O Tribunal de Contas do Estado já começou a avaliar os 436 itens que integram os indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC, que acontece a cada dois anos, objetivando a análise sobre a atuação de todos os Tribunais de Contas do País. O MMD-TC visa identificar pontos fortes e de melhorias para o Sistema TCs, além de possibilitar a visibilidade das boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais.
O período de avaliação está compreendido entre os dias 20 de maio e 15 de julho, período em que as Comissões de Avaliação e de Controle da Qualidade, sob a coordenação da Atricon – Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, estarão trabalhando para verificar a confiabilidade das evidências. No final do mês de setembro, o TCE deverá receber uma subcomissão, que fará a consolidação da avaliação de desempenho em relação aos critério dos indicadores.
Entre os critérios a serem observados e estabelecidos pela Comissão de Garantia da Qualidade, por intermédio das subcomissões mencionadas – em relação aos indicadores constantes da amostra definida pela Atricon, destacam-se os regulamentos, processos, modelos e orientações técnicas previstas no Manual do MMD-TC. Deve-se observar o cronograma de atividades a serem desenvolvidas, a elaboração e o registro no Sistema Aprimore e checklist do processo de garantia.
A Comissão avaliará as respostas e as evidências fornecidas pela Comissão de Avaliação dos critérios distribuídos entre as áreas finalística e administrativa do Tribunal. A metodologia do MMD-TC é constituída por seis domínios, subdivididos em 25 indicadores, sendo possível, em cada ciclo de medição, a quantificação do universo de Boas Práticas apresentadas pelos Tribunais de Contas.
O método é inspirado em normas internacionais como a Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework (SAI-PMF), da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), e incorpora as diretrizes da Atricon, as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs). A periodicidade de aplicação da avaliação é bianual e recebe certificação da Fundação Vanzolini.
A Comissão de Controle de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho integra o Programa de Qualidade e Agilidade nos Tribunais de Contas (QATC), resultado de uma parceria entre os Tribunais de Contas e a Atricon. Orientada pelo Manual do MMD-TC, a Comissão de Controle da Qualidade realiza o controle dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação com ênfase na documentação e nas evidências apresentadas a partir dos critérios estabelecidos.
Ascom-TCE/PB
05.06.2024
Genésio Souza Neto