Sobre nós
É com grande satisfação que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresenta um espaço dedicado ao Pacto Paraibano pela Primeira Infância, uma iniciativa que busca unir esforços e promover ações efetivas em prol do desenvolvimento integral das crianças em nosso estado.
Nossa proposta busca criar um espaço colaborativo onde instituições e organizações possam compartilhar boas práticas, experiências exitosas e inovações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das crianças paraibanas, assegurando-lhes as oportunidades para desenvolverem-se plenamente.
Por que priorizar a PRIMEIRA INFÂNCIA?
A atenção à Primeira Infância é essencial para o bem-estar das crianças, de suas famílias e da sociedade. Investir no desenvolvimento delas garante acesso a serviços básicos de qualidade nas áreas de educação, saúde e assistência social, fundamentais para seu crescimento.
A Primeira Infância, enquanto política pública integrada, envolve não apenas a educação infantil (creche e pré-escola), mas também saúde, assistência social e outras áreas, dado que seu desenvolvimento é complexo e vai além da oferta de instituições educacionais.
Investir na Primeira Infância é investir no desenvolvimento humano como propulsor do desenvolvimento social.
Marco Legal da Primeira Infância
Lei 13.257, 08/03/2016
A prioridade absoluta de assegurar os direitos da criança implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando garantir seu desenvolvimento integral (Marco Legal da Primeira Infância, 2016).
A Primeira Infância na
Constituição Federal
É dever da família, da sociedade e do Estado, com absoluta prioridade, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (Artigo 227 – Constituição Federal de 1988).
Indicadores
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba se fez parceiro da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, uma organização da sociedade civil atuante, desde 2007, na proteção da primeira infância.
Também nos unimos com o propósito da parceria com a sociedade, cuja vigilância é capaz de impelir os bons atos de governo. Assim, trazemos os indicadores da situação da Primeira Infância na Paraíba, em painéis organizados pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.
