O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) firmaram, nesta quarta-feira (16), acordo de cooperação técnica para ampliar o intercâmbio de informações e fortalecer as ações de fiscalização e controle das compras públicas. A parceria prevê o acesso do Tribunal a dados de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas no Estado.
O acordo foi assinado durante a sessão do Pleno do TCE-PB pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, e pelo secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho. Também participaram como testemunhas o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, e o secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade.
Pelo acordo, a Sefaz-PB disponibilizará ao TCE-PB, de forma contínua e automatizada, por meio de uma interface de programação de aplicações (API), dados e arquivos digitais de documentos fiscais eletrônicos, prioritariamente no formato XML. As informações abrangem notas relacionadas à liquidação de despesas públicas ou destinadas aos órgãos e entidades fiscalizados pelo Tribunal.
A cooperação também prevê o compartilhamento de dados de notas fiscais emitidas por contribuintes paraibanos. Serão disponibilizadas informações sobre os emitentes, os produtos comercializados e os respectivos preços unitários, conforme as regras estabelecidas no plano de trabalho. O uso dos dados deverá observar o sigilo fiscal e as demais restrições previstas no acordo.
Dados de notas fiscais poderão gerar preços de referência para compras públicas – Uma das iniciativas previstas na parceria é a criação de tabelas de preços de referência a partir dos dados das notas fiscais. As informações poderão ser utilizadas pelo TCE-PB e pela Sefaz-PB nas ações de fiscalização e também auxiliar os gestores públicos na pesquisa de preços para processos de compras e licitações.
A iniciativa permitirá ampliar a base de informações sobre os preços efetivamente praticados no mercado, oferecendo uma referência adicional para a análise dos valores de produtos adquiridos pelo poder público.
Integração de dados para fortalecer a fiscalização – O acordo prevê ainda o intercâmbio de informações, tecnologias e métodos para avaliação dos preços praticados nas compras realizadas pelo Poder Público paraibano. A integração das bases de dados deverá ampliar as informações disponíveis para as atividades de fiscalização e apoiar a tomada de decisão dos gestores.
O acesso e o uso das informações ficarão restritos às atribuições legais de cada instituição. Os dados terão caráter sigiloso e não poderão ser divulgados a terceiros sem autorização, conforme as condições estabelecidas no acordo. Também não será permitida a inclusão, alteração ou exclusão de registros nas bases de dados acessadas.
O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre o TCE-PB e a Sefaz-PB e terá vigência de 60 meses, contados a partir de sua publicação nos Diários Oficiais.
