Doze Câmaras de Vereadores tiveram as contas de 2025 aprovadas, na manhã desta quinta-feira (09), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Foram ela as de Emas, Pedra Branca, São José de Caiana, São Domingos, Jericó, São José da Lagoa Tapada, Bom Sucesso, Salgadinho, São Mamede, Gurjão, Caraúnas e Montadas.
O órgão fracionário do TCE ainda decidiu pela regularidade, com ressalvas, das contas do Instituto Cândida Vargas (2022), do Instituto de Seguridade Social de Patos (2024) e, sem qualquer ressalva, do Centro Integrado de Desenvolvimento da Ovinocultura de Monteiro (também, de 2024). O Instituto de Previdência dos Servidores de Caaporã teve as contas de 2023 desaprovadas, em decorrência de eivas que incluíram a inexistência de plano atuarial e a insuficiência de recursos para pagamento dos benefícios concedidos aos segurados. Cabe recurso.
As obras de implantação e pavimentação da Rodovia Vicinal “Caminhos dos Engenhos”, subtrecho Areia/Alagoa Nova, sob encargo do DER, foram aprovadas após exame do Processo nº 00591/24 decorrente de Inspeção Especial realizada por equipe técnica do TCE.
Houve o entendimento pela improcedência de denúncia atinente à Prefeitura de Patos (quanto a supostas irregularidades no Pregão Eletrônico 136/25 procedido para aquisição de medicamentos injetáveis) e pelo não conhecimento da denúncia feita pela Empresa GTMED acerca de ilícitos no Pregão 0001/25 realizado pela Prefeitura de Jericó para aquisição de materiais médicos e insumos hospitalares. Objeto, também, de denúncia, a Prefeitura de Ingá dispõe do prazo de 60 dias para apresentação de documentos relacionados à habilitação acadêmica de candidatos aprovados em concurso para o ensino de espanhol.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Houve a excepcional participação do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias quando do julgamento do Processo nº 00591/24, atinente ao DER. O Ministério Público de Contas esteve aí representado pelo procurador Luciano Andrade Farias. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
