O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, sessão ordinária do Tribunal Pleno, em formato presencial e remoto. Na pauta estão previstos o julgamento de 21 processos, entre prestações de contas, recursos, consulta, inspeção especial e verificação de cumprimento de decisão.
Entre os destaques da sessão estão os processos de prestação de contas anuais de prefeituras municipais referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024. Também será analisado um processo remanescente por pedido de vista envolvendo a prestação de contas da Prefeitura de São Bento, referente ao exercício de 2022.
Na pauta constam ainda as prestações de contas das prefeituras de Quixaba, Fagundes, Itabaiana, Soledade, Juarez Távora, Santa Luzia, Riacho de Santo Antônio, São José do Bonfim, Puxinanã, Camalaú, Brejo do Cruz, Vieirópolis e São João do Tigre, além da análise das contas anuais da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, relativas ao exercício de 2024.
O Tribunal também apreciará recursos administrativos envolvendo processos da Paraíba Previdência (PBPrev), da Secretaria de Estado da Educação e da Prefeitura de São José da Lagoa Tapada, além de uma verificação de cumprimento de decisão relacionada à Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde).
Outro item previsto é a análise de consulta formulada pelo prefeito de Desterro, Tiago Simões dos Santos, sobre a viabilidade jurídica da contratação de entidades do Terceiro Setor, como organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil (OSC), para a prestação de serviços terceirizados e locação de mão de obra operacional.
A pauta inclui ainda uma inspeção especial de contas realizada na Prefeitura de São José da Lagoa Tapada, em cumprimento a determinação anterior do Tribunal. Ao todo, os processos em julgamento somam aproximadamente R$ 927,3 milhões em valores fiscalizados.
A sessão será realizada no Plenário Ministro João Agripino, na sede do Tribunal de Contas, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do TCE-PB (https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA
