O Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa em favor do desenvolvimento social e econômico dos municípios paraibanos é o tema desta entrevista concedida à TV TCE-PB, Canal no YouTube, pelo conselheiro Arrnóbio Viana, coordenador da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil).
Lançado em fevereiro de 2019, o Decide estimula o crescimento ordenado das cidades paraibanas, os cuidados com os bens naturais, culturais e históricos, as calçadas livres e o tratamento arquitetônico de casas populares para famílias de baixa renda, objeto da Lei Federal 11.888/08 que assegura aos mais pobres o direito à assistência pública técnica e gratuita para projeto e construção de habitações de interesse social. Todas as ações recomendadas pelo Decide estão a cargo de Consórcios Intermunicipais para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb).
Veja a entrevista. https://www.youtube.com/live/-Kinh2xdSfQ?feature=share