O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, sessão ordinária presencial e remota do Tribunal Pleno, no Plenário Ministro João Agripino, em João Pessoa. A pauta reúne 18 processos, entre prestações de contas anuais, recursos, consultas e verificações de cumprimento de decisões, envolvendo órgãos das administrações estadual e municipal. O valor global dos processos em julgamento ultrapassa R$ 1,3 bilhão. (R$ 1.325.473.060,52) .
A sessão terá transmissão ao vivo pela TV TCE-PB (https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA) canal oficial da Corte de Contas.
Entre os processos agendados estão prestações de contas anuais dos municípios como Santa Rita, São Bento, Umbuzeiro, Brejo do Cruz e Igaracy. O maior volume financeiro em julgamento é o da Prestação de Contas Anuais de 2023 da Prefeitura de Santa Rita, sob responsabilidade do ex-prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, com movimentação de R$ 686,6 milhões. O processo inclui ainda a análise das contas dos gestores dos fundos municipais de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
Contas estaduais – No âmbito da administração estadual, o Pleno examinará a Prestação de Contas Anuais de 2024 da PB-TUR Hotéis S/A, no valor de R$ 37,1 milhões, sob relatoria do conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz. Também será apreciada uma verificação de cumprimento de decisão relacionada às contas da empresa referentes ao exercício de 2022.
Processos remanescentes – A pauta inclui ainda processos remanescentes de sessões anteriores, entre eles: a Prestação de Contas de 2024 da Prefeitura de São Francisco, em razão de pedido de vista; os recursos ordinários interpostos pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, e pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Rafael Gomes Monteiro, referentes às contas de 2022; as contas de 2023 da Prefeitura de Princesa Isabel, sob responsabilidade do ex-prefeito Ricardo Pereira do Nascimento; e as contas de 2024 da Prefeitura de São José do Sabugi.
Consultas sobre RPPS e precatórios – Dois processos de consulta também integram a pauta do Tribunal Pleno.
O primeiro foi formulado pelo presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas (CODEMP), Tales Torricelli de Sousa Costa e Silva, acerca da possibilidade de utilização da dação em pagamento de bens imóveis para quitação de débitos previdenciários junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O segundo, apresentado pelo prefeito de Sousa, Helder Moreira Abrantes de Carvalho, questiona a possibilidade de desvinculação de valores recebidos por meio de precatórios do antigo FUNDEF e do atual FUNDEB para aplicação em obras, serviços e aquisição de equipamentos de interesse geral da administração municipal.
Recursos e cumprimento de decisões – O colegiado ainda julgará recurso ordinário do ex-prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva, referente às contas de 2020, além de processo de verificação de cumprimento de decisões envolvendo o ex-prefeito de Lucena, Marcelo Sales de Mendonça, e ex-gestoras dos fundos municipais de Saúde e Assistência Social, relacionados às contas de 2019.
