O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Receita Federal do Brasil realizam, no próximo dia 27 de outubro, às 9h, uma live de capacitação e orientação técnica sobre o processo de adesão ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e a integração dos cadastros imobiliários municipais ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
A transmissão será realizada pelo canal da Receita Federal no YouTube (TV Receita Federal) e é direcionada a prefeitos e prefeitas, secretários municipais de Finanças e Tributação, procuradores, controladores internos e profissionais que atuam na gestão tributária e cadastral dos municípios paraibanos.
A capacitação será conduzida pela analista da Receita Federal do Brasil, Vívia Suelen Ferraz Ferreira, que apresentará orientações sobre os procedimentos para adesão ao CIB/Sinter, a integração das bases imobiliárias municipais, o envio de informações ao órgão federal e as principais dúvidas operacionais.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a iniciativa conjunta amplia o acesso dos gestores municipais às informações técnicas necessárias para a adequação às exigências legais. A atuação integrada das instituições também busca esclarecer dúvidas e contribuir para o planejamento das providências que devem ser adotadas pelas administrações municipais.
Orientação e preparação dos municípios – A realização da live reforça o papel da orientação preventiva e da cooperação institucional no apoio aos municípios. O planejamento das equipes técnicas e a organização das informações cadastrais são medidas importantes para o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Um dos pontos de atenção é o prazo de 31 de dezembro de 2026 para a adequação às exigências aplicáveis, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme as regras relacionadas à Reforma Tributária. Diante dos desafios de adesão e transmissão de informações, a capacitação pretende orientar os gestores sobre as medidas necessárias para avançar nesse processo.
Para o presidente da Famup, George Coelho, a participação dos gestores é fundamental para que as administrações municipais compreendam as mudanças e se preparem para atender às novas exigências. “É fundamental que os prefeitos e as prefeitas participem dessa live, porque estamos diante de um tema que exige atenção, planejamento e providências por parte das gestões municipais. A Reforma Tributária traz mudanças importantes, e os municípios precisam estar preparados para cumprir as exigências dentro dos prazos estabelecidos”, destacou.
Integração dos dados e Reforma Tributária – A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, regulamenta aspectos da Reforma Tributária sobre o consumo e estabelece regras relacionadas à organização e à integração de informações tributárias.
Nesse contexto, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) permite a identificação individualizada dos imóveis em âmbito nacional, enquanto o Sinter integra informações territoriais provenientes de diferentes fontes.
A integração dos cadastros municipais contribui para a padronização e a consistência dos dados utilizados pela administração tributária e auxilia os municípios na preparação para o novo modelo de tributação, incluindo aspectos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A orientação técnica também busca esclarecer os procedimentos para o envio das informações à Receita Federal, considerando os dados disponíveis e as etapas necessárias à integração das bases cadastrais.
Serviço
Evento: Live sobre CIB/Sinter e Reforma Tributária
Data: 27 de outubro de 2026 (terça-feira)
Horário: 9h
Transmissão: TV Receita Federal no YouTube
Público-alvo: gestores municipais e profissionais das áreas tributária, cadastral, jurídica e de controle interno.
