O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), e a Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq) firmaram, nesta quarta-feira (17), um Acordo de Cooperação Técnicacom foco no desenvolvimento de pesquisas, formação acadêmica e produção […]

Quatorze prefeitos paraibanos firmaram, na manhã desta quarta-feira (17), com o Tribunal de Contas do Estado, o Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional pelo qual se obrigam a cumprir o limite de contratos de servidores por excepcional interesse público estabelecido em 30% do volume dos efetivos, como determina a Resolução Administrativa nº 04/2024 editada pela […]

O fortalecimento do diálogo institucional e a construção conjunta de soluções para o aprimoramento dos serviços públicos marcaram a reunião interpoderes realizada nesta terça-feira (16), na sede da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB). O encontro reuniu representantes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal […]

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (16), impôs ao ex-secretário de Saúde Geraldo Antonio Medeiros o débito de R$ 1.310.713,69 por despesas não documentalmente comprovadas e relacionadas aos exercícios de 2020 e 2021. A ele também foi imposta multa de R$ 3.000,00, conforme voto – aprovado à […]

Emissários do Governo do Estado e Prefeituras Municipais acompanharam, na manhã desta sexta-feira (12), no Espaço Cidadania Digital, ambiente do Tribunal de Contas da Paraíba, a exposição de Indicadores do Pacto pela Primeira Infância, iniciativa da Corte apresentada em abril passado e destinada a unir instituições, gestores públicos e a sociedade na execução de políticas […]

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta quinta-feira (11), o Ofício Circular nº 69/2025, dirigido ao governador e aos prefeitos e prefeitas dos 223 municípios paraibanos, reforçando o prazo final de 2 de fevereiro de 2026 para apresentação do Plano de Ação das Políticas Públicas da Primeira Infância. O Tribunal alerta que o […]

Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, as contas do governador João Azevedo Lins Filho, relativas ao exercício de 2024 (Processo TC nº 02173/25). A Corte de Contas acompanhou o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, em seu didático voto, que abrangeu, […]

A remuneração dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais deverá obedecer ao princípio da anterioridade, sendo fixada na legislatura anterior, com vigência na subsequente, conforme exigido pela Constituição Federal, em seu art. 29, inciso 5º, no art. 10º, inciso 5º da Carta Estadual e na Lei Orgânica respectiva. A decisão é do Tribunal Pleno, em […]

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), por meio da Comissão Interna da Primeira Infância, convoca as entidades signatárias do Pacto Paraibano pela Primeira Infância para uma reunião de trabalho na sexta-feira (12), às 9h30,  no Espaço Cidadania Digital, localizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, anexo à sede do Tribunal. A reunião tem como objetivo […]

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (09), decidiu, à sua maioria, pela ilegalidade do Pregão Presencial nº 51/2012 procedido pela Prefeitura de Patos e atinente ao fornecimento parcelado de alimentos perecíveis para atender às atividades das Secretarias Municipais. A decisão deu-se ao cabo de voto-vista do conselheiro […]