Por Fábia Carolino A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, medida cautelar nº 29/2018 expedida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão determinando à prefeitura de João Pessoa suspender qualquer empenho ou pagamento em razão do contrato nº 129/2007, firmado à época pelo município com o escritório Albuquerque Pinto Advogados. Ao solicitar o […]

Por Fábia Carolino O coordenador geral de Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro Márcio Adriano Anselmo, da Polícia Federal, durante a 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte, que acontece no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), propôs a criação de um Cadastro Nacional de Obras de Arte como forma, ao lado de outras medidas, […]

Por Fábia Carolino “Nem as autoridades, nem a imprensa, nem a sociedade, dão a merecida importância ao tema. Há muito desconhecimento sobre dados relativos a roubos de obras de arte no Brasil, e também sobre o destino dos bens roubados”, observou a jornalista Cristina Tardáguila, em palestra no segundo dia da 1ª Conferência Brasileira de Direito […]

Por Fábia Carolino Os painéis sobre “Desafios Internacionais”, “Direitos Culturais, Arte e a Advocacia Nacional” e “A Arte do Crime”, além de lançamentos literários, deram sequência, nesta quinta-feira (17), à 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte, no Centro Cultural Ariano Suassuna, aberta na noite anterior pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André […]

Por Fábia Carolino “O Direito é esta ferramenta universal para nos manter em convivência harmônica. Preencham este espaço, compartilhem conhecimentos. Sejam muito bem-vindos”, observou o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao abrir nessa quarta-feira (16) a 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte. Promoção conjunta do TCE-PB e a […]

Por Fabia Carolino O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (16), decidiu pela irregularidade da execução do convênio celebrado entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério da Ciência e Tecnologia para a implantação do Projeto Cidade Digital. No valor global de R$ 6.256.000,00, o acordo teve contrapartida municipal de R$ 1,5 milhão. […]

Por Fábia Carolino Onze contas de Prefeituras e 15 de Câmaras Municipais (12 destas últimas relacionadas ao exercício de 2017) compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (16).  Da mesma pauta constam dois processos avocados da 1ª Câmara do TCE. O primeiro, convertido em […]

Por Fábia Carolino Começa, nesta quarta-feira (16), no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas da Paraíba, a 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte, evento que traz a João Pessoa juristas de vários países, representantes de universidades brasileiras e estrangeiras, além de instituições como o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e a Divisão […]

Por Fábia Carolino Tem início nesta quinta-feira (17), o segundo módulo da quarta edição do curso de Capacitação em Administração Pública, com aulas da disciplina ‘Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal’, a ser ministrada pelo procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério Luna Camelo. Sob sua responsabilidade ficará carga horária de 32 horas-aulas, ministradas das 8h às […]

Por Fábia Carolino Vinculado ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social -, o Instituto de Previdência Municipal de Santa Rita deve dispensar tratamento igual ao conceder aposentadoria a servidores titulares de cargos efetivos e àqueles estabilizados por força do artigo 19 de Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição de 1988. A determinação é da […]