Por Edição: Fábia Carolino A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, em sua última sessão do ano nesta terça-feira (15), dispensa de licitação da Prefeitura de Cabedelo, no valor de R$ 6,8 milhões. O procedimento, adotado em 2018 e examinado nos autos do processo nº 16308/19, destinou-se à contratação de serviços continuados […]

Por Edição: Fábia Carolino Após diligências da auditoria, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do acompanhamento da gestão, emitiu, só na primeira quinzena de dezembro, 27 alertas destinados a gestores municipais por não divulgarem informações de receitas e despesas no combate ao coronavírus em seus respectivos Portais da Transparência.  Analisando as […]

Por Edição: Fábia Carolino O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) encaminhou nota técnica aos Tribunais de Contas com sugestões e recomendações para se reduzir os impactos negativos gerados pela suspensão das aulas nas redes de ensino municipais e estaduais em função das ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus. De acordo com […]

Por Edição: Fábia Carolino Transição e governança pública A boa gestão pode esbarrar na inexperiência, mas também no desconhecido Considerar que uma transição bem executada pode repercutir favoravelmente na gestão que se inicia não é excessivo. O contrário também é verdade. Para assumir os destinos de uma cidade, o prefeito precisa conhecer profundamente a realidade do […]

Por Edição: Fábia Carolino A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba realizou nesta quinta-feira (10), a última sessão ordinária do ano. Nela, foi julgado irregular e determinado o cancelamento do processo seletivo da Prefeitura de Camalaú, para contratação de pessoal, por excepcional interesse público no exercício 2019. Após decisão, foi fixado prazo de 60 […]

Por Edição: Fábia Carolino Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas das prefeituras de Bom Jesus, relativas ao exercício de 2018, imputando um débito ao gestor no montante de R$ 328.889,85, e de Catingueira, de 2016, na “desastrosa” gestão, segundo o […]

Por Edição: Fábia Carolino A reunião semanal do Comitê de Comunicação dos Tribunais de Contas, nesta segunda-feira (07/12), contou com a participação do conselheiro Estilac Xavier, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O convite foi formulado pelo conselheiro Cezar Miola, também membro do TCE-RS e vice-presidente de Defesa de Direitos […]

Por Edição: Fábia Carolino O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado, edição dessa quinta-feira (3), publicou, nos Atos do Tribunal Pleno, a Resolução Normativa nº 03/2020, que suspende os prazos processuais no âmbito da Corte e fixa o período de recesso das atividades do órgão no final do ano. O art. 1º da Resolução […]

Por Edição: Fábia Carolino A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) oficializou aos Tribunais de Contas uma recomendação para que as regras de transição administrativa nos municípios sejam estritamente observadas. O documento pede que os presidentes das Cortes alertem aos jurisdicionados sobre a necessidade de absoluta transparência das informações, para que os […]

Por Edição: Fábia Carolino A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunida em sessão ordinária por videoconferência, nesta quinta-feira (03), determinou, por meio de referendo de medida cautelar, que a Prefeitura Municipal do Congo suspenda imediatamente o concurso público normatizado no Edital 01/2020. A cautelar foi expedida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira […]