Sessão reúne 15 processos, entre prestações de contas, recursos e embargos de declaração; processos analisados envolvem administrações municipais e estadual
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta quarta-feira (23), às 9h, sessão ordinária presencial e remota do Tribunal Pleno, com uma pauta de 15 processos. Entre os itens previstos para julgamento estão prestações de contas anuais de municípios paraibanos, recursos contra decisões anteriores da Corte e embargos de declaração relacionados a políticas públicas de educação.
O TCE-PB divulgará durante a sessão, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o relatório com os resultados da Auditoria Coordenada na Educação, realizadas nesta terça-feira (22). Após a apresentação dos dados, o presidente e a equipe de auditores responsáveis pela coordenação da fiscalização concederão entrevista coletiva para detalhar os principais achados da operação.
Na pauta de contas anuais do Poder Executivo municipal estão processos referentes aos municípios de Guarabira, Lagoa Seca, Nova Floresta e Nazarezinho, relativos aos exercícios de 2024 e 2023. Também será apreciado recurso de reconsideração relacionado às contas de 2017 do município de Pitimbu e recurso ordinário referente às contas de 2023 de Mogeiro.
Em relação a Nazarezinho, o Pleno analisará dois processos: a prestação de contas anual referente ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Marcelo Batista Vale, e a prestação de contas de 2024, também relacionada à gestão do ex-prefeito. Os valores registrados na pauta são de R$ 41,1 milhões e R$ 48,3 milhões, respectivamente.
Entre os processos de recursos, está previsto o julgamento de recurso ordinário interposto pela prefeita de Lagoa Seca, Maria Dalva Lucena de Lima, contra decisão proferida pelo Tribunal em processo de denúncia.
Também será analisado recurso de apelação apresentado pelo antigo gestor da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Expedito Leite da Silva Filho, relacionado à prestação de contas do exercício de 2022. O processo da Semob registra valor de R$ 70,7 milhões.
Na área da administração estadual, o Pleno apreciará embargos de declaração apresentados pelo secretário de Estado da Educação da Paraíba, Erivonaldo Alves da Silva, contra decisão relacionada a uma representação do Ministério Público de Contas. O processo trata da existência, estruturação e efetividade de ações públicas educacionais voltadas ao letramento protetivo e à prevenção da violência contra a mulher no Estado.
Também em pauta um recurso ordinário apresentado pelos ex-gestores da Secretaria de Estado da Educação Cláudio Benedito Silva Furtado e Antônio Roberto de Araújo Souza, relacionado à prestação de contas anual do exercício de 2022.
Processos remanescentes – A sessão também inclui processos remanescentes de sessões anteriores. Entre eles está a prestação de contas anual da Prefeitura de Ibiara, referente ao exercício de 2024, que havia sido objeto de pedido de vista. O processo tem como responsável o ex-prefeito Francisco Nenivaldo de Sousa e registra valor de R$ 32,6 milhões.
Na mesma condição estão recursos envolvendo as prefeituras de Uiraúna, Serra Branca e a Câmara Municipal de Aparecida. Os processos tratam de recursos ordinários ou de apelação contra decisões anteriores do Tribunal, relacionadas às contas e a julgamento de denúncia.
Ao todo, os processos incluídos na pauta somam R$ 586,1 milhões em valores registrados, conforme o documento oficial da sessão. A pauta prevê ainda os procedimentos regimentais de verificação de quórum, abertura da sessão, discussão e votação da ata anterior, leitura de expediente, comunicações, indicações e requerimentos.
