A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (16), impôs ao ex-secretário de Saúde Geraldo Antonio Medeiros o débito de R$ 1.310.713,69 por despesas não documentalmente comprovadas e relacionadas aos exercícios de 2020 e 2021. A ele também foi imposta multa de R$ 3.000,00, conforme voto – aprovado à […]

Emissários do Governo do Estado e Prefeituras Municipais acompanharam, na manhã desta sexta-feira (12), no Espaço Cidadania Digital, ambiente do Tribunal de Contas da Paraíba, a exposição de Indicadores do Pacto pela Primeira Infância, iniciativa da Corte apresentada em abril passado e destinada a unir instituições, gestores públicos e a sociedade na execução de políticas […]

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta quinta-feira (11), o Ofício Circular nº 69/2025, dirigido ao governador e aos prefeitos e prefeitas dos 223 municípios paraibanos, reforçando o prazo final de 2 de fevereiro de 2026 para apresentação do Plano de Ação das Políticas Públicas da Primeira Infância. O Tribunal alerta que o […]

Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, as contas do governador João Azevedo Lins Filho, relativas ao exercício de 2024 (Processo TC nº 02173/25). A Corte de Contas acompanhou o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, em seu didático voto, que abrangeu, […]

A remuneração dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais deverá obedecer ao princípio da anterioridade, sendo fixada na legislatura anterior, com vigência na subsequente, conforme exigido pela Constituição Federal, em seu art. 29, inciso 5º, no art. 10º, inciso 5º da Carta Estadual e na Lei Orgânica respectiva. A decisão é do Tribunal Pleno, em […]

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), por meio da Comissão Interna da Primeira Infância, convoca as entidades signatárias do Pacto Paraibano pela Primeira Infância para uma reunião de trabalho na sexta-feira (12), às 9h30,  no Espaço Cidadania Digital, localizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, anexo à sede do Tribunal. A reunião tem como objetivo […]

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (09), decidiu, à sua maioria, pela ilegalidade do Pregão Presencial nº 51/2012 procedido pela Prefeitura de Patos e atinente ao fornecimento parcelado de alimentos perecíveis para atender às atividades das Secretarias Municipais. A decisão deu-se ao cabo de voto-vista do conselheiro […]

A conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, integrará o Conselho Fiscal da nova diretoria da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no biênio 2026-2027. A Assembleia Geral da entidade reconduziu, por aclamação, o conselheiro Edilson Silva à presidência. A eleição ocorreu na quarta-feira (3), durante o […]

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, sessão extraordinária para apreciar as Contas de Governo, referentes ao ano de 2024 (Processo nº 02173/25), apresentadas pelo governador João Azevedo Lins Filho, pelo vice-governador Lucas Ribeiro, e pelo presidente da Assembléia Legislativa, Adriano Galdino, que assumiu o […]

O Tribunal de Contas da Paraíba já atua no acompanhamento das obras da transposição do Rio São Francisco no Estado, focando a gestão e a distribuição das águas no território paraibano, visto que, os municípios beneficiados são responsáveis pela implementação de políticas públicas viáveis ao desenvolvimento local. “Nesse sentido, entendo que o TCE deve ampliar […]