Curso será realizado nos dias 10 e 11 de novembro e abordará a estruturação dos Fundos da Infância e Adolescência e a atuação dos comitês intersetoriais
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, nos dias 10 e 11 de novembro, em Conceição, mais uma etapa do curso Fortalecimento de Políticas Públicas de Primeira Infância na Paraíba: Estruturação do FIA e Gestão dos Comitês Intersetoriais nos Municípios. A capacitação é voltada a gestores públicos, conselheiros e equipes técnicas que atuam na formulação e execução de políticas destinadas às crianças de zero a seis anos.
O curso será realizado no Auditório Vereador Raimundo Nonato Belmiro, na Câmara Municipal de Conceição, com atividades das 8h às 12h e das 14h às 18h, nos dois dias. São oferecidas 110 vagas, e as inscrições devem ser feitas previamente pelo link bio.site/fortalecimento.
Com carga horária de 16 horas, a formação será conduzida por Leonardo Rodrigues da Silveira e Adelaide Alves Dias, dividida em dois módulos de oito horas.
O primeiro módulo abordará a estruturação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e as formas de captação de recursos para financiar ações voltadas à infância. Entre as possibilidades estão as destinações de parte do Imposto de Renda aos fundos, conforme as regras aplicáveis.
O segundo módulo tratará da gestão e do fortalecimento dos Comitês Intersetoriais da Política Municipal Integrada da Primeira Infância. Esses comitês contribuem para articular diferentes áreas da administração pública, como saúde, educação e assistência social, favorecendo o planejamento conjunto e o acompanhamento das ações voltadas às crianças e suas famílias.
O público-alvo inclui integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), gestores, secretários e técnicos das áreas relacionadas à primeira infância, além de outros agentes públicos envolvidos na gestão dos fundos e na implementação dessas políticas.
Fortalecimento das políticas públicas – A capacitação integra as ações do TCE-PB de orientação aos municípios para aprimorar o planejamento, o financiamento e a gestão das políticas públicas para a primeira infância. A iniciativa está alinhada ao Pacto Paraibano pela Primeira Infância, lançado pelo Tribunal em abril de 2025, que busca mobilizar instituições e gestores públicos para ampliar a atenção aos direitos das crianças.
A estruturação dos fundos municipais e o fortalecimento dos comitês intersetoriais são medidas importantes para organizar o financiamento, integrar as diferentes áreas da gestão e apoiar a implementação de políticas que atendam às necessidades das crianças nos primeiros anos de vida.
