O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quarta-feira (9), às 9h, a 2554ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, em formato presencial e remoto. A pauta reúne 22 processos, envolvendo órgãos estaduais, prefeituras, câmaras municipais e recursos apresentados por gestores e ex-gestores. O valor total indicado na pauta chega a R$ 384,44 milhões.
Entre os processos previstos para julgamento estão prestações de contas anuais, recursos de apelação e ordinários, embargos de declaração, uma consulta sobre a aplicação de recursos de precatórios do Fundef e do Fundeb e uma representação do Ministério Público de Contas com pedido de medida cautelar.
Na área estadual, o Pleno deve analisar as prestações de contas da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana referentes aos exercícios de 2023 e 2024. Os processos, sob a relatoria do conselheiro Deusdete Queiroga Filho, envolvem valores de R$ 4,4 milhões e R$ 5,6 milhões, respectivamente.
Contas de municípios em análise – A pauta também inclui prestações de contas de quatro municípios. Estão previstos os processos relativos a Salgado de São Félix, referentes aos exercícios de 2023 e 2024; Remígio, exercício de 2024; e Cabedelo, exercício de 2020. Os valores registrados na pauta para Salgado de São Félix são de R$ 49,95 milhões e R$ 58,08 milhões, enquanto o processo de Remígio envolve R$ 94,48 milhões.
Também serão apreciados processos que ficaram remanescentes de sessões anteriores. Entre eles estão as contas de 2023 da Prefeitura de Santa Luzia, no valor de R$ 89,22 milhões, e as contas de 2020 da Prefeitura de Aparecida, no valor de R$ 20,77 milhões.
Recursos e decisões anteriores –
Na pauta de recursos, o Tribunal Pleno analisará processos envolvendo os municípios de Patos, Lucena, Conceição, Triunfo, Piancó, Poço Dantas, Uiraúna, Cubati e Santo André, além de um recurso relacionado à Secretaria de Estado da Administração.
Os processos tratam de recursos contra decisões anteriores do TCE-PB, incluindo julgamentos de procedimentos licitatórios, denúncias e prestações de contas. Entre os casos está o recurso de apelação apresentado pelo ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, relacionado ao julgamento da Concorrência 02/2021.
Outro processo da pauta é o recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Lucena, Leomax da Costa Bandeira, contra decisões relacionadas às contas do exercício de 2022. Também estão na pauta recursos dos gestores de Conceição e Triunfo.
Consulta sobre recursos do Fundef e Fundeb – O Pleno também deve apreciar uma consulta formulada pelo prefeito de Sousa, Helder Moreira Abrantes de Carvalho. O processo questiona como devem ser contabilizados e aplicados os recursos extraordinários provenientes de precatórios do Fundef e do Fundeb.
A consulta tem como relator o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias.
Representação sobre imóveis em Sumé – Na parte de denúncias, está prevista a análise de uma representação com pedido de medida cautelar apresentada pelo procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PB, Marcílio Toscano Franca Filho.
O processo trata da emissão de alvarás de construção pela Prefeitura de Sumé para intervenções em imóveis localizados na Praça Adolfo Mayer, nos números 45, 51 e 54. O processo tem como relator o conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.
