TCE-PB alerta para risco de perda de patrimônio histórico e aponta imóveis em situação crítica na Paraíba

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou problemas graves na conservação de bens históricos em diferentes regiões do Estado. Entre os casos que mais preocupam está a Fazenda Maquiné, em Araruna, classificada em “estado de ruínas” e considerada uma das situações de maior urgência. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (12), durante sessão do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.

O levantamento também encontrou imóveis abandonados, risco de desabamento, vandalismo, descaracterização arquitetônica e falta de manutenção preventiva em patrimônios históricos de João Pessoa, Campina Grande, Rio Tinto e Patos. A auditoria integra o Processo de Inspeção Especial TC nº 02280/25 e foi realizada no âmbito do convênio de cooperação técnica firmado entre os Tribunais de Contas da Paraíba e de Pernambuco para o biênio 2025-2026.

O trabalho teve como objetivo verificar as condições de conservação e a proteção legal de bens tombados pelos órgãos de preservação federal, estadual e municipal. A fiscalização foi conduzida pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, tendo como unidade jurisdicionada o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (IPHAEP). A equipe foi formada pelos auditores de controle externo Júlio Uchoa Cavalcanti Neto, Glaucio Barreto Xavier, Waldir Bezerra Dinoá e João César Bezerra de Menezes.

Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, preservar o patrimônio histórico é fundamental para manter viva a memória da Paraíba e garantir que esse legado seja conhecido e valorizado pelas futuras gerações. “Preservar o nosso patrimônio é preservar a nossa história, a nossa identidade e um legado que precisa ser transmitido às próximas gerações”, destacou.

Auditoria foi provocada pelo Ministério Público de Contas – A fiscalização teve origem em uma solicitação apresentada, em 2023, pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), por meio da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural (FTPC). O pedido, protocolado pelo procurador-chefe da FTPC, Marcílio Toscano Franca Filho, apontava a preocupação com o abandono, a deterioração e a vulnerabilidade de bens históricos e culturais em diversas regiões do Estado.

Entre os episódios citados pelo MPC-PB estava o furto, em abril de 2023, do busto em homenagem ao ex-presidente do Estado Antônio Pessoa, em uma praça no bairro do Tambiá, em João Pessoa. O caso reforçou a necessidade de avaliar as políticas públicas de proteção e conservação do patrimônio cultural paraibano.

Centro Histórico de João Pessoa – Na Capital, um dos principais alertas está no Centro Histórico, especialmente na área conhecida como Cidade Baixa. A auditoria encontrou imóveis com fachadas em processo de desprendimento, vegetação parasitária, sinais de abandono e deterioração prolongada. As condições aumentam o risco de desabamentos e ameaçam a segurança de pedestres, além de comprometerem o patrimônio arquitetônico.

O cenário é diferente na Cidade Alta. De acordo com o levantamento, imóveis ocupados por órgãos públicos e instituições religiosas apresentam, de modo geral, melhores condições de conservação. Para os auditores, o uso contínuo dos prédios e a manutenção preventiva ajudam a reduzir a deterioração.

Fazenda Maquiné exige medidas emergenciais – Em Araruna, a Fazenda Maquiné foi apontada como um dos casos mais críticos. Considerado um exemplar raro da arquitetura rural e da história econômica da Paraíba, o imóvel foi classificado em estado de ruínas.

O relatório recomenda atenção imediata do IPHAEP e a adoção de medidas emergenciais, incluindo o escoramento da estrutura, para evitar a perda total da edificação. A auditoria também destaca o potencial da Fazenda Maquiné para integrar o circuito turístico do Estado.

Em Campina Grande, a fiscalização concentrou-se em patrimônios ferroviários e industriais, como a antiga Estação Ferroviária e seus armazéns. Foram identificados pontos em situação precária, além de registros de vandalismo e descaracterização arquitetônica provocada por ocupações comerciais que não observam as normas de preservação.

Entre as recomendações estão medidas para combater o vandalismo e impedir ou reverter intervenções que comprometam as características originais dos imóveis.

Rio Tinto e Patos também apresentam problemas – Em Rio Tinto, a auditoria avaliou a Vila Operária e estruturas da antiga Companhia de Tecidos Rio Tinto. Embora o conjunto ainda mantenha seu traçado original, foram identificadas alterações individuais nas residências que podem comprometer suas características históricas.

Em Patos, foram vistoriados prédios administrativos e a estação ferroviária. O levantamento apontou a necessidade de ampliar e descentralizar a fiscalização dos órgãos estaduais responsáveis pela preservação, especialmente diante da dificuldade de acompanhamento permanente dos bens tombados localizados no interior.

TCE-PB propõe fiscalização permanente – O relatório conclui que o tombamento, por si só, não garante a preservação de um bem histórico. Para evitar a deterioração, são necessárias fiscalização contínua, uso adequado dos imóveis e manutenção preventiva.

Como encaminhamento, o TCE-PB propõe incorporar a Auditoria Temática de Patrimônio Histórico de forma sistemática ao Plano Anual de Auditoria da Corte, preferencialmente em ciclos bienais. A medida permitiria acompanhar a evolução dos bens já fiscalizados e identificar novos patrimônios em situação de risco.

O relatório também sugere o uso de tecnologias, como imagens de satélite e drones, além da criação de um painel de riscos com informações georreferenciadas sobre os bens tombados e os registros das fiscalizações.

A auditoria destaca ainda a importância da conservação preventiva. A manutenção de telhados, calhas, instalações, estruturas de madeira e outros elementos deve fazer parte de uma rotina permanente para evitar que problemas de menor proporção evoluam para danos mais graves.

Outra recomendação é que obras de restauração sejam precedidas de planejamento técnico e projetos completos, com participação de profissionais especializados e conhecimento das técnicas e materiais adequados para intervenções em imóveis históricos.

Fiscalização deve alcançar todas as regiões – O TCE-PB também propõe uma atuação mais regionalizada dos órgãos responsáveis pela preservação, alcançando municípios das quatro mesorregiões da Paraíba — Sertão, Borborema, Agreste e Mata. A intenção é evitar que o acompanhamento dos bens tombados fique concentrado apenas em João Pessoa.

O relatório recomenda ainda ações de educação patrimonial, incentivos aos proprietários de imóveis tombados, formação de equipes especializadas em manutenção e criação de canais para que a população possa comunicar danos ao patrimônio.