O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) alerta os 223 municípios paraibanos sobre o prazo final para preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referente ao exercício de 2024. Os formulários devem ser enviados até o dia 30 de maio de 2025.
A iniciativa tem como objetivo avaliar a qualidade da gestão pública e a aplicação dos recursos financeiros nos municípios paraibanos. O levantamento abrange políticas e ações nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, proteção aos cidadãos, meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
O IEGM é uma metodologia aplicada por todos os Tribunais de Contas do Brasil, com base nas recomendações do Instituto Rui Barbosa. Seu propósito é mensurar a efetividade das políticas públicas municipais, orientando a melhoria dos resultados da administração pública. O índice resulta da combinação entre dados fornecidos nos questionários, informações governamentais e prestações de contas, oferecendo uma visão ampla do desempenho dos municípios.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância do IEGM como instrumento de transparência e eficiência na gestão pública. “O cumprimento da norma fortalece a governança municipal e assegura uma administração pública mais transparente e eficaz para toda a população”, afirmou.
Este ano, a coleta de dados será realizada exclusivamente por meio de questionários eletrônicos, disponíveis no Portal do TCE-PB. Os formulários já foram encaminhados por e-mail aos prefeitos e gestores municipais, acompanhados de dois manuais de orientação: o “Manual de Orientação – IEGM TCE-PB” e o “Manual IEGM 2025 – Questionários”. Todo o material também pode ser acessado pelo site oficial do TCE-PB, no seguinte link:
https://tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientacoes
Em caso de dúvidas, os gestores municipais podem entrar em contato com o TCE-PB pelo e-mail: iegm@tce.pb.gov.br.