Presidente da  Federação das  Câmaras Municipais faz visita de cortesia ao TCE

Published in 19 de janeiro de 2026 by Rafael Massoni

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O dirigente da Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (Fecam) Félix Miguel foi recebido, na manhã desta segunda-feira (19), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fábio Nogueira. A visita, da qual participaram os conselheiros André Carlo Torres Pontes (vice-presidente), Arnóbio Viana (presidente da 2ª Câmara) e o diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE, Eduardo Albuquerque, teve caráter de cortesia.

Entidade fundada em 2025, a Fecam serve à união das Casas Legislativas, fortalece suas representatividades, capacita seus quadros e eleva suas vozes quando das discussões em foros estaduais e federais que tratem de parcerias para a modernização e fortalecimento político e econômico dos municípios.

Félix Miguel preside, ainda, a Câmara de Vereadores de Santa Luzia. Em sua visita ao Tribunal, ele esteve acompanhado da advogada Vitória Medeiros e dos assessores Jeferson Diego e Gustavo Henrique.

TCE-PB abre inscrições para a 16ª edição do Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública (CAAP)

Published in 16 de janeiro de 2026 by Rafael Massoni

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A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Ecosil) comunica a abertura das inscrições para a 16ª Edição do Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública (CAAP-1.2026). Os servidores públicos municipais interessados em participar devem realizar suas inscrições exclusivamente nos dias 19 e 20 de janeiro. O procedimento deve ser feito pelo sistema Doity (https://doity.com.br/caap-16-edicao), com o encaminhamento obrigatório dos documentos previstos no edital para o e-mail ecosil@tce.pb.gov.br dentro do referido prazo.

Esta nova edição do CAAP disponibilizará 60 vagas gratuitas destinadas a profissionais que atuam nas áreas de Planejamento, Assessoramento e Controle das Gestões de Recursos, exigindo-se a escolaridade mínima do ensino médio completo. Com o objetivo de ampliar a abrangência da capacitação, será permitida a participação de até dois servidores por município. A divulgação da lista dos selecionados para as vagas está programada para o dia 28 de janeiro, sendo que as aulas têm início previsto para o dia 02 de fevereiro e encerramento em 10 de julho.

O curso terá uma carga horária total de 288 horas-aula e utilizará preferencialmente a metodologia presencial, embora possam ser oferecidas atividades online de acordo com a necessidade de cada instrutor. Para que a inscrição seja validada, o candidato deve apresentar o comprovante de inscrição no Doity, cópias da identidade e do CPF, foto 3×4 recente, comprovante de escolaridade e um documento de apresentação assinado pelo gestor do órgão onde trabalha, atestando o efetivo exercício no cargo.

Para a seleção dos participantes serão observados cumulativamente os seguintes critérios: a) os sessenta primeiros servidores públicos municipais que se inscreverem no Doity, e b) os sessenta primeiros inscritos que enviarem a documentação completa de inscrição. As informações detalhadas e o acesso ao sistema podem ser conferidos pelo link oficial https://doity.com.br/caap-16-edicao

TCE orienta emissários do Governo para envio correto de  informações  sobre frota de veículos

Published in 9 de janeiro de 2026 by Rafael Massoni

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O Tribunal de Contas da Paraíba reuniu, na manhã desta sexta-feira (9), emissários das administrações direta e indireta do Governo do Estado para orientações quanto à remessa de dados que todos devem fazer sobre frotas de veículos próprios e locados. O encontro técnico, realizado no Auditório José Braz do Rego, foi conduzido pelos auditores de controle externo Ed Wilson (diretor de Tecnologia), Luzemar Martins e Marcos Uchoa. Eles trataram da Resolução Normativa nº 02/2025 editada pelo TCE para ampliar a transparência e o controle dos gastos públicos com os sistemas de transporte.

Vai até 19 de janeiro, excepcionalmente, o prazo concedido aos retardatários para entrega dessas informações ao Tribunal referentes a novembro passado. A norma abrange toda a administração estadual direta e indireta, exigindo o cadastro completo de proprietários, locadores, especificações, registros de abastecimento e a situação operacional desses veículos, estejam em uso, manutenção, ou baixa.

Mês a mês, tais informações devem ser encaminhadas ao TCE por meio do Portal do Gestor, com formatos específicos e validações eletrônicas. Durante a reunião, a equipe técnica sanou dúvidas operacionais e reforçou que o descumprimento desse prazo acarretará multas. A prestação dessas informações tem dois focos: o primeiro, no cadastramento geral e, em seguida, na movimentação mensal das frotas estaduais. Para auxiliar as Unidades Gestoras retardatárias, o Tribunal permanecerá em regime de plantão, oferecendo-lhes suporte técnico.