá gestores públicos, profissionais da área, representantes de instituições, conselhos e organizações da sociedade civil.
O objetivo é promover o diálogo, a troca de experiências e a construção de estratégias para ampliar a qualidade das políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável e à proteção da pessoa idosa.
A programação terá como destaque a palestra magna do professor e médico geriatra Edgar Nunes de Moraes, professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenador do Núcleo de Geriatria e Gerontologia da instituição e consultor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) na área da saúde da pessoa idosa. Reconhecido nacionalmente por sua atuação em geriatria e gerontologia, o especialista também foi consultor do Banco Mundial no estudo Aging and Health in Brazil.
De acordo com os organizadores, o seminário busca fortalecer o diálogo entre os órgãos públicos e a sociedade, contribuindo para a formulação e o aprimoramento de políticas que assegurem a promoção, a proteção e a garantia dos direitos da pessoa idosa no Estado da Paraíba.
O convite é assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Arimatheus Silva Reis, pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, reforçando o compromisso das instituições com a promoção do envelhecimento saudável e da qualidade de vida da população idosa.
A organização do seminário disponibilizará 20 vagas para servidores e representantes do Tribunal de Contas da Paraíba.
SERVIÇO:
Data: 24 de julho
Horário: Das 8h às 13h
Local: Auditório Edgardo Ferreira Soares, edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público da Paraíba – MPPB), localizado na Rua das Trincheiras, 323, Centro, João Pessoa – PB.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (16), sob a presidência do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, decidiu pela regularidade das contas de 2025 apresentadas pelas Câmaras Municipais de Itabaiana, Itatuba, Serraria e Puxinanã e, ainda, pela Câmara de Alhandra, exercício de 2023, neste caso com ressalvas.
Houve aprovação, também, das contas de 2022 oriundas da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa de João Pessoa. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia teve as contas de 2022 aprovadas com ressalvas.
O órgão fracionário do TCE também entendeu pela regularidade da execução contratual procedida pela Prefeitura de Bayeux e relacionada à aquisição de gêneros alimentícios, objeto do Processo nº 03864/24. A utilização de recursos federais motivou o envio dos autos do Processo de Denúncia nº 00939/25 atinente a eivas na dispensa de licitação para serviços de estruturação de passagens molhadas em Riacho dos Cavalos.
A Câmara rejeitou três denúncias por não encontrar irregularidades. Uma delas questionava um contrato da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano para o programa Tá na Mesa (Processo nº 02407/26). Outra tratava da rescisão de um contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde e a empresa SIM Gestão Ambiental Serviços Ltda. (Processo nº 06633/25). A terceira apontava possíveis problemas nos gastos com combustíveis da Prefeitura de Coremas (Processo nº 02699/24).
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos
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TCE-PB divulga resultado da seleção para a 17ª edição do Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública
A Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), divulgou o resultado da seleção para a 17ª edição do Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública (CAAP 2026.2). Ao todo, 57 candidatos foram selecionados para participar da nova turma da formação, voltada ao aperfeiçoamento de agentes públicos e profissionais interessados na gestão pública.
O curso terá início no próximo 20 de julho (segunda-feira), com a realização do primeiro módulo, Administração Pública Gerencial, que será ministrado na modalidade on-line. As demais orientações sobre acesso às aulas e funcionamento da capacitação serão encaminhadas aos participantes por e-mail.
A Ecosil informa que a confirmação da matrícula ocorrerá por meio da participação na primeira aula. A presença neste encontro inicial é obrigatória e constitui condição indispensável para a permanência do aluno no curso.
O Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública (CAAP) integra as ações permanentes de capacitação desenvolvidas pela Escola de Contas do TCE-PB e tem como objetivo fortalecer a qualificação técnica de servidores públicos e demais profissionais que atuam na administração pública, contribuindo para o aprimoramento da gestão e da prestação de serviços à sociedade.
A relação completa dos 57 candidatos selecionados:
1. ERIKA CRISTINE MEDEIROS DE ARAUJO
2. PEDRO ITAAN ALVES SANTOS
3. ADRIELLY EUGENIA PEREIRA DA COSTA
4. ELlNALDA COSTA DE ANDRADE E SILVA
5. JOSÉ COSTA DA SILVA JUNIOR
6. ONOFRE GILBERTO GOMES DE GUSMÃO
7. JUVENCIO RODRIGUES NETO
8. LIDYANE SILVA MOREIRA
9. JOÃO PAULO TRINDADE
10. FERNANDA NATHÁLlA VIEIRA DE ANDRADE
11. MIGUEL LEONARDO FRANCISCO DA SILVA
12. JOÃO ARTHUR SOUZA RODRIGUES
13. MARIANA MORAES OLIVEIRA LUCENA
14. GREICY PESSOA RODRIGUES CRISPIM
15. ADENILlA OLIVEIRA VILAS BOAS
16. FELIPE SILVA DINIZJÚNIOR
17. LETICIA MAGELA DE ALMEIDA
18. RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO
AMARAL
19. LIDIANE FERNANDES DE MELO
20.IONARA FELlX TAVARES
21. JONNYS ARAÚJO DE ALBUQUERQUE
SAMPAIO
22. ERICA SUELEN VIEIRA BATISTA
23. IASMIM INGRID DE LIMA OLIVEIRA
24. PAULO ALVES PEREIRA JUNIOR
25. ANNA CATHARINE SANTOS DE MACENA
26. GUILHERME KLEBER PONTES E MACEDO
27. ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUSA
28. JOELSON SILVA DE MACENA
29. NAL Y GABíNIO SANTOS MARTINS
30. GIOVANNA MORAIS DE MENEZES
31. JENIFFER ALEXANDRE ABRANTE
32. ISABELLA DUARTE GOUVEA
33. SIMONE DE ARAUJO DUTRA
34. MATHEUS HENRIQUE BATISTA BARBOSA
35. FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS
36. ANDERSON CRISTIANO CRISTOVAM DOS
SANTOS
37. ADRIELLE DA PAZ OLIVEIRA DAS NEVES
38. SONILDO HOSTIO DA SILVA
39. FABIOLA GAUDEN’CIO
40. LEYLA DANIELLE DA ROCHA PEREIRA
41. JOÃO MENDES DE MELO
42. MARIA TALYTA BEZERRA MARQUES
43. JOSENILDA MARCELlNO MARBOSA
44. OSVALDO BARBOSA DE PONTES NETO
45. BRUNA BARRETO MELO
46. FABIANA SALES DA SILVA
47. GABRIEL VICTOR MARTINIANO DO
NASCIMENTO
48. GILALYSON BRANDÃO ALVES
49. JOSÉ AGNALDO CLEMENTINO DE MELO
50. JOSENILDO SANTANA COSTA
51. JOSÉ WALLACE SILVA DE MELO
52. LUCIANA GEORGIA DE SOUSA SILVA
53. MARCOS PAULO PAIVA LEITE
54. MAYRA JANAYNA DA SILVA PEDRO
55. SILVANIA MARIA DA SILVA
56. VANIA SILVA DE SOUZA
57. MARCELO HENRIQUE VILLAR MALHEIROS
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Pleno do TCE aprecia 19 processos de prefeituras municipais na sessão ordinária desta quarta-feira (15)
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado se reúne, nesta quarta-feira (15), para apreciar uma pauta de julgamento com 19 processos de prestações de contas de prefeituras municipais e dois recursos de revisão. A sessão ordinária híbrida, transmitida ao vivo, começa às 9h, no Plenário João Agripino Filho, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. O volume de recursos que envolve os processos chega a R$ 1,7 bilhão. (R$ 1.767.969.833,85) .
A maioria dos processos agendados para a sessão tratam de prestações de contas anuais das prefeituras de São João do Cariri, Olho D’Água, Santa Rita, Soledade, Brejo do Cruz, Quixaba, São José dos Cordeiros e Mamanguape, relativas a 2023. Tenório, São Mamede, Santana de Mangueira, Queimadas, Gurjão, Princesa Isabel, Zabelê, Carrapateira, Cubati, São José do Brejo do Cruz e Santa Cruz de 2024.
O maior volume financeiro em julgamento é o da Prestação de Contas Anuais de 2023 da Prefeitura de Santa Rita, sob responsabilidade do prefeito José Carlos de Sousa Rêgo, com movimentação de R$ 686.596.265,84. As contas de São João do Cariri são remanescentes da sessão anterior e volta a julgamento para o voto vista do conselheiro Arnóbio Alves Viana.
Recursos – Constam ainda dois recursos de revisão. O primeiro interposto pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Sapé, Genival Ferreira de Lima, em face do Acórdão AC1-TC- 01664/16, emitido quando do julgamento das contas do exercício de 2009. O segundo pelo gestor do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira de Sousa Filho, referente ao Acórdão AC1-TC-00598/24, no âmbito do Processo 07072/22, referente ao julgamento da Adesão a Ata de Registro de Preços 06010/2022.
A sessão terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Corte de Contas pela TV TCE-PB.
