O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou nova atualização do Sistema de Acompanhamento de Gestão (Sagres) para contemplar a  medida provisória 961/2020, que ajusta  os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, […]

Por Ascom/TCE-PB A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba manteve suspensos, em sessão por videoconferência, nesta quinta-feira (21), três procedimentos licitatórios – das Prefeituras de Teixeira, Cuité e Cacimba de Dentro – destinados à aquisição de produtos e serviços “não essenciais ao enfrentamento da pandemia da Covid-19”. As duas primeiras, no caso, […]

Por Ascom/TCE-PB A falta de recolhimento das obrigações previdenciárias e o não cumprimento dos limites constitucionais mínimos com gastos em saúde e educação foram as principais irregularidades que motivaram o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão por videoconferência, nesta quarta-feira (20), a rejeitar as contas dos municípios de Desterro, exercício de 2017, e […]

Por Ascom/TCE-PB Por referendo de medida cautelar, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão por videoconferência nesta terça-feira (19), manter suspensa a Concorrência 003/2019, da Prefeitura de Cabedelo, destinada a contratação de empresa para a execução de serviço de limpeza urbana do município. O conselheiro em exercício Antônio Claudio Silva Santos, […]

Por Ascom/TCE-PB Os Institutos de Previdência Municipais da Paraíba têm até o dia 31 de maio para que os gestores encaminhem ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) resposta ao levantamento referente a formulário específico, em relação às contas de 2019. O não preenchimento, no prazo, implicará em multa e instauração de processo de […]

Por Ascom/TCE-PB O Tribunal de Contas do Estado manifesta o pesar pelo falecimento do ex-governador Wilson Leite Braga. Este fato doloroso agrava o momento de luto ao ocorrer poucos dias depois da perda de outra forte expressão da história política e administrativa da Paraíba, sua esposa, a Sra. Lúcia Braga.  Por bom tempo, ambos estiveram à […]

Por Ascom/TCE-PB O Tribunal de Contas do Estado atualizou sua cartilha acerca das regras de final de mandato para os prefeitos e demais agentes públicos. A publicação pode ser acessada no portal do TCE (tce.pb.gov.br) e refere-se às eleições municipais de 2020, alertando os gestores acerca das proibições a serem observadas no ano eleitoral. O acesso […]

Por Fábia Carolino O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, contratou por mais um ano, o acesso ao conteúdo da Biblioteca Digital da Editora Fórum, especializada em periódicos e livros jurídicos, para que todos os servidores do TCE-PB tenham acesso ilimitado, simultâneo e permanente ao conteúdo da plataforma Fórum de […]

Por Fábia Carolino Acaba de ser publicado na Itália o novo livro do procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba, Marcílio Franca, chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do MPC, sobre Direito Internacional e Comparado da Arte. Com 253 páginas, também em formato digital, a obra é escrita em parceria com dois italianos, os professores […]

Por Fábia Carolino O Diário Oficial Eletrônico (DOE) é o veículo oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais e administrativos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), instituído por lei ( LC 91/2009). Nesta sexta-feira (15), contabiliza 2.444 edições, em 11 anos de criação. De acordo com a lei, sua publicação é […]