O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apresentou, nesta sexta-feira (18), aos conselheiros, procuradores, auditores, servidores da área administrativa e colaboradores, a Seixas, ferramenta de Inteligência Artificial desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) para apoiar a análise de processos e documentos da Corte de Contas. A apresentação aconteceu no Plenário Ministro João Agripino Filho, que recebeu um grande número de participantes.
Na abertura do encontro, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a trajetória de inovação da instituição e a busca por soluções tecnológicas voltadas ao aprimoramento do controle da administração pública. “Há, na história das instituições, certas vocações que se revelam desde a origem e que o tempo apenas confirma: a do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba é, sem dúvida, a vocação da vanguarda”, afirmou.
O presidente citou iniciativas desenvolvidas pelo TCE-PB, como o SAGRES, o Ajunta, a Turmalina e o Preço da Hora, destacando a Seixas como mais uma etapa no processo de modernização tecnológica do Tribunal. “E agora, como quem acrescenta mais um facho à luz que já vínhamos projetando, surge a Inteligência Artificial Seixas”, ressaltou Fábio Nogueira.
Lançamento ocorreu durante sessão do Pleno – A apresentação aos conselheiros e procuradores ocorreu dois dias após o lançamento oficial da ferramenta. Na quarta-feira (16), durante a abertura da sessão do Tribunal Pleno, a Seixas foi apresentada pela equipe técnica do TCE-PB como uma nova solução de Inteligência Artificial destinada a auxiliar o trabalho técnico desenvolvido na instituição.
Desenvolvida em parceria com a UFCG, a ferramenta utiliza como base um amplo acervo documental do Tribunal e foi estruturada para facilitar a localização, a consulta e a compreensão de informações presentes em processos e documentos.
O nome Seixas faz referência à Praia do Seixas, na Paraíba, ponto mais oriental das Américas e um dos primeiros lugares do continente a receber a luz do dia. A denominação estabelece uma relação simbólica com a proposta de inovação e pioneirismo associada ao projeto.
Cerca de 17 milhões de documentos – A base de dados utilizada pela Seixas reúne aproximadamente 17 milhões de arquivos em formato PDF, com volume bruto aproximado a 10 terabytes. Desse total, 16.766.678 documentos (98,1%) correspondem a demais atos processuais; 206.012 (1,2%) são relatórios de auditoria; 66.785 (0,4%), decisões; 32.229 (0,2%), documentos de legislação; 28.153 (0,2%), pareceres do Ministério Público de Contas (MPC); e 25 arquivos (menos de 0,1%) estão classificados como documentos do Portal do TCE-PB.
Esse acervo permite à ferramenta realizar buscas e apresentar informações relacionadas aos documentos consultados, com indicação das fontes utilizadas.
Entre as funcionalidades demonstradas estão a localização de jurisprudências, processos e documentos, a síntese de conteúdos e a extração de informações relevantes para o trabalho técnico.
Parceria entre TCE-PB e UFCG – O professor Cláudio de Souza Baptista, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), destacou que a parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) representa um modelo de cooperação que aproxima a produção acadêmica das necessidades do serviço público.
Segundo ele, a IA Seixas foi desenvolvida para automatizar tarefas operacionais, como a localização de jurisprudências, processos e documentos, além de resumir conteúdos e extrair informações relevantes, permitindo que os auditores concentrem seus esforços na análise técnica e na tomada de decisões. “É um ganha-ganha: ganham as universidades e ganha o Tribunal”, afirmou.
Durante a apresentação, o presidente Fábio Nogueira também agradeceu aos professores Cláudio de Souza Baptista (UFCG) e André Luiz Firmino Alves, da IFPB pela participação no desenvolvimento da ferramenta.
Ele destacou ainda o trabalho dos servidores do TCE-PB envolvidos no projeto: Fábio Lucas, auditor de Controle Externo e assessor técnico da DITEC; Emanuelle Dias, assessora do Ministério Público de Contas; João Ricardo, chefe do Gabinete do Conselheiro André Carlo; Dalton José dos Anjos, chefe de Divisão da Auditoria; e George Lucas, assessor técnico da Auditoria.
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TCE-PB prestigia entrega de honraria jurídica ao presidente do TJPB na Câmara de João Pessoa
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), representado pelo conselheiro Taciano Diniz, prestigiou nesta sexta-feira (18) a entrega da mais alta honraria jurídica da Câmara Municipal de João Pessoa ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho. O conselheiro representou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, durante a sessão solene realizada no Plenário Senador Humberto Lucena.
O evento reuniu diversas autoridades em reconhecimento à trajetória do magistrado, iniciada no Ministério Público (MPPB) em 1994 e consolidada no TJPB a partir de 2009.
Em seu discurso de agradecimento, o presidente do TJPB ressaltou a importância da harmonia e independência entre as instituições. “Os Poderes devem, primordialmente, obediência à Constituição, pautando-se por uma atuação harmônica, independente e pelo respeito mútuo. Devemos caminhar juntos com o propósito único de servir à sociedade, respeitando as competências de cada esfera na busca convergente pelo bem comum”, defendeu o desembargador Fred Coutinho.
A entrega da medalha foi proposta pelo vereador Odon Bezerra, que presidiu a sessão e enalteceu a conduta do homenageado, definindo-o como um homem íntegro, correto e dedicado à distribuição da justiça no estado.
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TCE-PB e MPC-PB promovem seminário para discutir proteção do patrimônio cultural subaquático e os 25 anos da Convenção da UNESCO
A Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas da Paraíba (FTPC/MPC-PB) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizam, na próxima sexta-feira (25), o seminário “Nas Profundezas da Memória: 25 Anos da Convenção da UNESCO de 2001 e a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Subaquático na Paraíba”. O evento será realizado das 8h30h às 12h, no Plenário do Tribunal, em João Pessoa.
A conferência reunirá autoridades marítimas, representantes de órgãos ambientais, pesquisadores, gestores culturais e integrantes da comunidade acadêmica para discutir os desafios relacionados à identificação, gestão e conservação do patrimônio cultural subaquático da Paraíba. A proposta é promover a articulação entre as instituições envolvidas com patrimônio cultural, meio ambiente, fiscalização e segurança marítima, buscando fortalecer ações de proteção e preservação dos sítios arqueológicos submersos no Estado.
A iniciativa é coordenada pelo procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) e chefe da FTPC/MPC-PB, Marcílio Toscano Franca Filho, em parceria com o TCE-PB, com apoio institucional do ILA Brasil e da EUMer/UFPB.
Mais de 60 ocorrências de naufrágios – O evento marca os 25 anos da Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, adotada em 2001. O tratado estabeleceu diretrizes internacionais para a proteção de bens históricos encontrados em oceanos, rios e lagos, com medidas voltadas à prevenção do saque, da exploração comercial inadequada e da destruição desses patrimônios.
Na Paraíba, o debate ganha relevância diante do expressivo número de naufrágios registrados ao longo do litoral. De acordo com o coordenador do seminário, procurador Marcílio Franca, historiadores, arqueólogos e registros do Sistema de Informação sobre Naufrágios catalogam mais de 60 ocorrências e sítios de naufrágios no litoral paraibano, que integram o patrimônio histórico e cultural subaquático do Estado.
Entre os registros estão os vapores Queimado (Erie), Alice e Alvarenga, localizados na área da Área de Proteção Ambiental Estadual Naufrágio Queimado, criada pelo Decreto Estadual nº 38.908/2018. A unidade de conservação abrange mais de 420 km² entre João Pessoa e Cabedelo e tem, entre seus objetivos, a proteção do patrimônio arqueológico marinho e da biodiversidade da região.
O patrimônio subaquático paraibano inclui ainda naufrágios históricos, vestígios de navegação colonial, artefatos e estruturas portuárias antigas. Esses locais têm importância para a pesquisa histórica e arqueológica e também estão relacionados à biodiversidade marinha, podendo integrar ações de educação, turismo cultural e atividades vinculadas à chamada Economia Azul.
Programação – A programação começa com a mesa de abertura, que contará com representantes da Presidência do TCE-PB, da Procuradoria-Geral do MPC-PB, da Coordenação da FTPC/MPC-PB, da Capitania dos Portos da Paraíba/Marinha do Brasil, do IBAMA, da SUDEMA e do IPHAEP.
Em seguida, será realizado o painel “25 Anos da Convenção da UNESCO de 2001: Gestão, Achados e Proteção do Patrimônio Subaquático na Paraíba”, com mediação e introdução temática do professor doutor Marcílio Franca, do MPC-PB/UFPB.
Participam do painel a diplomata Tatiana Carvalho Teixeira, do Ministério das Relações Exteriores; o arquiteto e historiador Dalmo Vieira, fundador do Museu do Mar de São Francisco do Sul; o professor doutor Carlos Celestino Rios e Souza, da UFPE; o capitão de fragata Júlio César Costa Bueno, capitão dos Portos da Paraíba; o arquiteto Umbelino Albuquerque; e a doutora Thaissa Regis, responsável pela APA do Naufrágio Queimado e coordenadora de Estudos Ambientais da unidade de conservação.
Entre os temas previstos estão a aplicação da Convenção da UNESCO no Brasil, os procedimentos relacionados a achados fortuitos, o mapeamento de naufrágios, a museologia do mar e a articulação entre fiscalização ambiental, controle externo e autoridades responsáveis pela segurança marítima.
Patrimônio, memória e preservação – O seminário também aborda o papel das instituições públicas na proteção do patrimônio cultural e na preservação da memória coletiva. A iniciativa considera o patrimônio subaquático como parte do patrimônio cultural e destaca a importância de sua proteção para o conhecimento da história e da identidade marítima da Paraíba.
O debate também tratará da possibilidade de utilização sustentável desses bens para pesquisa, turismo cultural e atividades relacionadas à Economia Azul, conciliando a preservação do patrimônio histórico com iniciativas de desenvolvimento econômico.
O público-alvo inclui conselheiros, auditores e servidores do controle externo, procuradores do MPC-PB, representantes de órgãos ambientais e de patrimônio, pesquisadores, professores e estudantes, profissionais do Direito, integrantes de museus, mergulhadores, pescadores, operadores de turismo náutico e representantes da sociedade civil.
O presidente da Câmara Municipal de Barra de São Miguel, vereador César Augusto Bezerra Vieira, teve as contas do exercício de 2025 desaprovadas, na manhã desta quinta-feira (17), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba que a ele impôs o débito de R$ 6.708,74 por remuneração recebida em excesso, conforme voto do conselheiro Taciano Diniz, relator da matéria. Cabe recurso.
Ao decidir pela irregularidade, também, das contas de 2023 do Instituto de Previdência dos Servidores de Caaporã, o conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, cujo voto foi aprovado à unanimidade, alertou para o risco de insolvência desse organismo, em razão do número diminuto de servidores ativos (necessários ao financiamento do regime) frente ao de aposentados e pensionistas. Ali, a relação entre contribuintes e beneficiários é inferior a três. O gestor Ruan Oliveira de Araújo, que respondeu por despesas administrativas acima do limite legal e por disponibilidades financeiras insuficientes ao pagamento dos benefícios previdenciários, sofreu multa de R$ 2 mil. Mas ele ainda pode recorrer dessa decisão.
Tiveram suas contas aprovadas a Câmara Municipal de Santana dos Garrotes (exercício de 2025) e os Institutos de Previdência dos Servidores de Nazarezinho, Frei Martinho, Nova Palmeira (2024) e Água Branca (2023 e 2024). Houve aprovação, ainda, às contas apresentadas pela Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito e pelas Secretarias do Planejamento e do Trabalho, Produção e Renda do Município de João Pessoa, exercício de 2022. As contas oriundas das Câmaras de Vereadores de São José dos Cordeiros (2024) e Mogeiro (2025) tiveram o julgamento adiado.
A 1ª Câmara do TCE entendeu pela procedência parcial de representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca da contratação de serviços jurídicos pela Prefeitura de Bayeux (que dispõe de sua Procuradoria), mediante inexigibilidade de licitação. Decidiu que não há vedação a contratos do gênero, desde que requeiram advocacia especializada, de natureza singular, e concedeu o prazo de 60 dias para que a prefeita Tarcyanna Macedo Mota Leitão apresente cronograma de gradual substituição de advogados externos por quadros da Procuradoria para ações comezinhas. O processo, com relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio, teve seu julgamento após pedido de vistas do conselheiro Taciano Diniz.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE-PB aprova auditoria operacional na Primeira Infância e reprova as contas de Riachão do Poço
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (16), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, julgou irregulares as contas de 2024 da prefeitura de Riachão do Poço, destacando como principal irregularidade a insuficiência financeira no final do mandato, ou seja, quando a disponibilidade de caixa é menor do que o total de Restos a Pagar. Aprovadas foram as contas municipais de Mogeiro, São José dos Cordeiros, Caiçara, São Miguel de Taipu e Princesa Isabel (maioria), relativas ao exercício de 2024.
O processo de Riachão do Poço (proc. nº 02546/25) entrou na pauta com um pedido de vista do conselheiro Arnóbio Alves Viana, que ao proferir seu voto acompanhou o relator, conselheiro substituto Marcos Vinícius Carvalho Farias, pela emissão de parecer contrário. A insuficiência financeira acontece quando gestor público deixa compromissos assumidos (como fornecedores, contas ou salários) sem dinheiro em caixa suficiente para quitá-lo, violando o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe deixar obrigações sem saldo financeiro correspondente.
Auditoria Operacional – O Pleno do Tribunal de Conta aprovou o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, na análise da Auditoria Operacional realizada pelo TCE, focada na fiscalização das políticas públicas voltadas à Primeira Infância (crianças de 0 a 6 anos) no Estado e nos 223 municípios da Paraíba, diante do significativo percentual 96% dos órgãos estaduais e municípios que atenderam às recomendações do Tribunal, quanto à elaboração de planos de ação no prazo de 60 dias com um cronograma para ações e metodologias voltadas à primeira infância, conforme decisão consubstanciada no acórdão APL TC 0510/25.
Na decisão, o relator observou que a auditoria operacional estampa a preocupação com políticas públicas e sugere o monitoramento do cronograma estabelecido até o segundo semestre de 2027, quando será feita uma nova avaliação, devendo os relatórios serem encaminhados aos respectivos processos de acompanhamento da gestão de 2026, com cópias ao governador do Estado e demais gestores.
Em relação aos nove municípios que deixaram de enviar os planos de ação, Amparo, Brejo dos Santos, Gado Bravo, Massaranduba, Pilar, Pirpirituba, Pitimbu, São Domingos do Cariri e Tacimã, entendeu o Tribunal que os relatórios deverão ser anexados aos respectivos processos para análise e possível aplicação de sanções, quando da apreciação da prestação de contas, inclusive com a emissão de alertas e providencias cabíveis.
Recursos – O Pleno negou provimento ao recurso interposto por José Arthur Viana Teixeira, ex-Secretário Executivo de Administração de Suprimentos e Logística do Estado, contra decisão consubstanciada no Acórdão AC2-TC-02447/23, referente ao exame da execução contratual decorrente do procedimento de Inexigibilidade, promovido pela Secretaria de Estado da Educação (proc. nº 20748/17). Da mesma forma, não foi provido o recurso manuseado pelo Superintendente de Administração do Meio Ambiente, Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque, face Acórdão APL-TC-00409/25, emitido no julgamento das contas do exercício de 2022.
Não provimento também foi a decisão do colegiado em relação ao recurso de apelação apresentado pela prefeita do município de Conde, Karla Maria Martins Pimentel, , em face do Acórdão AC2-TC 00145/26, relativo ao julgamento de denúncia (proc. nº 01726/25), e ainda em relação ao recurso de apelação interposto pelo gestor do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal, Sr. Allyson Henrique Andrade de Oliveira, emitido após exame de aposentadoria.(proc. nº 07378/22).
Os membros da Corte rejeitaram os embargos opostos pelo ex-prefeito municípal de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, contra a decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC 00284/26, referente às contas do exercício de 2024 (proc. nº 02804/25). E ainda respondeu uma Consulta formulada pelo prefeito de Santa Luzia, Henry Maldiney de Lira Nóbrega, acerca da possibilidade de contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC). Na resposta, entendeu o Pleno ser admissível a parceria, desde que atenda a finalidade de interesse público, em conformidade com os requisitos previsto na Lei (proc. nº 03743/25).
Votos de Pesar – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou voto de pesar pelo falecimento do auditor de contas pública aposentado, José Lusmá Felipe dos Santos (Poty). A propositura foi feita pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, para quem, José Lusmá era um dos mais lúcidos e dedicados homens públicos do Estado, que honrou a passagem pelo TCE. “Ele tinha uma estima pública eloquente”. Também o pesar pelo falecimento de Cassiano Ribeiro Coutinho Filho, familiar da médica Camila Ribeiro Coutinho, do setor de saúde do TCE.
Composição O Tribunal de Contas realizou sua 2.555ª sessão ordinária remota e presencial, que foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira. Estiveram presentes para a composição do quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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TCE-PB e Sefaz-PB firmam acordo para ampliar uso de dados de notas fiscais na fiscalização
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) firmaram, nesta quarta-feira (16), acordo de cooperação técnica para ampliar o intercâmbio de informações e fortalecer as ações de fiscalização e controle das compras públicas. A parceria prevê o acesso do Tribunal a dados de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas no Estado.
O acordo foi assinado durante a sessão do Pleno do TCE-PB pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, e pelo secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho. Também participaram como testemunhas o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, e o secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade.
Pelo acordo, a Sefaz-PB disponibilizará ao TCE-PB, de forma contínua e automatizada, por meio de uma interface de programação de aplicações (API), dados e arquivos digitais de documentos fiscais eletrônicos, prioritariamente no formato XML. As informações abrangem notas relacionadas à liquidação de despesas públicas ou destinadas aos órgãos e entidades fiscalizados pelo Tribunal.
A cooperação também prevê o compartilhamento de dados de notas fiscais emitidas por contribuintes paraibanos. Serão disponibilizadas informações sobre os emitentes, os produtos comercializados e os respectivos preços unitários, conforme as regras estabelecidas no plano de trabalho. O uso dos dados deverá observar o sigilo fiscal e as demais restrições previstas no acordo.
Dados de notas fiscais poderão gerar preços de referência para compras públicas – Uma das iniciativas previstas na parceria é a criação de tabelas de preços de referência a partir dos dados das notas fiscais. As informações poderão ser utilizadas pelo TCE-PB e pela Sefaz-PB nas ações de fiscalização e também auxiliar os gestores públicos na pesquisa de preços para processos de compras e licitações.
A iniciativa permitirá ampliar a base de informações sobre os preços efetivamente praticados no mercado, oferecendo uma referência adicional para a análise dos valores de produtos adquiridos pelo poder público.
Integração de dados para fortalecer a fiscalização – O acordo prevê ainda o intercâmbio de informações, tecnologias e métodos para avaliação dos preços praticados nas compras realizadas pelo Poder Público paraibano. A integração das bases de dados deverá ampliar as informações disponíveis para as atividades de fiscalização e apoiar a tomada de decisão dos gestores.
O acesso e o uso das informações ficarão restritos às atribuições legais de cada instituição. Os dados terão caráter sigiloso e não poderão ser divulgados a terceiros sem autorização, conforme as condições estabelecidas no acordo. Também não será permitida a inclusão, alteração ou exclusão de registros nas bases de dados acessadas.
O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre o TCE-PB e a Sefaz-PB e terá vigência de 60 meses, contados a partir de sua publicação nos Diários Oficiais.
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TCE-PB lança Seixas, Inteligência Artificial criada para apoiar análise de processos
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apresentou, nesta quarta-feira (16), durante a abertura da sessão do Pleno, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, a IA Seixas, uma nova solução de Inteligência Artificial desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) para apoiar o trabalho de análise de processos e documentos do Tribunal.
A ferramenta, criada para uso interno do TCE-PB, vai facilitar a localização e a compreensão de grandes volumes de informações. A IA utiliza como base de dados o Tramita, sistema de tramitação processual do Tribunal, para localizar conteúdos relevantes e apresentar respostas fundamentadas nas fontes consultadas.
Um dos destaques da Seixas é a capacidade de realizar buscas simultâneas em múltiplas bases de informação do TCE-PB, reunindo um acervo de 8,78 terabytes de dados. A ferramenta permite consultar 212.362 relatórios de auditoria, 29.537 pareceres do Ministério Público de Contas (MPC), 69.809 decisões, 16.443.401 demais atos processuais e 37.820 registros de legislação, além de documentos disponíveis no Portal do TCE-PB.
Com uma única pergunta, a IA localiza informações relacionadas ao tema pesquisado e apresenta respostas com base nas fontes oficiais do Tribunal.
Nesta primeira fase, a plataforma disponibiliza três funcionalidades: Chat de Documentos, Busca de Jurisprudência e Busca de Irregularidades. Uma quarta funcionalidade, o Banco de Prompts, está em desenvolvimento.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a IA Seixas não substitui a análise técnica. A ferramenta foi desenvolvida para apoiar o trabalho de servidores e membros do Tribunal. A plataforma pode localizar informações, resumir e explicar documentos, relacionar dados de diferentes peças processuais e comparar, de forma descritiva, argumentos apresentados em processos com conclusões de relatórios ou decisões anteriores.
“A ferramenta não foi projetada para decidir processos, emitir juízo de valor, prever resultados de julgamentos ou substituir a análise técnica, jurídica ou colegiada. Também não cria entendimentos ou jurisprudência”, explicou.
A proposta é permitir que o usuário possa, por exemplo, perguntar quais foram os principais argumentos apresentados em uma defesa, comparar esses argumentos com as conclusões de um relatório técnico ou consultar como determinado tema foi tratado em decisões anteriores do Tribunal.
A idéia do projeto é utilizar a inteligência artificial como ferramenta de apoio, mantendo a análise e a decisão sob responsabilidade humana.
Coordenado pela Diretoria de Tecnologia (Ditec), o projeto terá uma apresentação específica para auditores, Ministério Público de Contas, gabinetes e membros do TCE-PB na próxima sexta-feira (18), quando serão repassadas orientações sobre o funcionamento e o uso da ferramenta.
Parceria entre TCE-PB e UFCG – IA Seixas é resultado do acordo de parceria entre o TCE-PB e a UFCG. A universidade participa com pesquisas nas áreas de inteligência artificial, recuperação da informação e engenharia de software. O Tribunal contribui com conhecimento institucional, levantamento de requisitos, bases de dados, infraestrutura tecnológica e validação da solução.
De acordo com a equipe técnica do TCE-PB responsável pela IA , o desenvolvimento começou em maio de 2025, com o levantamento de requisitos e estudos de viabilidade. O trabalho passou pelas etapas de experimentação, testes e desenvolvimento e chegou, em setembro de 2026, à fase de uso institucional, com implantação e capacitação das equipes.
Novas funcionalidades – O projeto prevê a ampliação das funcionalidades da Seixas. Entre as próximas entregas está Seixas Minutas, que se encontra em fase de validação técnica e deverá apoiar a elaboração de documentos, como Relatório de Análise de Defesa, Parecer do MPC e Parecer Prévio, com foco em processos de prestação de contas.
Também estão previstas Seixas Previdenciário, destinado à extração automatizada de informações e à elaboração de relatório inicial de processos previdenciários, e uma biblioteca institucional com prompts homologados, para padronizar e dar maior consistência às consultas.
O desenvolvimento da IA Seixas segue as diretrizes de governança para o uso ético e seguro da inteligência artificial estabelecidas pela Resolução RA-TC nº 07/2026. Entre os princípios estão a supervisão humana, a revisão obrigatória dos conteúdos produzidos com auxílio de IA, a responsabilidade do usuário e a proteção de dados.
Participaram da construção da solução a Comissão de Inteligência Artificial do TCE-PB e os auditores de controle externo Fábio Lucas Meira, responsável pela apresentação da IA no Pleno, George Lucas Lisboa da Silva, Dalton José dos Anjos e João Ricardo Sales, além da servidora Emanuelle Christianne Dias, representante do Ministério Público de Contas.
Por que SEIXAS ? O nome Seixas faz referência à Praia do Seixas, em João Pessoa, considerada o ponto mais oriental do continente americano. No local está situado o Farol do Cabo Branco, um dos símbolos da capital paraibana.
A denominação foi sugerida pela servidora Fábia Carolino, assessora-chefe da Assessoria de Comunicação do TCE-PB. A identidade visual da ferramenta foi desenvolvida pelo servidor Giovanni dos Santos, também da Ascom, a partir de elementos que relacionam tecnologia, orientação e identidade paraibana.
O conceito visual incorpora referências ao Farol do Cabo Branco, cuja estrutura triangular é uma de suas características marcantes, e ao sisal, planta que teve importância histórica para a economia da Paraíba.
A ideia do farol representa orientação, direção e segurança. No contexto do Tribunal, o conceito está associado ao uso da tecnologia para facilitar o acesso às informações e apoiar o trabalho de fiscalização e controle dos recursos públicos.
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TCE-PB capacita agentes municipais sobre gestão de informações de pessoal
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), realiza, a partir da próxima segunda-feira (21), uma Reunião-Treinamento sobre Informações relacionadas a Pessoal de Órgãos e Entidades Municipais. A capacitação segue até 1º de outubro, no Auditório José Brás, com programação das 8h às 18h30.
Ministrado pelo auditor de controle externo, Luzemar da Costa Martins, o treinamento é destinado exclusivamente a agentes públicos municipais responsáveis pela gestão de pessoal. Serão disponibilizadas 70 vagas por turma. Link de inscrições: https://bio.site/cursopessoal
A capacitação tem como foco orientar os responsáveis pela área de pessoal sobre os procedimentos relacionados às informações que devem ser encaminhadas ao TCE-PB. A programação também busca contribuir para a organização e a qualidade dos dados utilizados pelo Tribunal nas atividades de acompanhamento e controle da administração pública municipal.
As atividades serão realizadas nos dias 21, 22, 25, 29 e 30 de setembro e 1º de outubro de 2026.
Serviço
Curso: Reunião-Treinamento sobre Informações relacionadas a Pessoal de Órgãos e Entidades Municipais Ministrante: Luzemar da Costa Martins Datas: 21, 22, 25, 29 e 30 de setembro e 1º de outubro de 2026 Horário: 8h às 18h30 Local: Auditório José Brás Vagas: 70 por turma Público-alvo: Agentes públicos municipais responsáveis pela gestão de pessoal
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Câmara do TCE tem pauta com 2 Pastas Municipais, 4 Câmaras de Vereadores e 5 entes previdenciários
Quatro Câmaras Municipais, cinco Institutos de Previdência, a Secretaria de Planejamento e a do Trabalho, Produção e Renda, ambas do município de João Pessoa, vão ter o julgamento, nesta quinta-feira (17), das contas anuais encaminhadas ao exame da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo presidido pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.
A pauta de julgamentos contém as prestações de contas das Câmaras de Vereadores de São José dos Cordeiros (exercício de 2024), Santana dos Garrotes, Mogeiro e Barra de São Miguel (2025). Também, as contas dos Institutos de Previdência dos Servidores de Caaporã (2023), Nazarezinho, Frei Martinho e Nova Palmeira (2024). O Instituto Previdenciário de Água Branca terá a análise das contas de 2023 e 2024.
Da mesma pauta constam, ainda, processos decorrentes das contas apresentadas pela Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito (2022), de representação do Ministério Público de Contas relacionada à contratação de serviços jurídicos pela Prefeitura de Bayeux por inexigibilidade de licitação, seis denúncias e 42 atos de gestão de pessoal.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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Pauta do TCE relaciona sete processos de prestações de contas municipais para a sessão desta 4ª feira (16)
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quarta-feira (16), a partir das 9h, sessão ordinária híbrida do Tribunal Pleno, em formato presencial e remoto, no Plenário Ministro João Agripino. A pauta reúne 17 processos, entre prestações de contas anuais, recursos de apelação e ordinários, embargos de declaração, consulta e uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, focada na fiscalização de políticas públicas voltadas à Primeira Infância.
Contas anuais – Estão previstos os julgamentos das contas das prefeituras de Riachão do Poço e de Princesa Isabel, remanescentes de sessão anterior, adiados em virtude de pedidos de vista. Também serão apreciadas as contas dos municípios de Ibiara, São José dos Cordeiros, Mogeiro, Caiçara e São Miguel de Taipu, todas referentes ao exercício de 2024.
Na pauta de recursos, o Tribunal Pleno analisará a apelação interposta pelo ex-secretário executivo de Administração de Suprimentos e Logística, José Arthur Viana Teixeira, contra o Acórdão AC2-TC-02447/23, que tratou da execução contratual decorrente de Inexigibilidade de Licitação promovida pela Secretaria de Estado da Educação, assim como o recurso do gestor da Sudema, Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti, contra decisão da Corte, referente às contas de 2022 e uma apelação da prefeita de Conde, Karla Maria Martins Pimentel, contra o Acórdão AC2-TC 00145/26, proferido em julgamento de denúncia.
Ainda o recurso impetrado pelo gestor do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal, Allyson Henrique Andrade de Oliveira, em face do Acórdão AC2-TC-00268/26, envolvendo um processo de aposentadoria, bem como da ex-prefeita de Serra Branca, Alda Maria Dias de Araújo Queiroz, contra decisão, quando do julgamento de denúncia.
Constam também os embargos de declaração opostos pelo ex-prefeito de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, contra o Acórdão APL-TC 00284/26, que apreciou as contas de 2024 e uma consulta formulada pelo prefeito de Santa Luzia, Henry Maldiney de Lira Nóbrega, sobre a possibilidade de contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC), mediante chamamento público visando a execução de finalidades de interesse público.
O Pleno deve ainda analisar a verificação de cumprimento da decisão consubstanciada no item 3 do Acórdão APL-TC-00015/26, referente à Prefeitura de Bernardino Batista, sob responsabilidade de Antônio Aldo Andrade de Sousa, emitido quando da apreciação das contas de 2024.
