Por Ascom/TCE-PB A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em caráter excepcional, estender por mais 90 dias o prazo para que a Prefeitura de Cabedelo realize concurso público para contratação de médicos e pessoal da área de saúde, conforme determinado em decisões anteriores da Corte – Acórdãos AC2 TC 02480/2017 e AC2 TC […]

Por Ascom/TCE-PB Acaba dia 20 próximo o prazo concedido pelo Tribunal de Contas da Paraíba para que prefeituras e órgãos da administração estadual enviem à Corte seus planos de ação indicando providências relacionadas à disposição e gestão do lixo. Até esta sexta-feira (12), dos 223 municípios, 94 encaminharam o documento, uma exigência da resolução editada pelo […]

Por Ascom/TCE-PB O presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro  Fábio Nogueira foi uma das autoridades participantes de Audiência Pública realizada na quinta-feira (11), no Senado Federal, por proposição (REQ 19/2019 – CTFC) do presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Rodrigo Cunha. Foi […]

Por Ascom/TCE-PB Reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (11), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Catão mantendo, assim, suspensa a Tomada de Preços 04/2018, lançada pela prefeitura de Lucena para contratar execução de obras de pavimentação de ruas no município. A decisão alcança, além […]

Por Ascom/TCE-PB O Tribunal de Contas da Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral e a Câmara Municipal de João Pessoa firmaram acordo de cooperação, na tarde desta quarta-feira (10), para a difusão de conhecimentos no meio estudantil acerca dos direitos e deveres da cidadania e da atuação das três Casas. O documento, que recebeu as assinaturas dos […]

Por Ascom/TCE-PB Reunido em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas do município de Teixeira, relativa ao exercício de 2015. Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se a não aplicação do limite mínimo de 25% em educação e o não recolhimento das contribuições previdenciárias. Ainda […]

Por Ascom/TCE-PB Por propositura do seu presidente, conselheiro Arnóbio Viana, o Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, à unanimidade, em sessão plenária desta quarta-feira (10), voto de pesar pela morte do professor Vicente de Paula Nóbrega. Pai dos jornalistas Rubens Nóbrega e Robson Nóbrega, ele faleceu, aos 89 anos, vítima de problemas cárdio/respiratórios, sábado último (6), […]

Por Ascom/TCE-PB Relatores de processos e integrantes da Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba vão ter acesso mais rápido à situação da saúde pública nos municípios cujas contas anuais têm sob análise. Isso decorre do desenvolvimento de painel eletrônico com informações minuciosas, região por região, sobre dados populacionais, despesas com serviços de saúde e remédios, […]

Dezoito processos estão relacionados na pauta de julgamento do Tribunal de Contas do Estado para a sessão ordinária desta quarta-feira (10). Serão apreciadas as contas das prefeituras de Bananeiras (2017), Itapororoca e Igaracy de 2016, Teixeira e Taperoá relativas a 2015, assim como as do Gabinete do Vice-Governador (2016) e das secretarias estaduais do Turismo […]

Por Ascom/TCE-PB Em sessão ordinária desta terça-feira (9), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou medida cautelar expedida pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, mantendo, assim, suspenso o leilão 005/2018, da Secretaria de Administração destinado alienação de bens móveis do Estado. O processo 19938/18 originou-se de denúncia formulada ao Tribunal por Emanuel Abraão Silve […]