Nós não precisamos de leis, precisamos de ações. Disse o conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO), representante da Atricon – Associação dos Tribunais de Contas do Brasil e coordenador das ações da entidade em defesa de políticas públicas para a primeira infância. O conselheiro foi um dos palestrantes, durante o seminário estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação” Ele enfatizou o exemplo do TCE da Paraíba, ao longo do primeiro ano de atuação, após a instalação do “Pacto pela Primeira Infância” no Estado.
Para o conselheiro, o trabalho do TCE demonstra essa nova realidade dos órgãos de controle no País, que deixam de ser um ente apenas sancionador e passam a adotar o diálogo com as prefeituras, buscando analisar as políticas públicas implementadas, em especial, no caso, quanto às ações em defesas das crianças na primeira infância de 0 a 6 anos. Os resultados têm sido surpreendentes, disse ele, reiterando que a experiência da Paraíba tem sido levada para outros tribunais.
Edson Ferrari enfatizou os encontros patrocinados pelo Tribunal de Contas nos municípios para orientar a respeito da elaboração dos orçamentos, buscando a inclusão prioritária de rubricas voltadas à primeira infância. Destacou também a formalização de pactos com os órgãos públicos e prefeituras para a adoção de cronogramas e de investimentos nas ações de interesse das crianças inseridas nessa categoria.
Outro ponto levantado pelo conselheiro em sua fala remete para a adoção de ações integradas que devem ser implementadas em conjunto pelas três esferas de governo. Observou que o Governo Federal cria mecanismos e prepara as leis, no entanto, as ações não se concretizam pela falta de integração. Ele enfatiza que os municípios precisam de apoio, até mesmo de ordem financeira, para colocar em prática as políticas públicas voltadas à primeira infância, notadamente, com o incremento de recursos nos respectivos orçamentos.
Como exemplo, o conselheiro lembrou a construção de creches. Os governos, seja estadual, ou federal, podem investir na construção de uma creche no município, no entanto, será necessária a manutenção, entre outras responsabilidades que precisam ser implementadas para o funcionamento regular, reportando a importância do planejamento e integração entre as esferas de governo, visando suprir as necessidades, sem prejuízo para os objetivos que devem ser alcançados com o acesso às crianças na primeira infância.
Ascom / TCE-PB
Genésio Souza Neto