Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (18), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2023 das prefeituras de São Bentinho, Serra Grande, Zabelê, Taperoá, Emas, Pilões, Sumé, Cuité de Mamanguape, Juarez Távora e São João do Tigre. Da mesma forma as de Bernardino Batista, Campina Grande e Pedro Régis, exercício de 2022.

O Colegiado julgou regulares as contas da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Encargos Gerais do Estado – vinculados à Secretaria de Finanças, Casa Militar do Governador e do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais – Farpen, relativas ao exercício de 2024. Da Secretaria de Estado da Cultura, PB-Tur Hotéis SA e da Empresa Paraibana de Comunicação – EPC, referentes a 2023, bem como as de 2022, prestadas pela Companhia de Processamento de Dados da Paraíba – Codata.

Recursos – A Corte ainda deu provimento parcial ao recurso interposto pelo ex-executivo da Secretaria de Estado da Educação, José Arthur Viana Teixeira, em relação ao Acórdão AC2-TC-02447/23, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 016/2017, sob a responsabilidade do secretário Aléssio Trindade de Barros. Os conselheiros decidiram manter a responsabilização dos gestores, com a imputação solidária do débito aos dirigentes da pasta, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Voto de Pesar – Os membros da Corte aprovaram “Votos de Pesar” em face do falecimento do conselheiro aposentado Artur Cunha Lima, ocorrido no último dia 9. A propositura foi feita pelo presidente Fábio Nogueira. “Uma figura de grande importância na vida pública da Paraíba. Sua trajetória foi marcada por dedicação e compromisso. Ele deixou uma marca indelével em nossa sociedade e em todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo”, enfatizou o conselheiro.  

O presidente manifestou o Pesar, também, pelo falecimento do médico veterinário Almino Alves Viana, irmão do conselheiro Arnóbio Alves Viana, ocorrido no dia 15, aos 72 anos. Ele atuou por muitos anos como funcionário da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e foi prefeito da cidade de Poções (BA). Ainda foram aprovados votos de pesar pelos falecimentos da Sra. Maria do Socorro Martins Norat – que vem a ser mãe do auditor e coordenador da Ouvidoria, Ênio Norat, e Eudarly Timóteo Ferreira, servidora aposentada do TCE.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2499ª sessão ordinária remota e presencial. Além do presidente, estiveram presentes para a composição do quórum os conselheiros Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camila dos Santos Galdino. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.