Seminário detalhou novas regras de envio de dados, prazos, validações e procedimentos que deverão ser observados pelas unidades gestoras

Com o auditório lotado, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizou, nesta quarta-feira (11), no Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), uma capacitação sobre o Sagres Captura 2.0, voltada a gestores públicos e representantes das unidades jurisdicionadas. A equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) conduziu a apresentação e esclareceu dúvidas sobre o funcionamento do novo sistema, os procedimentos para o envio de informações e as principais mudanças que entrarão em vigor em 2027.

A capacitação detalhou a nova dinâmica de transmissão de dados ao Tribunal. No Sagres Captura 2.0, o contador e o sistema contábil passam a ter uma comunicação mais direta com a plataforma, simplificando o fluxo de envio das informações e eliminando a etapa de encaminhamento manual de arquivos pelo contador.

Novas regras de acesso e envio de informações – Entre os pontos apresentados, estão as regras para criação e gerenciamento de usuários. Cada fornecedor deverá ter um usuário específico por jurisdicionado, com permissões de envio definidas pela unidade gestora e prazo de validade estabelecido conforme a duração da gestão.

A orientação também destacou que, em caso de interrupção da gestão, será necessário gerar novos usuários. O modelo permite que fornecedores atendam diferentes prefeituras, câmaras, fundos e consórcios, respeitando as permissões individualizadas para cada entidade.

Durante a capacitação, foram detalhadas ainda as entidades de informações que compõem os módulos de orçamento, diário e balancetes, com a identificação dos registros obrigatórios e opcionais.

Atenção aos prazos e às confirmações – Outro tema abordado foi o cumprimento dos prazos para envio dos dados. O novo sistema prevê multa para remessas realizadas fora do prazo, estabelecendo prazo de um dia útil para o envio das informações do Diário.

Também foram esclarecidas as regras para reenvio de informações. As solicitações de reenvio estarão sujeitas à cobrança de multa, com exceção dos balancetes solicitados dentro do prazo previsto.

A confirmação do balancete da prefeitura dependerá da confirmação das unidades gestoras subordinadas. Dessa forma, não basta que a administração municipal confirme seus próprios registros: todas as unidades vinculadas precisam concluir o procedimento.

Mudanças previstas para 2027 – E equipe da Ditec, coordenada pelo diretor Edwilson Santana, destacou mudanças que entrarão em vigor em 2027, incluindo a criação da entidade Emendas Impositivas, destinada ao registro das emendas parlamentares ao orçamento municipal. Os dados poderão ser encaminhados também por meio do Diário, que contará com novos tipos de atualização orçamentária.

Outra parte da capacitação foi dedicada às novas exigências de informações nos balancetes de Folha e Frota, com orientações sobre recadastramento de servidores, cargos, veículos, máquinas e outros registros necessários à correta transmissão dos dados.

Recadastramento e novas exigências – A capacitação também chamou atenção para o recadastramento obrigatório de informações nos balancetes de Folha e Frota.

Na área de Folha, será necessário cadastrar novamente cargos, matrículas e servidores, além de informar a alíquota previdenciária, que passa a integrar o balancete. Os cargos deverão ser registrados exatamente conforme previsto na legislação de cada entidade.No módulo Frota, deverão ser recadastrados locadores, proprietários, máquinas e veículos.

As orientações incluíram, ainda, regras de validação dos dados e procedimentos que deverão ser observados pelos responsáveis pelo envio das informações ao Tribunal.

Mais informações no portal do TCE-PB – https://tce.pb.gov.br/