Por Edição: Fábia Carolino O Judiciário não é instância revisora das decisões do Tribunal de Contas, às quais, somente são passíveis do controle judicial no aspecto da legalidade. Esse foi o entendimento da Segunda Seção Especializada Cível do TJPB, ao denegar, à unanimidade, Mandado de Segurança (nº 0814768-06.2020.8.15.0000), impetrado por escritório de advocacia, contra acórdão do […]

Por Edição: Fábia Carolino O conselheiro André Carlo Torres Pontes, representando o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, participou nesta terça-feira (12), da solenidade de posse do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, como Governador do Estado da Paraíba. Ele responderá pelo Poder Executivo estadual substituindo o […]

Por Ascom/TCE-PB O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta 4ª feira (13), sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, aprovou as contas de 2020 da prefeitura de Vista Serrana e do Tribunal de Justiça da Paraíba. A Corte ainda apreciou recursos e julgou procedente e com imputação de débito, […]

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida em sessão ordinária híbrida, nesta terça-feira (12), manteve a imputação de um débito de R$ 1,1 milhão, solidariamente, à ex-prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade (falecida), e à empresa Obraplan – Serviços Urbanos Ltda, referente a excesso de pagamentos por serviços de Limpeza Urbana […]

Por Edição: Fábia Carolino A Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou, na manhã desta segunda-feira (11), reunião para tratar, entre outros assuntos, das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) n.º 302/2017 e n.º 02/2017, que abordam a essencialidade dos Tribunais de Contas e objetivam evitar eventuais interferências tendentes a fragilizar o regime jurídico, estrutura […]

Por Edição: Fábia Carolino O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou nesta segunda-feira (11), às 223 prefeituras da Paraíba, os questionários para a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2022, que é relativo às informações de 2021. O prazo para as respostas é até o dia 31 de maio, […]

Por Edição: Fábia Carolino O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, reuniu-se, nesta sexta-feira (08), com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Leandro dos Santos e a vice-presidente do TRE e corregedora, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, na sede do TRE, em João Pessoa.  A reunião […]

Por Edição: Fábia Carolino A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida em sessão ordinária híbrida, nesta terça-feira (07), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, apreciou uma pauta com 66 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncias, licitações, inspeções especiais e atos de pessoal. Regulares com ressalvas foram julgadas as contas de 2019 […]

Por Edição: Fábia Carolino O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta 4ª feira (06), concedeu um prazo de 150 dias para que a Secretaria de Estado da Educação restaure a legalidade e faça a nomeação de professores concursados, dispensando todos os contratados por excepcional interesse público. A decisão decorreu de […]

A partir de levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o Observatório da Gestão Pública, formado por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-MPPB), desencadeou na manhã desta quarta-feira (06), na Paraíba, a Operação 5764. O grupo também é formado pela Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da […]