Por Ascom TCE-PB
Termina no próximo dia 30 de junho o prazo destinado pelo Tribunal de Contas do Estado ao preenchimento, pelas Prefeituras paraibanas, dos sete questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/PB).
Trata-se de ferramenta instituída no TCE pela Resolução Normativa nº 4, de 2016, como auxílio à execução orçamentária, à definição de prioridades administrativas e à avaliação da qualidade dos serviços prestados à população nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, planejamento, gestão fiscal, cidades protegidas e, ainda, governança em tecnologia da informação.
O prazo inicial, que expiraria no final do mês passado, foi prorrogado até o dia 30, em atendimento a solicitações encaminhadas, neste sentido, à Presidência do Tribunal, pelos próprios gestores municipais.
O site do Tribunal dispõe a todos os links para as respostas, em banner específico do IEGM. Também, assim, as senhas de acesso para cada um dos sete questionários. O levantamento terá o resultado final levado ao conhecimento da sociedade.
Segundo informações da equipe de acompanhamento do IEGM, 99,1% dos 223 municípios da Paraíba acessaram até agora, pelo menos, um dos questionários. O índice dos que completaram ao menos um atinge 97,3%. Seis Prefeituras não concluíram qualquer deles. O não cumprimento do prazo acarretará o não recebimento de balancetes mensais pelo Tribunal e sanções aos retardatários disso decorrentes.
15 06 2018.