Por Edição: Fábia Carolino

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, aprovou as contas de 2023 encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Lagoa Seca, Massaranduba e Alagoa Nova.

Também houve aprovação às contas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campina Grande (2023), do Instituto de Previdência dos Servidores de Serra Branca (2019, com ressalvas) e do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS (2023).

O órgão fracionário do TCE entendeu pela procedência parcial de denúncia contra o presidente da Câmara de São Bento, Marcarone Suassuna Carneiro, em razão de despesas excessivas com assessoria jurídica e parentesco com fornecedores de gênero alimentício e combustíveis à Casa. O dirigente foi multado em R$ 3 mil, mas ainda pode recorrer da decisão.

Ao cabo do exame de Inspeção Especial de Obras, foi aprovada a Concorrência nº 11.021/22 realizada pela Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa que objetivou a contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, recuperação e melhorias em unidades escolares. Houve recomendação à Assembléia Legislativa no sentido da adequação à legislação vigente para nomeações e atribuições de cargos comissionados. Decorrente de denúncia, o Processo tomou o nº 06080/22.

Na abertura da sessão, o conselheiro Fernando Catão encaminhou voto de felicitações à servidora Eva Simone Matos, a aniversariante do dia, no que foi acompanhado pelos pares.

 SÚMULA – São 2.710 os processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, cifra correspondente ao período de 1º de janeiro deste ano até o último dia 21. Houve a análise, nesse tempo, de 72 contas de Câmaras de Vereadores, 28 de Secretarias Municipais, 97 de entes da administração indireta dos municípios 13 inspeções em obras públicas e 52 inspeções especiais.

Ainda, de 262 licitações e contratos, 183 denúncias e representações, 1.740 atos de gestão de pessoal, três concursos públicos, 126 recursos, 112 verificações de cumprimento de decisão e 12 outros processos de natureza diversa.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quorum desta quinta-feira foi completado com a participação do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve representado, excepcionalmente, pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

 Ascom/TCEPB

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Frutuoso Chaves.