Por Edição: Fábia Carolino
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão nesta terça-feira (11), pela citação das empresas Maurílio Ferreira da Silva e Macário Pré Moldados e Metalúrgica Ltda para que apresentem à Corte informações adicionais ao processo 10951/20, no qual se examinam contratos decorrentes da Tomada de Preços 01/2020, da Prefeitura de Pombal, objetivando a execução de obras de pavimentação e drenagem.
A decisão deu-se após o conselheiro relator André Carlo Torres Pontes acolher preliminar, em defesa de notificação das duas empresas, levantada pelo conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos. E, na ocasião, também defendida pelo conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo e pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho, representante do Ministério Público de Contas.
O relator havia proposto, em seu voto na sessão, prazo de 15 dias à Prefeitura de Pombal para tornar nula a desclassificação de uma das empresas que concorreu ao certame – no caso a denunciante Macário Pré Moldados e Metalúrgica Ltda. Ao final do exame dos autos, ele acolheu a preliminar. Sem julgamento de mérito, o processo continua em tramitação.
A denúncia de irregularidades no certame foi contestada pela Prefeitura nos autos e em defesa remota feita, na sessão, pelo representante do município, Eduardo Marinho.
Ascom TCE-PB
12/08/2016
(Carlos César Muniz)