O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu, na manhã desta segunda-feira (2), a visita institucional da diretoria da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). A comitiva foi liderada pela presidente da entidade, Thaisse Craveiro, e contou com as presenças de Francisco Gominho e Ismar Viana, vice-presidentes Regionais. Também participou da reunião o conselheiro do TCE-PB, Fernando Catão.
Durante o encontro, foram debatidos temas importantes relacionados ao fortalecimento do controle externo, à valorização da carreira de auditor e aos desafios institucionais enfrentados pelas Cortes de Contas no Brasil. O conselheiro Fábio Nogueira destacou a importância do diálogo com as entidades representativas para o aprimoramento da atuação fiscalizatória. “A ANTC tem contribuído de forma significativa para o fortalecimento do sistema de controle externo e para a consolidação do papel técnico dos auditores. É essencial mantermos essa interlocução aberta e produtiva. Podem contar com o TCE da Paraíba sempre”, afirmou.
Um dos principais assuntos da visita foi o convite formal da ANTC para que o presidente, os conselheiros e os auditores do TCE-PB participem do Conacon 2025 – Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo, que acontecerá em Maceió, de 12 a 15 de agosto. Segundo Thaisse Craveiro, o evento reunirá especialistas, autoridades e representantes de diversos Tribunais de Contas para discutir os caminhos da auditoria pública no país e fortalecer o papel técnico dos auditores no sistema de controle.
“A escolha de Alagoas como sede do congresso reflete a necessidade de apoiar o fortalecimento institucional dos Tribunais que ainda enfrentam dificuldades estruturais. Queremos, com o Conacon, promover o intercâmbio de boas práticas e impulsionar um modelo de controle mais eficiente, independente e alinhado aos princípios da administração pública”, destacou a presidente da ANTC.
O conselheiro Fernando Catão também ressaltou a importância da união de esforços para a valorização do controle externo, reforçando o compromisso do TCE-PB com a qualificação técnica e com o protagonismo institucional dos auditores.
O encontro contou ainda com a participação do presidente da AudTCE/PB (Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PB), auditor Antônio Flávio, e do diretor da Diretoria de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque.
Lei Orgânica da Auditoria de Controle Externo – A Paraíba fez história ao sancionar, em 19 de dezembro de 2024, a primeira Lei Orgânica da Auditoria de Controle Externo (LOAUD), Lei nº 13.537, reafirmando sua posição de liderança no fortalecimento das instituições e na modernização da governança pública.
Aprovada por unanimidade, a LOAUD foi apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) à Assembleia Legislativa no Dia Internacional contra a Corrupção (9 de dezembro). A nova legislação consolida a independência, eficiência e imparcialidade do controle externo, transformando-se em referência para todo o país.
Para a presidente da ANTC, Thaisse Craveiro, a LOAUD é resultado de um processo de construção conjunta entre a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PB (AudTCE/PB) e o TCE da Paraíba. “Fruto de um amplo diálogo, o texto garantiu a consolidação, em uma única lei, de parâmetros normativos essenciais à carreira de Auditor de Controle Externo e às atividades finalísticas de auditoria e instrução processual, com base na Constituição Federal, nas melhores práticas e na legislação infraconstitucional aplicável”, destacou.
