Programação já passou por Campina Grande e Guarabira. Encontros seguem nesta quinta-feira (12), em Itaporanga, sexta-feira (13), em Sousa, e segunda-feira (16), em João Pessoa. TCE-PB reforça convite à participação de prefeitos e equipes técnicas.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB) dão continuidade à Caravana da Reforma Tributária, que percorre cinco cidades-polo do estado para orientar os municípios sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro e as providências necessárias à adequação das administrações municipais.
A programação começou por Campina Grande e Guarabira, com encontros realizados nos dias 4 e 5 de novembro, respectivamente. Nesta quinta-feira (12), a Caravana estará em Itaporanga. Na sexta-feira (13), será a vez de Sousa. A programação será encerrada na segunda-feira (16), em João Pessoa.
O TCE-PB convoca prefeitos, secretários, gestores públicos e servidores municipais a participarem dos próximos encontros. A mobilização das equipes técnicas é importante para que os municípios compreendam as novas regras, identifiquem as adequações necessárias e se preparem para os impactos da reforma na arrecadação e na gestão fiscal.
Durante os encontros, os participantes recebem orientações sobre as principais mudanças da Reforma Tributária, além de esclarecimentos técnicos para a revisão de procedimentos administrativos, processos de trabalho, sistemas de informação e cadastros municipais. A programação é voltada especialmente aos profissionais que atuam nas áreas tributária, financeira, de arrecadação, controle e gestão fiscal.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destaca a importância de os gestores municipais acompanharem as mudanças desde o início do processo de transição. A preparação antecipada, segundo ele, permite que as administrações organizem suas equipes, revisem procedimentos e adotem as medidas necessárias para cumprir as novas exigências e preservar a capacidade de arrecadação dos municípios.
Inscrições – Os gestores e servidores interessados podem consultar as informações e realizar a inscrição pelo endereço: https://bio.site/caravanart.
A iniciativa é coordenada pelo Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB) e conta com a assinatura institucional do TCE-PB, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB), do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) e da Receita Federal do Brasil (RFB). Também recebe o apoio institucional da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Reforma Tributária exige preparação dos municípios – A Reforma Tributária do Consumo, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, entre outras normas, pela Lei Complementar nº 214/2025, modifica a tributação de bens e serviços no Brasil. Entre as principais mudanças está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
O IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, enquanto a CBS ocupará o lugar do PIS e da Cofins. A reforma também institui o Imposto Seletivo (IS), aplicável a determinados bens e serviços.
A transição começou em 2026, com uma fase de testes e adaptação, e seguirá gradualmente até 2033. Para os municípios, esse período exige atenção à atualização dos sistemas, à qualidade dos cadastros, à emissão de documentos fiscais, ao acompanhamento da arrecadação e ao planejamento financeiro.
