O conselheiro André Carlo Torres Pontes abriu os trabalhos no segundo dia de atividades do seminário estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, nesta quarta-feira (14), apresentando um panorama sobre as ações do Tribunal de Contas no primeiro ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância. Nesta fala, ele apontou três importantes eixos para o êxito do projeto, quais sejam, a quebra de hierarquias, trabalho e capacitação, e verificação, ao final, para avaliar os resultados, extraídos pelas evidências, visando prosseguir com planos de ação na continuidade do pacto.
Em sua explanação, o conselheiro detalhou cada fase do Pacto pela Primeira Infância, desde o lançamento em abril do ano passado, lembrando a seleção dos técnicos para a realização de auditorias operacionais, visando detectar a situação nos municípios paraibanos por meio de diligências internas e externas, bem como a observação das ações públicas voltadas para a primeira infância. Esse trabalho resultou na elaboração de 54 pontos sugestivos aos municípios, a serem observados pelos prefeitos e demais gestores públicos envolvidos no tema.
Planos de Ação – Para o segundo painel da manhã foram designados os auditores de contas públicas Leonardo Silveira, Adriana Falcão do Rego e Cristiane de Melo França. Eles apresentaram experiências que decorreram do tema “Auditoria Operacional na Primeira Infância na Paraíba com foco nos planos de ação”. Adriana detalhou o trabalho da Auditoria, que teve como base a identificação do escopo, observando as políticas públicas voltadas à Primeira Infância. Seguiu-se três eixos de investigação: institucionalização e implementação das políticas públicas, políticas setoriais e visitas domiciliares aos ESF e PCF.
Cristiane de Melo Franca enfatizou vários questionamentos a serem avaliados no plano de ação, em especial, no que diz respeito às prioridades no planejamento. Pontuou a necessidade do mapeamento para identificar peculiaridades. A auditora observou inconformidades durante a análise feita por amostragens. Antecipou que as propostas de planos necessitam de revisão, e que se observe os prazos para que os impactos sejam de imediato. Ela referiu-se também a outros aspectos, envolvendo capacitação intersetorial de temas relevantes, discussão sobre violência doméstica e o abandono dos pais.
O painel seguiu com a participação da professora Adelaide Alves Dias, assessora técnica do TCE, que abordou a primeira infância na Paraíba, com o foco nas políticas públicas. A professora enumerou os desafios estruturais a serem superados para avançar no tema primeira infância, citando a saúde, a educação e a assistência social como setores prioritários na gestão pública. Ela falou ainda sobre observatório digital e enfatizou a necessidade de formação acadêmica de servidores municipais para atuar na coleta de dados. Na oportunidade, anunciou que convênios estão sendo firmados com instituições de ensino superior para oferecer cursos de especialização na área de letramento digital.
O módulo foi fechado pelo auditor Leonardo Silveira, que discorreu sobre “Financiamento Alternativo de Políticas Públicas para a Primeira Infância”. Ele mostrou que a maioria dos contribuintes, em geral, aqueles que precisam pagar no recolhimento do Imposto de Renda, desconhecem a possibilidade de contribuir com a primeira infância, sem qualquer prejuízo. São recursos destinados aos cofres da União e que poderiam ser carreados para o município. Essa é, segundo ele, apenas uma das alternativas que podem ser alcançadas, dentro ciclo criado com o Fundo da Infância e do Adolescente – FIA, mecanismo financeiro criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para captar e aplicar recursos em programas dessa natureza, visando a proteção das crianças.
Ascom / TCE-PB
Genésio Souza Neto