João Pessoa abriga cerca de 500 edificações localizadas em zonas de preservação rigorosa
Durante a conferência “Cultura, Patrimônio Cultural e Cidadania: o papel da gestão pública e a atuação do Tribunal de Contas”, realizada nesta sexta-feira (11), os auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Waldir Dinoá e Júlio Uchoa, apresentaram os principais achados parciais da Auditoria Temática em andamento sobre a preservação do patrimônio cultural.
O trabalho, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), tem como objetivo identificar fragilidades, propor soluções e fomentar políticas públicas integradas voltadas à revitalização de áreas históricas.
Com duração prevista de dois anos, a auditoria concentra-se, no caso da Paraíba, na fiscalização de bens imóveis tombados, com foco especial na cidade de João Pessoa, que abriga cerca de 500 edificações localizadas em zonas de preservação rigorosa. A escolha pelo recorte urbano, segundo os auditores, considera tanto a relevância do acervo arquitetônico quanto as limitações estruturais dos órgãos responsáveis. “O Iphaep, por exemplo, que é quem cuida do patrimônio aqui, tem uma infraestrutura muito pequena diante da grandeza do acervo paraibano”, destacou Waldir Dinoá.
Um dos principais achados revelados pela auditoria é que o desafio da preservação vai além da restauração de edificações isoladas. O trabalho evidencia a necessidade de recuperar o entorno urbano de forma sustentável, devolvendo vida, funcionalidade e sentido aos bairros históricos. “Queremos que o imóvel esteja inserido em uma zona que tenha significado para a cidade e qualidade para quem vive e circula por ali. É um trabalho que vai além da edificação”, explicou Dinoá.
A equipe também apresentou casos emblemáticos que ilustram a situação crítica do patrimônio cultural paraibano. Um deles é o do Teatro Severino Cabral, em Campina Grande, que abriga um mural de 20 metros por 10 metros do artista Roberto Magalhães, hoje encoberto por construções irregulares. “Até funcionários do teatro desconheciam a existência da obra. Temos imagens que mostram como o mural foi sufocado ao longo dos anos”, relatou o auditor.
Em João Pessoa, imóveis históricos da Avenida Duque de Caxias enfrentam risco de desabamento. O centro da capital, que já foi um polo comercial e cultural vibrante, sofre atualmente com o abandono e a vulnerabilidade social. “Cresci indo ao centro para comprar discos e livros, e hoje vejo um processo de segregação. As áreas nobres foram deslocadas para a orla, enquanto o centro histórico foi entregue à degradação, insegurança, consumo de drogas e prostituição”, lamentou Dinoá, citando como exemplo o Pavilhão do Chá e o prédio da antiga Academia de Comércio, atualmente em ruínas.
Além de diagnosticar deficiências estruturais e de gestão, a auditoria busca abrir espaço para o diálogo entre gestores públicos, especialistas e sociedade civil. A proposta é construir soluções coletivas e sustentáveis que revitalizem não apenas os prédios, mas todo o ambiente urbano histórico. “A ideia é ultrapassar a simples restauração de fachadas e resgatar o pertencimento e a vida nesses locais”, reforçou Dinoá.
A iniciativa reforça o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização das políticas públicas de cultura, patrimônio e cidadania, ampliando o foco para além da análise contábil e reafirmando o compromisso com a preservação da identidade histórica e cultural das cidades.
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Conferência do TCE-PB reforça papel fiscalizador e valoriza patrimônio cultural
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) realizaram, nesta sexta-feira (11), a conferência “Cultura, Patrimônio Cultural e Cidadania: o papel da gestão pública e a atuação do Tribunal de Contas”, reunindo gestores, servidores públicos, representantes de instituições culturais e membros da sociedade civil.
Um dos momentos de destaque do evento foi o painel técnico com o tema “O Patrimônio Cultural como Oportunidade de Desenvolvimento Econômico e Social e Auditoria Conjunta entre os Tribunais de Contas da Paraíba e Pernambuco”, presidido pelo procurador-geral do MPC-PB, Marcílio Toscano Franca Filho. O debate contou com as participações de Marialvo Laureano, secretário da Fazenda da Paraíba, Pedro Santos, secretário de Estado da Cultura; João Batista Miguel, coordenador das atividades culturais do TCE-MG; e Tânia Nóbrega, diretora executiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep).
ICMS Cultural e Patrimonial – Durante a conferência, o secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos, destacou os avanços das políticas públicas voltadas à preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural paraibano, com ênfase no Programa ICMS Cultural e Patrimonial.
A iniciativa, instituída pela Lei nº 10.325/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 43.711/2023, consiste em uma política de renúncia fiscal do Governo do Estado que permite que empresas do regime tributário normal patrocinem projetos culturais e patrimoniais, transformando 100% do valor investido em crédito presumido de ICMS.
Pedro Santos apresentou o cronograma de editais do programa, que desde 2023 tem ampliado o alcance das ações com chamadas públicas voltadas para diversas frentes: o Edital de Ações Continuadas (2023), o Edital Patrimônio Histórico (2024) e o Edital Caminhos dos Engenhos(2025).
Entre os projetos destacados, estão parcerias com a sociedade civil para a revitalização e ocupação de imóveis históricos, como as igrejas de Nossa Senhora de Lourdes e São Frei Pedro Gonçalves, o Terraço Sanhauá, o Casarão 22 na Praça Antenor Navarro, o Solar do Conselheiro e o Casarão Odon Bezerra.
O secretário também enfatizou a estratégia do Governo do Estado de utilizar imóveis próprios localizados no Centro Histórico de João Pessoa como espaços para equipamentos culturais e sociais. Entre os exemplos citados, estão o Museu da Cidade, oCentro de Referência do Artesanato Paraibano, aEscola Técnica de Artes, o Parque Tecnológico Horizontes de Inovação, aBiblioteca Estadual Augusto dos Anjos, o Museu do Artesanato Paraibano, oMuseu da Polícia Militar, o Centro Estadual de Artes, oPalácio dos Despachose oTeatro Santa Roza.
Programas como Caminhos da Fé, Fortaleza de Santa Catarina, FliParaíba e Paraíba Chão de Histórias também foram ressaltados como ações que promovem a memória coletiva e incentivam a produção cultural no estado.
Compromisso fiscal e incentivo à cultura – O secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou o equilíbrio entre o incentivo à cultura e a responsabilidade fiscal. Segundo ele, o compromisso do Governo da Paraíba com a gestão eficiente dos recursos públicos tem permitido investimentos estruturantes no setor cultural.
“A cultura precisa de apoio, mas também de fiscalização. A sociedade, o Ministério Público e o Tribunal de Contas devem acompanhar as obras e eventos para assegurar a correta aplicação dos recursos. O governo está aberto e comprometido com a transparência e com o fortalecimento da nossa cultura”, afirmou.
Patrimônio como direito e vetor de desenvolvimento – A diretora executiva do Iphaep, Tânia Nóbrega, defendeu o patrimônio cultural como um direito fundamental e um importante vetor de desenvolvimento sustentável.
Durante sua fala, Tânia ressaltou o processo de reposicionamento institucional do Iphaep, que busca superar a imagem de órgão meramente fiscalizador e se consolidar como parceiro ativo de gestores públicos, comunidades e diversos setores sociais.
“O Iphaep não é apenas um órgão que fiscaliza. É uma instituição que propõe, que orienta, que escuta e que participa da construção coletiva de soluções. Estamos conectados com experiências bem-sucedidas de outros estados e buscamos agir com mais eficiência, sensibilidade e impacto social”, declarou.
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TCE e MP de Contas promovem conferência sobre proteção de bens históricos e culturais
O Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do Tribunal de Contas da Paraíba, abrigou, na manhã desta sexta-feira (11), representações governamentais e de órgãos preservacionistas para discutir, frente a uma numerosa plateia, a promoção e preservação dos bens históricos, artísticos e culturais como papel da boa gestão pública.
A Conferência “Cultura, Patrimônio Cultural e Cidadania”, promoção conjunta do Tribunal de Contas da Paraíba e do Ministério Público de Contas, ali ocorreu, para tanto, depois da destinação da Medalha Cunha Pedrosa ao pintor Flávio Tavares, conforme propositura do procurador geral de Contas Marcílio Toscano Franca Filho, recém-aprovada.
A entrega coube ao presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, de quem o homenageado recebeu a primeira saudação.
Depois de enaltecer o talento de Flávio Tavares e de situá-lo como “expressão artística que ultrapassa as fronteiras do País e orgulha a Paraíba”, ele tratou dos esforços para a proteção dos bens culturais como “mais uma faceta de um Tribunal sempre na vanguarda do controle externo brasileiro”. Mas disse que tamanho avanço decorre da sensibilidade de seus pares, dos demais quadros da Casa e do Ministério Público de Contas sob a condução do procurador Marcílio Franca.
“A Constituição de 1988 nos fez avalistas das boas políticas públicas”, observou ao ressaltar o fato de o controle externo contemporâneo haver avançado, em razão disso, além do mero controle contábil e fiscal das contas públicas. Disse, ainda, da satisfação pessoal com a realização, em ambiente do TCE, de um evento que então reunia “grandes vultos das artes, das letras e da cultura paraibanas”.
“O artista hoje homenageado, que completou 75 anos no último dia 15 de fevereiro, nasceu na cidade de João Pessoa e possui uma qualificadíssima trajetória, marcada por uma produção artística singular, destacando a cultura nordestina, os personagens de nosso quotidiano, os sonhos de nossa gente, a memória afetiva de nossa sociedade, as paisagens de nossa terra e a identidade do povo paraibano. Filho e neto de artistas, seu trabalho, amplamente reconhecido em elogiadas exposições nacionais e internacionais, evidencia uma técnica refinada e uma expressividade marcante, contribui para o embelezamento de qualquer ambiente e, claro, estimula a reflexão e criatividade de todos os que com ele se maravilham”, disse, em sua saudação a Flávio Tavares o procurador Marcílio Franca.
E prosseguiu: “Quando Flávio Tavares vai expor em Berlim, em Havana ou em Lyon, joga luz sobre a discreta Paraíba e chama atenção para o talento ou a importância de tantos outros artistas, poetas, cantores, escritores, músicos, repentistas, bordadeiras, cozinheiras, artesãos, heróis, feitos históricos e produtos de exportação”.
Acerca da concessão da Medalha Cunha Pedrosa, Marcílio Franca observou: “Fernando Catão prontamente encampou a ideia e, assim, do mesmo modo veloz e entusiasmado, o presidente Fábio Nogueira e o Plenário desta Corte aprovaram-na, à unanimidade. E eis que, hoje, nos reunimos todos aqui neste auditório, em sinal de reverência e reconhecimento à magnífica contribuição de Flávio Tavares às artes visuais e à cultura do Estado da Paraíba e do Brasil e em sinal gratidão aos relevantes serviços prestados por ele a este Tribunal de Contas, concretizados, em particular, em palestras, conferências, visitas, ilustrações, desenhos, capas, e em dois grandes painéis, Canaã – Terra das Riquezas (2010), hoje na presidência da Corte, e Porto da Saudade (2002), disposto no saguão de entrada do nosso prédio principal.
Para Flávio Tavares, o ministro Cunha Pedrosa, de quem a maior honraria do TCE recebe o nome, ajudou a fazer da paraibana Umbuzeiro “um mundo mágico, uma terra solar”. Referia-se ele, ao pequeno município que ainda serviu de berço para outras elevadas expressões da vida pública brasileira, a exemplo do jornalista Assis Chateaubriand, do presidente de Estado João Pessoa e do presidente da República Epitácio Pessoa.
Em seu pronunciamento, Flávio observou que a figura de Cunha Pedrosa o remetia à do filho Mário, advogado, escritor, jornalista, crítico de arte, ativista e iniciador das atividades de oposição da esquerda internacional no Brasil liderada por Leon Trotski. Enumerou as muitas realizações de Mário Pedrosa, dentro e fora do País, nos campos da política, das artes e da cultura. E concluiu: “Esta medalha traz-me, por sua denominação, a lembrança daquele que tanto admiro”. Emocionado, ele falou do quanto se sentia entre amigos e do quanto o honrava a comenda então recebida.
Na abertura da solenidade, o conselheiro Fábio Nogueira teve a seu lado o secretário de Estado da Fazenda (Marialvo Laureano), o presidente da Academia Paraibana de Letras (Ramalho Leite) e do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba (Jean Patrício da Silva). Foram anotadas, ainda, as presenças do coordenador de atividades culturais do TCE de Minas Gerais (João Batista Miguel), do Secretário de Cultura (Pedro Santos), do promotor de Justiça (Carlos Davi Lima, em nome do procurador geral Antonio Hortêncio Rocha Neto), da diretora executiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Tânia Nóbrega), do presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (George Coelho) e do diretor geral do Centro Cultural São Francisco (Padre Marcondes Meneses).
Eis, na íntegra, o pronunciamento do procurador Marcílio Franca
Beleza, não resta dúvida, é um conceito complexo. Não é por acaso que, em suas raízes etimológicas, confundem-se os adjetivos latinos “bellus, bella, bellum”, de feitio estético, e o substantivo “bellum” (guerra), que deu origem a vocábulos como “bélico” ou “belicoso”. Esse traço histórico-linguístico apenas evidencia a dificuldade que é compreender a beleza, termo que bem poderia ser alvo das considerações de Santo Agostinho: “Se ninguém mo pergunta, sei o que é; mas se quero explicá-lo a quem mo pergunta, já não sei” (Santo Agostinho, Confissões, XI, 14-17). Essa extrema dificuldade conceitual, porém, não constitui nenhum impeditivo para que hoje celebremos a beleza com Flávio Tavares e suas obras de arte.
Aliás, eu venho de uma família de engenheiros. Muitos engenheiros. Pai, sogro, irmão, vários tios, todos dedicados a calcular, construir, projetar, manutenir ou aperfeiçoar estruturas, edificações, máquinas, sistemas, materiais, processos. Mesmo frequentando o ambiente técnico da engenharia desde criança, nunca concordei com o fato de que, entre os engenheiros, o termo “obra de arte” refere-se a complexas edificações da infraestrutura de transporte, como pontes, viadutos, túneis e passarelas, algo que está muito mais afeito a um Departamento de Estradas de Rodagem do que a um museu ou a uma galeria.
Decididamente, não foi por conta desse tipo de “obra de arte de engenharia” que, há cerca de três meses, propus ao Cons. Fernando Catão que, juntos, apresentássemos um requerimento ao eg. Tribunal Pleno para a concessão da Medalha Cunha Pedrosa, a mais alta honraria desta casa ao pintor, escultor, desenhista, cenógrafo, gravador, ceramista, arqueiro, causeur e cartunista Flávio Tavares. Além de engenheiro civil, o Cons. Fernando Catão é um desenhista contumaz e um aplicado aluno de pintura – essas, sim, foram as afinidades artísticas que me levaram a procurá-lo como sócio, parceiro e coautor desta iniciativa.
Mas por que um Tribunal de Contas deveria homenagear um artista visual, entregando-lhe a sua mais elevada distinção? Tanto quanto eu consegui apurar, apenas um único artista, antes de Flávio, merecera a medalha Cunha Pedrosa: O próprio Ariano Suassuna, que dá nome a este Centro Cultural.
Bem, Siena é uma cidade italiana de cerca de 2.500 anos, localizada ao sul da região da Toscana. Siena tem, hoje, uma população de pouco mais de 50.000 habitantes, o que, entre nós, corresponderia a uma cidade de um porte entre Guarabira e Sapé. Em 2024, Siena recebeu 2 milhões e meio de turistas. Em 1309, a então cidade-estado de Siena editou a primeira carta proto-constitucional escrita no vernáculo italiano. Um dos mais antigos documentos constitucionais que o mundo conhece. A magna carta sienense, chamada de “Costituto Senese”, continha um artigo (III.291) determinando que quem governasse a cidade deveria ter em conta “massimamente la bellezza della città”, “para o prazer e deleite dos estrangeiros, para a honra, prosperidade e crescimento da cidade e seus cidadãos.”
Repito: “Para o prazer e deleite dos estrangeiros, para a honra, prosperidade e crescimento da cidade e seus cidadãos.” Com essas palavras, há 716 anos, o “Costituto Senese” antecipava, com precisão e sabedoria, as três razões pelas quais, ainda hoje, um gestor público deve se preocupar com a arte, a cultura e o patrimônio cultural de sua comunidade.
Em primeiro lugar, “para a honra da cidade e dos seus cidadãos”, ou seja, arte e cultura apresentam um valor social e favorecem as noções de coesão, pertencimento, cidadania e educação. Por exemplo, uma obra como o magnífico painel “O Reinado do Sol”, de Flávio Tavares, exposto na entrada da Estação Cabo Branco, ajuda-nos a compreender o que é a paraibanidade e o que é que nos torna a todos paraibanos.
Em segundo lugar, um gestor público deve se preocupar com a arte, a cultura e o patrimônio cultural “para o prazer e a felicidade dos estrangeiros”, ou seja, porque há nisso um valor político, uma vez que arte, cultura e patrimônio cultural servem de ferramenta de soft power, de diplomacia, de poder e prestígio internacionais, contribuindo para o diálogo entre os povos e promovendo o valor da diversidade.
Quando Flávio Tavares vai expor em Berlim, em Havana ou em Lyon, joga luz sobre a discreta Paraíba e chama atenção para o talento ou a importância de tantos outros artistas, poetas, cantores, escritores, músicos, repentistas, bordadeiras, cozinheiras, artesãos, heróis, feitos históricos e produtos de exportação.
Se nem a dimensão política nem tampouco a dimensão social mostrarem-se suficientes para convencer o gestor público à salvaguarda da arte e à proteção da cultura, o velho Costituto Senese ainda sinaliza uma terceira razão para isso: A promoção da arte e da cultura vocaciona-se “para a prosperidade e o crescimento da cidade e dos seus cidadãos”, ou seja, há ainda um valor econômico no fomento público à arte e aos artistas. Quadros, esculturas, monumentos, restaurações, leilões, galerias, marchands constituem um valioso ativo econômico, e traduzem-se em serviços, turismo, receitas públicas, economia criativa, impostos, negócios, investimentos, transferências voluntárias e empregos.
Fernando Catão prontamente encampou a ideia e, assim, do mesmo modo veloz e entusiasmado, o Presidente Fábio Nogueira e o Plenário desta Corte aprovaram-na, à unanimidade. E eis que, hoje, nos reunimos todos aqui neste auditório, em sinal de reverência e reconhecimento à magnífica contribuição de Flávio Tavares às artes visuais e à cultura do Estado da Paraíba e do Brasil e em sinal gratidão aos relevantes serviços prestados por ele a este Tribunal de Contas – concretizados, em particular, em palestras, conferências, visitas, ilustrações, desenhos, capas, e em dois grandes painéis, ”Canaã – Terra das Riquezas” (2010), hoje na presidência da corte, e “Porto da Saudade” (2002), disposto no saguão de entrada do nosso prédio principal.
O artista hoje homenageado, que completou 75 anos no último dia 15 de fevereiro, nasceu na cidade de João Pessoa e possui uma qualificadíssima trajetória, marcada por uma produção artística singular, destacando a cultura nordestina, os personagens de nosso quotidiano, os sonhos de nossa gente, a memória afetiva de nossa sociedade, as paisagens de nossa terra e a identidade do povo paraibano. Filho e neto de artistas, seu trabalho, amplamente reconhecido em elogiadas exposições nacionais e internacionais, evidencia uma técnica refinada e uma expressividade marcante, contribui para o embelezamento de qualquer ambiente e, claro, estimula a reflexão e criatividade de todos os que com ele se maravilham.
Não foram outros os motivos pelos quais, no ano passado, tendo que escolher um presente para levar ao Papa Francisco, durante uma audiência com sua Santidade na Praça de São Pedro, decidi-me por levar-lhe um “São Francisco Amazônico”, concebido por Flávio Tavares, hoje no acervo do Vaticano. Um tributo à paz, à ecologia, à cultura dos povos originários da nossa terra e ao querido santo italiano, homônimo do Papa, pintado com os tons de nossa paisagem e de nossa gente.
Em 1999, um outro Papa, João Paulo II escreveu uma “Carta aos Artistas”. Naquele precioso documento ético e estético, o Sumo Pontífice observou, que a beleza que os artistas transmitem às gerações futuras aviva nelas o assombro e “diante da sacralidade da vida e do ser humano, diante das maravilhas do universo, o assombro é a única atitude condigna. (…) Os homens de hoje e de amanhã têm necessidade deste entusiasmo, para enfrentar e vencer os desafios cruciais que se prefiguram no horizonte. Com tal entusiasmo, a humanidade poderá, depois de cada extravio, levantar-se de novo e retomar o seu caminho.”.
É absolutamente desnecessário falar do assombro que nos causa a obra de Flávio Tavares. Intelectuais, artistas e críticos de peso como Carlos Newton Júnior, Gabriel Bechara, Luís Augusto Crispim, Risoleta Córdula, Jacob Klintowitz, Hildeberto Barbosa Filho, Eudes Rocha Jr., Madalena Zaccara, Elvira Vernaschi, Ziraldo, Jürgen e Maria do Carmo Vogt, além de tantos outros, já o fizeram com arrebatamento e maestria.
Uma ínfima amostra de seu dom, vocação, destreza e maestria pode ser vista nas quatro obras de Flávio Tavares, expostas na entrada deste auditório. Todas e cada uma delas testemunham o seu imenso talento e o papel importantíssimo que a sua arte desempenha no seio da nossa sociedade. Uma a uma, as telas, com sua figura central e atmosfera únicas, podem ser interpretadas como um espelho que reflete as diversas facetas da experiência humana e a capacidade da arte de transcender o mero visível.
A primeira imagem, à esquerda, com sua figura de porte régio e olhar direto, cercada por elementos que parecem tanto míticos quanto orgânicos, sugere a força da tradição e a presença do passado em nosso presente. Ela nos lembra que a arte, assim como a memória, é um alicerce sobre o qual construímos nossa identidade coletiva, um repositório de histórias e valores que moldam nossa percepção do mundo.
A segunda tela, com sua figura envolta em um manto esverdeado, transmitindo uma serenidade quase monástica, evoca a introspecção e a busca por um sentido mais profundo. Tal como essa obra nos convida à contemplação, a arte de Flávio nos permite explorar as paisagens interiores da existência humana.
A terceira obra, vibrante e dinâmica como um pássaro, com sua figura feminina em uma pose que sugere movimento ou uma narrativa em desdobramento, mostra a capacidade da arte de capturar a complexidade da vida em suas múltiplas nuances instantâneas. Ela nos lembra que a arte é um diálogo constante com o tempo, um registro das transformações sociais, culturais e emocionais que nos definem, ou um convite a novas transformações.
Finalmente, a quarta obra, ligeiramente menor em dimensão, mas não menos impactante, com sua composição crepuscular e mais íntima, talvez num tom quase melancólico, nos fala da fragilidade e da beleza contida na efemeridade, a partir de um diálogo entre pintura e escultura. A arte, nesse sentido, atua como um bálsamo, oferecendo inspiração e esperança.
Em conjunto, essas quatro obras de Flávio Tavares ressaltam, de novo, que a arte não é um mero adorno ou um luxo dispensável. A arte é, na verdade, uma necessidade vital. Em 2003, durante uma entrevista para a agência Reuters, em Paraty, o então ministro da cultura Gilberto Gil afirmou que “a cultura é igual a feijão com arroz. É necessidade básica. Tem que estar na mesa, tem que estar na cesta básica de todo mundo. E para isso é preciso que haja assim ainda uma conscientização muito grande, porque muita gente, inclusive muitos dos governantes, acham que a cultura é uma coisa excepcional […] A responsabilidade com a cultura é a responsabilidade com a sua própria vida, porque tudo é cultura!” Tinha toda razão Gil: entre tantas outras coisas, a arte é essencial porque questiona, provoca, emociona e, acima de tudo, conecta. Ela nos permite transver o mundo com novos olhos, compreender diferentes perspectivas e, ao fazer isso, enriquece nossa existência, fomentando a empatia, a alteridade, a criatividade e o pensamento crítico.
As muitas contribuições do multiartista Flávio Tavares ao Tribunal de Contas e à cultura paraibana nos fazem recordar a sempre oportuna citação do mecenas e colecionador norte-americano David Rockefeller: A beleza não é, evidentemente, uma solução para os problemas urgentes da fome, da pobreza e dos conflitos que afligem o mundo atual (…). [Mas] as possibilidades criativas apresentadas pela beleza e pela arte podem sempre nos inspirar a buscar abordagens igualmente criativas para alcançar uma sociedade livre, justa, solidária e harmoniosa.
Muito obrigado, Flávio, por semear beleza e esperança em nosso quotidiano.
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Primeira Câmara do TCE reprova contrato e impõe débito além de R$ 5 milhões à ex-prefeita de Bayeux
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (10), sob a presidência do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, decidiu pela irregularidade do Contrato Administrativo nº 00152/2022 firmado pela ex-prefeita de Bayeux Luciene Andrade Gomes Martinho, a quem impôs o débito de R$ 5.360.928,07.
Relator da Inspeção Especial de Acompanhamento (Processo nº 08930/2023), julgado na ocasião, o conselheiro Nominando Diniz apontou o superfaturamento das despesas e determinou que a atual administração de Bayeux suspenda os pagamentos derivados desse contrato firmado pela ex-gestora para elaboração e execução de projeto básico destinado à melhoria do sistema de iluminação pública e eficiência energética do município. Em seu voto, acompanhado por unanimidade, ele também decidiu pelo encaminhamento dessa decisão ao Ministério Público Comum “para as providências cabíveis”. Cabe recurso.
A Câmara Municipal de João Pessoa teve as contas de 2022 reprovadas, por maioria, com imputação do débito conjunto superior a R$ 1,3 milhão aos vereadores com assento na Casa ao longo desse período, em decorrência do recebimento excessivo de subsídios, conforme voto do relator Antonio Gomes e o parecer do Ministério Público Especial. O julgamento ocorreu após voto-vista do conselheiro Nominando Diniz que entendeu pela regularidade dessas contas.
Individualizados, os débitos estão assim discriminados no voto vencedor: Vereadores Antonio Luiz de Lima Filho (R$ 34.523,83), Carlos Gustavo Gomes de Oliveira (R$ 19.501,71), Cristiana Maria Aroucha Lima Furtado (R$ 5.969,13), Eliza Virgínia de Souza Fernandes (19.811,43), Fabíola Levi Meira (R$ 36.116,71), Fernando Paulo Carrilho Milanez Neto (R$ 61.073,30), Francisco Rinaldo Maranhão de Figueiredo (R$ 8.866,41), Luiz Paulo de Araújo (R$ 5.186,33), Marcelo Pereira de Castro (3.867,48), Marcos Alexandre de Oliveira Lima Sobreira (R$ 22.267,05).
Também, Marcos Bandeira Pequeno (R$ 35.121,15), Marmuthe de Souza Cavalcanti (R$ 34.994,16), Niedson dos Santos Miguel (R$ 6.632,82), Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (R$ 24.147,48),, Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo (R$ 6.190,36), Ronivon Ramalho Diniz (R$ 38.989,43), Valdir José Dowsley (R$ 86.034,18). A todos está concedido o prazo de 60 dias para devolução de cada quantia ao erário municipal, sob pena de cobrança executiva. Mas ainda cabe recurso dessa decisão.
APROVAÇÕES – Tiveram suas contas aprovadas, nesta quinta-feira, as Câmaras Municipais de Mãe d’Água, Catolé do Rocha, Cuitegi e Bom Sucesso (exercício de 2023), Pedra Branca, São José do brejo do Cruz,Ibiara, Serra Grande, Mato Grosso, Boa Ventura, Camalaú, Coxixola, Santa Cecília, Gado Bravo, Jericó, Diamante, Brejo do Cruz, Água Branca e Carrapateira (2024). Ainda, os Institutos de Previdência dos Servidores de Sertãozinho e Juru (2023). A Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa obteve aprovação às contas de 2021.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Fernando Catão, Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE-PB recebe prefeito de Alagoa Grande para assinatura do Pacto pela Primeira Infância; 42 municípios já aderiram
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu nesta quinta-feira (10), na sede da Corte, o prefeito de Alagoa Grande, Neto Carneiro , acompanhado do deputado estadual João Bosco Carneiro e do advogado Newton Vita. O encontro marcou a assinatura do Pacto Paraibano pela Primeira Infância pelo município de Alagoa Grande e consolidou a parceria para fortalecer políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.
Até o momento, 42 prefeituras paraibanas já aderiram ao Pacto pela Primeira Infância, consolidando uma rede de compromisso com o futuro das novas gerações. Galeria de fotos
Durante a reunião, que participou também a equipe técnica do Tribunal dedicada à primeira infância, foram discutidos os próximos passos para a implementação efetiva da política da primeira infância no município, com destaque para a necessidade de um trabalho intersetorial, envolvendo saúde, educação, assistência social e outras áreas.
O prefeito Neto Carneiro ressaltou o compromisso de Alagoa Grande em priorizar a primeira infância e compartilhou experiências locais, como a ampliação da rede de creches e projetos que levam serviços públicos integrados para as comunidades rurais.
A equipe técnica do TCE-PB apresentou ao gestor modelos de decreto, projeto de lei e diagnóstico situacional, instrumentos que servirão de referência para a criação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância e a elaboração do Plano Municipal. “É essencial que o diagnóstico seja feito pelo próprio município, para refletir a realidade local e garantir que o plano tenha a cara de Alagoa Grande”, frisou a professora Adelaide Alves, integrante do Programa Pacto pela Primeira no TCE-PB.
O presidente Fábio Nogueira destacou a importância do engajamento político e institucional dos municípios para o êxito da política da primeira infância. “ O Tribunal está à disposição para dar todo o apoio técnico necessário, orientando desde o diagnóstico até a elaboração e aprovação do plano e do marco legal”, afirmou.
O deputado João Bosco Carneiro elogiou a iniciativa do TCE-PB de conduzir o Pacto pela Primeira Infância na Paraíba, considerando fundamental que o Tribunal funcione como catalisador de esforços para que os municípios criem políticas públicas eficientes e integradas. “Hoje a primeira infância está no centro das políticas públicas, nacional e internacionalmente, e não podemos ficar para trás”, destacou o parlamentar.
Entre as metas pactuadas para o Programa Pacto pela Primeira Infância até o final de 2025 estão: a aprovação do Plano Municipal pela Câmara de Vereadores, a instituição do Comitê Intersetorial de primeira infância e a inclusão clara das ações e investimentos no orçamento municipal (PPA, LDO e LOA), com marcadores que identifiquem os recursos destinados às políticas para a infância.
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Conferência sobre Cultura e Patrimônio acontece nesta sexta-feira (11) no TCE-PB com entrega da medalha a Flavio Tavares
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) realizam nesta sexta-feira (11), a conferência “Cultura, Patrimônio Cultural e Cidadania: o papel da gestão pública e a atuação do Tribunal de Contas”. O evento tem início às 8h30, no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB, em João Pessoa.
A iniciativa tem como objetivo discutir o papel estratégico do controle externo na preservação dos bens culturais, com destaque para os resultados da auditoria temática conjunta realizada pelos Tribunais de Contas da Paraíba e de Pernambuco. A fiscalização avaliou o estado de conservação do patrimônio histórico material tombado em ambos os estados, em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal.
Inscrições gratuitas – O evento é aberto ao público, com foco em gestores, servidores públicos, representantes de órgãos culturais e membros da sociedade civil. Haverá emissão de certificado de participação, e as inscrições podem ser feitas pelo link: https://doity.com.br/conferencia-cultura-patrimonio-cultural-e-cidadania.
Sob coordenação do procurador-geral do MPC-PB, Marcílio Toscano Franca Filho, a conferência será aberta pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e contará com a participação de autoridades públicas, auditores, especialistas e estudiosos da área de patrimônio.
Homenagem a Flávio Tavares – Durante a cerimônia de abertura, será entregue a Medalha Cunha Pedrosa, maior honraria concedida pelo TCE-PB, ao artista plástico paraibano Flávio Tavares, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição significativa para a cultura e as artes visuais.
Patrimônio como vetor de desenvolvimento – De acordo com o procurador Marcílio Franca, o objetivo do encontro é mostrar como políticas públicas bem estruturadas podem transformar o patrimônio cultural em instrumento de desenvolvimento socioeconômico. Um dos temas em destaque será o ICMS Cultural, que permite aos municípios direcionar parte de sua arrecadação tributária à preservação de bens históricos, centros urbanos e edificações tombadas.
A programação do evento também incorpora sugestões do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP), reforçando a importância da valorização do patrimônio como elemento de identidade, memória coletiva e cidadania.
Encerrando o painel, os auditores Waldir Dinoá (TCE-PB) e Júlio Uchoa (TCE-PE) apresentarão os principais achados da auditoria temática conjunta, com foco na fiscalização de políticas públicas de preservação e valorização do patrimônio cultural.
Programação
8h – Credenciamento
8h30 – Abertura oficial
Entrega da Medalha Cunha Pedrosa ao artista Flávio Tavares
9h30 – Painel técnico Tema:“O Patrimônio Cultural como Oportunidade de Desenvolvimento Econômico e Social e Auditoria Conjunta entre os Tribunais de Contas da Paraíba e Pernambuco” Presidência da mesa: Marcílio Toscano Franca Filho (Procurador-Geral do MPC-PB) Painelistas:
Marialvo Laureano – Secretário da Fazenda do Estado da Paraíba
Pedro Santos – Secretário de Cultura do Estado da Paraíba
Tânia Nóbrega – Diretora Executiva do IPHAEP
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TCE vai promover Auditoria Coordenada para exame do uso de recursos oriundos de emendas parlamentares
O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (09), o planejamento e execução de Auditoria Coordenada para exame das aplicações, por entes públicos sob sua jurisdição, dos recursos oriundos de emendas parlamentares. A providência surgiu quando da discussão do voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do Processo nº 02622/24 atinente às contas de 2023 do município de Boqueirão, então aprovadas.
No exercício da Presidência, em razão de viagem institucional do titular Fábio Nogueira, o vice-presidente André Carlo Torres Pontes, observou que essa Auditoria Coordenada representa um cuidado a mais com tema de crescente repercussão nacional. Ao acentuar que o TCE tem-se preocupado e agido, há bom tempo, em favor da correção dessas aplicações, ele afirmou que a decisão de agora, sugerida pelo conselheiro Fernando Catão, representa “um degrau a mais nessa escalada”. O procurador Luciano Andrade Farias lembrou que o Ministério Público de Contas já expunha suas preocupações com o uso dessas emendas, em dezembro passado.
Tiveram as contas anuais aprovadas, na manhã desta quarta-feira, além do município de Boqueirão, as apresentadas pelos então gestores de Guarabira (exercício de 2022), Desterro, Itatuba e Gurinhém (2023). O Pleno também aprovou as contas do Tribunal de Justiça do Estado e do Fundo Especial do Poder Judiciário (2022), da Companhia Docas da Paraíba e da Companhia Paraibana de Gás (2024), da Fundação Casa de José Américo (2024, com ressalvas) e do Instituto Hospitalar General Edson Ramalho (2023, com ressalvas).
APLAUSO – O TCE aprovou, por unanimidade, Voto de Aplauso do conselheiro Nominando Diniz ao promotor de Justiça Antonio Hortêncio Rocha Neto, pela investidura no comando do Ministério Público da Paraíba. Promovido pelo critério de merecimento em sessão ordinária do Conselho Superior do MPPB, Antonio Hortêncio foi assim aclamado pelo conselheiro: “É um homem conhecido pela altivez e pelo respeito aos demais Poderes”.
a sessão plenária teve processos sob a relatoria dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Antonio Gomes Vieira Filho, da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
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TCE-PB e Sudema discutem integração entre fiscalização ambiental e proteção do patrimônio cultural
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realizaram, nesta quarta-feira (9), uma reunião para tratar da integração entre a proteção do patrimônio histórico e cultural e as ações de fiscalização ambiental. O encontro ocorreu na sede do TCE-PB e contou com a presença do presidente em exercício do Tribunal, conselheiro André Carlo Torres Pontes, do superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcante, e do coordenador da assessoria jurídica do órgão, Lucas Coutinho Fernandes. Também participou Bruno de Sousa Frade, secretário executivo da Receita Estadual, representando o Governo do Estado.
O principal tema da reunião foi a recente decisão da 2ª Câmara do TCE-PB, que, em sessão unânime realizada em 25 de junho de 2025, concedeu à Sudema o prazo de 90 dias úteis para incorporar, de forma efetiva, a proteção do patrimônio histórico e cultural em suas atividades rotineiras de fiscalização. A deliberação atendeu a um requerimento do Ministério Público de Contas, com o objetivo de ampliar e qualificar a atuação do órgão ambiental estadual.
Durante o encontro, também foi discutida a análise da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2023 da Sudema, evidenciando a necessidade de ajustes nos planos de trabalho e diretrizes operacionais. A regulamentação do uso de combustíveis foi citada como exemplo concreto da necessidade de conciliação entre a legislação ambiental e a proteção do patrimônio, demonstrando a complexidade e as interseções entre essas esferas.
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TCE inicia nova etapa de auditoria sobre políticas voltadas à Primeira Infância nos municípios e envia questionário a gestores
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) deu início a uma nova fase da Auditoria Operacional em Políticas Públicas voltadas à Primeira Infância (Processo TC nº 07533/24), que visa avaliar a implementação dessas políticas em todo o território paraibano. Como parte da ação, todos os 223 municípios receberam, por e-mail, um link para o preenchimento de um formulário eletrônico, enviado pelo Gabinete da Presidência (GAPRE). O prazo para envio das respostas vai até o dia 18 de julho.
O questionário tem como objetivo levantar informações detalhadas sobre a estruturação e a efetividade das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. As perguntas estão organizadas em três eixos principais: formalização e implementação da Política da Primeira Infância; Ações setoriais desenvolvidas pelas gestões municipais direcionadas ao público-alvo; Realização de visitas domiciliares por equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF-SUS) e do Programa Criança Feliz, ligado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância da participação dos gestores municipais. “A colaboração das prefeituras é essencial para que o Tribunal trace um diagnóstico preciso e qualificado sobre o cenário atual das políticas públicas voltadas à Primeira Infância. É fundamental que o preenchimento do formulário seja feito de forma integrada, com a contribuição das áreas envolvidas, assegurando informações completas e confiáveis”, afirmou.
Os dados fornecidos serão confrontados com bases de dados secundárias e, se necessário, verificados por visitas técnicas aos municípios. As auditorias operacionais realizadas pelo TCE-PB têm caráter avaliativo, voltadas à análise do desempenho de políticas e programas públicos, com o objetivo de oferecer recomendações para seu aprimoramento.
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento do formulário, os gestores podem entrar em contato com a equipe responsável pelo e-mail: auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br
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Presidente Fábio Nogueira discute estratégias para cidades inteligentes em encontro com prefeito de Curitiba
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, cumpriu agenda institucional em Curitiba nesta terça-feira (08), onde foi recebido pelo prefeito Eduardo Pimentel. A reunião teve como objetivo fortalecer o intercâmbio de ideias e estratégias voltadas ao desenvolvimento urbano, à inovação e à construção de cidades inteligentes e sustentáveis.
A visita contou com a presença do vice-presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, reforçando o diálogo entre os Tribunais e o poder executivo municipal, em uma articulação que busca compartilhar experiências exitosas para inspirar gestores públicos paraibanos.
Durante o encontro, foram discutidos critérios e práticas que podem ser adotados pelos municípios da Paraíba para estruturar políticas públicas capazes de transformar as cidades em espaços mais modernos, conectados e alinhados com os princípios da sustentabilidade.
O conselheiro Fábio Nogueira destacou que o TCE-PB tem estimulado essas iniciativas por meio de encontros técnicos em diversos municípios, realizados pelo auditor de controle externo André Agra. As capacitações abordam temas como urbanismo, planejamento e as diretrizes para cidades inteligentes, oferecendo suporte aos gestores para aprimorar a gestão urbana e melhorar a qualidade de vida da população.
“A experiência de Curitiba no campo da inovação e do urbanismo serve de referência para que possamos apoiar e orientar os municípios paraibanos na adoção de práticas que tornem as cidades mais eficientes e preparadas para os desafios do futuro”, afirmou o presidente do TCE-PB.
