O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) esclarece que a decisão de restabelecimento do sigilo no Processo nº 00889/24 observa estritamente os parâmetros legais aplicáveis à matéria. Considerando que os fatos apurados envolvem informações inerentes à arrecadação tributária, com potencial impacto à intimidade, à honra e à imagem de pessoas físicas e jurídicas eventualmente mencionadas, […]

Com a participação de representantes de 25 Tribunais de Contas de todo o país, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) iniciou, nesta quinta-feira (9), a 1ª Oficina de Boas Práticas em Primeira Infância. O evento, que segue até sexta-feira (10), acontece na sede da Corte, em João Pessoa, e reúne ainda integrantes […]

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reunida, virtualmente, na manhã desta quinta-feira (09), aprovou as prestações de contas encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Riachão e, ainda, pelo Instituto de Previdência e Assistência de Sumé, em ambos os casos atinentes ao exercício de 2024. A utilização de recursos federais nas […]

O elevado número de servidores contratados de forma precária e o não recolhimento das contribuições previdenciárias levaram à reprovação as contas da Prefeitura Municipal de Arara, relativas ao exercício de 2023, durante a gestão do prefeito José Ailton Pereira da Silva. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, […]

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) está promovendo mais uma ação de caráter pedagógico voltada ao fortalecimento da gestão pública municipal. Por meio do Ofício Circular nº 20/2026, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, a instituição convida prefeitos, presidentes de Câmaras e demais gestores para participarem do curso “Urbanismo e […]

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, a 2534ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, em formato presencial, no Plenário Ministro João Agripino, com participação remota. A pauta reúne processos da administração estadual e municipal, incluindo prestações de contas, recursos, inspeções […]

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), sob a coordenação da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, realizará, no mês de abril, uma série de cursos presenciais com o tema “LDO e Orçamento: foco em prioridades e ações para a Primeira Infância”, contemplando gestores públicos […]

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) definiu o período para preenchimento e envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, ano-base 2025. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte, os gestores municipais terão até o dia 31 de maio de 2026 para encaminhar as informações exigidas. […]

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba abriu, às 10 horas desta segunda-feira (06), sua 47ª Sessão Ordinária Virtual para o julgamento de 30 processos atinentes, em sua maioria, a atos de gestão de pessoal. Dois deles correspondem, no primeiro caso, a cumprimento de acórdão relacionado à denúncia de nepotismo em Duas Estradas […]

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (01), emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2023, prestadas pelas prefeituras de Pirpirituba e Pitimbu. Também às de Alagoinha, exercício de 2022, sendo as duas últimas em fase de recurso. A Corte negou provimento aos recursos interpostos pelas prefeituras de […]