Por Ascom TCE
Mais cinco prefeituras – Arara, Baraúna, Boa Vista, Marizópolis e Tacima – firmaram com o Tribunal de Contas da Paraíba o ‘Pacto de Adequação de Conduta Técnico Operacional’, instrumento criado pela Corte com a finalidade de ampliar a participação da sociedade na verificação de atos e fatos da administração pública.
Ao todo, já são 13 os municípios que aderiram à iniciativa. Primeiro foi Cajazeiras, em seguida Alhandra, Duas Estradas, Catolé do Rocha, Alagoa Grande e Areia. Depois, Itabaiana e Cuité; e, agora, Arara, Baraúna, Boa Vista, Marizópolis e Tacima.
O pacto, originário da Resolução Normativa 05/2007 que instituiu o ‘Projeto Você’ (‘Voluntários do Controle Externo’), dispõe agora de nova versão – ‘Você Digital’ – , operada por grupo de alunos de instituições de ensino superior parceiras do TCE paraibano.
O grupo analisa os processos de Acompanhamento da Gestão, elabora um pacto seguindo a resolução, e em seguida os prefeitos são convidados para assinatura, comprometendo-se a considerar as orientações que lhes são endereçadas a partir de análises feitas pela própria sociedade sobre atos da administração.
“O pacto nada mais é do que um conjunto de orientações do TCE proveniente do controle social, para que os gestores tenham sucesso durante sua gestão”, resumiu o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao lembrar que as correções necessárias têm prazo até 31 de dezembro, que é quando se encerra o ciclo orçamentário.
Todos os pactos assinados estão sendo divulgados regularmente no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Ascom/TCE-PB – 03/10/2018
Carlos Cesar Muniz