Encontro será realizado no dia 17 de novembro, no Centro Cultural Ariano Suassuna, e reunirá gestores municipais para apresentar o diagnóstico, discutir desafios e compartilhar experiências. Inscrições estão abertas.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, na próxima terça-feira (17), o Painel de Verificação dos Resultados da Auditoria Coordenada da Educação Básica. O encontro reunirá gestores de 90 municípios para apresentar o diagnóstico das condições de funcionamento das escolas avaliadas, discutir os principais problemas identificados e ouvir as experiências das administrações municipais.
A programação acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do Tribunal. O credenciamento começa às 8h30, e a abertura oficial, às 9h, será conduzida pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira. O encerramento está previsto para as 12h15.
Auditoria avaliou 88 escolas em 90 municípios – A fiscalização foi realizada no dia 22 de setembro, com visitas presenciais e sem aviso prévio a 90 escolas municipais que atendem aos anos iniciais do ensino fundamental. Desse total, 88 unidades foram efetivamente avaliadas. Em Areia e Boqueirão, as escolas selecionadas estavam fechadas no momento da visita e, por isso, não receberam pontuação.
O trabalho utilizou o Índice de Qualidade da Gestão Escolar (IQGE), instrumento desenvolvido pelo TCE-PB para avaliar cinco áreas: infraestrutura; segurança alimentar; monitoramento e intervenção pedagógica; clima escolar e convivência; e intersetorialidade, que considera a articulação da escola com setores como saúde, assistência social e rede de proteção.
Diagnóstico aponta avanços e pontos que precisam melhorar – Nas 88 escolas avaliadas, a pontuação média foi de 72,1 pontos, em uma escala de zero a 100, resultado classificado como Bom. Vinte escolas alcançaram a faixa Excelente, 35 ficaram na faixa Bom, 23 foram classificadas como Insuficiente e dez como Crítico.
Entre os cinco eixos analisados, a infraestrutura apresentou a menor média, com 11,7 pontos dos 20 possíveis. A intersetorialidade teve o melhor resultado, com média de 16,5 pontos.
A auditoria também identificou dificuldades no uso de laboratórios de informática, apontadas em 70 escolas (79,5%), e de bibliotecas ou salas de leitura, em 64 unidades (72,7%). Problemas relacionados ao controle de acesso e à gestão de crises também receberam avaliações parciais ou insuficientes em 64 escolas.
Outros aspectos que precisam de atenção envolvem a qualidade da água e a limpeza dos reservatórios, a atuação dos nutricionistas responsáveis e dos Conselhos de Alimentação Escolar, as condições dos refeitórios e as medidas de proteção e suporte aos professores.
Os percentuais consideram avaliações parciais e insuficientes. Portanto, não significam necessariamente que os serviços ou estruturas estejam totalmente ausentes nas escolas. As informações específicas de cada unidade estão disponíveis nos relatórios encaminhados aos municípios.
Auditoria também analisou relação com o IDEB – O levantamento examinou ainda a relação entre as condições de gestão das escolas avaliadas e os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos respectivos municípios.
A análise identificou uma associação positiva moderada entre os indicadores. Na prática, isso significa que, no grupo pesquisado, municípios com melhores resultados no IDEB tendem também a apresentar pontuações mais altas no IQGE da escola avaliada.
O eixo Monitoramento e Intervenção Pedagógica apresentou a maior associação com o IDEB. Os indicadores, porém, medem aspectos diferentes: enquanto o IDEB considera os resultados da rede municipal, o IQGE avalia as condições e práticas de gestão de uma escola específica.
Painel abre espaço para ouvir os gestores – A proposta do encontro é ampliar a discussão para além dos resultados numéricos. Durante o painel, serão apresentados o panorama geral da auditoria e os esclarecimentos técnicos. Em seguida, os gestores participarão de uma dinâmica de escuta, organizada em torno dos cinco eixos avaliados.
A discussão permitirá que os representantes municipais apresentem dificuldades relacionadas à manutenção das escolas, ao uso de espaços e equipamentos, à organização das atividades pedagógicas, à alimentação escolar, à segurança e à articulação entre as diferentes áreas da administração pública.
Os participantes também poderão compartilhar experiências, iniciativas já adotadas e sugestões para enfrentar os problemas identificados. A intenção é reunir informações que ajudem o Tribunal a compreender a realidade dos municípios e a orientar o acompanhamento institucional da política de educação básica.
Os relatórios individuais, com pontuações, constatações e recomendações de cada escola, já foram encaminhados às respectivas administrações municipais. No painel, o foco será a discussão dos problemas comuns e dos desafios que podem exigir ações conjuntas.
Ao final, serão entregues certificados personalizados aos municípios com destaque nas classificações do IQGE e do IDEB. As categorias serão independentes, reconhecendo tanto o resultado da escola avaliada quanto o desempenho educacional da rede municipal.
Este é o segundo Painel de Verificação promovido pelo TCE-PB. O primeiro foi dedicado aos resultados da Auditoria Coordenada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre o controle externo e os gestores públicos, utilizando os dados da fiscalização para contribuir com a melhoria dos serviços oferecidos à população.
Portal reúne dados da auditoria – O TCE-PB também disponibiliza o Portal da Educação Básica, que reúne informações sobre a metodologia utilizada, os resultados da auditoria e ferramentas para consulta aos dados da fiscalização.
Três Câmaras de Vereadores tiveram suas prestações de contas aprovadas com ressalvas, na manhã desta quinta-feira (12), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo presidido pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. Foram elas as de Serra Redonda (exercício de 2024), São José da Lagoa Tapada (2023) e Pedras de Fogo (2024). Neste último caso, o presidente Gilvan da Silva Pontes deve providenciar a atualização do Portal de Transparência da Câmara sob sua gestão. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa.
Houve aprovação, com ressalvas, às contas de 2023 apresentadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pitimbu. A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba tem prazo de 15 dias, também sob pena de multa, para justificar providências das quais resultaram a desclassificação de 183 propostas de pesquisadores submetidas a processos de seleção. A matéria foi objeto do Processo de Denúncia nº 01154/26, sob relatoria do conselheiro Antonio Gomes.
O órgão fracionário do TCE ainda decidiu pela improcedência de denúncia de irregularidade no cancelamento do Pregão nº 00005/26 procedido pela Prefeitura de Salgadinho para aquisição de medicamentos. A ausência do conselheiro Taciano Diniz, em viagem institucional, acarretou o addiamento do exame do Processo nº 07889/23 atinente à Inspeção Especial de Acomoanhamento de Contratos da Companhia Docas da Paraíba relacionados ao exercício de 2022.
Integram a 1ª Câmara do TCE os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago, substituto. Houve a participação excepcional do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias para complemento de quorum quando do julgamento de um dos processos.
O Ministério Público de Contas foi representado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE-PB capacita gestores públicos sobre o Sagres Captura 2.0 e apresenta mudanças para 2027
Seminário detalhou novas regras de envio de dados, prazos, validações e procedimentos que deverão ser observados pelas unidades gestoras
Com o auditório lotado, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizou, nesta quarta-feira (11), no Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), uma capacitação sobre o Sagres Captura 2.0, voltada a gestores públicos e representantes das unidades jurisdicionadas. A equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) conduziu a apresentação e esclareceu dúvidas sobre o funcionamento do novo sistema, os procedimentos para o envio de informações e as principais mudanças que entrarão em vigor em 2027.
A capacitação detalhou a nova dinâmica de transmissão de dados ao Tribunal. No Sagres Captura 2.0, o contador e o sistema contábil passam a ter uma comunicação mais direta com a plataforma, simplificando o fluxo de envio das informações e eliminando a etapa de encaminhamento manual de arquivos pelo contador.
Novas regras de acesso e envio de informações – Entre os pontos apresentados, estão as regras para criação e gerenciamento de usuários. Cada fornecedor deverá ter um usuário específico por jurisdicionado, com permissões de envio definidas pela unidade gestora e prazo de validade estabelecido conforme a duração da gestão.
A orientação também destacou que, em caso de interrupção da gestão, será necessário gerar novos usuários. O modelo permite que fornecedores atendam diferentes prefeituras, câmaras, fundos e consórcios, respeitando as permissões individualizadas para cada entidade.
Durante a capacitação, foram detalhadas ainda as entidades de informações que compõem os módulos de orçamento, diário e balancetes, com a identificação dos registros obrigatórios e opcionais.
Atenção aos prazos e às confirmações – Outro tema abordado foi o cumprimento dos prazos para envio dos dados. O novo sistema prevê multa para remessas realizadas fora do prazo, estabelecendo prazo de um dia útil para o envio das informações do Diário.
Também foram esclarecidas as regras para reenvio de informações. As solicitações de reenvio estarão sujeitas à cobrança de multa, com exceção dos balancetes solicitados dentro do prazo previsto.
A confirmação do balancete da prefeitura dependerá da confirmação das unidades gestoras subordinadas. Dessa forma, não basta que a administração municipal confirme seus próprios registros: todas as unidades vinculadas precisam concluir o procedimento.
Mudanças previstas para 2027 – E equipe da Ditec, coordenada pelo diretor Edwilson Santana, destacou mudanças que entrarão em vigor em 2027, incluindo a criação da entidade Emendas Impositivas, destinada ao registro das emendas parlamentares ao orçamento municipal. Os dados poderão ser encaminhados também por meio do Diário, que contará com novos tipos de atualização orçamentária.
Outra parte da capacitação foi dedicada às novas exigências de informações nos balancetes de Folha e Frota, com orientações sobre recadastramento de servidores, cargos, veículos, máquinas e outros registros necessários à correta transmissão dos dados.
Recadastramento e novas exigências – A capacitação também chamou atenção para o recadastramento obrigatório de informações nos balancetes de Folha e Frota.
Na área de Folha, será necessário cadastrar novamente cargos, matrículas e servidores, além de informar a alíquota previdenciária, que passa a integrar o balancete. Os cargos deverão ser registrados exatamente conforme previsto na legislação de cada entidade.No módulo Frota, deverão ser recadastrados locadores, proprietários, máquinas e veículos.
As orientações incluíram, ainda, regras de validação dos dados e procedimentos que deverão ser observados pelos responsáveis pelo envio das informações ao Tribunal.
O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, à unanimidade, julgou irregulares e com imputação de débito, as contas da Prefeitura de Sapé, relativas a 2024, sob a responsabilidade de Sidnei Paiva de Freitas, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (11). O colegiado acompanhou o voto do relator, conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. Também foram julgadas irregulares as contas de Francileide Maria de Araújo Alves, gestora do Fundo Municipal de Saúde, e de Denise Ribeiro da Silva, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social ( proc. nº 02354/25).
O prefeito deverá devolver R$ 372.659,95, sendo R$ 138.159,95 em razão de disponibilidades financeiras não comprovadas e R$ 234.500,00 em razão de despesas com bolsas do Programa Voluntário Assistente de Apoio Escolar sem comprovação da efetiva prestação das atividades, assinando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação desta decisão, para recolhimento voluntário aos cofres municipais, sob pena de cobrança executiva.
Também por disponibilidades financeiras não comprovadas, Francileide Alves terá de devolver R$ 89.680,85, e Denise Ribeiro, R$ 21.312,60. O Pleno aplicou multa de R$ 5 mil a Sidnei Paiva de Freitas e de R$ 3 mil a cada uma das gestoras. A Auditoria apontou, entre outras falhas, déficit orçamentário, gastos com pessoal acima do limite da LRF e falta de recolhimento de contribuições previdenciárias patronais. Na decisão, a Corte decidiu pelo encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
O Tribunal também fez recomendações à atual gestão. Entre elas estão reforçar o controle da execução orçamentária e cumprir os índices constitucionais em educação e saúde. A Prefeitura deve ainda reduzir as contratações temporárias, fazer concurso público e recolher em dia as contribuições previdenciárias.
Regulares – Aprovadas foram as prestações de contas das prefeituras de Marcação e Caldas Brandão, referentes a 2024, está última sob o relato do conselheiro André Carlo Torres Pontes, via online. Na esfera estadual, foram adiados os julgamentos das prestações de contas de 2024, prestadas pela Secretaria de Estado da Saúde, bem como – em virtude de pedido de vista, as da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, referente ao mesmo exercício.
Recursos – Pelo provimento parcial para reduzir a multa imputada foi a decisão da Corte, quanto ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo, em face do Acórdão AC2-TC-00734/2026, referente a denúncia (proc. nº 02016/23), em conformidade com o voto da relatora, conselheira Alanna Camilla dos Santos Galdino Vieira. Da mesma forma, também foi parcialmente provido o recurso manuseado pelo ex-presidente do Instituto Municipal de Montadas – IPM, Webens Veríssimo de Sousa. O colegiado alterou a decisão para julgar regulares as contas do IPM, reduzindo a multa para o montante de R$ 1.000, em processo que teve como relator o conselheiro Deusdete Queiroga Filho.
O Pleno ainda decidiu pelo provimento parcial do recurso impetrado pelo então secretário de Estado da Saúde, Arimatheus Silva Reis, contra o Acórdão AC1-TC-01988/25, proferido quando do julgamento de denúncia. Entendeu a Corte pela retirada da multa aplicada ao impetrante, em virtude da ausência de responsabilidade, seguindo o voto do relator, conselheiro Taciano Luis Barbosa. O TCE acatou preliminar apresentada pelo advogado Edgard José Pessoa de Queiroz, e adiou para a próxima semana a análise do processo de prestação de contas da Prefeitura de Pitimbu, relativas a 2023, em virtude de novas informações anexas ao processo e que podem repercutir no julgamento das contas, conforme o voto do relator, conselheiro Deusdete Queiroga Filho.
Voto de Pesar – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou “Voto de Pesar”, face ao falecimento do juiz federal aposentado José Fernandes de Andrade no último dia 6 de novembro. O magistrado teve uma sólida formação jurídica ao longo de sua trajetória, marcando história no Ministério Público do Estado e na Seção Judiciária Federal na Paraíba, tendo inclusive, no início da carreira, passado pelo Tribunal de Contas do Estado, onde exerceu o cargo de Secretário Geral. A iniciativa foi apresentada pelo presidente em exercício, Antônio Gomes Vieira Filho, acompanhada à unanimidade pelos demais membros da Corte.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2563ª sessão ordinária remota e presencial sob a presidência do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, tendo em vista a ausência justificada do presidente Fábio Nogueira. Estiveram presentes para composição do quórum os conselheiros Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luiz Barbosa Diniz e Camilla Santos Galdino Vieira, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela sub-procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
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TCE-PB conquista Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública
Certificação reconhece o desempenho do Tribunal na divulgação de informações e no acesso da sociedade aos dados da gestão pública
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) conquistou o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A certificação reconhece o cumprimento de critérios de transparência ativa e o compromisso da instituição com o acesso à informação e o fortalecimento do controle social.
O vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, representou a instituição e recebeu a certificação durante solenidade realizada nesta terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
“O Selo Ouro reafirma o compromisso do TCE-PB com uma gestão transparente, responsável e cada vez mais próxima da sociedade”, destacou o conselheiro André Carlo.
Reconhecimento ao trabalho institucional – A conquista também reconhece o trabalho das equipes do Tribunal na organização, divulgação e atualização das informações disponíveis nos canais institucionais. Essas ações ampliam o acesso da população aos dados e permitem acompanhar a atuação do órgão e a gestão dos recursos públicos.
Na abertura da solenidade, o presidente da Atricon, Edilson Silva, ressaltou que o PNTP vai além da avaliação dos portais eletrônicos. Segundo ele, o programa contribui para transformar a relação entre o poder público e a sociedade, ao orientar os gestores, estimular melhorias e reconhecer os avanços das instituições.
“A transparência pública não é uma concessão do Estado. Não é uma gentileza do governante. Não é um favor. A transparência é um direito do cidadão e é um dever inegociável de quem exerce o poder público. Não avaliamos portais por causa dos portais. Avaliamos portais por causa das pessoas”, afirmou.
Anfitrião da cerimônia, o presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, destacou que os selos Diamante, Ouro e Prata representam não apenas o reconhecimento institucional, mas também uma responsabilidade permanente dos gestores com a sociedade.
“Proporcionar transparência não é só proporcionar a ideia de ordenamento e limpeza. Proporcionar transparência é dar segurança para a população. É dar segurança para quem paga o seu imposto e que coloca em nós uma grande responsabilidade”, afirmou.
Como funciona a avaliação
O PNTP avalia a transparência ativa, ou seja, as informações que os órgãos públicos disponibilizam espontaneamente em seus portais, sem que o cidadão precise fazer uma solicitação.
Em 2026, o programa avaliou 10.880 portais públicos, mobilizando mais de 10 mil pessoas em todo o país. O número representa um crescimento de aproximadamente 8% em relação à edição anterior. Nesta edição, 154 instituições receberam reconhecimento presencial durante a solenidade, em razão dos resultados alcançados.
O Índice Médio Nacional de Transparência chegou a 69,6%, um aumento de 3,1 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Em 2023, o indicador era de 58,15%.
A iniciativa busca estimular a melhoria contínua dos portais públicos e ampliar a disponibilidade de informações sobre a administração e a aplicação dos recursos públicos.
Conheça as instituições reconhecidas com os selos de transparência em todo o país no Radar da Transparência.
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Caravana da Reforma Tributária percorre municípios paraibanos e convoca gestores para os próximos encontros
Programação já passou por Campina Grande e Guarabira. Encontros seguem nesta quinta-feira (12), em Itaporanga, sexta-feira (13), em Sousa, e segunda-feira (16), em João Pessoa. TCE-PB reforça convite à participação de prefeitos e equipes técnicas.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB) dão continuidade à Caravana da Reforma Tributária, que percorre cinco cidades-polo do estado para orientar os municípios sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro e as providências necessárias à adequação das administrações municipais.
A programação começou por Campina Grande e Guarabira, com encontros realizados nos dias 4 e 5 de novembro, respectivamente. Nesta quinta-feira (12), a Caravana estará em Itaporanga. Na sexta-feira (13), será a vez de Sousa. A programação será encerrada na segunda-feira (16), em João Pessoa.
O TCE-PB convoca prefeitos, secretários, gestores públicos e servidores municipais a participarem dos próximos encontros. A mobilização das equipes técnicas é importante para que os municípios compreendam as novas regras, identifiquem as adequações necessárias e se preparem para os impactos da reforma na arrecadação e na gestão fiscal.
Durante os encontros, os participantes recebem orientações sobre as principais mudanças da Reforma Tributária, além de esclarecimentos técnicos para a revisão de procedimentos administrativos, processos de trabalho, sistemas de informação e cadastros municipais. A programação é voltada especialmente aos profissionais que atuam nas áreas tributária, financeira, de arrecadação, controle e gestão fiscal.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destaca a importância de os gestores municipais acompanharem as mudanças desde o início do processo de transição. A preparação antecipada, segundo ele, permite que as administrações organizem suas equipes, revisem procedimentos e adotem as medidas necessárias para cumprir as novas exigências e preservar a capacidade de arrecadação dos municípios.
Inscrições – Os gestores e servidores interessados podem consultar as informações e realizar a inscrição pelo endereço: https://bio.site/caravanart.
A iniciativa é coordenada pelo Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB) e conta com a assinatura institucional do TCE-PB, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB), do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) e da Receita Federal do Brasil (RFB). Também recebe o apoio institucional da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Reforma Tributária exige preparação dos municípios – A Reforma Tributária do Consumo, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, entre outras normas, pela Lei Complementar nº 214/2025, modifica a tributação de bens e serviços no Brasil. Entre as principais mudanças está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
O IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, enquanto a CBS ocupará o lugar do PIS e da Cofins. A reforma também institui o Imposto Seletivo (IS), aplicável a determinados bens e serviços.
A transição começou em 2026, com uma fase de testes e adaptação, e seguirá gradualmente até 2033. Para os municípios, esse período exige atenção à atualização dos sistemas, à qualidade dos cadastros, à emissão de documentos fiscais, ao acompanhamento da arrecadação e ao planejamento financeiro.
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Pauta da 1ª Câmara do TCE tem as contas de três Câmaras Municipais e Serviço de Água de Pitimbu
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, na manhã da quinta-feira (12), para o julgamento das contas apresentadas pelas Câmaras Municipais de Serra Redonda, Pedras de Fogo (exercício de 2024) e São José da Lagoa Tapada (2023). Também serão verificadas, na ocasião, as contas de 2023 entregues pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pitimbu e três denúncias atinentes, caso a caso, à Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba e às Prefeituras de Pedra Branca, Mato Grosso e Salgadinho.
Compõem o restante da pauta com 63 itens os processos relacionados a atos de gestão de pessoal e, portanto, a aposentadorias e pensões para servidores estaduais ou municipais e seus dependentes.
Integram a 1ª Câmara do TCE os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago, substituto. O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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Pleno do TCE se reúne nesta 4ª para julgar contas de cinco prefeituras, secretarias de Estado e sete recursos
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir nesta quarta-feira (11), às 9h, na 2.563ª sessão ordinária híbrida, no Plenário Ministro João Agripino. Constam na pauta as prestações de contas anuais das prefeituras de Pitimbu e São Vicente do Seridó, relativas ao exercício de 2023, e de Caldas Brandão, Sapé e Marcação, referentes a 2024.
Os conselheiros também vão apreciar as contas de 2024 de dois órgãos estaduais: a Secretaria de Estado da Saúde, que inclui a gestão do Conselho Estadual de Saúde, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
Entre os recursos de apelação, o ex-prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo, contesta o Acórdão AC2-TC-00734/26, emitido no julgamento de uma denúncia. O ex-diretor-presidente do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa (DAESA), Inojosa Primeiro Neto, recorre do Acórdão AC1-TC-0678/26, sobre as contas de 2022. O ex-diretor-presidente do Instituto de Previdência Municipal de Montadas, Webens Veríssimo de Souza, questiona o Acórdão AC2-TC-01999/24, que julgou as contas de 2021.
Também interpuseram apelações o secretário de Estado da Saúde, Arimatheus Silva Reis, contra o Acórdão AC1-TC-01988/25, proferido, quando do julgamento de denúncia; o ex-secretário de Saúde de Campina Grande, Gilney Silva Porto, contesta o Acórdão AC2-TC-01884/25, sobre as contas de 2022, assim como o prefeito de Catolé do Rocha, Lauro Adolfo Maia Serafim, em relação ao Acórdão AC1-TC-00250/26, também emitido após análise de denúncia.
Há ainda um recurso de revisão da ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva. Ela contesta o Acórdão AC1-TC-01714/21, modificado pelo Acórdão AC1-TC-0656/2022, emitido no Processo 06053/19, que trata da prestação de contas de 2018.
O Pleno vai analisar também a denúncia feita por vereadores de Sossêgo (Processo 07723/23). Eles apontam supostas irregularidades e gastos excessivos com combustíveis no município em 2022, durante a gestão de Lusineide Oliveira Lima Almeida. Fecha a pauta uma verificação do cumprimento do Acórdão APL-TC-00482/25 pelo prefeito de Ouro Velho, Augusto Santa Cruz Valadares (Processo 02079/24). Esse acórdão foi emitido no julgamento das contas de 2023.
O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se ordinariamente às quartas-feiras, a partir das 9h, no Plenário Ministro João Agripino, com acesso aberto ao público e transmissão ao vivo pela TV TCE-PB, no canal do YouTube.
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Câmaras de Cabedelo, Itapororoca, Araçagi e Juripiranga têm as suas contas aprovadas
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo presidido pelo conselheiro Arnóbio Viana, aprovou na manhã desta terça-feira (10) as prestações de contas encaminhadas a seu exame pela Câmaras de Vereadores de Itapororoca, Araçagi (exerício de 2025), Juripiranga (2024) e Cabedelo (2023), nos dois últimos casos com ressalvas. As contas das Câmaras de Sobrado tiveram julgamento adiado enquanto as de Sapé foram retiradas de pauta pelo relator Marcus Vinicius Carvalho Farias.
Houve aprovação, também, às contas entregues pela Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (2018, com ressalvas) e, ainda, pelas de Turismo, Desenvolvimento Social, Comunicação e Procuradoria Geral desse mesmo município, atinentes a 2023. O órgão fracionário do TCE ainda entendeu pela regularidade das contas de 2025 do Instituto de Previdência de João Pessoa.
Ao cabo do exame de Inspeção Especial de Licitações e Contratos procedidos pela Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, a 2ª Câmara do TCE decidiu pela regularidade dos primeiros sete boletins atinentes à rede de drenagem do Boulevard dos Ipês, no Polo Turístico do Cabo Branco, conforme voto do conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do Processo nº 045228/25. O restante da obra tem o acompanhamento da equipe de Auditoria da Corte de Contas.
REPRESENTAÇÃO – A participação do conselheiro André Carlo na sessão desta terça-feira deu-se de forma remota, em virtude de ter sido ele designado pelo presidente Fábio Nogueira para representar o TC paraibano nas discussões para o fortalecimento do Programa Nacional de Transparência Pública. Realizado no TCE do Rio de Janeiro, o encontro tem a coordenação da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Integram a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE-PB convoca gestores municipais para seminário sobre o novo Sagres Captura 2.0
Encontro nesta quarta-feira (11) apresentará mudanças no sistema e orientará sobre o envio de informações e as novas regras de validação, que entrarão em vigor em janeiro de 2027
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) convoca prefeitos, prefeitas, presidentes de Câmaras Municipais e representantes das unidades gestoras para participar, nesta quarta-feira (11), do seminário Sagres Captura 2.0 – Informações Técnicas. O encontro tem como objetivo apresentar o novo sistema, esclarecer as mudanças nos procedimentos de envio de dados e orientar os gestores sobre as exigências técnicas que passarão a valer a partir de janeiro de 2027.
O convite foi encaminhado aos gestores municipais por meio do Ofício Circular nº 65/2026, assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.
O seminário será realizado no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do Tribunal, em João Pessoa. Durante o encontro, a equipe técnica apresentará a nova interface do Sagres Captura 2.0 e detalhará as informações que deverão ser encaminhadas ao TCE-PB, além das respectivas regras de validação.
A participação dos gestores e das equipes técnicas é fundamental para garantir uma transição adequada para o novo sistema. O conhecimento antecipado das mudanças permitirá que as unidades gestoras se preparem para os novos procedimentos, ajustem seus processos internos e evitem inconsistências no envio das informações ao Tribunal.
A implantação do Sagres Captura 2.0 integra o processo de modernização e inovação tecnológica iniciado pelo TCE-PB em novembro de 2025. A atualização busca aprimorar a comunicação entre o Tribunal e os órgãos públicos, contribuindo para a qualidade, a padronização e a confiabilidade dos dados utilizados nas atividades de fiscalização e controle externo.
A programação terá início às 7h30, com o credenciamento do primeiro turno. A abertura oficial será realizada às 8h30, pelo presidente Fábio Nogueira. Às 9h, a equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) apresentará a nova interface do sistema e as orientações técnicas.
Após o intervalo para almoço, das 12h às 14h, será realizado o credenciamento para o segundo turno, seguido da programação técnica, com esclarecimentos sobre as informações a serem encaminhadas e as respectivas regras de validação.
O seminário é coordenado pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) e disponibilizará 500 vagas.
Inscrições – Os interessados devem realizar a inscrição pela internet, por meio do link:
