Os gestores municipais e estaduais têm até esta sexta-feira (26) para enviar as informações solicitadas nos questionários da Auditoria Operacional Coordenada dos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na Paraíba, a ação conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que integra a fiscalização nacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com os tribunais de contas estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O preenchimento dos questionários é fundamental para o levantamento de informações que irão subsidiar a avaliação da estrutura, do funcionamento e da sustentabilidade dos serviços socioassistenciais ofertados à população. O objetivo é identificar desafios, aprimorar a gestão pública e fortalecer as políticas de assistência social em todo o país.
A auditoria busca reunir dados que permitam diagnosticar a realidade dos estados e municípios, avaliar a aplicação dos recursos públicos e apontar oportunidades de melhoria na execução dos serviços. Também pretende identificar e disseminar boas práticas de gestão desenvolvidas pelos entes federativos, respeitando as características e necessidades de cada região.
Entre os principais aspectos analisados estão a frequência e a suficiência do cofinanciamento entre os entes federativos, a cobertura e a qualidade dos serviços oferecidos à população, as condições de acesso das pessoas em situação de vulnerabilidade aos programas socioassistenciais e os mecanismos de planejamento, monitoramento e governança adotados pelos gestores.
A participação dos municípios e estados é considerada essencial para garantir um diagnóstico preciso da rede socioassistencial brasileira e subsidiar recomendações que contribuam para o aperfeiçoamento da política pública de assistência social.
Importância do SUAS – O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a política pública de assistência social no Brasil de forma descentralizada, participativa e não contributiva, assegurando proteção social a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
A atuação do sistema está estruturada em dois níveis. A Proteção Social Básica (PSB) desenvolve ações preventivas e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, tendo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) como principal porta de entrada. Já a Proteção Social Especial (PSE) atende pessoas e famílias que já tiveram direitos violados ou se encontram em situação de risco, por meio dos serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Auditoria Coordenada nos Serviços Socioassistenciais do SUAS – Desenvolvimento Social | Portal TCU
