Despesas não documentadas com pavimentação rendem ao gestor do DER débito de R$ 3 milhões

Published in 4 de dezembro de 2025 by Rafael Massoni

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba impôs ao gestor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Carlos Pereira de Carvalho E Silva o débito de R$ 3.099.177,50 em razão de gastos não documentalmente justificados com a execução contratual de obras de pavimentação asfáltica em onze cidades paraibanas. São elas Brejo dos Santos, Cajazeirinhas, Desterro, Junco do Seridó, Malta, Olho d’Água, Paulista, Pombal, Quixaba, Santa Terezinha e São Bentinho.

Objeto do Processo nº 05453/24, essas obras, com gastos totais de R$ 20.101.813,83, estenderam-se por 20,44 quilômetros. O gestor do DER ainda tem a oportunidade de comprovar a correção dessas despesas, em fase de recurso, mediante entrega da documentação requerida pelo órgão fracionário do TCE. A decisão, tomada na manhã desta quinta-feira (04), deu-se após vista ao processo solicitada pelo conselheiro Nominando Diniz que terminou por acompanhar o entendimento do relator Antonio Gomes Vieira Filho, aprovado, assim, à unanimidade.

A Câmara Municipal de São Bento teve as contas de 2023 reprovadas com débitos pessoais de R$ 69.704,03 ao então presidente e aos demais vereadores – numa escala individual de R$ 1,7 mil a R$ 12 mil – por remuneração excessiva e recebimento de 13º salário sem previsão legal.  Cabe recurso da decisão tomada conforme voto do relator Nominando Diniz. (Processo nº 02471/24).

Tiveram as contas de 2024 aprovadas as Câmaras Municipais de Solânea e, ainda, as de São Vicente do Seridó e Cuité, as duas últimas com ressalvas.

PESAR – O recente falecimento do ex-prefeito de Juru, Luís Galvão, foi lamentado na abertura dos trabalhos desta quinta-feira. Autor de decorrente Voto de Pesar, unanimemente aprovado, o conselheiro Nominando Diniz referiu-se ao ex-prefeito como “um filho de agricultor, um homem simples e correto”.

A desta quinta-feira foi a última das 24 Sessões realizadas, em 2025, pela 1ª Câmara do TCE que, ao cabo do exercício, contabilizou o julgamento de 2.170 processos. A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto, em exercício). O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Segunda Câmara do TCE tem pauta com 25 processos atinentes a atos de gestão de pessoal

Published in 1 de dezembro de 2025 by Rafael Massoni

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São 25 os processos constantes da pauta da 41ª Sessão Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. A não ser por uma única exceção – o exame do concurso público para provimento de cargos na Câmara Municipal de Sapé – os demais dizem respeito a atos de gestão de pessoal, em meio aos quais aposentadorias, reformas e pensões.

Abertas às 10 horas das segundas-feiras, as Sessões Virtuais das duas Câmaras do TCE, quando ocorrem, encerram-se ao meio-dia das sextas-feiras. Os relatores, portanto, dispõem de cinco dias úteis para apresentação, discussão dos seus relatórios e coleta dos votos.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está ai representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.