Por Ascom/TCE-PB

O Tribunal de Contas da Paraíba dará seu apoio institucional à edição 2019 da ‘Campanha Destinação’, da Receita Federal, de incentivo a doações de recursos, via Imposto de Renda Pessoa Física, para os fundos que apoiam ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente’. O limite a ser doado é de 3% do imposto devido relativo ao ano base 2018.

A adesão à iniciativa foi confirmada, na tarde desta segunda-feira (25), pelo presidente do Tribunal, conselheiro Arnóbio Viana, ao receber em audiência o delegado titular do Ministério da Fazenda na Paraíba, Hamilton Sobral, e a delegada adjunta Fabiana Lima Moura.

Na ocasião, ele enalteceu o projeto, por incentivar ações de cidadania no campo social, e delegou ao diretor geral da Corte, Umberto Porto, a coordenação de procedimentos necessários à materialização da parceria, a exemplo da divulgação interna e o estímulo à participação de servidores na campanha.

Ao término do encontro, o representante da Receita observou que a ‘Campanha Destinação’ possibilita a ampliação de recursos que são destinados para programas de assistência infanto/juvenil e faz, no caso, com que o dinheiro destinado circule no próprio estado, além da adesão do contribuinte representar um ato de cidadania.

E explicou, ainda, que por meio dos projetos sociais a serem beneficiados com os recursos, as crianças e adolescentes terão a oportunidade de participar de atividades educacionais, esportivas, culturais e artísticas que são relevantes para sua formação e que acabam por contribuir, também, com a redução dos índices de violência.

De acordo com as normas da campanha, ninguém não pagará mais imposto e nem terá sua restituição diminuída. A adesão apenas permitirá que parte do imposto devido seja destinada diretamente para um dos fundos do ECA, ao invés de ir para o Tesouro Nacional.

Assim, ao fazer sua declaração, o contribuinte poderá destinar até 3% (três por cento) do imposto devido para os fundos criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em âmbito nacional, distrital, estadual ou municipal.

Em 2018, conforme relatório da Receita Federal, foram feitas 54,6 mil doações, que permitiram o repasse de R$ 59,2 milhões para 1.377 fundos vinculados ao ECA no país.

Ascom/TCE-PB

25/02/2019

(Carlos César Muniz)