O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, participou do 1º Fórum de Educação em Princesa Isabel que aconteceu na sexta-feira (03) e reuniu mais de 350 profissionais em Educação, representantes institucionais, políticos e especialistas em educação pública inclusiva.
Com o tema “Educação que Ressurge e Compartilha Saberes para o Futuro”, a programação contou com painéis temáticos e apresentações culturais.
O conselheiro Nominando Diniz participou como debatedor do 2º Painel temático, “Implementação e Investimentos em Políticas Públicas para uma Educação de Qualidade”. Além dele, também participaram o deputado Hervásio Bezerra, o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra.
Durante o Painel, o presidente Nominando Diniz chamou a atenção para os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), “ Eu tenho uma luta a bastante tempo. Quando o Governo Federal transfere o complemento da União, porque os valores per capta por aluno nunca atingem o coeficiente, que fica com 30% com manutenção e desenvolvimento, o que é contra a legislação.
Nominando lembra que o artigo 212 da Constituição Federal diz que aquilo que é transferido não conta para quem transferiu. A Lei do Fundeb, no seu artigo 25, determina que a complementação siga o artigo 70 da LDB. Esse dispositivo diz que quem faz as despesas é o Estado e o Município, portanto os estados do Brasil não vêm recebendo a complementação. Quem recebe é o Nordeste, e o Governo Federal fica com 30%” , alertou.
A Lei do Fundeb determina que 30% dos recursos sejam destinados para manutenção e desenvolvimento da Educação. Já os 70% restantes dos recursos devem ser destinados exclusivamente ao pagamento dos profissionais em Educação.
O evento em Princesa Isabel contou com as participações do prefeito anfitrião Ricardo Pereira; empresário suíço – brasileiro Jorge Paulo Lemann (participação virtual); secretária municipal de Educação, Ana Paula; do diretor executivo da Associação Bem Comum, Clodoveu Arruda; diretor do programa Educar pra Valer; presidente do Poder Legislativo Municipal, Ednaldo de Melo (Garrancho); presidente da Undime – PB, Michel Lopes; secretário de Educação de Sobral – CE, Herbert Lima; representante da secretaria estadual de Educação, Vera Lúcia de Freitas; Júnior Duarte, presidente da CDL – Princesa Isabel; Pároco Frei Juracy Barbosa; Onofre de Sousa Ferraz Júnior, representante da Comunidade Espírita; Pastor Gersé Oliveira, representante da comunidade evangélica; prefeito de Manaíra – PB, Dr. Messias Simão; prefeita de Juru – PB, Solange Félix; Jeová Quirino, superintendente executivo da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba; chefe de educação para o trânsito da PRF na Paraíba, Cledson Augusto; prefeito de Tavares – PB, Côco de Odálio; vereadores, suplentes, secretários do governo do município de Princesa Isabel e representatividades de 15 municípios paraibanos.
Segundo o prefeito Ricardo Pereira, Princesa Isabel tem o melhor IDEB entre os 223 municípios da Paraíba nos anos iniciais do Ensino Fundamental e o quarto melhor resultado nos anos finais. “O município também tem um dos melhores índices de fluência leitora do país com 95%. Entre os municípios assessorados pela Fundação Lemann e a Associação Bem Comum, Princesa Isabel lidera o ranking em ensino – aprendizagem”, destacou.
Ascom/PB
06/05/2024
Fábia Carolino