Três Câmaras de Vereadores tiveram suas prestações de contas aprovadas com ressalvas, na manhã desta quinta-feira (12), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo presidido pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. Foram elas as de Serra Redonda (exercício de 2024), São José da Lagoa Tapada (2023) e Pedras de Fogo (2024). Neste último caso, o presidente Gilvan da Silva Pontes deve providenciar a atualização do Portal de Transparência da Câmara sob sua gestão. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa.
Houve aprovação, com ressalvas, às contas de 2023 apresentadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pitimbu. A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba tem prazo de 15 dias, também sob pena de multa, para justificar providências das quais resultaram a desclassificação de 183 propostas de pesquisadores submetidas a processos de seleção. A matéria foi objeto do Processo de Denúncia nº 01154/26, sob relatoria do conselheiro Antonio Gomes.
O órgão fracionário do TCE ainda decidiu pela improcedência de denúncia de irregularidade no cancelamento do Pregão nº 00005/26 procedido pela Prefeitura de Salgadinho para aquisição de medicamentos. A ausência do conselheiro Taciano Diniz, em viagem institucional, acarretou o addiamento do exame do Processo nº 07889/23 atinente à Inspeção Especial de Acomoanhamento de Contratos da Companhia Docas da Paraíba relacionados ao exercício de 2022.
Integram a 1ª Câmara do TCE os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago, substituto. Houve a participação excepcional do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias para complemento de quorum quando do julgamento de um dos processos.
O Ministério Público de Contas foi representado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
