Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Consórcios municipais têm até 31 de janeiro para enviar os balancetes mensais, referentes ao mês de dezembro de 2024, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Ao todo, 458 unidades gestoras estão obrigadas a cumprir essa solicitação, incluindo 223 prefeituras, 223 câmaras e 12 consórcios municipais. O prazo final para a entrega das informações contábeis é às 23h59 do próximo dia 31, seguindo a norma que estabelece a apresentação dos dados até o último dia útil do mês subsequente ao período de referência.
Os balancetes mensais devem incluir demonstrativos financeiros e a documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, além do registro de todos os processos licitatórios realizados no período, devendo ser enviados em formato eletrônico. Essa responsabilidade recai sobre os atuais gestores municipais.
O TCE-PB alerta que o não cumprimento dessa obrigação poderá resultar na aplicação de multas e na suspensão do recebimento de transferências voluntárias tanto do Estado quanto da União. O órgão reitera a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos, visando garantir eficiência e integridade na administração municipal.
Execução Orçamentária – O prazo para o envio das informações ao sistema SAGRES CAPTURA, referente ao período de 1 a 17 de janeiro de 2025, foi prorrogado até o dia 20 de janeiro de 2025, sem a aplicação de penalidades. O objetivo do envio dessas informações financeiras e orçamentárias é aprimorar a fiscalização e o controle social a partir de janeiro de 2025.
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Paraíba inicia celebrações dos 200 anos das relações diplomáticas entre Brasil e França
As comemorações do bicentenário das relações diplomáticas entre Brasil e França tiveram na Paraíba, na manhã desta quinta-feira (16), seu pontapé inicial. O fato decorreu da realização do Colóquio Franco-Brasileiro de Direito dos Museus e das Coleções de Arte, iniciativa com a promoção do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público de Contas com atuação no TCE, da UFPB e do Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA).
Em seu pronunciamento, o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, falou dos museus como patrimônios inestimáveis da humanidade. “São repositórios de história, das memórias da trajetória humana sobre a terra. São bens que guardam nossa cultura ancestral, que arquivam manifestações do passado e do presente”, disse.
Lembrou passagem do seu recente discurso de posse da Presidência do Tribunal, quando reafirmou o entendimento de que a educação e a cultura “inserem-se entre os direitos fundamentais da cidadania” cuja preservação e universalidade compõem uma das missões do controle externo.
“Este Colóquio Franco-Brasileiro é, portanto, um importante espaço de discussão para que possamos, enquanto instituição imbuída da efetivação da cidadania, ampliar nossa compreensão e, consequentemente, reforçar a prática de proteção ao patrimônio cultural, direito dos museus e coleções de arte”.
Saudou, por fim, as professoras Marie Cornu e Clémentine Bories, “que vieram, virtualmente, de mais distante, da França, país que detém uma imensa riqueza cultural”. Dirigindo-se à plateia, disse que cada uma daquelas presenças enriquecia e honrava o encontro então realizado na Sala de Sessões do TCE.
Coube ao desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque a saudação do Tribunal de Justiça aos expositores e ao público do encontro por ele mencionado como de grande importância para o estreitamento das relações diplomáticas e culturais entre duas Nações cuja amizade já remonta dois séculos. E desejou a todos o êxito e o bom proveito das exposições. O Colóquio Franco-Brasileiro ainda teve, pelo TJE, as presenças da desembargadora Maria das Graças Guedes (presidente em exercício da Corte) e do desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil teve como representante o conselheiro Michel Houat Harb (TCE-AP), enquanto a UFPB se fez representar pela pró-reitora de Extensão, a professora Bernardina Maria Juvenal Freire de Oliveira e, a Seccional da OAB, pela diretora Ana Paula Albuquerque.
RAZÃO DO COLÓQUIO – Para o procurador geral do Ministério Público de Contas Marcílio Toscano Franca Filho, o terceiro a falar, o emprego de verbas federais, estaduais ou municipais, quando da implantação e funcionamento de museus, esclarece o interesse do controle externo nessa área. Mas, segundo ele, isso também é firmemente explicado pelo papel dos Tribunais de Contas como organismos indutores da educação, da cultura e outros direitos indispensáveis ao bem-estar social e ao exercício da cidadania.
A importância do tema, disse, levou o Judiciário à criação do seu Programa Nacional de Gestão da Memória e, desde 2019, à implantação de Conselhos Nacionais para estímulo a essa providência já adotada pela maioria das Cortes de Justiça.
Contou que plataforma do Governo Federal útil à análise e acompanhamento do tema expõe a existência de 101 museus na Paraíba. Trinta deles são municipais, 15 são estaduais e outros têm gestões federais, ou privadas. Os administrados pela Universidade Federal da Paraíba somam, enquanto isso, duas dezenas.
A professora Marie Cornu (com atuação, entre outros organismos, no Institut des Sciences Sociales Du Politic e na Université Paris Natterre) ministrou a conferência magna submetendo-a ao tema “Direito dos Museus, o corpus jurídico do direito interno”. A também professora francesa Clémentine Bories (da Université Toulouse Capitole) tratou de “O Contexto Normativo Internacional relativo aos Museus”.
O Colóquio Franco-Brasileiro serviu à reflexão mais profunda sobre o papel do Sistema Tribunais de Contas e do Judiciário na proteção do patrimônio cultural frente aos desafios impostos pela globalização e pelo comércio de arte. Propiciou, ainda, o debate de soluções jurídicas capazes de fortalecer a preservação do patrimônio cultural e assegurar a sua acessibilidade ao público.
O evento também conteve lançamento de livros sobre direito dos museus e coleções de arte, de modo a contribuir com o avanço do conhecimento e da produção acadêmica nesta área.
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Tribunal de Contas da Paraíba estende prazo para envio de informações orçamentárias
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira anunciou novas diretrizes sobre o envio de informações financeiras e orçamentárias, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e o controle social a partir de janeiro de 2025.
Em um ato publicado no Diário Oficial, foi divulgada a Portaria nº 226, de 24 de outubro de 2024, que estabelece prazos diferenciados para o envio das informações relativas à execução orçamentária e financeira de 2024 e 2025. De acordo com o novo regulamento, as informações referentes ao período de 20 a 31 de dezembro de 2024 podem ser enviadas por meio do sistema SAGRES CAPTURA até o dia 13 de janeiro de 2025, sem a aplicação de multas.
Além disso, o prazo para o envio das informações relativas ao período de 1 a 17 de janeiro de 2025 foi estendido até o dia 20 de janeiro de 2025, também sem a incidência de multas.
A medida visa não só facilitar o processo de recadastramento e o incremento de dados nos balancetes, mas também promover uma maior uniformização de procedimentos, garantindo maior segurança tanto para os jurisdicionados quanto para a sociedade em geral. A mudança faz parte do esforço contínuo do Tribunal em melhorar suas atividades de fiscalização e tornar sua base de dados mais eficiente.
Os meios jurídicos, lamentavelmente, voltam a perder, em poucos dias, mais uma de suas grandes e honrosas expressões. O falecimento do desembargador aposentado José Di Lorenzo Serpa nos empobrece, igualmente, o setor cultural agora sem a continuidade da sua valiosa produção literária. Ministro da Eucaristia, ele ainda fará imensa falta às ações da cristandade.
Nós, particularmente, lastimamos o passamento deste homem que também nos foi tão estimado, porquanto o tivemos, de 11 de abril de 1975 a 31 de janeiro de 1976, na Secretaria Geral do Tribunal de Contas da Paraíba.
À família, aos amigos e aos paraibanos em geral, nosso profundo pesar.
Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira
Presidente
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TCE-PB vai sediar o Colóquio Internacional sobre Direito dos Museus nesta quinta-feira
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quinta-feira (16), o Colóquio Franco-Brasileiro de Direito dos Museus e das Coleções de Arte. Este evento internacional comemora os 200 anos de amizade entre Brasil e França. Organizado em parceria com o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC/PB), a Universidade Federal da Paraíba (por meio do Centro de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito), o Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA Brasil), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o TCE-PB, o colóquio terá uma programação intensa. O evento será aberto pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira.
A programação será voltada para a reflexão sobre os desafios e soluções no campo do direito relacionado aos museus e coleções de arte. De acordo com a curadoria do Prof. Dr. Marcílio Toscano Franca Filho, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE-PB, o colóquio contará com a participação de renomados especialistas internacionais e nacionais na área de direito, patrimônio cultural e museus.
Programação do Evento – A programação será dividida em duas sessões, ambas realizadas no dia 16 de janeiro de 2025. A abertura do evento ocorrerá às 8h30, com a presença do Embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e a conferência magna da Profa. Dra. Marie Cornu, do Institut des Sciences Sociales du Politique (CNRS/Université Paris Nanterre/ENS Paris-Saclay). Ela abordará as principais questões que envolvem os museus e o direito no contexto contemporâneo. A sessão também contará com os comentários e debates das professoras Dra. Alessandra Correia Lima Macedo Franca (UFPB) e Dra. Giuliana Dias Vieira (UEPB/ESMA).
Após o almoço, às 13h30, o evento retoma com a segunda sessão, dedicada ao tema das coleções de arte e os desafios jurídicos envolvidos. A conferência magna será proferida pela Profa. Dra. Clémentine Bories, da Université Toulouse Capitole, seguida de debates com os professores Dr. José Ernesto Pimentel Filho (UFPB) e Dra. Clarita Maia (IDP e Senado Federal). A programação será finalizada com uma solenidade de encerramento às 17h, encerrando com debates acadêmicos.
Para o procurador-geral do Ministério Público, Marcílio Toscano Franca, o Colóquio visa promover uma reflexão profunda sobre o papel do direito na proteção do patrimônio cultural, considerando os desafios impostos pela globalização, o comércio de arte e os direitos das coleções. Também será um espaço para discutir soluções jurídicas inovadoras que possam fortalecer a preservação do patrimônio cultural e assegurar a sua acessibilidade ao público.
Além das conferências e debates, o evento contará com a sessão de lançamento de livros sobre direito dos museus e coleções de arte, contribuindo para o avanço do conhecimento e da produção acadêmica nesta área.
O auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do Tribunal de Contas do Estado, ficou pequeno para acomodar as pessoas que estiveram presentes à posse do conselheiro Fábio Túlio Nogueira na presidência do TCE-PB, ocorrida no final da tarde dessa sexta-feira (10). A solenidade, que contou com o prestígio das principais instituições do Estado, entre familiares e amigos, ganhou um componente a mais com a participação de importantes líderes paraibanos e autoridades no cenário nacional.
– Fábio Nogueira é um irmão, conterrâneo competente, com quem convivo há muito tempo e sei que fará mais um brilhante trabalho à frente do TCE, a exemplo do que já fez em outras oportunidades, inclusive quando foi presidente da Atricon – Associação Nacional dos Tribunais de Contas – disse o ministro Vital do Rêgo Filho, presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, ao assegurar que pretende fazer parcerias com o TCE da Paraíba, visando ampliar a proximidade com os cidadãos e fortalecer a transparência e o controle externo em benefício da sociedade.
Ao lado do presidente Vital Filho, estiveram presentes, também, os ministros do TCU, Augusto Nardes e Benjamim Zymler, que manifestaram êxito ao novo presidente da Corte Paraibana, reiterando o desejo de ampliar a relação entre as cortes de contas com o propósito de aperfeiçoar o diálogo com os gestores públicos, posição que também foi reforçada pelo atual presidente da Atricon, conselheiro Edílson de Sousa Silva (TCE/RO), ao enfatizar a liderança do conselheiro Fábio Nogueira. “Temos certeza de que com a experiência nos cargos que já exerceu, sua sabedoria, sua maturidade e seu intelecto serão motivos para uma extraordinária administração, dando sequência ao legado deixado pelo presidente Nominando Diniz”.
– Fábio Nogueira é carismático, competente e habilidoso”, pontuou o ex-presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), lembrando que o novo presidente fará um trabalho administrativo muito importante, não só para o TCE da Paraíba, mas para o País, porque vai alavancar tudo aquilo de bom que já se faz no Estado. “Aliás a Paraíba, em muitos aspectos, é uma inspiração para o nosso sistema tribunais de contas”.
. “É um líder nato, e isso se confirma, levando-se em conta sua primeira gestão à frente do TCE-PB, e no trabalho exercido na presidência da Atricon, oportunidade em que fortaleceu o sistema Tribunal de Contas, em especial, no incentivo ao diálogo com os gestores públicos”. A avaliação foi feita pelo presidente do Instituto Rui Barbosa – IRB (braço acadêmico do sistema tribunal de contas), conselheiro Edilberto Carlos Pontes (TCE/CE)
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, avaliou que o Tribunal de Contas da Paraíba está na vanguarda, em especial no diálogo com os gestores públicos, e por isso, pela experiência adquirida pelo conselheiro Fábio Nogueira em sua trajetória de quase 20 anos na Corte, saberá conduzir com eficiência os avanços alcançados. “Fica aqui meu reconhecimento à gestão de Nominando Diniz, confiante de que o novo presidente, vai dar continuidade ao trabalho, avançando naquilo que pode ser alcançado, principalmente na área de orientação e incentivo à tecnologia, para que os gestores municipais possam cumprir o seu papel de preservar e ter cuidado com o uso dos recursos da sociedade”.
O procurador geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Marcílio Toscano da Franca, lembrou que o conselheiro Fábio Nogueira tem todas as credenciais para exercer um excelente trabalho na Presidência. “Já mostrou competência técnica, liderança demonstrada nos cargos que exerceu a nível nacional e local, por isso, temos a certeza de que fará uma grande gestão à frente do Tribunal”. Da mesma forma, entende a Chefe da Defensoria Pública do Estado, Madalena Abrantes, que enfatizou o bom trabalho exercido pelo ex-presidente Nominando Diniz. “Com certeza o novo presidente dará continuidade ao trabalho realizado e imprimirá novas ações como sua competência já demonstrou em outras oportunidades”, concluiu.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PB, advogado Harrison Targino, disse que a posse do conselheiro Fábio Nogueira na presidência do TCE é mais um passo da Corte de Contas para um futuro promissor e de mais eficiência no controle dos gastos públicos, conforme já tem demonstrado, e certamente, esta gestão vai aprofundar conquistas e inovar sempre com os recursos tecnológicos e no apoio pedagógico aos gestores públicos, sempre buscando mais transparência e eficiência e nos resultados favoráveis à sociedade.
O Tribunal de Contas da Paraíba expressa seu sentimento de pesar pelo falecimento do desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho.
Ele nos deixa o exemplo de humanidade, sensatez e dignidade com que sempre se conduziu no Magistério, na Magistratura e, antes disso, na Promotoria Pública, de onde saiu para compor e presidir, com todas as láureas e méritos, o Tribunal Regional Eleitoral e a nossa Corte de Justiça.
O mundo jurídico, com sua ausência, perde uma das suas mais admiráveis expressões e, a sociedade, um dos seus grandes benfeitores. Bem o diga sua luta incansável pela continuidade das ações de caridade das quais resultaram, para o abrigo e o socorro dos desvalidos, o Hospital Padre Zé, criação justa e indispensável do tio, o aclamado e saudoso Padre Zé Coutinho.
Aos parentes, amigos e ao conjunto dos paraibanos, igualmente pesarosos ante esta enorme perda, nossas mais profundas condolências.
Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira
Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba
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TCE-PB e Prefeitura de João Pessoa firmam Acordo de Cooperação Técnica para Integração de Sistemas
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Prefeitura de João Pessoa celebraram, nesta quinta-feira (09), um Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de integrar os sistemas contábil, financeiro e patrimonial da administração municipal ao sistema SAGRES Captura do TCE-PB.
O acordo foi assinado pelo Prefeito Municipal, Cícero de Lucena Filho, e pelo Secretário de Finanças, Brunno Sitônio Fialho de Oliveira, representando a Prefeitura, e pelo Presidente do TCE-PB, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho. A principal meta do Termo de Cooperação é a realização de uma integração eficiente entre os sistemas por meio de uma Application Programming Interface (API), que permitirá o acesso automático às informações referentes ao SAGRES Diário e ao SAGRES Mensal. A prefeitura de João Pessoa é a primeira instituição a firmar o acordo com o TCE paraibano.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, com essa iniciativa, espera-se otimizar a transparência e a fiscalização das contas públicas, facilitando o trabalho da Corte de Contas e garantindo uma gestão mais eficaz dos recursos públicos. “Importante ressaltar que este acordo não envolve qualquer repasse financeiro entre as partes, sendo a execução das atividades realizada em conjunto, utilizando os sistemas de Tecnologia da Informação de ambos os entes cooperados”.
“Com a assinatura deste acordo, o TCE-PB e Prefeitura de João Pessoa reforçam seu compromisso com a boa governança, promovendo uma administração pública mais eficiente e transparente para a população”, destacou o conselheiro Nominando Diniz Filho.
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Fábio Nogueira assume a Presidência do TCE nesta 6ª e autoridades já confirmam presenças à solenidade
O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fábio Túlio Nogueira, será empossado nesta sexta-feira (10), em solenidade a ser realizada às 16h, no Centro Cultural Ariano Suassuna. Também assumem os respectivos cargos na Mesa Diretora o Vice-Presidente eleito, conselheiro André Carlo Torres Pontes, e o Corregedor Geral, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho. Da mesma forma, o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, que será o Ouvidor Geral.
Durante a sessão solene, ainda serão empossados os presidentes das Câmaras Deliberativas. O conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho assume a presidência da 1ª Câmara e Arnóbio Alves Viana será o novo presidente da 2ª Câmara. O conselheiro Fernando Rodrigues Catão será conduzido para a coordenação da Escola de Contas Otacílio Silveira.
O Cerimonial do TCE informou que várias autoridades já confirmaram presenças à solenidade de posse, entre as quais, o governador João Azevêdo Lins Filho, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito da Silva. Também o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, advogado Harrison Targino.
Estão confirmadas ainda as presenças do presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Edílson de Sousa Silva, a presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, que é vice-presidente do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil e o presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima.
Ao ser eleito, em novembro de 2024, o conselheiro Fábio Nogueira enfatizou que vai se esforçar para dar continuidade à gestão administrativa e aos programas em andamento na Corte de Contas. Disse sentir-se orgulhoso por assumir a Presidência do TCE pela segunda vez. Reiterou seu desejo de contar com o apoio, dedicação, o trabalho e a colaboração de todos para enfrentar os desafios futuros, sempre pautando-se pelo diálogo e pela união em prol dos interesses públicos.
Trajetória – Formado em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual da Paraíba, o conselheiro Fábio Túlio Nogueira ingressou no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) como conselheiro em maio de 2006. Foi presidente da Corte de Contas no biênio 2013/2014 e da Atricon – Associação dos Tribunais de Contas do Brasil por dois mandatos.
Antes de chegar ao TCE-PB, Fábio Nogueira foi vereador em Campina Grande, por três mandatos, e secretário de várias Pastas da Prefeitura Municipal daquela cidade. Foi eleito deputado estadual para a legislatura 2003/2006. Pela Assembléia Legislativa foi indicado, por unanimidade, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, encabeçando a lista tríplice encaminhada ao chefe do Poder Executivo, para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Gleryston Holanda de Lucena.
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TCE-PB autoriza desbloqueio de contas de Prefeituras e Câmara Municipal
Em um ofício assinado pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho, e encaminhado às instituições bancárias (Banco do Brasil e Caixa Econômica), o TCE-PB anunciou nesta sexta-feira (03), a autorização para o desbloqueio de contas de três Prefeituras Municipais e da Câmara de Vereadores. A medida foi tomada após a regularização da entrega dos balancetes. As contas foram anteriormente bloqueadas devido a não entrega dos balancetes referentes ao mês de novembro de 2024.
As prefeituras beneficiadas pelo desbloqueio incluem a de Esperança, Olivedos, Zabelê e a Câmara Municipal de Juripiranga. O desbloqueio permitirá que essas instituições retomem suas atividades financeiras e, consequentemente, os serviços essenciais à população.
O conselheiro Nominando Diniz Filho destaca que a regularização dos balancetes mensais é um passo importante para a boa gestão pública e transparência nas finanças municipais. “A autorização do desbloqueio é um reconhecimento do compromisso dessas gestões em atender às recomendações do Tribunal de Contas, promovendo a responsabilidade fiscal e o uso adequado dos recursos públicos”, afirmou Diniz.
Nominando Diniz disse que o Tribunal de Contas da Paraíba reforça sua missão de fiscalizar e orientar as administrações públicas, garantindo que os recursos sejam bem aplicados e que a população tenha acesso a serviços de qualidade. A medida é vista como um incentivo para que outras administrações também busquem a adequação e a transparência em suas gestões.
