Continuam abertas as inscrições para o 4º Encontro Anual de Administradores Tributários (EAT), que acontecerá nos dias 8 e 9 de maio, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa. O evento é gratuito e voltado a prefeitos, secretários de Finanças e Receita, agentes fiscais e presidentes de câmaras municipais paraibanas. As inscrições podem ser feitas por meio do link https://abre.ai/myn8 ou via QR Code disponível no material de divulgação.

Com o tema “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”, o encontro tem como objetivo discutir os desafios e as transformações que o novo modelo de tributação trará para a administração pública municipal. A Reforma, que entra em fase de transição em 2026, seguirá até 2033 e promete mudanças significativas na arrecadação e gestão dos tributos.

Promovido pelo Fórum de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT), o evento reunirá tributaristas, auditores, prefeitos e especialistas do setor para dois dias de palestras, painéis e debates. A proposta é promover a troca de conhecimento, além de orientar gestores sobre os impactos da nova legislação tributária.

Painéis confirmados

Entre os temas já confirmados na programação estão:

  • “Nota Fiscal Eletrônica Nacional do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)”, com participação dos auditores da Receita Federal Ariel Witczak, Fábio Cordeiro e Hermano Moura Filho.
  • “O Papel dos Tribunais de Contas na Administração Tributária”, com exposições de Alessandro Aurélio (Tribunal de Contas da União – TCU) e Vinícius del Pupo (Tribunal de Contas do Espírito Santo – TCE-ES).

Sobre o FPAT-PB

Criado em 2017, o FPAT-PB é uma iniciativa pioneira no Norte-Nordeste que oferece suporte técnico e estratégico aos gestores tributários dos 223 municípios paraibanos. A coordenação executiva do Fórum realiza o EAT a cada dois anos, como parte de seu compromisso com a atualização e fortalecimento da gestão tributária municipal. Em 2019, o FPAT foi reconhecido com o Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim).