A não apresentação de defesa motivou a reprovação às contas de 2014 do ex-prefeito de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, a quem o Tribunal de Contas da Paraíba impôs o débito de R$ 266.875,50 decorrente de despesas irregulares apontadas em denúncia anexada ao processo que teve relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. Ainda cabe […]

O Tribunal de Contas do Estado publica no Diário Eletrônico desta quinta-feira (29) a Resolução Normativa nº 05/2017 que dispõe sobre a remessa diária de dados atinentes à execução orçamentária e financeira dos entes públicos estaduais e municipais sob sua jurisdição. Isso significa a atualização constante do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da […]

Reunida em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (27), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reiterou, à unanimidade, decisão prolatada, face um recurso de reconsideração impetrado pela prefeitura municipal de Araçagi, renovando um prazo de 90 dias para que o município instaure processo administrativo, visando notificar os servidores admitidos em concurso, para […]

‘Jurisprudência e Prática sobre a Responsabilização de Agentes Públicos’ é o tema central da próxima etapa da Jornada Científica do Instituto Rui Barbosa, que acontecerá próximo dia 30 no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. A exposição do assunto ficará a cargo de Marcelo Mattos, auditor do Tribunal de Contas da União e instrutor do […]

O corregedor do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fábio Nogueira, citou um artigo da jornalista Lena Guimarães para o “Correio da Paraíba” como prova do reconhecimento da sociedade e, por extensão, dos profissionais de imprensa às ações que colocaram a Corte paraibana na vanguarda do sistema de controle externo do País. Ao expor o […]

Três prestações de contas, quatro recursos de reconsideração, dois processos de licitação e uma denúncia estão entre os 104 processos inseridos na pauta de julgamento da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba para a sessão ordinária desta quinta-feira (22). Constam ainda 67 atos de pessoal e 19 de verificação de cumprimento de decisão. […]

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (21), aprovou as contas encaminhadas por cinco Prefeituras e cinco Câmaras de Vereadores. O Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme) obteve a aprovação às contas de 2015 levadas a julgamento no período da manhã. Tiveram as contas de 2014 aprovadas pela Corte os ex-prefeitos de […]

 A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (20), em sessão ordinária, manteve, por unanimidade, a decisão consubstanciada no Acórdão AC2 TC 03136/15, que imputou um débito no valor de R$ 3.498.714,84, ao então prefeito municipal de Queimadas, José Carlos de Sousa Rêgo, referente a excesso nas despesas com […]

O Tribunal de Contas da Paraíba vai notificar os órgãos públicos do Estado sobre o pagamento de salários acima dos limites permitidos pela Constituição. Foi o que disse o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, após reunir-se com o Procurador Geral de Justiça, Bertrand Asfora, na tarde desta segunda-feira (19). A polêmica em […]

O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba volta a se reunir, nesta quarta-feira (21), para apreciar uma pauta de julgamento com 29 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncia e verificação de cumprimento de decisão. Serão julgadas as contas dos municípios de Salgado de São Felix (exercício de 2015), Capim,Quixaba Nova Palmeira, Frei Martinho, […]