Por Ascom/TCE-PB
A ressocialização de apenados e remição das penas por meio do estudo e leitura é o foco do projeto “LiberTCE – Conhecimento Liberta”, apresentado nesta quarta-feira (18), durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), pelo secretário geral da Escola de Contas Otacílio Silveira (ECOSIL), advogado Carlos Aquino.
O projeto incentiva os colaboradores do TCE-PB a fazer a doação de livros às unidades prisionais do Estado. O acervo será disponibilizado aos apenados que poderão utilizar-se da leitura para diminuir o tempo de sua pena, em formato e regras a serem definidos pelo sistema prisional estadual.
Esta possibilidade é referendada pela Lei 12.433, de Junho de 2011 e pela Recomendação n. 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam, respectivamente, da remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho e sobre atividades educacionais complementares para o mesmo fim.
Carlos Aquino destacou a importância da educação e do conhecimento como instrumento de cidadania, e o papel fundamental destes elementos para trazer os presos de volta ao convívio social. E valorizou os esforços do TCE-PB, que, segundo ele, transcende sua atuação como fiscal do dinheiro público e trabalha em prol de uma sociedade melhor, abraçando e operacionalizando projetos como o LiberTCE.
A campanha de arrecadação de livros acontecerá durante os meses de setembro e outubro e a primeira entrega está agendada para acontecer no dia 29 de outubro – Dia Nacional do Livro. A unidade beneficiada será a Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice.
Ascom/TCE-PB
18/09/2019
Rafael Massoni