Com o auditório lotado, o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, abriu oficialmente nesta quarta-feira (28), em Campina Grande, mais uma etapa da capacitação sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O foco do evento, realizado no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), é a inclusão de ações específicas voltadas à faixa etária de 0 a 6 anos. A programação segue até esta quinta-feira (29) e reúne prefeitos, secretários e técnicos das áreas de planejamento, finanças e desenvolvimento infantil.
A capacitação tem como objetivo orientar gestores públicos sobre como inserir, de forma prática e eficiente, políticas voltadas à primeira infância nos instrumentos de planejamento e orçamento. A proposta é promover intervenções mais eficazes, sustentáveis e integradas.
Novos signatários fortalecem o pacto –Um dos momentos mais simbólicos da cerimônia foi a adesão de novos signatários ao Pacto Paraibano pela Primeira Infância. Assinaram o termo de compromisso os prefeitos de Pocinhos, Eliane Moura dos Santos Galdino, e de Nova Palmeira, Antônio Orlando Pereira, além da reitora da UEPB, professora Célia Regina Diniz.
A assinatura reforça o compromisso das instituições com a implementação de ações intersetoriais, alinhadas ao Marco Legal da Primeira Infância, que asseguram o desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida.
Planejamento estratégico como desafio –Durante seu discurso, o presidente do TCE-PB destacou a importância da atuação conjunta entre os poderes públicos, instituições acadêmicas e sociedade civil. “Este pacto não é apenas uma formalidade; ele simboliza um compromisso concreto com o futuro da Paraíba. Cuidar da primeira infância é garantir uma sociedade mais justa, saudável e equitativa”, afirmou Fábio Nogueira.
Ele também enfatizou que o principal obstáculo à efetivação de políticas públicas não é a falta de recursos, mas a ausência de planejamento estratégico e integração entre os órgãos da administração pública. “Há municípios em que as secretarias sequer dialogam entre si. Não existe sinergia dentro da estrutura administrativa. Isso precisa mudar. O pacto parte do diagnóstico da realidade local e define metas claras, específicas e viáveis, com base em evidências”, destacou o conselheiro.
Palestra técnica e dimensões do pacto- A palestra principal foi conduzida pelo auditor de controle externo do TCE-PB, Luzemar Martins, que abordou os aspectos legais e técnicos para a inclusão de ações prioritárias da primeira infância no PPA e na LOA. Ele destacou a importância da governança intersetorial e do uso de dados para o planejamento de políticas públicas eficazes.
O Pacto Paraibano pela Primeira Infância está estruturado em cinco dimensões estratégicas: políticas públicas, orçamento público, governança intersetorial, participação social e controle externo. A adesão de novos parceiros fortalece a rede de cooperação entre órgãos de controle, gestores municipais e instituições de ensino superior.
Próximas etapas- Durante a capacitação, os participantes também são incentivados a utilizar o Portal da Primeira Infância, disponível no link: https://tce.pb.gov.br/portalprimeirainfancia, como fonte de informações e orientações.
A próxima etapa do ciclo de capacitações, coordenado pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira, será realizada nos dias 12 e 13 de junho, em João Pessoa, no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: http://tiny.cc/ppaeloa.