Projeto prevê investimentos de R$ 3 bilhões para universalização do esgotamento sanitário em 85 municípios até 2039
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizou, na manhã desta segunda-feira (23), reunião institucional para conhecer os detalhes do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) “Paraíba Saneada”, voltado à universalização e modernização dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral. A apresentação foi feita por representantes do Governo do Estado, na sede da Corte, em João Pessoa.
Durante o encontro, foi detalhada a modelagem da PPP, estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelos estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros, com apoio da Fundação Getulio Vargas (FGV). O projeto prevê investimentos estimados em R$ 3 bilhões (capex) até 2039 e prazo contratual de 25 anos. Ao longo da execução, a operação deve movimentar aproximadamente R$ 6 bilhões.
Diálogo institucional e controle preventivo – Ao abrir a reunião, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância do diálogo prévio entre os órgãos de controle e a administração pública como instrumento de prevenção e aprimoramento da gestão.
Segundo ele, a construção de “pontes” institucionais contribui para evitar falhas e atrasos futuros. “O diálogo antecipado evita eventuais distorções, equívocos ou falhas que poderiam acarretar atrasos na execução ou consequências mais graves. Quando essa conversa ocorre previamente, é possível identificar e corrigir inconsistências antes que se transformem em entraves administrativos”, afirmou.
O presidente ressaltou ainda que essa postura integra o modelo contemporâneo de controle externo adotado pelos tribunais de contas no Brasil. “Estamos aqui para ouvir e contribuir, dentro das nossas competências, para que decisões dessa magnitude sejam tomadas com segurança jurídica e responsabilidade fiscal”, concluiu.
Estrutura do projeto – A apresentação técnica foi conduzida pelo secretário de Estado do Planejamento, Deusdete Queiroga, que contextualizou a PPP no cenário do novo marco legal do saneamento, aprovado em 2020, o qual estabelece metas de universalização até 2033 — 99% de cobertura de abastecimento de água e 90% de esgotamento sanitário.
Em cumprimento à legislação federal, o Estado instituiu, em 2021, a Lei Complementar nº 168, que dividiu a Paraíba em quatro microrregiões: Litoral, Borborema, Espinharas e Alto Piranhas, consolidando a regionalização como um dos pilares do novo modelo.
De acordo com o secretário, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) contratou o BNDES no fim de 2021 para estruturar a modelagem. Após cerca de dois anos de estudos, foram apresentadas alternativas ao Governo do Estado, que optou pela modalidade de concessão administrativa. “Não se trata de privatização. Não há venda da Cagepa nem de ativos. A companhia continuará arrecadando e será responsável por remunerar o parceiro privado pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário”, esclareceu.
O projeto abrangerá exclusivamente o serviço de esgotamento sanitário nos 85 municípios das microrregiões do Litoral e do Alto Piranhas, permanecendo o abastecimento de água sob responsabilidade da Cagepa.
Metas e viabilidade – Embora o marco legal estabeleça 2033 como prazo para universalização, a legislação admite prorrogação até 1º de janeiro de 2040, mediante comprovação de inviabilidade econômico-financeira. Com base nos estudos realizados, o Estado fixou 2039 como prazo final para cumprimento das metas nos municípios contemplados.
Segundo o secretário, o volume de investimentos previsto, estimado em R$ 3 bilhões em obras e outros R$ 3 bilhões ao longo da operação, exige a atração de grandes grupos empresariais, possivelmente organizados em consórcios.
Outras regiões do Estado ficaram fora da modelagem por critérios de viabilidade. Na Borborema, os índices de cobertura já são elevados. Em áreas como Cariri e Curimataú, consideradas as mais secas da Paraíba, o foco atual do Governo está na ampliação do abastecimento de água, com investimentos superiores a R$ 1 bilhão em grandes adutoras.
Participantes – Além do presidente do TCE-PB, participaram da reunião, pela Corte de Contas, o conselheiro substituto Renato Sérgio; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Elvira Samara Pereira de Oliveira; o diretor de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), Eduardo Albuquerque, auditores de controle externo e técnicos da instituição.
Pelo Governo do Estado, estiveram presentes os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão), Marialvo Laureano (Fazenda), Letácio Guedes (Controladoria-Geral do Estado), além da secretária executiva Virgiane Melo, do secretário executivo Petrônio de Oliveira Rolim e do diretor-presidente da Cagepa, Marcus Vinicius Fernandes Neves.
Somam 49 os processos contidos nas pautas das Sessões Ordinárias Virtuais abertas, nesta segunda-feira (23), às 10 horas, pelas 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas da Paraíba. Em sua 59ª Sessão Virtual, a primeira delas examinará oito pensões e aposentadorias de servidores públicos.
Com pauta de 41 itens na sua 43ª Sessão Virtual, a 2ª Câmara, por sua vez, julgará as contas de 2022 da Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos e uma Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos da Secretaria de Estado da Administração (atinentes ao exercício de 2024).
Também julgará representação formalizada a partir de documentação entregue pelo Ministério Público Comum e destinada à apuração de suposta inobservância pela Prefeitura de Emas a matéria regularmente aprovada pela Câmara de Vereadores do Município. Examinará, ainda, denúncias atinentes às Prefeituras de São José de Piranhas (exercícios de 2021 e 2022) e Tavares (2023). Atos de gestão de pessoal compõem o restante da pauta.
Neste tipo de julgamento, em que não há reuniões em ambiente físico, os relatores têm cinco dias para apresentação, discussão dos seus relatórios e coleta dos votos. Desse modo, as Sessões abertas às 10 horas desta segunda-feira apenas serão encerradas ao meio-dia da sexta-feira próxima.
A 1ª Câmara do TCE tem em sua composição os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Marcus Vinicius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). A subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão representa, aí, o Ministério Público de Contas.
Integram a 2ª Câmara os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes e a conselheira Alanna Kamilla Santos Galdino Vieira. O Ministério Público de Contas está representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo.
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TCE-PB prorroga prazos para envio dos balancetes de janeiro e fevereiro
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) deferiu parcialmente o pedido apresentado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB) e pela Associação Paraibana de Contadores Públicos (APCP) e estabeleceu novos prazos para o envio dos balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, com base em manifestação técnica da Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC). Com a deliberação, o balancete de janeiro de 2026 poderá ser enviado até 6 de março, e o de fevereiro de 2026 até 6 de abril.
As entidades solicitaram a prorrogação em razão de ajustes realizados no sistema SAGRES para o exercício de 2026, que incluíram novas validações e o envio diário da execução extraorçamentária.
Segundo informações técnicas, parte significativa dos jurisdicionados já realizou o envio das informações diárias. A medida adotada pela Presidência busca conciliar as dificuldades operacionais apontadas com a necessidade de manter a regularidade e a fiscalização das contas públicas.
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Primeira Câmara do TCE aprova as contas de dois Institutos de Previdência e duas Câmaras Municipais
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (12), as contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de São Francisco (2023) e Sousa (2024). Houve aprovação, também, às contas dos Institutos de Previdência de Arara e Cuitegi, ambas atinentes ao exercício de 2024. Ainda, às da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande (2023).
Quatro termos aditivos da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, objetos do Processo nº 02115/25, foram considerados “regulares”. Na mesma sessão, a 1ª Câmara entendeu pela improcedência da denúncia de desclassificação indevida do Pregão Eletrônico nº 071/2024 formulada pela empresa Metatech Brasil Ltda. contra a Secretaria de Estado da Administração. O certame destinava-se à contratação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação destinados à Loteria do Estado (Lotep).
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Marcus Vinicius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE-PB emite pareceres pela aprovação das contas dos municípios de Pocinhos, Capim, Brejo do Cruz e Olivedos
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou regulares as contas anuais das prefeituras de Pocinhos e Capim, relativas a 2024. Após recursos, foram aprovadas ainda as contas de Brejo do Cruz (2022) e Olivedos (2023). Do mesmo exercício, regulares foram julgadas as contas do Corpo de Bombeiros Militar. Sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, a Corte apreciou uma pauta de julgamento com 23 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções e consultas.
O Pleno decidiu pelo provimento ao recurso interposto pela Prefeitura de Brejo do Cruz, em face de decisão contrária às contas de 2022. No recurso, o gestor Tales Torricelli de Sousa e Silva apresentou documentos que comprovam o percentual de gastos mínimos com educação. A Corte reformulou a decisão e emitiu parecer pela aprovação das contas com ressalvas (proc. nº 03246/23). Da mesma forma, também foi reformada a decisão, para emissão do parecer favorável, na análise das contas de 2023, relativas ao município de Olivedos, tendo como prefeito o Sr. José de Deus Aníbal Leonardo.
O colegiado apreciou e decidiu pela regularidade dos procedimentos no processo nº 19255/21, que trata de inspeção especial de contas, realizada na Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, bem como do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado da Paraíba – Fundagro, referente a licitações para aquisição de sementes, entre os anos de 2015 e 2021. Regulares com ressalvas, após análise de recurso, foi a decisão do Pleno em relação às contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Bayeux (proc. nº 03063/23), referente a 2022.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2527ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, com as presenças – na composição do quórum, dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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Presidente do TCE-PB recebe visita do cônsul da Embaixada de Portugal em Pernambuco
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu, na manhã desta terça-feira (10), a visita institucional do cônsul de Portugal em Recife, diplomata de carreira Francisco Carlos Duarte Azevedo. O encontro teve como principal pauta o fortalecimento das relações institucionais e a ampliação de parcerias, com foco no intercâmbio de experiências e na cooperação entre as instituições.
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Câmara do TCE tem Sessão Virtual com denúncia de supostas irregularidades em processo seletivo
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba realiza, esta semana, sua 42ª Sessão Ordinária Virtual para o exame de dez processos relacionados, em sua maioria, a atos de gestão de pessoal. A pauta de julgamentos é iniciada com processo decorrente de Inspeção Especial instaurada a partir de denúncia de supostas irregularidades no processo seletivo interno para o Curso de Formação de Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (Edital nº 01/2018), sob relatoria da conselheira Alanna Galdino Vieira.
Neste gênero de sessão – em que não há ambiente físico de reunião – os trabalhos são iniciados às 10 horas das segundas-feiras e encerrados às sextas-feiras, ao meio dia. Cada relator dispõe, então, do prazo de cinco dias para apresentação e discussão dos seus relatórios e coleta dos votos.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Galdino Vieira e o conselheiro em exercício Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE-PB é convidado a apoiar divulgação do 5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apóia a realização do 5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública (CNC), que será realizado nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2026, em Curitiba (PR).
Organizado pelo Instituto de Desenvolvimento em Gestão Pública (IDGP), o evento reunirá ministros, conselheiros, procuradores e auditores de diversos Tribunais de Contas do país, consolidando-se como um espaço qualificado de debate técnico-institucional sobre os desafios contemporâneos da Administração Pública e do controle externo.
Em sua quinta edição, o Congresso já é reconhecido nacionalmente como um dos principais fóruns de reflexão e intercâmbio de boas práticas na área, resultado de parcerias institucionais bem-sucedidas ao longo das edições anteriores. A programação busca promover a atualização técnica dos participantes, além de estimular a troca de experiências e o fortalecimento da atuação integrada dos órgãos de controle.
A Atricon destaca que a relevância do 5º CNC se evidencia diante da crescente complexidade da gestão pública, das constantes transformações normativas, tecnológicas e sociais, bem como da necessidade permanente de fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, transparência e eficiência administrativa.
As informações atualizadas sobre a programação e as pré-inscrições do 5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública estão disponíveis no site oficial do evento.
A solenidade de posse da diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o biênio 2026–2027 será realizada no dia 25 de fevereiro, a partir das 10h, no Auditório Ministro Pereira Lira, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. A conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, integrará a diretoria na condição de membro do Conselho Fiscal.
Visando uma atenção maior à diversidade de assuntos presentes no dia a dia do Sistema Tribunais de Contas, a estrutura da entidade passou por uma remodelação e contará com três novas vice-presidências. São elas a Vice-Presidência de Assuntos Parlamentares, a Vice-Presidência de Inovação e Tecnologia e a Vice-Presidência de Governança.
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TCE-PB destaca integração com universidades para fortalecimento das políticas voltadas à primeira infância
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, destacou, na manhã desta quinta-feira (05), a importância da atuação integrada entre instituições de ensino superior, órgãos de fomento à pesquisa e o poder público na construção de políticas públicas eficazes voltadas à primeira infância. A declaração foi feita durante a abertura de reunião técnica com representantes das universidades paraibanas.
Na ocasião, o presidente ressaltou a relevância da parceria com as academias e com entidades como a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp) e a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. Ele enfatizou iniciativas em andamento, a exemplo da criação e implementação do Observatório Digital da Primeira Infância, do Livro Infantil e Juvenil, além da formatação de cursos de extensão em letramento digital e de especialização voltados à formação de profissionais da educação infantil.
Segundo Fábio Nogueira, o encontro teve caráter eminentemente técnico e buscou fortalecer a coordenação entre os diversos atores envolvidos, com foco em resultados concretos. “Trata-se de um esforço coletivo, um verdadeiro casamento institucional, porque a infância é uma das áreas em que podemos oferecer uma contribuição efetiva, com repercussões diretas para toda a sociedade”, afirmou.
O presidente também chamou atenção para a realidade enfrentada por muitas crianças, expostas à vulnerabilidade social, à violência e à sobrecarga de informações, reforçando que a responsabilidade pela proteção da infância não é exclusiva do governo. “Nós que somos privilegiados, que detemos conhecimento e instrumentos, precisamos colaborar. Esse é um esforço de diversos atores para que possamos avançar”, pontuou.
Ao final de sua fala, Fábio Nogueira agradeceu o apoio das universidades e reforçou a disposição do TCE-PB em seguir colaborando com o projeto. “Falamos hoje com mais confiança, certos de que, com o apoio das instituições aqui representadas, será possível avançar e aprimorar essa iniciativa. O Tribunal de Contas estará sempre à disposição”, concluiu.
Evento nacional e auditorias coordenadas
Durante a reunião, o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, anunciou que a Paraíba sediará um dos poucos eventos nacionais voltados à primeira infância, sendo um dos dois previstos no Nordeste, ao lado do Ceará. A iniciativa reforça o protagonismo do Estado no tema.
O evento está previsto para os dias 13 e 14 de maio, com local ainda a definir entre João Pessoa e Campina Grande, conforme o formato adotado. A proposta é realizar um encontro amplo, com grande participação, para divulgar avanços, fortalecer o Pacto Paraibano pela Primeira Infância e reforçar as estruturas e ações das políticas públicas.
Segundo André Carlo, a escolha da Paraíba integra uma iniciativa do Ministério da Educação, motivada pela estrutura do Tribunal e pelos critérios técnicos e resultados consistentes do trabalho desenvolvido no Estado, que vem sendo replicado nacionalmente pelos Tribunais de Contas.
Na condição de presidente da Comissão da Primeira Infância do TCE-PB, o conselheiro fez um balanço das ações de 2025 e anunciou, para 2026, uma nova auditoria coordenada, com foco no cumprimento de recomendações, como a existência de planos plurianuais, leis orçamentárias, planos municipais da primeira infância e a estrutura disponível nos municípios.
Desde 2022, o TCE-PB realiza auditorias coordenadas em creches, identificando que, das 220 unidades previstas, 56 ainda não foram concluídas. Os dados indicam que creches acompanhadas mais de perto pelo Tribunal têm até 300% mais chances de conclusão, evidenciando a importância da fiscalização continuada.
Ao final, o vice-presidente convidou representantes das universidades a compartilharem experiências e projetos, com o objetivo de fortalecer o Pacto Paraibano pela Primeira Infância e ampliar a efetividade das ações no Estado.
Parcerias e formação continuada
A professora Adelaide Alves, integrante da Comissão do Programa da Primeira Infância no TCE-PB, apresentou as ações que serão desenvolvidas conjuntamente com as universidades. O plano de trabalho contempla a criação do Observatório Digital da Primeira Infância, a oferta de cursos de letramento digital para agentes comunitários, secretários escolares e conselhos tutelares, beneficiando os 223 municípios da Paraíba, além de um curso de especialização na modalidade EAD voltado para servidores municipais.
Durante a reunião técnica, a professora Adriana Valéria dos Santos Diniz, diretora do Centro de Educação da UFPB, destacou a relevância do trabalho desenvolvido na Paraíba em parceria com municípios, instituições de controle, universidades e a sociedade civil.
Em sua avaliação, as ações vão além do cumprimento formal de normas e buscam gerar impacto real na vida da população, com foco na equidade, inclusão e garantia de direitos. A professora também elogiou o trabalho integrado entre o TCE-PB e as universidades, ressaltando o avanço do Estado nessa agenda.
Adriana Valéria enfatizou ainda a importância da formação continuada como estratégia para a sustentabilidade das políticas públicas, defendendo o investimento na qualificação das pessoas como forma de garantir a continuidade das ações ao longo do tempo.
Ao final, a diretora do Centro de Educação da UFPB saudou a relevância da reunião técnica, destacou a presença das universidades e das instituições públicas e agradeceu de forma especial ao presidente do TCE-PB pela condução do diálogo e pelo fortalecimento das parcerias institucionais.
Presenças
Pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), participaram Iris Braz da Silva, Josean Fechine, Adriana Valéria dos Santos e Márcia Cardoso de Souza. Pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB), estiveram presentes Maria José Batista, Rackynelly Alves Sarmento, Ramiro Manoel Pinto e Valdecir Teófilo Moreno. Da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), participaram as professoras Nadja Maria da Silva, Soraya Maria Brandão e Vagda Gutemberg Gonçalves. Pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), estiveram os professores Francisco Vilar Brasileiro e Kátia Patrícia Benevides Campos.
Também participaram da reunião auditores e servidores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
