Começa nesta terça-feira (15/07) o prazo de inscrições para a 15ª Edição do Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública – CAAP-2025, promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (Ecosil). Os interessados deverão se inscrever pelo sistema Doity, no portal do TCE, encaminhando os documentos previstos no edital pelo e-mail ecosil@tce.pb.gov.br, entre os dias 15 de julho e 17 de julho do corrente.
O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 19 de julho. As aulas devem começar a partir do dia 25 de julho, com previsão de término em 05 de dezembro de 2025. Conforme previsto no edital, publicado em 12 de dezembro de 2024, o 15º Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública – CAAP 2025 destinará de forma gratuita, 60 (sessenta) vagas aos servidores públicos municipais interessados e que atuam nas áreas de Planejamento, Assessoramento e Controle das Gestões de Recursos, com escolaridade mínima correspondente ao ensino médio completo.
O número de participantes por Município será de até 02 (dois) servidores, buscando-se contemplar o maior número de entes municipais. Preferencialmente, a metodologia a ser utilizada é a presencial, podendo, de acordo com a necessidade de cada instrutor, serem oferecidas opções online. A carga horária total é de 288 horas-aula.
As inscrições deverão ser efetuadas através do Doity e ficarão condicionadas à entrega da documentação completa por meio eletrônico (ecosil@tce.pb.gov.br), ou presencialmente, até a data que constará no link de inscrição.
Na Documentação necessária para inscrição devem consta a comprovante de inscrição no Doity (ferramenta eletrônica de informações), identidade e CPF, documento de apresentação do servidor, emitido pelo órgão em que trabalha, devidamente assinado pelo respectivo gestor, atestando o exercício no cargo, bem como comprovante de escolaridade mínima (término do Ensino Médio) e 01 (uma) foto 3×4 recente.
3. No processo de seleção e preenchimento das vagas, serão observados cumulativamente os seguintes critérios: a) os sessenta primeiros servidores públicos municipais que se inscreverem no Doity, e b) os sessenta primeiros inscritos que enviarem a documentação completa de inscrição.
Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (18), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2023 das prefeituras de São Bentinho, Serra Grande, Zabelê, Taperoá, Emas, Pilões, Sumé, Cuité de Mamanguape, Juarez Távora e São João do Tigre. Da mesma forma as de Bernardino Batista, Campina Grande e Pedro Régis, exercício de 2022.
O Colegiado julgou regulares as contas da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Encargos Gerais do Estado – vinculados à Secretaria de Finanças, Casa Militar do Governador e do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais – Farpen, relativas ao exercício de 2024. Da Secretaria de Estado da Cultura, PB-Tur Hotéis SA e da Empresa Paraibana de Comunicação – EPC, referentes a 2023, bem como as de 2022, prestadas pela Companhia de Processamento de Dados da Paraíba – Codata.
Recursos – A Corte ainda deu provimento parcial ao recurso interposto pelo ex-executivo da Secretaria de Estado da Educação, José Arthur Viana Teixeira, em relação ao Acórdão AC2-TC-02447/23, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 016/2017, sob a responsabilidade do secretário Aléssio Trindade de Barros. Os conselheiros decidiram manter a responsabilização dos gestores, com a imputação solidária do débito aos dirigentes da pasta, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
Voto de Pesar – Os membros da Corte aprovaram “Votos de Pesar” em face do falecimento do conselheiro aposentado Artur Cunha Lima, ocorrido no último dia 9. A propositura foi feita pelo presidente Fábio Nogueira. “Uma figura de grande importância na vida pública da Paraíba. Sua trajetória foi marcada por dedicação e compromisso. Ele deixou uma marca indelével em nossa sociedade e em todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo”, enfatizou o conselheiro.
O presidente manifestou o Pesar, também, pelo falecimento do médico veterinário Almino Alves Viana, irmão do conselheiro Arnóbio Alves Viana, ocorrido no dia 15, aos 72 anos. Ele atuou por muitos anos como funcionário da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e foi prefeito da cidade de Poções (BA). Ainda foram aprovados votos de pesar pelos falecimentos da Sra. Maria do Socorro Martins Norat – que vem a ser mãe do auditor e coordenador da Ouvidoria, Ênio Norat, e Eudarly Timóteo Ferreira, servidora aposentada do TCE.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2499ª sessão ordinária remota e presencial. Além do presidente, estiveram presentes para a composição do quórum os conselheiros Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camila dos Santos Galdino. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.
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TCE-PB suspende sessão do Tribunal Pleno e processos ficam adiados para a próxima 4ª feira (18)
A Presidência do Tribunal de Contas do Estado suspendeu a sessão ordinária do Tribunal Pleno, que estava agendada para esta quarta-feira (11), em virtude do falecimento do conselheiro aposentado Artur da Cunha Lima, ocorrido na tarde desta segunda-feira (09). Na ocasião, o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, ao solidarizar-se com familiares e amigos, anunciou luto oficial e lamentou a perda de um de seus mais ilustres membros, evidenciando sua vida pública e institucional.
Com a suspensão dos trabalhos de plenário, os processos que estavam relacionados na pauta de julgamento ficaram agendados para a sessão da próxima quarta-feira, 18 de junho, ficando assim, notificados todos os agentes públicos e seus respectivos advogados. Em Nota Oficial, o TCE destacou que a trajetória de Artur Cunha Lima foi marcada pelo compromisso com o serviço público, pela firme defesa da legalidade e pela contribuição expressiva ao fortalecimento das instituições democráticas da Paraíba.
Artur Cunha Lima era advogado formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1982. Atuou como escrevente de Cartório de Notas, Registros e Escrituras, foi deputado estadual por três legislaturas, chegando à presidência da Assembléia Legislativa, de onde saiu para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Ele exerceu ainda os cargos de Secretário nas pastas da Administração e da Cidadania e Justiça, bem como a chefia da Casa Civil do Executivo Estadual. Foi Secretário da Administração de João Pessoa e Secretário-Chefe do Escritório de Representação do Governo da Paraíba em Campina Grande. O velório está sendo realizado no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Paraíba. O sepultamento acontecerá às 15h, desta terça-feira, no Cemitério Parque das Acácias, em João Pessoa.
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Ministro Corregedor do TCU visita o TCE e reafirma maior proximidade e interesse em troca de experiências
O ministro Jorge Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Contas da União, fez uma visita de cortesia ao Tribunal de Contas do Estado, na manhã desta segunda-feira (09). Ele foi recebido, no gabinete da Presidência, pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, vice-presidente do TCE. Na oportunidade, o ministro, que também é corregedor do TCU, manifestou o desejo de ampliar a proximidade com a Corte paraibana, permitindo assim, a troca de experiências e o compartilhamento de conhecimentos, em busca de alinhamento para garantir a realização de políticas públicas.
O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira não participou do encontro, em virtude de viagem institucional. Estiveram presentes na receptividade, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camila Galdino, também a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. O ministro esteve acompanhado pelo secretário do TCE na Paraíba, Claudivan Costa, Thyago Coimbra, chefe de gabinete da Corregedoria, André Delgado e Vinícius Madera, assessores da Corregedoria.
O conselheiro André Carlo Torres, ao agradecer a visita, reiterou o compromisso do TCE, que sempre estará à disposição para fortalecer o controle externo em meio a um sistema de cooperação. Citou importantes ferramentas criadas pelo TCU, e que ajudam nas atividades da Corte. Ele lembrou também as iniciativas do TCE, que ao longo dos anos tem avançado em tecnologia, criando programas e ferramentas de apoio ao trabalho dos auditores, da mesma forma que atua de forma pedagógica e preventiva junto aos gestores públicos.
O Ministro ainda lembrou que essa preocupação de manter e buscar uma maior interação com as cortes estaduais é uma política que vem sendo incentivada pelo atual presidente do TCU, o paraibano, ministro Vital do Rego, em virtude da proximidade dos tribunais com os gestores dos estados e dos municípios, sempre se pautando pela correta aplicação do orçamento da União, a partir do eixo central, mas também, se conectando com as realidades locais e suas prioridades, diante da efetividade dos gastos públicos.
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CCAS do TCE será palco do projeto “Na Trilha do Mestre” sobre Ariano, nesta 5ª feira (05), às 18h30
O Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), do Tribunal de Contas do Estado, vai ser palco, nesta quinta-feira, 05 de junho, às 18h30, da aula-espetáculo do projeto “Na Trilha do Mestre”, realização do Banco do Nordeste do Brasil, produzido por João Suassuna (neto de Ariano) para celebrar a rica herança cultural nordestina e brasileira.
Trata-se de homenagem à vida e à obra de Ariano Suassuna, ícone das artes e da literatura nacional. O evento será aberto ao público, mediante doação individual de 1kg de alimentos que o TCE destinará a instituições carentes.
Programado para estimular reflexões, integrar tradição e inovação, fortalecer e ampliar a identidade cultural nordestina e brasileira, o projeto, que faz uso das obras e do legado de Ariano, já encantou públicos em regiões diversas do País.
A escolha do tema “Ariano Suassuna” reflete a defesa e a valorização das raízes regionais como ferramentas necessárias ao desenvolvimento de um povo. Para os organizadores, tanto quanto uma homenagem, “Na Trilha do Mestre” trata da nossa identidade cultural como diferencial estratégico para o futuro. A ideia, segundo eles, é induzir conexões entre história, a criatividade e a inovação.
A palestra, ao que explicam, explora o “Universo Suassuna”, reverenciando o mestre como dramaturgo, poeta, romancista e, acima de tudo, defensor incansável das tradições populares nordestinas.
A aula-espetáculo, em formato interativo, é um grande diálogo entre João Suassuna, o avô Ariano e o público, ocorrendo com vídeos, música e dança armorial. A cessão do Auditório do CCAS, um dos mais requisitados espaços da cultura paraibana, traduz o apoio do Tribunal de Contas do Estado ao projeto “Na Trilha do Mestre”.
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Focco-PB realiza seminário sobre início da gestão para novos prefeitos municipais na cidade de Patos
O Fórum Paraibano de Combate a Corrupção – Focco-PB realizou nesta quinta-feira (29), a partir das 9h00, no auditório do Sebrae na cidade de Patos, a segunda edição do Seminário “Focco no início da gestão”. O evento foi destinado aos novos prefeitos e tem como objetivo oferecer, logo no início das gestões municipais, uma base sólida de informações, reflexões e práticas voltadas à prevenção de irregularidades, ao controle interno e à adoção de mecanismos que garantam o uso responsável dos recursos públicos.
A coordenadora do Focco-PB, auditora de controle externo do TCE, Chrystiane Mariz, destacou a missão do fórum e a importância do evento, que conta com o apoio e a participação de todos os órgãos integrantes. Neste mês de maio o Focco-PB celebra 20 anos de atuação. Ela enfatizou o papel do Focco como espaço de articulação entre instituições públicas que a integram e a sociedade civil na defesa da transparência, do controle social e da prevenção à corrupção.
“Nosso Fórum tem o compromisso de reunir as instituições públicas em torno de um ideal comum: o fortalecimento da integridade, da ética e da eficiência na administração pública. Nessas duas décadas, temos atuado firmemente na promoção da transparência e na construção de uma gestão mais justa e comprometida com o interesse coletivo”, afirmou.
A coordenadora destacou ainda que o início de uma gestão representa uma oportunidade estratégica, e o Focco quer estar presente nesse momento crucial, oferecendo suporte técnico e institucional. Ela ressaltou que o combate à corrupção hoje vai além das sanções: passa pela prevenção, pela educação e pela promoção da integridade institucional.
O encontro foi aberto pela coordenadora do Focco-PB, Chrystiane Mariz Maia às 9h00. Na oportunidade, usaram da palavra o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, e a gerente regional do Sebrae em Patos, Anna Stefânia Rodrigues. A palestra de abertura ficou a cargo do subsecretário do Ministério do Planejamento, Geraldo Francisco Junior, que falou sobre as orientações do Governo Federal para o início de uma boa gestão.
“Governança e Planejamento das Contratações” foi o tema proferido pelo Advogado da União, Fernando Baltar Neto. Seguiu com a palestra da auditora Chrystiane Mariz,ab abordando o tema “O impacto da Reforma Tributária nos municípios”. A programação da manhã encerrou com debate entre os palestrantes e convidados, tendo como mediadores, o promotor de justiça Carlos Davi Lopes e o superintendente substituto da Controladoria Geral da União, Walber Silva.
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TCEPB aprova contas de cinco prefeituras e julga irregulares as do município de Cubati e do DER-PB
Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário às contas da prefeitura de Cubati, referentes a 2023. Do mesmo exercício, foram aprovadas as contas de Bernardino Batista e Gado Bravo, assim como as de Riachão do Poço, Itaporanga e Poço Dantas de 2022. Irregulares foram julgadas as contas do Departamento de Estradas e Rodagem – DER-PB, relativas ao exercício de 2023.
O relator das contas do município de Cubati (proc. nº 02225/24), sob a responsabilidade do prefeito José Ribeiro de Oliveira, foi o conselheiro Nominando Diniz, que ao votar pela emissão de parecer contrário, apontou as irregularidades e que ensejaram a reprovação, destacando-se o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias e excesso de contratos por excepcional interesse público. Entre os exercícios de 2022 e 2023, o gestor elevou os gastos com contratações temporárias, passando na média de R$ 1 para R$ 10 milhões, configurando o excesso nos gastos com pessoal. Cabe recurso.
O conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo, enumerou várias inconformidades, para no final, seguindo parecer ministerial, sugerir a reprovação das contas do DER, relativas a 2023 (proc. Nº 02422/24), na gestão do Sr. Carlos Pereira de Carvalho. A proposta foi aprovada, à unanimidade, pelo Tribunal Pleno, que no acórdão aponta falta de planejamento, e relaciona as irregularidades não sanadas e que recomendam a desaprovação, conforme o relator, com destaque para o elevado índice de suplementações – que chegou a 77% em relação ao orçamento inicial, metas interiores às pré-estabelecidas, contratações em desacordo com a lei e descumprimento de itens nos processos licitatórios, entre outras. Cabe recurso.
Regulares – Os membros da Corte julgaram regulares as contas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba – IPHAEP, relativas a 2024, sob a responsabilidade da Sra. Tânia Maria Queiroga Nóbrega. O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Também regulares foram julgadas as contas da Secretaria de Estado de Representação Institucional, referentes a 2024, tendo como gestores Maria Suely Alves de Oliveira Santiago, José Wilson Santiago e Luciano Sérgio Galdino de Araújo.
Recursos – Pelo provimento parcial para reformular o acórdão, agora pela aprovação, o Pleno acatou, por maioria, o recurso interposto pelo ex-prefeito de Pilar, José Benício de Araújo Neto (proc.nº 03428/23), em face de decisão contrária, quando da apreciação da prestação de contas do município, relativas ao exercício de 2022. Seguindo o voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o Colegiado ainda negou provimento ao recurso de revisão interposto pelo Secretário de Estado da Comunicação, Raimundo Nonato Bandeira, a respeito de decisão consubstanciada no acórdão APL-TC-00067/2023, emitido quando da apreciação do Recurso de Reconsideração (proc. Nº 03337/24).
Pesar – No transcurso da sessão, os membros da Corte aprovaram o “Voto de Pesar” proposto pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, em razão do falecimento do Sr. Lucas França da Silva, genitor do servidor Vamberto Nascimento, assessor de plenário nas sessões da Corte. Na ocasião, o conselheiro manifestou as condolências do Tribunal ao servidor e seus familiares, propositura aprovada, à unanimidade, pelos demais membros.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2496ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, em virtude da ausência justificada do presidente Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camila dos Santos Galdino. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Bradson de Luna Camelo.
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CCAS reúne equipe e BNB para finalizar preparativos da aula-espetáculo em homenagem a Ariano Suassuna
Uma reunião formal entre o coordenador do Centro Cultural Ariano Suassuna – CCAS, Flávio Sátiro Fernandes Filho, e a representante do Banco do Nordeste do Brasil – BNB, Isabella de Araújo Garcia Simões, com a participação de assessores do TCE, formalizou os últimos preparativos para a aula-espetáculo, que será apresentada por João Suassuna (neto de Ariano), a realizar-se no próximo dia 5 de junho, às 18h30, no auditório do CCAS.
“Na Trilha do Mestre” é um projeto de João Suassuna, aprovado por Lei de Cultura e agora patrocinado pelo BNB, que percorrerá vários Estados e cidades, celebrando a rica herança cultural da região nordestina. Na Paraíba, o local escolhido para apresentação foi o Centro Cultural Ariano Suassuna, após entendimentos da Superintendência do Banco na Paraíba com a Presidência do TCE, órgão apoiador do evento.
A iniciativa é uma homenagem à vida e à obra de Ariano Suassuna, ícone das artes e da literatura nacional e será aberto ao público, mediante doação individual de 1kg de alimentos a ser destinada a instituições carentes. A aula-espetáculo explora o “Universo Suassuna”, reverenciando o mestre como dramaturgo, poeta, romancista e, acima de tudo, defensor incansável das tradições populares nordestinas. No formato interativo, traduz um grande diálogo entre João Suassuna, o avô Ariano e o público, ocorrendo com vídeos, música e dança armorial.
A apresentação é aberta ao público, tem vagas limitadas e os interessados devem fazer inscrição gratuita pelo link http://doity.com.br/na-trilha-do-mestre . Os participantes devem trazer 1kg de alimento para doação a entidades carentes.
Programado para estimular reflexões, integrar tradição e inovação, fortalecer e ampliar a identidade cultural nordestina e brasileira, o projeto “Na Trilha do Mestre” referencia as obras e do legado de Ariano, e já encantou públicos em regiões diversas do País. A escolha do tema “Ariano Suassuna” reflete a defesa e a valorização das raízes regionais como ferramentas necessárias ao desenvolvimento de um povo.
CCAS – O Centro Cultural Ariano Suassuna foi inaugurado pelo atual presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, em sua primeira gestão no ano de 2014. Ele idealizou um espaço ofertado aos paraibanos no sentido de colaborar com a cultura, em todas as suas manifestações, oferecendo ambientes para lançamentos literários, exposições artísticas, encenações teatrais, artes plásticas, visuais e digitais, além das áreas para cursos técnicos e treinamentos, congregando ainda a Escola de Contas (Ecosil).
Com uma trajetória de 10 anos de atuação contínua, o Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado é considerado um dos principais espaços de promoção cultural em João Pessoa. O coordenador Flávio Sátiro disse que, em média, o Centro Cultural realiza 115 eventos por ano, abrangendo diversas expressões artísticas como música, teatro, literatura e artes visuais. “Todos voltados ao fortalecimento do vínculo entre o Tribunal e a sociedade paraibana por meio da cultura”, destacou.
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Câmara do TCE faz sua 24ª Sessão Virtual esta semana para o exame de 40 processos
Quarenta processos compõem a pauta de julgamentos da 24ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta às 10 horas desta segunda-feira (26) e a encerrar-se na próxima sexta-feira, ao meio-dia.
Até lá, haverá o exame de pregões, denúncias, contratos e aditivos oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Guarabira, São Mamede, Parari, Bonito de Santa Fé e Riacho dos Cavalos. Também, uma verificação de Cumprimento de Decisão pela Secretaria de Administração do Estado e 34 atos de gestão de pessoal promovidos por Institutos de Previdência.
Compõem a 2ª Câmara do TCE os conselheiros Arnóbio Viana (presidente) e André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Galdino e o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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TCE-PB responde consulta, rejeita embargos e emite pareceres pela aprovação das contas de cinco prefeituras
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, nesta quarta-feira (21), apreciou uma pauta de julgamento com 16 processos, entre prestações de contas, recursos, consultas e embargos de declaração. Na oportunidade, foram aprovadas as contas das prefeituras de Pilõezinhos, Caldas Brandão, Logradouro e São Miguel do Taipu, relativas a 2023, bem como as do município de Mari, referentes a 2022, e de Teixeira, exercício de 2021.
Por maioria, o Pleno deu provimento parcial ao recurso interposto pela Emlur – Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana, para desconstituir item do acórdão AC1-TC 01915/24, e julgar regular procedimento de dispensa de licitação, envolvendo contratação de empresa de limpeza urbana, conforme o processo TC nº 07126/22. Em relação à consulta formulada pela Prefeitura de Sumé (proc. nº 01358/25), sobre pagamento de gratificação em duplicidade, entendeu a Corte pela impossibilidade.
Os membros da Corte rejeitaram os embargos de declaração opostos pelo representante da empresa Contemax – Consultoria Técnica e Planejamento, José Clodoaldo Maximino Rodrigues, em face de decisões consubstanciadas no acórdão APL-TC-00024/24, no processo nº 11915/16, que envolve a Prefeitura Municipal de Coremas, e pelo Instituto Publix, relativos a um recurso de apelação, referente ao processo de inexigibilidade de licitação realizado pela Secretaria de Estado da Educação (proc. nº 16339/18).
Aplausos – O Pleno do Tribunal aprovou, à unanimidade, votos de aplausos ao juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB, recentemente eleito presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. A propositura foi apresentada pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, que pontuou o empenho do magistrado pela causa, configurando-se em mais paraibano a se destacar no cenário nacional.
Pesar – Os membros da Corte ainda aprovaram “Voto de Pesar”, proposto pelo presidente, conselheiro Fábio Nogueira, em razão do falecimento do médico José Targino da Silva, aos 92 anos. “Fundador do Hospital Antônio Targino, em Campina Grande, o dr. José Targino legou à sociedade paraibana não apenas um marco de excelência médica, mas também um símbolo de compromisso com a vida humana”.
Natural da cidade de Esperança, o médico era ortopedista, especialidade que abraçou após a morte de seu pai, Antônio Targino, quando ainda era jovem, em decorrência de um acidente automobilístico. “Converteu, pois, a sua dor em missão, e o seu luto em vocação. Em nome da viúva, sra. Marluce Agra Cariry Targino da Silva, nos solidarizamos com os demais membros da família enlutada, rogando ao Altíssimo que lhes conceda o consolo que só a fé pode inspirar e o tempo suavizar”, disse ele.
O conselheiro Fábio Nogueira ainda submeteu ao Pleno, com a reverência que o luto impõe e a solidariedade que a dor exige, “Voto de Pesar”, aprovado à unanimidade, pelo prematuro e doloroso falecimento da pequenina Bárbara Gonçalves da Costa Silva, filha da Auditora de Controle Externo do TCE, Luízi Costa.
“Bárbara era ainda só um sopro de vida miúda e luminosa. Talvez por isso mesmo tenha vindo ao mundo já com asas – dessas que a gente não vê, mas sente. Foi embora cedo demais, como quem apenas veio deixar um rastro de ternura e depois voltar para onde tudo é mais leve. De algum lugar que escapa aos nossos olhos, ela há de estar agora olhando por sua mãe, por sua família, como só os anjos sabem fazer: em silêncio, com amor”, enfatizou.
Alunos da Unipê – Alunos do curso de Direito Constitucional da Universidade de João Pessoa – Unipê, sob a coordenação do professor Antônio Toscano, acompanhados pelos professores Carlos Bráulio e Waleska Vasconcelos, assistiram o julgamento da prestação de contas da prefeitura de Caldas Brandão, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, que fez um relatório didático, e ao final, votou pela emissão de parecer favorável. Na visita – orientada pela Escola de Contas do TCE, os alunos ainda participaram de atividades inerentes às atribuições constitucionais do Tribunal.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2495ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camila dos Santos Galdino. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Manoel Antônio dos Santos.
