Reunidos em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (30), sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes – tendo em vista a ausência justificada do presidente Fábio Nogueira, os membros do Tribunal de Contas do Estado apreciaram uma pauta de julgamento com 16 processos, entre prestações de contas, recursos e consulta. Na oportunidade foram aprovadas as contas das prefeituras de Matinhas, Pombal, Mataraca e Baía da Traição, referentes a 2024, assim como as de Mãe d’Água do exercício de 2023.
Na esfera estadual, foram julgadas regulares as prestações de contas de 2023 prestadas pela Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde). Também as da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), referentes a 2024. A Corte decidiu pelo não conhecimento da consulta formulada pelo pregoeiro de Nova Palmeira, Josenildo Macedo de Araújo, sobre a possibilidade de credenciar empresas para elaborar projetos com posterior contratação direta, tendo em vista se tratar de fato concreto (proc. nº 06975/25).
Recursos – Pelo provimento parcial para reduzir o débito imputado foi a decisão da Corte, quanto aos recursos interpostos pelos ex-gestores da Secretaria de Estado da Educação, da Ciência e Tecnologia, Cláudio Benedito Silva Furtado e Antônio Roberto de Araújo Souza, em face do Acórdão APL-TC-00487/2025, referente às contas de 2022 (proc. nº 03348/23).
O TCE acatou a peça recursal de revisão, apresentada pelo ex-secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros, em face do Acórdão APL-TC-00341/22, sobre procedimentos no Inexigibilidade de Licitação nº 008/2018. O colegiado afastou a responsabilização do ex-secretário no processo nº 00891/25. Não provido foi o recurso impetrado pelo ex-prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva, contra o Acórdão APL-TC-00019/25 (proc. nº 09265/18).
A respeito de Pedido Rescisório formulado pela ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, e do ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Wandresom Inácio Martins, referente ao Acórdão APL-TC-00049/2025, o Pleno decidiu pelo provimento para reduzir o débito imputado (proc. nº 03123/26). Ainda recebeu os Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, opostos pelo ex-gestor do Fundo de Previdência de Sapé (PrevSapé), Paulo de Tarso Veloso e Silva, para reconhecer documentos que afastam débitos, mantendo-se a decisão proferida no julgamento (proc. nº 04399/22).
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2557ª sessão ordinária remota e presencial sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Estiveram presentes para composição do quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luiz Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela sub-procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
teste content
TCE se reúne nesta 4ª para julgar contas de cinco prefeituras, dois órgãos estaduais e oito recursos
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir nesta quarta-feira (30), às 9h, em sessão ordinária, em formato presencial e remoto, no Plenário Ministro João Agripino Filho. Constam na pauta de julgamento nº 2557 as prestações de contas anuais de 2024 das prefeituras de Matinhas, Pombal, Mataraca e Baía da Traição, além das contas de 2023 de Mãe d’Água.
Na esfera estadual, serão apreciadas as contas de 2023 da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) e as de 2024 da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad).
Entre os recursos, estão interposições dos ex-gestores da Secretaria de Estado da Educação, Cláudio Benedito Silva Furtado e Antônio Roberto de Araújo Souza, em face do Acórdão APL-TC-00487/2025, referente às contas de 2022, e do ex-prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva, contra o Acórdão APL-TC-00019/25. Também será julgado o Recurso de Reconsideração do ex-prefeito de Pitimbu, Leonardo José Barbalho Carneiro, a respeito do Acórdão APL-TC-00122/22.
O ex-secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros, interpôs Recurso de Revisão contra o Acórdão APL-TC-00341/22, sobre a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2018. Há ainda Recursos de Apelação do ex-prefeito de Santa Cruz, Raimundo Antunes Batista, contra o Acórdão AC1-TC-00342/2023, que trata de inspeção especial de obras, e do ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, com a secretária de Educação do município, Adriana Carneiro de Azevedo, contra o Acórdão AC1-TC-01508/2025, sobre inspeção especial de acompanhamento de contratos.
A pauta inclui também Pedido Rescisório da ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, e do ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Wandresom Inácio Martins, referente ao Acórdão APL-TC-00049/2025. Estão previstos ainda Embargos de Declaração do ex-gestor do Fundo de Previdência de Sapé (PrevSapé), Paulo de Tarso Veloso e Silva, em face do Acórdão APL-TC-227/2026, relativo às contas de 2021.
O Pleno responderá também a uma consulta do pregoeiro de Nova Palmeira, Josenildo Macedo de Araújo, sobre a possibilidade de credenciar empresas para elaborar projetos e posterior contratação direta.
O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se ordinariamente às quartas-feiras, a partir das 9h, no Plenário Ministro João Agripino. O acesso é aberto ao público, com transmissão ao vivo pela TV TCE-PB, no canal do YouTube.
teste content
Uso de créditos sem autorização legislativa leva à reprovação as contas da Prefeitura de Nazarezinho
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (23), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, emitiu parecer contrário à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Nazarezinho relativas ao exercício de 2023. Entre as principais irregularidades apontadas estão a utilização de créditos sem autorização legislativa, a ausência de licitação em contratações em que o procedimento era obrigatório e o descumprimento do piso salarial do magistério (Proc. nº 02170/24). Foram aprovadas as contas dos municípios de Ibiara, Guarabira, Lagoa Seca, Nova Floresta e Nazarezinho relativas ao exercício de 2024.
A Corte de Contas negou provimento ao recurso interposto pela ex-prefeita de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento, contra a decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC nº 0067/26, proferida na apreciação das contas do exercício de 2023 (Proc. nº 02525/24). Também rejeitou o recurso interposto pela prefeita de Lagoa Seca, Maria Dalva Lucena de Lima, contra o julgamento de denúncia (Proc. nº 00722/25). Da mesma forma, foi rejeitado o recurso de apelação interposto pelo ex-gestor da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Expedito Leite da Silva Filho, contra decisão consubstanciada no Acórdão AC1-TC nº 00515/26 (Proc. nº 02826/23).
Provido – O colegiado deu provimento ao recurso de apelação apresentado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Aparecida, Damião Norvino da Silva, contra a decisão que reprovou as contas do exercício de 2022 e imputou débito aos vereadores pelo recebimento de gratificação natalina. A Corte entendeu que os argumentos apresentados foram suficientes para sanar a irregularidade, tendo em vista a existência de lei autorizativa. Assim, o pagamento do 13º salário, feito dentro dos limites legais, foi considerado regular. Com isso, o débito foi afastado e a prestação de contas aprovada (Proc. nº 02535/23).
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2.556ª sessão ordinária, em formato híbrido (presencial e remoto), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Estiveram presentes, compondo o quórum, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luiz Barbosa Diniz, além do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
teste content
João Suassuna celebra Ariano com aula-espetáculo “Na Trilha do Mestre” em evento no Centro Cultural do TCE
“Uma noite memorável, uma celebração que nos inspira a manter viva a obra de Ariano Suassuna. É um sonho que devemos levar à frente.” Foi com essas palavras que a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira saudou o público que assistiu a aula-espetáculo Na Trilha do Mestre, apresentada pelo historiador João Suassuna, neto do escritor. A conselheira representou o presidente Fábio Nogueira no evento, realizado na noite dessa quinta-feira (27), no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), sede do TCE-PB.
O coordenador do CCAS, Flávio Sátiro Fernandes, enfatizou a importância do espaço como vetor cultural na Paraíba e destacou que a aula-espetáculo conta com o apoio do TCE-PB para celebrar a trajetória e o legado do criador do Movimento Armorial, dando início às comemorações do centenário de nascimento do escritor em 2027. Entre as autoridades que prestigiaram o evento, também estiveram o conselheiro Taciano Barbosa Diniz e o ex-governador de Pernambuco e atual presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara.
Humor e identidade – João Suassuna, neto mais velho de Ariano, atua como um guardião da memória e da imortalidade do autor paraibano. A apresentação combina toques de humor — marca registrada da obra do avô — com reflexões profundas sobre o Brasil, sua identidade, sua cultura e suas raízes.
Na performance, o historiador dialoga constantemente com a plateia, revelando as múltiplas facetas de Ariano. Ele une a literatura e a música à dança armorial, intercalando imagens históricas e relatos pessoais. O acervo particular da família enriquece a narrativa com registros raros e histórias de bastidores. A temática aborda ainda pilares fundamentais da obra do escritor, como a cultura popular nordestina, a oralidade, o sertão e a resistência cultural.
A escolha da Paraíba para esta etapa da programação tem um significado especial. O estado, berço de Ariano, mantém uma forte ligação com as tradições nordestinas que moldaram sua produção artística. A realização do espetáculo no centro cultural que homenageia seu nome reforça o vínculo entre memória, território e legado.
CCAS – Inaugurado em dezembro de 2014 pelo então presidente da Corte de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, o Centro Cultural Ariano Suassuna abriga importantes equipamentos institucionais e culturais. O espaço engloba o Auditório Celso Furtado, o Salão de Exposições Lynaldo Cavalcanti, a Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) e o Espaço Cidadania Digital, voltado ao desenvolvimento de inovações para o controle social.
teste content
TCE-PB aprecia recursos e consultas, aprova contas de 4 prefeituras e reprova as de Uiraúna relativas a 2023
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (26), reprovou a prestação de contas de 2024 da prefeitura de Uiraúna, tendo como principal irregularidade o descumprimento do percentual mínimo de 25% constitucional para gastos com educação, que chegou a 23,47%. Cabe recurso. Foram julgadas regulares as contas das prefeituras de São Domingos do Cariri, Boqueirão, Igaracy e Tacimã, relativas ao exercício de 2024.
Durante a análise da prestação de contas da prefeita de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento (proc. nº 02506/25), o relator do processo, conselheiro Taciano Barbosa Diniz, enfatizou várias irregularidades passíveis de recomendações e destacou gastos com festas na ordem de R$ 2,2 milhões, enquanto que questões prioritárias deixaram de ser observadas. Ele citou o descumprimento do piso nacional dos professores e os baixos índices educacionais aferidos pelo Ideb. “São falhas graves que comprometem a gestão”, frisou o conselheiro.
Na condução da sessão, o conselheiro Arnóbio Viana, decano da Corte, demonstrou preocupação em relação aos reincidentes casos de reprovação de contas por descumprimento dos índices de educação, como visto nas últimas sessões do TCE. Ele observou que essa é uma irregularidade que não deve ser admitida, no momento em que se busca prioridade nos investimentos em educação. Em muitos dos casos, os gestores alegam erros de contabilidade na classificação orçamentária, que são falhas recorrentes. O conselheiro ainda alertou à Famup – Federação dos Municípios, quanto à questão.
Recursos – O colegiado decidiu, por maioria, modificar o acórdão sobre as contas da prefeitura de Cruz do Espírito Santo, relativas ao exercício de 2023, após apreciar o recurso ordinário interposto pela prefeita Aliny Cibely Cunha da Silva Farias, em face da decisão contrária proferida pela Corte. Entendeu o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que os argumentos apresentados pela gestora foram suficientes para reanalisar o processo e decidir pela regularidade, mantendo a multa imputada e as recomendações já inseridas no acórdão (proc. nº 02538/24).
Os membros da Corte não conheceram o recurso ordinário impetrado pelo ex-prefeito de Lucena, Leomax da Costa Bandeira, que buscava modificar a decisão colegiada proferida em fase de recurso de reconsideração já apreciado. Conforme o voto do relator, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, a peça recursal interposta não é o procedimento cabível, em face do acórdão emitido quando da análise do recurso referente à denúncia (proc. nº 04869/23).
Consultas – O Pleno ainda apreciou consultas formuladas pelos presidentes das Câmaras Municipais de Santa Inês e de Santa Luzia. A primeira referiu-se à legalidade de procedimentos para recuperação de créditos referentes a contribuições previdenciárias supostamente recolhidas a maior pelo município (proc. nº 05881/24). A decisão do colegiado foi pelo não conhecimento, tendo em vista que o assunto já foi objeto de análise no TCE, devendo ser encaminhado ao consulente o Parecer Normativo sobre a matéria. No caso de Santa Luzia, a respeito da Revisão Geral Anual, a Corte decidiu pelo conhecimento, respondendo conforme o relatório técnico da Auditoria (proc. nº 01493/26).
Voto de Aplausos – Proposto pela conselheira Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou voto de aplausos à Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba pela adoção do “Projeto CICC Social – Um Toque Pela Vida”, iniciativa educativa que visa à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher nas escolas públicas do estado, com foco nos estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental ao 1º ano do Ensino Médio da rede pública estadual.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2.552ª sessão ordinária, remota e presencial, presidida pelo conselheiro decano Arnóbio Alves Viana, em virtude de viagem institucional dos conselheiros Fábio Nogueira e André Carlo Torres Pontes, respectivamente presidente e vice-presidente. Estiveram presentes para a composição do quórum os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Barbosa Diniz, além do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Marcílio Toscano da Franca.
teste content
Escola de Contas do TCE conclui o 16º CAAP/2026 com a entrega de certificados aos alunos concluintes
A Escola de Contas Otacílio Silveira (Ecosil), braço acadêmico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), entregou, nesta sexta-feira (20), os certificados de conclusão do 16º Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública (CAAP/2026). A solenidade ocorreu no Espaço Cidadania Digital, localizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE.
O evento contou com a presença da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, coordenadora da Escola, que em sua fala saudou os concluintes e destacou a importância do CAAP para a formação profissional dos servidores municipais e a qualificação funcional nas atividades administrativas.
O secretário executivo da Ecosil, Carlos Aquino, reforçou a preocupação do TCE com a capacitação contínua do funcionalismo e enfatizou o esforço da instituição em oferecer uma grade acadêmica de excelência. “Por meio da Escola, o Tribunal disponibiliza cursos e treinamentos sobre temas referentes às áreas-fim da gestão pública, em especial nos setores que atuam na contabilidade, na execução orçamentária e financeira, em licitações, recursos humanos e previdência social”, destacou.
O aluno Márcio Renato Farias de Barros falou em nome da turma. Na oportunidade, os concluintes prestaram homenagens aos professores Carlos Bráulio Silveira e Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A solenidade foi encerrada com a entrega dos certificados. O CAAP é realizado semestralmente e oferece 60 vagas, preenchidas por meio de processo seletivo. Atualmente, a 17ª edição do curso já está em andamento.
O quadro de instrutores do CAAP é formado por autoridades e especialistas, entre os quais os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho e Arnóbio Alves Viana, e os procuradores Manoel Antônio dos Santos Neto e Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Completam o corpo docente Carlos Pessoa de Aquino, Carlos Bráulio Silveira Chaves, Maria Zaíra Chagas Guerra Pontes, Luciano Gomes Félix de Medeiros, Genésio Souza Neto, André Agra Gomes de Lira, Luzemar da Costa Martins, Sara Maria Rufino de Sousa, Eduardo Ferreira Albuquerque, Flávio Roberto Godim, José Luciano Sousa de Andrade, José Lusmá Felipe dos Santos e Ed Wilson Fernandes de Santana.
teste content
TCE-PB aprecia recursos, denúncia, embargos e as contas de 16 prefeituras na sessão desta 4ª feira (19)
As prestações de contas das prefeituras municipais de Princesa Isabel, Bom Jesus, Areial, Brejo dos Santos, Curral Velho, Arara, São João do Rio do Peixe, Diamante, Solânea e Casserengue, relativas ao exercício de 2024, bem como as de Santa Luzia, Olho d’Água, Araçagi e Alhandra, referentes a 2023, mais Juarez Távora de 2022 e Aparecida de 2020, estão entre os 24 processos constantes na pauta de julgamento do TCE-PB para a sessão desta 4ª feira (19). Os trabalhos iniciam às 9h, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.
A Corte de Contas vai apreciar as contas de 2022 da Secretaria de Estado da Saúde. Quatro recursos que envolvem os municípios de Patos, Conde, Amparo e Santo André, interpostos por prefeitos e ex-prefeitos, referentes a denúncias e deliberação do colegiado, quando da apreciação de contas e ainda os Embargos de Declaração manuseados pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Panta, em face de decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC – 00233/2026, relativa a recurso ordinário.
Constam também uma Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas, no âmbito da Secretaria de Educação – visando aferir a existência de ações públicas de prevenção à violência contra a mulher no Estado e uma Denúncia formulada pela Presidência da Câmara Municipal de Caiçara/PB, contra o ex-prefeito Cícero Francisco da Silva, noticiando possível violação da impessoalidade administrativa por meio de padronização cromática de prédios públicos.
O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pelo portal do Tribunal de Contas – tce.pb.gov.br, e pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).
teste content
Vice-presidente do TCE recebe novo chefe da PRF na PB e reitera parceria para troca de informações
O conselheiro André Carlo Torres Pontes, vice-presidente do TCE no exercício da presidência — em virtude de viagem institucional do presidente, conselheiro Fábio Nogueira —, recebeu, na manhã desta terça-feira (4), a visita do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jeová Querino da Silva, recentemente empossado no cargo. Querino esteve acompanhado dos policiais rodoviários federais Felipe Guilherme Gomes, superintendente executivo, e Daniel Carrazzoni (Aspar). O encontro contou ainda com a presença do conselheiro Deusdete Queiroga Filho, corregedor do TCE-PB.
Durante o encontro, o novo chefe da PRF falou sobre as atividades do órgão na Paraíba e sobre os projetos de sua gestão, ocasião em que reiterou a parceria com o Tribunal de Contas por meio de convênio, que permite a troca de informações e o uso de ferramentas de controle — em especial as voltadas para a segurança —, possibilitando o acesso a dados públicos.
Ele destacou a importância e a atuação da Polícia Rodoviária Federal, que nos últimos anos vem trabalhando com um novo perfil, não só agindo na fiscalização das rodovias, mas também em outras áreas reconhecidas e que tratam dos interesses da sociedade e da segurança na gestão pública.
O conselheiro André manifestou a satisfação do TCE em poder contribuir, abrindo os acessos às informações do Tribunal. Reiterou que o Tribunal de Contas trabalha com dados abertos, possibilitando o controle social por parte da sociedade e, nesse sentido, também abre as portas para os interesses da PRF.
O conselheiro lembrou que, desde 2017, o TCE abriu o acesso aos processos que tramitam na Corte e, nesse sentido, vem buscando ampliar a transparência pública, até porque, conforme frisou, as informações relativas às prestações de contas devem ser públicas e de conhecimento dos cidadãos. André Carlo Torres ainda apresentou as ferramentas utilizadas pelo Tribunal que podem ser acessadas publicamente, destacando a importância dos sistemas que fazem do TCE-PB um dos mais avançados no quesito tecnologia.
teste content
Com 44 processos pauta da 1ª Câmara do TCE tem as contas de dois Institutos de Previdência e Daesa
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, quinta-feira (06), para o exame de 44 processos, em meio a eles os das contas do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa (Daesa) e dos Institutos de Previdência de Princesa Isabel e Juru, todas referentes ao exercício de 2024.
Haverá, também, na ocasião, o exame de licitação procedida pela Prefeitura de Catingueira para contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (Processo nº 08152/22) e de denúncias atinentes às Prefeituras de Taperoá, São Sebastião de Lagoa de Roça, Guarabira e Puxinanã, todas relacionadas ao exercício de 2025. O restante da pauta diz respeito à concessão de pensões e aposentadorias de servidores estaduais e municipais.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
teste content
TCE inicia capacitação de agentes públicos para a elaboração e execução de emendas impositivas
Prefeitos, vereadores, contadores e assessores técnicos acorreram, na manhã desta terça-feira (04), ao Auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do Tribunal de Contas da Paraíba, para o início do Curso “Emendas Impositivas aos Orçamentos Estadual e dos Municípios”.
Destinada à capacitação de agentes públicos para o controle de recursos e da gestão orçamentária, a iniciativa também será levada, subsequentemente, em 7, 10, 11, 13 e 14 de agosto, a representações de cidades polarizadas por Campina Grande, Patos, Cajazeiras, Serra Branca e Cuité.
Nesta terça-feira, os participantes receberam do auditor de controle externo do TCE Luzemar da Costa Martins instruções sobre aspectos legais, técnicos e práticos atinentes à elaboração, execução e fiscalização dessas emendas que diferem das vinculadas ao orçamento tradicional, apenas autorizativo. As impositivas, ao contrário disso, têm destinação e caráter obrigatórios.
Com a mesma programação e carga horária (das 8h às 12h e das 13h30 às 18h), a capacitação da sexta-feira (07) ocorrerá no SESC de Campina Grande. Em todos os casos, as inscrições, por meio da plataforma Doity, são gratuitas.
