Por Edição: Fábia Carolino
O Tribunal de Contas da Paraíba, por meio da auditoria e a Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), capacita servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O objetivo do curso, que aconteceu de 18 a 22/07, é apresentar as principais novidades da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021. Em vigor desde 1º de abril de2021, a Nova Lei de Licitações foi promulgada para substituir a Lei nº 8.666/1993 com o intuito de promover maior eficiência e agilidade aos procedimentos de contratação com o poder público.
O curso está sendo ministrado pelo auditor de controle externo, José Luciano Sousa de Andrade. Durante a capacitação estão sendo debatidos assuntos, como mecanismos de governança na nova lei, rotinas administrativas, formas da Administração Pública se preparar para a implementação da norma.
Ascom/TCE-PB
(22/07/2022)
Fábia Carolino