Por Fábia Carolino
‘O Meio Ambiente é da Nossa Conta’, foi com essa temática que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, promoveu o Encontro de Educação Ambiental do Tribunal de Contas (Enecontas), nesta terça-feira (04), para marcar as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, que transcorre nesta quarta-feira 5 de junho.
A iniciativa, coordenada pelo Comitê Gestor do Projeto de Sustentabilidade do TCE, teve como público-alvo, servidores da Corte de Contas, gestores municipais das Prefeituras, servidores públicos de Câmaras e órgãos municipais paraibanos que lidam com a questão.
No início do evento, a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas apresentou um vídeo mostrando dados, práticas sustentáveis e as economias geradas a partir de ações promovidas pelo Programa de Sustentabilidade do TCE “Todos Por Um”, criado em janeiro de 2017.
A abertura do encontro ficou por conta do diretor Geral do TCE-PB, Umberto Porto, representando o presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Viana, que se encontrava no município de Solânea, em reunião na Câmara Municipal, para apresentar o mapeamento do perímetro urbano feito de drones por técnicos TCE para o Programa Decide (Defesa do Estatuto da Cidade).
Umberto Porto, na sua fala, destacou a responsabilidade de todos para a preservação do planeta e ressaltou que a gestão de sustentabilidade do Tribunal de Contas é um trabalho que tem intenção de ser referência na administração pública e que conta com a participação de servidores de todas as áreas do TCE.
O conselheiro Fernando Catão, mediador dos debates, apresentou, por meio de dados, as economias geradas a partir de ações promovidas pelo Tribunal de Contas paraibano, principalmente pelos intensos avanços tecnológicos. Ele exemplificou que, antes dos processos serem digitais, o gasto com resma de papel já chegou a Um milhão e 800 mil páginas mensalmente. “Hoje no TCE é tudo digital. Cada vez mais se usa menos papel no Tribunal”.
Fernando Catão também questionou sobre as políticas integradas para o semiárido por parte dos governos estaduais e Federal. O conselheiro revelou que vai se dedicar ao um estudo sobre políticas públicas de enfrentamento à problemática da desertificação no semiárido, processo em andamento na Paraíba.
“O Tribunal de Contas não está se atendo somente à fiscalização e às ações punitivas, mas está preocupado em apoiar a mudança necessária nos municípios para a prevenção dos danos e gestão dos resíduos sólidos”, finalizou.
Ciclo de Palestras
‘Educação Ambiental – O Futuro para os Municípios Paraibanos’, foi a primeira palestra do evento. O tema foi apresentado pela professora Terezinha Domiciano Dantas Martins, diretora do Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias da Universidade Federal da Paraíba – Campus III, em Bananeiras. Ela evidenciou a importância da conscientização da sociedade sobre a questão ambiental. “Vivemos um momento preocupante. A decisão de preservar o meio ambiente não deve vir somente dos gestores públicos, mas de todos nós. E a base é o município, que é onde nós vivemos”, afirmou.
Em seguida, a auditora de Contas públicas, Lúcia Patrício, que integra os quadros da Corte, expôs sobre ‘Auditoria Ambiental: A visão do TCE com a disposição e tratamento dos resíduos sólidos urbanos gerados pelos Municípios’.
A auditora detalhou sobre o diagnóstico da Auditoria Operacional realizada pelo TCE –PB, a cerca de resíduos sólidos. Segundo ela, a auditoria focalizou três eixos referenciais. De início, buscou-se a institucionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos para se traçar os meios de operacionalização do sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos no território paraibano. Num terceiro eixo tem-se a análise para se concluir sobre a disposição final dos resíduos sólidos urbanos e, com foco na adequação ambiental. A auditoria teve a relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão.
Achados da Auditoria Operacional – O apanhado da Auditoria aponta aspectos negativos ou degradantes em áreas de lixões nos municípios paraibanos. Verifica-se que há insuficiência de recursos técnicos e financeiros para construção e sustentabilidade de aterros sanitários, bem como de políticas públicas e a falta de prioridade na gestão no que tange a ações voltadas para política de resíduos sólidos.
Constatou-se em 64,3% dos casos a presença de catadores no local da destinação final. Também que 50,2% lançam in natura a céu aberto sem posterior cobertura diária. Tem-se que 38 municípios declararam estar envolvidos em algum Termo de Ajuste de Conduta – TAC, junto ao Ministério Público ou em algum tipo de medida judicial, por denúncia.
Os dados por amostragem em 24 municípios concluem que em apenas seis deles – João Pessoa, Campina Grande, Bonito de Santa Fé, Cajazeiras, Patos e Santa Rita – foram demonstradas a existência de alguma associação e/ou cooperativa de catadores. Somente três – João Pessoa, Campina Grande e Bonito de Santa Fé indicaram existir campanha educativa e/ou coleta seletiva de forma planejada e sistemática.
Coleta seletiva, política nacional de resíduos sólidos: novas perspectivas’. Foitema da terceirapalestra com a professora Doutora Claudiana Maria da Silva Leal ‘. Ela mostrou a magnitude da adequada separação do lixo e o papel da coletividade (cidadão, cooperativas, associações, ONGs), do setor empresarial em geral e do Poder Público que têm como dever o trabalho de forma integrada na gestão dos rejeitos para a obtenção de um melhor resultado.
Por fim, o debate foi aberto ao público, que fez perguntas aos palestrantes relacionados à gestão de resíduos sólidos e sustentabilidade nos municípios com a mediação do conselheiro Fernando Catão.
Já no período da tarde, aconteceu o intercâmbio e a troca de experiências entre os participantes. A engenheira ambiental Camila Araújo da Silva, diretora do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Solânea, apresentou o projeto de reciclagem de resíduos sólidos do município.
A segunda experiência, foi do município de Bonito de Santa Fé, com apresentação pela secretária de administração municipal, Maria de Socorro Pires de Santana, e por Rita da Silva Miguel, presidente da Associação dos Catadores de Material Reciclado da Prefeitura Bonito de Santa Fé.
Ascom/TCE-PB
05/06/2019
(Fábia Carolino)