O conselheiro André Carlo Torres Pontes abriu os trabalhos no segundo dia de atividades do seminário estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, nesta quarta-feira (14), apresentando um panorama sobre as ações do Tribunal de Contas no primeiro ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância. Nesta fala, ele apontou três importantes eixos para o êxito do projeto, quais sejam, a quebra de hierarquias, trabalho e capacitação, e verificação, ao final, para avaliar os resultados, extraídos pelas evidências, visando prosseguir com planos de ação na continuidade do pacto.

Em sua explanação, o conselheiro detalhou cada fase do Pacto pela Primeira Infância, desde o lançamento em abril do ano passado, lembrando a seleção dos técnicos para a realização de auditorias operacionais, visando detectar a situação nos municípios paraibanos por meio de diligências internas e externas, bem como a observação das ações públicas voltadas para a primeira infância. Esse trabalho resultou na elaboração de 54 pontos sugestivos aos municípios, a serem observados pelos prefeitos e demais gestores públicos envolvidos no tema.

Planos de Ação – Para o segundo painel da manhã foram designados os auditores de contas públicas Leonardo Silveira, Adriana Falcão do Rego e Cristiane de Melo França. Eles apresentaram experiências que decorreram do tema “Auditoria Operacional na Primeira Infância na Paraíba com foco nos planos de ação”. Adriana detalhou o trabalho da Auditoria, que teve como base a identificação do escopo, observando as políticas públicas voltadas à Primeira Infância. Seguiu-se três eixos de investigação: institucionalização e implementação das políticas públicas, políticas setoriais e visitas domiciliares aos ESF e PCF.

Cristiane de Melo Franca enfatizou vários questionamentos a serem avaliados no plano de ação, em especial, no que diz respeito às prioridades no planejamento. Pontuou a necessidade do mapeamento para identificar peculiaridades. A auditora observou inconformidades durante a análise feita por amostragens. Antecipou que as propostas de planos necessitam de revisão, e que se observe os prazos para que os impactos sejam de imediato. Ela referiu-se também a outros aspectos, envolvendo capacitação intersetorial de temas relevantes, discussão sobre violência doméstica e o abandono dos pais.

O painel seguiu com a participação da professora Adelaide Alves Dias, assessora técnica do TCE, que abordou a primeira infância na Paraíba, com o foco nas políticas públicas, que precisam ser baseadas em evidências. A professora citou os desafios estruturais a serem superados para avançar no tema primeira infância, citando a saúde, a educação e a assistência social como setores prioritários na gestão pública. Ela falou ainda sobre observatório digital e enfatizou a necessidade de formação acadêmica de servidores municipais para atuar na coleta de dados, e anunciou que convênios estão sendo firmados com instituições de ensino superior para oferecer cursos de especialização na área de letramento digital.

O módulo foi fechado pelo auditor Leonardo Silveira, que discorreu sobre “Financiamento Alternativo de Políticas Públicas para a Primeira Infância”. Ele mostrou que a maioria dos contribuintes, em geral, aqueles que precisam pagar no recolhimento do Imposto de Renda, desconhecem a possibilidade de contribuir com a primeira infância, sem qualquer prejuízo. São recursos destinados aos cofres da União e que poderiam ser carreados para o município. Essa é, segundo ele, apenas uma das alternativas que podem ser alcançadas, dentro ciclo criado com o Fundo da Infância e do Adolescente – FIA, mecanismo financeiro criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,  para captar e aplicar recursos em programas dessa natureza, visando a proteção das crianças.