Com base na nova sistemática de acompanhamento em tempo real da gestão pública, adotada no início deste ano pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o conselheiro Marcos Costa e o conselheiro substituto Oscar Mamede emitiram alertas recomendando a correção de atos administrativos da Secretaria de Estado da Saúde e das Prefeituras Municipais […]

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (19), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 da ex-prefeita de Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio, a quem impôs débito superior a R$ 14,5 mil em decorrência de despesas excessivas com combustível. O TCE também decidiu pela apuração, em processo […]

O não envio de prestações de contas, relativas ao exercício de 2016, levou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a determinar, na manhã desta quarta-feira (19), o bloqueio  das contas bancárias das prefeituras de Lastro, Mari, Natuba, Santa Helena e Sousa. Já a Prefeitura de catingueira teve suas contas bloqueadas por não apresentar o […]

Em sessão plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, à unanimidade, voto de pesar pelo falecimento, aos 88 anos, do professor Flávio Colaço Chaves, ocorrido na última segunda-feira (17), em João Pessoa. Autor da propositura, o conselheiro presidente André Carlo Torres Pontes destacou, na ocasião, qualidades pessoais de homem simples e […]

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realiza nesta quinta-feira(20), por intermédio do Centro Cultural Ariano Suassuna e da Escola de Contas conselheiro Otacílio Silveira (ECOSIL), mais um encontro referente ao Projeto TCE, Escola e Cidadania. O Projeto reúne estudantes de escolas públicas  e privadas para participação em  palestras temáticas mostrando a importância e o […]

O Tribunal de Contas da Paraíba tem sido favorável à manifestação da Associação Nacional dos Procuradores dos Municípios, no movimento que a entidade está fazendo em todo o país para que as prefeituras criem os cargos de Procurador Municipal e, preencham as vagas por meio de concurso público. O assunto foi discutido em audiência, realizada […]

O Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta quarta-feira (19), para o exame, entre outros, de processos atinentes a contas anuais oriundas de cinco Prefeituras e quatro Câmaras de Vereadores. A mesma pauta de julgamentos contém prestações de contas do Departamento de Estradas de Rodagem (exercício de 2013), Companhia Docas da Paraíba (2015) […]

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta terça-feira (18), a partir das 9 horas, para o exame de cerca de 50 processos em parte relacionados a pregões, licitações, doações e convênios promovidos por organismos públicos sob sua jurisdição. Serão examinadas, também, na ocasião, contas anuais do Instituto de Previdência […]

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Arnóbio Viana, indeferiu o pedido de uma medida cautelar, nesta sexta-feira (13), requerida pelo Ministério Público de Contas, para que o Governo do Estado não possa ter gastos públicos com a criação de uma guarda pessoal para ex-governadores. Ao rejeitar o pedido, Arnóbio Viana deixou claro que […]

Os recursos de Repatriação de que trata a Lei 13.254/2016, recebidos pelos municípios no exercício de 2016 (tributos e multas) como parte integrante do FPM devem compor a base de cálculo para o limite da despesa do Poder Legislativo Municipal, conforme o artigo 29-A, da Constituição Federal de 1988. Foi este o entendimento manifesto, nesta […]