O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizou, na terça-feira (23), no Espaço Cidadania Digital, mais uma edição do Projeto TCE Talk, reunindo gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para debater soluções estruturantes voltadas à recuperação ambiental e urbana do Açude Velho, em Campina Grande, e do Rio Manguinhos, em Bayeux.
Com o tema “Perspectivas e Soluções para o Açude Velho de Campina Grande e Bayeux”, o encontro foi aberto pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, e contou com a participação especial do conselheiro aposentado Fernando Catão. A mediação ficou a cargo do auditor de controle externo André Agra.
Representando os municípios, participaram o secretário de Obras de Campina Grande, Joab Machado, e a secretária do Meio Ambiente de Bayeux, Jeovânia Queiroz, acompanhada do secretário executivo Henrique de Oliveira.
Revitalização e dragagem do Açude Velho – Durante o evento, a Prefeitura de Campina Grande apresentou o Projeto de Revitalização e Dragagem do Açude Velho, principal cartão-postal do município.
Segundo o secretário de obras de Campina Grande, estudos realizados em 2024 e 2025 apontaram um quadro de assoreamento avançado, com cerca de 450 mil metros cúbicos de sedimentos acumulados e altura média de 2,5 metros de lodo. Os levantamentos também identificaram indicadores críticos de qualidade da água, como altos níveis de DBO, DQO, amônia e elevada concentração de cianobactérias. O cenário é considerado multifatorial, associado à redução do volume do reservatório, ligações clandestinas de esgoto e impactos decorrentes da impermeabilização urbana na bacia do Riacho das Piabas.
A intervenção está estruturada em três etapas. A primeira, prevista para 2026, contempla dragagem estimada em 200 mil metros cúbicos, implantação de Estação de Tratamento de Águas Pluviais (ETAP), interceptação de ligações irregulares, reestruturação hidráulica e reurbanização do entorno. O investimento estimado é de R$ 50 milhões, com recursos previstos por meio do FONPLATA.
As etapas seguintes incluem ações estruturantes na macrobacia, como reordenamento da drenagem urbana, identificação de lançamentos irregulares e elaboração de Plano de Drenagem. A dragagem será realizada pelo método hidráulico por sucção e corte (CSD), com sistema de contenção e desaguamento por geobags, garantindo maior controle ambiental e redução de impactos.
Segundo técnicos da PMCG, entre os resultados esperados estão o aumento da profundidade e da capacidade de armazenamento do açude, melhoria da qualidade da água, redução de odores e valorização urbanística do espaço, fortalecendo a preservação de um dos mais importantes patrimônios históricos e culturais de Campina Grande.
Desassoreamento do Rio Manguinhos – Também foi apresentado o Projeto de Desassoreamento do Rio Manguinhos, em Bayeux, com foco na ampliação da capacidade de escoamento das águas e na redução de alagamentos que afetam cerca de 700 moradores do bairro do Manguinhos. A proposta prevê a remoção de sedimentos do leito do rio, minimizando impactos ambientais provocados pelo descarte irregular de resíduos.
O projeto contempla diagnóstico técnico com levantamento topobatimétrico, análise dos sedimentos e estudo de impacto ambiental. Na fase de execução, estão previstas a utilização de dragas hidráulicas, escavadeiras e caminhões basculantes, com monitoramento ambiental durante todo o processo.
Entre os impactos positivos esperados estão a despoluição do rio, o aumento da capacidade de armazenamento e a preservação paliativa da vida aquática. Como pontos de atenção, foram destacadas a perturbação temporária do ecossistema e a necessidade de destinação adequada dos sedimentos retirados. Também foram discutidas alternativas para viabilização da obra, como parceria com o Sinduscon, captação de recursos externos e contratação de empresa especializada.
Diálogo institucional e participação técnica – A reunião contou com a presença de representantes do CREA-PB, UFPB, UFCG, ABES, Prefeitura de Campina Grande, Prefeitura de Bayeux, Cagepa, equipe técnica da Auditoria do TCE-PB e integrantes do movimento “Esgotei”.
O auditor de controle externo do TCE-PB, André Agra, que coordenou o evento, destacou a importância do debate realizado durante o evento, ressaltando que todas as sugestões apresentadas serão sistematizadas e encaminhadas aos órgãos competentes.
Segundo ele, será elaborada uma ata com os principais pontos discutidos para envio à Prefeitura de Campina Grande, à Secretaria de Obras e também ao Tribunal de Contas, por meio da Auditoria, garantindo que as contribuições técnicas possam subsidiar o aprimoramento do projeto.
André Agra enfatizou que o desafio do saneamento é volumoso e gera impactos significativos, não apenas para o município, mas também para toda a região metropolitana. Ele explicou que o projeto apresentado representa uma primeira etapa, mas já despertou diversos questionamentos e sugestões de melhoria consideradas relevantes pelos participantes.
O objetivo do evento foi justamente criar um espaço qualificado de discussão. “A proposta é desenvolver esse projeto em diálogo com especialistas, discutindo políticas públicas, projetos e soluções. Não se trata de criticar por criticar, nem de apontar falhas sem propósito, mas de melhorar a qualidade do desenho do projeto e da política pública”, afirmou Andre.
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Diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB realiza reunião para planejar ações de 2026
A Diretoria de Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas da Paraíba realizará, na próxima segunda-feira (2), das 9h às 10h30, reunião interna para discutir o planejamento e as ações estratégicas previstas para 2026. O encontro acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede da Corte.
Coordenada pelo auditor Eduardo Albuquerque, a reunião tem como objetivo alinhar diretrizes, metas e procedimentos das equipes técnicas, com foco no fortalecimento das atividades de controle externo e no aprimoramento dos resultados institucionais.
A abertura dos trabalhos será conduzida pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.
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Primeira Câmara do TCE julga seis contas de Câmaras de Vereadores reprovando uma delas
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou, na manhã desta quinta-feira (28), as contas anuais encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Patos, Natuba, Tacima, Vieirópolis (exercício de 2024), Duas Estradas (2023) e Barra de Santana (2022). Houve a reprovação apenas da última delas, em virtude da remuneração acima do limite legal recebida pelo presidente Admilson Almeida da Silva Junior, a quem foi imposto o débito de R$ 8.680,80. A decisão, da qual cabe recurso, deu-se por maioria de votos.
O órgão fracionário do TCE também decidiu pela irregularidade dos Chamamentos Públicos – os de números 004/20225 e 002/2025 – procedidos pela PB-Saúde para credenciamentos de pessoas jurídicas encarregadas das prestações de serviços médicos, em detrimento de concurso em aberto e ainda em prazo de validade.
Na abertura da sessão, o presidente da 1ª Câmara Antonio Gomes Vieira Filho observou as ausências de dois dos seus antigos pares: os conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz, o último deles aposentado no dia anterior. Isso obrigou a retirada de 16 processos da pauta de julgamento previamente agendados e, a partir de agora, à espera do nome a ser escolhido e nomeado por ato governamental para a ocupação da vaga no TCE.
A 1ª Câmara do TCE tem em sua composição os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Marcus Vinicius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). A subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão representa, aí, o Ministério Público de Contas.
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Fábio Nogueira toma posse na nova diretoria do IRB e amplia protagonismo do TCE-PB no cenário nacional
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, tomou posse, na tarde desta quarta-feira (25), como membro da Diretoria de Desenvolvimento Institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB), para o biênio 2026/2027.
A nova diretoria do IRB será presidida pelo conselheiro Inaldo Araújo, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), que assume o comando da entidade com o compromisso de dar continuidade às ações estratégicas voltadas ao fortalecimento dos Tribunais de Contas brasileiros.
A solenidade foi realizada no Auditório do Condomínio Empresarial ION, em Brasília-DF, e reuniu representantes do Sistema de Controle Externo, autoridades e convidados de todo o país. Com a posse do conselheiro Fábio Nogueira na Diretoria de Desenvolvimento Institucional, o TCE-PB amplia sua participação nas discussões nacionais sobre modernização, governança e aprimoramento do controle externo. da solenidade de posse da diretoria para o biênio 2026-2027
A conselheira do TCE-PB Alanna Camilla Santos Galdino Vieira prestigiou a posse da nova diretoria do IRB.
Ao ser empossado na Presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB), o conselheiro Inaldo Araújo, do Tribunal de Contas da Bahia, afirmou que presidir a instituição é assumir a missão “de honrar o passado, compreender o presente e ajudar a construir um futuro em que o controle público seja um instrumento de justiça, eficiência, transparência e transformação social”. Ele afirmou que um dos seus compromissos, além de seguir os passos dos que o antecederam, será valorizar as pessoas que fazem o IRB acontecer todos os dias: conselheiras e conselheiros, auditores, procuradores, servidores, pesquisadores e parceiros institucionais. E fez questão de destacar: “As instituições são feitas de pessoas, e só há excelência quando há reconhecimento, diálogo e propósito compartilhados.
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Presidente do TCE-PB prestigia posse da nova diretoria da Atricon em Brasília; conselheira Alanna assume vaga no Conselho Fiscal
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, participou, na manhã desta quarta-feira (25), da solenidade de posse da diretoria para o biênio 2026-2027 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, realizada no Auditório Ministro Pereira Lira, na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília.
A cerimônia marcou a recondução do presidente Edilson Silva ao comando da Atricon, além da posse da secretária-geral, dos nove vice-presidentes, dos 40 diretores e dos seis integrantes do Conselho Fiscal que passam a compor a nova Diretoria da entidade.
Representando o TCE-PB na composição nacional, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira foi empossada como membro do Conselho Fiscal da Atricon, reforçando a presença da Corte paraibana nos espaços de articulação institucional do sistema de controle externo brasileiro.
Ao assumir a função, a conselheira destacou o compromisso com a responsabilidade e a transparência na condução dos trabalhos. “Assumo a função de membro do Conselho Fiscal nesta nova diretoria com o compromisso de atuar com responsabilidade, transparência e zelo pelo cumprimento das normas, contribuindo para o fortalecimento institucional e para a boa governança”, afirmou.
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TCE-PB reforça prazo para envio dos Planos de Ação da Primeira Infância até 31 de março
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reiterou aos municípios jurisdicionados a obrigatoriedade de envio dos Planos de Ação referentes às políticas públicas voltadas à Primeira Infância, conforme determina o Acórdão APL–TCE/PB nº 510/2025. O prazo final para encaminhamento da documentação é 31 de março de 2026, considerando apenas os dias úteis.
A orientação consta de Ofício Circular expedido pela Presidência do Tribunal e dirige-se especialmente aos gestores municipais responsáveis pelas políticas públicas da Primeira Infância. O documento destaca que a exigência decorre das atribuições constitucionais do controle externo, no âmbito do acompanhamento e da avaliação das ações governamentais.
O Acórdão APL–TC 510/25 foi proferido no Processo TC nº 07533/24, que trata de Auditoria Operacional destinada a avaliar a execução e a implementação dos resultados das políticas públicas voltadas à Primeira Infância em todo o território paraibano. Segundo o TCE-PB, o prazo já havia sido amplamente divulgado em webinários técnicos realizados com as gestões locais.
O Tribunal esclarece ainda que o Plano de Ação exigido não se confunde com o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Embora ambos sejam obrigatórios, o PMPI possui prazo distinto e deve ser encaminhado por meio do “Banco de Legislação” do TCE-PB, em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
De acordo com o ofício, a não remessa do Plano de Ação até a data estabelecida poderá ensejar a aplicação das sanções jurídicas cabíveis aos responsáveis.
O presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, reafirma que o Tribunal permanece à disposição para esclarecer eventuais dúvidas técnicas e reforça o compromisso institucional com a prioridade absoluta dos direitos da criança, conforme previsto na Constituição Federal.
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TCE-PB debate modelagem da PPP “Paraíba Saneada” com Governo do Estado
Projeto prevê investimentos de R$ 3 bilhões para universalização do esgotamento sanitário em 85 municípios até 2039
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizou, na manhã desta segunda-feira (23), reunião institucional para conhecer os detalhes do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) “Paraíba Saneada”, voltado à universalização e modernização dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral. A apresentação foi feita por representantes do Governo do Estado, na sede da Corte, em João Pessoa.
Durante o encontro, foi detalhada a modelagem da PPP, estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelos estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros, com apoio da Fundação Getulio Vargas (FGV). O projeto prevê investimentos estimados em R$ 3 bilhões (capex) até 2039 e prazo contratual de 25 anos. Ao longo da execução, a operação deve movimentar aproximadamente R$ 6 bilhões.
Diálogo institucional e controle preventivo – Ao abrir a reunião, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância do diálogo prévio entre os órgãos de controle e a administração pública como instrumento de prevenção e aprimoramento da gestão.
Segundo ele, a construção de “pontes” institucionais contribui para evitar falhas e atrasos futuros. “O diálogo antecipado evita eventuais distorções, equívocos ou falhas que poderiam acarretar atrasos na execução ou consequências mais graves. Quando essa conversa ocorre previamente, é possível identificar e corrigir inconsistências antes que se transformem em entraves administrativos”, afirmou.
O presidente ressaltou ainda que essa postura integra o modelo contemporâneo de controle externo adotado pelos tribunais de contas no Brasil. “Estamos aqui para ouvir e contribuir, dentro das nossas competências, para que decisões dessa magnitude sejam tomadas com segurança jurídica e responsabilidade fiscal”, concluiu.
Estrutura do projeto – A apresentação técnica foi conduzida pelo secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, que contextualizou a PPP no cenário do novo marco legal do saneamento, aprovado em 2020, o qual estabelece metas de universalização até 2033 — 99% de cobertura de abastecimento de água e 90% de esgotamento sanitário.
Em cumprimento à legislação federal, o Estado instituiu, em 2021, a Lei Complementar nº 168, que dividiu a Paraíba em quatro microrregiões: Litoral, Borborema, Espinharas e Alto Piranhas, consolidando a regionalização como um dos pilares do novo modelo.
De acordo com o secretário, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) contratou o BNDES no fim de 2021 para estruturar a modelagem. Após cerca de dois anos de estudos, foram apresentadas alternativas ao Governo do Estado, que optou pela modalidade de concessão administrativa. “Não se trata de privatização. Não há venda da Cagepa nem de ativos. A companhia continuará arrecadando e será responsável por remunerar o parceiro privado pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário”, esclareceu.
O projeto abrangerá exclusivamente o serviço de esgotamento sanitário nos 85 municípios das microrregiões do Litoral e do Alto Piranhas, permanecendo o abastecimento de água sob responsabilidade da Cagepa.
Metas e viabilidade – Embora o marco legal estabeleça 2033 como prazo para universalização, a legislação admite prorrogação até 1º de janeiro de 2040, mediante comprovação de inviabilidade econômico-financeira. Com base nos estudos realizados, o Estado fixou 2039 como prazo final para cumprimento das metas nos municípios contemplados.
Segundo o secretário, o volume de investimentos previsto, estimado em R$ 3 bilhões em obras e outros R$ 3 bilhões ao longo da operação, exige a atração de grandes grupos empresariais, possivelmente organizados em consórcios.
Outras regiões do Estado ficaram fora da modelagem por critérios de viabilidade. Na Borborema, os índices de cobertura já são elevados. Em áreas como Cariri e Curimataú, consideradas as mais secas da Paraíba, o foco atual do Governo está na ampliação do abastecimento de água, com investimentos superiores a R$ 1 bilhão em grandes adutoras.
Participantes – Além do presidente do TCE-PB, participaram da reunião, pela Corte de Contas, o conselheiro substituto Renato Sérgio; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Elvira Samara Pereira de Oliveira; o diretor de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), Eduardo Albuquerque, auditores de controle externo e técnicos da instituição.
Pelo Governo do Estado, estiveram presentes os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão), Letácio Guedes (Controladoria-Geral do Estado), além da secretária executiva Virgiane Melo, do secretário executivo Petrônio de Oliveira Rolim e do diretor-presidente da Cagepa, Marcus Vinicius Fernandes Neves.
Somam 49 os processos contidos nas pautas das Sessões Ordinárias Virtuais abertas, nesta segunda-feira (23), às 10 horas, pelas 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas da Paraíba. Em sua 59ª Sessão Virtual, a primeira delas examinará oito pensões e aposentadorias de servidores públicos.
Com pauta de 41 itens na sua 43ª Sessão Virtual, a 2ª Câmara, por sua vez, julgará as contas de 2022 da Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos e uma Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos da Secretaria de Estado da Administração (atinentes ao exercício de 2024).
Também julgará representação formalizada a partir de documentação entregue pelo Ministério Público Comum e destinada à apuração de suposta inobservância pela Prefeitura de Emas a matéria regularmente aprovada pela Câmara de Vereadores do Município. Examinará, ainda, denúncias atinentes às Prefeituras de São José de Piranhas (exercícios de 2021 e 2022) e Tavares (2023). Atos de gestão de pessoal compõem o restante da pauta.
Neste tipo de julgamento, em que não há reuniões em ambiente físico, os relatores têm cinco dias para apresentação, discussão dos seus relatórios e coleta dos votos. Desse modo, as Sessões abertas às 10 horas desta segunda-feira apenas serão encerradas ao meio-dia da sexta-feira próxima.
A 1ª Câmara do TCE tem em sua composição os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Marcus Vinicius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). A subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão representa, aí, o Ministério Público de Contas.
Integram a 2ª Câmara os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes e a conselheira Alanna Kamilla Santos Galdino Vieira. O Ministério Público de Contas está representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo.
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TCE-PB prorroga prazos para envio dos balancetes de janeiro e fevereiro
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) deferiu parcialmente o pedido apresentado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB) e pela Associação Paraibana de Contadores Públicos (APCP) e estabeleceu novos prazos para o envio dos balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, com base em manifestação técnica da Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC). Com a deliberação, o balancete de janeiro de 2026 poderá ser enviado até 6 de março, e o de fevereiro de 2026 até 6 de abril.
As entidades solicitaram a prorrogação em razão de ajustes realizados no sistema SAGRES para o exercício de 2026, que incluíram novas validações e o envio diário da execução extraorçamentária.
Segundo informações técnicas, parte significativa dos jurisdicionados já realizou o envio das informações diárias. A medida adotada pela Presidência busca conciliar as dificuldades operacionais apontadas com a necessidade de manter a regularidade e a fiscalização das contas públicas.
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Primeira Câmara do TCE aprova as contas de dois Institutos de Previdência e duas Câmaras Municipais
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (12), as contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de São Francisco (2023) e Sousa (2024). Houve aprovação, também, às contas dos Institutos de Previdência de Arara e Cuitegi, ambas atinentes ao exercício de 2024. Ainda, às da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande (2023).
Quatro termos aditivos da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, objetos do Processo nº 02115/25, foram considerados “regulares”. Na mesma sessão, a 1ª Câmara entendeu pela improcedência da denúncia de desclassificação indevida do Pregão Eletrônico nº 071/2024 formulada pela empresa Metatech Brasil Ltda. contra a Secretaria de Estado da Administração. O certame destinava-se à contratação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação destinados à Loteria do Estado (Lotep).
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Marcus Vinicius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
