Projeto reúne ações de fiscalização de políticas públicas e mobilização institucional para prevenir a violência contra a mulher

O Tribunal de Contas  da Paraíba (TCE-PB) teve a iniciativa “Controle que Protege: fiscalização e prevenção” selecionada para apresentação na Oficina de Igualdade de Gênero do X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que será realizado em novembro, em Belém (PA).

A experiência foi submetida pela Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Tribunal e reúne duas frentes de atuação: a fiscalização de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e a mobilização institucional para ampliar a conscientização, disseminar conhecimento e fortalecer a proteção dos direitos das mulheres.

De acordo com  a procuradora-geral do MPC, Elvira Samaro, na área do controle externo, a iniciativa surgiu a partir de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-PB), que resultou na formalização do Processo TC nº 03631/26. “ O objetivo é verificar se as medidas de educação preventiva previstas na legislação estão sendo efetivamente implementadas na rede estadual de ensino” destacou.

A fiscalização busca ir além da existência formal das leis, verificando se os conteúdos relacionados aos direitos das mulheres, à igualdade de gênero e à prevenção da violência chegam às escolas, aos professores e aos estudantes.

A proposta considera a educação uma ferramenta fundamental para enfrentar as raízes da violência contra a mulher. A atuação preventiva desde a infância e a adolescência contribui para desconstruir estereótipos, combater desigualdades e promover uma cultura de respeito e dignidade.

Mobilização e conscientização

A iniciativa também contempla ações internas de sensibilização e articulação institucional. Entre elas, está a realização, no Plenário do TCE-PB, de uma roda de conversa sobre prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, com a participação de uma representante da segurança pública especializada.

Outra ação é a divulgação e distribuição da cartilha “Violência de Gênero – Guia de Enfrentamento”, desenvolvida no âmbito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Integrantes da comissão também participaram da construção do planejamento estratégico do Tribunal, apresentando propostas para incorporar o tema às ações institucionais. As sugestões ainda estão em fase de apreciação.

O trabalho busca ampliar o conhecimento sobre as diferentes formas de violência, sensibilizar o ambiente institucional e fortalecer a articulação entre o controle externo e as instituições que integram a rede de proteção.

Reconhecimento ao trabalho coletivo

A seleção da iniciativa representa o reconhecimento de um trabalho desenvolvido de forma conjunta pela comissão. A atuação contou com a participação da conselheira Alanna Galdino e das auditoras de controle externo Lúcia Patrício e Ana Cláudia Medeiros, que contribuíram para a elaboração e a sistematização do projeto encaminhado à seleção.

A apresentação no encontro nacional permitirá compartilhar a experiência do TCE-PB com outros Tribunais de Contas, ampliando as possibilidades de disseminação e replicação das ações.

A iniciativa reforça o papel do controle externo na promoção de políticas públicas efetivas e na defesa dos direitos fundamentais. Ao fiscalizar, conscientizar e contribuir para a prevenção da violência, o Tribunal fortalece sua atuação em favor da sociedade e da proteção da vida.